Representantes de seções sindicais do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e da diretoria nacional do ANDES-SN se reuniram em Brasília (DF), nos dias 29 e 30 de agosto, para discutir temas que afetam a atividade docente e o conjunto dos/as servidores/as públicos/as, como a ameaça de reforma Administrativa, o não cumprimento integral do Acordo de greve de 2024, a Instrução Normativa 71/2025 do Ministério de Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI), a aplicação do Piso Nacional do Magistério para o Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Após os debates, foram definidos encaminhamentos para a luta docente, e também em conjunto com as demais servidoras e servidores federais. 

“O setor das Ifes deu passos importantes em discutir medidas para seguir lutando pelo cumprimento integral do Acordo de Greve nº 10/2024 e para buscar soluções efetivas quanto a medidas arbitrárias das administrações centrais, relacionadas à implementação da IN 71/2025 do MGI, que versa sobre o auxílio-transporte e implica um ilegal mecanismo de controle de ponto. Além disso, discutimos também as ações jurídicas em curso para garantir que o piso do magistério da educação básica seja garantido à categoria EBTT. Sem dúvida, no entanto, a maior preocupação dos debates que se deram entre os dias 29 e 30 de agosto foi com a necessidade de mobilização contra a Reforma Administrativa, que é objeto de grupo de trabalho instalado na Câmara dos Deputados”, contou Diego Marques, 2º tesoureiro do Sindicato Nacional e da coordenação do Setor das Ifes.

Em relação a IN SRT/MGI 71/2025, foi decidido que o Sindicato Nacional irá acionar administrativamente o Ministério da Educação, quanto à ausência de fundamento legal na implementação desta instrução normativa por parte das administrações centrais das IFE. Além disso, será disponibilizado, às seções sindicais, modelo de ação a ser ajuizada nas justiças federais dos estados, a partir das distintas realidades de implementação da IN 71/2025. Também será construído um formulário para organizar informações das seções sindicais sobre as diferentes formas de implementação da normativa nas instituições.

O ANDES-SN irá ingressar solidariamente no processo movido pelo Sinasefe e com julgamento favorável e provimento parcial de recurso da União no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à questão da aplicação do Piso do Nacional do Magistério à categoria EBTT. Será demandado da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do sindicato que elabore um parecer específico sobre os efeitos do resultado desse processo, para eventual judicialização tendo em vista equivalência com o Magistério Superior.

Após amplo debate sobre a reforma Administrativa, já em elaboração na Câmara dos Deputados, e também pelo cumprimento integral do Acordo de Greve foi avaliada a necessidade de construir uma paralisação de 48 horas, nos dias 10 e 11 de setembro, priorizando ações nos estados no primeiro dia (10) e mobilização em Brasília no dia seguinte (11). O Sindicato Nacional convocará a Comissão Nacional de Mobilização para a semana dos dias 8 a 12 de setembro.

Será orientado às seções sindicais articular ações de mobilização nos estados, em conjunto com os Fóruns Estaduais e Regionais de Servidoras e Servidores Públicos, bem como articular ou rearticular a atuação dos espaços que não estejam em atuação. O calendário definido também traz uma semana de mobilização, de 22 a 27 de setembro, culminando com reunião unificada dos setores das Instituições Federais (Ifes) e das Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides) do ANDES-SN.

Também foi debatida e encaminhada a necessidade de reforçar campanha de comunicação sobre a reforma Administrativa, priorizando materiais de linguagem direta e acessível, que possam ser disponibilizados por redes sociais, e propor ações mais incisivas na mesma direção ao Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O Sindicato Nacional irá priorizar, na sua campanha de comunicação interna, os efeitos da reforma quanto à estabilidade, carreira e salários para a categoria docente.

