O presidente da Adufmat - Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo, a diretora de Assuntos de Aposentadoria, Maria Clara Weiss, e o advogado Alexandre Pereira se reuniram na manhã dessa quarta-feira, 01/02, com o procurador chefe da Advocacia Geral da União no estado, Fabrício Lopes Oliveira, para dialogar sobre o pagamento dos 28,86% a docentes aposentados.

Conforme matéria publicada em 15/12/16 pela Adufmat-Ssind, o escritório jurídico responsável pelo processo dos 28,86% conseguiu reverter a suspensão do pagamento a cerca de 78 docentes aposentados, a partir do Parecer de Força Executória emitido pela Procuradoria Federal em novembro de 2016 (clique aqui para saber mais).

O Parecer citado excluiu do pagamento, apenas, os docentes aposentados que recorreram contra a suspensão do TCU e tiveram o pedido negado. Por esse motivo, os professores aposentados sem recurso individual julgado tiveram acesso ao direito na folha de dezembro, paga em janeiro.

No entanto, o percentual desses professores foi novamente suspenso, por iniciativa do procurador federal junto à UFMT, Osvalmir Pinto Mendes.

Em manifestação publicada na terça-feira, 31/01, a universidade cita a Nota Técnica 461/2016, justificando a “exclusão do pagamento” com base no acórdão do TCU de 2014. No entanto, a Nota Técnica em questão (disponível para download no arquivo anexo abaixo) desconsidera a especificação do Parecer do final de 2016, de que “o mesmo entendimento não se aplica aqueles que ingressaram com demandas individuais e que no mérito tenham sido julgadas improcedentes”. Os docentes que não tiveram o recurso julgado, portanto, devem ter o direito garantido, tal qual reivindica o sindicato.     

De acordo com o procurador geral, Fabrício Lopes, aparentemente houve um tipo de recorte do Parecer emitido, e o ideal seria que a universidade explicitasse, por escrito, quais caminhos levaram à determinada interpretação. Para isso, o sindicato teria de protocolar nova petição.     

Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, mais uma vez a Procuradoria junto à UFMT toma uma decisão equivocada com relação ao processo. “A Procuradoria da UFMT, por conta própria, pegou um Parecer de Força Executória que é bastante claro e reverteu numa ação que não corresponde a determinação judicial”, afirmou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.  

A assessoria jurídica responsável pelo processo estuda as possibilidades de intervenção.

Também participaram da reunião o procurador federal Paulo Bernardo e o advogado Nelito Dalcin. 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A assessoria jurídica responsável pelo processo dos 28,86% para os docentes da UFMT conseguiu reverter o corte do benefício a 78 professores aposentados. Os professores com o nome na lista abaixo terão o percentual novamente implementado a partir da próxima folha. 

A reversão dos cortes do benefício se deu a partir do diálogo entre a assessoria jurídica da Adufmat – Seção Sindical do Andes e a Procuradoria, depois da liberação do Parecer de Força Executória que admitiu o pagamento a todos os professores, em novembro. “O último Parecer de Força Executória exclui do benefício apenas aqueles que têm decisões judiciais desfavoráveis. No Parecer anterior, diferentemente, eles mantinham os cortes do Tribunal de Contas da União (TCU). Então nós nos reunimos com a Procuradoria, argumentamos nesse sentido, eles analisaram o pedido e reconheceram a nossa tese”, explica o advogado responsável pelo caso, Alexandre Pereira.

Os docentes que obtiveram o corte revertido são aqueles que não iniciaram processo individualmente, ou que ainda não tiveram o processo individual julgado.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vem suspendendo o benefício dos aposentados desde 2009, alegando que o percentual já aderiu à compensação. De 2009 a 2014, a assessoria jurídica conseguiu apelar e garantir o cumprimento do direito, mas a partir de 2014, por questões políticas, os recursos jurídicos passaram a ser negados.  

Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, a conquista é mais um importante passo para a categoria. “A atuação incisiva da nossa assessoria jurídica garantiu mais uma vitória na luta do Sindicato pelo cumprimento desse direito a todos”, comentou o docente.

Os aposentados que tiveram o benefício retirado pelo TCU e não constam na lista, porque já tiveram o processo individual julgado, devem aguardar a conclusão do processo de execução para dar início a uma nova ação, conforme informado anteriormente. 

Na próxima segunda-feira, 19/12, às 14h, o advogado estará no auditório da Adufmat-Ssind para responder essas e outras dúvidas sobre o processo dos 28,86%.

