Circular Nº 292/17
Brasília (DF), 8 de setembro de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos(as) diretores(as) do ANDES-SN
Companheiros(as),
Encaminhamos o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia – GTC&T do ANDES-SN, realizada na Escola Técnica Estadual João XXIII situada à Rua Sete de Setembro, 201 – Pelotas/RS, no dia 26 de agosto de 2017.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Frizzo
2º Secretário
RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO CIÊNCIA & TECNOLOGIA DO ANDES-SN
Data: 26 de agosto de 2017 (Sábado)
Local:
Horário: Início às 10h e 30 min do dia 26/08/2017 - Término: 17h.
Presentes: ADUFPA (Waldir Ferreira de Abreu); ADUFPB (Luiz Tadeu Dias Medeiros); ADUFMAT (José Domingues de Godoi Filho); APROFURG (Rodnei Valentim Pereira Novo, Milton Luiz Paiva de Lima); ADUFPEL (Ariane Ferreira Porto, Henrique Mendonça, Althen Teixeira e Luis Carlos Rigo), ADUFF (Arley Costa); ADUSP (Lilian Gregory) ADUFEPE (Eronivaldo Pimentel, Augusto Barreto), Verificar a lista de assinaturas no caderno
Diretores do Andes-SN: Coordenadores do GTC&T: Epitácio Macário e Wanderley Padilha.
- PAUTA:
1- Informes;
2- Vídeos do Seminário realizado em BH em 18 e 19 de julho;
3- Produção do Caderno de C&T: análise dos textos produzidos;
4- Encaminhamentos.
- INFORMES
APROFURG (Responsáveis: Profs. Rodnei Valentim Novo e Milton Luiz Paiva de Lima)
- Os participantes do GT Ciência e Tecnologia realizaram, conforme solicitação feita pela coordenação nacional deste GT, a seleção de diversos trechos de vídeos da palestra proferida pelo Prof. Luís Fernando, da UNIOESTE, intitulada “Dívida Pública e Ciência e Tecnologia” ;
- Foi realizada Assembleia Geral no último dia 21/08 onde foram feitos relatos sobre a participação no 62º CONAD e foi realizado o planejamento para a participação no Seminário do GT PCEGDS (Grupo de Trabalho de Política de Classe para as questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual), na cidade de Pelotas, bem como a participação na reunião do GTC&T e a participação na reunião conjunta do GT Diversidade, GTPAUA e GT C&T, que ocorrerá neste mesmo evento.
- Foi marcada Assembleia Geral para o próximo dia 1º/09 tendo como pauta a questão da Paralisação e/ou Mobilização previstas para o próximo dia 14/09.
ADUFPA (informe prestado por Waldir Abreu)
- Com o objetivo de esclarecer como se encontra o orçamento da UFPA 2017 e o orçamento para 2018, a ADUFPA pediu audiência para o Reitor ( que por sua vez é o presidente da ANDIFES ), por várias vezes, no mês de agosto, o que foi negado com a justificativa que estava com a agenda lotada. Não sendo recebida pela reitoria da UFPA, a ADUFPA pautou o assunto sobre orçamento da reunião do CONSEPE do dia 21/08. Na reunião o reitor se posicionou dizendo: "as universidades podem parar se o MEC não liberar o restante dos recursos de custeio e investimento de 2017 ". Também falou que o orçamento de 2017 das universidades é menor do que o orçamento de 2011 e que o de 2018 nem chegará a ser igual o de 2017. Disse em sua fala, que até o momento falta a liberação de 25% da verbas de custeio e que caso não seja liberado, as universidades param a partir e setembro por falta de dinheiro.
- Sobre as verbas de investimento, o Presidente da ANDIFES disse que a situação das universidades é caótica. Todas as obras estão paradas nas universidades federais. Ainda falta ser liberado 51% das verbas de investimento. Na visão do Reitor presidente da ANDIFES, não será liberada, por que até o momento se encontra contingenciada.
- Estamos projetando para outubro a realização do seminário sobre o marco legal e seus impactos para CIÊNCIA E TECNOLOGIA na Amazônia. Iremos pautar na reunião regional que acontecerá dia 30/08 em Macapá, com o objetivo de ampliar a realização do seminário a nível regional.