“É nossa tarefa denunciar que o ataque aos serviços públicos constitui um golpe à democracia, pois é por meio deles que se efetivam direitos sem os quais as garantias fundamentais expressas na Constituição Federal Brasileira tornam-se letra morta, e que, portanto, os inimigos dos serviços públicos são inimigos do conjunto da classe trabalhadora brasileira. Apesar do difícil quadro de fragmentação das entidades sindicais de servidoras/es públicas/os e dos enormes desafios conjunturais relacionados ao nosso nível de mobilização, a perspectiva de que o processo de tramitação desse conjunto de medidas seja abreviado e concentre-se ao longo de setembro e outubro de 2025 torna urgente que façamos o mais amplo esforço para intensificar o enfrentamento a esse gravíssimo ataque aos serviços públicos e aos direitos das servidoras e dos servidores públicos”, conclamou o diretor do ANDES-SN.

Acesse a Circular 363/2025 com a convocação da CNM

Confira análise preliminar das discussões publicizadas no âmbito do GT da Reforma Administrativa, constituído na Câmara dos Deputados

Calendário do Setor das Ifes

03/09 – Ato das/dos Servidoras/es Públicas/os na Comissão Geral da Câmara dos Deputados
08 a 12/09 – Comissão Nacional de Mobilização (CNM) convocada para Brasília
10 e 11/09 – Paralisação contra a Reforma Administrativa e pelo cumprimento integral do Acordo nº 10/2024
11/09 – Audiência Pública na Câmara dos Deputados
22 a 27/09 – Jornada Nacional de Lutas contra a Reforma Administrativa (com indicativo de construção de caravanas à Brasília)

Fonte: Andes-SN

Circular nº 304/2025

Brasília (DF), 24 de julho de 2025.

Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN.

Assunto: Convoca reunião do Setor das Federais para os dias 29 e 30 de agosto de 2025.

Companheiras(os),

Pela presente, convocamos para reunião do Setor das Federais, a ser realizada na sede do ANDES-SN, nos dias 29 e 30 de agosto de 2025, com a seguinte ordem do dia:

PAUTA

1)      Informes nacionais e das seções sindicais;

2)      Conjuntura;

3)      Situação relativa à implementação da IN SRT/MGI n° 71/2025, plano de ação do ANDES-SN e seções sindicais;

4)      Construção de calendário para Jornada de Lutas pelo integral cumprimento do Acordo de Greve e contra a Reforma Administrativa;

5)      Encaminhamentos.

A confirmação de participantes, de até dois (duas) representantes por seção sindical, poderá ser feita até o dia 1º de agosto, às 20h, por meio do seguinte formulário: https://forms.gle/dyx5NRKGfXBsJCP96  

Os informes das seções sindicais devem ser enviados até às 20h, do dia 27 de agosto, mediante preenchimento do formulário: https://forms.gle/xtgbXENfxmCrNxbz6

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.ª Fernanda Maria da Costa Vieira

Secretária-Geral

Circular nº 237/2025

Brasília (DF), 28 de maio de 2025.

Às seções sindicais, secretarias regionais e às(aos) diretoras(es) do ANDES-SN

Assunto: Convoca reunião do Setor das IFES para o dia 13 junho de 2025.

Companheiras(os),

Convocamos, reunião do Setor das IFES para o dia 13 de junho de 2025 (sexta-feira), a ser realizada em Brasília, com início às 9h e previsão de término às 18h, com a seguinte ordem do dia:

Pauta:

• Mesa Setorial (MEC) e Mesa Central (SRT/MGI) de Negociações;
• Pontos pendentes do Acordo de Greve;
• Auxílio transporte;
• Orçamento;
• Reforma Administrativa;
• O que houver.

