O governo federal tirou 'o bode da sala’ e devolveu as verbas que haviam sido cortadas do orçamento das instituições federais de ensino para este ano. Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (20), o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) autorizou a recomposição integral do orçamento, no valor de R$ 977 milhões, para o Ministério da Educação.

A portaria também incluiu a suplementação orçamentária no valor de R$ 186,37 milhões para unidades de pesquisa e projetos tecnológicos vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O dinheiro devolvido havia sido reduzido durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional no ano passado.

O crédito suplementar para o Ministério da Educação é destinado ao custeio, bolsas de pesquisa e financiamento de obras em universidades e institutos federais. Os recursos serão divididos da seguinte forma: R$ 332 milhões para as universidades federais (para o custeio, como o pagamento de contas como luz, água, segurança, etc.); R$ 156 milhões para os institutos federais (ensino técnico e profissional); R$ 230 milhões para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), destinados especificamente a bolsas de apoio às pesquisas na graduação e na pós-graduação; R$ 259 milhões para itens de manutenção das instituições federais de ensino.

Para Marcelo Vallina, 1º vice-presidente da Regional Norte 1 e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, a recomposição do orçamento pelo governo federal, após os cortes feitos pelo “Congresso inimigo do povo”, é como a história da remoção do bode da sala: quando ele é retirado, você fica feliz. No entanto, não supre a necessidade de recursos das instituições para garantir o pleno funcionamento, com qualidade, das universidades, institutos federais e cefets. 

“Indubitavelmente, a denominada “recomposição” pode parecer um alívio, mas só tiraram o bode da sala, ou seja, a situação orçamentária para 2026 continua gravíssima”, alertou. “Como temos discutido no ANDES-SN, a situação do financiamento do ensino superior é cada vez mais grave. Só para dar um exemplo, o percentual de recursos destinado no Plano Plurianual (PPA) Lula-Alckmin (2024-2027) é inferior ao do governo Bolsonaro”, acrescentou.

Conforme o diretor do ANDES-SN, essa realidade afeta todas as instituições federais de ensino e toda a categoria docente. “Todos nós vivenciamos cotidianamente a deterioração em termos de custeio e investimento pela qual passam as instituições federais. Essa informação circula cotidianamente nas universidades. É só participar de uma reunião de algum Conselho Superior de alguma instituição para ouvir os reclamos de diretores e diretoras de unidade para se ter a dimensão do problema orçamentário”, contou.

Segundo Vallina, que também é da coordenação do Grupo de Trabalho de Verbas e Fundações, um estudo de 2025 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou, dentre outras questões, que o crescimento das emendas destinadas para despesas discricionárias do MEC, passou de 0,61%, em 2014, para 5,1% em 2024. Já os recursos discricionários atuais das IFE são da ordem aproximada de 45% do que eram em 2014.  “A situação faz com que estejamos mendigando emendas [parlamentares] para suprir o mínimo de necessidades, o que afeta de vez a autonomia universitária”, lamentou.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil) 

Mandar uma mensagem no WhatsApp, pedir um carro por aplicativo, salvar fotos na “nuvem”, curtir uma postagem nas redes sociais ou cadastrar seus dados em um hospital público parecem ser ações simples do dia a dia. Mas, por trás desses gestos cotidianos, existe uma engrenagem bilionária que envolve o uso de recursos públicos, o fortalecimento de monopólios globais e a ampliação da dependência do Brasil em relação às gigantes estrangeiras da tecnologia, conhecidas como “big techs” - Apple, Google, Amazon, Microsoft e Meta.

 

A presença dessas empresas nos serviços pagos pelo orçamento público brasileiro tem crescido de forma acelerada e quase imperceptível aos olhos da população brasileira. Com a promessa de modernidade e eficiência, seja em escolas, hospitais ou repartições públicas, a digitalização impõe um modelo que fortalece monopólios privados globais. 

“Atualmente, o modelo hegemônico de desenvolvimento de serviços digitais, ou de bens e produtos tecnológicos digitais, está assentado em poucas empresas que dominam o setor. Trata-se de serviços de gestão de agendas e armazenamento de documentos da Microsoft, como a Microsoft Team; do Google; da Amazon, com hospedagem de grandes bases de dados e capacidade de processamento, entre outros exemplos. Seja por contratação direta desses serviços ou de forma indireta, através de um prestador de serviço que utiliza nessas plataformas o meio de desenvolvimento dos seus próprios serviços e produtos, as grandes empresas drenam recursos públicos para alimentar o seu próprio modelo de negócios”, explicou Alexandre Arns, integrante do coletivo Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom).

Tecnologias da Informação e Comunicação Licenças de softwares, sistemas de gestão e serviços de nuvem são ferramentas essenciais para organizar tarefas, usar aplicativos e armazenar arquivos na internet. Tudo isso faz parte do vasto universo das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), cujas contratações por parte do Estado brasileiro estão no centro de um debate complexo.

Um estudo intitulado "Contratos, Códigos e Controle: A Influência das Big Techs no Estado Brasileiro", realizado por pesquisadoras e pesquisadores das universidades de São Paulo (USP) e de Brasília (UnB) e publicado em julho deste ano, revelou o grande volume de recursos que o setor público brasileiro destina a tecnologias estrangeiras.

Entre 2014 e 2025, o gasto total mínimo com licenças de software, serviços em nuvem e soluções similares de grandes corporações internacionais atingiu R$ 23 bilhões. O documento alertou que este valor é apenas a "ponta do iceberg", pois não está ajustado pela inflação e foi obtido a partir do cruzamento limitado de dados públicos. A dimensão desses gastos fica ainda mais evidente ao analisar o período de apenas um ano, entre junho de 2024 e junho de 2025.

