Professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) organizados no sindicato da categoria (Adufmat-Ssind) vão aos terminais de ônibus de Cuiabá nessa quarta-feira, 18/03, conversar com a população sobre como vencer o coronavírus: lavar as mãos com regularidade, defender o Sistema de Saúde Público (SUS), a Educação e a Ciência, e exigir a revogação da Emenda Constitucional 95/16.

O raciocínio é lógico e bastante simples. A saúde pública de qualidade e gratuita é a única que garante acesso de todos a consultas, exames e tratamentos; a Educação Pública, por meio da Universidade Pública, realiza pesquisas, produz e socializa conhecimentos. Foi ela quem permitiu o mapeamento do genoma do coronavírus e, com isso, o início dos testes de remédios e vacinas; a Emenda Constitucional 95/16 atrapalha esse trabalho, pois retira recursos da saúde, da educação e da assistência social por 20 anos.

“Mais importante que as ações individuais são as ações das instituições públicas para lidar com uma ameaça contra a saúde da coletividade. A imprensa tem tratado o coronavírus de forma individualista, dizendo que a doença será contida se as pessoas seguirem, com disciplina, as recomendações de quarentena e higiene pessoal, como se contrair o vírus fosse mera negligência com as boas práticas de autocuidado. É verdade que, neste momento, cada um de nós precisa assumir uma postura responsável com a coletividade e tomar alguns cuidados, mas só isso não é suficiente. Além do nosso compromisso individual, existe a necessidade do comprometimento das instituições públicas”, explica a professora Lélica Lacerda, diretora da Adufmat-Ssind.

Nessa quarta-feira, os docentes irão até os terminais de ônibus conversar com aqueles que não vão poder parar de trabalhar. O local não foi escolhido à toa. “A maior parte dos trabalhadores brasileiros tem uma relação de trabalho precarizada. Domésticas, autônomos, terceirizados, uber, etc. São pessoas que não têm condições de parar de trabalhar sequer uma semana, porque, o que foi chamado de ‘modernização das relações trabalhistas’, durante a Reforma Trabalhista, foi na verdade a legalização do trabalho precarizado, na qual o trabalhador recebe por hora trabalhada e, por isso, não pode nem ficar doente. Pela força do mercado, precisa trabalhar todos os dias se quiser comer todos os dias”, destacou Lacerda.

Além de conversar e distribuir panfletos, os professores também distribuirão sabonetes e realizarão oficinas de máscaras na Praça Ipiranga, nos terminais do CPA I e III, às 7h e às 14h.

Diante dessas questões, os professores pretendem questionar fortemente representantes públicos e cobrar suas responsabilidades com a população: se a quarentena é questão de vida e morte neste contexto de pandemia, quais são as políticas de transferência de renda que estão sendo formuladas para viabilizar que os mais pobres também fiquem de quarentena e tenham suas vidas preservadas? Se o contágio do coronavírus é muito fácil e levará a um aumento da demanda de internações acima da capacidade atual, onde está o plano emergencial de construção e aquisição de novos hospitais públicos e gratuitos, com mais leitos em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI’s), aquisição de novos equipamentos e contratação de mais profissionais? Se precisamos de novos tratamentos e medicamentos, onde estão os investimentos em pesquisas nas universidades públicas?

O congelamento por 20 anos dos investimentos sociais pela Emenda Constitucional 95/16 impede a ampliação dos investimentos justamente nessas áreas essenciais: saúde, educação e assistência social. Por isso, os docentes defendem que a EC 95/16 seja urgentemente revogada. E nesse momento de vulnerabilidade real e concreta, os professores, pesquisadores, servidores públicos federais entendem que a população precisa dessas respostas.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Depois de conseguir aprovar a Reforma da Previdência, que irá confiscar cerca de R$ 800 bilhões nos próximos dez anos das aposentadorias e benefícios do INSS, o governo Bolsonaro/Mourão já tem as duas próximas reformas a serem feitas. É a PEC da Reforma Administrativa e outra para extinguir o piso de gastos com saúde e educação, que hoje estão garantidos pela Constituição.

As duas propostas, que já vêm sendo anunciadas pelo governo, são gravíssimos ataques novamente contra os trabalhadores e mais pobres, que irão piorar os serviços públicos no país em geral, principalmente o acesso à Saúde e Educação.

O governo promete enviar a proposta ao Congresso nos próximos dias. Os detalhes ainda não foram divulgados, mas os eixos principais das propostas já vem sendo defendidos por Bolsonaro, Mourão e Paulo Guedes em várias entrevistas, artigos de opinião, documentos, etc.

Adriana Stella, integrante da CSP-Conlutas/SP e dirigente da Fasubra, explica que a Reforma Administrativa tem como objetivo reduzir as despesas com o funcionalismo e reduzir o papel do Estado. “Entre as medidas em debate estão acabar com os concursos públicos, aumentar a terceirização e contratos temporários, acabar com a estabilidade no serviço público, atacar as aposentadorias, forçar a redução da jornada com redução de salários, reduzir o número de carreiras, acabar com o direito de greve, enfraquecer a organização sindical dos trabalhadores, entre outras”, disse.

Já em relação à Educação e Saúde, os planos de Paulo Guedes é acabar com a obrigatoriedade de gastos mínimos com essas duas áreas essenciais para a população.

“Os governos, seja federal, estadual ou municipal, não seriam mais obrigados a investir um valor mínimo nessas áreas. Dá para prever o que isso vai resultar: a destruição total dos serviços públicos no país”, denuncia.

Desmonte total

A máquina das fake news deste governo de ultradireita já começa a funcionar para espalhar mentiras para convencer a população da suposta necessidade das medidas. Os servidores públicos serão usados novamente como bodes expiatórios, sendo taxados como “privilegiados”, que as medidas irão permitir que o governo “possa investir mais”. Mentiras deslavadas. Na verdade, cada uma das propostas que deverá ser apresentada afetará profundamente os serviços públicos no país.

A “economia” com o brutal corte de gastos em áreas sociais irá direto para o bolso de banqueiros e especuladores internacionais que controlam o crescimento ilegal da famigerada Dívida Pública, que já consome mais de 40% de tudo o que o país produz todos os anos.

As propostas seguem a linha dos pacotes de Ajuste Fiscal que vêm sendo aplicados por todos os governos, desde FHC, como a Lei da Responsabilidade Fiscal ou, mais recentemente, o Teto dos Gastos (governo Temer), que restringem os investimentos e gastos sociais para priorizar os interesses do mercado financeiro. É por isso que, ano a ano, os serviços públicos são cada vez mais precarizados e a Saúde e Educação públicas sucateadas.

No último dia 23, foi relançada em Brasília a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, onde foi lançada o livro “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”.

