Empossada em 11 de julho passado, a nova diretoria do ANDES-SN esteve, na manhã da última quinta-feira (14), na Embaixada da Palestina para reafirmar o compromisso de solidariedade com o povo palestino e se apresentar, formalmente, ao Embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben. Também foram levadas ao embaixador as resoluções mais recentes da categoria docente relativas à causa palestina, aprovadas no 68º Conad realizado no mês passado, em Manaus (AM).

Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

O Sindicato Nacional foi representado pela encarregada de Relações Internacionais e 1ª vice-presidenta, Caroline Lima, pelo encarregado de Imprensa e 2º tesoureiro, Diego Marques, pelo 2º secretário, Herrmann Muller, pela 2ª vice-presidenta da Regional Planalto, Muna Muhammad Odeh, e pela 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro, Raquel Vega.

“Nós apresentamos as resoluções que aprovamos nesse último Conad, principalmente aquelas relacionadas aos estudantes refugiados que estão vindo para o Brasil. O debate foi muito importante porque o embaixador trouxe elementos políticos sobre o acolhimento a esses e essas estudantes, e como o Brasil não tem uma política de imigração, não tem uma política de Estado para atender refugiados e refugiadas”, disse Caroline Lima.

Conforme a encarregada de Relações Internacionais, o representante da Palestina afirmou que o governo brasileiro tem disposição de acolher as e os imigrantes, mas não tem uma política de Estado que garanta a permanência, principalmente para estudantes que virão para as universidades públicas. “Esse elemento foi importante porque nós colocamos, inclusive, para o embaixador Ibrahim Alzeben, o papel das universidades, IFs e cefets no debate sobre a construção de uma política de Estado para receber refugiados e refugiadas. Um outro elemento que nós debatemos é a construção, em diálogo com a embaixada e com o povo palestino, de políticas sindicais para que possamos avançar, no setor da Educação, pensando a luta contra o genocídio do povo palestino”, explicou.

Caroline avaliou que a reunião foi muito importante para abrir um canal de diálogo formal com a embaixada para diversas articulações, inclusive no Legislativo e Executivo, bem como para espaços formativos. “Nós findamos com uma solicitação do embaixador de levarmos para o MEC, e para os espaços deliberativos do ANDES-SN, uma discussão de intercâmbio entre docentes brasileiras e brasileiros e professores e professoras palestinos e palestinas, considerando a história da América Latina e da sua resistência, como também da resistência do povo palestino, a partir de uma perspectiva decolonial, reafirmando a necessidade do debate classista”, contou a docente.

A embaixada da Palestina também confirmou participação na reunião do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GPFS) do ANDES-SN, que será realizada nos dias 5 e 6 de setembro. “No dia 5, nós vamos conversar sobre a rede de pesquisadores palestinos, tanto brasileiros e brasileiras que estudam Oriente Médio e o povo palestino, quanto professores e professoras palestinas que estão aqui no Brasil. Ficamos muito felizes com essa possibilidade. A embaixada informou que vai se fazer presente nessa atividade, para contribuir não só com a discussão, mas para fortalecer esse elo com o movimento sindical no Brasil e com o ANDES-SN”, acrescentou a 1ª vice-presidenta do Sindicato Nacional.

68º Conad

Além de buscar mecanismos de solidariedade e apoio a estudantes palestinos no Brasil, o 68º Conad também aprovou que o Sindicato Nacional incentive as Seções Sindicais a adotarem iniciativas para concretizar as deliberações em relação ao Boicote, Desenvolvimento e Sanções (BDS).

Para intensificar a denúncia da guerra contra a Palestina, foi indicado, ainda, às seções sindicais que, junto à campanha BDS, realizem manifestações, palestras e debates que possam ajudar na propaganda em defesa do povo palestino. Também reafirmaram a luta para fazer das Instituições de Ensino Superior (IES), dos institutos federais e cefets territórios livres de apartheid.

Fonte: Andes-SN

A diretoria do ANDES-SN abriu chamada para o envio de artigos e materiais fotográficos para a próxima edição da Revista Universidade e Sociedade (U&S), de número 77, que terá como tema central “Educação Pública em Movimento: resistências e desafios da multicampia e em regiões de fronteira”. As interessadas e os interessados podem enviar suas contribuições até 20 de setembro para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Segundo a Circular 327/2025, publicada nessa terça-feira (12), além de artigos que abordem diretamente o tema central, também serão aceitos textos sobre questões relacionadas à educação superior brasileira, como estrutura das universidades, sistemas de ensino e aprendizagem, relação entre universidade e sociedade, condições de trabalho, cultura, gênero, raça, classe, artes, ciência e tecnologia, experiências de organização sindical em outros países e resenhas críticas de livros.