Nesse intervalo, as três esferas de governo — federal, estadual e municipal — desembolsaram mais de R$ 10,3 bilhões em materiais e serviços de TIC de empresas estrangeiras. Para contextualizar, esse valor seria suficiente para sustentar integralmente uma universidade do porte da UnB por quatro anos e meio, ou custear bolsas de estudo integrais para 100% de estudantes de pós-graduação do Brasil por um ano, considerando as mestrandas e os mestrandos (250 mil) e as doutorandas e os doutorandos (100 mil) do país.

Grande parte desses contratos, segundo a pesquisa, não foi feita diretamente com as big techs, mas sim por meio de intermediários e revendedores nacionais, o que dificulta o rastreio e a transparência. O estudo destacou que o país gasta continuamente com sistemas e soluções de grandes fornecedores internacionais, perdendo o controle e a autonomia sobre sua própria infraestrutura digital. Essa dependência, conforme o relatório, limita o desenvolvimento de um ecossistema de inovação nacional e mantém o Brasil refém de empresas internacionais, especialmente nas compras públicas de TICs.

Segundo o integrante do DiraCom, o resultado dessa escolha é a destinação de recursos públicos a grandes empresas estrangeiras e a criação de uma dependência tecnológica estrutural. “Essas empresas capturam um recurso financeiro que poderia estar sendo destinado ao fortalecimento de produtos e serviços digitais ao longo de toda a cadeia de desenvolvimento tecnológico digital, desde a transmissão de dados, armazenamento e processamento até a gestão e prestação de serviços em geral”, alertou. Para Arns, a interrupção do uso desses serviços exigiria um processo organizativo de determinados serviços públicos ou da administração pública.

Data Centers

Outra peça indissociável dessa engrenagem são os data centers. Conhecidos como os “cérebros” da internet, os data centers, ou centro de dados, são prédios físicos que abrigam computadores, os quais armazenam e processam os dados das usuárias e dos usuários 24 horas por dia, sete dias por semana. No Brasil, a disputa para atrair esses tipos de empreendimento tem mobilizado cifras bilionárias e gerado um custo fiscal significativo. O governo federal incluiu no Orçamento de 2026, a previsão de renunciar a R$ 5 bilhões em receitas para implementar o regime tributário especial, o ReData.

A medida visa desonerar a importação de equipamentos para data centers, com a justificativa de corrigir assimetrias competitivas e atrair mais de R$ 1,5 trilhão em investimentos nos próximos cinco anos, consolidando o Brasil como um centro global de infraestrutura digital, segundo a Associação Brasileira de Data Centers (ABDC).

Essa renúncia inicial representa uma quantia expressiva de recursos públicos e beneficia diretamente o capital privado e estrangeiro, suscitando questionamentos sobre a prioridade de alocação de recursos em um país com tantas demandas sociais. Além do custo fiscal, o impacto ambiental e social dos data centers também é relevante, sobretudo pelo alto consumo de água e energia, especialmente para manter a refrigeração necessária, e pelos efeitos associados à sua operação contínua. Um exemplo é o caso do data center planejado para Caucaia, no estado do Ceará.

O projeto foi apresentado pela Casa dos Ventos, empresa responsável oficialmente pelo empreendimento, ao governo do Ceará para obter a licença prévia, primeira das três etapas do licenciamento ambiental. Segundo informações reveladas pelo The Intercept Brasil, quem vai ocupar o prédio, na prática, é a chinesa ByteDance, dona da rede social TikTok.

A central de dados está projetada para consumir, em um único dia, a mesma quantidade de energia utilizada por 2,2 milhões de brasileiras e brasileiros em suas casas. Anualmente, seu consumo de 1,84 TWh supera o gasto elétrico total de três estados brasileiros (Acre, Amapá e Roraima) juntos. Esse consumo energético é impulsionado por sistemas de resfriamento intensivos e pela demanda de supercomputadores, para processar e treinar modelos de Inteligência Artificial generativa, conhecidos por seu consumo elevado de energia e de carbono. Mesmo com a promessa de energia 100% renovável, proveniente de parques eólicos e solares, esses empreendimentos não estão isentos de impactos.

A chamada "energia limpa" pode resultar no bloqueio de acesso a áreas de comunidades, aterramento de lagoas, ruído sonoro constante - causadores da síndrome da turbina eólica -, desmatamento e violações de direitos humanos. A comunidade indígena Anacé, no Ceará, denuncia que o projeto do TikTok está sendo imposto sem consulta prévia, livre e informada, violando direitos garantidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata especificamente dos direitos dos povos indígenas, e pela Constituição Federal.

“Um data center consome uma quantidade gigantesca de água e energia, o que pode afetar diretamente nossos territórios tradicionais, rios, aquíferos e a biodiversidade. A promessa de ‘energia renovável’ muitas vezes significa instalar novos parques solares e eólicos, que, na prática, também trazem impactos ambientais, sociais e culturais profundos — ocupando terras, degradando áreas de uso tradicional e afetando a vida das comunidades”, criticou o cacique Roberto Anacé.

Anacé também expressou preocupação com grandes empresas que prometem desenvolvimento, mas não garantem direitos, reparações, proteção ambiental e a demarcação integral do nosso território sagrado. “Até agora, não houve diálogo real com o povo Anacé. Nem a empresa, nem o governo estadual ou municipal procuraram a comunidade para debater ou apresentar estudos de impacto. O que vemos é a repetição de uma prática histórica: decidem sobre nosso território sem nos ouvir, tratando nos como se não existíssemos”, disse.

Leia a matéria completa do Informandes aqui

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN participou, na manhã desta terça-feira (5), de um seminário na Câmara de Deputados para debater a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE). O projeto que estabelece o SNE (PLP 235/2019) foi aprovado no Senado em 2022, e agora tramita, em regime de urgência, na Câmara.

