Governador de MT admite falta de estudos técnicos, mas não desiste de obras no Portão do Inferno; licença ambiental vence em dois dias
Declaração de Mauro Mendes sobre impossibilidade do retaludamento é atestado de irresponsabilidade e confirma alertas da sociedade civil há mais de um ano.
Foto: Mario Friedlander
O negacionismo científico e interesses econômicos do governo de Mato Grosso para seguir com as obras (que nunca foram emergenciais), no Portão do Inferno, na MT-251, no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, chegaram ao limite. Na semana em que a licença ambiental das obras perde sua validade, o próprio governador Mauro Mendes reconheceu a ausência de estudos técnicos conclusivos para realização dos serviços. Apesar disso, o governo solicitou a renovação da licença ao Ibama. A pergunta que fica é: como renovar a licença ambiental de uma obra sem respaldo técnico?
“Foi identificado em um estudo mais geológico, mais profundo, algumas inconsistências nos estudos iniciais. O projeto entrou em uma fase de revisão da solução inicial e não tenho ainda resposta definitiva dos técnicos, isso já tem alguns meses. É uma solução bastante complexa. Estudos iniciais mostraram uma grande dificuldade, quase impossibilidade de seguir naquela rota inicial”, afirmou o governador Mauro Mendes, em entrevista coletiva nesta terça-feira (24).
Para o secretário executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) Herman Oliveira, a fala de Mendes atesta o que a sociedade civil, cientistas e pesquisadores alertam há mais de um ano. “A declaração demonstra que a sociedade civil, amparada pela ciência, sempre esteve certa e que tanto a Sinfra-MT quanto os agentes contratados ignoraram isso. Como assim descobriram a inviabilidade da proposta já licenciada só após o início das intervenções? E, tudo isso, com dinheiro público sendo gasto. Esta é uma obra que sequer comprovou sua natureza emergencial, sem a realização de estudos concretos, que excluiu a participação da sociedade civil e sem previsão de compensação por danos à população. Há um ano alertamos sobre isso e, mais uma vez, a postura do governo de Mato Grosso é negacionista. Fica a lição da importância de se ouvir a população para construir conjunta e democraticamente os caminhos para o desenvolvimento social e ambiental”, avalia.
O Formad está entre as organizações da sociedade civil que alertam sobre os riscos de uma intervenção das proporções que o retaludamento, alternativa escolhida pela gestão estadual, pode levar para a região. Em setembro de 2024, uma Ação Civil Pública foi ajuizada com o pedido cautelar para suspensão das licenças e obras no local até que seja feita uma perícia para atestar a condição emergencial das atividades. Mas o juiz federal de Mato Grosso, Diogo Negrisoli Oliveira, negou o pedido sob o argumento de que a paralisação das obras causaria prejuízos ao erário. O caso está agora aguardando análise no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF).
Só que prejuízos ao erário é o que essa obra feita de modo irresponsável já provocou. Com o contrato assinado no valor de R$ 29,5 milhões, o retaludamento (corte do morro) já soma aditivos na casa de R$ 8 milhões, alcançando cerca de R$ 37,6 milhões. De acordo com dados consultados na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), o estágio dos serviços executados pela empresa Lotufo Engenharia e Construções está em 26,42%, já tendo sido pago o montante de R$ 9.387.347,64. A contratação, é válido lembrar, foi feita em regime de dispensa de licitação três meses antes da licença ambiental ser autorizada pelo Ibama.
Obra já teve 1/3 do valor total pago
Analisando o último relatório de medição das obras (05 de junho), disponível no site da Sinfra-MT, quase metade do valor pago pelo governo de Mato Grosso a Lotufo Engenharia e Construções, ou seja, R$ 4,8 milhões, diz respeito ao item “Serviços preliminares”, que incluem a instalação de canteiros de obras, barreiras dinâmicas, disponibilização de veículos pesados (caminhão pipa, pá carregadeira), implantação de tela e a montagem de escoramento metálico. Cerca de R$ 3 milhões foram gastos com a administração local e quase R$ 1,5 milhão com serviços de terraplanagem.