No livro, organizado pelo mestre em Economia, Bráulio Cerqueira, e pelo doutor em Desenvolvimento, José Celso Cardoso, especialistas utilizam números com base em estudos oficiais e análises técnicas para desmentir os mitos mais frequentes sobre o setor público e a economia, que orientam a Reforma Administrativa em curso. E são contundentes em afirmar que a reforma administrativa tem como foco a redução de despesas às custas do encolhimento do Estado e da precarização do emprego no setor público.

“A Reforma Administrativa é condicionada pela ideologia do Estado mínimo e pelas políticas de austeridade centradas nos cortes de despesas que dificultam a retomada dos investimentos e do crescimento, desprotegem quem mais precisa dos serviços públicos de saúde, educação e assistência, e desorganizam, ao invés de aperfeiçoar, a administração governamental. (…) Oculta-se, assim, a contribuição das próprias reformas liberais e da austeridade para a desestruturação das políticas públicas por elas combatidas”, diz a introdução do livro.

O livro desmente um a um os principais mitos e mentiras divulgados pelo governo de Bolsonaro e os defensores destas políticas ultraliberais, que dizem que “o Estado é muito grande e a máquina pública está inchada”; “que as despesas com pessoal na União são muito altas e estão descontroladas”; “que o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) federal é insustentável”; “que o Estado é intrinsecamente ineficiente”; “que a estabilidade do funcionalismo é um privilégio e é absoluta”; “que o dinheiro do governo acabou”; “que as reformas da previdência, administrativa e microeconômicas vão recuperar a confiança dos investidores privados, o crescimento e o emprego”.

“O plano deste governo de ultradireita e ultraliberal é desmontar os serviços públicos e entregar o patrimônio nacional para que todos os recursos do país sejam direcionados aos interesses privados, principalmente do mercado financeiro”, denuncia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.

“É o mesmo modelo neoliberal aplicado por 30 anos no Chile e que agora vemos no que resultou: um país marcado por uma brutal crise social, com a ampla maioria da população na miséria, sem emprego, sem educação, sem saúde, sem serviços públicos. Por isso, a revolta que estamos assistindo hoje com o povo nas ruas”, ressalta Barela.

“Não podemos deixar que Bolsonaro, Mourão e Paulo Guedes apliquem este mesmo receituário aqui no Brasil. O enfrentamento aos planos deste governo precisa ser a mobilização. Vamos unificar os servidores públicos, os trabalhadores em luta contra as privatizações, por emprego, direitos, contra as reformas. É preciso derrotar Bolsonaro nas ruas e nas lutas, como nossos irmãos e irmãs do Chile”, defende Barela.

A CSP-Conlutas, juntamente às várias entidades do funcionalismo, já acumulou debates em defesa de um serviço público voltado às necessidades da população e dos mais pobres. Defendemos várias propostas alternativas que garantem os direitos dos trabalhadores e propõem uma administração pública, democrática e de qualidade. Tais como:

• Redução da jornada de trabalho sem redução de salário e extensão do tempo de atendimento para 12 horas/dia nos órgão públicos (dois turnos de seis horas).
• Concurso público para corrigir a distorção histórica da relação população x número de funcionários públicos.
• Fim das terceirizações e da precarização do trabalho no serviço público.
• Data-base e direito à negociação coletiva com reajuste salarial anual. Amplo direito de greve.
• Democratização das relações no trabalho público com a participação de servidores e da população usuária dos serviços. Eleições diretas para cargos de chefia e gerenciamento nos órgãos públicos.
• Fortalecimento das instituições e ampliação do serviços públicos à população, sobretudo dos segmentos mais carente de nosso povo.

Veja alguns dados que desmentem o governo e a proposta de Reforma Administrativa:

– O Estado brasileiro tributa e emprega menos do que a média internacional. Em 2015, a carga tributária bruta no Brasil, três níveis de governo, chegou a 35,6% do PIB contra 42,4% da média da OCDE;

– Os empregados no setor público brasileiro, novamente nos três níveis da federação, somaram 12,1% da população ocupada contra uma média de 21,3% na OCDE.

– O movimento de recomposição de pessoal no setor público brasileiro, observado desde o início dos anos 2000, não foi explosivo e se mostrou apenas suficiente para repor o mesmo estoque e percentual de servidores ativos existentes em meados da década de 1990. Seja sobre a população residente, população em idade ativa ou sobre a população ocupada, o crescimento do percentual de servidores dos três entes até 2018 é leve. Na verdade, ocorreu um crescimento mais que proporcional do emprego no setor privado do que no setor público. No caso dos servidores federais ativos, o quantitativo total em 2018 (655 mil) é inferior ao quantitativo observado em 1991.

– O gasto global com pessoal na União, medido em proporção do PIB, está próximo da média histórica sem apresentar tendência alguma à explosão ou descontrole. Em 2018 as despesas com pessoal e encargos na União, incluindo-se civis, militares, ativos, aposentados e pensionistas, somaram 4,4% do PIB, o mesmo percentual verificado duas décadas atrás e menor do que a cifra alcançada em 2000, 2001, 2002, 2003, ou 2009.

– Diante das perdas reais acumuladas nas remunerações do funcionalismo entre 2010 e 2015 e de um menor ritmo de contratação, o percentual da folha em relação ao PIB caiu para 3,8% em 2014, voltando a subir no período recente em razão do desempenho sofrível do PIB entre 2015 e 2018 e da recomposição parcial de remunerações entre 2016 e 2019.

– A estabilidade do servidor no cargo para o qual ingressou via concurso público é um direito fixado no arranjo jurídico brasileiro. Um direito que busca a preservação das próprias funções de Estado e a proteção do servidor contra o arbítrio político indevido. A estabilidade visa antes de tudo o interesse público. Além do mais, já estão previstas possibilidades de avaliação e de monitoramento da atividade do agente público, além da aplicação de um amplo rol de sanções administrativo-disciplinares, que podem culminar com a expulsão de servidores estatutários da administração pública federal.

– É mentira que não o país não tem dinheiro. O Tesouro conta em caixa com cerca de R$ 1,2 trilhão de reais. O Governo Central, que inclui o Banco Central, ainda possui mais de US$ 380 bilhões em reservas internacionais, o equivalente a outros R$ 1,5 trilhão em direitos a receber dos EUA, ou seja, o governo brasileiro é credor do governo norte-americano.

– No Brasil, os resultados da austeridade e redução de direitos não tem resultado em retomada da economia ou melhoria para a população. Os dados comprovam: o desemprego segue recorde; o mercado de trabalho está cada vez mais precarizado, com aumento da informalidade e redução de salários e direitos; os serviços públicos não recebem investimentos, as Reformas Trabalhista e da Previdência só serviram para reduzir direitos e acabar com as aposentadorias.