Registro de tela da transmissão

Representando o Sindicato Nacional, Francisco Jacob Paiva, 3º secretário da entidade, iniciou sua fala citando Florestan Fernandes. “A gente tem definido as diretrizes, mas não as bases”, alertou. O docente resgatou a luta de várias entidades do setor da Educação, incluindo o ANDES-SN, na construção da Constituição de 1988 e, posteriormente, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em 1996. 

Segundo o coordenador do Grupo de Trabalho de Política Educacional, tanto o resultado da Constituinte quanto da LDB foram os consensos possíveis, mas não contemplaram as reais necessidades da imensa maioria da população brasileira em relação a uma educação pública efetivamente de qualidade, em todos os níveis e modalidades. 

Jacob recordou também a atuação do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e a formulação do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira. “Em 1997, já falávamos da necessidade em termos a aplicação de 10% do PIB na educação pública, para reverter o quadro que herdamos da ditadura empresarial-militar, com uma enorme expressão de analfabetos, altas taxas de evasão e repetência”, observou. “Até hoje, passados vários PNEs, de diferentes governos, não conseguimos atingir esse patamar”, acrescentou.

O diretor do Sindicato Nacional disse ser necessário recuperar e atualizar o diagnóstico das necessidades do país, passando pelo debate da efetivação de profissionais de educação, que atuem de forma qualificada, com carreira valorizada e salários decentes em todos os níveis e modalidades da Educação pública. Acrescentou ainda a urgência em ampliar o acesso ao Ensino Superior Público, dominado atualmente pelo setor privado, garantindo acesso e permanência a estudantes, além de condições de trabalho e salário a docentes das Instituições Federais, Estaduais, Municipais e Distrital, especialmente aqueles e aquelas em instituições multicampi e/ou afastadas dos grandes centros. 

“Entendemos que educação é direito de todos e dever do Estado, em todos os níveis e modalidades”, concluiu, convocando as entidades da sociedade civil do setor da Educação a se unirem na luta para colocar o debate do orçamento e dos 10% do PIB para a educação pública como centrais na disputa do novo PNE. 

Também participaram do Seminário integrantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); União Nacional dos Estudantes (UNE); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); bem como representantes do setor privado da Educação.

Clique aqui e assista ao Seminário na íntegra. 

Fonte: Andes-SN 

Após pressão dos movimentos de docentes, estudantes, técnicos, técnicas, que denunciaram mais um contingenciamento no orçamento da Educação Federal e apontaram que a medida inviabilizaria o funcionamento das Instituições Federais de Ensino, o governo voltou atrás. Em 30 de maio, foi publicado o decreto 12.477/2025, que alterou o decreto nº 12.448/2025.

A medida anterior, divulgada pelo governo federal em 30 de abril, limitou drasticamente os recursos repassados às Instituições Federais de Ensino, estabelecendo o repasse de apenas 1/18 do orçamento por mês, impondo um contingenciamento de mais de 30% no orçamento previsto para as IFE em 2025.

Com a alteração publicada no final de maio, as IFE foram retiradas do limite orçamentário mensal de 1/18, que passou a ser de 1/12 e incluiu outros R$ 400 milhões, para compensar os cortes do Congresso Nacional na aprovação da Lei Orçamentária Anula (LOA), que segundo o MEC serão distribuídos entre universidades, institutos federais, cefets e Colégio Pedro II.

A alteração do decreto foi comunicada ao ANDES-SN em uma reunião bilateral com o MEC. Na ocasião, o representante do MEC apresentou a decisão do governo, anunciada em 27 de maio, para recomposição do orçamento e remanejamento de aproximadamente R$ 400 milhões. 

“Desse montante, grande parte é devolução do que foi retirado da proposta inicial de orçamento e o que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Apenas aproximadamente R$ 55 milhões são, realmente, ampliação do orçamento. Considerando que temos 110 instituições federais, entre universidades, institutos federais, cefets e Colégio Pedro II, esse valor é insuficiente para atender as necessidades das instituições”, explicou Clarissa Rodrigues, coordenadora do Setor das Ifes e 2ª vice-presidenta da regional Leste do ANDES-SN.

Agenda de mobilização

O ANDES-SN divulgou uma agenda conjunta de mobilizações para as próximas semanas, que tem por objetivo avançar na luta em defesa do orçamento da educação federal e pelo cumprimento integral do acordo de greve, firmado em 2024.

De 2 a 10 de junho, está prevista uma Jornada de lutas nas seções sindicais com debates, rodas de conversa, mobilizações locais em defesa do orçamento da rede federal de ensino e pelo cumprimento integral do acordo da greve.

No dia 11 de junho, a partir das 16 horas, acontecerá uma plenária ampliada, com as entidades da educação. A atividade será presencial na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), e em modalidade híbrida.

Já em 12 de junho, pela manhã, será realizado um ato em frente ao Ministério da Educação (MEC), na Esplanada dos Ministérios, na capital federal. No período da tarde, a manifestação será em frente ao Ministério de Gestão e Invocação em Serviços Públicos (MGI), para acompanhar a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). 

No dia 13 de junho, representantes das seções sindicais do ANDES-SN participarão da reunião do Setor das Ifes do Sindicato Nacional, na sede da entidade, a partir das 9 horas.

Na Circular 231/2025, que encaminhou a agenda, também foi enviado o quadro atualizado do cumprimento do acordo de greve firmado pelo ANDES-SN com o governo federal, em junho de 2024. Das nove cláusulas, apenas duas só foram cumpridas integralmente, ainda que com atrasos.

Confira aqui a Circular.