Atendendo à deliberação do 68º Conad, realizado em julho deste ano, a edição também contará com uma reportagem fotográfica sobre “Salário, Carreira e Condições de Trabalho nas Universidades Estaduais, Municipais e Distrital”. O prazo para envio das fotos é o mesmo: 20 de setembro.

A publicação será lançada durante o 44º Congresso do ANDES-SN, que acontecerá em Salvador (BA), no início de 2026.

A Revista

Publicação semestral do Sindicato Nacional, a Universidade e Sociedade é voltada para o fomento de pesquisas e debates relacionados tanto às experiências no campo da pesquisa acadêmica quanto às experiências sindicais e sociais acerca de temas relevantes para as lutas empreendidas por docentes em defesa de uma universidade pública, gratuita, laica e de qualidade.

Para mais detalhes, acesse a Circular 327/2025, com as especificações para o envio dos materiais.

Confira também as edições anteriores da U&S

Fonte: Andes-SN

Clique no Arquivo Anexo abaixo para ler a íntegra do documento. 

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

Aldi Nestor de Souza
Professor do Departamento de Matemática – ICET/UFMT
Alair Silveira
Professora e Pesquisadora do Depto. de Sociologia e Ciência Política e do PPGPS/ICHS/UFMT
Roberto Boaventura de Sá
Professor Aposentado do Departamento de Linguagem – IL/UFMT