Com informações do livro Reforma Administrativa do Governo Federal – contornos mitos e alternativas – Frente em Defesa do Serviço Público – 2019

Fonte: CSP-Conlutas

A Universidade Federal de Mato Grosso está realizando exames gratuitos para detectar para sífilis, hepatite B, hepatite C e HIV. A ação será das 11h às 13h, no Salão dos Tachos do Teatro Universitário, campus Cuiabá.

Por meio de um teste rápido, que fornece resultados em cerca de 10 minutos (diagnóstico padrão ouro), o evento “Viva Com Saúde”, promovido pela administração da universidade e aberto a toda a população e comunidade acadêmica, tem o objetivo de promover ações de educação e prevenção a doenças.

O governo federal quer reduzir em R$ 393,7 milhões os gastos com compra e distribuição de vacinas em 2020. Desde o ano passado, casos de sarampo e febre amarela não param de crescer no país. Segundo o boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, no dia 4 deste mês, o Brasil registrou, em 90 dias, 2.753 casos confirmados de sarampo em 13 estados brasileiros. Um aumento de 18% em relação ao último informativo.

A proposta de corte está no projeto de lei orçamentária (PLOA) enviado pelo governo ao Congresso Nacional no dia 30 de agosto. De acordo com o PLOA, o governo pretende gastar cerca de R$ 4,9 bilhões no próximo ano com "aquisição e distribuição de imunobiológicos para prevenção e insumos para prevenção e controle de doenças, incluindo vacinas para a população contra variadas endemias”.  O valor previsto para o Programa Nacional de Imunizações (PNI), em 2019, foi de R$ 5,3 bilhões.

Segundo Jacqueline Lima, da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, o corte trará uma situação de calamidade pública na saúde, com a volta de doenças que estavam sob controle no país, como acontece, atualmente, com o sarampo.

“O corte na área de imunização é um problema gravíssimo. Um crime, pois temos um dos melhores programas de imunização do mundo, mas que, infelizmente, já apresenta problema. Se hoje temos um surto de sarampo é porque houve uma redução de cobertura de vacinas ou falta de investimento em acompanhamento. E o surto de sarampo já mostra uma queda da qualidade do serviço”, explica. 

Questionado pelo jornal Estadão sobre a proposta de redução no valor destinado à compra de imunizantes, o Ministério da Saúde assegurou "que não faltarão recursos para a aquisição de vacinas" e destacou que o orçamento total da pasta será de R$ 134,8 bilhões. Esse montante é R$ 5,2 bilhões superior à proposta de 2019, o que, segundo o ministério, "demonstra, dentro de um projeto de austeridade fiscal, a prioridade para a área da saúde".

Para a diretora do Sindicato Nacional, além de lutar pela reversão do corte no programa de imunização, é fundamental ampliar o orçamento para garantir que a população tenha acesso à prevenção de doenças. Para isso, é necessária a revogação imediata da Emenda Constitucional 95/16, do Teto dos Gastos públicos.

“A situação é bem grave. As crianças continuam nascendo, que é o grupo que mais necessita de prevenção, e o governo está reduzindo as vacinas. Isso é muito sério. Para além do Executivo, é necessária uma intervenção mais séria do Judiciário e, também, uma grande mobilização dos espaços de controle social e movimentos populares em defesa da saúde pública. A única forma de mudar esse cenário é com a revogação da EC 95, que é uma grande ameaça à vida no país, pois além de significar um corte de milhões para o programa de imunização, tem também afetado vários outros programas piorando de forma significativa a saúde pública no país”, disse.

Jacqueline apontou, ainda, o aumento de casos de doenças não transmissíveis, como diabetes e hipertensão, em decorrência da redução da cobertura na atenção primária. Também destacou que as Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) cresceram nos últimos anos em decorrência da falta de antibióticos e da menor oferta de preservativos e kits de teste para a verificação da doença.

Sarampo

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou em 2016 que o sarampo havia sido eliminado das Américas. Em 2018, entretanto, a doença voltou a ser uma preocupação brasileira. Como a única forma de prevenção é a vacina, a baixa cobertura vacinal é apontada como principal causa para o sarampo - uma doença infecciosa aguda, transmissível e extremamente contagiosa - ter retornado ao país. 

Fonte: ANDES-SN

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JUACY DA SILVA*
 

Existe uma certa visão “glamourizada”, um tanto romântica em relação ao processo de envelhecimento, com a qual eu discordo totalmente e uma das “provas” desta visão distorcida e nada realista  é quando passamos a denominar esta última etapa da vida humana como “melhor idade” ou “idade da sabedoria”, quando na verdade, como consta do dicionário da língua portuguesa “envelhecer = tornar-se velho ou mais velho”, ou “dar ou tomar aspecto de velho, de idoso, ou de antigo” ou de algo imprestável, trapo.

A outra pergunta que podemos fazer é o que significa “velho ou velha” pode ser tanto sinônimo de pessoa idosa ou em sentido mais amplo alguma coisa antiga, inservível, cujo destino quase sempre é o lixo, o abandono, o descaso. Ninguém ou pouquíssimas pessoas gostam de coisas velhas e, por extensão, isto também se aplica `as pessoas que estão quase chegando ao final da existência.

De um lado, as pessoas idosas estão muito mais propensas a uma série de doenças crônicas e degenerativas que praticamente vão destruindo o vigor físico, incapacitando tais pessoas em termos de movimentos físicos, capacidade cognitiva, incluindo as diversas formas e manifestações da demência.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, demência é uma síndrome, usualmente de natureza crônica, progressiva, incurável, degenerativa , quando muito “administrável”, causada por uma variedade de doenças cerebrais que afetam a memória, o pensamento, o comportamento e a habilidade de realizar as tarefas ou atividades do dia-a-dia.

Existem diversos e diferentes tipos de demência, cabendo destaque para as seguintes: Doença de Alzheimer, a que tem maior incidência; demência vascular, decorrente tanto por AVC – acidente vascular cerebral (derrames) quanto da hipertensão arterial, que provoca como se fossem “pequenos ou micro derrames”, afetando algumas áreas do cérebro; demência frontotemporal, demência por corpúsculos de Lewy, demência mista e também demência em pacientes que sofrem do mal de Parkinson, além de outros tipos.

A demência, como as demais doenças crônicas e degenerativas estão presentes de forma mais frequente nas pessoas idosas e aumenta `a medida que o envelhecimento avança, contribuindo muito para o processo degenerativo nesta fase da vida.

Apesar do avanço científico e tecnológico nas pesquisas nas áreas médica e farmacêutica, até o momento não existe cura para a demência, isto causa uma grande angústia tanto nas pessoas que são diagnosticadas com a doença quanto seus familiares, pois é como se fosse um filme que já assistimos e sabemos como será o seu final. É muito mais um filme de terror do que romântico, onde todos os personagens acabam felizes para sempre!