Fonte: Andes-SN

O Novo Arcabouço Fiscal (NAF) limita o espaço para gastos sociais e impõe cortes mesmo em setores com vinculação constitucional, como saúde e educação. Com isso, o orçamento federal se torna desequilibrado, priorizando emendas parlamentares em detrimento de áreas estratégicas. 

A conclusão está no relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2024)”, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), lançado no final de abril.

Segundo o Inesc, apesar da recuperação econômica, da redução do déficit primário, o governo federal enfrentou dificuldades para garantir avanços em áreas essenciais como educação e agenda ambiental em 2024.

No ano passado, embora o orçamento autorizado tenha sido de R$ 5,78 trilhões, a execução efetiva ficou em R$ 4,98 trilhões, dos quais R$ 1,32 trilhão foi destinado ao refinanciamento da dívida pública. 

Os recursos para a função educação, por exemplo, aumentaram apenas 3% em termos reais em relação à 2023, alcançando R$ 166,6 bilhões em 2024 — um avanço tímido frente à demanda acumulada e às metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
De acordo com Cleo Manhas, assessora política do Inesc, áreas que dependem de recursos discricionários, como educação, igualdade racial, direitos das mulheres, povos indígenas, quilombolas e meio ambiente, continuam subfinanciadas. 

“O que estamos vendo é a contradição entre o discurso de um governo progressista e a prática de uma política fiscal austera. Há esforço de reconstrução, sim, mas falta ambição, vontade política e disputa real por orçamento”, avalia.

Na agenda indígena, houve avanços: entre 2023 e 2024, foram demarcadas 13 terras indígenas e publicadas 11 portarias declaratórias. No entanto, o Inesc alerta que essas ações ainda são insuficientes diante das ameaças recorrentes, como grilagem, mineração ilegal e desmatamento.

O combate à crise climática também segue negligenciado. Em 2024, o orçamento previsto para o Programa de Gestão de Riscos e Desastres foi de apenas R$ 1,9 bilhão, valor que se mostrou totalmente inadequado diante da intensidade dos eventos extremos, como enchentes e queimadas. Foram necessários créditos extraordinários de R$ 5 bilhões para emergências,
Para o Inesc, a falta de estratégia e financiamento adequado compromete a posição do Brasil na liderança da agenda ambiental global, especialmente com a proximidade da COP 30, que ocorrerá em Belém (PA) em novembro.

 “Só há recursos depois do desastre. Prevenção exige estratégia, coordenação federativa e orçamento. Não dá para improvisar”, afirma Cleo.

No campo orçamentário, a agenda ambiental permanece estagnada em níveis historicamente baixos, com execução inferior a R$ 4 bilhões anuais, em valores reais. Tanto em 2023 quanto em 2024, os recursos efetivamente aplicados somaram R$ 3,5 bilhões. Em termos numéricos, esse desempenho pouco difere daquele registrado durante o governo anterior.

Recomendações

Com cerca de 200 páginas, o relatório do Inesc apresenta uma análise detalhada da execução orçamentária por função e programa. Entre as principais recomendações da organização estão: Revisão do arcabouço fiscal; Aumento da transparência nas emendas parlamentares; Criação de fontes permanentes para o financiamento de políticas públicas redistributivas. Confira aqui o estudo.

Fonte: Inesc (com edição do ANDES-SN)

Cedendo à pressão dos empresários da educação, o governo federal publicou, no dia 19 de maio, o Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD). Além de estabelecer novas regras para o ensino a distância, a nova norma também trata da oferta de cursos presenciais, cria um novo formato de EaD – o semipresencial – e define as atividades online síncronas e síncronas mediadas (aulas interativas a distância em tempo real) como integrantes da EaD. 

Foto: Marcelo Carmargo/Agência Brasil

Outra mudança imposta pela nova política é a definição de cursos vedados no formato da educação a distância devido, segundo o Ministério da Educação (MEC), à centralidade de atividades práticas, laboratórios presenciais e estágios. Somente os cursos de medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial. 

Os demais cursos da área de Saúde e as licenciaturas também não poderão ser ofertados totalmente a distância, mas há previsão para que sejam ministrados no formato semipresencial. Os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação foram regulamentados pelo MEC por meio da Portaria nº 378/2025. 

De acordo com o decreto, o formato presencial é caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com até 30% no formato EaD. Já o semipresencial deverá ser composto por, pelo menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e, pelo menos, 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas. O EaD é caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância, com limite mínimo de 20% atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, com provas presenciais. 

Segundo Clarissa Rodrigues, 2ª vice-presidenta da regional Leste do ANDES-SN, apesar de vender a nova regulação como algo positivo, o governo cede mais uma vez aos interesses dos grandes grupos privados, criando o modelo semipresencial – o que permite ampliar as possibilidades de EaD, por exemplo.

“Depois de um longo tempo, o governo publica a nova regularização da EAD. A oferta presencial pode ser até 30% da carga horária, diminuiu em relação à regulamentação de 2019, mas criaram uma modalidade semipresencial que não existia. Assim, o governo cede à pressão dos grupos empresariais que cobravam regulamentação para "ensino híbrido", que é o novo semipresencial. Além disso, passaram a considerar "aula síncrona mediada" como presencial. Isso é o que os grandes grupos privados queriam”, critica a diretora, que também é da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) da entidade.

Clarissa alerta que o ensino a distância foi barrado em poucos cursos. As licenciaturas - cursos de formação de professores – passarão a ser ofertados por instituições privadas em formato semipresencial, “uma EaD disfarçada”, classifica a docente. O mesmo acontecerá em cursos da área da Saúde como Terapia Ocupacional e Fisioterapia. 

Para a docente, a pressão sobre as universidades públicas de aumentar para adotarem o formato semipresencial, ainda mais em um cenário de dificuldades orçamentárias e desfinanciamento das instituições.