- PRODUÇAO DE VIDEOS DO SEMINÁRIO REALIZADO NA UFMG
Após os informes, os presentes discutiram a produção de vídeos a partir das gravações do seminário realizado na UFMG, dias 18 e 19 de julho de 2017. O professor Epitácio Macário narrou que um vídeo sobre Marco Legal já está sendo editado por uma designer de Fortaleza. Sugeriu que se produzam três vídeos: 1. Marco Legal (já em fase de término, com base nas palestras do Rogerio Bezerra e Epitácio Macário); 2. Divida pública, financiamento das universidades federais e de C&T (com base na palestra de Luis Fernando da Adunioeste); 3. Dependência, projeto econômico e política de C&T no Brasil (com base nas palestras do Domingos Godoy, do Nildo Ouriques, Rafael Lopo, Angelica Lovatto e Rogerio Bezerra).
Foi sugerido que a equipe de jornalismo da Sesdufsm produza o vídeo 2 com a temática da crise de financiamento das federais e da C&T no Brasil. Foi realizada reunião com o jornalista da SSind no dia seguinte e ele se comprometeu a trabalhar a ideia juntamente com seu parceiro de trabalho que voltara de férias após dia 7 de setembro.
- PRODUÇÃO DO CADERNO DE C&T
Discutiu-se o estado da arte da produção do caderno. Os representantes das SSind responsáveis pela produção dos textos se comprometeram a enviar suas produções até a primeira semana de outubro, antes da próxima reunião que ocorrerá em São Paulo. Assim, ficou encaminhado o que segue:
- Reafirmar o calendário de reuniões mensais do GTC&T em seções sindicais diferentes. Estas reuniões devem ser precedidas de atividade na universidade sede sobre a temática de C&T.
- Realizar a próxima reunião do GTC&T na Regional SP ou na Adusp colado ao Seminário que ocorre entre os dias 03 a 06 de outubro. Sugestão: dia 06/10 (15h as 20h) e 07/10 (9h às 13 e 15h as 20h). Textos a serem analisados:
è Jose Domingues – Política industrial e politica de C&T no Brasil;
è Epitácio Macário e Maurício Alves – Análise dos marcos regulatórios da política de C&T (Lei da Inovação 10.973/2004; Emenda Constitucional 85 e Marco Legal de CTI 13.243/16);
è Arley (Aduff) e Henrique (Adufpel) – Empreededorismo e produtivismo acadêmicos.
è Quanto ao texto sobre financiamento da política de C&T no Brasil, serão utilizados os dados apresentados no Seminário de BH pelo professor Luis Fernando Reis. A professora Lilian Gregory encarregou-se de contatar o companheiro Cesar Minto para a produção do texto.
- Os responsáveis pela produção de textos para o Caderno de C&T devem enviar para o e-mail da secretaria nacional (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) aos cuidados da coordenação do GTC&T seus textos até uma semana antes da reunião do dia 06/10.
No dia 14 de setembro, docentes de todo o país participam do Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência. Nesta data, docentes, estudantes, técnico-administrativos em educação, trabalhadores de outras categorias e representantes de movimentos sociais e populares realizarão atos em diversos estados contra o desmonte dos serviços públicos. Além do ANDES-SN, a Fasubra e o Sinasefe – entidades sindicais do setor da educação federal – também incorporaram a data em seus calendários. Ainda no dia 14, metalúrgicos de todo o país preparam uma forte resistência nas ruas e nas fábricas para barrar os ataques do governo federal.
Além de lutar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 - da contrarreforma da Previdência - e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), os docentes exigem também a revogação das leis da Reforma Trabalhista e da Terceirização, e da Emenda Constitucional (EC) 95/16 – a qual congela os gastos públicos por 20 anos -, que têm impactado duramente as instituições e institutos federais de ensino.
A data de mobilização, 14 de setembro, foi apontada na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, no dia 18 de agosto, a partir da reunião ampliada do Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que encaminhou pela realização de um dia de lutas em setembro em defesa dos serviços públicos e em oposição às contrarreformas.
Ainda na reunião do Setor das Federais, os docentes decidiram realizar uma rodada de assembleias gerais nas seções sindicais do ANDES-SN, até o dia 6 de setembro, para debater estratégias de combate aos ataques aos trabalhadores e aos serviços públicos, além de deliberar sobre a paralisação de 14 de setembro.