            De pronto, esclarecemos que este pequeno artigo tem como objetivo refletir sobre a demissão de três trabalhadores da ADUFMAT (dois deles da área de comunicação), ocorridas no último dia de mandato da Diretoria “Lutar e mudar as coisas nos interessa mais” (2023-2025), sob a alegação de que “se trata de uma reestruturação da ADUFMAT, fortemente motivada por questões financeiras”, conforme justificado na Assembleia Geral realizada no dia 12 de agosto/2025.
            Marx, em 1845, foi cirúrgico ao asseverar que a prática é o critério da verdade. Assim, se são os fatos (e não suas “narrativas”) que nos permitem averiguar o conteúdo das práticas, há que refletirmos sobre as incoerências entre o discurso e a prática, para além de lamentar a profundidade com que tais incoerências têm se banalizado dentro do nosso sindicato e, consequentemente, se estendido pelas seções sindicais que conformam a base do ANDES-SN.
            Particularmente a partir do 35º Congresso Nacional do ANDES-SN, realizado em Curitiba/PR, em 2016, foi se cristalizando nas proposições, nos embates e nas deliberações, um movimento crescente que tem se caracterizado, dentre outras coisas: a) pela redução, nos eventos nacionais, do tempo dedicado à discussão política; b) pela secundarização das reivindicações de classe em relação às demandas identitárias; c) pela pressuposta autossuficiência sindical e sua consequente desarticulação (e desorientação) no campo da unidade organizativa de classe; d) pelas progressivas mudanças estatutárias que, muitas vezes, comprometem a vitalidade da política sindical; e) pela crescente pessoalização dos embates, transformando disputas políticas em hostilidades pessoais; f) pela eleição da cultura punitivista e de exclusão como método de atuação sindical; g) pelo contingenciamento da política direta para liberação da métrica institucional e de neutralização do PROIFES; h) pela ressignificação da democracia de base e do papel das direções.
            Este longo, tenso e contraditório processo de transformação do ANDES-SN^[1] não implica, absolutamente, ausência de disputas, críticas e enfrentamentos internos. A greve de 2024 evidenciou ainda mais estas transformações: de um lado, a insurgência da base; de outro, o papel das direções.
            A ADUFMAT-S. Sind. ANDES-SN, em que pese sua elogiável trajetória de luta e resistência (nacionalmente reconhecida), não passou imune a este processo que, por óbvio, não se desenvolveu à revelia de significativas transformações estruturais e societárias. A questão, contudo, é sob quais compromissos, princípios e propósitos atuamos fora e dentro do sindicato.
            Como o critério da verdade é a prática (Marx), há que refletir sobre os últimos acontecimentos envolvendo a ADUFMAT. Primeiramente, porque embora o Sindicato tenha sob a sua responsabilidade trabalhadores, ele não é uma empresa. Não somente pela sua finalidade (entidade de representação de interesses dos trabalhadores), mas porque manuseia recursos financeiros que não provêm da concorrência mercantil. As direções, que são eleitas para mandatos executivos de representação sindical, devem orientar-se pelos Estatuto do Sindicato Nacional (ANDES-SN) assim como pelo Regimento da Seção Sindical.
            De acordo com o Estatuto do ANDES-SN, atualizado no 43º Congresso Nacional (2025), a referência à solidariedade e à unidade de classe permanece reafirmada no artigo 5º, VIII. O Regimento da ADUFMAT (2018), por sua vez, no artigo 3º, reitera como objetivos da Seção Sindical “lutar pela valorização da carreira docente, de forma isonômica para ativos e aposentados, e pela garantia dos direitos sociais do conjunto da classe trabalhadora” (II), assim como “promover a integração entre professores, estudantes, servidores técnico-administrativos e trabalhadores da UFMT e, destes com demais categorias da classe trabalhadora” (V).
            Não bastassem as determinações estatutária/regimental que norteiam a atuação do Sindicato, importa destacar a assertiva da professora (e duas vezes presidente do ANDES-SN), Marina Barbosa Pinto, sobre a história do Sindicato: [...] a síntese central é a seguinte: a forma organizativa da classe trabalhadora para defender seus direitos, para se apresentar como sujeito social, na realidade, vai estar diretamente determinada pelas relações de capital e trabalho [...] (p. 309). Para se ter um projeto de classe, é preciso estar na classe, ser da classe, se reconhecer como classe, andar com a classe, a gente precisa de movimentos que são objetivos e são subjetivos. Portanto, somos classe, mas isso não é simples. Porque essa compreensão é fundamental para dizer que tipo de organização você possui, que tipo de sindicato se tem, qual sua pauta, o que ele vai fazer e como fará por sua corporação e lutas sociais mais gerais. (CADERNO GTPFS I, 2021, p. 312 – Grifos nossos)
            Por que estas citações literais se fazem necessárias? Porque as relações entre trabalhadores e trabalhadores, mesmo que mediadas por relações hierárquicas, não podem obscurecer a condição de classe que os une, tampouco de que o sindicato não é empresa privada, cuja lógica mercantil impõe-se sobre os direitos e a solidariedade de classe. Sob a lógica empresarial, as dificuldades de caixa se resolvem pelo caminho mais fácil: demissões e recontratações por salários mais baixos. Estas são práticas que o Sindicato, historicamente, denuncia e combate. Então, é possível que seja um sindicato de trabalhadores a reproduzi-la quando se trata de relacionar-se com seus próprios trabalhadores?
            A condição de trabalhador não implica, necessariamente, que não possam existir problemas com relação ao desempenho do trabalho. Mas, para isto, inclusive a CLT assegura que os trabalhadores sejam advertidos previamente, de maneira a garantir-lhes o direito de serem informados quanto aos problemas apontados e possam, assim (se quiserem), revertê-los. Historicamente, não somente a demissão patronal arbitrária, mas também a forma inesperada como a ruptura do vínculo é informada, sempre foram denunciadas e combatidas pelos sindicatos de trabalhadores.
            Assim, se de parte das direções sindicais existem, muitas vezes, dificuldades em compreender (na condição de administradores), o papel das entidades sindicais; também da parte dos trabalhadores dos sindicatos há, muitas vezes, dificuldades em compreender que não se trata de um emprego, mas de uma relação profissional. Estas dificuldades, entretanto, se resolvem no cotidiano das relações laborais, respeitando-se direitos básicos (como o direito a reclamar direitos) e, principalmente, compreendendo que o direito a ter direitos é uma luta histórica dos trabalhadores.
            Desta maneira, os últimos acontecimentos nas relações de trabalho na ADUFMAT precisam ser enfrentados como um problema que não se justifica pela contabilidade, mas pela política. E como questão política precisa ser enfrentado. Afinal, com que autoridade condenamos as práticas patronais se as reproduzimos contra aqueles que, circunstancialmente, a nós estão subordinados? Em que ambiente de confiança política podemos desenvolver política sindical se não respeitamos os trabalhadores do sindicato como legítimos trabalhadores, portadores de direitos que reivindicamos para nós enquanto categoria?
            É urgente que revisemos nossas práticas sindicais! É urgente que o pertencimento de classe não se restrinja a uma referência presente nos artigos e discursos, mas uma prática efetiva e cotidiana. E, como tal, se constitua em critério da verdade.