A confirmação de participantes, de até dois (duas) representantes por seção sindical, será até o dia 6 de junho, às 12h, por meio do seguinte formulário: https://forms.gle/jPYHHvA2V3nCDJz16

Os informes das seções sindicais devem ser enviados até às 20h, do dia 11 de junho, mediante preenchimento do formulário: https://forms.gle/1V87T51oaY8SRDnT6

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.ª Francieli Rebelatto

Secretária-Geral

Com intensa participação e debates fundamentais para o enfrentamento da conjuntura, a reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN foi realizada nos dias 11, 12 e 13 de abril, no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), campus Maracanã, no Rio de Janeiro. A atividade, que contou com a presença de 22 seções sindicais, foi organizada em parceria com a Associação dos Docentes do Cefet (Adcefet-RJ Seção Sindical do ANDES-SN).

Entre os principais temas debatidos estiveram o cumprimento do acordo de greve, como o reajuste salarial previsto para 2 de maio com retroativo a janeiro, e a luta pela alteração do Decreto 1.590/95, que trata do controle de frequência de docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). “A escolha do local também visou dar visibilidade ao enfrentamento desse controle de ponto, vivido pela Adcefet-RJ e outras seções”, destacou Clarissa Rodrigues, 2ª vice-presidenta da Regional Leste e da coordenação do Setor das Ifes do ANDES-SN.

Mobilizações e encaminhamentos

O Setor das Ifes aprovou a participação em diversas mobilizações neste mês de abril. No dia 23, serão realizados atos em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e sindicatos da Educação Básica. No dia 29, a categoria se somará à Marcha da Classe Trabalhadora, e no 1º de Maio, Dia Internacional de Luta das Trabalhadoras e dos Trabalhadores. Também foi aprovada a realização de ações ao longo desta semana em defesa do mandato do deputado Glauber Braga (Psol/RJ).

Entre os encaminhamentos estão a atualização do diagnóstico sobre as condições de trabalho e estudo na Educação a Distância (EAD), em articulação com o Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), e a preparação de um texto de resolução para o 68º Conad, que será realizado em julho, em Manaus (AM). Também foram aprovadas a produção de materiais sobre a realidade orçamentária das Instituições Federais de Ensino (IFE) e a elaboração de uma circular para o levantamento das condições de financiamento e infraestrutura das instituições.

Para o segundo semestre, foi definida a construção de um Dia de Lutas pelo fim da lista tríplice e em defesa da paridade na escolha de reitoras e reitores, em articulação com entidades estudantis e de técnicas e técnicos.

Outro destaque apontado é a necessidade de ampliar a comunicação com as seções, através da produção de materiais explicativos sobre a Medida Provisória (MP) 1286/2024; o Comunicado MGI nº 56576 – que bloqueou progressões e promoções de docentes; e as ações do Grupo de Trabalho do MGI, que discute a revogação da Instrução Normativa (IN) 15/2022, relacionada aos adicionais de insalubridade e periculosidade, ao reenquadramento de aposentadas/os e à chamada “entrada lateral”.

Nas deliberações, o Setor indicou ainda intensificar a mobilização contra o controle de frequência e as medidas de aferição de presencialidade vinculadas ao pagamento do auxílio-transporte. Entre as ações previstas estão a produção de uma circular com o acúmulo dos debates sobre o tema, reuniões entre seções sindicais e a coordenação do setor para definição de estratégias de enfrentamento – incluindo possível boicote – e articulação com o Sinasefe para unificar as ações. Para a Comunicação, deliberou-se o uso do mote "Rui Costa: inimigo das professoras e professores EBTT da Rede Federal de Ensino", como resposta aos ataques à categoria.

Debates

O primeiro dia do encontro contou com uma reunião conjunta do Setor das Ifes com o Grupo de Trabalho de Carreira (GTCarreira), conforme deliberação do 43º Congresso do ANDES-SN, de "pautar, em reunião conjunta do GT Carreira e Setor das Federais, o debate sobre as implicações da implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para todo o conjunto do magistério federal". 

A realização do painel temático teve como objetivo debater os impactos da implementação do RSC para o conjunto do magistério federal e aprofundar a discussão sobre os pontos relacionados à carreira presentes no acordo de greve firmado em 2024.

