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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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O Câncer, como todas as demais doenças não representam um “carma”, castigo de Deus ou uma mera loteria genética, mas, os seus cuidados estão diretamente relacionados com a realidade socioeconômica e cultural que excluem as pessoas pobres quanto `a garantia de seus direitos humanos fundamentais, o principal deles que é a vida.

Enquanto as elites econômicas e os donos do poder dispõem de recursos próprios ou oriundos do Tesouro, para buscarem atendimento em hospitais de primeira linha em São Paulo, Rio de Janeiro, em diversas capitais ou até no exterior, os pobres, miseráveis e excluídos engrossam as filas, virtuais ou físicas, das unidades de saúde sucateadas e sem condições de atenderem a quem precisa. Esta é a realidade da saúde pública em nosso pais.

Há poucos dias, tendo em vista o DIA MUNDIAL DO CÂNCER 2023, “comemorado” no último dia 04 deste mês de Fevereiro, escrevi um artigo alusivo a esta questão, tendo sido publicado em diversos veículos de comunicação, após o que, compartilhei os “links”,  procurando ampliar o número de pessoas que poderiam ler e refletir sobre o desafio que esta doença representa na atualidade.

Dando prosseguimento a essas reflexões sobre esta que é uma das mais temidas doenças que a cada ano afeta milhões de pessoas, grande parte das quais não resistem e acabam sucumbindo, o que representa uma grande perda e muito sofrimento familiar, nesta oportunidade gostaria de chamar a atenção quanto ao DIA INTERNACIONAL DO CÂNCER INFANTIL, cuja data de “celebração”, que na verdade é um alerta principalmente `as famílias que tem crianças, adolescentes e jovens, é o DIA 15 DE FEVEREIRO.

Este dia representa o início de um movimento mundial que surgiu em 2002; portanto, há pouco mais de duas décadas, pela união de esforços, de propósitos e de luta pela vida, entre 170 organizações de famílias de crianças com câncer, em mais de 93 países, dando origem a uma rede internacional de apoio mútuo, que luta por melhores condições para prevenção, diagnóstico precoce, tratamento médico-hospitalar e apoio material, financeiro e psicológico, tanto às crianças vítimas de câncer quanto suas famílias, principalmente em países pobres, de renda baixa e média e em todos os países, para famílias pobres que não dispõem de recursos suficientes, sequer para se alimentarem, quanto mais para fazerem face aos custos elevados que o tratamento de câncer representa.

Surgiu assim a Organização Internacional de apoio `as famílias de crianças com câncer, cuja denominação em inglês significa (CCI - Childhood Cancer International), cuja missão fundamental é advogar pela garantia de todas as pessoas `a saúde, mas, principalmente, `a garantia dos DIREITOS DAS CRIANÇAS, em convenção da ONU que estabelece “ As crianças (neste conceito quem tem menos de 20 anos de idade) tem o direito de usufruírem do mais elevado padrão de cuidados e atendimento médico-hospitalar, material e financeiro, em caráter prioritário”; cabendo ao Estado, poderes e instituições públicas em cada país garantirem que tais direitos sejam não apenas reconhecidos mas, também, plenamente respeitados.

Conforme dados estatísticos e estudos publicados pela OMS – Organização Mundial da Saúde e outras organizações públicas e privadas nacionais e internacionais, a cada ano nada menos do que 400 mil crianças são diagnosticadas com algum tipo de câncer.

A taxa de sobrevivência varia de 80% nos países desenvolvidos a menos de 20% nos países pobres e de renda média, sendo que este mesmo perfil  socioeconômico é observado em todos os países quando se leva em conta a classe social, ou seja, crianças com câncer pertencentes a famílias de alta renda tem muito mais chance de serem diagnosticadas e serem tratadas precocemente do que crianças com câncer cujas famílias são pobres e não dispõem de recursos e meios para fazer face a este desafio.

Na quase totalidade dos países, principalmente nos países pobres e de baixa ou média renda a saúde publica, como acontece no Brasil, é um simulacro, ou seja, não dispõe de meios e recursos técnicos, tecnológicos, humanos, financeiros e orçamentários para oferecer uma saúde de qualidade em caráter universal; na maior parte dos casos está em completo abandono, sucateada e, ainda, sujeito `a corrupção que rouba os já minguados recursos necessários ao atendimento digno à população.

Quem rouba recursos da saúde pública ou quando esta não tem índices de qualidade, são verdadeiros assassinos, pois impossibilitam que milhares de pessoas tenham acesso aos cuidados de saúde e a serem condenadas `a morte pela falta de atendimento e isto também é verdadeiro para as pessoas com câncer, inclusive, crianças com câncer.

No mundo morrem aproximadamente 180 mil crianças com câncer por ano, entre as mais de 400 mil que são diagnosticas todos os anos. O Câncer infantil, dependendo dos países, está sempre entre as três principais causas de morte de crianças, adolescentes e jovens com menos de 20 anos.

A Meta estabelecida pela OMS juntamente com diversos governos nacionais e outras instituições públicas e privadas é de elevar para 60% a média mundial de sobrevivência de crianças com câncer e, assim, reduzir em um milhão de mortes de crianças com câncer em uma década.

A Campanha em curso entre 2021 a 2023 tem como tema “A sobrevivência com melhores cuidados/dignidade é possível” e o símbolo representa que “de mãos dadas” podemos garantir vida digna e plena a todas as crianças com câncer.

Neste sentido dar as mãos representa tanto a solidariedade quanto o espírito de luta para a garantia dos direitos das crianças viverem felizes, mesmo aquelas que são diagnosticadas com câncer e que a presença do Estado/Poderes Públicos é fundamental nesta caminhada, imprescindível. Direito este que não pode ser negado a quem luta desesperadamente pela vida.

Da mesma forma, tenho plena convicção que cabe ao ESTADO, ou seja, às instituições públicas, como bem atestam tanto os acordos internacionais aprovados sob os auspícios da ONU/OMS quanto, no caso brasileiro, a nossa Constituição Federal e a Lei de Criação do SUS, que diz e estabelece textualmente que “A saúde é um direito de todos e DEVER DO ESTADO”.

Diante disto, lutar para que nossos governantes, principalmente os integrantes dos Poderes Legislativos e Executivos definam e implementem políticas públicas, universais e humanizadas, para que a população pobre, mais de 120 milhões de pessoas tenham garantido este direito `a saúde, de verdade e não apenas no papel. Não podemos continuar passivos, omissos diante do sucateamento e da corrupção que campeiam, impunemente, na saúde pública sob a alegação de que é preciso respeitar o teto dos gastos e o equilíbrio das contas públicas, simplesmente não constar dos orçamentos públicos recursos suficientes para o pleno atendimento da população, quando se refere `a saúde publica.

É muito importante a responsabilidade fiscal na gestão das instituições públicas, mas da mesma forma, não podemos deixar de lado a RESPONSABILIDADE SOCIAL, ou seja, os orçamentos públicos não podem ser secretos, para beneficiarem uma minoria, dos donos do poder, mas sim, públicos e contemplarem, de fato, as demandas e necessidades da população.

Não tem sentido que o Orçamento Geral da União destine, todos os anos, ao longo de décadas mais de 50% dos gastos públicos com pagamento de juros, amortização e “administração” da DÍVIDA PÚBLICA, que ao longo dos últimos 6 ou 7 anos, destinaram alguns trilhões de reais, que contribuíram para que o sistema financeiro e seus agentes fiquem a cada ano mais ricos, milionários e bilionários valores quase dez vezes mais do que os recursos destinados `a saúde pública que deve atender milhões de pessoas, principalmente as pobres que vivem na exclusão.