Claudia Piccinini, 1ª vice-presidenta da regional Rio de Janeiro e do grupo de trabalho de Política Educacional do ANDES-SN (GTPE), também rebate o argumento do governo federal de que a medida irá ampliar o acesso à educação com qualidade. A docente ressalta que o processo de “eadesação” da educação superior não representa uma democratização do acesso. 

“Democratização do acesso seria ter escolhas relacionadas à educação superior pública e gratuita, com programas concretos, voltados para o acesso e permanência dos estudantes, como moradia, restaurantes universitários, bolsas, transporte público para acesso às universidades. Democracia é isso: você ter várias opções e poder realmente escolher entre essas opções”, explica.

A coordenadora GTPE do ANDES-SN reforça que, em um cenário de asfixia financeira, de desfinanciamento das universidades públicas e gratuitas, é preocupante a EaD, seja em qualquer formato, ser apresentada como a única alternativa possível. Importante lembrar que semanas antes de apresentar a nova política, o governo federal impôs um novo contingenciamento ao orçamento das Instituições Federais de Ensino, que deverá inviabilizar o funcionamento de diversas universidades, institutos federais e cefets.

“Na medida em que os prédios estão caindo, em que não há concursos públicos para docentes, que não há, por parte do governo, políticas de expansão das universidades, dos cursos presenciais, isso significa que, no mundo real, no cotidiano, você não vai ter a possibilidade de expansão de vagas para o ensino superior presencial público e de qualidade. Ou seja, isso não é um processo de democratização do ensino superior, é uma massificação que não é sinônimo de qualidade”, aponta.

Claudia alerta ainda que os cursos de EaD têm um percentual de evasão muito grande e o governo parece não ter levado isso em consideração ao elaborar essa nova política. Segundo dados do Censo da Educação Superior de 2023, a taxa de desistência acumulada nessa modalidade foi de 66%.

A diretora do ANDES-SN aponta ainda que, embora o Sindicato Nacional tenha respondido algumas perguntas do MEC em relação à questão da EaD, as críticas não foram dialogadas e não houve, na avaliação da docente, um amplo debate social sobre a nova política.

“Acho que, novamente, o governo acena com a ideia de democratização, do acesso, de participação pública nas decisões, mas ainda temos muito que avançar”, pondera.

Confira a Cartilha Projeto do capital para a educação, volume 4: O ensino remoto e o desmonte do trabalho docente

Fonte: Andes-SN

O Decreto nº 12.448/2025, editado pelo governo federal em 30 de abril, limitou drasticamente os recursos repassados às Instituições Federais de Ensino. A nova regra estabelece o repasse de apenas 1/18 do orçamento por mês, com a promessa de que o restante do total será liberado para ser empenhado em dezembro, impondo um contingenciamento de mais de 30% no orçamento previsto para as IFE em 2025.

Conforme o decreto, serão realizados 11 repasses mensais até novembro, correspondentes a 61% do total previsto no orçamento anual. Os 39% restantes serão liberados no último mês do ano, o que deverá dificultar o empenho total do montante.

“Há uma preocupação generalizada com o Decreto 12.448/2025, que estabelece o repasse de 1/18 do orçamento por mês com a promessa de que o restante do total será liberado em dezembro. Essa manobra do governo Lula/Alckmin criará dificuldades para execução do orçamento, já cortado, das IFE que terão poucos dias em dezembro para acelerar as tramitações internas de gasto. O quadro se agrava diante de um longo período que temos vivenciado com a lógica do Teto de Gasto, que afetou diretamente o dia a dia das universidades, institutos federais e cefets”, explica Clarissa Rodrigues, coordenadora do Setor das Ifes e 2ª vice-presidenta da regional Leste do ANDES-SN.

A diretora ressalta que, durante a greve da educação federal de 2024, devido à pressão da mobilização houve a conquista de um incremento de R$ 5,5 bilhões para o orçamento da Educação Federal. No entanto, no mesmo ano, o governo realizou contingenciamentos no final de julho e em setembro, e o orçamento do Ministério da Educação sofreu um corte de R$1,37 bilhão.

Frente à ameaça que o decreto 12.448/2025 impõe às universidades federais, institutos federais e cefets, o ANDES-SN encaminhou, em 13 de maio, uma carta ao MEC solicitando esclarecimentos acerca dos impactos práticos decorrentes da medida. “Apesar da manifestação oficial do governo federal indicando que o referido decreto “não traz medidas de bloqueio ou contingenciamento de despesas dos ministérios”, observa-se, na prática, que diversas universidades, institutos federais e Cefets já anunciaram dificuldades significativas para manter suas atividades regulares, alegando a necessidade de medidas de contenção de despesas de custeio e capital”, afirma o documento enviado a diversas secretarias do ministério e não respondido até o momento (21/5).

No dia anterior (12), na primeira reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação (MSNP-MEC), o ANDES-SN também questionou sobre o decreto 12.448/25, publicado no último dia 30 abril. Os representantes do Sindicato Nacional alertaram que o decreto vai colapsar o funcionamento das IFE e que algumas já estão tomando medidas que impactam o funcionamento das atividades.

Clarissa Rodrigues reforça que o decreto 12.448/2025 criou uma situação insustentável nas instituições federais de ensino. “Nas últimas semanas, temos acompanhado notícias vindas das próprias gestões das Ifes que revelam o estrago dos cortes e contingenciamentos de 2025. Diversas reitorias divulgaram notas sobre os impactos, já indicando a medidas como cortes de bolsas, diminuição das viagens que sustentam as atividades de ensino, pesquisa e extensão, ameaça de demissão de terceirizados, entre outras”, relata.