Nos dias 12 e 13, a programação incluiu informes da diretoria nacional e das seções, além de um amplo debate de conjuntura, alinhado ao plano de lutas aprovado no último congresso e às resoluções da última reunião do setor realizada em fevereiro.

Entre os destaques da programação houve um painel sobre EAD, considerado estratégico não apenas para o Setor das Ifes, mas para o conjunto da categoria docente. A reunião também debateu a luta pelo fim da lista tríplice para escolha de reitoras e reitores, bandeira histórica do ANDES-SN.

O enfrentamento à Reforma Administrativa, ao arcabouço fiscal e aos ataques à autonomia universitária também estiveram no centro dos debates. Também foi reafirmada a defesa do financiamento público da educação, dos direitos das aposentadas e dos aposentados e do cumprimento integral do acordo de greve – com foco na reestruturação da carreira e na garantia das progressões e promoções.

“No tema orçamentário, houve consenso de que a luta pelo financiamento adequado da educação pública está diretamente ligada ao enfrentamento ao arcabouço fiscal – uma pauta que já constava do nosso Revogaço, entregue no início do governo Lula. Embora tenhamos atuado pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), essa era uma medida transitória e tática, uma vez que a LOA aprovada não contempla as reais necessidades da nossa categoria”, explicou a diretora do Sindicato Nacional.

Fonte: Andes-SN 

Circular 034/2025

Brasília (DF), 4 de fevereiro de 2025.

Às seções sindicais, secretarias regionais e às (aos) diretoras (es) do ANDES-SN

Assunto: Convoca atividades de mobilização e reunião do Setor das IFES para os dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2025, em Brasília (DF).

Companheiras (os),

Convocamos, atividades de mobilização e reunião do setor das IFES para os dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2025, em Brasília – DF com o seguinte cronograma:

20 de fevereiro de 2025 (quinta-feira), às 14h30.

• 10º Reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente

Local: CNAS – Sala do Conselho Nacional de Assistência Social (a confirmar) – Anexo do Bloco F, ala A, 1º andar, sala 108, Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF.

O ANDES SN está construindo junto ao FONASEFE um ato em frente ao local da reunião. A orientação é que os representantes das seções sindicais possam participar dessa mobilização para pressionar o governo em relação ao cumprimento do Acordo de Greve.

21 de fevereiro de 2025 (sexta-feira), das 8h30 às 12h

• Debate sobre a luta contra o Novo Arcabouço Fiscal

Local: Auditório Marielle Franco – Sede do ANDES SN

21 a 22 de fevereiro de 2025 (sexta e sábado) *

*Início as 14h do dia 21/02 até às 18h do dia 22/02

• Reunião do Setor das Federais

Local: Auditório Marielle Franco – Sede do ANDES SN

Pauta:

1. Informes;
2. Conjuntura;
3. Cumprimento do Acordo de Greve (LOA, Reajuste, GTs e outros pontos do acordo;
4. Encaminhamentos.

A confirmação de participantes, de até dois (duas) representantes por seção sindical, será até o dia 18 de fevereiro, às 20h, por meio do seguinte formulário: https://forms.gle/yg6qmAWirWmU6tzQ8

Os informes das seções sindicais e da rodada de assembleias devem ser enviados até às 20h, do dia 18 de   fevereiro,        mediante preenchimento do formulário: https://forms.gle/gHtuy2jHKkt4Q1Gb7

No dia 4 de fevereiro de 2025, às 10h, as entidades do FONASEFE farão um ato em frente ao Anexo II do Senado para pressionar pela aprovação da Lei Orçamentária Anual e garantir o pagamento do reajuste de 9%, conforme consta na Medida Provisória nº 1.286/2024. Também no dia 13 de fevereiro ocorrerá a Reunião do Grupo de Trabalho para tratar de mais três temas do Termo de Acordo: Reposicionamento/reenquadramento de aposentadas(os), IN nº 15/2020 sobre insalubridade e entrada lateral.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

2º Secretário

Circular nº 446/2024

Brasília (DF), 15 de outubro de 2024.