Nossa luta por SAÚDE PÚBLICA de qualidade, humanizada e implementada com ética e transparência,, eficácia e efetividade deve ser permanente, e esta luta deve ser também implementada pelos organismos de controle social como os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, afinal, essas instituições são consideradas “os fiscais da Lei”, e existem para realmente fiscalizarem e responsabilizarem os demais organismos públicos que agem em desacordo com as Leis, principalmente, a nossa Constituição Federal.

Sobre o artigo que escrevi há poucos dias alusivo ao DIA MUNDIAL DO CÂNCER 2023, recebi diversas msg , inclusive uma solicitando-me se eu poderia agendar uma consulta, ante o que, informei que não sou médico , mas sim sociólogo e imagino que todas as pessoas precisam participar do despertar da consciência quanto `a necessidade de uma “educação para a saúde”, que possa representar a porta de entrada para os cuidados profissionais necessários e também o despertar da consciência de que como pessoas, cidadãos e cidadãs, temos o direito `a saúde, e em consequência, garantir nosso maior direito humano que é a VIDA. Recomendei, sugeri, que a pessoa procurasse alguma unidade de saúde pública e buscasse atendimento, pois isto é um direito de todas as pessoas.

Transcrevo uma das inúmeras msg recebidas, esta de uma amiga (virtual) psicóloga que, depois de ler o artigo, enviou-me sua reflexão que, julgo eu, possa também ser objeto da leitura de outras pessoas.

Segue a reflexão dessa minha amiga. “ Boa tarde, amigo! Obrigada por enviar seu texto. Estou me organizando por aqui e assim que conseguir ler conversamos e irei também lhe enviar meus textos por e-mail. Um forte abraço e uma boa semana!”

“Querido amigo, acabei de ler seu texto sobre o dia mundial do câncer. Fiquei bastante tocada com o tema pois fui acometida de um carcinoma de mama em 2006 aos 35 anos. E hoje estou viva graças à prevenção que me acompanha desde então. Em minha família muitas tias inclusive minha mãe, tiveram câncer de mama e faleceram pela doença. Por isso fico vigilante. Seu texto me chama muito a atenção por alertar sobre o aspecto multidimensional da abordagem sobre o cuidado e prevenção do câncer. Concordo enormemente com sua ideia de que justiça social deve ser o alicerce para a saúde pois isso engloba a conscientização acerca da prevenção mas também todo um cabedal de estruturas acolhedoras que precisam e devem existir quando se fala em saúde pública. Venho de família de uma classe social menos abastada e conheço os efeitos da injustiça social. Hoje, com meu trabalho, construí uma vida mais estabilizada para mim e me tocam as inúmeras atrocidades por falta de respeito à população. Seu texto é uma fotografia bem nítida dos problemas de saúde pública de nosso país. Você é um ser humano muito especial! Obrigada professor!”

São manifestações como esta que nos animam, mesmo com quase 81 anos, a continuar a escrever  semanalmente sobre temas variados, mas todos de cunho socioambientais e tão importante na atualidade mundial e brasileira.

Não ganho nada, financeiramente, com isso, apenas a certeza de que estou ajudando, de alguma forma, a despertar a consciência de que se nos omitirmos diante de tantas mazelas e desafios, com certeza os espíritos gananciosos e materialistas continuarão nadando de braçada e a pobreza, a miséria, a fome e a exclusão continuarão sendo esta grande e vergonhosa nódoa que tantos males continuam causando no mundo inteiro, inclusive em nosso Brasil.

De pouco adianta as pessoas se enrolarem na bandeira nacional e se auto denominarem “patriotas” se nada fazem para reduzir as desigualdades, a miséria, a opressão, a exclusão, o ódio, a violência e falta de acesso dos pobres `a saúde pública, que tantas vítimas continuam fazendo todos os dias em nosso país!

*Juacy da Silva, 80 anos, professor universitário aposentado UFMT. Sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI Pastoral da Ecologia integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

A Adufmat-Ssind convida todos os sindicalizados que tenham convênio mediado pelo sindicato com a Unimed para reunião, no dia 14/02 (terça-feira), às 9h, presencial na sede do sindicato com transmissão pelo youtube, para tratar de alterações administrativas no trato com a empresa.

A reunião não tratará de assuntos financeiros, mas de mudanças na relação com usuários, que segundo a empresa, a partir de agora, se dará por meio de empresa terceirizada denominada Plural.

A reunião será em parceria com o Sintuf-MT, e o tema será levado, posteriormente, a assembleia docente para eventuais deliberações.

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*

“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles”. Rui Barbosa.

Todas as doenças merecem ser combatidas de forma efetiva, incluindo mudanças de hábitos perniciosos e estilo de vida que contribuem para o seu surgimento, quanto diagnósticos precoces, para que o tratamento seja corretamente recomendado por profissional da área específica e que o paciente tenha condições de realizar este tratamento, independente de sua renda ou disponibilidade financeira, pois a vida (lembrando que as doenças são formas de negação da vida) é um direito inalienável e garantido também pela nossa Constituição Federal de 1988 e por diversas outras Leis, cabendo ao Estado, ou seja, aos poderes públicos garantirem este direito a todas as pessoas em nosso país, e isto só é feito mediante saúde pública de qualidade, universal e, realmente, humana, sendo, realmente, prioridade quando da definição das políticas públicas, políticas de governo.

Lutar por saúde pública de qualidade, universal e humana é e deve ser uma luta continua e permanente da cidadania, que exige coragem e participação de todas as pessoas e não apenas de algumas organizações não governamentais ou do voluntariado.

Conforme informações contidas na página (Site) do INCA – Instituto Nacional do Câncer, o DIA MUNDIAL DO CÂNCER, que neste ano de 2023 será “comemorando” em 04 de FEVEREIRO, ou seja, neste sábado.

Esta data surgiu em 2005, como uma forma, um mecanismo, enfim, um instrumento para despertar tanto as pessoas, individualmente, quanto as entidades da sociedade civil organizada e, principalmente, as Instituições públicas, governamentais, em todos os níveis de poder, para despertar a consciência, a importância e a responsabilidade de todas as pessoas,  principalmente agentes públicos, governantes quanto `a necessidade de levarmos esta questão mais a sério Brasil.

Assim, informa o INCA,  “O Dia Mundial do Câncer, 4 de fevereiro, é uma iniciativa global organizada pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC) com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS). Tem como objetivo aumentar a conscientização e a educação mundial sobre a doença, além de influenciar governos e indivíduos para que se mobilizem pelo controle do câncer”.

Na verdade, esta data não é para ser “comemorada”, mas sim, que seja um sinal de alerta quanto aos cuidados que todos nós precisamos ter quanto `a prevenção, diagnóstico e tratamentos desta que é a segunda causa de morte no mundo.

Quando se fala em prevenção, na verdade estamos falando em estilo de vida, no controle de hábitos deletérios que “detonam” a saúde humana e, em relação ao câncer, conforme milhares de estudos tem demonstrando cada vez mais, tais hábitos maléficos e estilo de vida acabam estando associados ao surgimento de inúmeras doenças e isto está muito bem documentado em relação a todos os tipos de câncer.

Diferente do que se imaginava há décadas ou até mesmo mais de um século, os aspectos genéticos, inclusive a hereditariedade, não é uma sentença de morte que afeta milhões de pessoas, como se isto fosse uma “maldição. Estudos tem demonstrando que esses aspectos (genética e hereditariedade) representam em torno de um terço ou pouco mais, no surgimento do câncer, sendo, portanto quase dois terços associados a tais hábitos maléficos e estilo de vida que não levam em consideração a necessidade de cuidarmos melhor de nossa saúde.