O Dia Nacional de Lutas também foi aprovado na reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que ocorreu de 1 a 3 de setembro, em São Paulo (SP), e incorporado no calendário de lutas da Central.
Confira aqui as artes de divulgação:
Governador do Rio de Janeiro assina acordo de Recuperação Fiscal. Tesouro Nacional recomenda ao governo fluminense medidas que atacam os serviços públicos, caso o estado não atinja o chamado “equilíbrio fiscal”
O Tesouro Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda, recomendou ao estado do Rio de Janeiro que revise a oferta do ensino superior e demita servidores, caso o governo do estado do Rio de Janeiro não atinja o chamado “equilíbrio fiscal”. O parecer, elaborado pela Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais do órgão, é uma resposta ao plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo estado do Rio de Janeiro no final de julho.
Nessa terça-feira (5), o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) assinou, em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a adesão do estado do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê ajuste fiscal de R$ 63 bilhões até o final do ano de 2020. O governo estadual receberá, inicialmente, um empréstimo de R$ 3,5 bi para “acertar” parte das contas do estado.
Outras sugestões também foram feitas pelos pareceristas técnicos, para alcançar o ‘equilíbrio fiscal’, como maior esforço para aumento da arrecadação com a extinção de mais desonerações e maior revisão de tributos; a extinção de mais empresas públicas; uma reforma do Regime Jurídico Único dos servidores, o que contribuiria para a sustentabilidade financeira do estado; a demissão de comissionados e servidores ativos; e aumento da contribuição previdenciária com criação de contribuição para inativos acima do teto com alíquota extraordinária.
Para Lia Rocha, presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj-Seção Sindical do ANDES-SN), o posicionamento do governo federal, por meio da recomendação dos técnicos do Tesouro Nacional, em reduzir despesas só legitima o que já tem ocorrido na esfera estadual.
“Estamos indignados, mas não estamos surpresos. A renegociação da dívida dos estados por si só já é um ataque à população fluminense, porque fala em congelamento de salários, de concursos, redução de orçamento público, de investimento social. O parecer apresentado pelos técnicos do Tesouro Nacional não tem efeito prático nenhum, a não ser como declaração de guerra à Uerj. A comunidade acadêmica da Uerj há anos tem feito esse enfrentamento e vamos continuar denunciando, de que o processo de deterioração da Uerj é parte de um projeto para sua destruição e de todo o sistema de ensino superior estadual, que conta com a Uerj, Uenf, Uezo, Faetec e Cecierj”, disse.
Após a repercussão negativa do parecer, o Ministério da Fazenda afirmou, em nota, que as recomendações seriam alternativas técnicas e que estas não passaram pela avaliação do gabinete do ministro. O governo fluminense também divulgou uma nota, na noite de terça, afirmando não cogitar privatizar ou mesmo fechar a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e demais estabelecimentos de ensino superior no estado. Confira aqui o Parecer Conjunto 01/2017.
Termos do Regime de Recuperação Fiscal
A adesão ao regime vinha sendo negociada desde janeiro, quando governador do Rio assinou um termo de compromisso com o governo federal para receber dois empréstimos de cerca de R$ 6,5 bilhões da União. O estado alegava, na época, ter um déficit de, aproximadamente, R$ 26,132 bilhões em 2017. Como contrapartida ao empréstimo, uma série de exigências foi feita ao estado do Rio, que já estava colocando em prática desde novembro de 2016, o seu pacote de maldades.
Entre as medidas exigidas estava a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), o aumento da contribuição dos servidores estaduais para a Previdência de 11% para 14%, e no prazo de três anos a criação de uma alíquota que obrigará os servidores a contribuírem com mais 8%, além dos 14%. Além disso, o governo ainda anteciparia as receitas de royalties do petróleo e aumentará o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado, aprovado na Alerj no final de 2016 e, posteriormente, suspenso pela Justiça.
Com a homologação do acordo com o Rio de Janeiro, a Cedae – privatizada em fevereiro deste ano (http://portal.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8675) -, será a garantia para o empréstimo inicial e, com isso, o estado espera regularizar o pagamento de fornecedores e quitar o 13° salário de 2016 e futuros salários e pensões. Em junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a privatização da companhia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5683, por entender que a privatização de empresa pública para obter créditos necessários ao pagamento de despesas correntes, afronta os princípios constitucionais.