Conforme a diretora do ANDES-SN, o quadro se agrava diante de um longo período vivenciado sob a lógica do Teto de Gastos, que afetou diretamente o dia a dia das universidades, institutos federais e Cefets.  “A nossa luta, que era para a recomposição do orçamento, agora tem que ser também para derrubar o decreto. O decreto escancara o papel nefasto do Arcabouço Fiscal. No artigo 15, está explicito que o pagamento da dívida continuará. Nesse sentido, é importante que tenhamos uma articulação nacional não só com Sinasefe e Fasubra, mas também o movimento estudantil. Uma luta que deve ser pelo fim do Arcabouço Fiscal, pela recomposição do orçamento das instituições e pela revogação do Decreto 12.448/2025”, conclama a docente.

Manifestações

Em nota, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) afirmou que “essas medidas dificultam o cumprimento de compromissos essenciais das 685 unidades da Rede Federal, como pagamento de bolsas estudantis, manutenção de campi, contratos de serviços (energia, limpeza, segurança) e execução de projetos pedagógicos, de pesquisa e extensão. Ressaltamos que a Rede Federal tem atuado com planejamento responsável e execução rigorosa dos recursos públicos”.

Segundo a entidade, um ponto sensível também é a situação dos profissionais de Atendimento Educacional Especializado (AEEs), que garantem a inclusão e o suporte a estudantes com necessidades específicas. A regulamentação e o financiamento destes é indispensável para a continuidade das políticas de inclusão, preconizadas pela Rede Federal. “Dessa forma, a limitação orçamentária, somadas ao corte de 4,9% na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e a ausência de reajuste pelo IPCA, comprometem sobremaneira a sustentabilidade financeira das instituições, sob pena de interrupção das atividades a partir de junho de 2025”, afirmou o Conif.

Já a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) declarou que “o Decreto impõe limitações relevantes à execução orçamentária das despesas discricionárias mensais das universidades federais, afetando diretamente sua capacidade de planejamento e gestão. Os principais compromissos das IFES requerem pagamentos continuados ao longo de todo ano, com despesas mensais relativas à assistência estudantil, bolsas acadêmicas de estudantes, contratos de terceirização, restaurantes universitários, água, energia, entre outros. Portanto, limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro não apenas inviabiliza a continuidade das atividades das universidades federais como também a devida execução orçamentária.”

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN participou, nessa terça-feira (6), do quarto ciclo de audiências públicas sobre o Projeto de Lei 2614/2024, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos. A audiência na Comissão de Educação (CE) foi solicitada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Proposto pelo Poder Executivo, o PL 2614/2024 institui metas e diretrizes para a educação nacional e ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados. Em seguida, o projeto será enviado para análise do Senado. 

A quarta audiência teve a participação dos sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras em educação, os quais apresentaram suas análises sobre os mais diversos aspectos desse projeto de lei. O ANDES-SN, representado pela 1ª vice-presidenta da entidade, Raquel Dias, destacou o tema do financiamento da educação pública no projeto de lei.

A diretora do ANDES-SN resgatou o processo de elaboração do primeiro PNE, em 2001, quando o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) apresentou a proposta de ficou conhecida como o PNE da Sociedade Brasileira. No texto elaborado pelo FNDEP constava a defesa do financiamento público exclusivamente para a educação pública e também a destinação de 10% do PIB para a educação pública de forma imediata.

Raquel lembrou que o ANDES-SN foi uma das entidades que compôs o FNDEP, dentre várias outras entidades de educação e movimentos sociais, e que ajudou na elaboração desse projeto. O PNE da Sociedade Brasileira tramitou na Câmara dos Deputados paralelamente ao projeto de lei do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. “Esse projeto até hoje é uma referência para os movimentos sociais e também reivindicado pelo ANDES-SN”, afirmou a docente.

A partir desse processo de elaboração do PNE de 2001, a representante do ANDES-SN na audiência fez uma comparação com o projeto de lei atual (PL 2614/2024), que novamente traz a defesa da destinação de 10% do PIB para a educação como um todo, incluindo a educação pública e a educação privada. A proposta prevê a aplicação de 7% do PIB até o sexto ano de vigência do PNE e que a aplicação de 10% do PIB seja alcançada apenas no último ano de vigência do PNE.

"Nós destacamos que essa proposta é extremamente limitada, se considerarmos que na década de 90, quando o PNE da sociedade brasileira foi elaborado em 97, já havia uma defesa de que deveria se aplicar imediatamente os 10% do PIB na educação pública, para se resolver problemas históricos da educação brasileira, como a universalização da educação básica, a valorização dos profissionais da educação, o acesso e a permanência com qualidade socialmente referenciada tanto na educação básica como na educação superior, dentre outras questões”, detalhou a diretora do ANDES-SN.

LegendaFoto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

A 1ª vice-presidenta do Sindicato Nacional lembrou ainda que a meta de 10% do PIB para a educação já consta no PNE em vigência até o final deste ano. No entanto, até o momento não foi cumprida. O PNE atual previa também alcançar o patamar de 7% do PIB para a educação até o quinto ano de execução do plano, meta que também não foi cumprida. Segundo a docente, até 2024, apenas 5% do PIB foi aplicado na educação pública e 5,5% na educação como um todo.

“Trazer de volta a mesma meta, mas ampliando um ano para a sua execução, é um retrocesso com relação tanto ao PNE atual quanto de um ponto de vista histórico, se considerarmos que esse debate está sendo feito desde os anos 90. Também é um retrocesso com relação ao texto aprovado na Conferência Nacional de Educação e que deu origem ao PL 2614, que aponta a necessidade de aplicação dos 7% no quarto ano de vigência do PNE”, criticou.