Boa parte das doenças que acabam provocando a morte estão também relacionadas a fatores culturais, religiosos e tradições resistentes às mudancas de comportamento, o que é denominado de herança cultural.

De acordo com informações do Ministério da Saúde (do Brasil), tendo por base dados e estudos do INCA, da OMS -Organização Mundial de Saúde e a OPAS – Organização Pan americana de Saúde “Mais da metade de todos os cânceres são evitáveis com a adoção de um estilo de vida saudável e submetendo-se a exames de rotina., principalmente Câncer de mama, de próstata,  de pulmão, de colo do útero e colo retal e podem ser tratados com sucesso quando detectados precocemente”.

A chamada “educação para a saúde”, que na verdade é a forma mais eficiente, efetiva e eficaz de prevenção de todos os tipos de doenças, inclusive do câncer, deve ser promovida não apenas pelas instituições educacionais públicas e privadas, mas também estar na base quando da definição e implementação das políticas nacional, estaduais e municipais de saúde pública, bem como nas ações das diversas organizações não governamentais que defendem e lutam por uma saúde pública universal, de qualidade e realmente humana.

No triênio 2002 até 2024, o DIA MUNDIAL DO CÂNCER tem como tema geral “fechar a lacuna dos cuidados”, com ênfase na questão da necessidade de cuidados mais justos, considerando os níveis de pobreza e exclusão da grande maioria das pessoas, em torno de 80% da população brasileira que dependem apenas e tão somente dos serviços do SUS – Sistema Único de Saúde, para os cuidados, sejam de prevenção, diagnóstico e tratamento de inúmeras doenças, inclusive todos os tipos de câncer.

Assim, conforme destaca a rede de organizações não governamentais denominado de “Todos Juntos contra o Câncer”, que faz da luta contra esta terrível doença, sua missão e seus objetivos, ao enfatizar que “O Dia Mundial do Câncer de 2023 marca o segundo ano da campanha de três anos ‘Fechar a lacuna de cuidados’, que é centrada na questão da equidade e liderada pela Union for International Cancer Control”.

E vai mais além, quando enfatiza que no primeiro ano (2022) da campanha “Por cuidados mais justos” foi sobre entender e reconhecer as ‘iniquidades’ no tratamento do câncer em todo o mundo, inclusive no Brasil e seu impacto na saúde pública e nas taxas de mortalidade decorrentes do câncer.

E que agora em 2023, quando mais um dia de alerta e conscientização sobre o Câncer está em pauta, enfatiza que neste ano, mais do que nunca, principalmente pelos reflexos que a CONVID-19, o isolamento das pessoas impediram ou reduziram os atendimentos aos pacientes com câncer e diversas outras doenças, é preciso, é fundamental “unir indivíduos e organizações, defensores e formuladores de políticas públicas para exigir mudanças e agir com determinação e coragem”.

Trata-se também de celebrar o progresso do mundo real, não apenas em inovação e avanços médicos e hospitalares, mas até mesmo nas ações mais simples de solidariedade, que podem ter um impacto significativo: motivar os vizinhos a fornecer transporte para tratamento de câncer para um colega residente ou garantir que opções de alimentação saudáveis e acessíveis sejam oferecidas na escola local.

Quando se fala tanto em câncer quanto todas as demais doenças que afetam a vida do povo brasileiro, é fundamental que a questão da saúde pública, muito sucateada, sem os recursos humanos, tecnológicos, financeiros e orçamentários, necessários, mas bastante negligenciados nos últimos tempos, seja colocada realmente com um prioridades nas ações de governo, quando se trata de uma política pública que deve estar na base de uma melhor qualidade de vida, principalmente para as camadas pobres da população.

Não tem sentido falar em prevenção, diagnóstico e tratamento, principalmente da população pobre, excluída, desempregada ou subempregada que não tem sequer renda e recursos para comer, se alimentar, quanto mais para cuidados com a saúde e tratamentos das doenças e aquisição de remédio.

Como mulheres irão se prevenir contra o câncer de mama se não conseguem fazer exames de mamografia ou ginecológicos periódicos , quando com tanta frequência faltam mamógrafos e outros aparelhos e exames laboratoriais na saúde pública ou quando para conseguir uma consulta com um especialista nas instituições públicas (postos de saúde, policlínicas, UPAs ou hospitais) demoram meses ou até anos.

As vezes quando são “chamadas” para fazerem esses exames os agentes públicos acabam sabendo que a ou o paciente já faleceu, por incúria das instituições públicas, governantes e outros agentes públicos, de pouco adiantou, por exemplo, uma decisão judicial que garantia ao paciente o atendimento para salvar-lhe a vida, se tal decisão judicial simplesmente tenha sido ignorada pelo órgão Público responsável pelo cumprimento daquela decisão judicial.

Como as pessoas, homens e mulheres, podem realizar prevenção e diagnósticos de câncer colorretal, de pulmão, de próstata, do estômago ou outros órgãos internos do corpo ou leucemia, se não tem acesso aos exames necessários como colonoscopia, endoscopia ou exames de imagem e laboratoriais que, além de estarem ausentes nas pequenas e médias cidades, sem falar da precariedade, pior ainda, da saúde pública nas comunidades mais distantes e no meio rural.

Bem sabemos que os cuidados com a saúde, diagnósticos e tratamentos, principalmente para doenças crônicas, degenerativas, as vezes raras, complicadas como os vários tipos de câncer são extremamente onerosos, que, `as vezes, até os planos e seguros de saúde privados limitam esses atendimentos.

A realidade brasileira tem demonstrando que quando as pessoas, principalmente a população pobre e excluída, consegue ser atendida e realizar os diagnósticos de doenças como o câncer, após meses ou anos nessas filas vergonhosas, virtuais ou físicas, que caracterizam a saúde pública (SUS), o inicio do tratamentos demora e, em relação aos vários tipos de câncer, principalmente câncer de pulmão, o tempo é um fator primordial, repetindo, após o diagnóstico a demora em iniciar e dar continuidade ao tratamentos é crucial e pode ser um sentença de morte para o paciente. Isto é muito triste e revoltante, mas não sensibilizada nem o famoso “mercado” que só se preocupe com taxas de juros, lucros e acumulação de capital e boa parte dos governantes que continuam cortejando os eleitores, de quatro em quatro anos, inclusive parentes e familiares de pessoas que morreram por falta de atendimento.

Outro problema é que o custo de tratamento do câncer é elevado  e por falta de meios e recursos, e também pelo abandono e sucateamento do SUS, com frequência os pacientes com câncer ou outras doenças precisam servir-se da Justiça (via defensoria pública, pois quem é pobre nem recursos financeiros para custear um advogado não tem) para garantir seus direitos, inclusive e principalmente, O DIREITO `A VIDA, conforme estabelece Constituição Federal: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

O artigo quinto da Constituição Federal de 1988, a chamada Constituição Cidadã, em seu artigo quinto estabelece de forma clara que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade …”

Muita gente, inclusive governantes e seus seguidores, como temos visto ultimamente, falam o  tempo todo nas garantias individuais, destacando a liberdade, a propriedade que estão ameaçadas pelo comunismo e nesta defesa cometem atos terroristas, depredam o patrimônio público, tramam golpe de estado, com o objetivo de implantarem sistemas autoritários e totalitários de governo, tramam contra as Instituições nacionais, contra a democracia e o estado democrático de direito, mas pouco falam e lutam pela vida.

O obscurantismo, o negacionismo, a difusão de notícias falsas, mentirosas, as chamadas “fake news” durante o período da pandemia do coronavírus (covid-19) foram responsáveis pela morte de quase 700 mil pessoas em nosso país, além de milhares com câncer que tiverem seus tratamentos ou busca por diagnóstico de câncer postergados, acarretando também milhares de mortes evitáveis.

