O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (9), para garantir que a nomeação de reitores e vice-reitores nas universidades federais respeite a autonomia universitária, prevista no Artigo 207 da Constituição, e siga a lista tríplice de candidatos encaminhada pelas instituições, após consulta às comunidades acadêmicas.

Fachin, que é o relator do processo, se manifestou favorável à conceder medida cautelar parcial à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6565. Para que a medida cautelar tenha validade é necessário que a maioria do plenário (ao menos seis dos dez ministros) se manifeste de acordo com o voto do relator. O julgamento da medida cautelar da ADI 6565 teve início hoje no plenário virtual do STF. Os ministros têm até o dia 19 de outubro para apresentarem seus votos.

Em seu voto, Fachin, que é relator do processo, ressaltou que "a nomeação de Reitores e Vice-Reitores não pode ser interpretada como dispositivo para o desenvolvimento de agendas políticas, ou como mecanismo de fiscalização".

De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a nomeação deve atender, concomitantemente, os seguintes requisitos: se ater aos nomes que figurem na respectiva lista tríplice; respeitar integralmente o procedimento e a forma da organização da lista pela instituição universitária; e recair sobre o docente indicado em primeiro lugar na lista.

A decisão do ministro, se acompanhada pela maioria, terá efeito apenas a partir da data de protocolo da ADI 6565, em 22 de setembro de 2020, mas é considerada uma vitória, ainda que parcial. Para o presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, o voto de Fachin é muito importante, pois fortalece a autonomia das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e vai ao encontro da luta do Sindicato Nacional.

O presidente do ANDES-SN destaca, ainda, que Jair Bolsonaro tem feito a indicação de reitores conforme o alinhamento político com o governo, na perspectiva de fazer avançar o desmonte da Educação superior pública.

"É uma decisão provisória e com repercussão parcial, porque não retroativa, mas que, se confirmada em definitivo, representará um avanço na conquista da autonomia das IES públicas na escolha de seus gestores. Cabe ressaltar a política que defendemos: que a escolha se dê por voto direto universal ou partidário e se encerre no âmbito das instituições", afirma Gonçalves.

ADI 6565
O Partido Verde (PV) ajuizou no STF, em 22 de setembro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6565) contra o artigo 1º da Lei Federal 9.192/1995 e o artigo 1º do Decreto Federal 1.916/1996, que estabelecem as regras de escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais e de dirigentes de instituições de ensino superior federal.

O artigo 1º da Lei 9.192/1995, que alterou o artigo 16, inciso I, da Lei 5.540/1968, prevê que o reitor e o vice-reitor das universidades públicas e os dirigentes das instituições federais de ensino serão nomeados pelo presidente da República entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que tenham título de doutor, a partir de listas tríplices organizadas pelas instituições. O artigo 1º do Decreto Federal 1.916/1996, por sua vez, reforça a legislação de 1995.

A ADI 6565 aponta que o governo federal vem promovendo, por meio da aplicação dos dispositivos, uma intervenção nas instituições, violando os princípios constitucionais da autonomia universitária e da impessoalidade e moralidade pública e a jurisprudência do STF sobre a matéria.

De acordo com o PV, a União Federal tem aplicado a lei e o decreto "para suprimir a autonomia das universidades, desrespeitando a lista tríplice e nomeando candidatos sequer presentes na lista ou com baixíssima aprovação da comunidade acadêmica, sem a utilização de critérios científicos".

Fonte: ANDES-SN (com informações do STF)

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) é reconhecida nacionalmente como uma das primeiras do país – se não a primeira - a ter suas consultas para Reitoria com voto universal e paritário respeitada pelos governos. Essa foi uma conquista histórica das entidades representativas de docentes, técnicos e estudantes das universidades federais que sinalizava, já em 1982, a derrocada de 20 anos de ditadura militar e a reabertura democrática.

Trinta e oito anos depois, não haverá eleição na UFMT. Numa reunião conjunta de conselhos universitários realizada no dia 17/06, algumas pessoas, inclusive sem relação direta com o cotidiano da instituição, se sentiram autorizadas a atropelar a história da universidade. Na ânsia de atender o governo federal - que já deixou muito claro sua intenção de indicar para as Reitorias aqueles que se alinham politicamente, e não os escolhidos pelas comunidades acadêmicas -, os presentes formaram um colégio eleitoral para iniciar o que chamaram de processo eleitoral. Mas não é.