Conforme edital publicado em 31/07, as entrevistas para o cargo de Assistente de Subseção da Adufmat-Ssind em Sinop serão realizadas no dia 18 de agosto de 2025, na subsede da ADUFMAT em Sinop, localizada no Campus Universitário da UFMT, Avenida Alexandre Ferronato, nº 1200, com a seguinte ordem e horário:

14h00 – Mara Jane da Silva
15h00 – Sandrine Kaylane França de Souza

As contas do historiador, escritor e comunicador social Jones Manoel no Instagram e Facebook foram excluídas pela empresa Meta, no início deste mês. Com mais de 1 milhão de seguidoras e seguidores no Instagram, Jones, que é conhecido por suas críticas à extrema direita, foi notificado da exclusão sem direito a recurso.

A denúncia foi feita pelo próprio comunicador em outra rede social e, após a repercussão do caso na mídia, a empresa recuou e devolveu suas contas. O episódio soma-se a outros recentes que evidenciam o monopólio das grandes plataformas digitais. Um deles foi relatado pelo youtuber Felca, que denunciou perfis responsáveis por promover e monetizar a adultização de crianças, entre outras práticas, e apontou o papel dos algoritmos na difusão de conteúdos de pedofilia.

Esses casos, segundo Helena Martins, 1ª secretária da Regional Nordeste 1 do ANDES-SN e integrante do coletivo Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom), reforçam a urgência da regulação das plataformas digitais no Brasil. Para ela, no caso de Jones Manoel, mais grave que as razões da exclusão dos perfis, é a ausência de explicações por parte da empresa.

“Não temos como saber os motivos que levaram à supressão das contas do Jones Manuel. E, para mim, isso é mais sério até do que a gente especular sobre um determinado motivo ou outro. A ausência desse motivo faz com que a plataforma tome decisões de forma absolutamente opaca e reforça o que nós temos alertado há bastante tempo, que é o risco das plataformas virarem ministérios da verdade, que simplesmente suprimem conteúdo, diminuem o alcance de conteúdos ou projetam outros conteúdos sem nenhum tipo de controle público, sem nenhuma transparência nas suas próprias operações e sem o que a gente chama de devido processo”, criticou.

A diretora do Sindicato Nacional ressaltou que não é aceitável depender apenas da comoção pública para que contas ou conteúdos sejam restabelecidos. “Esse é o tipo de situação que mantém toda uma forma de agir das plataformas, que é bastante opaca, e, também, que não se guia por nenhuma regra, por nada público. Isso é muito perigoso, porque, no fim das contas, reforça o poder dessas plataformas”, acrescentou.

Além disso, a representante do DiraCom comparou o caráter essencial das redes ao de serviços públicos, defendendo uma regulação que garanta direitos e transparência. “Se o seu ônibus não passa, se a sua energia é cortada, você tem a quem recorrer, porque se compreende que há um serviço público sendo provido mesmo que seja explorado por uma empresa privada. No caso da internet, e das redes sociais especificamente, precisamos avançar nesse sentido, compreendendo que a importância e a relevância desses espaços lhes conferem um caráter público e que devem, portanto, ser objeto de uma regulação”, disse.

De acordo com ela, diversos países já implementaram regulações voltadas a combater práticas anticompetitivas, ampliar a participação de agentes nacionais e garantir transparência. No Brasil, o Marco Civil da Internet (2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (2018) são avanços, mas precisam ser atualizados diante da centralização de poder nas plataformas.

“Há vários tipos de regulação mundo afora. Uma pesquisa da Coalizão de Direitos na Rede mostrou que há 100 países com algum tipo de regulação sobre plataformas digitais, por exemplo, para conter práticas anticompetitivas e a ampliar a participação de agentes diversos num determinado setor, de música, de rede social, enfim. Esse é um tipo de regulação voltada para a questão do antitruste, para evitar uma concentração de mercado, que é um pensamento, inclusive, bastante liberal. Você ter agentes nacionais, por exemplo, que possam competir e evitar que apenas um grande agente transnacional domine um determinado mercado, porque isso tem impactos do ponto de vista financeiro e do mercado de trabalho e, claro, a nosso ver central, do ponto de vista da circulação da cultura, da informação, do conhecimento e da própria democracia”, explicou.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, com discussões sobre a necessidade de ordem judicial para remoção de conteúdo e a possibilidade de responsabilização das plataformas por conteúdos ilegais, mesmo sem ordem judicial prévia. O STF aumentou a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo que publicam e estabeleceu os parâmetros que elas devem seguir.