Neste sentido e contexto, a demência é como  o ocaso da vida humana ou vazio existencial, onde paulatinamente esses pacientes perdem a memória, suas lembranças e registros do passado, afetando o presente como algo fugidio, pois a cada dia a progressão da doença vai afetando também o dia-a-dia e como não poderia deixar de ser, as pessoas que sofrem de demência não conseguem projetar seu futuro, perdem a capacidade de sonhar e de imaginar o futuro. Ou seja, para si mesma, uma pessoa com demência perde (se esquece) seu passado, não se lembra do que aconteceu ao longo da caminhada; permanece se perdendo no presente e seu futuro é como um grande vazio existencial, não consegue imaginar-se no future.

No Mundo existem mais de 60 milhões de pessoas diagnosticas com algum tipo de demência, sendo que a grande maioria nos países emergentes ou subdesenvolvidos, onde os diagnósticos, por falta de professionais habilitados, como neurologistas, psiquiatras e psicólogos especializados neste tipo de doença e também pela falta de equipamentos de imagem ou cujos custos desses exames, geralmente não oferecidos por sistemas de saúde pública, indicam que o numero de pessoas que sofrem ou virão a sofrer com algum tipo de demência seja muito maior. Estima-se que para cada caso de demência diagnosticado no mundo, principalmente nos países emergentes e subdesenvolvidos, existam mais 4 ou 5 que jamais serão “descobertos”, diagnosticados e oferecidas alternativas, paliativos, para “administrar’ esta terrível doença. Ou seja, por volta do ano 2050 o número real de pessoas com demência serão mais de 250 milhões e não “apenas” 150 milhões como projeta a OMS.

A OMS elaborou um plano mundial para enfrentar a questão da demência, cujas projeções indicam um crescimento exponencial, para as duas ou três próximas décadas, tornando um dos mais sérios problemas de saúde pública no mundo, por três razões: a) pelo progressivo e rápido envelhecimento da população no mundo todo; b) pelo descaso, negligência dos sistemas de saúde e governos que pouco ou nada investem em pesquisas nas áreas de diagnóstico, descoberta de novos medicamentos e formas de tratamento,  e c) falta de alerta quanto as causas que podem levar `a demência, as quais estão presentes muitos anos ou décadas antes das pessoas serem consideradas idosas ou velhas, ou seja, bem antes dos 60 ou 65 anos.

Essas principais causas, conforme inúmeros estudos e pesquisas em diversas áreas são: a) idade/envelhecimento; b) fatores genéticos; c) gênero, no caso,  o surgimento da demência afeta proporcionalmente muito mais as mulheres do que os homens, agravada pela maior expectativa de vida das mulheres; d) tabagismo , alcoolismo e o uso de outras drogas “mais pesadas” que afetam o cérebro de maneira irreversível; e) hipertensão arterial/pressão alta, que provoca micro derrames no cérebro; f)  arterosclerose, colesterol, principalmente nas carótidas; g) obesidade, que ajuda a desencadear outras doenças degenerativas, também incuráveis e com graves riscos à saúde; h) homocisteína elevada; i) deficiência nutricional, principalmente deficiência de vitamina B-12 e outras mais; j) estilo de vida que facilite o surgimento de estresse; depressão, drogadição e complicações ou interação medicamentosa ou efeito colateral de diversos tipos de medicação, principalmente remédios controlados ou psicotrópicos, alguns que acabam em adição, inclusive moderadores de apetite e medicamentos para combater insônia.

Enfim, é fundamental que bem antes da pessoa iniciar o processo de envelhecimento possa realizar “check-up” com alguma frequência, incluindo visita a médico neurologista e outros profissionais para cuidar melhor da saúde, ai sim, criando condições para que a fase final da vida, seja menos dolorosa e com mais saúde e vigor físico, mental e emocional.

Lembre-se, a demência rouba a alegria de viver e o significado da existência humana. Para que esta fase da vida possa, de fato, ser considerada  a “melhor idade”, o que está muito longe de ser, principalmente no Brasil, onde o descaso de nossos governantes em relação à saúde publica é mais do que evidente, quando comparada com fases anteriores em que as pessoas desfrutam de pleno vigor físico, capacidade de sonhar e realizar seus sonhos, precisamos devotar mais recursos, cuidados e dedicação à saúde pública, caso contrário, em um futuro bem próximo teremos legiões de idosos pobres, abandonados, doentes e dementes. Esta é a realidade que está bem clara diante de nossos olhos, só não enxergam nossos governantes incompetentes e corruptos, que roubam impunemente preciosos recursos que deveriam ser destinados à saúde.

Precisamos despertar para esta realidade hoje, amanhã será tarde demais e só quem vive ou convive com uma pessoa afetada pelas diferentes formas de demência sabe o quanto é difícil, doloroso, triste e frustrante esta realidade.

A vida só tem sentido e significado se e quando temos consciência plena de nossa existência, nossa  realidade passada, presente e nossas projeções/sonhos de futuro. Sem isso, acabamos apenas vegetando e aos poucos vamos nos perdendo em um grande vazio existencial, onde a morte é apenas uma ponte que nos liga à transcendência imaterial ou espiritual.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de diversos veículos de comunicação. Twitter@profjuacy Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com.br

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JUACY DA SILVA*
 

Em artigo anterior, escrito há poucos dias, ficou esclarecido que a obesidade é uma doença grave e muito séria e que tem preocupado não apenas as pessoas que sofrem com este mal, mas também autoridades e profissionais da área da saúde na maioria dos países e, inclusive organismos internacionais como OMS e outros de âmbito regional.

Muita gente imagina que o problema é a balança e ficam até com medo de subir neste instrumento de medida ou até mesmo voltam suas frustrações contra a balança como operários no inicio da idade industrial que quebravam as máquinas como se assim pudessem retardar o processo histórico e as transformações tecnológicas.

Apesar da obesidade ter diversas causas, que veremos logo mais, a maioria dos especialistas nesta área concordam que na verdade a causa principal, para a grande maioria das pessoas que sofrem com a obesidade, a mesma é causada ou definida como uma concentração elevada ou muito elevada, dependendo do índice individual, de gordura no organismo, por isso é que popularmente as vezes as pessoas obesas são chamadas de gordas, que tem muita gordura no corpo.

Assim este acúmulo de gordura é decorrente do desequilíbrio entre calorias ingeridas por uma pessoa e quantidade de calorias queimadas ou gastas pelo organismo e pode ser o  resultado tanto de uma dieta nada saudável quanto pelo sedentarismo/falta de exercícios físicos. Ora, se a pessoa come uma determinada quantidade de alimentos, principalmente ricos em gorduras e açucares, enfim, de calorias e fica sentado o dia todo, com certeza este acúmulo diário irá resultar em sobrepeso e, finalmente, nos diferentes níveis de obesidade, podendo chegar até à obesidade mórbida.