Para a diretora do ANDES-SN, do ponto de vista do financiamento, o PL 2614 coloca um conjunto de limitações para o alcance de todas as outras metas que dependem de recurso para serem cumpridas, sejam aquelas relativas à educação básica, como universalização a educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, quanto aquelas relacionadas também ao acesso e a permanência do ensino superior, que não foram cumpridas no PNE atual também.

“É fundamental esse debate feito por meio de audiências públicas, com a participação inclusive da população, porque é transmitido pela TV Senado, mas também conta com a participação do público durante a audiência, presencialmente e pela internet. Além disso, propiciara participação dos sindicatos, que são os interlocutores que representam a classe trabalhadora organizada do setor da Educação, e que têm elaboração teórica e prática sobre os mais diversos temas que estão previstos no Plano Nacional de Educação”, avaliou.

Assista aqui. 

Fonte: Andes-SN

Adufmat-Ssind defende que Reitoria reconheça estado de emergência climática em Mato Grosso 

A água transbordou na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) na segunda-feira, 08/04, aniversário de Cuiabá. A afirmação é literal, mas também pode ser pensada de forma conotativa, se considerarmos que o fato é resultado de anos de desinvestimento sistemático. Foi, literalmente, a gota d’água que levou a reitora da instituição, Marluce Souza e Silva, à atitude de convocar a comunidade acadêmica para um mutirão na tentativa de reerguer a universidade.

Afinal, mesmo com as políticas de desinvestimento, todo o trabalho e dedicação da comunidade acadêmica é capaz de fazer dela a responsável por 95% da ciência produzida no país; foi capaz de fazê-la imprescindível durante a pandemia de Covid-19 em todos os estados; faz dela a porta voz de questões urgentes em âmbito social, político, econômico e, também, ambiental - um dos fatores decisivos para o caos do qual a universidade foi vítima esta semana. Vale destacar que não apenas a UFMT, mas boa parte de Cuiabá e região tiveram grandes prejuízos.

Não à toa, os debates que orientam o Congresso Nacional, já há mais de uma década, sobre as medidas urgentes que precisam ser adotadas para lidar com as mudanças climáticas inclui em suas diretrizes, dentre outras medidas, o “incentivo a pesquisas focadas na compreensão do risco aos desastres” com vistas a “melhorar a capacidade de pesquisa e entendimento do risco a desastres em diferentes escalas, sobretudo a nível local; subsídio indireto para as pesquisas relacionadas às mudanças climáticas como forma de diminuir suas incertezas”, conforme o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, de 2016. Ou seja, a universidade precisa de mais recursos, e todos têm ciência disso.

As próprias pesquisas realizadas pelas instituições identificam que as políticas neoliberais, implementadas no Brasil na década de 1990 e aprofundadas por todos os governos seguintes, têm como objetivo sucatear a educação, para atender aos interesses do atual modelo de sociedade e, ao final, entregar o que for de interesse à iniciativa privada. Esse processo está ocorrendo a conta gotas, justamente porque a comunidade acadêmica vem resistindo para evitar a venda de um dos patrimônios públicos mais valiosos para a população: ela mesma, a universidade.

 Além dos alagamentos, das infiltrações e outros prejuízos, várias árvores caíram no campus da UFMT Cuiabá

Nesta mesma lógica, até mesmo a expansão das universidades federais, promovida durante os primeiros governos Lula por meio do Reuni [Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais], foi realizada de forma frágil. Os prédios já foram entregues sem boa estrutura, os concursos para docentes e técnicos ficaram muito abaixo da real necessidade e, aliado a isso, a redução dos recursos a partir de 2014, ano a ano, chegando hoje à metade do que era destinado em 2013.

Como as universidades sobreviveram? Sempre com a ajuda das comunidades acadêmicas, que já estão exaustas, estranguladas pela precarização, excesso de demandas, competitividade, evasão por falta de bolsas e condições.   

Ou seja, nunca faltou trabalho e dedicação da comunidade acadêmica. É ela quem vem mantendo a universidade de pé, e não é justo convocá-la, agora, para mais essa tarefa. O que falta à universidade são os recursos retirados pelos governos e pelas empresas que pretendem colocar as mãos na produção de conhecimento pelo menor valor possível. Empresas, estas, que praticam a exploração dos recursos naturais sob a lente neoliberal e, provocam, por fim, as emergências climáticas que afetam toda a população. São elas e os governos neoliberais que precisam arcar com os prejuízos que elas mesmas causaram.

Os dados de 2023, divulgados em março deste ano pela Carbon Majors - organização de pesquisa da InfluenceMap -, demonstrando que apenas 36 empresas de combustíveis fósseis foram responsáveis por metade das emissões totais de CO2 naquele ano – entre elas, a Petrobrás -, refletem essa lógica destrutiva, reproduzida também pelos governos neoliberais, que operam na mesma lógica das empresas capitalistas.   

“As universidades, a própria Adufmat-Ssind [Associação dos Docentes da UFMT], denunciam há muito tempo que a prática predatória da elite do Agronegócio, no estado, com o particular ataque ao Cerrado e à Amazônia, está colocando em risco o clima do mundo inteiro. Literalmente a elite do Agro fascista está acabando com a universidade, ao levar desinvestimento, ao concentrar o pouco investimento em tecnologias que beneficiam a elite do Agro, mas prejudicam e degradam o meio ambiente, e quando essa elite, que além de não pagar imposto e degradar, não permite que os recursos cheguem às necessidades reais das pessoas”, afirma a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.

