Inspeção Jurídica na próxima segunda-feira, 18/09, pode representar um passo à frente nessas disputas

Em 2017, além de todas as tramas políticas, a população brasileira acompanhou outros terríveis episódios da injusta correlação de poder da nossa sociedade. No dia 19/04, nove trabalhadores rurais foram assassinados em Taquaruçu do Norte, distrito de Colniza, noroeste do estado de Mato Grosso; pouco mais de um mês depois, no dia 24/05, outros dez trabalhadores perderam a vida em Pau D’arco, no sudoeste do Pará.

Os fatos, que já são bárbaros por si só, se tornam ainda mais graves a partir das constatações que relacionam esses e outros casos de assassinatos na luta pelo direito constitucional à terra: policiais ou agentes da segurança executam as pessoas a mando de fazendeiros ou grileiros. Quem acompanhou a investigação viu que os depoimentos coletados evidenciam isso.

Mas o que parece fato isolado, chocando os leitores e telespectadores dos muitos noticiários, infelizmente faz parte do cotidiano de muitas famílias. Em Mato Grosso, duas situações atuais apontam que, se os conflitos no campo não forem tratados com a seriedade e o compromisso necessários pelos órgãos competentes, novas chacinas poderão ocorrer a qualquer momento.

Uma denúncia recente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Fórum Direitos Humanos e da Terra pautou novamente a questão e, imediatamente, diversos movimentos sociais no estado se mostraram solidários e se comprometeram a acompanhar, entre eles a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional (Adufmat – Ssind), que visitou duas áreas na Região Norte na última semana.    

Tortura e terrorismo em Nova Guarita

Ameaças, tiros, cortes das cercas para que os animais escapem, casas e terrenos queimados, pulverização de veneno sobre as casas e plantações, tortura. Todas essas ocorrências assombram os trabalhadores do Assentamento Raimundo Vieira III, Lote 10 - Gleba Gama, no município de Nova Guarita, localizado à 682 km ao norte de Cuiabá – Mato Grosso.

Mais de 200 boletins de ocorrência e registros em instituições competentes já foram efetuados pelas 12 famílias assentadas pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no local há cerca de 12 anos. O último dos documentos registrou a tortura de um casal na presença da filha, de 3 anos, no dia 19/08. Quando perceberam que os já conhecidos capangas estavam em seu pasto, o casal correu para tentar evitar mais um episódio de maldade, mas caiu numa emboscada. Os dois foram amarrados e agredidos por cinco pessoas, com socos, chutes e pauladas, além de serem amarrados na cerca de seu lote. Os vizinhos que tentaram se aproximar para ajuda-los foram impedidos por tiros.

Área queimada pela família Braga. Ao fundo, local onde ocorreu a tortura do casal de trabalhadores 

Os próprios agressores acionaram a Polícia, invertendo a ordem dos fatos, e afirmando que prenderam e torturaram para evitar que o casal incendiasse a área. Assim como, em outras ocasiões, tentaram justificar agressões alegando que os assentados prejudicam flora e nascentes da região. No dia 19/08, quando os policiais militares chegaram ao local do crime, levaram o casal até a delegacia, mas os responsáveis pela agressão foram liberados para depor no dia seguinte, e ir à polícia por conta própria.     

A denúncia dos trabalhadores inclui relatos que evidenciaram o respaldo do responsável pela Segurança Pública no local. “Pode amarrar, porque a polícia mandou” teria dito a esposa de Carlos.

Adufmat-Ssind e CPT em diálogo com os trabalhadores do Lote 10

Após investigações, a polícia civil registrou evidências de que o casal não foi responsável pelo incêndio, como alegaram os agressores. “Quando a polícia civil chegou para investigar, na tarde do dia seguinte, pegou os funcionários do fazendeiro no terreno, e o fogo estava começando. Ele tinha dito no depoimento que a gente incendiou tudo”, disse a trabalhadora agredida, Amélia Dias de Souza. A perícia também encontrou vestígios dos disparos e até tufos de cabelo das vítimas no local.