Confira a lista:

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Atualizada às 16h20 do dia 14/12/16

A Adufmat-Ssind informa aos docentes que começaram a receber os 28,86% na folha paga em dezembro que, conforme decido em assembleia geral realizada no dia 03/06/16, na folha seguinte serão descontados, junto à contribuição sindical mensal, 10% do valor do percentual recebido, referente ao pagamento dos honorários advocatícios e perícia contábil (saiba mais aqui).

Conforme decisão da categoria na mesma assembleia, o pagamento será efetuado em dez vezes.

A peculiaridade é que percentual recebido em dezembro contempla os meses de outubro e novembro. O desconto será efetuado, portanto, sob as duas parcelas.

O recebimento das duas parcelas implica em outra questão. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) impõe as entidades sindicais signatárias um limite de descontos no valor de R$ 367,50. Por isso, os débitos superiores a esse valor serão acumulados e realizados posteriormente, até o abatimento do total correspondente (implementação de um mês).  

Os docentes não sindicalizados serão procurados individualmente pela assessoria jurídica, e as negociações terão os percentuais praticados no mercado, superiores aos negociados pelo sindicato.     

Mais informações com a Tesouraria do Sindicato por meio dos telefones: (65) 99686-8732 | (65) 4104-0656 | (65) 4104-0548

O Sindicato segue na luta pelos 28,86% para toda a categoria 

A Assessoria Jurídica responsável pelo processo dos 28,86% dos professores da UFMT informa que o julgamento realizado em Brasília na última quarta-feira, 07/12, ocorreu dentro do esperado. O TRF manteve a vigência do acórdão de 2013, que respalda a determinação do juiz César Bearsi de que o pagamento deve ser para todos os docentes, independente da data de início do vínculo com a instituição. Apenas os juros dos valores retroativos foram reajustados, permanecendo em 1% até 2009, e seguindo a 0,5% (índice da caderneta de poupança) a partir de 2010.

TCU

O jurídico informa, ainda, que está empenhado e tem boas expectativas na reversão de alguns casos de professores aposentados que tiveram o benefício retirado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o advogado Alexandre Pereira, provavelmente na próxima semana, o escritório de advocacia divulgará uma lista com os nomes de professores aposentados que terão a incorporação novamente garantida.

Retroativo a maio e cálculo do 13º salário

Sobre a incorporação, que deveria ter considerado os valores retroativos à folha de maio deste ano, mas incluiu apenas os meses de setembro e outubro, a assessoria jurídica informa que está fazendo a cobrança, mas ainda não há definições nesse sentido. Devido ao recesso jurídico, é provável que essa questão seja resolvida somente no próximo ano.

Na próxima semana, segundo Pereira, a UFMT também deve corrigir os valores do 13º salário, incluindo os 28,86%. A universidade foi informada de que errou ao não incluir o percentual, e sinalizou que deve fazer os ajustes.  

Recursos na Justiça

Com relação ao Agravo e a Ação de Reclamação, recursos jurídicos que foram protocolados pela Procuradoria com o objetivo de suspender o direito, ainda não há informações. A Assessoria Jurídica afirma que tomou as providências necessárias para evitar a suspensão, e aguarda o resultado, dentro dos trâmites legais.  

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind         

Seis docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) acompanham, nessa quarta-feira, 07/11, julgamento sobre os juros dos embargos da execução do processo dos 28,86%. A discussão, que será no Tribunal Regional Federal, em Brasília (TRF1), será sobre o acórdão de 2013, que determinou a implementação do percentual a todos os docentes, e o cálculo dos valores retroativos.     

O julgamento seria realizado de qualquer maneira, mas a agilidade causou estranheza da assessoria jurídica responsável pelo caso. “Nós acompanhamos todo o procedimento e esse caso não estava em pauta para julgamento esse ano. Ele seria julgado em 2017. Mas eles fizeram um mutirão e o processo entrou em pauta. Não sabemos se a Procuradoria pediu”, disse o advogado responsável pelo caso, Alexandre Pereira.

“Temos que ficar atentos porque esse julgamento é só sobre os juros, mas os procuradores estão querendo rediscutir a matéria e julgar os outros fatos que já estão preclusos, ou seja, que não são mais passíveis de questionamento via processual”, acrescentou o advogado.

“Nós não nos preocupamos com os processos normais de tramitação do processo. Nós ganhamos a ação, e agora a UFMT precisa executar. O que nos preocupa são as atitudes que podem caracterizar a perda do Estado de Direito. A Procuradoria se esforça para retomar questões que já estão encerradas, fazendo alegações que não cabem, agindo com arrogância para tentar reverter o que eles já perderam”, afirmou o presidente da Adufmat – Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo.