A reunião que atropelou a realidade da pandemia e a importância do debate sobre a condução da universidade pelos próximos quatro anos – que certamente serão muito difíceis -, também ignorou a relevância da vontade da comunidade acadêmica e das entidades representativas que conquistaram e garantiram a realização das consultas para a Reitoria por mais de 30 anos. Descrita por docentes como um “lamentável show de horror”, além de cerceamento, as entidades também relataram agressões verbais.

“Nós temos a compreensão de que esse processo está sendo forjado por vias autoritárias, no intuito de se constituir um processo eleitoral viciado que possa legitimar, com uma pseudo aparência democrática, a presença do interventor. Primeiro pela forma autoritária, desrespeitando a histórica conquista da UFMT, que em pleno regime militar realizou a consulta com a votação paritária. Segundo, no meio de uma pandemia na qual a preocupação é salvar vidas, e para isso estamos prorrogando data de eleição para vereadores, shows, olimpíadas, diversos eventos e processos eleitorais, a UFMT decide, de forma autocrática, instituir o colégio eleitoral por meio de uma reunião que não respeitou a tradição democrática de inscrições e debates, totalmente alheia às entidades representativas. Período de pandemia não é período de eleição. A universidade tem autonomia para postergar o mandato do atual reitor e, só após a pandemia, realizar as eleições conforme a tradição democrática conquistada, construída e defendida pela UFMT. Nós não precisamos que alguém de fora venha impor uma falsa solução”, afirmou a diretora da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.

A diretora ressalta que autonomia universitária é muito mais do que o simples ato de votar. A votação, sem debate e sem exposição do contraditório, serve apenas para dar legalidade a algo. Legalidade, inclusive, citada pelo condutor da reunião do dia 17/06 como se não houvesse a prerrogativa constitucional de autonomia das universidades.

Além disso, a Adufmat-Ssind desconfia dos meios que a universidade dispõe para realizar o “processo eleitoral”. “Nós não confiamos nas ferramentas da universidade. Não temos segurança de que os resultados seriam fiéis. E mesmo se tivéssemos, como confiar em algum processo imposto de forma autoritária? Esse autoritarismo, essa agressão, recai sobre professores, técnicos e estudantes. Como acreditar nisso?”, questionou a professora.

Alguns pré-candidatos à Reitoria, que há meses dialogavam sobre suas propostas com a comunidade acadêmica, também retiraram as candidaturas, justamente porque desconfiam da forma como foi imposta a constituição do colégio eleitoral e da metodologia antidemocrática adotada para a escolha – não paritária, via conselho e online. No entanto, após a abertura do processo de candidatura nos moldes questionados pela comunidade acadêmica, curiosamente, surgiram dois candidatos que fazem parte do grupo flagrado num vídeo em que Abraham Weintraub, então ministro da Educação, garante que bastaria qualquer um deles estar na lista tríplice, independente da colocação, para ser nomeado. A visita do ex-ministro à Cuiabá foi em setembro de 2019.  

Quase 70 mil mortos... mas e daí?

Essa semana, o Brasil superou a triste marca de 67 mil mortes causadas pela Covid-19. Mais de 1,6 milhão de pessoas passam pela ansiedade de estar com a doença. No estado de Mato Grosso, mais de 20 mil casos confirmados e mais de 800 mortos, incluindo estudantes e uma docente aposentada da UFMT, a professora Marília Beatriz de Figueiredo Leite. Quem precisa se arriscar na rua já sabe: se precisar de UTI, não tem.

A universidade até contribui com a sociedade nesse momento, realizando estudos, produzindo informações, atendimentos psicológicos, álcool em gel, máscaras, mas por meio de iniciativas isoladas de alguns institutos e faculdades. O que as entidades defendem, no entanto, é que a administração da UFMT interrompa oficialmente qualquer outra atividade para empenhar todos os seus esforços nessa luta para salvar vidas. Levar adiante a farsa eleitoral neste cenário faz com que a UFMT reproduza o “e daí” de Bolsonaro, diante de milhares de mortos.  