No entretanto, como já mencionado anteriormente, as pessoas que sofrem com a obesidade ou o sobrepeso não devem simplesmente  se autodiagnosticarem e muito menos procurarem amadores ou oportunistas que se aproveitam do desespero de quem esteja doente e embarcar em programas malucos de emagrecimento, ou tomarem remédios sem prescrição correta, sem orientação professional. Isto pode ser perigoso, agravar o problema e levar até à morte.

A primeira coisa que deve fazer é procurar diagnosticar corretamente o problema, que é o ganho de peso, paulatino e sistemático, afinal ninguém que esteja muito abaixo ou abaixo dos índices considerados normais, se torna obeso ou com sobrepeso do dia para a noite, a obesidade é um processo, as vezes quase imperceptível, de acúmulo de gordura no corpo, não tem nada de “charme” como algumas pessoas imaginam. É uma doença e como tal deve se encarada.

Só profissionais preparados para diagnosticar e oferecer alternativas de tratamento são indicados a “trabalharem” com este tipo de doença, que é a obesidade, destacando ou lembrando sempre que em sendo a obesidade complexa e cujas origens/causas são variadas, como, além do acúmulo de gordura já destacado anteriormente, distúrbios orgânicos, situações de estresse e ansiedade, ou seja, causas psicológicas, ou hábitos alimentares culturalmente arraigados, aspectos genéticos , enfim, diversas causas; o ideal é que tanto o diagnóstico quanto o tratamento devam ser feitos por equipes multiprofissionais, com apoio de diversos tipos de exame como de sangue e outros mais, além de um complete “inventário” do sistema de alimentação que a pessoa obesa costuma fazer.

De forma resumida, podemos identificar ou destacar pelo menos sete causas/origens da obesidade, conforme diversos estudos em diversos países: 1) sedentarismo; 2) comportamento  alimentar inadequado; 3) dietas alimentares nada saudáveis, com elevados teores de açucares e gorduras; 4) meio ambiente que estimula o consumo de alimentos “enlatados”, cujo maior vilão é o “fast food”; 5) fatores genéticos e distúrbios glandulares/endócrinos; 6) Status socioeconômico, hábitos que favorecem a fartura de comida, nada saudável, como festas,  banquetes, comemorações, onde o excesso de fritura e refrigerantes são servidos 7) psicológicas, como ansiedade, depressão, incluindo depressão pós-parto (muitas mulheres engordam muito após os partos) e compulsão alimentar, onde estão incluídos os “comedores compulsivos”, aquelas pessoas que comem o dia todo, desregradamente, conhecidas como quem “assalta a geladeira”, inclusive durante a noite. Parece que essas pessoas tem um apetite incontrolável.

Se o problema da obesidade fosse apenas o estético, a doença não seria tão grave. Mas o problema é que a obesidade agrava outras doenças também graves, algumas até crônicas e representa a redução significa da expectativa de vida.

As consequências da obesidade, são varias, com destaque para: 1) doenças cardiovasculares; 2) diabetes tipo II; 3) doenças músculo/esqueléticas como artrite e problemas nas juntas; 4) diversos tipos de câncer; 5) apneia do sono; 6) infertilidade e também disfunção erétil no homem; 7) problemas no trabalho, nos transportes coletivos; 8) discriminação e, no caso, de crianças e adolescentes o “bullying”; 9) aumento dos níveis de colesterol, de triglicerídeos e glicose no sangue; 10) mobilidade reduzida, quando mais obeso maior a dificuldade que a pessoa tem para se movimentar;11) acúmulo de gordura no fígado; 12) problemas respiratórios/asma etc; 13) problemas psicológicos como baixa autoestima; ansiedade, frustração, não aceitação do próprio corpo, estigma social e isolamento social; 14) hipertensão arterial e diversas outras consequências que tornam a vida da pessoa obesa ou com sobrepeso, uma verdadeira carga pesada, retirando da mesma a possibilidade de uma vida saudável e mais feliz.

Um último alerta, estudos demonstram que as pessoas obesas em comparação com quem não sofre de obesidade, tem maior propensão  para alguns tipos de doenças: a) 25%  a mais de sofrerem de depressão e ansiedade; b) 30% a mais dos casos de demência; c) 104%  a mais de sofrerem com problemas cardiovasculares; d) 33% a mais dos casos de asma e outros problemas respiratórios; e) 150% a mais de casos de hipertensão arterial; f) 50% maior de casos de diabetes tipo 2; g) no caso de obesidade infantil e de jovens, 200% a mais de probabilidade de apresentarem quadro de múltipla esclerose. 

É por isso que a OMS – Organização Mundial da Saúde já considera a obesidade, como a segunda causa de morte no mundo, direta ou indiretamente, já que a mesma potencializa a morbidade e mortalidade de outras doenças, também consideradas graves e sérias.

Costuma-se dizer que criança, adolescente e jovem obeso se chegar à idade avança,  ao envelhecimento, com certeza serão idosos/idosas obesos ou obesas, o que agravará ainda mais esta última etapa da vida das pessoas.

Portanto, se você, caro leitor, prezada leitora sofre de obesidade ou está com sobrepeso ou conhece alguém nesta condição, não titubeie, procure diagnosticar o problema o quanto antes, mesmo sendo grave e séria, a obesidade tem cura, desde que a pessoa tenha vontade e procure os cuidados profissionais necessários enquanto é tempo, se deixar até chegar `a obesidade mórbida o tratamento é bem mais complicado, mais caro, de maior risco e os resultados nem sempre os melhores.

Com toda certeza, se você é obeso ou obesa, vai ouvir alguns “conselhos” como: movimente-se, faça exercícios diários, combata o sedentarismo; ou então “feche a boca um pouco mais”, coma menos essas porcarias que você está ingerindo, ou seja, alimente-se corretamente, comendo alimentos saudáveis; isto faz parte do que é denominado reeducação alimentar; e, finalmente, não “brigue” e nem culpe a balança ela é sua aliada para acompanhar seu progresso no combate `a obesidade e ter uma vida melhor.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
 

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

Até recentemente, pouco mais de uma década a questão da obesidade era considerada tanto pelas pessoas em geral quanto e inclusive pela comunidade médica, hospitalar e de saúde pública muito mais como apenas um problema estético, principalmente quando se tratava de pessoas do sexo feminino, do que propriamente uma doença que deveria ser prevenida e tratada adequadamente.

Já em 2008, uma clinica médica de Cleveland, nos EUA, através de estudos, passou a classificar a obesidade como uma doença, no que acabou sendo seguida por uma decisão de 2013 da Sociedade Médica Americana  e logo depois também pela OMS, Organização Mundial da Saúde e por sistemas de saúde pública de diversos países.