Apesar da declaração do governador Mauro Mendes sobre a ausência de estudos técnicos para a execução das obras, chama a atenção o pedido feito pelo Executivo estadual para que, ainda assim, a licença de instalação seja renovada. Emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a permissão para os serviços é válida até 28 de junho. Entidades do campo socioambiental e moradores de Chapada dos Guimarães, que vêm sofrendo com os impactos das intervenções, bloqueios e interdições no tráfego na MT-251, discordam da continuidade desta obra. Pedem que seja iniciado um novo processo de licenciamento, sob novos estudos e com novo projeto menos impactante ao parque nacional e à população, como revelado no documentário “Portão do Inferno: patrimônio em risco”, de Dafne Spolti e Laércio Miranda.
Para representantes da sociedade civil organizada do estado há alternativas que garantem a segurança da MT-251, com a manutenção de um patrimônio como o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, e sua memória geológica, cultural, ambiental e o potencial turístico. “Este é um bom exemplo de como o licenciamento ambiental trifásico, que querem destruir no Congresso com o PL da Devastação, fez falta. Chapada dos Guimarães mostra para o país que confiar só nas boas intenções dos empreendedores não garante sucesso e não evita impactos. Pelo contrário. A lei que define o licenciamento ambiental, com direito a estudos profundos e discussão com a sociedade civil ainda é a principal ferramenta capaz de indicar qual projeto é ambiental e socialmente viável de fato”, reforça Andreia Fanzeres, da Operação Amazônia Nativa (OPAN), uma das organizações coordenadoras do Formad.
No mês passado, o Senado aprovou o PL 2159/21, chamado de PL da Devastação e que permite um afrouxamento nas políticas de licenciamento ambiental no país. Entre os itens mais polêmicos estão a dispensa de licenças em determinados casos, a possibilidade de autodeclaração e o enfraquecimento da proteção a comunidades e povos tradicionais. Representando o estado de Mato Grosso, os três senadores da Casa, Jayme Campos (União), Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL) votaram a favor da proposta.
Retaludamento: como continuar?
De forma açodada, a obra de retaludamento no morro do Portão do Inferno foi contratada em março de 2024, teve a licença em junho, prometeu estar finalizada em 120 dias, ou seja, em outubro do ano passado. E, desde então, a população enfrenta falta de transporte público, interrupções repentinas sem aviso prévio no tráfego na rodovia, e limitação no trânsito de caminhões que encarece fretes e a economia local de forma substancial. No site da Sinfra-MT, de acordo com a última medição, o prazo atualizado para a entrega dos serviços ficou para o segundo semestre de 2025, sem definição de qual mês. A pergunta final é: sem conclusão de estudos técnicos, com o reconhecimento do próprio governador quanto à impossibilidade de seguir com o retaludamento, esse prazo ainda faz sentido?
Fonte: Formad
Entidades pedem ao Ministério Público de MT a suspensão dos decretos de emergência para obras nos paredões da Chapada dos Guimarães
Imagem: Portão do Inferno. Créditos Chico Ferreira/ Gazeta Digital
Nesta quinta-feira, 26/09, diversas entidades que estão mobilizadas pela melhor forma de resolução dos deslizamentos dos paredões da estrada entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães (conhecidos como Portão do Inferno) protocolaram, no Ministério Público Estadual (MPE), um documento solicitando a suspensão dos decretos de emergência assinados pelo Governo estadual para iniciar a obra de retaludamento no local.
O documento, destinado ao promotor de justiça Leandro Volochko, ressalta que a “emergência não é devidamente justificada, porque nenhum dos técnicos dedicados ao licenciamento ambiental da obra analisou se era procedente a situação de emergência referente aos riscos de desprendimento de blocos, objeto dos decretos de emergência”.