Quase um mês depois, as marcas nos corpos do casal ainda são visíveis. As da memória, principalmente da criança que presenciou o crime, serão ainda mais longas. A pequena Ana Clara não quer mais ficar no sítio, está bastante chorosa e assustada. Entendendo que a única maneira de evitar uma tragédia ainda maior, e tentar acabar de vez com os abusos, os trabalhadores denunciaram mais uma vez, em todas as esferas possíveis, inclusive na imprensa, os nomes dos agressores: Carlos Braga e sua esposa, além de dois filhos e dois netos da família Braga.

O acusado tem uma fazenda na região, e ocupava as terras públicas ao redor enquanto não havia assentados. De acordo com os depoimentos dos trabalhadores, durante a tortura, os Braga insistiam em chamá-los de “vagabundos, malditos invasores de terra”. Dois dos acusados já respondem judicialmente por acusações de crimes semelhantes.

Os documentos expedidos pelo Ministério Público, Incra, e Judiciário comprovam que se trata de terra pública destinada à Reforma Agrária, e os assentados são os possuidores legais e legítimos da área. Mesmo assim, assegurados pelas relações políticas, econômicas e até religiosas que têm no local, a família acusada insiste em tentar expulsar os trabalhadores à força. Há sete anos, Braga tentou, na Justiça Estadual, uma reintegração de posse para retirar os assentados, mas teve o pedido de liminar negado. Desde então, as violências passaram a ser ainda mais frequentes, segundo os trabalhadores.  

Apesar do medo, o grande envolvimento das entidades sociais e das instituições competentes, como a Defensoria Pública e os Ministérios Públicos Estadual e Federal, deu nova esperança aos trabalhadores do Lote 10, e renovou as forças. Eles aguardam agora o andamento do processo que decidirá sobre a remoção do responsável pela Segurança Pública local, o Sargento Divino, da Polícia Militar, além do encaminhamento das providências com relação às ameaças e torturas realizadas pela família Braga.  

O Fórum de Direitos Humanos de Mato Grosso e a Comissão Pastoral da Terra no estado emitiram nota sobre o caso. Em determinado trecho, os assinantes afirmam: “A impunidade torna a vida dessas famílias uma maldição. Denúncias foram feitas em praticamente todos os órgãos e instâncias no Estado de Mato Grosso. Somente na Polícia Militar e Civil foram registrados dezenas de Boletins de Ocorrências, para os Ministérios Públicos Estadual e Federal foram feitas diversas denúncias. Várias outras denúncias foram encaminhas ao INCRA MT, IBAMA, SESP - Secretaria de Segurança do Estado, SEJUDH – Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Casa Militar, Casa Civil, e ao próprio Governador do Estado. Vários dos crimes praticados contra essas famílias estão registrados em fotos e vídeos. Mas nada e nem ninguém consegue cessar essas violências” (leia a íntegra da nota aqui). 

“Há muitos anos a CPT denuncia toda essa violência que os grupos vêm sofrendo nos mais diversos órgãos. Contudo a gente vê omissão ou, em alguns casos, até a conivência do Estado com toda essa violência”, afirma a coordenadora da CPT, Elizabete Flores.

Grilagem em Novo Mundo               

Mudas de plantas verdinhas ao lado de uma grande área completamente devastada. São 2 mil hectares e o trabalho será duro para recuperar a terra com plantações variadas para alimentação, e livres de agrotóxico. Poderia já ter começado, se a pessoa que utiliza a terra pública de maneira irregular não tivesse atrasado o processo, alegando que há milho e gado no local que a Justiça mandou desocupar.

No dia 05/09, a Adufma-Ssind esteve na Fazenda Recando, na Gleba Nhandú, município de Novo Mundo, à 773 Km da capital mato-grossense. A região destinada ao assentamento de 96 família, que já tem até o Plano de Ocupação traçado pelo Incra, está completamente livre de qualquer plantação ou animal.

Trabalhadores mostram Plano de Ocupação do Incra para a área 

Para chamar a atenção, as 96 famílias que aguardam a autorização para entrar no local resolveram acampar ao lado da fazenda. Apenas a cerca separa o povo da terra reservada a eles. Enquanto isso, idosos, mulheres e crianças dormem e acordam sob lonas, sem qualquer estrutura mínima, aguardando a liberação da Justiça para ocupação do espaço.

A área total da fazenda é superior a 9.600 hectares. A terra é pública, mas a Justiça adiantou uma pequena parte, 2 mil hectares, até que o processo finalmente seja concluído. Enquanto os 7 mil hectares permanecem em litígio, nas mãos do grileiro, o argumento de que o espaço está ocupado segurou o os a parte liberada por mais algum tempo. Mas na próxima segunda-feira, dia 18/09, representantes da Justiça Federal de Sinop, Advocacia Geral da União, INCRA e outras instituições envolvidas, devem fazer uma inspeção ao local, conforme decisão de uma Audiência ocorrida na Justiça Federal de Sinop, para verificação in loco da informação correta.

 Visão panorâmica do local destinado ao assentamento das 96 famílias:

No horizonte dessa primeira imagem, é possível observar as lonas brancas no local onde os trabalhadores estão acampados  

Toda a área que se vê, nas três imagens, representa somente os 2 mil hectares adiantados pela Justiça para as 96 famílias. 

Outros 7,6 mil hectares permanecem em litígio até que o processo seja concluído 

O processo está nas mãos do juiz Murilo Mendes, da 1ª Vara Federal de Sinop, que deve acompanhar a inspeção judicial do dia 18/09. Em conversa com a Adufmat-Ssind no dia 05/09, Mendes confirmou que essa seria a data organizada pela sua assessoria, e que o processo está correndo conforme os tramites legais.

Para a CPT, o processo poderia correr de maneira diferente. “A gente tem observado uma morosidade da Justiça, e isso tem acirrado os conflitos, feito com que a violência seja cada vez mais forte contra os camponeses e camponesas. No norte do estado, em especial, o que os grupos que lutam por terra estão requerendo é a retomada de terras públicas, da União, que foram griladas por latifundiários que têm 5, 10, 14 mil hectares. Quando a Justiça vem para beneficiar os trabalhadores, existe uma espécie de trava para retomada das áreas. Agora, quando é para tirar os camponeses dos seus territórios, beneficiar os fazendeiros e grileiros de terra pública, a Justiça age com uma agilidade, tem força policial disponível, tem recurso disponível. Parece que eles querem vencer os trabalhadores pelo cansaço”, disse a coordenadora da CPT, Elizabete Flores.

A Adufmat-Ssind, solidária à luta dos trabalhadores do campo e da cidade, está acompanhando os casos tanto em Cuiabá quanto em Sinop, onde fica a subsede da Seção Sindical. Em reunião em Sinop no dia 04/09, entidades como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat) discutiram o assunto, e tiraram ações de apoio e acompanhamento. “Como um sindicato classista, e inclusive por deliberação de Congresso do ANDES, o sindicato, por meio do Grupo de Trabalho Políticas Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) se dispõe a andar junto nessa luta pelo direito à terra e pela dignidade dos trabalhadores”, afirma Maelison Neves, diretor da Adufmat-Ssind.     

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Cerca de 500 trabalhadores rurais sem terra deixaram, na manhã dessa sexta-feira, 28/07, uma das fazendas da família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, ocupada desde o dia 25/07. O ato fez parte da Jornada Nacional de Lutas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em defesa do direito constitucional à terra por meio da Reforma Agrária.

A fazenda do grupo Amaggi está localizada em Rondonópolis (218 km de Cuiabá), quilômetro 94 da BR 163, região sul de Mato Grosso. O grupo representa um dos maiores expoentes do Agronegócio na América Latina, com empreendimentos em todas as regiões do Brasil, além da Argentina, Paraguai, Holanda, Noruega e Suíça.  

Todo o processo de ocupação e as demais intervenções políticas ocorreram sem intercorrências. Os trabalhadores ocupados demonstraram, inclusive, entusiasmo com a perspectiva de dialogar com os funcionários da fazenda sobre as condições de trabalho na empresa, além das demandas do Movimento.  

A ocupação, como parte da Jornada de Lutas, que esse ano tem o tema “Corruptos, devolvam nossas terras”, ocorreu durante a divulgação de outro fato que envolve o ministro Blairo Maggi em transações aparentemente pouco republicanas: a aquisição, pelo grupo Amaggi, de 70% do subsídio leiloado para dar suporte ao transporte de milho (clique aqui para ler mais). De acordo com a Folha de S. Paulo, em matéria publicada no início dessa semana, “os resultados ressaltam uma situação incomum no Brasil, em que o principal funcionário do Ministério da Agricultura tem ligações com uma importante companhia do agronegócio. Praticamente todos os leilões deste ano foram voltados para o milho de Mato Grosso, o maior produtor brasileiro do cereal, onde a Amaggi tem atuação mais forte e onde os preços também sofreram mais o efeito de uma colheita recorde. Isso exigiu o programa do governo, que, por lei precisa garantir uma remuneração mínima aos agricultores”.

O ministro também já foi acusado de envolvimento com práticas de grilagem e plantação de soja em área de desmatamento ilegal.  

Em nota, o MST Nacional afirmou que Blairo Maggi "exerce a função de ministro para garantir as condições necessárias para o desenvolvimento das suas fazendas e do agronegócio", e cita, ainda, o apoio para autorizar a venda de mais veneno para ser usado na agricultura, e a redução das áreas de preservação ambiental, como a Reserva do Jamanxim, no estado do Pará.

Na manhã de quinta-feira, 27/07, os trabalhadores rurais bloquearam a Ferrovia Senador Vicente Vuolo (Ferronorte), que passa há poucos quilômetros do local ocupado, interrompendo o transporte de grãos no estado por pelo menos 8h.  

Foto: Divulgação MST

Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso, solidários à luta do MST, visitaram a ocupação logo após a ação na ferrovia. O presidente da Adufmat – Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo, acompanhado dos colegas Qelli Rocha e Aldi Nestor, foram ao local conversar com os trabalhadores.

Assim que deixaram a fazenda, os trabalhadores sem terra seguiram para a região central de Rondonópolis, onde participaram de uma celebração religiosa na Praça Brasil. Em seguida, partiram, em marcha, para o escritório da Amaggi no município.

Já no final do ato, o ministro Blairo Maggi foi ao local, escoltado pela ROTAM - Ronda Ostensivas Táticas Metropolitanas. Ele chegou a se aproximar dos manifestantes, mas de acordo com informações de participantes, não houve diálogo.  

Foto: Edzar Allen/Adufmat-Ssind

As ações da Jornada de Lutas do MST também marcam a posição contrária do Movimento com relação as reformas Trabalhista, da Previdência e a Lei da Terceirização.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

CONVITE

Faz escuro, mas eu canto por que amanhã

vai chegar.

Vem ver comigo companheiro, vai ser lindo, a cor do

mundo mudar.... (Thiago de Mello).

Caros companheiros e companheiras

Nos dias 08 a 10 de dezembro estaremos realizando nosso XXI Encontro Estadual do MST/MT, no Centro de Formação Olga Benário Prestes, Várzea Grande – MT.

Será um momento rico em estudo, planejamento e organização da luta, com muita mística para enfrentarmos a conjuntura tão adversa.

Muito nos apraz à presença de todos/as, pois como diz o poeta a mudança é uma construção de muitas mãos, mas vai ser lindo ver essa mudança acontecer. Dessa forma será muito importante contar com a presença dos companheiros/as nessa construção, sendo que os dias serão de estudos e as noites haverá: jornada socialista (09/12), e noite de encerramento e confraternização (10/12).

Um grande abraço!

Coordenação Estadual MST/MT

Cuiabá MT, 01 de dezembro de 2016.