A partir deste período, os estudos, pesquisas, fóruns de debates foram intensificados e, atualmente, na maioria dos países os Sistema públicos e privados de saúde já classificam a obesidade como doença. Para conscientizar a população em geral e a comunidade de saúde em particular diversas campanhas de conscientização tem sido realizadas ao redor do mundo.

O passo seguinte, que já foi ou está sendo dado em vários países é a necessidade de  definir políticas públicas que possam contribuir para o alerta do problema da obesidade e, também, demonstrar que a obesidade tem causas multivariadas e que isto exige muito mais do que intervenções estéticas, recomendável, em princípio para quem sofre de obesidade mórbida, o mais importante é que cada pessoa procure ajuda especializada, através de equipes interdisciplinares tendo em vista que na questão da obesidade estão presentes fatores hereditários, distúrbios hormonais e psicológicos, estilo de vida, hábitos alimentares arraigados, errados e reforçados por aspectos culturais, através de sucessivas gerações.

Portanto, da mesma forma que a causa da obesidade não é apenas um problema estético, mas também de autoestima e de hábitos alimentares arraigados ao longo de gerações, segundo padrões de comportamento, é fundamental não epenas programas quase “milagrosos” de dietas e regimes que acabam fracassando para a maior parte das pessoas. O efeito sanfona é bem conhecido por milhares de pessoas que tentam embarcar nesses programas e acabam em frustração.

A ênfase atualmente, reforçada por diversas organizações de saúde , com o estímulo de universidades, centros médicos especializados e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, como a OMS, é no sentido de que o caminho para mudar hábitos alimentares arraigados culturalmente deva ser a RE-EDUCAÇÃO ALIMENTAR, exemplo do que vem sendo feito pela Coach/técnica em nutrição Keilla Oliveira em SP, através de sua “FÁBRICA DA JUVENTUDE”, cujos resultados tem sido observados através de mudanças significativas nesta área, com casos comprovados de redução definitiva de índices de massa corporal (IMC).

Além dos aspectos da saúde das pessoas, a obesidade já é considerada a segunda causa de mortalidade no mundo, de forma direta ou indireta, neste último aspecto devido ao fato de que a obesidade maximiza e contribui para o agravamento do outras doenças graves, crônicas e degenerativas como diversos tipos de câncer, doenças cardiovasculares, musculoesqueléticas, diabetes tipo 2 e outras mais.

De acordo com dados da OMS – Organização Mundial da Saúde de outubro de 2017, relativos ao ano de 2016, a obesidade foi responsável naquele ano pela mortalidade de 2,8 milhões de pessoas e os custos da obesidade só nos EUA chegam a aproximadamente a US$150 bilhões de dólares  por ano e no mundo esses custos diretos e indiretos são superiores a mais de R$650 bilhões de dólares por ano, maior do que o PIB de mais de 170 países.

Segundo ainda esses dados e os resultados de diversos outros estudos,  até recentemente imaginava-se que a obesidade era um problema apenas dos países desenvolvidos, Europa, EUA, Canadá, Japão. Todavia, ultimamente constatou-se que o aumento da obesidade é um problema sério que também está afetando países emergentes, como Brasil, China, Índia, Rússia e até mesmo países de média renda e outros subdesenvolvidos. Ou seja, a obesidade além de uma doença séria e grave pode se transformar, se não for tratada, em uma pandemia nas próximas décadas e estrangular os sistemas de saúde públicos e privados  de diversos países.

Existem diversas informações e resultados de pesquisas sobre este problema/desafio que facilita, o entendimento do mesmo, inclusive a presença perigosa e avassaladora da obesidade infantil e entre jovens, grupo populacional que serão os adultos e idosos dentro de poucos anos ou décadas.

Crianças e jovens obesos de hoje, serão os adultos e idosos que sofrerão com a obesidade dentro de poucos anos ou décadas, a não ser que procurem tratamento enquanto é tempo.

Em reflexões posteriores, pretendo destacar mais alguns aspectos da obesidade como doença e como desafio para milhões de pessoas que sofrem com esta terrível doença e que lutam desesperadamente para mudarem o curso de suas vidas.

Só existem três alternativas para se combater a obesidade: prevenção, reeducação alimentar e tratamento de acordo com cada caso, através, sempre de orientações de profissionais multidiscisplinares, que estudam e realmente entendam a obesidade em todas as suas dimensões.

Este é um tema da mais alta relevância e que devemos nos preocupar, afinal, em sendo a obesidade uma doença séria e grave, não tem sentido continuar sendo tratada com tanta negligência, em comparação com tantas outras doenças cujos índices de mortalidade e morbidade afetam muito menos as pessoas e os países do que a obesidade.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com

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JUACY DA SILVA*
 

Estamos em meio à realização da 16a. Conferência Nacional da Saúde, cujo tema é DEMOCRACIA E SAÚDE, tendo como um dos subtemas ou eixo, dos mais importantes, a questão da consolidação e do financiamento do SUS.

É mais do que sabido que a saúde pública no Brasil, há anos vem enfrentando uma crise permanente e que a mesma está em um estado de caos muito grave, impossibilitando que a população, principalmente as camadas mais pobres, em torno de 70% da população brasileira, que tem no SUS a única alternativa para seus cuidados com saúde, possa ver e ter cumprido o dispositivo constitucional, constante do artigo 196 de Constituição Federal de 1988, que estabelece claramente que “saúde publica é um direito de todos e DEVER DO ESTADO”.

Diante do descalabro e situações degradantes que a população que depende do SUS passa todos os dias, nem precisa dizer que este princípio constitucional é, em boa dose, mera letra morta, mesmo para muitas pessoas que recorrem à Justiça para garantirem seus direitos `a uma saúde pública moderna, de qualidade, humana e universal.

Ao longo dos últimos anos a participação do Governo Federal, que fica com mais de 63% de tudo o que é arrecadado no Brasil, na forma de impostos, taxas e contribuições, vem sendo reduzida de forma clara. No ano de 2000 os recursos para a saúde pública tinham como origem: Governo Federal 50,8%; Governos Estaduais 18,6%  e municípios 21,6%.

Em 2010 esta participação foi de: Governo Federal 45,1%; governos estaduais 26,4% e municípios 28,5%. Já em 2017 a origem dos recursos para a saúde diminuiu ainda mais tanto para os governos federal 43,4%, quanto Estados 24,8%, impondo aos municípios , que já estão praticamente falidos, um aumento significativo,  passando para 31,8%.

Tento em vista a aprovação da Emenda Constitucional que estabeleceu o congelamento do teto dos gastos públicos, sancionada pelo então Presidente Temer, do MDB, durante 20 anos os gastos públicos deverão ficar congelados em termos reais, até 2036. O aumento será apenas a correção inflacionária do ano anterior.

Esta emenda conforme estudos do IPEA, da FGV e de outras instituições e estudiosos deste tema significará uma perda de recursos para o financiamento do SUS na ordem de R$600,0 bilhões de reais; chegando alguns estudos a indicar que essas perdas para a saúde pública poderão ser superiores a R$900,0 bilhões de reais, afetando drasticamente a qualidade, já ruim, dos serviços de saúde pública no país.

Não bastasse o caos atual e o subfinanciamento do SUS, ainda temos outros aspectos que agravarão, em muito, a falta de recursos orçamentários e financeiros para a saúde publica, incluindo: a) crescimento da população em geral na ordem de 10% a 12%; crescimento da população idosa, acima de 60 anos, quando a demanda por serviços de saúde aumenta significativamente, na ordem de 114%; aumento da pobreza, tanto decorrente de um longo período de crise econômica, com elevados índices de desemprego e subemprego, situação que será mais grave ainda em função da mudança da legislação trabalhista e da reforma da previdência social, proposta pelo governo Bolsonaro.

Enquanto isto, os gastos com juros, amortização, rolagem da divida publica, que cresce assustadoramente, tanto em termos de valor quanto sua relação com o PIB, representa quase, e em alguns anos mais do que a metade dos gastos do governo federal, conforme podem ser vistos pelo OGU – Orçamento Geral da União. Entre 2010 e 2019 esses gastos do Governo Federal foram ou terão sido, ao final de 2019, nada menos do que R$8.857,0 trilhões de reais ou 32,4% do total dos orçamentos públicos da União neste período.

Ao final de 2019 a divida publica bruta será de R$6,7 trilhões de reais ou 87,7% do PIB e em 2020 deverá chegar a R$7,1 trilhões de reais ou 94,6% do PIB, um crescimento nominal de R$ 400 bilhões em apenas um ano apesar do governo federal gastar, conforme dados do OGU R$1,4 trilhões só neste ano de 2018. Este é, com certeza o grande elo, o grande buraco responsável pelo desequilíbrio das contas públicas  e não o tão propalado déficit da previdência social, como tentam demonstrar o governo federal e seus apoiadores, os quais continuam mentindo e enganando a população, através de gastos enormes com propaganda oficial ou camuflada, difundida pelos grandes veículos de comunicação, os quais, sempre estão mamando nas tetas do governo e a serviço dos interesses dos donos do poder.

Existem outros buracos, por onde escoam preciosos recursos pagos pelos contribuintes ou que deixam de entrar nos cofres do governo federal, neste caso, fruto das renúncias fiscais, da sonegação consentida, das subvenções, subsídios e incentivos fiscais e também pela corrupção, quando comparados com os minguados recursos para a saúde pública, demonstrando de forma clara e cabal que tanto o governo federal quanto os governos estaduais e municipais estão muito mais a serviço dos grandes grupos econômicos e da camada dos 10% mais rica da população, melhor “aquinhoados” com as benesses do tesouro, enquanto a população pobre serve apenas para eleger “representantes” que, após serem eleitos, voltam as costas para o povo e se locupletam juntamente com as elites e demais donos do poder.

A renúncia fiscal no mesmo período de 2010 a 2019 representa a importância de R$3,7 trilhões de reais ou 13,6% do total do OGU; a sonegação consentida foi de R$4,7 trilhões; as subvenções, subsídios e incentivos fiscais atingiram a mais de R$5,2 trilhões, conforme o Banco Mundial os mesmos representa nem torno de 4,5% do PIB a cada ano, a corrupção é um ralo por onde escoam mais de R$1,1 trilhão e, pasmem, a remuneração que o Banco Central oferece para as sobras de caixa dos bancos foi na ordem de R$1,2 trilhões de reais.

Ai vem a pergunta, e para a saúde publica quanto “sobrou”. Apenas R$1,04 trilhões ou 3,8% dos recursos do orçamento geral da união ou, em media, 1,7% do PIB, enquanto países ricos e mesmo emergentes gastam com saúde pública na ordem de 7,9% de seus PIB ou mais, em alguns casos.

Diante disso, não é novidades que mais de 41 mil leitos hospitalares do SUS foram fechados nos últimos 10 anos; a gritaria geral e isto pode ser visto e ouvido não apenas nos corredores e portas de hospitais e outras unidades de saúde, na imprensa e nas discussões públicas é a falta de médicos e outros profissionais da saúde, a falta de medicamentos, prédios e instalações caindo aos pedaços, profissionais da saúde mal pagos ou com salários atrasados, hospitais, como a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá que tem suas portas fechadas, gente morrendo por falta de atendimento, enfim, um descaso e negligência por parte de nossas autoridades, muitas das quais já foram ou continuam sendo presas, por roubarem preciosos e minguados recursos que deveriam estar a disposição da população.

Aí aparece mais uma pergunta, o que fazer para que o SUS deixe de ser subfinanciado e tenha recursos à altura de uma saúde pública moderna, de qualidade e que os pacientes do SUS sejam tratados com a dignidade que todas as pessoas merecem, para que os dispositivos legais e constitucionais relacionados com a saúde pública não sejam apenas letra morta?

Sim, a solução existe, basta nossos governantes, dos poderes Executivo, Legislativo e judiciário, nos três níveis: União, Estados e Municípios, reduzam um pouco esses ralos, antes mencionados, que sugam os recursos que o povo paga na forma de impostos, taxas e contribuições e que tais recursos sejam destinados a saúde pública.

Basta, por exemplo, ser estabelecido um teto, digamos no máximo 20% do OGU para os gastos do governo com a dívida pública, que o governo federal deixe de gastar com remuneração das sobras de caixa dos bancos, que a renúncia fiscal seja reduzida tanto nos governos federal quanto estaduais e municipais em 20% ou 30%; que sejam implementados maiores controles para reduzir os atuais níveis de corrupção; que sejam reduzidos em 50% o volume de subsídios, subvenções e incentivos fiscais, que ao longo dos tempos tem ajudando não apenas à acumulação de capital nas mãos de uns poucos e uma fonte de corrupção, como tem sido constatado em diversos setores ultimamente, que o fisco trate com mais rigor e a transparência necessária para que a sonegação, principalmente dos grandes contribuintes, dos grandes grupos econômicos seja reduzida drasticamente.

Outra medida que poderia aumentar as receitas do governo federal e ampliar o financiamento do SUS deveria ser a taxação de renda oriunda de lucros e dividendos, favorecendo a implantação da justiça fiscal e a equidade em nosso país.

Tem muita coisa a discutir e, mais importante do que discutir, muita coisa a ser implementada para que o Brasil seja um país justo, social, econômica e ambientalmente sustentável e politicamente comprometido com a redução da pobreza, da miséria e que os frutos do desenvolvimento sejam repartidos equitativamente com a população e não acumulados em poucas mãos, como atualmente acontece.