“O fato de STF atuar em relação a esse tema mostra a urgência que temos de fazer essa pauta avançar e explicita também a dificuldade que o Brasil encontra de fazer um caminho via Congresso Nacional, o qual seria mais correto, com participação social, com debates entre parlamentares, com votação, com escutas de especialistas. O Supremo tomou a frente, digamos, dessa especificação por meio da regulação, porque o Congresso, obviamente, tem colocado empecilhos, obstáculos, para que o país avance no sentido da regulação”, criticou Martins, lembrando que o STF não pode criar um órgão regulador nem estabelecer regras que não estejam previstas em lei.

De acordo com a docente, apenas alterar a legislação para responsabilizar as plataformas pelos conteúdos publicados é uma medida limitada e arriscada. “Só mudar e falar que as plataformas passam a ser responsabilizadas pelos conteúdos é insuficiente e perigoso, no sentido de que pode gerar esse processo de derrubada proativa de conteúdos. Mas é, sobretudo, insuficiente porque a gente não vai ter mecanismos para definir quais conteúdos devem permanecer ou não, quem é que vai dizer qual é o conteúdo que viola direito ou não, como é que a pessoa que tiver um conteúdo moderado pode recorrer a essa decisão. Não tem transparência, não tem devido processo e não tem órgão regulador. São questões que mostram a carência de regulação”, explicou a integrante do DiraCom.

Diego Marques, 2º tesoureiro e encarregado de Imprensa e Divulgação do ANDES-SN, reforçou a necessidade de marcos regulatórios que impeçam abusos, garantam transparência e assegurem a pluralidade de vozes na internet. O docente reforçou também a importância da categoria docente se apropriar dessa pauta e fortalecer essa luta.

"A regulação das big techs é urgente para garantir a soberania informacional, a pluralidade de vozes e a democratização do acesso à comunicação. Hoje, plataformas digitais como Google, Meta e X concentram poder econômico e político, controlando algoritmos que determinam o que a população vê, lê e ouve, muitas vezes priorizando desinformação e discurso de ódio em busca de lucro. Enquanto isso, o setor público brasileiro investe somas exorbitantes de recursos em publicidade nessas mesmas corporações e despendeu mais de R$23 bilhões nos últimos dez anos em licenças de TICs [Tecnologia da Informação e Comunicação], fortalecendo monopólios estrangeiros. Sem regras claras sobre transparência algorítmica, moderação de conteúdo, tributação e destinação de recursos, a comunicação seguirá refém de interesses privados. Regular é proteger a democracia, assegurar o direito à informação e ampliar o espaço para mídias públicas, comunitárias, populares e independentes”, avaliou o diretor do Sindicato Nacional.

Fonte: Andes-SN

Com muita alegria, a organização do Ciclo Convergências Lésbicas convida todas e todos a participarem das atividades que já estão ocorrendo, em Cuiabá, ao longo do mês de agosto. Serão exibidas obras audiovisuais com a temática lésbica, seguidas de rodas de conversa com mulheres lésbicas maravilhosas, que constroem e pensam a existência lésbica a partir de diferentes perspectivas, territórios e gerações.

Confiram a programação completa abaixo, lembrando que a sessão especial do dia 19/08 será no Cine teatro Cuiabá. 

????️????Sessões Cineclube Coxiponés - UFMT, campus Cuiabá:
(Dias 7, 14, 21 e 28/08, às 19h)
Av. Edgar Vieira, 513-549 - Boa Esperança, Cuiabá - MT.

???????? Sessão especial - Dia do Orgulho Lésbico - Cine Teatro Cuiabá:
(Dia 19/08, às 19h)
Av. Pres. Getúlio Vargas, 247 - Centro, Cuiabá - MT.

Entrada gratuita e aberta ao público!!!! Colem com a gente! 

 Fonte: Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última sexta-feira (8), com 63 vetos, o Projeto de Lei (PL) 2159, mais conhecido como “PL da Devastação”. Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto enfraquece as regras para o licenciamento ambiental no país. A matéria retorna ao Parlamento, que pode derrubar os vetos e restabelecer a versão anterior.

No dia 7 de agosto, mais de 6 mil mulheres indígenas marcharam em Brasília e cobraram o veto ao PL da Devastação. Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

A proposta, amplamente defendida pela bancada do agronegócio e setores da mineração, abre caminho para o aumento do desmatamento da Mata Atlântica e reduz exigências para obras e empreendimentos de médio porte, por meio de mecanismos como o autolicenciamento — a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Embora o veto presidencial tenha impedido a ampliação da LAC para atividades de médio potencial poluidor, a modalidade seguirá autorizada para empreendimentos de pequeno porte, que poderão se autolicenciar.