Pela precariedade em que se encontram as políticas de saúde pública e as deficiências estruturais e falta de recursos orçamentários para a saúde pública em todos os níveis, além da corrupção que continua presente, lamentavelmente, nesta área é a demonstração cabal de que nossos governantes fazem falsos discursos em defesa da saúde pública, mas agem completamente distantes tanto do que estabelecem a nossa Constituição Federal e outras leis, que tratam da garantia e defesa da vida humana.

Com certeza nossos governantes, com raras exceções, só são solidários com a miséria humana em que vive a maior parte da população brasileira apenas da boca para fora, principalmente porque não sofrem  tanto quando algumas doenças, inclusive lhes afetam ou aos seus familiares, afinal, não precisam entrar nas filas físicas e virtuais do SUS, passarem por humilhações, pois o contribuinte garante seus privilégios e regalias, através de planos  especiais de saúde, para buscarem atendimento, diagnóstico e tratamentos em hospitais de primeira linha, alguns em que as diárias custam diversas vezes o salário mínimo de fome, rendimento menor do que isto ou até sem nenhuma renda para fazer face a todas as necessidades de uma família inteira.

Por essas e tantas outras razões é que nesses dias especiais, como o Dia Mundial da Saúde (07 Abril próximo), Dia Mundial do Câncer, e tantos meses com ênfase a cores diferentes, amarelo, verde, rosa, roxo, azul voltados para despertar a consciência popular e nacional sobre importância de cuidarmos melhor de nossa saúde, é fundamental que também coloquemos neste contexto a questão da saúde pública, como prioridade para que o SUS, em nome do Estado Brasileiro, cumpra com o mandamento constitucional de defesa da vida.

Que tal a gente refletir neste 04 de fevereiro de 2023 sobre o tema CÂNCER e Saúde pública, em cada município, em cada estado e no Brasil inteiro, esta é a questão de fundo neste despertar de consciência coletiva.

Dialogando com um professional da saúde há algum tempo, sobre a vergonha que é a precariedade da saúde pública no Brasil, por acaso surgiu a questão do câncer e aquele professional, competente, que atendia na saúde pública e não tinha a medicina apenas como uma forma de ganhar um bom dinheiro e talvez até ficar rico se atendesse apenas a camada mais abastada da população dizia, no caso do câncer de mama, que continua matando dezenas de milhares de mulheres todos os anos  no Brasil, repito, dizia ele “ é importante estimular as mulheres a fazerem o autoexame, apalpar seus seios, identificar nódulos; mas só isso não é suficiente”.

Prosseguindo, dizia este meu amigo, “muitas mulheres identificam nódulos e ai bate o desespero das mesmas e de suas familiares, pois por serem pobres dependem apenas do SUS e quando procuram a saúde pública não conseguem atendimento para, de fato, realizaram um diagnóstico correto e definitivo, muitas vezes naquela região o SUS não tem médico especializado, não tem mamógrafo ou o mamógrafo está estragado”’, e completava, “esta é a realidade que tanto angustia profissionais de saúde que um dia juraram defender, de fato, a vida e fazem da saúde pública seu ideal professional”.
Apenas algumas informações para demonstrar a importância dessa discussão, reflexão. O câncer é a segunda causa de morte no mundo, responsável por 10,1 milhões de mortes por ano. Sendo os principais tipos, pela ordem de óbitos: Câncer de mama, de pulmão, colorretal, próstata, pele (não melanoma) e estômago.

Cabe ressaltar que por ano ,no mundo, surgem mais de 400 mil casos de câncer em crianças e adolescentes e entre adultos 18,6 milhões de novos casos também são diagnosticados a cada ano, sendo 9,8 milhões entre homens e 8,8 milhões entre mulheres.

Estudos, pesquisas bem fundamentadas por diversas instituições no Brasil e em outros países tem demonstrando que apesar dos avanços científico, tecnológico e na indústria farmacêutica, voltados para a prevenção, diagnóstico e tratamento de diversas doenças, a incidência do câncer continua avançando mundo afora e no Brasil este cenário não é diferente.

O INCA projeta um cenário de que até 2025, ou seja, dentro de três anos, incluindo este que mal se iniciou, no Brasil, a cada ano serão diagnosticados nada menos do que 704 mil novos casos de câncer, com destaque para os casos de câncer de próstata entre os homens, de mama entre as mulheres e câncer colorretal e de pulmão tanto entre homens quanto mulheres.

Notícia, reportagem publicada pelo Jornal O Estado de São Paulo, em 27 de Julho de 2021, é um alerta quanto ao desafio que o câncer representa no Brasil. “O número de brasileiros que morreram de câncer aumentou 31% de 2010 a 2019- foi um salto de 178.990 para 235.301. Os dados, tabulados pelo Estadão a partir do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, mostram que os tumores com maior número de vítimas no País foram os de pulmão, intestino e mama”. Ou seja, a cada década mais de 1,3 milhões de pessoas morrem por câncer no Brasil e esses números tendem a aumentar, tornando-os uma verdadeira tragedia nacional.

Com certeza as pessoas diante desses números e deste cenário podem estar se perguntando sobre as razões dessas projeções nada animadoras. As respostas vem de alguns especialistas renomados na área de oncologia e para as quais devemos estar bem atentos e para embasar nossas ações e nossa luta contra todos os tipos de câncer.

“O aumento de casos de câncer na população brasileira é multifatorial. Além do próprio aumento populacional em uma década, temos também o envelhecimento da população, o aumento de forma exponencial da obesidade, o aumento da incidência de doenças crônicas, além de maior sedentarismo da população e exposição a mais fatores de risco, como tabaco e álcool. O consumo excessivo de gorduras saturadas e produtos industrializados que se tornaram mais acessíveis à nossa população também influencia’, diz o cirurgião oncológico Gustavo Cardoso Guimarães, diretor do Instituto de Urologia, Oncologia e Cirurgia Robótica, que também atua como coordenador dos departamentos cirúrgicos oncológicos da Beneficência Portuguesa de São Paulo”.

Outro alerta que não podemos ignorar, vem de outra professional da área, oncologista da clínica Onco Star e do Hospital São Luiz Itaim, da Rede D’Or São Luiz, a médica Maria Del Pilar Estevez reforçando o argumento de que deve-se acrescentar à lista de fatores que explicam o aumento dos casos de câncer ‘a crescente urbanização, com mudanças do estilo de vida, como sedentarismo e obesidade, além da maior exposição a carcinógenos’. Estudos mostram, por exemplo, que a poluição do ar, (que é responsável por mais de sete milhões de mortes por ano no mundo) muitas vezes ignorada, pode contribuir para o desenvolvimento dos tumores. Além do uso de fungicidas, herbicidas e pesticidas; agrotóxicos que contaminam os alimentos e estão associados ao surgimento de alguns tipos de câncer.

O rastreamento do câncer, segundo Maria Del Pilar, é outro gargalo que precisa ser enfrentado, para que os casos possam ser tratados mais cedo, em última análise, a politica adotada principalmente pelo SUS é aguardar que a população (geralmente pobre) procure os serviços de saúde seja de forma rotineira ou em casos em que a doença já está instalada, quando o tratamentos torna-se bem menos efetivo do que se fosse realizado de forma preventiva.

Finalmente, uma última palavra, da mesma forma que o combate `a fome não pode ficar restrito `as ações assistencialistas, motivadas pela solidariedade das pessoas e das organizações não governamentais, que, diga-se de passagem, são meritórias, principalmente ante a omissão das instituições públicas e governantes insensíveis, corruptos e demagogos, é necessário, é fundamental, imperioso que a população lute para que a saúde pública seja dotada de recursos técnicos, tecnológicos, financeiros, orçamentários e humanos, capaz de atender `as demandas do povo, principalmente, das camadas pobres e excluídas, cumprindo, integralmente o que consta da Constituição Federal e do ordenamento jurídico que garante a todas as pessoas os direitos humanos fundamentais, a começar pelo DIREITO `A VIDA, para todos e não apenas para quem tem dinheiro para fazer face ao desafio de encarar doenças terríveis, como o câncer.