Às seções sindicais, secretarias regionais e às (aos) diretoras (es) do ANDES-SN

Assunto: Convoca reunião do Setor das IFES para os dias 23 e 24 de novembro de 2024, em Porto Alegre (RS).

Companheiras (as),

Convocamos, reunião do setor das IFES para os dias 23 e 24 de novembro de 2024, em Porto Alegre (RS), com início às 14h, do dia 23/11 (sábado) e encerramento às 17h, do dia 24/11 (domingo).

Pauta:

1)         Informes;

2)         Conjuntura;

3)         Acompanhamento dos encaminhamentos relativos ao Termo de Acordo;

4) Orçamento - LDO, LOA, PAC e bloqueio do NAF;

5) Participação das seções sindicais nas consultas eleitorais para as reitorias e a luta pelo fim da lista tríplice;

6) Plano de lutas em preparação para o 43º congresso, incluindo proposta de lei para a carreira docente de federais, estaduais, municipais e distrital;

7) Campanha de sindicalização;

8) Encaminhamentos.

A realização da reunião em Porto Alegre facilita, para aquele(a)s que assim o desejarem, a participação no Seminário Nacional ‘60 anos do Golpe de 1964: Memória, Verdade, Justiça e Reparação’ que ocorrerá nessa cidade de 21 a 23 de novembro de 2024.

A confirmação de participantes, de até dois (duas) representantes por seção sindical, será até o dia 21 de novembro, às 20h, por meio do formulário enviado às Associações Docentes. 

Os informes das seções sindicais devem ser enviados até às 20h, do dia 21 de novembro, mediante preenchimento de formulário também enviado às seções sindicais. 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

2° Secretário

A conjuntura, o orçamento e financiamento da educação federal, a mobilização para o cumprimento do Acordo de Greve e as resoluções do 67º Conad foram alguns dos temas debatidos na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN. O encontro ocorreu nos dias 17 e 18 de agosto, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF) e reuniu representantes das Seções Sindicais e da diretoria do ANDES-SN.

Essa foi primeira reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), após a assinatura do Acordo de Greve, em junho deste ano. As representações das seções sindicais compartilharam informações sobre a conjuntura local, discutiram os próximos passos da luta para efetivação dos termos acordados durante a greve e outros avanços.

“Nós tivemos uma ótima reunião do Setor [das Ifes], bastante representativa. Uma preocupação generalizada foi naquilo que se refere aos cortes orçamentários [anunciados em 30 de julho], por parte do governo federal, e a sua repercussão nas Ifes. E, também, o processo eleitoral de gestores das universidades e institutos federais, que, por certo, diante de não termos, ainda, o fim da lista tríplice, é algo que causa preocupação, e a importância de seguir nessa luta de uma forma bastante central”, contou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.

Em 30 de julho, o governo federal anunciou o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas discricionárias do orçamento de 2024. O decreto bloqueia R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingencia R$ 3,8 bilhões. Entre as pastas mais afetadas está a Educação, que perdeu R$ 1,2 bilhão. Com a finalidade de produzir um relatório sobre o impacto de bloqueio orçamentário, o ANDES-SN está realizando um levantamento junto às suas seções sindicais. Confira aqui.

Dia Nacional de Luta

De acordo com Seferian, que é da coordenação do Setor das Ifes, a reunião indicou, ainda, a participação do Sindicato Nacional e suas seções sindicais na construção de um ato em Brasília e, também, de ações em todo o país no dia 5 de setembro, como um dia nacional de luta e mobilização. “Tiramos também a construção do dia 5 de setembro como um dia nacional de mobilização e luta pela efetividade dos nossos direitos, incluindo os resultantes do acordo firmado por decorrência da greve”, acrescentou.