 O site local Mídia News divulgou esta seleção de fotos que demonstram alguns dos prejuízos dentro e fora dos prédios

A docente explica, ainda, que dentro da universidade, as Ciências Humanas, área de pesquisa explicitamente odiada pelos liberais de mercado, é uma das responsáveis pela produção de conteúdo que tem alertado que - e como - o capitalismo está levando a humanidade ao colapso. “Todas as conquistas civilizatórias que nós tivemos enquanto espécie estão em risco com essa lógica de lucro acima de qualquer coisa. A natureza vem sendo devastada de forma insustentável desde a imersão do capitalismo, como se a natureza fosse um depósito de recursos, e não um ente vivo ao qual a nossa vida também está vinculada e também depende. De outro lado, a exploração dos grandes bancos, dos grandes capitais sobre a humanidade, tem estrangulado nossa capacidade de consumo privado, de modo que está todo mundo endividado e não consegue, sequer, comer direito, apesar de trabalhar exaustivamente, e de outro lado pela absorção de todo o fundo público para interesses privados dos grandes banqueiros. Então, a gente tá assistindo, principalmente nas periferias do capitalismo, e é o caso do Brasil, o colapso das políticas públicas. A previdência está em colapso, a saúde, a educação, a assistência social. E isso não é por falta de recursos, não é porque oi Brasil é um país que não produz riqueza suficiente para o seu povo viver em bem estar, isso se dá por conta da atividade exploratória do 1% mais rico sobre nós, que é o mesmo 1% mais rico cujos negócios degradam o meio ambiente de forma insustentável e está trazendo, sobretudo para os trópicos, uma situação climática insustentável”, pontua.

Outro site local, Leia Agora, também publicou imagens de um auditório alagado e outros ambientes internos destruídos

Assim, se há mobilização nacional e internacional no sentido de que os países precisam atualizar suas políticas ambientais devido aos fatores climáticos, e se o mundo tem ciência de que o modo de produção atual é o grande responsável pelos picos destruidores de chuva, pelas secas intensas, pelas queimadas, e outros fatores climáticos que estão fazendo países como o Brasil deixarem de um dos lugares mais férteis do mundo para ser um lugar desértico, a conclusão precisa ser a de que qualquer tentativa de inversão deste cenário devastador precisa ter a cobrança por investimento maciço destes setores – governos e empresas. “A questão na UFMT mostra que é preciso dar outros rumos para a humanidade, colocando como centro as necessidades humanas e ambientais. Só racionalizando esse processo e colocando a política voltada à satisfação das necessidades reais do nosso povo nós vamos conseguir dar respostas efetivas à questão climática. Então é imprescindível que governos e elites sejam responsabilizados e que eles banquem as medidas necessárias para a gente poder ter uma transição de base energética, política, econômica que viabilize a sustentabilidade da humanidade e a garantia de que os nossos direitos não sejam eliminados. E a universidade pode contribuir amplamente para isso”, acrescenta a docente. 

Por fim, reforça Lacerda, a Adufmat-Ssind quer chamar a atenção para o fato de que a Reitoria deve reconhecer urgentemente o estado de emergência climática, dando proporções públicas a este debate para que a instituição possa, coletivamente, elencar as medidas a serem tomadas, o orçamento necessário para isso e, a partir disso, buscar o orçamento.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

O governo federal detalhou, na noite de segunda-feira (30), o novo bloqueio no Orçamento de 2024. O detalhamento da contenção de despesas foi publicado em edição extra do Diário Oficial. De acordo com o governo, a medida foi necessária para que as regras fiscais sejam cumpridas, conforme estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável, também conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200/2023). 

Os ministérios da Saúde, das Cidades e da Educação seguem na lista das pastas mais atingidas pelo bloqueio de despesas no Orçamento deste ano. O novo bloqueio se soma à contenção anunciada no final de julho e aumenta os cortes em áreas essenciais como saúde e educação.

 O Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, anunciado há dois meses, bloqueava R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingenciava R$ 3,8 bilhões. A parcela contingenciada foi revertida. No entanto, com o novo anuncio, o bloqueio subiu R$ 2,1 bilhões, totalizando uma contenção de R$ 13,3 bilhões para que seja cumprido o limite de gastos de 2024.

Os cortes do ministério da Saúde subiram de R$ 4,4 bilhões para R$ 4,5 bilhões e os da Educação passaram de R$1,2 bilhão para R$ 1,373 bilhão. No total, os bloqueios reduziram também em R$ 974,8 milhões as emendas parlamentares. Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) perdeu R$ 3,7 bilhões. Os órgãos terão até dia 7 de outubro para indicar as programações e ações a serem bloqueadas.

Bloqueio na Educação

O detalhamento dos valores bloqueados pelos órgãos setoriais poderá ser acompanhado, no seu menor nível, pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), disponível para consulta no Painel do Orçamento, sub-painel Bloqueios e limites.

Do bloqueio estabelecido para o Ministério da Educação, cerca de R$ 1 bilhão já foi implementado. Da educação superior e da rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foram bloqueados mais de R$ 420 milhões. 

Na rubrica "Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições de Ensino Superior" já foi implementado o bloqueio de R$ 183,1 milhões e na "Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica" já houve bloqueio R$ 237,7 milhões. Também já foram bloqueados R$ 11,4 milhões que seriam destinados à reestruturação e modernização dos Hospitais Universitários Federais.

Regras fiscais

Conforme o Arcabouço Fiscal, que substituiu o Teto de Gastos (EC95), o bloqueio é acionado quando os gastos do governo ultrapassam 70% do crescimento da receita (impostos, taxas, contribuições, entre outros) acima da inflação. São valores que ainda podem ser empenhados e pagos nesse exercício e que se referem ao limite total de gastos. Esse mecanismo é mais difícil de ser desfeito.

O contingenciamento, por outro lado, é utilizado para lidar com a falta de receitas necessárias para cumprir o superávit primário — o saldo positivo entre receitas e despesas do governo, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública brasileira. O contingenciamento é mais fácil de ser desfeito. Esses gastos podem ser novamente liberados, por exemplo, se houver uma arrecadação acima do esperado.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Gov e G1)