Este é o sentido e a reflexão que devemos fazer sempre, principalmente, neste DIA MUNDIAL DO CÂNCER.

*JUACY DA SILVA, 80 anos, professor titular aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

Em mais uma ação contra os serviços públicos, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), enviou para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei (PL) 522/2022, que autoriza a terceirização da gestão dos Hospitais Universitários Estaduais (HUs) para fundações qualificadas como Organizações Sociais (OS). 

O projeto, que tramita em regime de urgência na Alep, cria a Gestão dos Hospitais Universitários Estaduais e autoriza as universidades e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) “a contar com o apoio da administração fundacional, qualificadas ou não como Organizações Sociais, vinculadas ou não à Sesa, na gestão dos Hospitais Universitários Estaduais”.

O PL está na pauta desta terça-feira (6) para ser discutido pelas deputadas e pelos deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep.

Vale ressaltar que o fundamento das OS é a transferência das funções sociais do Estado, com o financiamento público, para entidades privadas. Isso significa que, na prática, ficará permitida a privatização da gestão hospitalar dos hospitais das universitários estaduais do Paraná.  

Sindicatos, reitorias, conselhos universitários têm exigido a suspensão da tramitação do PL, para que sejam realizadas reuniões, audiências públicas e o amplo debate e participação, não só das universidades e dos Hospitais Universitários, mas, também, da população que se beneficia dos serviços de saúde prestados pelos HUs.

"É fundamental ressaltar o importante trabalho desenvolvido em nossos HUs têm realizado na promoção da nossa saúde pública, atuações que ganharam mais relevância no combate à pandemia do Covid-19, seja no atendimento de nossa população, seja no desenvolvimento de ensino, pesquisa e extensão, realizados de forma exemplar, apesar de todas as limitações de pessoal e de recursos. Denunciamos mais esse ataque à autonomia de nossas Iees paranaenses, que já foram tão atacadas pela Lei Geral das Universidades. Conclamamos toda a classe trabalhadora, comunidades universitárias e sociedade em geral na defesa dos nossos HUs do estado do Paraná", afirmou Edmilson da Silva, 1° vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN.

Pacotaço

Outros 22 projetos enviados pelo Executivo paranaense tramitam na Alep, entre eles propostas como pulverização do controle da Companhia Paranaense de Energia (Copel), uma das últimas empresas elétricas estatal, já aprovada e sancionada; terceirização do sistema penitenciário e de serviços específicos em hospitais regionais, como alimentação; e ainda criação de nove novas secretarias, aumento de ICMS, entre outros. 

De autoria do governador, tramita também o PL 469, que pretende privatizar 27 escolas estaduais. Enviado como regime de urgência, o projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida vai custar cerca de R$ 24 milhões e os recursos já estão previstos na Proposta de Lei Orçamentária para o exercício de 2023.

Em uma nota divulgada no dia 24 de novembro, o Comando Sindical Docente (CSD) - constituído pelas seções sindicais do ANDES-SN nas estaduais do Paraná,  Sindiprol/Aduel, Sesduem, Adunioeste, Sinduepg, Adunicentro e Sindunespar - criticou as medidas e convocou a população para exigir a paralisação do trâmite dos projetos de lei e o engavetamento deles.

"Nas últimas semanas, o governo apresentou um projeto de privatização de 27 escolas estaduais e, mais recentemente, um pacote de medidas administrativas e fiscais que afetam duramente os trabalhadores. No primeiro caso, a assunção das escolas públicas por empresas de educação demonstrou-se um vexame, ao ponto de hoje a presença da Unicesumar ser tratada com horror por toda a comunidade escolar. No segundo, criando secretarias e cargos, as medidas visam atender interesses dos desempregados do governo Bolsonaro, criando um “trem da alegria” para que os apaniguados entrem na administração sem concurso público; com o aumento de impostos, o objetivo é amenizar o impacto das medidas eleitoreiras de seu aliado derrotado e, também, pagar a conta da concessão empregatícia aos aliados", diz um trecho da nota. 

"Por fim, cabe lembrar que todas essas medidas têm sido tomadas com amplo apoio na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o que demonstra que a contaminação e a sujeição aos interesses mais sórdidos que grassam na sociedade não são exclusividade dos ocupantes do Palácio Iguaçu, mas também da imensa maioria daqueles que ocupam cadeiras na Alep", completou o CSD.

Fonte: Andes-SN (com informações das Seções Sindicais)

Enquanto o povo brasileiro comemorava o início da copa, o governo Jair Bolsonaro (PL) aproveitou a cortina de fumaça para realizar, na segunda-feira (28), mais um corte bárbaro no Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa vez, a redução orçamentária na pasta da Saúde foi de R$ 1,65 bilhão, o que reduz drasticamente os repasses para estados e municípios. Os cortes vão atingir as chamadas despesas discricionárias, como o programa Farmácia Popular, a habilitação de leitos, além da compra de medicamentos e insumos.

Além disso, os impactos serão sentidos mais fortemente em programas, coordenados pelo Ministério da Saúde, como: a assistência aos povos indígenas, a farmácia popular e básica, a prevenção e tratamento de (ISTs) infecções sexualmente transmissíveis, a rede de atendimento materno e infantil, entre outros. Mas, esse não é o primeiro corte brutal realizado pelo presidente. Anteriormente, o governo federal já havia anunciado um bloqueio de R$ 2,23 bilhões na saúde, o que somado com o de agora, resulta em um total de R$ 3,8 bilhões de reais bloqueados.

Questionado pela imprensa sobre o bloqueio em parte do orçamento, o Ministério da Saúde ainda não se manifestou. O Sindsaúde/RN apesar de lamentar mais essa barbárie do governo Bolsonaro, não se surpreende. Afinal, como esperar algo positivo de uma gestão que é responsável pela morte, por Covid-19, de quase 700 mil pessoas no país? O Brasil poderia ter sido o primeiro no mundo a iniciar a vacinação, uma vez que recebeu a primeira oferta de vacinas em 30 de julho de 2020, no entanto, começou a vacinar apenas em 17 de janeiro de 2021, graças às manifestações do presidente contra a vacina que  deixaram as negociações “em suspenso” e atrasaram o começo da vacinação no país.

SUS salva vidas

O SUS por sua vez resistiu e, sendo o responsável pela vacinação, salvou milhares de vidas e amenizou a pandemia no país. Em outubro deste ano, em plena campanha do outubro rosa, Bolsonaro reduziu ainda de R$ 175 milhões para R$ 97 milhões a verba destinada à prevenção e controle do câncer e programas de saúde pública no país. Também sofreram cortes brutais a Rede de Atenção a Pessoas com Deficiência; a Rede Cegonha e a Raps; o acesso a médicos em áreas remotas da Amazônia e o Brasil Sorridente. No geral, ao reservar R$ 20 bilhões para as emendas parlamentares sendo metade delas destinada ao orçamento secreto, ele promoveu uma diminuição de R$ 60 bilhões no orçamento para a saúde no próximo ano, com base no Projeto de Lei Orçamentária (PLO) de 2023.

Defender o maior sistema público de saúde do mundo dos ataques violentos deste governo é urgente. Bolsonaro não se importa e nunca se importou com a saúde dos brasileiros, especialmente, dos mais pobres. Estamos diante de uma tragédia. Saúde não é mercadoria, nem moeda de troca. Seguiremos em defesa da vida e do SUS 100% estatal.

Fonte: CSP-Conlutas/ Sindsaúde RN

Além da pulverização de agrotóxicos, moradores já denunciaram tentativa de assassinato, ameaça de morte e destruição de plantações Foto: João Guilherme Bieber

Pessoas intoxicadas, plantações destruídas e animais mortos: moradores de comunidades da zona rural de Pernambuco denunciam que essas foram as consequências de uma pulverização de agrotóxicos feita por drones em áreas de pasto da Agropecuária Mata Sul. É a segunda vez - a primeira foi por helicóptero - que a pulverização aérea de agrotóxicos teria atingido comunidades rurais de Jaqueira, município a cerca de 150 quilômetros de Recife. A região vive um conflito fundiário entre comunidades rurais e a empresa Mata Sul desde 2018, incluindo denúncias de ameaça de morte e tentativa de assassinato.

Segundo moradores com os quais a reportagem da Agência Pública e da Repórter Brasil conversou, no início de setembro deste ano, drones que pulverizavam agrotóxicos no pasto vizinho também teriam sobrevoado e pulverizado agrotóxicos sobre sítios e fontes de água. Os moradores relatam dor de cabeça, enjoo e irritação na pele, sintomas comuns de intoxicação aguda por agrotóxicos. Eles contam que a pulverização também afetou as plantações e criações de animais dos moradores, principais fontes de renda das comunidades.

"Eu estava ajeitando a terra para plantar verdura. O drone passou jogando veneno por cima do sítio. Passou por cima da fonte de água. [O veneno] caiu em mim. Molhou os ombros. Quando cheguei em casa, já estava passando mal: com dor de cabeça, moleza no corpo. Fui para o hospital no dia seguinte e entrei no soro. Fiquei enjoado, dois dias sem querer comer, com uma dor de cabeça muito forte", descreveu Manoel*, um dos agricultores atingidos pela pulverização de agrotóxicos.

O sítio em que Manoel trabalhava fica em uma área de baixada, cercado pelo pasto. Lá existem pequenas plantações de banana, tomate, jerimum, pepino, coentro e cebolinha e uma fonte de água que abastece comunidades da região. Ele afirma que as plantações foram afetadas pela pulverização e há um receio de que a fonte de água tenha sido contaminada.

Moradores atingidos em três comunidades registraram boletins de ocorrência na polícia civil local e uma representação no Ministério Público de Pernambuco relatando os sintomas apresentados após a pulverização de agrotóxicos e os danos causados às plantações e criações de animais.

Contatada pela reportagem, a Polícia Civil de Pernambuco afirmou que a Delegacia de Jaqueira investiga o caso e que "todas as diligências necessárias para a elucidação do fato estão sendo realizadas". Contatado pela reportagem, o Ministério Público não respondeu até a publicação da matéria.

Questionada sobre as medidas que tomou para proteger as comunidades e lavouras vizinhas das substâncias utilizadas, a Mata Sul afirmou que "Considerando que existe inquérito policial em andamento acerca deste caso, a empresa, inclusive para não atrapalhar as investigações, não pode responder a questionamentos sobre o assunto" e que "sempre agiu na estrita legalidade e seguindo todas as determinações acerca da aplicação de qualquer insumo, não havendo causado qualquer dano seja ao meio ambiente seja aos animais ou seres humanos".

Ao todo, a pulverização de agrotóxicos afetou três comunidades rurais, segundo os moradores: Barro Branco, Engenho Fervedouro e Várzea Velha. Todas têm sua história ligada às plantações e usinas de cana de açúcar. Elas estão dentro das terras de uma antiga usina, a Frei Caneca, que fechou as portas no início dos anos 2000. Seus moradores trabalharam lá ou são descendentes de antigos trabalhadores. Com o fechamento, a maioria passou a trabalhar com agricultura familiar, cultivando pequenas lavouras e criando animais.

Segundo os entrevistados, os conflitos sobre a posse das terras da usina começaram em 2013 e se intensificaram a partir de 2018. Naquele ano, os quase cinco mil hectares de terras da Usina Frei Caneca foram cedidos em arrendamento para a Mata Sul (anteriormente conhecida como Negócio Imobiliária) para criação de gado.

Acesse aqui para ler a matéria na íntegra

*A reportagem trocou os nomes dos entrevistados por nomes fictícios.

Fonte: Repórter Brasil/Agência Pública

Pasta erra ao não informar sobre vacinação e sobre casos da síndrome pós-Covid, que atinge 10 milhões de brasileiras e brasileiros, diz TCU.

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas nas ações de governança e gestão do Ministério da Saúde (MS) no enfrentamento à pandemia de Covid-19. Foram avaliados atos de despesa pública, assim como o encerramento, em abril deste ano, da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). De acordo com o TCU, faltam informações sobre os indicadores de vacinação e sobre casos da síndrome de pós-Covid.

A auditoria detectou que o fim da Espin ocorreu sem planejamento estruturado para sua execução, pois nem a portaria de encerramento, nem os documentos prévios que a embasaram trouxeram orientações acerca das ações que ainda ficariam a cargo do MS. "Isso pode comprometer a continuidade das ações de enfrentamento da pandemia, em momento de elevação dos casos de contaminação, de óbitos e da eventual descoberta de novas variantes do vírus", diz o TCU.

Na época, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) se pronunciou condenando a portaria do Ministério da Saúde que determinou o fim da Emergência e cobrou a revogação do ato, que se deu, de acordo com o CNS, sem diálogo com governos estaduais, municipais, Congresso Nacional e autoridades de saúde pública. A medida impactou inúmeras contratações temporárias de profissionais, ampliação de serviços e aquisição de materiais. Para o colegiado, a Pasta não seguiu as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a pandemia de Covid-19.

O levantamento do TCU apontou também que não há, nos sistemas públicos e painéis do MS, informações dos indicadores de vacinação contra Covid-19 por grupo prioritário e por faixa etária. Para o Tribunal, isso dificulta a avaliação da evolução vacinal e da eficácia das vacinas por grupo prioritário ou faixa etária e compromete a adoção de ações de divulgação da necessidade de vacinação para públicos específicos.

Conforme o órgão, houve também contratação irregular de medicamentos para Intubação Orotraqueal (IOT). O Tribunal determinou que se estabeleça, no prazo de 30 dias, processo de apuração dos indícios de irregularidade nos contratos para aquisição de remédios para IOT.

O documento também critica a baixa execução financeira dos recursos descentralizados no ano de 2022. Enquanto o Ministério da Saúde empenhou 74,85% da dotação a ele destinada, os municípios empenharam 34,55% e os estados e DF, apenas 5,29%. 

O TCU verificou que não foi possível extrair dados dos painéis do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e que faltam normas para regular o cálculo das indenizações devidas nas requisições administrativas. Foram emitidas recomendações ao Ministério da Saúde, como, por exemplo, manter o Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL) atualizado, assim como os painéis de dados sobre distribuição de testes de detecção do Coronavírus, de medicamentos hospitalares e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); e também a periodicidade de divulgação dos boletins epidemiológicos. 

Outra orientação foi que a adoção de providências para estabelecer e padronizar procedimentos internos para melhorar a qualidade da instrução processual em requisição administrativa de bens e serviços, nos termos dos princípios da eficiência e da razoabilidade.

Pós-Covid

Estudos internacionais indicam que os percentuais de pessoas com manifestações pós-Covid variam entre 51% e 76% do total de contaminadas. No Brasil, estimam-se mais de 10 milhões de casos de pessoas com síndrome pós-Covid, conhecida também como Covid longa ou Covid persistente. Apenas a partir deste ano, de acordo com o MS, os atendimentos serão registrados para permitir a exata identificação do quantitativo de pessoas com essa condição.

A avaliação do TCU mostrou ainda que não há informações estruturadas de casos de morbidade e mortalidade por condições pós-Covid nos anos de 2020, 2021 e 2022. Para o Tribunal, a falta dessas informações dificulta o adequado planejamento das ações e a adoção do tratamento mais indicado para as pessoas acometidas pela síndrome.

Para o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, “os óbitos por trombose, quando comparados aos óbitos em razão da pandemia de Covid-19, às mortes que as vacinas evitaram e ao quantitativo de pessoas já imunizadas, dão a dimensão exata de que a vacinação se mostra a melhor forma de se reduzir a contaminação, o desenvolvimento da forma mais grave de Covid-19 e os óbitos dela decorrentes”.

O Tribunal recomendou, ainda, ao Ministério da Saúde que indique, em ato normativo, quais ações continuarão a ser implementadas mesmo com o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional. Deverão ser apresentadas, também, as ações a serem executadas do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus e a responsabilidade pelo implemento das ações, entre outras medidas. A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Controle Externo da Saúde.

Fonte: TCU (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN. Foto: Marcelo Camargo / AgBr)

Demonstrando, mais uma vez, que é inimigo declarado das mulheres e que a saúde pública nunca foi sua prioridade, o presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou um corte expressivo na verba destinada à prevenção e controle do câncer e programas de saúde pública no país. O dinheiro, utilizado para os cuidados da doença, passará de R$ 175 milhões para R$ 97 milhões em 2023, ainda que o câncer seja a segunda doença que mais mata no Brasil, seguida apenas de problemas cardiovasculares. O Rio Grande do Norte, por sua vez, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) tem a maior taxa bruta  de incidência da doença na região Nordeste, com 61,85 casos para cada 100 mil mulheres. 

O corte afetará a reforma e a compra de equipamentos para estruturas já existentes: centros de referência de alta complexidade em oncologia, laboratórios e serviços para diagnóstico do câncer de mama e do colo de útero. Os investimentos também se destinavam a aquisição de aparelhos como tomógrafos, aparelhos de raio-X, de ressonância magnética, de megavoltagem para radioterapia, macas, cadeiras de rodas, incubadoras, oxímetros, ventiladores pulmonares, desfibriladores, entre outros.

Além de atingir a Rede de Atenção à Pessoa com Doenças Crônicas – Oncologia, a redução de verba pelo governo Bolsonaro também afeta o apoio a três outros setores: a gestantes e bebês, através da Rede Cegonha; a pessoas dependentes de drogas e com transtornos mentais, por meio da Rede de Atenção Psicossocial (Raps); e a Rede de Cuidados a Pessoas com Deficiência, projeto voltado para a reabilitação. 

Também sofreram cortes brutais a Rede de Atenção a Pessoas com Deficiência, com queda de quase 57%; a Rede Cegonha e a Raps com redução de 61%. O acesso a médicos em áreas remotas da Amazônia também terá orçamento reduzido de  R$ 21 milhões para R$ 8,1 milhões e o  Brasil Sorridente, programa que busca tratar da saúde bucal, perdeu 61% das verbas destinadas à compra de equipamentos odontológicos, reforma e construção de centros de especialidades e laboratórios de próteses dentárias. 

O desmonte cruel, feito ironicamente em pleno Outubro Rosa- mês de conscientização e combate ao câncer de mama- escancara que Bolsonaro não se importa com a saúde dos brasileiros, especialmente das mulheres. A manutenção deste orçamento secreto, caracterizado por uma falta de transparência nunca vista no país, em detrimento de programas de saúde pública tão essenciais, é inadmissível. Saúde não é mercadoria, nem moeda de troca. É preciso colocar para fora Jair Bolsonaro já!

Fonte: CSP-Conlutas/ Sindsaúde-RN

No governo de Bolsonaro, marcado pelo negacionismo e declarações antivacina, a cobertura vacinal despencou no Brasil

A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará notificou ao Ministério da Saúde a suspeita de paralisia infantil em um menino de três anos de idade, do município de Santo Antônio do Tauá, no nordeste do estado.  

A criança começou a apresentar os sintomas em 21 de agosto, com febre, dores musculares, mialgia e um quadro de paralisia flácida aguda, um dos sintomas mais característicos da poliomielite. Dias depois, perdeu a força nos membros inferiores e foi levada por sua responsável a uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no dia 12 de setembro. O menino se recupera em casa.

Em comunicação de risco do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, a secretaria pondera que outras hipóteses diagnósticas não foram descartadas, como Síndrome de Guillain Barré, e o caso está sob investigação.

O vírus foi detectado nas fezes do paciente. Segundo a Secretaria, o vírus detectado é um dos componentes de vacina, não se tratando do pólio vírus selvagem, oficialmente erradicado no Brasil desde 1994. O último caso registrado foi em 1989.

Situação preocupante

O caso acende um alerta vermelho em razão da situação da baixa cobertura vacinal no país, que voltou a integrar o grupo de risco para a reintrodução da doença, que pode causar sequelas motoras irreversíveis ou mesmo a morte.

O PNI (Programa Nacional de Imunizações) prevê a vacinação injetável intramuscular aos dois, quatro e seis meses de idade, que conferem a imunidade que deve ser reforçada aos 15 meses e aos 4 anos, com as gotinhas da vacina oral, ou em campanhas de vacinação anuais. Segundo o governo do Pará, a criança tinha histórico vacinal incompleto para pólio.

Até 2015, os porcentuais de imunização em crianças de zero a 5 anos eram superiores a 97%, chegando a atingir 100%. Desde então, os índices despencaram. Em 2019, foi de 84,19%. Em 2020, início da pandemia, a taxa caiu para 76% e em 2021, para 69,9%. Neste ano, até 23 de setembro, o porcentual era de apenas 50%, segundo dados do Ministério da Saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza que pelo menos 95% das crianças sejam vacinadas para que todos estejam protegidos.

No Pará, onde foi registrada a suspeita, o percentual foi ainda menor, de 55,73%. Este ano, até agora, a taxa está inferior a 60%.

Vale destacar ainda que a queda da vacinação também se dá para outras doenças, como, por exemplo, o sarampo.

Questionado sobre esse quadro, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga tem atribuído a baixa vacinação a uma “situação mundial”.

De fato, os dados de redução da vacinação infantil são um fenômeno que vem sendo observado em vários países. Especialistas citam fatores como a falsa sensação de segurança por achar que as doenças foram erradicadas e a pandemia, quando as pessoas evitaram de ir aos postos de saúde.

Mas outros dois fatores destacados são os movimentos antivacina, que surgiram em vários países, bem como a redução de campanhas educativas, situações que foram a marca do governo negacionista de Bolsonaro. O presidente de ultradireita pessoalmente deu inúmeras declarações contra vacinas.

O vírus selvagem da poliomielite também voltou a circular no continente africano, e a cidade de Nova York, nos Estados Unidos, notificou um caso de poliomielite com paralisia em um adulto que não teria viajado para o exterior, e decretou situação de emergência.

Campanha contra a pólio e o negacionismo

Bolsonaro já disse que a vacina contra a Covid poderia causar “morte, invalidez, anomalia” e que os vacinados “poderiam virar jacaré” ou “contrair o vírus da aids”. Também afirmou que, “em nome da liberdade”, ninguém deveria ser a obrigado a se vacinar. Em outra ocasião, declarou que a suspensão dos testes clínicos de uma vacina representava uma vitória política sua.

O próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, lançou uma campanha informando que os pais poderiam escolher se queriam vacinar suas crianças ou não.

A ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves (eleita senadora no último domingo), colocou o Disque 100 para receber “queixas” de pessoas que se sentiam discriminadas por não estarem vacinadas contra a covid-19.

Já está demonstrado que com o governo de Bolsonaro, a vida sempre estará em risco, seja por doenças, fome ou violência contra o povo pobre.

É preciso exigir campanhas educativas e mutirões para garantir a vacinação no país contra a pólio e todas as demais doenças cobertas pelo PNI. As vacinas estão disponíveis gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em todos os postos de saúde do País. Mas, acima de tudo, é preciso dar um basta a este governo da ultradireita, negacionista e genocida. Fora Bolsonaro!

Fonte: CSP-Conlutas (com informações da Agência Brasil)

No debate realizado no último domingo (28), foi destaque a reação raivosa de Bolsonaro à pergunta da jornalista Vera Magalhães sobre a queda na cobertura vacinal no Brasil. O presidente de ultradireita atacou de forma totalmente desrespeitosa a jornalista, ao invés de responder a pergunta.

Além de demonstrar, mais uma vez, a misoginia de Bolsonaro (ódio e desprezo às mulheres), o episódio suscita outra situação que se agravou no governo de ultradireita: a queda na vacinação no país e o retorno de doenças graves, em meio à falta de campanhas educativas e informativas por parte do governo junto à população.

Levantamentos que vêm sendo divulgados no último período revelam que a imunização infantil vem caindo de forma significativa no Brasil e se encontra atualmente nos mais baixos níveis dos últimos 30 anos.

Em 2021, cerca de 60% das crianças foram vacinadas contra a hepatite B, o tétano, a difteria e a coqueluche. Contra a tuberculose e a paralisia infantil, perto de 70%. Contra o sarampo, a caxumba e a rubéola, o índice não chegou a 75%. A baixa adesão se repetiu em diversas outras vacinas.

Para que exista a proteção coletiva e o Brasil fique blindado contra as doenças, o recomendável por médicos e especialistas é que entre 90% e 95% das crianças, no mínimo, estejam imunizadas.

Volta da poliomielite e do sarampo

A poliomielite, a grave doença que causa a conhecida paralisia infantil, voltou a assombrar em nosso país. Ela já foi considerada erradicada, mas o ressurgimento de novos casos ao redor do mundo, diante de um cenário de baixa cobertura vacinal no Brasil, acendeu a luz vermelha para o perigo.

Foi destaque na imprensa o caso de um jovem de 20 anos de Nova York que foi diagnosticado com o vírus da pólio em junho, sugerindo contágio já disseminado na população. A pólio também fez vítimas recentes na Ucrânia e em Israel. O vírus foi ainda detectado em amostras de esgoto londrino, nova-iorquino e de outras cidades.

O Brasil é considerado livre da paralisia infantil desde 1994. Porém, em 2021, foi registrado apenas 69,4% das crianças vacinadas. Com isso, o país voltou ao grupo de risco para a doença.

O governo iniciou no início deste mês de agosto a vacinação no país. O público-alvo inclui 14 milhões de crianças menores de cinco anos. Mas, prestes a encerrar o mês, o índice de vacinados é de apenas 24,8%.

O quadro em relação ao sarampo é semelhante. O Brasil também já foi considerado livre da epidemia da doença, por organizações internacionais como a OMS (Organização Mundial da Saúde) e Opas (Organização Pan-Americana de Saúde). Contudo, com a queda na imunização da doença, houve um surto em 2018 e o número de mortes por sarampo voltaram a ser contabilizados no país.

Médicos das áreas de pediatria, infectologia, epidemiologia e saúde coletiva temem que, se esse quadro de baixa vacinação for mantido, o país poderá assistir a novas catástrofes sanitárias, com o ressurgimento de epidemias que eram comuns no passado.

“Estamos brincando com fogo. Ao contrário do que muita gente acredita, essas doenças não são benignas. Elas são graves e, dependendo da situação, deixam sequelas e levam à morte”, aletou o infectologista José Cassio de Moraes, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, em reportagem da Agência Senado.

A meningite e a caxumba, por exemplo, podem causar surdez. O sarampo pode retardar o crescimento e reduzir a capacidade mental. A difteria pode levar os rins à falência. A coqueluche pode provocar lesões cerebrais. Quando a mulher contrai a rubéola na gravidez, o bebê pode nascer com glaucoma, catarata e deformação cardíaca, entre outros problemas, além do risco de aborto.

Queda vertiginosa e falta de campanha

Questionado sobre esse quadro, em entrevista à imprensa, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga atribuiu a baixa vacinação a uma “situação mundial”, em uma postura, repetida por Bolsonaro no debate deste domingo, de tentar se esquivar da responsabilidade.

De fato, os dados de redução da vacinação infantil são um fenômeno que vem sendo observado em vários países. Especialistas citam fatores como a falsa sensação de segurança por achar que as doenças foram erradicadas e que não são mais um risco ou que devam ter doses de reforço e a pandemia, quando as pessoas evitaram de ir aos postos de saúde temendo a contaminação do novo coronavírus.

Mas outros dois fatores destacados são os movimentos antivacina que surgiram em vários países e, no Brasil, teve o próprio presidente da República divulgando fake news e desestimulando a vacinação contra a Covid-19, bem como a redução de campanhas educativas.

A vacinação contra a gripe é um exemplo. Dados levantados pelo UOL, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), mostram que a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe deste ano acabou oficialmente em 24 de junho com apenas 47% da população alvo —78 milhões de pessoas— vacinada. No ano passado, a meta também não foi alcançada (52%), a primeira vez que isso aconteceu desde 1999.

Segundo o UOL, a verba para a realização de campanhas de vacinação também sofreram queda sob o governo de Bolsonaro. Foram destinados R$ 17 milhões para promover a campanha deste ano, 58% menos que em 2019. O valor é 46% menor que o de há dez anos (2013) e 82% abaixo dos R$ 92,6 milhões gastos na campanha contra a gripe de 2011, após correção pela inflação.

Outro aspecto dessa realidade é o desperdício criminoso de recursos públicos. Diante da baixa procura, muitas vacinas são descartadas porque alcançam o prazo de validade sem terem sido aplicadas. 

Basta de negacionismo da ultradireita

Especialistas lamentam que tenham ficado para trás os tempos em que o Zé Gotinha, personagem criado em 1986, era figurinha fácil nas TVs, nos jornais e nas revistas. Primeiramente voltado à prevenção da paralisia infantil, o mascote serviu depois, com sucesso, a outras campanhas.

Bolsonaro disse que os imunizantes contra a Covid poderiam causar “morte, invalidez, anomalia” e que os vacinados “poderiam virar jacaré” ou “contrair o vírus da aids”. Também afirmou que, “em nome da liberdade”, ninguém deveria ser a obrigado a se vacinar. Em outra ocasião, declarou que a suspensão dos testes clínicos de uma vacina representava uma vitória política sua.

O próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, lançou uma campanha informando que os pais poderiam escolher se queriam vacinar suas crianças ou não. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, abriu o Disque 100 para receber “queixas” de pessoas que se sentiam discriminadas por não estarem vacinadas contra a covid-19. A missão original do serviço é receber denúncias de violação dos direitos humanos. 

Embora a vacinação das crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19 tenha iniciado em janeiro deste ano, até o momento somente 60% desse grupo tomou a primeira dose e meros 30% já têm o esquema vacinal completo.

É esta realidade assustadora pela qual tem grande responsabilidade que Bolsonaro se negou a responder à Vera Magalhães, optando por atacá-la.

Basta de negacionismo! Fora Bolsonaro e seu governo de ultradireita!

Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Agência Senado e UOL)