O presidente do ANDES-SN pontuou que, apesar de já haver sinalizações quanto à efetivação de alguns dos termos do acordo, como a alteração do Decreto 1590 que já se encontra em vias de publicação, o governo federal não tem empregado esforços para a efetivação de outros pontos acordados. “É fundamental que a gente siga pressionando o governo com vistas a conferir a efetividade, o mais célere possível, aos termos acordados”, ressaltou.

Além de cobrar a efetivação do acordo, o ANDES-SN reivindica a retomada das reuniões com o Ministério da Educação para discussão das pautas da Educação Federal, além da permanente articulação com Sinasefe e Fasubra. O Sindicato Nacional também soma forças às demais entidades de servidores federais, reunidas no Fonasefe, na cobrança pela retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente. As reuniões não acontecem há mais de quatro meses, um prejuízo para a luta unificada do funcionalismo público pelo ‘revogaço’ e outras pautas que afetam o conjunto das categorias.

A reunião do Setor das Ifes também avaliou as resoluções resultantes do 67º Conad, realizado em julho, e apontaram ações para garantir a efetivação das mesmas. “Foi um momento importante, também, de balanço das realizações do Setor e de afirmação das resoluções tiradas nesse último espaço deliberativo”, considerou Seferian.

Resposta do MGI

Em documento encaminhado ao ANDES-SN na quarta-feira (21), Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) respondeu às perguntas encaminhadas pelo ANDES-SN, em 24 de julho. A carta encaminhada pelo Sindicato Nacional cobrava respostas sobre a implementação dos termos resultantes do acordo firmado com o governo federal.

Em relação à reestruturação remuneratória e aglutinação das classes iniciais e alteração dos steps, o MGI está elaborando Projeto de Lei para ser remetido ao Congresso Nacional.

Sobre a alteração do Decreto 1.590/1995, que trata da liberação do controle de frequência para docentes EBTT, o MEC já emitiu posição favorável e o processo segue em tratativas internas nas áreas técnicas deste MGI para concretização da medida.

Em relação à criação de GTs sobre reenquadramento de aposentados/as, entrada lateral e insalubridade, o MGI respondeu que os grupos de trabalho serão criados conforme previsto no termo de acordo, contudo o MEC ainda não definiu a data para a sua instalação. Confira o documento com as respostas na íntegra a esses e outros pontos questionados pelo ANDES-SN.

Fonte: Imprensa ANDES-SN

Circular nº 298/2024

Brasília (DF), 30 de julho de 2024.

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(ao)s diretora(e)s do ANDES-SN.

Assunto: Convoca a reunião do Setor das IFES para 17 e 18 de agosto de 2024.

Companheiro(a)s,

Convocamos, reunião do setor das IFES, para os dias 17 e 18 de agosto de 2024, com início às 9h do dia 17/08 (sábado), com a seguinte pauta:

1)      Informes;

2)      Conjuntura;

3)      Painel sobre orçamento e financiamento da educação pública federal;

4)      Encaminhamentos pós-greve sobre o Termo de Acordo;

5)      Agenda de lutas e resoluções do 67º CONAD;

6)      Encaminhamentos.

A confirmação de participantes, de até dois (duas) representantes por seção sindical, deve se dar até o dia 15 de agosto, às 20h, por meio do formulário enviado às Secretarias das Ads. Os informes das seções sindicais devem ser enviados até às 20h do dia 15 de agosto, mediante preenchimento de formulário também enviado às Ads. 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.ª Francieli Rebelatto

Secretária-Geral

Circular nº 197/2024

Brasília (DF), 15 de maio de 2024.

Às seções sindicais, às secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN.

Assunto: Convoca reunião conjunta do GTPCEGDS e dos setores das IFES e IEES/IMES/IDES do ANDES-SN para debater criação de proposta de protocolo de combate ao assédio moral e sexual.