Apesar dos fortes argumentos da comunidade acadêmica e da proposta de realizar a eleição depois da pandemia, já com data definida, e de forma democrática, pela primeira vez na história, a UFMT corre o risco ter uma consulta feita pelo colégio eleitoral, online, sem paridade.

O sindicato docente já declarou que não legitimará o processo e, em nota, afirmou que a quebra institucional do rito democrático estabelecido pelas entidades da UFMT é digna apenas de repúdio. Assim, insiste na dissolução imediata do colégio eleitoral estabelecido, bem como na nulidade da reunião do dia 17/06, propondo a prorrogação do mandato do atual reitor até a retomada das aulas presenciais, quando o processo eleitoral democrático poderá ser realizado. “A conjuntura não pode ser utilizada para que o comandante do conselho reproduza pensamentos de instituições pretensamente antidemocráticas que se estabelecem em nosso país”, afirmou a entidade em nota.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Nessa quarta-feira, A Adufmat-Ssind convida a todos para o debate "Autonomia Universitária", que será realizado nessa quarta-feira, 17/06, às 19h30, por meio de Live, na página oficial da Adufmat-Ssind. Os convidados são os professores da UFMT Sirlei Silveira (Departamento de Sociologia e Ciência Política) e José Domingues de Godoi Filho (Faculdade de Geologia da UFMT).

Participe! Link direto para a página daAdufmat-Ssind no facebook: https://www.facebook.com/ADUFMAT-SSIND-211669182221828

Nesta sexta-feira, 12, por meio de uma rede social, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou ter devolvido a Medida Provisória (MP) 979/2020 ao Palácio do Planalto. O texto tinha como objetivo ampliar os poderes do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que passaria a ter o direito de escolher reitores temporários para universidades, institutos federais e CEFET, durante a pandemia sem consulta prévia.

Alcolumbre disse que cabe a ele, como presidente do Congresso Nacional, impedir a tramitação de proposições que violem os princípios da Constituição Federal e reiterou que a MP vai contra a autonomia e a gestão democrática das universidades. ‘‘O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência’’, escreveu. 

Quando uma MP é devolvida, fica com a vigência encerrada e o texto não pode ser analisado pelo Congresso Nacional. Na avaliação de Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, a medida explicitou, mais uma vez, o protejo autoritário do atual governo federal para a educação pública, que têm sido desde o primeiro dia o seu alvo preferencial. "A devolução da MP é fruto da rápida mobilização das entidades da Educação, dentre elas o ANDES-SN, que denunciaram a gravidade da matéria que buscava atacar a autonomia das Instituições de Ensino Superior Públicas e era flagrantemente inconstitucional’’, pondera.

No dia em que a MP foi assinada, o ANDES Sindicato Nacional tomou medidas rápidas para que a mesma fosse devolvida ao governo. Na data em questão, a Assessoria Jurídica Nacional entrou como Amicus curiae nos dois pedidos de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), a assessoria parlamentar do Sindicato realizou reuniões com deputados e senadores contrários a MP e a diretoria nacional produziu notas de repúdio a decisão do presidente em parceria com o conjunto das entidades da educação. Houve, também, a orientação para que a categoria se mobilizasse contra a MP, encaminhando e-mails aos parlamentares e ocupando espaços nas mídias sociais.

Fonte: ANDES-SN

Estamos na iminência de rompimento democrático, explicitamente levado a cabo pelo governo federal. O presidente da república participou várias vezes, nos últimos dias, de manifestações de rua que pediam o fechamento do congresso nacional e do supremo tribunal federal. O ministro da educação, em reunião ministerial, portanto numa atividade oficial do governo, disse “ por mim, prenderíamos todos esses vagabundos, a começar por esses do STF”. Vale lembrar também ameaças ao Supremo Tribunal de militares apoiadores do governo em momentos que julgaram que a corte contrariava seus interesses.

Nesse contexto, são muitas as declarações do governo e , em particular, do ministro da educação sobre a administração das universidades. Campanhas de difamação midiáticas, ataques a professores, cortes de verbas, ameaças de privatização de suas administrações, através do projeto Future-se, são alguns dos exemplos mais cotidianamente conhecidos.