Histórico
Para viabilizar o acordo, em fevereiro, foi encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, após o governo ter sido derrotado em diversos pontos na votação do PLP 257/2016, que tratava da renegociação da dívida dos estados.
Em maio, uma semana depois da conclusão da votação do PLP 343 na Câmara dos Deputados, os senadores aprovaram, no dia 17, o PLC 39/2017. Já no início de junho, 6, a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto que definia o plano de recuperação fiscal do estado. A aprovação da matéria era necessária para o estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
No final de julho, o presidente Michel Temer publicou o decreto que permite a assinatura do programa de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro. A norma regulamenta a lei que criou o RRF, para socorrer os entes em situação de calamidade fiscal, como também Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Dias depois, o governo fluminense apresentou formalmente o pedido de adesão ao regime ao Ministério da Fazenda, que passou por um processo que envolveu pareceres técnicos do Tesouro Nacional, nomeação de membros do Conselho de Supervisão até a homologação final do acordo pelo Ministério da Fazenda.
Veja o plano de cortes, do ajuste fiscal, ano a ano:
Ano de 2017
Suspensão do pagamento da dívida com a União: R$ 5 bilhões
Aumento de receitas: R$ 1,5 bilhão
Cortes de gastos: R$ 350 milhões
Empréstimos bancários com garantias: R$ 6,6 bilhões
Ano de 2018
Suspensão do pagamento da dívida com a União: R$ 9 bilhões
Aumento de receitas: R$ 5,2 bilhões
Cortes de gastos: R$ 420 milhões
Empréstimos bancários com garantias: R$ 4,5 bilhões
Ano de 2019
Suspensão do pagamento da dívida com a União: R$ 9 bilhões
Aumento de receitas: R$ 6,5 bilhões
Cortes de gastos: R$ 1 bilhão
Ano de 2020
Suspensão do pagamento da dívida com a União: R$ 6,6 bilhões
Aumento de receitas: R$ 9,4 bilhões
Cortes de gastos: R$ 3 bilhões
Fonte: ANDES-SN
Milhares de educadores da rede estadual do Rio Grande do Sul responderam aos incessantes ataques do governo do estado deflagrando greve por tempo indeterminado, a partir dessa terça-feira (5). A decisão foi tomada durante a assembleia geral do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do RS (CPERS-Sindicato), realizada nessa manhã, em Porto Alegre, capital do estado.
O retorno às escolas, assim como a recuperação dos dias parados, está condicionado, conforme aprovado na assembleia, ao fim do parcelamento dos salários e do 13º e a quitação dos juros que os educadores tiveram que pagar ao Banrisul devido aos 21 meses de salários parcelados pelo governo. No final do mês de agosto, os professores e demais servidores do estado receberam apenas R$ 350,00 como salário.
Durante a assembleia, professores e funcionários de escola aprovaram cobrar do governo uma reunião para exigir o cumprimento da Constituição em relação ao pagamento dos salários e 13º em dia e integralmente; a retirada dos projetos que atacam a categoria e que se encontram na Assembleia Legislativa e discussão das reivindicações da categoria.
Entre as diversas ações aprovadas na assembleia está a realização de ato público estadual, no dia 12, na Praça da Matriz, com pressão contra a votação do PL e das PECs estaduais que atacam os direitos dos servidores e pela pauta de reivindicações e acampamento, a partir desta data, com a participação no Dia Nacional de Lutas e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência, marcado para quinta-feira (14).