Entre os dispositivos vetados estão: a regionalização de critérios para o licenciamento, que permitiria a estados e municípios criarem normas próprias e mais frágeis para atrair investimentos; a retirada do regime de proteção da Mata Atlântica nos casos de supressão de floresta nativa; a dispensa de consulta à Funai e à Fundação Cultural Palmares em obras em terras indígenas e quilombolas não regularizadas.

O veto presidencial também manteve a possibilidade de exigir condicionantes ambientais para impactos indiretos e sobre serviços públicos, preservou a obrigatoriedade de análise técnica em Unidades de Conservação e impediu que produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente sejam dispensados do licenciamento.

Lula também vetou a criação de uma Licença Ambiental Especial (LAE) em modelo monofásico, com aprovação simplificada para empreendimentos considerados “estratégicos” pelo Conselho de Governo, mesmo quando apresentassem impactos ambientais relevantes, o que, segundo especialistas, traria riscos jurídicos e anteciparia custos.

No entanto, no mesmo dia da sanção, o governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 1.308/2025, instituindo a LAE em um formato diferente do que constava no PL da Devastação. A nova versão não prevê análise em fase única, como propunha o projeto, mas mantém a possibilidade de acelerar a autorização de obras e empreendimentos estratégicos para o Executivo. A MP já está em vigor e, embora apresente algumas mudanças, preserva a essência da celeridade no licenciamento.

Na prática, a MP 1.308/2025 pode permitir, por exemplo, o avanço da autorização para atividades como a exploração de petróleo na Amazônia, caso do pedido feito pela Petrobras para explorar petróleo na Margem Equatorial da Foz do Amazonas. A exploração na região enfrenta forte oposição devido à sua alta biodiversidade e aos impactos ambientais associados à expansão do uso de combustíveis fósseis, responsáveis pelo aquecimento global e pelas mudanças climáticas.

De acordo com a MP, o processo de concessão da LAE envolve a definição do conteúdo e a elaboração do Termo de Referência (TR), o requerimento da licença, a apresentação de manifestações de autoridades competentes, a análise de documentos, projetos, cronogramas e dos estudos ambientais, além da realização de audiência pública quando necessária.

Para Annie Hsiou, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) do sindicato, a decisão do governo ficou aquém do necessário. “O governo deveria ter vetado todo o projeto, porque, na medida em que se vetam artigos, se criam medidas provisórias como essa, que pode abrir brechas para exploração da Foz do Amazonas. Isso ocorre num momento em que precisamos reduzir a emissão de gases de efeito estufa. O governo deveria ser a linha de frente, ainda mais num ano de COP30, dando exemplo e se opondo a medidas anti-povo, que colocam em risco o meio ambiente e a vida das pessoas, no Brasil e no mundo”, avaliou.

ANDES-SN na luta

O ANDES-SN se somou à mobilização contra o PL da Devastação, conforme deliberação do 68º Conad, realizado em Manaus, em julho deste ano. O Sindicato Nacional alerta que a pressão precisa continuar, já que o Congresso pode derrubar os vetos presidenciais e reinstaurar dispositivos que abrem caminho para tragédias socioambientais semelhantes às de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais.

Em nota publicada no mês de julho, o ANDES-SN também reafirmou seu repúdio à aprovação do PL 2159 e convocou a categoria docente a intensificar a campanha pelo veto integral ao projeto. O Sindicato Nacional participou ativamente da campanha #VETALULA, que tomou as redes sociais com uma plataforma para envio de mensagens ao presidente e com ações nas ruas. 

“A sanção com vetos foi apresentada pelo governo como um movimento estratégico para manter diálogo com um Congresso de perfil reacionário, alinhado à extrema direita e ao centrão fisiológico. Entretanto, avaliamos que ceder a pautas do agronegócio e da mineração não fortalece a frente ampla e repete equívocos de governos petistas anteriores na área socioambiental”, criticou a diretora do Sindicato Nacional. 

Annie Hsiou reforçou que a mobilização permanece fundamental para impedir retrocessos e garantir que as pautas ambientais e os direitos dos povos e comunidades tradicionais não sejam sacrificados em nome de interesses econômicos imediatos.
Com informações da Agência Senado

Fonte: Andes-SN