No último mês de dezembro, na véspera do Natal, o presidente lançou mão da MP 914, que alterava as regras para a escolha de reitores das universidades e institutos federais. Nela estava previsto a exclusão de aposentados do processo decisório de escolha, a exclusão das unidades de escolherem os diretores de institutos , faculdades e de vice reitores e estabelecia declaradamente o rompimento do processo histórico de consulta paridade feita pela comunidade acadêmica. Essa MP caducou no início desse mês de junho.

Nesse dia 10\06 uma nova e muito mais autoritária medida provisória foi editada. A MP 979. Nela, acaba-se toda e qualquer processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha de reitores nesse período de pandemia e ao ministro da educação cabe, unilateralmente, a escolha dos dirigentes, numa flagrante afronta ao que estabelece o artigo 207 da constituição federal, que dá às universidades federais autonomia administrativa da instituição.

É preciso denunciar a desfaçatez do ministro em fazer jogo político com a pandemia da Covid-19, um tema tão sério e que nos causa dor e indignação. Há tempos Weintraub tem sistematicamente ignorado a gravidade da tragédia que nos acometeu o corona vírus. Um governo que faz malabarismo com o número de mortes, agora quer usar a mesma situação para justificar autoritarismo. Basta! Não passarão!

A Adufmat, em respeito à luta histórica que sempre travou em defesa da autonomia universitária e de processos de escolhas democráticos , paritários e com ampla participação da comunidade acadêmica universitária, não apenas repudia com toda veemência essa medida provisória, como vai tomar todas as medidas POLÍTICAS E jurídicas possíveis para reverter essa medida provisória. A Adufmat aproveita ainda para convocar toda sua base para se manifestar e lutar contar esse abuso que significa o fim da universidade em seu caráter, público, autônomo e socialmente referenciada.

Finalizamos essa nota dizendo que, em nota divulgada amplamente na imprensa, a Adufmat, o Sintuf e o DCE, já se manifestaram sobre a impossibilidade de se fazer um processo eleitoral nesse tempo de pandemia e pediram a prorrogação do mandato do atual reitor.. Ciente da gravidade do atual quadro sanitário em que se encontra o país, a Adufmat aponta para uma solução via a própria universidade, espeitando a sua autonomia, a pandemia não suplanta a constituição federal. E assim, a universidade, através dos seus conselhos superiores, de posse de seu estatuto e do artigo 207 da constituição devem fazer uso de suas obrigações estatuárias e legais e estabelecerem a prorrogação do mandato do atual reitor até que alguma normalidade permita um processo de escolha de um novo reitor.

Cuiabá, 10 de junho de 2020

Diretoria da Adufmat-Ssind

Em mais um ataque à autonomia universitária, o presidente da República Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) 979, que permite ao Ministério da Educação intervir na escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais, institutos federais e para o Colégio Pedro II, temporariamente. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10). 

De acordo com o texto, não serão realizadas as consultas à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes nas instituições, enquanto durar o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. A medida também se estende ao período subsequente necessário para realização da consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, até a nomeação dos novos dirigentes pelo presidente da República. O reitor designado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolherá os dirigentes dos campi e os diretores de unidades pro tempore.

A intervenção do governo federal será feita ao final do mandato dos atuais dirigentes das instituições de ensino. Segundo o texto, a MP não se aplicará às instituições federais de ensino cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais.

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, afirmou que a medida provisória é inaceitável. "Após a perda de validade da MP 914 que atacava frontalmente a autonomia das IFES públicas, o governo federal insiste na sua política de ataque à educação pública dessa vez editando uma nova MP que dá poderes ao ministro da Educação intervir nas instituições indicando gestores sem nenhuma consulta à comunidade acadêmica. É uma intervenção. Por isso inaceitável”, criticou. 

Para o docente, a MP “demonstra o empenho do governo em avançar com sua agenda autoritária e neoliberal mesmo em um momento de grave crise sanitária, em que milhares de vidas são perdidas. Lutaremos em todas as frentes para derrotar essa iniciativa".
 

ANDES-SN convoca a categoria a fazer pressão no  Congresso Nacional para que a MP 979 seja devolvida e que seja respeitado o desejo da comunidade acadêmica,  a quem cabe decidir o que fazer nesse momento de excrpcionalidade. #devolveMP979.

Confira nota da diretoria do ANDES-SN. 