Depois de descumprir por meses a decisão do juiz Cesar Bearsi publicada em maio desse ano, protelando a execução de todas as maneiras, revivendo questões já decididas e perdendo prazos que ela mesma solicitou, a Procuradoria continua tentando impedir a garantia do direito dos docentes. Tal comportamento configura, segundo o juiz apontou, litigância de má-fé. Somente sob pena de ter as contas bloqueadas e com aplicação de multa milionária, a Procuradoria finalmente emitiu o Parecer de Força Executória, necessária para a execução da decisão judicial.

Após a implementação do percentual a todos, incluindo o retroativo apenas dos meses de setembro e outubro, e não desde junho, como deveria, a Procuradoria protocolou um Agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal e também uma Reclamação, solicitando liminar para suspender o pagamento. A assessoria jurídica do Sindicato já fez a defesa contra o Agravo de Instrumento, e conseguiu evitar que a liminar de suspensão fosse concedida. “A universidade está, a todo tempo, tentando cortar esse direito. Mas nós estamos acompanhando tudo, fazendo as defesas cabíveis e entrando com os recursos necessários para manter a decisão”, explicou o advogado responsável pelo caso.

De acordo com Pereira, a assessoria jurídica deverá ter novas informações sobre essas questões na próxima semana.

Acompanham o julgamento em Brasília nessa quarta-feira, o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo; o professor aposentado José Airton de Paula; as professoras Lennie Aryete e Márcia Pascotto, do Araguaia; e os professores Maurício Couto e Clarianna, de Sinop.                 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A UFMT publicou nota nesse sábado, 05/11, informando o conteúdo do Parecer de Força Executória enviado pela Procuradoria Federal, acerca da última manifestação do juiz Cesar Bearsi, de 30/09, sobre a implementação dos 28,86% a todos os docentes da universidade. No documento, os procuradores concluem a necessidade de “cumprimento imediato da decisão judicial, nos exatos moldes em que prolatada”.  

O Parecer foi recebido pela instituição na sexta-feira, 04/11, último dia do prazo estabelecido pelo juiz para manifestação nos autos, comprovando as providências para o cumprimento da decisão.

O texto recupera o histórico do processo e menciona o bloqueio das contas da instituição, como determina Bearsi em sua última manifestação, no caso da insistência no descumprimento por parte da UFMT. “O bloqueio aventado tende a produzir significativo transtorno para as políticas públicas desenvolvidas pela FUFMT, causando impacto na vida acadêmica de centenas de alunos”.

A universidade informa também que está tomando as providências para a execução, que dependerá, ainda, da emissão do Certificado de Dotação Orçamentária por parte dos ministérios da Educação e Planejamento, Orçamento e Gestão.

Clique aqui para ler a nota da UFMT

Clique aqui para saber mais sobre a decisão do juiz Cesar Bearsi em 30/09/16

Clique aqui para ler a íntegra do Parecer de Força Executória, também disponível para download no arquivo anexo abaixo.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A primeira reunião entre a comunidade docente e a nova Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realizada nessa quarta-feira, 19/10, indica que a categoria poderá avançar em pontos importantes, como a discussão da pauta interna entregue durante a greve de 2015, a elaboração da resolução que substituirá as normas atuais de distribuição dos encargos docentes, e a implementação dos 28,86% a todos os docentes.

A agenda foi solicitada pela Adufmat - Seção Sindical do ANDES no dia da posse dos professores Myrian Serra e Evandro Soares da Silva. Reitora, vice reitor e os pró-reitores de Planejamento, Administração, Pós-graduação, Pesquisa, e Cultura, respectivamente, Aline Mucellini (em exercício), Bruno Moraes, Ozerina de Oliveira, Germano Neto e Fernando Borges, além do secretário de Articulação e Relações Institucionais, Fabrício Carvalho, receberam um grupo de docentes e falaram, além das questões específicas, sobre a situação orçamentária da universidade e a conjuntura política nacional.

Uma das grandes preocupações levadas pela Adufmat-Ssind foi a aprovação da PEC 241/16, que congela os recursos para os serviços públicos em até 20 anos. A possibilidade de aprovação da chamada DRU, Desvinculação das Receitas da União, que derrubara o mínimo de recursos destinados para setores como educação e saúde, torna a situação ainda pior. “A conjuntura é assustadora. A UFMT, particularmente, está em expansão e, com esses cortes, pode não conseguir cumprir o que propôs. O campus de Várzea Grande, por exemplo, ainda não foi concluído, e o quadro de docentes e funcionários também não fechou. Isso é terrível, porque é dentro das universidades brasileiras que a gente cria oportunidades para vários jovens construírem uma vida melhor”, disse o presidente do sindicato, Reginaldo Araújo.  