Companheira(o)s,

No âmbito das resoluções do 42º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), foi aprovada a realização de uma reunião conjunta entre o Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) com o Setor das IFES e das IEES/IMES/IDES, com o objetivo de debater questões pertinentes ao enfrentamento dos assédios moral, sexual e a diversas violências nas Universidades, IFs e CEFETs. A partir das seguintes resoluções:

Que o setor das IEES/IMES/IDES, em conjunto com o GTPCEGDS construa protocolo de acolhimento, prevenção e combate aos assédios moral e sexual e de diversas formas de violências, para compor nossas pautas gerais de luta.

Que o setor das IFES, em conjunto com GTPCEGDS e setor das IEES-IMES-IDES, construa protocolos de prevenção e combate aos diferentes tipos de assédio: moral, individual, coletivo, virtual, institucional, sexual, entre outros no serviço público, lutando também para que estes protocolos considerem as marcações de classe, racial, de gênero, sexualidade, xenofobia, capacitismo, etarismo, dentre outros atravessamentos.

Para contribuir com o debate e a construção de proposta de protocolo de combate aos assédios e as violências dentro das Universidades, IFs e CEFETs, solicitamos que as seções sindicais nos enviassem informações sobre a existência, ou não, de protocolo ou setor específico de acolhimento de denúncias e de apuração de casos de assédio moral e/ou sexual, via Circular nº 182/2024/ANDES-SN. A partir desses dados, debateremos a construção de protocolo de enfrentamento a essas violências, com intuito de incluir na pauta do Setor das IFES e do Setor das IEES/IMES/IDES. Além desse tema, trataremos da intensificação de PAD nas Universidades, IFs e CEFETs como instrumento de perseguição a docentes.

Dessa forma, convoca-se a mencionada reunião, a ser realizada no dia 28 de junho, a partir das 9h. O local do evento será o Auditório Marielle Franco, 2º andar da sede do ANDES-SN.

A programação detalhada do evento será encaminhada em momento oportuno. Solicitamos às seções sindicais interessadas em indicar representantes para a reunião que preencham o formulário enviado às seções até o dia 21 de junho, às 12h.

Ressaltamos que as contribuições para o debate e os informes das seções sindicais, que integrarão o relatório final do encontro, deverão ser enviados exclusivamente por meio do formulário também enviado às seções.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas mais cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profa. Francieli Rebelatto

Secretária-Geral

Circular nº 193/2024

Brasília (DF), 14 de maio de 2024.

Às seções sindicais, às secretarias regionais e à(o)s diretora(es) do ANDES-SN

Assunto: Convoca reunião conjunta do ANDES-SN para debater carreira e financiamento.

Companheira(o)s,

No âmbito das resoluções do 42º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), foi aprovada a realização de uma reunião conjunta entre os Grupos de Trabalho Verbas e Fundações (GT Verbas e Fundações), GT Carreira e os Setores das Instituições Estaduais, Municipais e Distritais de Ensino Superior (IEES/IMES/IDES) e das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), com o objetivo de debater questões pertinentes à carreira e financiamento.

Dessa forma, convoca-se a mencionada reunião, a ser realizada no dia 29 de junho, a partir das 9h, até o dia 30 de junho, às 18h. O local do evento será o Auditório do Centro Cultural da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), situado na Universidade de Brasília.

A programação detalhada do evento será encaminhada em momento oportuno. Solicitamos às Seções Sindicais interessadas em indicar representantes para a reunião que preencham o formulário anviado para as seções até o dia 21 de junho, às 12h.

Ressaltamos que as contribuições para o debate e os informes das Seções Sindicais, que integrarão o relatório final do encontro, deverão ser enviados exclusivamente por meio do formulário também enviado às seções.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas mais cordiais saudações sindicais e universitárias.

Francieli Rebelatto

Secretária-Geral