Confira nota conjunta das seguintes entidades: ANDES-SN | ANPG | FASUBRA-Sindical | FENET PROIFES | SINASEFE | UBES | UNE

MP 914
No final de dezembro, Bolsonaro editou a MP 914 sobre o mesmo tema, mas o texto não foi adiante e perdeu validade em 2 de junho deste ano. 

Fonte: ANDES-SN

Diante da ameaça às garantias democráticas - com todas as limitações que a democracia burguesa impõe - a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) se prepara para escolher o novo reitor ou reitora da instituição.

O fato de o Governo Federal ser representado por uma figura que elogia a ditadura militar, declara apreço à tortura e admite a sua paixão por um dos torturadores mais sanguinários da história do país causou apreensão desde a campanha, e agora as consequências se confirmam cotidianamente. Embora Bolsonaro tente negar sua conduta autoritária, na prática, seu governo desrespeita sistematicamente os ritos democráticos.

Nas universidades, esse desprezo à democracia se manifesta de diversas formas, incluindo a nomeação de pessoas não indicadas pela maioria da comunidade acadêmica para ocupar as Reitorias – como ocorreu nas federais do Ceará (UFC), do Rio de Janeiro (UNIRIO), da Fronteira Sul (UFFS), dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), do Recôncavo da Bahia (UFRB) e do Triângulo Mineiro (UFTM) - ou, até mesmo a instalação de interventores, isto é, pessoas que sequer se colocaram à disposição para ocupar o cargo, mas se identificam com a abominável postura do presidente – como é o caso da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e do Instituto Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Ifet-RJ).

Esse cenário preocupa as entidades representativas da UFMT, especialmente porque a instituição foi precursora na organização da consulta democrática à comunidade acerca de seus representantes, e porque o ministro da Educação, Abraham Weintraub foi flagrado orientando professores do movimento “Docentes pela Liberdade” (DPL) a simplesmente integrarem a lista tríplice, sem se preocuparem em ocupar o primeiro lugar, que o político garantiria sua nomeação. Mas a pandemia de Covid-19, no entanto, representa uma grande dificuldade para a realização desse processo de escolha e incita reflexões. É possível agir ordinariamente num período tão extraordinário?

“Nós não abrimos mão do processo democrático de escolha de reitores, ou seja, não aceitaremos qualquer interventor. Mas nós defendemos a realização de uma eleição dentro da tradição democrática da UFMT, com voto presencial, paritário, e organizado pelas entidades”, afirma a diretora da Associação dos Docentes da UFMT - Seção Sindical do ANDES-SN (Adufmat-Ssind), Lélica Lacerda.  

Há muito a Adufmat-Ssind tem alertado que as universidades, como outras instituições públicas que existem para garantir direitos da população, não vivenciam situações de normalidade. Lutar para existir diante dos insistentes cortes de recursos e políticas de precarização impostas pelos governos neoliberais pode caracterizar resistência, mas não pode ser considerada uma condição de normalidade. Normal seria funcionar com as condições adequadas, com recursos garantidos para todas as demandas. Sim, os governos neoliberais precarizam o serviço público para justificar, posteriormente, sua privatização, garantindo lucros para o mercado, mas ataques a direitos não podem ser naturalizados pelos mesmos trabalhadores que lutaram para conquistá-los.   

Há anos, o cotidiano das universidades públicas se afasta, dia após dia, da normalidade, o que por si só deveria ter gerado reações ainda mais fortes de resistência. A pandemia de Covid-19, no entanto, aprofunda ainda mais a situação de extraordinariedade, exigindo da comunidade acadêmica também respostas extraordinárias.

Nesse sentido, além de um funcionamento voltado exclusivamente para os interesses da sociedade no combate à Covid-19, a Adufmat-Ssind defende que o

 processo de consulta acadêmica para a Reitoria da UFMT seja realizado após a pandemia.

 “O tempo de pandemia é tempo de envidar todos os esforços para salvar a nossa classe. Posteriormente a gente realiza as eleições presenciais, garantindo que todos possam votar. Enquanto isso, o atual reitor deve ter seu mandato prolongado, até que seja possível realizar as eleições presencialmente. Nós esperamos que os pré-candidatos reflitam sobre isso e de posicionem firmemente”, conclui a diretora do sindicato docente.   