Fonte: ANDES-SN* (com informações do CPERS-Sindicato)
Por esta, na qualidade de Professora Doutora (Titular por concurso público) aposentada pela Universidade Federal de Mato Grosso, DIRIJO-ME A ESSA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA PARA DAR-LHE A CONHECER E DENUNCIAR OS SEGUINTES FATOS:
a) sou aposentada com direito à parcela dos 28,86%, incluída, mediante correção feita pelo TCU (Acórdão 7331/2009 – Processo TCU 014.521/2009-3), já que a Gerência de Pessoal da UFMT, ao enviar minha documentação para homologação, DOLOSAMENTE OMITIU MEU DIREITO.
b) Sem determinação de qualquer órgão ou autoridade, certamente perseguindo os objetivos já delineados na omissão acima referida, os servidores da UFMT (Srs. Domingos Sálvio Sant’Ana e Benadilson Santa Rita dos Santos) RESOLVERAM, por conta própria e a seu talante, CORTAR a parcela dos 28,86% do meu pagamento, em desobediência, inclusive, ao TCU e à ORDEM JUDICIAl;
c) Em reunião, promovida pela ADUFMAT, com a Reitora e o Vice-Reitor da UFMT, a Profª Mirian Serra explicitou o fato de que não detinha poder para corrigir ou controlar as ações que resultaram no corte acima referido, ou seja, para qualquer entendedor, que não precisa ser bom, os referidos funcionários MANDAM E DESMANDAM NA UFMT, sem qualquer controle.
d) Todos os esforços que tenho envidado, desde janeiro de 2017, para ver corrigida essa injustiça absurda (perpetrada, aliás, contra outros 180 aposentados, em condições análogas), não consigo fazer com que o bom senso desses servidores prevaleça e restaurem o pagamento que me é devido da parcela em questão.
e) Soma-se a esse absurdo o fato de que TÊM SIDO PLANTADAS NAS FICHAS FUNCIONAIS DOS APOSENTADOS “SUPOSTOS REENQUADRAMENTOS!!!” – ANOS E ANOS APÓS AS RESPECTIVAS APOSENTADORIAS, O QUE É ILEGAL E, COM CERTEZA, CONSTITUI FRAUDE – PORQUE, OBVIAMENTE, NÃO EXISTIRAM, MAS TAIS INFORMAÇÕES SERVEM PARA BURLAR OS DIREITOS DOS APOSENTADOS QUE, ASSIM, “JÁ TERIAM RECEBIDO OS 28,86%,” MEDIANTE TAIS ‘REENQUADRAMENTOS’. EVIDENTEMENTE, HÁ INTERESSES ESCUSOS POR TRÁS DE TAMANHA
DESFAÇATEZ, ATRIBUÍDA AO SIGEPE, PELA GERÊNCIA DE PESSOAL DA UFMT!!! ACREDITE QUEM QUISER!!!
f) POR FIM, PEÇO A ATENÇÃO, O APOIO E A AJUDA DOS COLEGAS (ATIVOS E APOSENTADOS) PARA O ENFRENTAMENTO DOS FATOS ACIMA NARRADOS E DO QUE SEGUE: A ÚLTIMA LEI DE REAJUSTE – LEI Nº 13.325/2016 – TRAZ EM SEUS ANEXOS TABELAS DECRESCENTES, A COMEÇAR PELOS VALORES ATRIBUÍDOS À TITULAÇÃO, A TAL PONTO QUE O VALOR PAGO EM AGOSTO DE 2017 É INFERIOR AO VALOR PAGO EM JANEIRO DESTE MESMO ANO, ENQUANTO O PROFESSOR ASSOCIADO TEVE COMO INCREMENTO À SUA RETRIBUIÇÃO PELA TITULAÇÃO A BAGATELA DE R$0,77 (SETENTA E SETE CENTAVOS!!!). ALÉM DISSO, EM JANEIRO PRÓXIMO (2018), NÃO HAVERÁ REAJUSTE, E, SUCESSIVAMENTE, EM AGOSTO DE 2018 E AGOSTO DE 2019, OS VALORES SERÃO REAJUSTADOS PARA BAIXO, LOGO SERÃO AINDA MENORES, DE TAL FORMA QUE UM PROFESSOR TITULAR DOUTOR TERÁ UMA REDUÇÃO REMUNERATÓRIA DE CERCA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), AO TÉRMINO DESSA “CILADA REMUNERATÓRIA”.
GRATA PELA ATENÇÃO E PELA AJUDA! CUIABÁ-MT, 5 DE SETEMBRO DE 2017. ALICE MARIA TEIXEIRA DE SABOIA,
PROFESSORA TITULAR DA UFMT (APOSENTADA DESDE 2004).
PS. MEUS DIREITOS AOS 28,86% ESTÃO USURPADOS DESDE JANEIRO DE 2017, MAS DELES NÃO DESISTIREI NUNCA, NEM MORTA!