A reitora, Myrian Serra, se dispôs a fazer a discussão ampla com a comunidade acadêmica, revelando os dados, de forma didática, em um grande evento. “Os cortes são preocupações que eu levei ao MEC no dia da minha posse. Já disse em entrevistas e outros espaços que sou contrária a qualquer tipo de corte ou contingenciamento, em especial para educação e saúde. A minha defesa sempre foi o investimento público nas universidades públicas”, pontuou a gestora.

O corte médio dos recursos previstos para as universidades federais em 2017 é de 7%. Na UFMT, representará 12%, com relação ao orçamento executado em 2016. Desse total, 50% serão referentes a investimentos em obras e equipamentos. Vale ressaltar que ainda é possível contingenciar os valores destinados para execução. Nos últimos três anos, de acordo com a pró-reitora de Planejamento, Tereza Veloso, a UFMT deixou de executar R$ 90 milhões por meio de contingenciamentos.  

Com relação a PEC 241, Serra também afirmou posição contrária, e destacou que a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) está encaminhando que os reitores realizem intervenções em seus estados, dialogando com deputados e senadores pela não aprovação da proposta.

Reitores das universidades federais do Rio de Janeiro e Fluminense, além da Universidade Federal de Minas Gerais, já publicizaram inúmeras preocupações com o conteúdo da PEC. Entidades como  Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),  o ANDES Sindicato Nacional, e até a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também divulgaram estudos e manifestos contrários à aprovação da PEC 241/16.

Resolução 158/10

A solicitação do sindicato para ampliação dos prazos das discussões sobre o novo documento que normatizará a distribuição dos encargos docentes, substituindo a Resolução 158/10, será atendida. Na reunião com a Reitoria, a gestão afirmou que é possível aprovar o documento nos primeiros meses de 2017. Assim, a categoria docente terá mais tempo para participar do processo.

Retomada da agenda para discutir a pauta interna

A reitora da UFMT ficou de responder, de acordo com a reivindicação dA Adufmat-Ssind, as datas possíveis para continuar o debate sobre as demandas da categoria, sistematizadas e entregues durante a greve de 2015. O diálogo teve início no ano passado, mas a Reitoria anterior não deu prosseguimento, alegando impedimentos diversos.

28,86%

De acordo com Serra, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) está preparada para cumprir a decisão judicial de implementar os 28,86% a todos os docentes da UFMT. Para isso, é necessário aguardar o Parecer de Força Executória da Procuradoria Federal, e em seguida a liberação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). “Eu me comprometo a dar o máximo de transparência a esse processo e informar ao sindicato assim que a Procuradoria encaminhar o parecer”, disse a reitora.    

No entanto, a mesma Procuradoria que perdeu todos os prazos do processo, que tentou realizar procedimentos que caracterizam litigância de má fé, como registrou o juiz César Bearsi, e que se equivocou na orientação da universidade por diversas vezes, gerando uma multa que já ultrapassa R$ 1,5 milhão que terá de ser paga mesmo com o cumprimento integral da decisão nos próximos dias, continua insistindo no erro. A reitora comentou, durante a reunião, que teria sido informada pelos procuradores que trabalham na universidade sobre a impossibilidade de execução da determinação judicial, isto é, o bloqueio de contas e pagamento da multa, sob a justificativa que a conta estaria vinculada à União.

A assessoria jurídica da Adufmat-Ssind, de pronto, assegura que essa é mais uma posição equivocada da Procuradoria. “A universidade está sendo mal orientada novamente. Quem realiza o bloqueio é o juiz, por meio do CNPJ. E a multa será aplicada de qualquer maneira, mesmo com o cumprimento imediato da decisão. Nós estamos tranquilos, e ao que parece a nova Reitoria está disposta a cumprir a determinação”, afirmou o advogado Alexandre Alves.

"Foi essa arrogância da Procuradoria que, inclusive, nos garantiu a vitória nesse processo. Eles estão mantendo esse comportamento e prejudicando a universidade", avaliou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo. 

A Procuradoria deu carga no processo, ou seja, retirou para conhecimento, no dia 05/10, data na qual começa a correr o prazo de 20 dias úteis para o cumprimento da decisão: comprovar nos autos as providências para pagamento de todos. Assim, de acordo com a assessoria jurídica do sindicato nesse caso, a data limite para a UFMT se posicionar definitivamente é 04/11.