O sindicato afirma que essa será a posição sustentada pela entidade na quinta-feira, 28/05, durante o debate online (live) organizado pela Adufmat-Ssind, Sindicato dos Técnicos Administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE), programado para às 19h, com transmissão via página oficial da Adufmat-Ssind no facebook (clique aqui).

Até o momento, dois docentes estão inscritos para participar do debate, declarando a pré-candidatura à Reitoria da universidade. As inscrições vão até às 18h dessa terça-feira, 26/05 (veja aqui como participar).  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Diante da renúncia da reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Myrian Serra, anunciada nessa sexta-feira, 21/02, a Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) e o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT) reafirmaram seu compromisso com a defesa da autonomia das Instituições Públicas de Ensino Superior e declararam que a comunidade acadêmica não aceitará nomeação que não esteja dentro das previstas pelo Estatuto da universidade.

“Nós lamentamos que nem os cortes, nem as perseguições por meio do discurso ideológico rasteiro do atual governo foram capazes de motivar a reitora a estabelecer um diálogo com a comunidade acadêmica. No entanto, se essa é a decisão dela, deve prevalecer o que determina o Estatuto da universidade”, comentou o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.

Segundo o parágrafo 2º do Art. 21 do Estatuto da UFMT, “verificando-se a vacância do cargo de reitor, assumirá o vice-reitor e, verificando-se vacância dos cargos de reitor e vice-reitor, assumirá o membro mais antigo do Conselho Diretor, que convocará o Colégio Eleitoral no prazo de 90 (noventa) dias, para escolha do novo reitor”.

A coordenadora geral do Sintuf, Luzia Melo, também comentou a notícia. “Entendemos que a renúncia da reitora está diretamente ligada à opressão, aos cortes e aos ataques que o governo desfere contra a universidade pública, especialmente contra a UFMT. Por isso, a nossa posição é a exigência de que o vice-reitor assuma, buscando reorganizar, reunificar a universidade, para enfrentar os cortes de recursos, de bolsas, as terceirizações e o governo Bolsonaro”, disse a servidora.

Num dos períodos mais adversos para a Educação do país, Serra entra para a história da UFMT como a primeira reitora a renunciar ao cargo.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Em 24 de dezembro, num momento em que as instituições de ensino estavam todas em recesso, quando o país estava voltado para as comemorações natalinas, o governo federal publicou a Medida Provisória 914/2019, que define regras pra escolha de dirigentes das Instituições de Ensino Superior Federais. E isso sem consultar nenhuma delas, sem fazer qualquer discussão, qualquer debate, qualquer consulta às universidades.

Dentre outras coisas, a MP em questão estabelece que no processo de consulta à comunidade acadêmica, para efeitos de contagem de votos, professores, técnicos administrativos e estudantes, equivalem a 70%, 15% e 15%, respectivamente; isso fere, no caso da UFMT e de muitas outras IES, o processo histórico de construção e de lutas por eleições paritárias, no qual cada categoria tem o mesmo peso na votação.

A MP estabelece ainda que a escolha do vice-reitor será feita pelo reitor e não mais pela comunidade acadêmica, através do voto.  Também será tarefa do reitor a escolha de diretores de unidades e a escolha de diretores gerais dos campi.

A MP descarta os aposentados do processo eleitoral, pois estabelece que, além dos estudantes, apenas os trabalhadores ativos (professores e técnicos administrativos) podem participar do processo.

Considerando o abuso no conteúdo da MP, a falta de urgência, a afronta à autonomia universitária e aos processos democráticos nas universidades, a expectativa é de que a mesma não avance no Congresso Nacional e caduque, segundo os prazo regimentais, lá pelo final do mês de maio.

Espantosamente, aqui na UFMT, sem nenhuma necessidade para tal, a reitoria marcou para essa quinta-feira, 13/02, às 14h uma reunião para a criação de colégio eleitoral especial, que conduzirá o processo de consulta conforme estabelece a MP 914/19. É um ato totalmente desnecessário porque somente em meados de outubro termina o mandato da atual Reitoria; e a mesma tem até meados de agosto (isto é, 60 dias antes) pra enviar ao governo a lista tríplice.  Assim sendo, o processo eleitoral aqui na UFMT poderia ocorrer tranquilamente nos meses de junho, julho e agosto e sem qualquer efeito da MP.