PELO PAGAMENTO IMEDIATO DOS 28,86%, INCORPORADOS À TABELA SALARIAL, CALCULADOS A PARTIR DA TABELA DE 1993, A TODOS OS PROFESSORES DA UFMT – ATIVOS E APOSENTADOS – JÁ!
28,86%, PERCENTUAL CONCEDIDO A TÍTULO DE REAJUSTE GERAL EM 1994, É DIREITO COLETIVO E NÃO VANTAGEM PESSOAL NOMINAL NÃO IDENTIFICADA!
ABAIXO A FARSA!
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
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A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar: Cuiabá, 04 de setembro de 2017
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Atualizada às 14h20 do dia 11/09/17, para prorrogação da data para exposição na Feira.
O GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) da Adufmat-Ssind realizará, no dia 19/09, a 2ª Feira do Livro da entidade, marcando a data de aniversário do educador Paulo Freire. O evento será no Centro Cultural da UFMT, a partir das 18h.
A ideia da feira é proporcionar um espaço de socialização a partir da doação e troca de livros entre os professores sindicalizados e toda a comunidade acadêmica.
Os docentes sindicalizados interessados em participar devem entrar em contato com a Adufmat-Ssind até o dia 15/09, informando nome, contatos, área de pesquisa e os dados da obra que será exposta.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
JUACY DA SILVA *
Será que alguém viu pela televisão, ouviu pelo rádio ou leu nos jornais, revistas, sites e blogs como tem sido a roubalheira de políticos em Mato Grosso recebendo pacotes de $$$ entregues pelo chefe de Gabinete do ex-governador Silval Barbosa, entregues pelo próprio ex-governador em sua delação premiada ou “colaboração” com a justiça e homologado pelo Ministro do STF Luiz Fux? Enquanto outros investigados e presos por corrupção no Rio de Janeiro foram soltos por determinação judicial do STF?
É revoltante ver essas cenas de roubo explícito e o cinismo desses criminosos de colarinho branco, travestidos de autoridades e representantes do povo ou empresários.
Antes era o Rio de Janeiro que foi governado por uma quadrilha de criminosos de colarinho branco, agora surge Mato Grosso para fazer companhia ao Rio Grande do Norte, Minas Gerais e outros estados.
A corrupção é a chaga, o câncer que está destruindo o Brasil, o povo paga tantos impostos, cada dia a carga tributária é maior, mas a corrupção e a incompetência de nossos governantes e gestores públicos estão estrangulando os serviços públicos, onde o caos impera abertamente.
Além de pagar uma carga tributária exorbitante, quem precisa de saúde de qualidade tem que pagar planos de saúde; quem quer educação de qualidade para seus filhos tem que pagar escola particular; quem quer segurança tem que colocar cercas eletrificadas e pagar segurança particular, enquanto isso os serviços básicos como saneamento, infra estrutura, justiça e outros serviços públicos estão cada dia piores.
Será que um Congresso cheio deste tipo de políticos tem moral e legitimidade para propor reformas que vão penalizar ainda mais o povo, enquanto os privilégios, mordomias e benesses continuam favorecendo esta casta de privilegiados?
Será que é justo um país que paga um salário mínimo de fome aos trabalhadores que dão o duro enquanto alguns marajás da República recebem dos cofres públicos, dos impostos pagos por uma população que sofre, verdadeiras fortunas, mais de um milhão de reais por ano?
Pense nisso e imagine o que podemos e devemos fazer para nos livrar desta corja de salteadores dos cofres públicos e seus apaniguados.
*Professor universitário, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites e blogs, e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
O mês da visibilidade lésbica termina oficialmente nessa quinta-feira, 31/08, mas a luta por direitos e contra preconceitos é diária e cotidiana no decorrer de todos os dias do ano. A Adufmat – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional acompanhou e contribuiu com as discussões durante esse mês, dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e também em âmbito nacional.
Nos institutos de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) e Geografia, História e Documentação (IGHD) da UFMT, os dias 29 e 30 foram marcados por debates e manifestações. “Essas atividades foram realizadas por organizações e forças políticas de mulheres que representam a universidade e também o município de Cuiabá, como o Grupo de Estudos Sobre Identidade de Gêneros e Sexualidades, o RUA, Mulheres Resistem, Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, a Frente Feminista da UFMT, e a Adufmat-Ssind, por meio do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS)”, explica a professora Qelli Rocha, membro do GT.