Sem isso, estaremos condenados a continuar com os mesmos problemas que nos acompanham e nos envergonham há décadas, para não falar em séculos.

Sem recursos orçamentários e financeiros à altura da demanda do povo, o SUS vai continuar no CAOS  atual e vai piorar muito mais ainda. Saúde pública não pode ser apenas objeto de inflamados discursos e belas mentiras por parte dos governantes.

Não podemos continuar calados e passivos ante o descaso e a insensibilidade de nossos governantes em relação à saúde pública, que “é DEVER DO ESTADO/GOVERNO E DIREITO DE TODOS”, conforme “reza” a Constituição Federal de 1988, já bastante emendada, remendada e desfigurada em vários aspectos.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
 

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JUACY DA SILVA*
 

 
Uma das áreas mais importantes tanto para as ações de governo quanto para as ações individuais é a saúde, afinal, cuidar bem da saúde de cada pessoa é cuidar e salvar vidas, reduzir o sofrimento e proporcionar um envelhecimento saudável e com dignidade.

Ao longo da história politica, social e econômica de, praticamente, todos os países podemos notar uma grande preocupação no sentido de que os cuidados com a saúde sejam universalizados e que a mesma seja humanizada e inclusiva, extensiva a todas as pessoas, independente da situação econômica, social ou física das mesmas.

Foi nesta esteira que surgiu o SUS – Sistema Único de Saúde, criado pela Lei 8.080, de 19/09/1990, baseado no princípio constitucional de nossa Carta Magna de 1988, onde foi definido que “saúde é um direito do cidadão e dever do Estado”, entendido neste caso, a responsabillidade compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Ao longo desses quase 30 anos, a comemorar no próximo ano, o SUS vem sofrendo ou padecendo de muitos males, a começar pelo descaso de nossas Autoridades que sistematicamente não aprovam recursos orçamentários e financeiros suficientes para que a saúde pública possa oferecer um atendimento universal, humanizado, de qualidade e moderno, prova disso são os escassos recursos alocados tanto pela União quanto Estados e municípios, sucateando, este é o melhor termo o que passou a ser considerado a saúde dos pobres, ou seja, para mais de 70% da população brasileira que não dispõe de recursos para custear um plano de saúde ou buscar atendimento da rede privada comercial, onde a saúde custa “os olhos da cara”, tem apenas o SUS como alternativa.

Conversando com as pessoas, visitando unidades de saúde e hospitais onde doentes se amontoam em situação pior do que animais, ou vendo enormes filas, inclusive filas invisíveis quando pacientes em estado grave só conseguem atendimento meses ou anos depois de buscarem até mesmo a garantia de seus direitos na justiça, podemos perceber e entender quais são os principais problemas que a saúde publica , o SUS enfrenta.

Os principais problemas relatados pela população que chora e geme ante o descaso e caos permanente da saúde pública, podem ser resumidos nesses que passo a elencar:

1.falta de recursos ou subfinanciamento; 2. Falta de médicos e outros profissionais da saúde; 3.falta de leitos hospitalares, tanto leitos comuns para internação quanto leitos de UTI; 4. Longo tempo de espera para atendimento; 5. Falta de capacitação técnica de recursos humanos; 6. Falta de equipamentos ou equipamentos danificados; 6. Gestão financeira ineficiente, aliada a desvios de recursos e corrupção; 8. Atendimento pouco humanizado; 9. Atendimento de emergência precário; 10. Elevado índice de mortalidade hospitalar; 10. Excessiva concentração de profissionais e recursos de saúde nas capitais e cidades polos, motivando o deslocamento de pacientes das cidades menores ou o que é denominado de “ambulancioterapia”; 11. Falta de medicamentos ou gestão de medicamentos pouco eficiente; 12. Precariedade de áreas conexas `a saúde, que acabam gerando doenças e epidemias, como a falta de saneamento básico, falta de coleta de lixo, água contaminada.

A questão do subfinanciamento pode ser observada pela redução da participação da União e em alguns casos dos Estados e o aumento da responsabilidade orçamentária e financeira por parte dos municípios, que, na  repartição do bolo tributário ficam com a menor parte dos recursos oriundos de impostos, taxas e contribuições.

Em 1990, o financiamento da saúde pública tinha como fonte de recursos: União com 72,7%; Estados e DF com 15,4% e municípios com 11,8%. Em 2017 esta repartição de responsabilidade orçamentária e financeira era de: União era responsável por 43,4% dos gastos com saúde publica; os Estados e DF com 24,8% e os municípios com 31,7%. Esses a cada dia estão mais falidos do que antes.

Para complicar ainda mais o problema do subfinanciamento, o Congresso Nacional, de uma forma insensível e cruel, em 2016 aprovou o chamada teto dos gastos públicos, por 20 anos, determinando que até 2036, os recursos para a saúde serão muito aquém das necessidades atuais e futuras.

Entre o ano de 2000 e este ano (2019), os recursos definidos no OGU – Orçamento Geral da União totalizaram R$41,5 trilhões de reais; desses foram gastos com pagamento de juros, amortização e rolagem da divida pública nada menos do que R$15,6 trilhões de reais (38,7%); enquanto para a saúde nessas duas décadas a União destinou apenas R$1,5 trilhões de reais, equivalente a 3,7% dos recursos orçamentários.

Mesmo assim, o Ministério da Saúde, conforme relatório do Conselho Federal de Medicina, entre 2003 e 2017, deixou de aplicar R$174 bilhões de reais, contribuindo ainda mais para o sucateamento e caos do SUS.

Comparando-se o ano de 2000 com o atual OGU de 2019; os recursos do OGU aumentaram 81,8%; os da saúde pública 55,4% e os recursos destinados `a divida pública em 139,3%.  O orçamento geral da União de 2019 destina R$130,0 bilhões para a saúde pública e para a divida pública a importância de R$1,4 trilhões de reais.

O Brasil gasta apenas 10% per capita quando comparado com países que tem sistemas universalizados de saúde; enquanto diversos países chegam a gastar mais de 10% do PIB com seus sistemas universalizados de saúde, no Brasil há duas décadas não passa de 1,7% do PIB e a dívida pública bruta representa em 2019 nada menos do que 83,9% do PIB e deverá chegar a 92,4% do PIB dentro de 4 ou 5 anos.

Por esses e outros dados que podem ser observados nas diversas fontes oficiais podemos concluir que saúde pública não é, nunca foi e jamais será prioridade para nossos governantes; a verdadeira prioridade do governo federal é engordar o Sistema financeiro nacional e internacional através de uma dívida pública que suga quase metade de tudo o que a população paga na forma de impostos. Este é o grande buraco nas e das contas públicas, jamais os gastos com a seguridade social (saúde, assistência social e previdência social).

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