Também participaram da reunião os professores Alair Silveira, Maria Luzinete Vanzeler, Marluce Sousa e Silva, e José Ricardo de Souza.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind          

O presidente da Adufmat – Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo, não perdeu a oportunidade solicitou uma reunião para tratar das demandas docentes à nova reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Myrian Serra, durante a sua cerimônia de posse, realizada na última sexta-feira, 14/10.

A solicitação, protocolada em ofício no mesmo dia e reafirmada pessoalmente, deseja aos novos gestores um mandato que fortaleça a universidade como “instituição pública, gratuita, de qualidade, e cada dia mais comprometida em construir uma sociedade mais justa para todos”. Mais adiante, destaca a intenção de discutir questões importantes para a categoria, como a conjuntura política e o quadro de ameaças à manutenção dos serviços públicos no país, além da retomada das discussões da pauta interna, entregue durante a greve de 2015, que foi suspensa no primeiro ponto, sobre a democracia interna.    

Os 28,86% também figuram entre os temas de necessário debate colocados pela a Adufmat-Ssind. A UFMT deve comprovar nos autos do processo que executará a determinação judicial de implementação a todos os docentes da universidade na próxima folha, sob pena de ter as contas bloqueadas, conforme a última decisão, proferida em 30/09, anexa ao documento entregue à nova gestão.

Além disso, o sindicato solicita que a resolução substitutiva à 158/10, contendo as normas para as distribuições dos encargos docentes, não seja apreciada e aprovada na próxima reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), prevista para a última semana de outubro, período de férias (clique aqui para saber mais sobre isso).

O sindicato aguarda confirmação da agenda por parte da Reitoria.  

Confira, abaixo, a íntegra do ofício entregue à nova administração da UFMT (também disponível para download no arquivo anexo abaixo):

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O juiz Cesar Bearsi determinou o bloqueio das contas da UFMT, além da aplicação de multa diária, cujo montante pode ultrapassar R$ 1 milhão, caso a universidade não comprove em 20 dias a implementação dos 28,86% a todos os docentes, independente do ano de ingresso na instituição ou vínculo sindical. A decisão, publicada nessa sexta-feira, 30/09, determina ainda o pagamento de 1% sobre o valor atualizado da causa, por litigância de má-fé.

A decisão do juiz aponta que a assessoria jurídica da Adufmat – Seção Sindical do Andes sempre esteve correta em sua análise do processo. De maneira categórica, o juiz afirma que reitora Maria Lúcia Cavalli Neder, “fundamentada na equivocada interpretação da sua Assessoria Jurídica, vem se escusando de proceder ao cumprimento integral do acórdão, excluindo do cumprimento do decisum aqueles docentes que não pertenciam aos quadros da UFMT antes de Janeiro de 1993.”

De acordo com Bearsi, apesar das inúmeras explicações de que “a liquidação do julgado tem de levar em consideração todos os integrantes da categoria”, a universidade obteve “sucessivas atitudes de não cumprir o acórdão, entrar com embargos inúteis e de caráter protelatório para discutir temas que já foram discutidos e ainda assim insiste em não cumprir o que já estava claro”, motivando a litigância de má-fé.

A multa diária aplicada à universidade, caso não comprove nos autos o pagamento para todos, será no valor de R$ 10 mil, contabilizados a partir da decisão proferida pelo juiz no final de junho desse ano, quando do estabelecimento da multa. A soma pode ultrapassar R$ 1 milhão, considerando que já são mais de cem dias de descumprimento. O juiz, no entanto, excluiu a multa pessoal de R$ 20 mil à reitora, considerando que, após o envio de uma petição e da realização de uma reunião direta, ficou comprovado que a execução não depende da vontade da gestora, além da impossibilidade pessoal do cumprimento da obrigação de fazer.

A UFMT deve comprovar nos autos do processo, em 20 dias, o cumprimento da implementação do percentual a todos os docentes. Do contrário, além da multa, todas as contas da universidade serão bloqueadas via BACENJUD, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias. Assim, a instituição não conseguirá executar nenhum tipo de movimentação.

O assessor jurídico da responsável pelo caso, Alexandre Alves, avaliou a decisão como muito positiva para a categoria. “Nós esperávamos a decisão nesse sentido. Afirmamos várias vezes que a Procuradoria Federal estava induzindo a universidade ao erro, e a determinação de bloquear as contas da universidade por meio do BACENJUD é muito importante para o cumprimento da execução da causa”, comentou o advogado.      

Leia, abaixo, a íntegra da decisão judicial, disponível no site do TRF1. O número do processo, para consulta, é 960004543-7.

O documento também está disponível em PDF, para download, no arquivo anexo abaixo.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind