Circular Nº 233/18

Brasília(DF), 3 de agosto de 2018

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros,

 

Encaminhamos o relatório da reunião do Setor dos Docentes das IFES, realizada em Brasília no dia 28 de julho do corrente ano.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Profª Eblin Farage

Secretária-Geral

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES

Data: 28 de julho de 2018

Horário: Início às 9h e término às 20h

Local: Sede do Andes-SN, Brasília

Presentes: Antonio Gonçalves Filho (Presidente do ANDES-SN), Adriana Hessel Dalagassa, Silvana Heidemann Rocha e Katia de Araujo Lima Vallina (Coordenadores do Setor), 20 Seções Sindicais (Anexo 1).

 

Pauta:

1. Informes

2. Resoluções do 63º CONAD e pendências do 37º Congresso.

3. Encontro Nacional dos Docentes da Carreira – EBTT do ANDES-SN.

4. Seminário Nacional EaD.

5. Demandas emergenciais.

6. Momento unificado dos setores IEES/IMES e IFES para definição de agenda comum.

 

1.1 INFORMES NACIONAIS:

1. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (FONASEFE) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) têm se reunido e, nas últimas duas reuniões, foi aprovado: a) campanha nacional contra as contrarreformas do governo Temer (reforma trabalhista, terceirização etc.), b) Seminário Nacional do FONASEFE, em setembro.

2. Reunião da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas: adesão ao dia 10 de agosto de 2018, que será um dia nacional de mobilizações e paralisações, a ser construído pelas centrais sindicais. É o Dia do Basta: Em Defesa do Emprego, da Aposentadoria e dos Direitos Trabalhistas.

 

1.2 INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS: (Anexo 21)

2 - Resoluções do 63º CONAD e pendências do 37º Congresso

Após ser discutido o documento "Avaliação e Atualização do Plano de Lutas do Setor das IFE", referente ao 63º Conad, realizado em Fortaleza-CE, de 28/junho a 01/julho/2018, foram feitos os encaminhamentos a seguir.

ENCAMINHAMENTOS APROVADOS NA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES

1. Que os dados levantados pelas seções sindicais sejam encaminhados ao GTPFS e GTPE para análise, a fim de verificar a possibilidade de controle das atividades que

atendam às necessidades do trabalho docente, que visem à não burocratização das atividades. As informações, já coletadas sobre o controle do trabalho docente, deverão ser enviadas para debate, estudo e propostas de encaminhamento pelo GTPFS. Sugere-se, ainda, que o tema do controle do trabalho docente seja uma pauta conjunta com as IEES.

2. O ANDES-SN deve elaborar documento explicando o que foi a Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (CNESF) e o porquê de reativá-la, sua necessidade para o encaminhamento das lutas dos servidores públicos federais (SPFs), rompendo as barreiras do sindicalismo vertical e antidemocrático.

3. Que o GT Carreira seja convocado para se debruçar sobre avaliação política das perdas salariais resultantes da última lei, das tabelas salarias e desestruturação da carreira.

4. Encaminhar para a assessoria jurídica nacional para emissão de parecer técnico sobre a atual lei de carreira, e ingresso de ação direta de inconstitucionalidade da Lei 13.325/2016.

5.Que as regionais realizem, em articulação com a CSP-Conlutas, reuniões para a articulação de plataformas regionais e estaduais, integrando os servidores públicos federais (SPFs) por meio de seus sindicatos locais e regionais, com vista a proporcionar a integração entre as entidades, construção de pauta comum e calendário de atividades.

6. Reenviar às seções sindicais o InformANDES Especial para debates e ações de denúncia sobre a desestruturação da carreira e perdas salariais e solicitar que seja enviada para o ANDES-SN uma análise crítica do mesmo, com vista à elaboração e publicação de uma nova edição.

7. Setor das IFES: Sugerimos uma pesquisa centralizada do Setor que resulte num material de fácil consulta, reunindo dados das seções sindicais sobre:

7.1. o caso das progressões e consequências da Nota Técnica (parcela favorável à progressão retroativa, também os desfavoráveis).

As propostas, abaixo, serão discutidas na próxima reunião do setor das IFES.

7. Setor das IFES: Sugerimos uma pesquisa centralizada do Setor que resulte num material de fácil consulta, reunindo dados das seções sindicais sobre:

7.2) banco de dados sobre formas das eleições/ consultas para reitor/a: é paritária, é vinculada ao CONSUN? É feita pelos sindicatos? É exigida a exoneração de cargos para candidatos/as?

7.3) canal de comunicação ágil para denúncia de perseguição política à docente com ameaça de exoneração.

8. Encaminhamos que a questão da mobilização da nossa base em suas seções, possa ser amplamente discutida e apresentada enquanto estratégias que viabilizem as pautas

internas e externas. Urge como pauta e direcionamento do ANDES-SN a luta em prol do reconhecimento e identidade da classe trabalhadora da educação. Somente com esta articulação da base será possível as demais articulações necessárias.

9. Articular a luta pela campanha salarial e pautas dos serviços públicos, em geral, e da carreira docente, em particular, com a luta pela revogação da EC 95;

10. Propor a construção da greve geral em torno da pauta revogação da EC 95, contrarreformas trabalhista e terceirização e contra a reforma da previdência.

11. Que o GTPE e a diretoria avaliem: no Encontro EBTT, seja incluída: a) luta contra a reforma do ensino médio; b) a implementação do Currículo Básico Nacional.

3 - Encontro Nacional sobre a Carreira EBTT, do ANDES-SN

Foram apreciados e aprovados os seguintes encaminhamentos:

Local: CEFET-RJ

Data: 20 e 21 de outubro de 2018

Sugestão de tema: Condições de Trabalho e Carreira

Encaminhamento: solicitar das seções sindicais sugestões de nomes de palestrantes e de temas, se possível, até o final de semana, tendo em vista a reunião do GTPE. Um nome indicado foi o da Profª Claúdia, do Politécnico de Santa Maria. O nome completo da referida professora será encaminhado para a secretaria do ANDES-SN.

Sugestões: que a diretoria do Andes-SN avalie a possibilidade de convidar o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), o Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (CONDICAp), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para participarem desse encontro nacional sobre a carreira EBTT;

Recomendação: que o encontro seja caracterizado como um encontro do Andes-SN para discutir o ensino básico (carreira, condições de trabalho, reforma do ensino médio, base nacional curricular comum, dentre outros) e não um encontro dos professores da carreira EBTT.

4 - Seminário Nacional EaD

Foram apreciados e aprovados os seguintes encaminhamentos:

Mesas:

Mesa 1: Políticas Públicas de Educação à Distância no Brasil

Mesa 2: Relatos de experiências de professores/as tutores das IES

Mesa 3: Financiamento, gestão e avaliação de EaD

Mesa4: Trabalho docente na EaD

Sugestão de nomes para o Seminário para a mesa 1: Vera Jacob; Maria Lucia Carvalho Neder; Nelson Pretto (UFBA), Célia Outrantto

Sugestão de nome, sem definição de mesa: Ricardo Antunes.

5 - Demandas Emergenciais

Foi informado que a diretoria do ANDES-SN solicitará uma reunião com o Ministério da Educação (MEC) para tratar de temas emergentes (exemplo: vagas de concurso não preenchidas e precarização do trabalho docente) e enviará ofício circular para as seções sindicais, a fim de fazer um levantamento de outras demandas emergenciais relacionadas à pauta do Setor das IFES.

6 - Momento unificado dos setores IEES-IMES e IFES, para definição de agenda comum

Foi remetido para a reunião conjunta, realizada em 29 de julho de 2018, tendo sido feito relatório específico da reunião.

Anexo 1

Lista de Presença na Reunião do Setor das IFES

Local: Brasília/DF

Data: 28/7/2018

Manhã:

ADUFAC- José Sávio da Costa Maia, ADUA- Marcelo Mario Vallina , APRUMA- Sirliane de Souza Paiva, ADUFERSA- Joaquim Pinheiro de Araújo , ADUFPB- Mariza de Oliveira Pinheiro , ADUFERPE- Isabelle Meunier e Hélcio Batista , ADUFS – Airtom Paula Souza , ADUFMAT – Alice Maria Texeira de Saboia e Maelison Silva Neves , SINDCEFET-MG – Suzana Maria Zatti Lima , APESJF- Jalon de Morais Vieira , ASPUV- Júnia Marise Matos Souza e Allain Wilham Silve de Oliveira ADUFSJ- Wilson Camilo Chaves, ADUFES- Máuri de Carvalho , ADUFF- Bianca Novaes de Mello, Douglas Guimarães Leite e Elizandra Garcia da Silva , ADUR- Luís Mauro Magalhães , SESUNILA – Andreia Moassab, Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS – Guilherme Dornelas, APROFURG - Maria Borges e Cristiano Luiz, ADUFPel – Francisco Carlos Vitória , SEDUFSM – Júlio Ricardo Quevedo dos Santos

Tarde:

ADUFAC- José Sávio da Costa Maia, ADUA- Marcelo Mario Vallina, APRUMA- Sirliane de Souza Paiva, ADUFERSA- Joaquim Pinheiro de Araújo, ADUFPB- Mariza de Oliveira Pinheiro, ADUFERPE- Isabelle Meunier e Hélcio Batista, ADUFS – Airtom Paula Souza , ADUFMAT – Alice Maria Texeira de Saboia e Maelison Silva Neves , APESJF- Jalon de Morais Vieira, ASPUV- Júnia Marise Matos Souza e Allain Wilham Silve de Oliveira ADUFSJ- Wilson Camilo Chaves, ADUFES- Máuri de Carvalho, ADUFF- Bianca Novaes de Mello, Douglas Guimarães Leite e Elizandra Garcia da Silva , ADUR- Luís Mauro Magalhães, SESUNILA – Andreia Moassab, Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS – Guilherme Dornelas, APROFURG- Maria Borges e Cristiano Luiz, ADUFPel – Francisco Carlos Vitória, SEDUFSM – Júlio Ricardo Quevedo dos Santos

Anexo 2

Informes das Seções Sindicais

 

1. ADUFAC:

 

22/05/2018 – Aconteceu eleições para reitoria, sendo que nenhum candidato do nosso campo tenha se apresentado para o pleito, porém alguns diretores e ex-diretores apoiaram uma ou outra candidatura e isso gerou desconforto e acabou respingando no sindicato, que vem recebendo um número considerável de pedidos de desligamento,

23/07/2018 - Realizou-se na ADUFAC palestra com Guilherme Boulos intitulada Democratização dos territórios e a defesa do meio ambiente na Amazônia.

27/07/2018 – Aconteceu o Arraial da ADUFAC/SINTEST – uma tentativa de ação unificada dos dois sindicatos no sentido da mobilização.

Sobre a pauta solicitada pelo ANDES:

Sobre controle e registro do trabalho docente – não há nenhum tipo de controle eletrônico para os docentes, o controle dos Centros se dá através dos PIAD (planos individuais de atividades docentes);

Disponibilizamos documento em anexo com dados fornecidos pela Proplan.

 

2. ADUA:

 

Informa que a nova diretoria tomou posse um mês atrás e realizou duas reuniões com a reitoria onde apresentou três demandas principais: recuperação da Estatuinte, assédio moral e sexual, e progressão e promoção. Outro problema que se apresenta na seção sindical é o trabalho voluntário e nós estamos fazendo um estudo sobre a questão.

Um problema sério é questão do assédio moral e sexual;

Problemas de promoção e progressão a partir da Nota Técnica do MPOG que considera que a promoção e progressão começam a contar depois de avaliado o desempenho;

Dia 10/08/2018: foram realizadas duas reuniões convocadas por todas as centrais sindicais no Estado (CSP-Conlutas; CUT, UGT, CTB e Força Sindical); a segunda contou com a participação de movimentos populares. Foi definido que durante amanhã será realizada uma panfletagem de cada sindicato nos seus locais de trabalho e pela tarde um grande ato no centro da cidade. Não conseguimos fazer assembleia dado que entramos em recesso, mas faremos diversas atividades para chamar os/as docentes para a mobilização do dia 10/08/2018.

Encaminhamos os dados solicitados pelo Ofício 193 da diretoria do Andes.

 

3. APRUMA:

 

Informes solicitados pelo ANDES-SN

A APRUMA faz 40 anos e vamos começar as atividades comemorativas em agosto.

As tentativas de aumentos no RU e de controle do trabalho docente não prosperaram.

 

4. ADUFERSA:

 

Controle e registro de trabalho: Uma minuta de comissão do CONSUNI, muito ruim, foi rechaçada a partir da mobilização da ADUFERSA. Ficou de ser elaborada uma nova proposta para ser discutida pela categoria docente.

Progressão e Promoção: Desde 2015 houve mudança, para pior, a partir da Nota Técnica do Ministério do Planejamento, prejudicando muitos docentes. A ADUFERSA tem construído uma reação, apoiada na sua assessoria jurídica em que docentes entraram com documento para revisar sua progressão para rever perdas. Caso a UFERSA não aceite, a ADUFERSA vai judicializar.

Adicional noturno: A partir de sua procuradoria, a reitoria retirou dos docentes. A ADUFERSA judicializou e ganhou essa causa, faltando o cumprimento por parte da reitoria.

Cortes de custeio e capital nas Ifes: Na UFERSA o custeio vem sendo mantido, porém as despesas nesse item vêm aumentando ano a ano e vai comprometer o futuro próximo da instituição.

Sobre o capital: vem sendo reduzido nos últimos cinco anos. São as emendas da bancada e as individuais que vêm possibilitando o andamento de algumas obras.

Renovação da diretoria da ADUFERSA: em setembro terá eleição para nova diretoria da ADUFERSA.

 

5. ADUFPB:

 

Agenda de comemoração de desaniversários das obras inacabadas.

Participação na Comissão Estatuinte.

Enquetes sobre: serviço jurídico e condições de trabalho na UFPB.

Participação no 63ª CONAD com cinco observadores.

Organização dos 40 anos da ADUFPB.

I Encontro Estadual de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadorias (23 a 26/07/2018).

Pauta de reuniões junto à reitoria da UFPB para debater a violência e segurança na instituição (com o Sintesp e o DCE).

Assembleias Gerais dias 31/07/2018 e 01/08/2018 com pauta sobre a paralisação do dia 10/08 e organização do Dia do BASTA.

Pauta de reuniões com a reitoria para acompanhamento da EC de R$ 7.500.000 concedida à UFPB para atender à demanda de 42 obras inacabadas.

Debate com Sônia Guajajara na sede do Rio Tinto (secretaria adjunta Adufpb).

 

6. ADUFERPE:

 

Assembleia 365ª 26 de abril de 2018 – aprovação da mobilização para o 1º de maio e eleição do Conselho Fiscal.

Mobilização preparatória para o dia nacional de mobilização de servidores públicos -23 de maio.

Assembleia 366ª 7 de junho – Informe jurídico (progressões/promoções); Espaço de convivência infantil; Delegação para o 63º CONAD.

Participação em atos e mobilizações: 1º de maio; apoio à greve dos petroleiros; atos unificados por Lula Livre.

Plantões administrativos – Colégio Agrícola CODAI (2) e Unidade Acadêmica do Cabo de Santo Agostinho (UACSA).

Diretoria Itinerante: Departamento de Pesca e Aquicultura, UACSA e Unidade Acadêmica de Garanhuns (UAG), junto a plantão jurídico.

Campanha de Filiação e comemoração dos 37 anos: 4 de maio. Resultado: aproximadamente 50 novos sócios, em 7 meses.

Participação no CONAD (Fortaleza): 28 a 30 de junho (uma delegada e 4 observadores).

Campanha de respeito aos requisitos das progressões/promoções (deliberação de AG) – Sede, Codai, UAG, UAST.

Audiência com a reitora sobre questão das progressões/promoções: 23 de julho, Nota aos associados.

Participação de Comitê pela Democracia - Lula Livre - junto com a Frente Brasil Popular (FBP).

Reuniões do Conselho de Representantes: 24 de abril e 25 de julho. GT sobre regimentos, pauta local e estatuinte.

Moção de solidariedade a professores da UFABC.

Assembleia agendada para 1º de agosto, tendo o dia 10 de agosto como ponto de pauta principal.

 

7. ADUFMAT:

 

Encaminhamento ao ANDES-SN do documento de responsabilidade da Profa. Alice Saboia, acerca da violação aos artigos 7º, inc VI e 37º, inciso X, da Constituição Federal/1988, na Lei

 

8. SINDCEFET-MG:

 

Os docentes do CEFET-MG estão em férias com retorno programado para 31 de julho. O SINDCEFET-MG está se preparando para o processo eleitoral a ser finalizado em outubro/2018. Os docentes continuam cobrando da seção sindical (SS) informações sobre as tabelas salariais vigentes e datas de correção das mesmas. Consideramos que o InformAndes Especial não foi apresentado de forma satisfatória, não conseguiu esclarecer a categoria, tão pouco apresentar os valores a serem percebidos por cada docente e, menos ainda, o prejuízo que o acordo causou à categoria, além de não ter sido enviado na forma convencional, ou seja, em papel e em letras de tamanho legível, às SS. Os gráficos também não estão legíveis e são de difícil entendimento.

O controle do trabalho docente tem sido feito através do preenchimento de formulários digitais para registro das atividades previstas para o ano e também das atividades realizadas no ano anterior, comprovados por documentos, ambos aprovados em assembleia departamental

O assédio moral tem sido verificado principalmente no andamento dos diversos processos administrativos que têm sido gerados nos últimos meses contra docentes, o que tem causado constrangimento e adoecimento dos mesmos. No dia 13 próximo, a diretoria do Sindcefet participará de um evento do campo da Educação, envolvendo vários sindicatos ligados à CSP; CUT; CTB, dentre outros, para elaborar uma pauta para a educação a ser encaminhada aos candidatos a cargos políticos na próxima eleição. Quanto à mobilização para o dia 10 de agosto, vamos ter dificuldade, pois não temos como fazer assembleias em todos os 8 campi fora da capital, por estarmos retornando das férias, além de não termos recebido nenhuma manifestação da nossa Regional Leste. Diante disto, o que pretendemos fazer é participar dos atos onde for possível, articular com outras entidades do movimento social e sindical.

 

9. APESJF:

 

Foram encaminhados ofícios às reitorias da UFJF e IFSudeste MG com objetivo de conseguir respostas sobre pontos solicitados pelo ANDES. Pelas respostas apresentadas pelas reitorias, verificamos que existe uma tendência de redução de investimentos. O que se observa é que, desde 2016, temos tido redução nos repasses de capital e custeio.

Nas duas instituições, UFJF e IFSudeste MG, professores e professoras produzem documento de informação das atividades que desenvolvem. No IFSudeste MG, foi aprovada resolução no Consu, em 2017, de regulamentação para preenchimento do plano individual e relatório de atividade docente. Na UFJF será discutida no Consu a regulamentação.

As duas instituições encontram-se hoje no período de férias. Essa condição pode afetar o desenvolvimento do dia de lutas, dia 10 de agosto. Estamos nos organizando para que possamos ter participação do corpo docente. O sindicato dos servidores técnico-administrativos tem agendado para a próxima semana assembleia para tratar do dia 10 de agosto. No dia 10 de agosto, teremos também comemoração dos 40 anos da APES.

Estamos fazendo 40 anos de lutas e conquistas. Nessa data, também estaremos comemorando a quase finalização da reforma da sede da APES. Temos a honra de contar com a presença do ANDES. Gostaria de convidar a todos a participar destas comemorações. Estamos também nos preparando para a finalização de nosso mandato. Vamos ter eleições em setembro e estamos tentando organizar este momento da melhor maneira possível.

 

10. ADUFSJ:

 

O Boletim da ADUFSJ encontra-se na sua 4ª edição, com matérias pertinentes, de interesse da categoria, com a participação dos docentes através de reportagens, opiniões, etc. No dia 23/06 realizamos uma confraternização. Houve uma adesão muito boa, cerca de 300 pessoas. Tratou-se de uma confraternização descontraída, familiar e participativa. Não conseguimos nos mobilizar para participarmos da caravana à Brasília, marcada para o dia 19/06. Tivemos duas tentativas de realizar assembleia geral, mas não houve quórum. Sendo assim, não pudemos enviar delegado para o 63º CONAD. Mas, enviamos dois observadores. Vamos realizar assembleia geral (estendida) nos dias 06 e 07 para decidirmos sobre a mobilização, “Dia do Basta”, em 10/08. Nossos canais de comunicação foram reformulados, inclusive o site.

Quanto aos levantamentos nos solicitados pela diretoria nacional do ANDES, enviamos no mês de maio um e-mail e novamente no dia 10 de julho.

Em relação ao controle acadêmico: no dia 12/04/18 foi aprovado pelo CONEP uma Resolução 012/2018 que versa sobre a instituição e regulamentação de procedimentos acadêmicos no âmbito dos cursos de graduação da UFSJ. Os representantes da CGU, MPF e AGU têm vindo com certa frequência na UFSJ, a fim de fiscalizar as várias atividades, dentre elas as acadêmicas. Há ponto eletrônico para os técnico-administrativos. A assessoria jurídica da ADUFSJ fez uma Nota Técnica sobre a Resolução acima citada, que figurará como ponto de pauta da assembleia geral (estendida) nos dias 06 e 07/08.

Previsão de verbas de custeio e capital para 2018, em comparação com os valores previstos e executados em 2016 e 2017: Verbas de custeio aprovado pela LOA 2018: R$54.207.218,00 – ainda sem definição de limite. Verbas de custeio aprovado pela LOA 2017: R$51.326.433,00 – limite liberado R$ 51.326.433,00. Verba de capital 2018: R$4.129.692,00 – ainda sem limite definido. Verba de capital definido pelo LOA 2017: R$9.178.775,00 – limite liberado R$5.507.265,00. Esses cortes têm afetado muito a UFSJ. Houve problemas quanto aos terceirizados e foi lançado edital para estágio nas atividades administrativas da UFSJ. Não houve aumento de tarifa dos restaurantes para aluno de graduação. Atualmente, em todos os campi, o valor da refeição é de R$2,75, subsidiado pela UFSJ, através do PNAES. Entretanto, em outros campi houve aumento para aluno de pós-graduação. Valor da refeição CTAN – R$7,03 / CDB – R$8,89 /CAP R$8,81/ CCO / CSL.

Utilização de emendas parlamentares: deputado Reginaldo Lopes (PT) - R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) de orçamento de capital para uso em infraestrutura;

deputado Domingos Sávio (PSDB) - R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) de orçamento de custeio para uso em atividades extensionistas. Fizemos uma Nota Técnica repudiando a homenagem que a UFSJ iria prestar ao deputado Domingos Sávio.

A UFSJ vai participar do conselho administrativo do hospital das Mercês, aprovado pelo CONSU. O reitor Prof. Sérgio Cerqueira irá presidir o referido conselho.

 

11. ADUFF:

 

Tendo tomado posse um pouco antes do CONAD, a nova diretoria (2018-2020) tem finalizado atividades da gestão anterior e iniciado algumas, apesar do período de recesso. Atividades em finalização: 40 anos ADUFF - Projeto Memória ADUFF. Atividades realizadas: Ciência na Praça. Atividade em realização: Recepção de novos docentes e caravana para ADPF442 (Brasília – 3 a 6 de 08). Participação das plenárias preparatórias para o Dia do Basta (10.08) com a proposta de mobilizações nos locais de trabalho, atividades durante toda a tarde na Praça Cinelândia e às 17h saída do ato na Praça XV.

 

12. ADUR-RJ

 

Recesso até 06/08/18.

Atividades de mobilização para o dia 10: plenária no dia 24/07/18 preparatória (Diretoria).

Proposta de AG para 08/08/18.

Participação do ato em apoio aos 23 condenados políticos em 24/07/18, no IFICS/UFRJ.

Informações sobre controle de atividades docentes: pressão do Ministério Público.

Informações sobre dotação orçamentária entre 2016 e 2018:

Total – aumentou 614 milhões para 701 milhões

Custeio – diminuiu 67 milhões para 63 milhões.

 

13. SESUNILA:

 

Apresentação da nova direção da seção sindical, pautada pela integração, diversidade e autonomia na luta, constituída por Andréia Moassab (presidenta/arquitetura), Marcelo Villena (vice-presidente/música), Senilde Guanaes (secretária/antropologia), Henrique Leroy (secretário-adjunto/ciclo comum de estudos/línguas), Gilcélia Cordeiro (tesoureira/química), Élen Schneider (tesoureira-adjunta/ciência política e sociologia). Andréia Moassab e Elen Schneider eram da gestão anterior. Daniel Nedel, da antiga gestão, é agora secretário da regional sul do ANDES-SN.

Demandar que o ANDES-SN, junto às centrais sindicais, leve o tema do descolamento das datas de paralisações e greves do início dos semestres letivos (agosto e março) pela inviabilidade/dificuldade de chamar assembleias de greve na categoria docente no período de férias ou na primeira semana de aula.

Demandar apoio à maternidade/paternidade também nas reuniões do ANDES-SN.

O primeiro processo eleitoral para reitoria em curso na UNILA, apresenta enormes problemas e muito assédio a docentes. Desde 2015, a SESUNILA vinha alinhavando com técnicos e movimento estudantil a eleição para reitoria da UNILA, que até hoje tem gestão pro-tempore indicada por Brasília. O processo que foi sumariamente interrompido pelo antigo reitor pro-tempore, Josué Subrinho, com diversos cancelamentos de reuniões do CONSUN para esse fim, com o claro intuito de adiar o debate para um novo CONSUN eleito, de viés mais conservador. Num golpe interno articulado com o MEC, uma nova gestão pro-tempore foi empossada em julho de 2017, adiando novamente o processo eleitoral e proporcionando uma plataforma eleitoral para a gestão pro-tempore empossada. Ainda, a SESUNILA foi e é contrária ao processo eleitoral conforme deliberado pelo CONSUN, aprovado com a diferença de apenas um voto – ou seja, está longe de ser um pacto com comunidade acadêmica. O processo aprovado tira das organizações sindicais e do movimento estudantil a prerrogativa de conduzir a consulta e implementa o voto via SIGAA, representando um retrocesso democrático. Além disso, a consulta gestada pela comissão eleitoral, não é vinculativa. Ou seja, na reunião do CONSUN, a ser realizada em 11/09/18, em voto secreto, outra eleição poderá acontecer, ignorando totalmente a consulta pública. O que é muito grave. Ainda, outro problema é a exigência de que o afastamento de cargos para concorrer ao pleito se dê via exoneração. A SESUNILA entende que não seria necessário, fato comprovado e demonstrado a partir de outras IFES. Contudo, a PROGEPE insistiu na exoneração e tornou o fato bastante assedioso para algumas candidaturas.

Diante desse cenário, a SESUNILA realizou uma assembleia em 18/07/18 para construir a partir da base uma carta de compromisso a ser enviada a todos/as candidatos/as. Também promoveremos um debate próprio e independente entre os reitoráveis.

Gostaríamos de sugerir ao ANDES-SN uma pesquisa junto às sessões sindicais sobre as formas de eleição pra reitoria nas IFES através de uma consulta às seções sindicais, o que poderia ser via formulários do Google, algo simples para cada seção responder sobre seus processos eleitorais, resultando num dossiê que nos fortaleça para exigir pleitos mais democráticos futuramente.

A partir do início do semestre letivo 2018.1, houve uma mudança estrutural nos horários de aula na UNILA, com aulas até às 22h40, o que acarretou dois problemas. O primeiro diz respeito à manutenção de reuniões às 8h, desrespeitando o intervalo mínimo entre jornadas de trabalho. Essa situação foi revertida após ações da SESUNILA. As reuniões que incluem docentes do período noturno devem começar após as 9h40. O outro problema é o adicional noturno, que apesar de entrarmos com um ofício fazendo a solicitação, o procurador da UNILA fez parecer insistindo que a carreira “D.E.” não teria o direito ao adicional noturno. Estamos estudando possibilidades de reversão do quadro junto ao jurídico da regional sul. Gostaríamos de saber sobre outras seções

sindicais que tiverem sucesso em receber o adicional noturno e/ou batalhas para recebê-lo.

O cenário de profunda precarização do trabalho docente na UNILA, cujo quadro de efetivos jamais chegou a ser implantado em sua totalidade, tem gerado uma cultura institucional assediosa, reforçada pela judicialização dos conflitos levada pelos setores mais conservadores. Temos feitos alguns debates sobre o tema e tivemos vitórias importantes. Recentemente, devido à intermediação da SESUNILA conseguimos o arquivamento de dois PADs, com vícios de origem, que pediam a exoneração dos/as docentes com bases espúrias que caracterizavam perseguição política. Na medida em que esse tipo de perseguição e a ameaça de exoneração parece se intensificar no cenário nacional, gostaríamos de sugerir que ANDES-SN tenha/abra comunicação fácil com jurídico nacional para casos de perseguição política como a mais recente na UFABC.

No início de julho fomos procurados pela presidenta da CPPD com relação à nova interpretação da reitoria/PROGEPE sobre a data de pagamento das progressões - a partir de portaria ministerial - que passaria a ser a partir da deliberação da CPPD e não a partir da data à qual o/a docente tem direito. Ainda, reitoria/PROGEPE ameaça cobrar os/as docentes que até o momento já receberam em retroativo, para devolução do valor. Após consulta à assessoria jurídica da regional sul, o retorno não foi muito alentador. Nos esclareceram os/as advogados/as que na ótica da Administração, na previsão legal, de fato os efeitos financeiros são contados a partir da aprovação pela CPPD. Tanto é assim que foi inserido o art. 13-A na Lei nº 12.772/2012. A interpretação que se dá é que “os requisitos estabelecidos em lei” são (i) o cumprimento do interstício; e (ii) a aprovação na avaliação de desempenho, conforme a previsão do art. 12 mencionado no e-mail anterior. Por isso, não haveria, ao menos em tese, como garantir juridicamente esse pagamento retroativo. De todo modo, esse raciocínio parte da premissa de que não haveria um grande lapso de tempo entre a data do requerimento e a aprovação pela CPPD. Contudo, considerando a realidade da UNILA, e quando há um descaso/impossibilidade da CPPD na análise desses pedidos, é possível pleitear uma indenização pela espera na apreciação do pedido, com base na jurisprudência. Pode-se afirmar que existe um respaldo para pleitear os pagamentos retroativos, especialmente quando se comprovar que houve desídia da Universidade em apreciar o pedido e conceder a progressão. Aguardamos memorando da reitoria para estabelecer as estratégias de luta sindical pela garantia dos direitos da progressão no interstício correto de 24 meses.

Com relação à cobrança de devolução de pagamentos já feitos retroativamente, devemos aguardar notificação formal da UNILA para traçar a estratégia de defesa. Há a possibilidade de se apresentar defesa administrativa e até mesmo propor ação judicial pleiteando que não seja feito o desconto, especialmente em virtude da boa-fé no recebimento dos valores e da impossibilidade de retroagir o novo entendimento para alcançar pagamentos pretéritos.

Gostaríamos de contar com o ANDES-SN para reunir informações sobre como as outras sessões estão reagindo à nova portaria.

Em 29 de maio a reitoria assinou um protocolo de intenções entre a EBSERH, a UNILA e a prefeitura, com vistas a passar o hospital da prefeitura para a UNILA, com gestão da EBSERH. Soubemos do fato pela mídia, sem qualquer debate com a comunidade acadêmica. Com isso, estamos nos mobilizando para alertar a comunidade dos problemas sobre este tipo de arranjo, já previsto para agosto a ida do professor Antonio Gonçalves (presidente do ANDES-SN) para uma palestra/debate sobre o tema. Segundo o reitor, há uma situação de precarização dos trabalhadores do hospital municipal e um curso de medicina na UNILA sem hospital-escola, motivos pelos quais segundo sua ótica, o acordo seria vantajoso.

Durante o próximo semestre estamos prevendo algumas atividades de formação/debate: (a) palestra/debate sobre a EBSRH (com prof Antonio Gonçalves); (b) roda de conversa sobre futebol e política - no rescaldo da copa do mundo, (c) revisão das normas da UNILA sob a perspectiva de gênero; (d) debate sobre comunicação, arte e política “sem forma revolucionária, não há arte revolucionária”; (e) de agosto a novembro vamos realizar uma parceria com a PROEX para o curso de formação “América Latina: Diálogos sobre dependência e independência”; (f) estamos finalizando um vídeo sobre os impactos da MP 839 na ponta das políticas públicas (entrevistas junto ao conselho municipal de saúde, direitos humanos e CRAM), por acreditarmos na necessidade de novas formas de comunicação sindical para compreensão das grandes pautas nacionais.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou em maio alteração na Lei Orgânica Municipal, proibindo falar em gênero e orientação sexual nas escolas municipais. Tanto essa sessão quanto a audiência realizada em dezembro foram anunciadas em cima da hora, com o evidente propósito de articular a mobilização social. A SESUNILA esteve fortemente presente na Câmara em dezembro e protocolou em maio na CMFI uma nota pública de desagravo contra a alteração na lei municipal.

Finalmente, importa relatar o contexto extremamente conservador do oeste do Paraná e da fronteira trinacional. Além da recente aprovação de Macri da base estadunidense na região fronteiriça de missiones, realizar-se-á, em Foz do Iguaçu, A Cúpula Conservadora das Américas (http://www.cupulaconservadora.com.br/), que seria nesse final de semana e foi adiada para dezembro de 2018

 

14. UFRGS:

 

Está agendada assembleia geral para o dia 8 de agosto para organização das atividades do Dia do Basta! e discutir promoções e progressões na UFRGS. Sobre o tema das promoções e progressões, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP), desde abril, emite portarias que atrasam sua vigência e efeitos financeiros e, desde junho, todos os processos de progressão ou promoção estão travados; a PROGESP exige que a CPPD altere a vigência das progressões em seus pareceres para concordar consigo. Em junho, aconteceu audiência da diretoria da seção sindical (SSind) com reitor e PROGESP em que a posição da administração central foi justificada por parecer do Procurador da UFRGS, que vai ao encontro do Ofício Circular 53/2018 do MPOG. Outra reunião foi feita com a CPPD, em que apresentamos parecer da assessoria jurídica, pela vigência e

efeitos financeiros das progressões e promoções a partir do dia de solicitação, vencido o interstício. Situação similar acontece com os professores novos da carreira EBTT, que têm o RSC pago a partir da data de portaria e não da efetivação do pedido.

Realizamos, em conjunto com Assufrgs e APG-UFRGS, a aula pública “Universidade pública defende a Petrobrás”, ministrada pelo engenheiro Raul Bergmann, conselheiro da Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET) e membro do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal. O engenheiro falou sobre os interesses geopolíticos em torno do Pré-Sal e o que eles têm a ver com a alta de preços do gás e da gasolina e com a política de desmonte da Petrobrás em curso. Em 7 de junho, estudantes, docentes e técnicos da UFRGS reuniram-se em concentração no pátio da Faculdade de Educação, a partir das 16h30. Depois, realizaram caminhada até ato público promovido pelo Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS), na Esquina Democrática. As principais bandeiras do ato foram: a defesa da Petrobrás, contra o leilão de petróleo, pela redução do preço do gás e da gasolina. Antes disso, a SSind. participou de ato à entrada da REFAP, em 30 de maio, convocado pelo Sindipetro-RS e apoiado por outros sindicatos e centrais. No dia 31 de maio foi realizada uma Aula Pública em frente aos portões da REFAP com o objetivo de esclarecer a população sobre o que representa a Petrobrás para a política de preços dos combustíveis, do gás, para a educação, para diversos outros setores econômicos e para o desenvolvimento da Nação. Professores da UFRGS estiveram presentes.

Foi arquivado PAD contra os estudantes da Faculdade de Direito que tramitava em razão de sua participação nas ocupações de 2016, e contra o qual a SSind. organizará e participará de atividades.

Em audiência com a reitoria em abril, para apresentação da nova composição da Diretoria da SSind, foram solicitadas informações sobre os cortes orçamentários na Universidade. O Reitor da UFRGS informou que a verba de custeio deste ano corresponde a 70% do que foi em 2014 e que a dotação orçamentária do PNAES foi inferior à de 2017, o que dificulta a permanência dos estudantes na Universidade.

Participamos do lançamento do Comitê Lula livre pela democracia e em defesa da Universidade pública.

Foi criado, na UFRGS, um grupo eclético chamado Professores pela Democracia com quem temos desenvolvido algumas ações em comum.

Participamos do ato em defesa da Escola Sem Mordaça na ANPED-Sul.

A SSind. está participando da construção do ENE Estadual.

 

15. APROFURG:

 

A nova diretoria assumiu a seção sindical em 06/06/2018, e deste esse dia vem levantando os dados para a organização, planejamento e desenvolvimento das atividades, no primeiro mês realizamos 2 assembleias (para eleição da delegada e observadores para o Conad, e para as discussão dos Textos). Estamos trabalhando na

construção do ENE estadual, e na organização do ENE Municipal que será no dia 18/08 em Rio Grande.

Nesse último mês, estamos fortemente envolvidos, com a pauta da Lei da Mordaça, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores de São Lourenço do Sul no dia 16/07/2018, foi constituída a Frente de Resistência à Escola com Mordaça, na qual participam além da APROFURG, a APTAFURG, ADUFPEL, SESUNIPAMPA, Regional RS do ANDES, SINPRO, ASUFPEL, SINTERG, CPERS, APEL, Verde Novo e Frente Brasil Popular de SLS. Estamos trabalhando primeiramente pelo Veto do Prefeito, mas se o projeto for promulgado já estamos organizando a documentação para entrar com uma ADIN. No dia 19/07, foi realizada uma assembleia de retorno das atividades do Conad, quando foi aprovada a moção de repúdio encaminhada para a câmara de vereadores de São Lourenço do Sul.

Além disso, estamos nos reunindo com as pró-reitorias para levantar dados sobre a universidade, como por exemplo a ouvidoria, reserva de vagas para concursos, controle das atividades docentes e orçamento.

O nosso programa de rádio foi suspenso por decisão da diretoria, em função da censura imposta pela EBC até final de outubro.

Sobre o dia 10/08, estamos organizando a estratégia; a nossa proposição é realizar uma assembleia no dia 07/08, pois as aulas retornam no dia 06/07, com ações em Rio Grande, e uma ação conjunta em São Lourenço do Sul, onde se reunirão entidades sindicais da região Sul do RS, para fazer uma discussão com a sociedade sobre a Lei da Mordaça, a perda dos direitos e os desdobramentos do Golpe.

 

16. SEDUFSM:

 

Nos meses de junho/julho, foram realizadas várias ações, tanto na sede quanto no campus da UFSM, de esclarecimentos sobre a Previdência, alertando sobre os perigos de adesão ao FUNPRESP.

Nos meses de junho/julho, a diretoria da SEDUFSM esteve envolvida na organização do III ENE etapa estadual, já que a SEDUFSM realizou o III ENE, etapa municipal de Santa Maria, com o tema “Resistir para Existir: por uma educação classista e democrática”.

A diretoria da SEDUFSM acompanhou o processo de encaminhamento ao CONSU do Código Disciplinar Discente, no qual a diretoria se manifestou contrária ao método de encaminhamento.

Ocorreu a primeira reunião entre a diretoria da SEDUFSM e o conselho de representantes, para discutir o regimento do conselho.

Continuação das ações de filiações no projeto “Compartilhando Conquistas” e no debate sobre a avaliação docente pelo discente.

 

 Circular Nº 235/18

 

Brasília(DF), 3 de agosto de 2018

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros,

 

Encaminhamos o relatório da reunião conjunta dos Setores dos Docentes das IFES e das IEES/IMES, realizada em Brasília no dia 29 de julho do corrente ano.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Profª Eblin Farage

 

Secretária-Geral

RELATÓRIO DA REUNIÃO CONJUNTA DOS SETORES IFES/IEES/IMES

Brasília (DF), 29 de julho de 2018

Data: 29/7/18

Local: Sede do ANDES-SN – Brasília/DF

Presentes:

 

Manhã – 9h às 12h

Coordenadores dos setores: Raquel Dias, Roseli Rocha, Silvana Rocha, Kátia Vallina, Adriana Dalagassa, Emerson Duarte, Célio Coutinho e Luiz Blume

Presidente do ANDES-SN: Antônio Gonçalves

Seções Sindicais:

IEES/IMES: SINDUEPA – Sergio Darwich; ADCESP – Rosangela Assunção; ADUNEB – Camila Oliver e Celso Silva; ADUFS-BA – Gean Santana; ADUSB – Edilson Batista; ADUSC – Arturo Samana; ASDUERJ – Deborah Fontenelle; SESDUENF – Luciene Silva; ADUNESP – Milton Prado Júnior e João Chaves Júnior;

ADUNICAMP – Paulo Cesar; ADUNIOESTE – Flavio Pereira; ADUNICENTRO – Lindemberg Massa.

IFES: ADUFAC – José Maia; ADUA – Marcelo Vallina; APRUMA – Sirliane Paiva; ADUFERSA – Joaquim Araújo; ADUFPB – Mariza Pinheiro; ADUFERPE – Isabelle Meumier e Helcio Batista; ADUFS – Airton Souza; ADUFMAT – Maelison Neves e Alice Saboia; SINDCEFET-MG – Suzana Lima; APESJF – Jalon Vieira; ASPUV – Júnia Sousa e Allain Oliveira; ADUFSJ – Wilson Chaves; ADUFES – Mauri de Carvalho; ADUFF – Elizandra da Silva, Bianca de Mello e Douglas Leite; ADUR-RJ – Luís Mauro; SESUNILA – Andreia Moassab; Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS – Guilherme Camara; APROFURG – Márcia Umpierre e Cristiano Engelks; ADUFPel – Francisco Vitória; SEDUFSM – Júlio dos Santos.

 

Pauta:

1. Informes;

2. Dias Nacionais de Luta;

3. Encaminhamentos.

 

1. Informes

Festival pela Vida das Mulheres nos dias 3 a 6 de agosto, em Brasília. Nos dias 3 e 6 de agosto, ocorrerá Audiência Pública no STF com o tema da descriminalização do aborto. No dia 3, no horário de 8h30 às 12h e 13h às 18h, as entidades que defendem a descriminalização do aborto terão voz e, no dia 6, os representantes dos movimentos contrários a descriminalização do aborto realizarão as duas defesas.

Foi aprovado para o dia 10 de agosto, o chamado unitário das centrais sindicais, incluindo a CSP-Conlutas, para o dia de luta contra os ataques aos/as trabalhadores/as a partir de três eixos: Em defesa do emprego, aposentadoria e dos direitos trabalhistas.

 

2. Dias Nacionais de Luta

A Coordenação abriu o debate, inicialmente, sobre o dia Nacional de Lutas contra o Assédio Moral e Sexual e apresentou a proposta de data e os materiais para serem utilizados pelas seções sindicais. O debate percorreu centrado nas ações a serem realizadas no dia de luta, com ponderações sobre as proximidades e distanciamentos entre as duas formas de assédio, assim como sobre a melhor data para realizar a atividade.

Em seguida, a Coordenação apresentou o debate sobre o dia Nacional de Lutas contra o Racismo e apresentou a proposta de data e os materiais para se utilizar nesse dia pelas Seções Sindicais.

 

Encaminhamentos:

I - Dia Nacional de Lutas contra o Assédio Moral e Sexual

Dia 17 de outubro

Utilizar a cartilha do GTPCEGDS - Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negras/os e das/os LGBT > http://portal.andes.org.br/imprensa/documentos/imp-doc-1669293546.pdf.

Utilizar os adesivos e cartazes da campanha de combate ao Assédio Sexual > http://www.andes.org.br/andes/print-principais-noticias.andes?id=168.

Utilizar o vídeo da campanha de combate ao Assédio Sexual > https://www.youtube.com/watch?v=quRFEdgyBpo.

Reeditar e atualizar a cartilha Assédio Moral do ANDES-SN.

Que as seções sindicais produzam cartaz e banner, ou outdoor, sobre a campanha.

Produzir spots de vídeos para a campanha pelas seções sindicais.

 

II - Dia Nacional de Lutas contra o Racismo

Dia 22 de novembro

Utilizar a Revista Universidade e Sociedade n. 62 Especial com o tema de Negras/os > http://portal.andes.org.br/imprensa/publicacoes/imp-pub-670095861.pdf

Documentário “Narrativas Docentes - Memória e Resistência Negra” >  https://www.youtube.com/watch?v=bR8mXCuFeR8

 

3. Encaminhamentos

1. Os setores das IFES/IEES/IMES se inserem na Campanha em apoio aos 23 condenados políticos no Rio de Janeiro! Lutar não é crime!;

2. Acrescentar ao cronograma: Dia 7 de setembro – Grito dos Excluídos;

3. Encaminhar a confecção de cartaz padrão para as seções sindicais mobilizarem para o dia 10 de agosto, com a particularização do ANDES-SN.

4. Cronograma de ação:

4.1. Participação no Dia Nacional de Lutas em 10 de Agosto de 2018.

4.2. Organização de cronograma de agitação/mobilização no sentido de construir a luta pela revogação da EC-95, a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização.

5. Nota em defesa dos direitos democráticos, toda a solidariedade aos docentes da UFABC.

Nota

 

Em defesa dos direitos democráticos, toda solidariedade aos docentes da UFABC

 

Os Setores das IFES, IEES e IMES do ANDES - Sindicato Nacional, reunidos nesta data, manifestam solidariedade aos professores Gilberto Maringoni, Giorgio Romano e Valter Pomar, da Universidade Federal do ABC (UFABC), que são alvo de Comissão de Sindicância Investigativa nº 23006.001375/2018-70, instaurada pela universidade a mando da Corregedoria Geral da União (CGU), por terem participado em evento de lançamento do livro “A verdade vencerá”, nas dependências da instituição, no dia 18 de abril de 2018. O livro é da Editora Boitempo e traz uma longa entrevista com o ex-presidente Lula, realizada por Ivana Jinkings, Juca Kfouri, Gilberto Maringoni e Maria Inês Nassif. O fato configura um atentado contra os direitos e organização sindical e política e de liberdade de expressão e não pode ser tolerado dentro de – e por – instituições minimamente democráticas.

 

É absolutamente inaceitável que uma instância pública, em nome do Estado, seja utilizada para constranger pessoas, sejam elas quais forem, pela sua produção intelectual, acadêmica e científica, bem como pelas suas posições políticas, estéticas ou religiosas. Causa profunda indignação a todos aqueles que prezam pela democracia, pela garantia da liberdade acadêmica e pelos direitos políticos constitucionais o fato de que estes três docentes estejam sendo “investigados” em decorrência de denúncia anônima e que sejam instados a responder a uma lista de perguntas absurdas, entre elas se haviam feito “apologia ao crime”. O ocorrido é extremamente preocupante, pois aponta que o clima político instalado no país caminha cada vez mais ao encontro de tempos nos quais prevaleciam a perseguição, o assédio moral e o denuncismo anônimo, elementos nefastos que compuseram o panorama de terror dos porões da ditadura empresarial-militar brasileira. Os Setores das IFES, IEES e IMES do ANDES – Sindicato Nacional reivindicam o cancelamento de todos os procedimentos administrativos instaurados para constranger, ameaçar e intimidar esses docentes e conclamam a todos para o combate às forças retrógradas que tentam, cada dia mais, minar a universidade como espaço de produção acadêmica, da diversidade de ideias e do livre pensamento.

 

Brasília, 29 de julho de 2018

 

Clique no arquivo anexo abaixo para visualizar o documento. 

 

Atualizado em 22/04/19, às 10h57, para correção de dados repassados pela assessoria contábil.* 

 

Clique no arquivo anexo abaixo para visualizar o documento. 

 

Atualizado em 22/04/19, às 11h15, para correção de dados repassados pela assessoria contábil.* 

 

Clique no arquivo anexo abaixo para visualizar o documento. 

 

Atualizado em 22/04/19, às 11h09, para correção de dados repassados pela assessoria contábil.* 

 

Sede da CONDSEF, 17 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage, Cláudia Durans, Amauri Fragoso e Epitácio Macário) - ASFOC-SN (Fábio Kruger e Apoena Faria/Assessoria) – ASSIBGE-SN (Marlene Rego Moreira e Cleiton Camargo Batista) - CNTSS (Elio Araújo de Oliveira) - CONDSEF (Rogério Expedito) - CSP/CONLUTAS (Eduardo Zanata/Assessoria) - FASUBRA (Antonio Alves) - FENASPS (Laurizete A. Gusmão) – FENAJUFE (Mara Rejane Weber e Adilson Rodrigues) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINASEFE (Aliomar da Silva e Danillo Tavares) - SINDIRECEITA (Breno Rocha).

Entidades observadoras: SINDFAZ/RS (Eduardo Antunes) –SINDISERF/RS (Marcolino Antunes Oliveira) – SINTSEP/GO (Ademar Rodrigues de Souza).

Pauta aprovada:

1) Informes das Entidades;

2) Organização do dia 07 de junho;

3) Deliberação sobre caravana à Brasília; e

4) Outros encaminhamentos.

.

 

 

Iniciou-se a reunião ás 17h15 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Marlene Rego Moreira (ASSIBGE-SN)  e Rogério Expedito (CONDSEF), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

 

 

1)    Informes das Entidades.

 

ANDES-SN – O ANDES-SN passou em maio por um processo eleitoral e está no.período de transição de diretoria. Por conta da greve dos caminhoneiros a reunião do setor das federais foi desmarcada e não tivemos como deliberar pela caravana do dia 19. Porém, dado o acumulo do ANDES e as decisões que já temos, se a avaliação das entidades for de manter a caravana no dia 19 de junho vamos convocar a diretoria nacional e as bases para estarem em Brasília.

 

ASFOC-SN – A ASFOC-SN contribui e apoia financeiramente o deslocamento de caravanas a Brasília, em 19 de junho. Mas não garantimos  enviar delegações próprias.

 

ASSIBGE-SN – A ASSIBGE-SN fez orientação aos seus Núcleos para participarem do Ato de amanhã, 7.6.18 e também orientação de que os Núcleos participem das atividades dos Fóruns locais.

 

CSP/CONLUTAS–A CSP avalia que caso as entidades tenham condições de realizar a caravana no dia 19 nossa base será convocada. Avaliamos que talves a construção de uma jornada de mobilização, entre os dias 18, 19 e 20 possa ajudar no processo de mobilização. Uma jornada que inclua uma reunião do jurídico das entidades no dia 18 (reunião pendente que não ocorreu), a caravana no dia 19, ação de dirigentes no dia 20 no STF por conta da votação. Solicitar audiência com relator do projeto do direito de greve para esses dias.

 

FASUBRA - A FASUBRA realizou de 7 a 11 de maio o CONFASUBRA, na cidade de poços de Caldas, onde também elegeu a nova direção. No dia 7 de junho realizará atividades nas universidades com paralisação, também estará presente nas atividades unificadas no estado. Participará no mesmo dia, no congresso nacional de uma audiência pública referente a crise nos hospitais universitários (Auditório Nereu Ramos). Ao final se incorporará as atividades do FONASEFE, com as entidades de base do entorno de Brasília. Realizará a primeira reunião da nova gestão nos 12 e 13, já nos dias 14 e 15 ocorrerá a plenária nacional que discutirá os encaminhemos do congresso, Conjuntura e dará posse a nova gestão. Sobre o dia 19 não foi definida a participação, será discutido na reunião da direção e na plenária. Informes passado por: Toninho Alves.

 

FENAJUFE - Retomada do Julgamento no STF no próximo dia 20/06 da Ação que trata do pedido de indenização em face do descumprimento da revisão anual de salários assegurada no art 37, X da CF, que alcança os 11 milhões de servidores no país. Recurso Extraordinário nº 565.089/SP, em tramitação no STF, onde postula-se a fixação de indenização aos servidores públicos em face da reiterada omissão no cumprimento da revisão geral anual de remuneração prevista no art. 37, X da CF.  O Recurso Extraordinário encontra-se na pauta da sessão do STF do próximo dia 20 de junho de 2018, às 9 horas. HABILITADOS NO PROCESSO: Fenajufe, Condsef, CUT, CNTS, Sinasefe, Andes, Sinagências e Sinal estão habilitados no processo como amicuscuriae. Quatro anos e meio após interromper julgamento sobre o direito de servidores públicos a indenização por não terem assegurado em seus salários as revisões gerais anuais prevista de forma expressa no art 37, X da CF, o ministro Dias Toffoli devolveu o processo há um mês atrás e liberou o caso para retomada de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que foi pautado para o próximo dia 20/06, às 09h da manhã. A questão envolve especificamente o caso de servidores públicos do Estado de São Paulo, mas o Supremo reconheceu repercussão geral sobre o tema e no julgamento será firmada uma tese para ser aplicada pelas demais instâncias da Justiça.PLACAR 4 X 3 - QUEM JÁ VOTOU - O caso tem dividido o STF até agora. Votaram pelo direito à indenização os ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux. Contra esse entendimento se manifestaram os ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki (sucedido por Alexandre de Moraes), Rosa Weber e Gilmar Mendes. Além de Toffoli, ainda restam os votos de Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. No processo, os servidores de SP afirmam que não buscam obter, na Justiça, qualquer espécie de reajuste ou aumento nos vencimentos, mas apenas indenização pelas perdas inflacionárias sofridas nos últimos anos, por conta da omissão do Estado de São Paulo que, desrespeitando o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, não concedeu a revisão geral anual para os servidores públicos estaduais A defesa dos servidores sustenta que o STF já reconheceu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2492, a mora legislativa do governo paulista sobre o tema desde 1999 – ou 12 meses após a edição da Emenda Constitucional (EC) 19/1998, que deu a redação atual ao mencionado inciso –, o que seria bastante para caracterizar a omissão, fazendo surgir daí a obrigação de indenizar. O recurso começou a ser discutido pelo plenário em junho de 2011, quando Marco Aurélio votou pelo direito dos servidores à indenização. Segundo o magistrado, a revisão não é vantagem, mas um componente essencial do contrato do servidor com a administração pública e uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos da inflação. O ministro ressaltou que a revisão geral anual está assegurada no artigo 37, inciso X, da Constituição. A divergência foi aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao defender que, apesar de o Estado ser obrigado a avaliar anualmente a remuneração geral dos servidores, isso não significa necessariamente a concessão de aumento. O ministro votou pelo desprovimento do recurso, e contra o que ele chamou de “uma forma de indexação permanente”. Gilmar Mendes alertou os colegas para o risco de um efeito cascata, sendo que se der provimento ao recurso, o STF estará admitindo que todos os servidores federais, estaduais e municipais cujos salários estiverem defasados farão jus a uma revisão, com impacto retroativo.“ Seria uma intervenção das mais radicais, uma revolução”, disse o ministro, “porque o Judiciário estaria mandando essa conta, com valor em aberto, para que seja incorporada talvez já no próximo orçamento”. Luiz Fux, que seguiu o relator, considerou que o STF não pode ter uma postura consequencialista, e, em nome de consequências deletérias, violar a segurança jurídica e as normas constitucionais. “Não é possível que num momento em que se luta pela efetividade da norma constitucional se transforme essa regra em letra morta”, afirmou. Para o ministro Fux, o julgador constitucional não pode se furtar a dar efetividade à Constituição. “Ser consequencialista para negar efetividade à norma constitucional faz com que o STF se coloque na posição do legislador, como esse houvesse um arrependimento tardio”, concluiu, votando pelo provimento ao recurso. Propostas de encaminhamento: 1. Convocar nova reunião do Coletivo Jurídico do FONASEFE para a próxima terça-feira (12/06), as ____horas, com envio prévio de convocatória para todas as entidades. Local: Fenajufe. Constar na agenda do FONASEFE e dar ampla publicidade. 2. Trabalhar com memoriais unificados, que estão sendo atualizados pela AJN da Fenajufe e deve ficar pronto até a próxima sexta feira(08/06); 3. Pedir reunião do FONASEFE com a presidente do STF e os quatro ministros que devem votar na retomada do julgamento (Toffoli, Lewandowki, Fachin e Celso de Melo);4.Convocar Ato no STF no próximo dia 19/06, às 15h, para cobrar e pressionar por decisão favorável na retomada do julgamento no dia seguinte. Avaliar se tem público para fazer vigília até inicio da noite, com velas acesas escrevendo “Data Base Já”.  PLS 228/2018 no Senado – Revisão geral anual – Data-Base, projeto de iniciativa popular apresentado no Senado Federal, proveniente da SUG 1/2018, foi aprovado e passou a ter autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que altera a Lei nº 179, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos. Tramitação: projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto deve passar pela CCJ, Assuntos Sociais e depois Plenário.  Na semana de 21 a 25/5 o coordenador geral da Fenajufe Adilson Rodrigues, cumprindo plantão da federação, esteve no gabinete do Senador Paim para articular com ele a avocação da relatoria do PLS 228/2018. O Senador deu retorno via telefone apresentando seu interesse pela relatoria do projeto.  No dia 5/6, de volta ao plantão, Adilson esteve com o senador Paim pessoalmente (vide vídeo que segue em anexo), para entregar memoriais e outros documentos sobre o tema, com objetivo de subsidiar o senador e sua equipe na elaboração do relatório, tão logo seja garantida sua designação. O Senador Hélio José(Pros/DF), também reivindicava a relatoria do projeto e despachou hoje(06/06) com o presidente da CCJ, que o designou para relatar o projeto. Ele vai atuar junto com Paim. Encaminhamentos:1) Pautar o tema para o conjunto das direções e categorias do Fonasefe; 2) Agendar reunião do FONASEFE/FONACATE com o relator para esta quinta-feira(07/06); 3) Elaboração de memorial especifico atualizado, com agendamento com cada membro da CCJ e demais Comissões onde o projeto deve tramitar, para cobrar apoiamento e voto. 4) Articulação conjunta das entidades do FONASEFE/FONACATE para buscar rápida tramitação e aprovação do projeto;5) Apresentar a pauta para os candidatos nas próximas eleições e cobrar seu posicionamento sobre o tema.

 

 

As Demais entidades presentes fizeram os respectivos informes sem encaminhar registro, por escrito, para o relatório.

 

2)    Organização do Dia Nacional de Lutas do dia 07.6.18.

As entidades presentes definiram o dia 07.6.18 como Dia Nacional de Mobilização com atos, assembleias e paralisações em defesa dos Serviços Públicos (com foco na revogação da EC/95) e pelo atendimento da nossa pauta de reivindicação nos estados. Além da pauta da Campanha Salarial dos SPF´s, incorporar a seguinte pauta nas mobilizações: Redução e Congelamento dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha; Defesa da Petrobrás 100% estatal com controle dos trabalhadores; Contra a privatização da Eletrobrás e entrega da Embraer.

 

3)    Deliberação sobre caravana à Brasília.

 

Ficou definido que faremos uma jornada de lutas nos dias 18,19 e 20 de junho 2018.

4) Outros encaminhamentos e calendário:

 

ü  Dia 07.06.18 :

 

Dia Nacional de Mobilização com atos, assembleias e paralisações em defesa dos Serviços Públicos nos estados;

 

Em Brasília:

• Manhã, às 10h: Ato no MPOG (bloco K) com as entidades de Brasília/entorno e representações das entidades nacionais, para cobrar do governo resposta a nossa pauta entregue dia 19 de fevereiro e exigir  reunião para abertura de negociações com o ministério;

 

• Tarde, às 14h: Lançamento da campanha pela Revogação da EC 95/16 e pela defesa da soberania nacional, com convite às entidades que lutam contra a privatização da Eletrobrás, Petrobrás e Embraer. Local: Bloco C Espaço do Servidor.

 

ü  12.06.18 - Convocar Reunião dos Coletivos Jurídicos do FONASEFE e FONACATE na sede da FENAJUFE, às 14 horas com envio prévio de Convocatória para todas as entidades para debater o processo de data base previsto para ser votado no STF dia 20 e discussão do Pls do senador Helio José.

 

ü  18,19 e 20.06.18: Jornada de luta em defesa dos serviços públicos e pela revogação da EC95/16 com debates sobre as privatizações, luta pelo atendimento da pauta de Reivindicações dos servidores e atividades no STF sobre o julgamento da data base.

 

ü  26.06.18 : Audiência Pública da CDH – para debater sobre: "A situação da GEAP, CAPESAÚDE e de seus beneficiários”, às 14 horas, na sala 04-A, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal.

 

ü  Os encaminhamentos desta reunião serão feitos pela Comissão Organizadora na reunião do dia 13/06/18 às 10 horas na CONDSEF.

 

Relatório elaborado por Marlene Rego Moreira (ASSIBGE-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF)

 

 

 

Saudações Sindicais

 

 

FONASEFE

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

 

FONACATE

 

 

Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

 

Disponível para download no arquivo anexo abaixo. 

Atualizado em 22/04/19. 

 

Disponível para download no arquivo anexo abaixo. 

Atualizado em 22/04/19, às 10h45, para correção de dados repassados pela assessoria contábil.*

 

 

Circular nº 130/2018

Brasília(DF), 15 de maio de 2018

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

Companheira(o)s

Estamos encaminhando o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN, realizada no dia 5 de maio do corrente ano, em Brasília-DF.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA EDUCACIONAL - GTPE

Brasília-DF, 5 de maio de 2018

PRESENTES
Tarde do dia 5/5/18
Coordenadoras: Olgaíses Cabral Maués e Jacqueline Rodrigues Lima
Seções Sindicais: APRUMA- Célia Soares Martins; ADUNEB – Vamberto F. Miranda Filho; ADUFU – Tiago Soares Alves; ADUFES – Máuri de Carvalho; ADUFF – Elisabeth Barbosa e Marinalva S. Oliveira; APUFPR – Sandra Mara Alessi; APROFURG – Luís Fernando Miasi

PAUTA:
 Informes da Diretoria
 Informes das Seções Sindicais
 Elaboração de propostas para os textos de resolução do 63º CONAD
 Preparação para o ENE
 Nota para a CONAPE

Informes da Diretoria
- Eleição para a diretoria do ANDES-SN, dias 9 e 10 de maio, com a disputa de 2 chapas, fato que não ocorria há 14 anos;
- Recuperação pelo ANDES-SN da seção sindical ADUFSCar. O ANDES-SN ganhou a causa em relação ao desmembramento que tinha ocorrido, tendo a ADUFSCar se constituído como um Sindicato que abrangia São Carlos, Sorocaba e Araras. Na sentença proferida pela justiça, o
ANDES-SN foi reconhecido como o representante legal dos professores do ensino superior no Brasil, tornando a ADUFSCar a ser uma Seção Sindical desse Sindicato Nacional.
- Edição de um InformANDES Especial que apresentou, de forma detalhada, a desestruturação da carreira e do salário dos docentes federais. Destaque-se que a leitura do material é muito importante, pois, por meio de gráficos, tabelas e análises, fica evidenciado o que significaram os acordos assinados em 2012 e 2015, por outra entidade, representando uma grande perda para os docentes.
Elaboração de propostas para os textos de resolução do 63º CONAD

Tendo como base as deliberações do 37º Congresso do ANDES, o GTPE fez a atualização do Plano de Luta para o 63º CONAD, tendo sido propostas as seguintes indicações:
1. Realizar Seminário conjunto com GTPCEGDS, GTSSA para debater Capacitismo na perspectiva da interseccionalidade entre classe, gênero e raça;
2. Elaborar e publicar material sobre Capacitismo a partir dos debates do Seminário realizado ;
3. Efetivar, via Seções Sindicais, o acompanhamento da permanência dos estudantes com deficiência e das atividades dos Núcleos de Atendimento dos Estudantes com deficiência, procurando verificar a formação de professores que atuam nesses espaços;
4. Realizar debates promovidos pelas Secretarias Regionais e Seções Sindicais, utilizando os materiais produzidos pelo GTPE, a partir das demandas e conjunturas locais

Preparação para o ENE

Importância de Documento Orientador ser concluído e enviado às Seções Sindicais para subsidiar os seminários preparatórios. Ficou estabelecido que esses seminários devem ocorrer até início do mês de julho de 2018, devendo ser elaborado um relatório, conforme modelo que será encaminhado, e que servirá de subsídios para as sessões dos grupos no decorrer do III ENE. Já houve o convite para a participação de um representante da Union
Syndicale Solidaires, da França para participar, enquanto palestrante, da abertura do III ENE. Outras pessoas estão sendo contatadas também para participação.

Nota para a CONAPE

Posta em discussão a elaboração da Nota para ser distribuída na CONAPE, conforme deliberação do 37º Congresso, o pleno do GTPE entende que a Cartilha já elaborada é o material que atende a essa questão, salientando que uma nota não daria conta da complexidade do assunto, podendo simplificar em excesso , não evidenciando o protagonismo que o ANDES-SN teve no processo de participação efetiva em todos os momentos decisivos da educação nacional, desde a Constituinte, passando pela LDB/1996, PNE/2001, os diferentes Congressos Nacionais de Educação (CONED), o Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública. Por isso, houve um encaminhamento de distribuir a Cartilha de forma massiva, como o documento que, de forma sintética, mas muito esclarecedora, historiciza o papel do ANDES-SN na defesa da educação pública, gratuita e de qualidade social.

Inclusão de um item na Pauta

Seminário EaD - O Seminário foi transferido para os dias 15 e 16 de junho, na UNIRIO. Está havendo uma grande dificuldade em ter convidados palestrantes que possam fazer uma avaliação crítica sobre a EaD como modalidade que vem tendo um grande crescimento na formação inicial. O Seminário só ocorrerá nessas datas se for possível encontrar palestrantes com esse perfil.

ANEXO I

Informes das Seções Sindicais

 ADUFU - Tiago Soares
Data da última reunião do GT Local: 12/4/18
Nº de participantes: 04
Indicações e Recomendações: Informações e esclarecimentos sobre a CONAPE e sobre o Encontro Nacional de Educação. Informações sobre a delegação da ADUFU na CONAPE (Estadual). Informações sobre o relatório preparatório do ENE.

Outras Informações: O GTPE ADUFU consegue manter um cronograma mínimo de reuniões (média de reuniões mensais com presença de 4 a 5 professores). Na última reunião foi dado informe da participação da delegação na CONAPE (Estadual), em BH no mês de maio, além de pautarmos as discussões de pauta local (Estágio, licenciaturas, editais do PIBID e a Residência Pedagógica), a partir da crítica acumulada pelo sindicato.

 APRUMA – Célia Soares Martins
Data da última reunião do GT Local: 25/4/18
Nº de participantes: 11

Indicações e Recomendações: Planejamento para a preparação do Pré-Ene. Discutimos o tema: “Por um projeto classista e democrático de educação”, data de 15 de junho, local UFMA, convidadas: Sindicatos de Educação do Estado e Município e rede privada, SINTRAP; MST; SINASEP; Promotoria de Educação; Educação indígena; Universidade Estadual; Departamento de Educação I e II, PRONCRA, CCN; Direitos Humanos.
Deliberações: Preparação para o III ENE. Discutir a extensão do EAD nas Universidades Públicas. Discutir a questão da Residência Pedagógica.

 APROFURG- Luís Fernando Miasi
Indicações e Recomendações: Embora tenhamos divulgado as questões que foram a educação e possíveis desdobramentos, não temos conseguido ainda nos reunir este ano. Não tem funcionado no geral.
Deliberações:

 Divulgando e agregando a Regional RS do ANDES-SN, na organização do ENE Estadual;
 Organizando o ENE – RS;
 Dias 22, 23 e 24 de junho – em uma escola pública estadual.

Outras Informações: A Aprofurg está organizando uma discussão sobre os temas do ENE - local para discutir no Encontro Estadual.
Próximo sábado em Porto Alegre estarão reunidos na UFRGS, todos os movimentos sociais, sindicatos que estão na construção do III ENE.
Envolvimento nas Eleições da Seção Sindical e do ANDES-SN.

 ADUFF- Elizabeth e Marinalva
Data da última reunião do GT Local: 28/4/18
Indicações e Recomendações: Reunião realizada no II ENE Encontro de Docentes da UFF, reunindo 16 participantes. Debate sobre as deliberações do último Congresso do ANDES, em Salvador-BA, em janeiro de 2018.

Propor ao GTPE que envie ao 63º CONAD propostas sobre:

1. Que as IEES realizem levantamentos e análise sobre os cursos EAD, considerando taxa de matrículas, conclusão, custo/financiamento, etc.
2. Que o ANDES-SN faça contatos com Conselhos Profissionais, movimentos sociais etc., que são contrários a EAD para desencadear campanhas, lutas e debates.

 ADUNEB – Vamberto F. Miranda Filho
Data da última reunião do GT Local: 9/4/18
Indicações e Recomendações:
9/4 – Roda de Conversa sobre Residência Pedagógica;
7/5 – Debate “200 anos de Marx”;
25/4- Paralisação com ato em SSA;
Lançamento da campanha de mídia “A maior perda salarial dos últimos 20 anos”;
19/5 – Reunião do Comitê Estadual em defesa da Educação Pública, 9h, em Salvador- BA.

 

 

 

 

 

 

 

Seções Sindicais: ADUFPA – Rosimê Meguins; APRUMA – Cacilda Rodrigues Cavalcante; ADUEPB – Elizabete Carlos do Vale, ADUERPE – Erika Suruagy A. de Figueiredo; SESDUFT- Neila Nunes de Souza; SINDCEFET-MG – Aniel da Costa Lima; ADUFES – Ana Carolina G. Marsiglia; ADUNIRIO - Elisabeth Orletti; ADUFF – Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa; ADUR-RJ - Célia Regina Otranto e José dos Santos Souza; APROFURG - Luis Fernando Miasi; ADUFPeL – Celeste Pereira