Além de uma oficina de cartazes para registrar denúncias e demandas do Movimento, as mulheres participaram do lançamento do “Manifesto Aula de Campo SIM, Assédio NÃO”, em parceria com o Centro Acadêmico de Geografia da UFMT, expondo diversos casos de assédio sexual a estudantes do curso. No dia 30/08, também realizaram um debate sobre da importância da organização das mulheres, a partir do filme “Desejos Proibidos”, que retrata a situação da mulher lésbica norte-americana em três períodos: final da década de 1940, meados de 1970 e início dos anos 2000.
“Essas atividades na UFMT coadunam com as orientações do ANDES-SN. São ações de extensão com relação ao Seminário de Diversidade Sexual que foi promovido em Pelotas no último dia 25”, afirmou Rocha.
Em Pelotas, Qelli Rocha compôs uma das mesas, provocando a discussão sobre a realidade das mulheres lésbicas e a invisibilidade dessa parcela da população na sociedade, inclusive com relação às políticas públicas essenciais, como assistência de saúde preventiva. “A matriz heterossexista nos apaga de um campo médico da saúde preventiva, por exemplo. Isso porque a gente não existe, porque a gente não faz sexo, ou não deveria fazer. Porque toda relação sexual é pensada a partir da heteronormatividade”, afirmou, no evento.
O período de reivindicações de visibilidade lésbica foi definido em 1996, a partir de um Seminário Nacional de Mulheres Lésbicas e Bissexuais, realizado no Rio de Janeiro.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Com informações do ANDES-Sn
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, contra o artigo 1º da contrarreforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Para Janot, os pontos que alteram ou inserem disposições em artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) impõem restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária na Justiça do Trabalho.
“Para promover a denominada reforma trabalhista, com intensa desregulamentação da proteção social do trabalho, a Lei 13.467/2017 inseriu 96 disposições na CLT, a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores”, aponta Janot. Segundo ele, com o propósito desregulamentador e declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista.
“A legislação impugnada investe contra garantia fundamental da população trabalhadora socialmente mais vulnerável e alveja a tutela judicial de seus direitos econômicos e sociais trabalhistas, que integram o conteúdo mínimo existencial dos direitos fundamentais, na medida de sua indispensabilidade ao provimento das condições materiais mínimas de vida do trabalhador pobre”, defende o chefe da PGR. Para Janot, ao impor maior restrição à gratuidade judiciária na Justiça do Trabalho, mesmo em comparação com a Justiça Comum, e ao desequilibrar a paridade de armas processuais entre os litigantes trabalhistas, as normas violam os princípios constitucionais da isonomia, da ampla defesa, do devido processo legal, e da inafastabilidade da jurisdição.
De acordo com a ação, a inconstitucionalidade está presente na alteração dos artigos 790-B, caput e parágrafo 4º, e 791-A, parágrafo 4º, da CLT, e na autorização do uso de créditos trabalhistas auferidos em qualquer processo, pelo demandante beneficiário de justiça gratuita, para pagar honorários periciais e advocatícios de sucumbência. A PGR destaca que a mesma inconstitucionalidade ocorre na inserção do parágrafo 2º do artigo 844 da CLT, com a previsão de condenação do beneficiário de justiça gratuita a pagamento de custas, quando der causa a arquivamento do processo por ausência à audiência inaugural. Para Janot, a situação se agrava ante a previsão inserida no parágrafo 3º, que condiciona o ajuizamento de nova demanda ao pagamento das custas devidas no processo anterior.
Medida cautelar
O procurador-geral da República pede a concessão de medida cautelar (liminar) considerando a intensa violação ao direito fundamental de acesso à jurisdição trabalhista, dada a restrição à gratuidade judiciária, em prejuízo da população trabalhadora carecedora de recursos para demandar sem prejuízo de seu sustento. Segundo ele, o perigo na demora processual parece evidente porque a legislação entrará em vigor no dia 11 de novembro de 2017, 120 dias após a publicação.
Fonte: PGR (com edição de ANDES-SN)