É admirável, levando em conta a série de ataques proferidos às universidades, aos professores e aos servidores públicos em geral por esse governo, que a UFMT tenha sobrevivido diante de cortes violentos nos orçamentos, nas bolsas e até da energia elétrica em 2019. Sem contar toda a provocação do ministro da Educação que, perante a imprensa e a população em geral, faz chacota, humilha e desmerece o trabalho das universidades e institutos federais.

A Reitoria da UFMT, ao não ter uma postura crítica de enfrentamento e se submeter cegamente a uma medida autoritária e antidemocrática como a MP 914/19, mesmo depois de ter sido achincalhada nacionalmente pelo governo federal, cumpre um desserviço enorme e põe, com isso, em xeque a utilidade da própria instituição. 

A Adufmat-Ssind, em respeito à autonomia universitária, à democracia e à luta histórica que sempre travou, não reconhece a citada MP, repudia a posição da Reitoria da UFMT e convoca toda a comunidade acadêmica para fazer frente a MP 914/19 e pra lutar pelo reestabelecimento da autonomia universitária.

Uma comissão da Universidade Federal da Fronteira Sul (Uffs) protocolou na terça-feira (12), na Presidência da República, em Brasília (DF), o pedido de destituição do reitor Marcelo Recktenvald, nomeado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A presidência da República terá 30 dias para se manifestar.

A nomeação do atual gestor é repudiada pela comunidade acadêmica da Uffs por considerar que a indicação fere a autonomia e a democracia universitária. Marcelo Recktenvald teve cerca de 21% do total de votos, ficando em terceiro lugar na consulta à comunidade acadêmica. Ele não participou do segundo turno do processo.

No documento entregue é citada a decisão do Conselho Universitário (Consuni), do dia 30 de setembro, que deliberou favorável à  destituição - 35 votos a 12 - do reitor Marcelo Recktenvald. O pedido apresentado ao presidente Bolsonaro tem como base um o artigo 13, inciso XIII do Estatuto da Uffs, que prevê a possibilidade de solicitação de destituição do reitor por ampla maioria do conselho universitário. Antes, o conselho realizou diversas assembleias universitárias que atestaram a ilegitimidade do atual reitor da Uffs.

Além da documentação do processo de destituição, foi entregue a indicação aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para que a proposição de destituição fosse acolhida.

Desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro vem sistematicamente desrespeitando o processo de escolha de reitores das Instituições Federais de Ensino, interferindo dessa forma na autonomia e democracia de universidades federais, institutos e Cefets.

Segundo a conselheira universitária Dariane Carlesso, que também compõe a comissão, o atual reitor da Uffs não tem um projeto para a universidade, o que tem dificultado a construção de políticas e de projetos institucionais.

"Esse reitor, do nosso ponto de vista, é ilegítimo. Estamos trabalhando naquilo que nos compete, enquanto servidores públicos, e não deixamos de realizar as nossas tarefas. No entanto, é nítido e perceptivo que quem está hoje conduzindo os processos de gestão da nossa instituição é um personagem que não tem o nosso respaldo. Nós refutamos a proposta de gestão que ele nos apresentou", disse a conselheira. 

Ocupação

No dia 30 de agosto, data da nomeação de Marcelo Recktenvald, estudantes da Uffs ocuparam o prédio da reitoria, no centro de Chapecó (SC).

Após o pedido de despejo pelo reitor, que foi negado pela justiça, e muito diálogo com o Consuni, os estudantes desocuparam a reitoria no dia 18 de setembro reafirmando o não reconhecimento de Recktenvald como reitor.

Repúdio

A diretoria do ANDES-SN publicou uma nota repudiando a nomeação do reitor e reafirmando sua defesa pela autonomia universitária e democracia interna nas Instituições Federais de Ensino. Além disso, a diretoria do Sindicato Nacional exigiu a nomeação do professor Anderson Ribeiro a reitor da Uffs, considerando que o mesmo obteve 52,1% dos votos no processo de consulta democrática junto à comunidade universitária, sendo o primeiro indicado da lista tríplice.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Sinduffs SSind)