Além disso, as primeiras obras emergenciais, que tiveram início em dezembro de 2023 com o objetivo de instalar telas de contenção e mantas geotêxteis, sequer foram concluídas, demonstrando mais um elemento de não sustentação do argumento de emergência.
As entidades solicitam a suspensão dos decretos emergenciais justamente para que os estudos que vão determinar a melhor forma de resolver a questão possam ser efetuados com a profundidade necessária, sem causar ainda mais danos ao meio ambiente e à população.
“A não comprovação da situação de emergência é de altíssima gravidade já que, em nome dela, foi contratada uma obra sem licitação, com enorme potencial destruidor em uma parte importante do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, sem que outras alternativas fossem levadas para o processo de licenciamento ambiental e sem consulta à população.”
Segundo os especialistas que acompanham as entidades, o retaludamento no paredão poderia ser desastroso para a região, tendo consequências irreversíveis a curto, médio e longo prazo, com a continuidade ou talvez até o aumento dos deslizamentos, que são naturais da dinâmica geomorfológica do lugar. Há alternativas muito mais viáveis, segundo os estudiosos, em sua maioria ligados à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Além da suspensão dos decretos emergenciais, as entidades solicitam, no documento, que o estado de Mato Grosso, por meio da Sinfra-MT - responsável pela manutenção e segurança da MT-251 -, seja obrigado a exercer o monitoramento do local e a gestão dos riscos da situação conhecida e consagrada de queda natural de rochas no Portão do Inferno, e que seja cobrada celeridade na construção de estradas alternativas para o deslocamento da população de Chapada dos Guimarães, protegendo o Portão do Inferno, patrimônio do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Confira, abaixo a íntegra do documento e as entidades que assinam (também disponível para download abaixo):
Chapada dos Guimarães (MT), 25 de setembro de 2024
Ao senhor
Leandro Volochko
Promotor de Justiça
Ministério Público Estadual
Assunto: Suspensão dos decretos de emergência pelo desprendimento de blocos na região do Portão do Inferno. Decreto 615/2023¹; Decreto 924/2024² Referência: PROTOCOLO SIMP: 000968-028/2023.
Prezado senhor,
O desprendimento de rochas na região do Portão do Inferno, localizado no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, por onde trafegam veículos na rodovia-MT 251, em dezembro de 2023, foi sucedido por medidas visando a proteção de pessoas naquele trecho.
Diante da situação, o governo estadual decretou emergência (Decreto 615) em 13 de dezembro de 2023 para que fossem iniciadas obras emergenciais que consistiam na instalação de telas de contenção e mantas geotêxteis.
A obra foi iniciada, porém, não concluída.
Dia 17 de junho de 2024, o Decreto 924/2024 prorrogou o período de emergência iniciado em 2023 por mais seis meses.
Contudo, a emergência não é devidamente justificada porque nenhum dos técnicos dedicados ao licenciamento ambiental da obra analisou se era procedente a situação de emergência referente aos riscos de desprendimento de blocos, objeto dos decretos de emergência (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) 1.1.3.1.1)³.
Além das avaliações realizadas pela empresa Conciani Assessoria e Consultoria, sob encomenda da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o estudo da Universidade Federal de Mato Grosso realizado sob encomenda da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães (em anexo) e pareceres técnicos (em anexo) de profissionais geólogos vinculados à referida universidade e que estão subsidiando o movimento de moradores de Chapada, não demonstraram uma situação de emergência relacionada ao comportamento dos desprendimentos de blocos. Nem mesmo o Ibama se deteve à comprovação de emergência - apenas aceitando esta tese - no curso do licenciamento ambiental simplificado de retaludamento das encostas do Portão do Inferno.
Esta situação foi evidenciada no debate técnico realizado dia 20 de setembro de 2024, em decorrência da necessidade de clareza, discussão e possivelmente solução dos desafios enfrentados, por meio de notificação deste Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal em Referência ao Inquérito Civil e Procedimento Preparatório Autos n.: 000968-028/2023 e 1.20.000.001301/2023-15. Corroboram as informações prestadas durante o debate as manifestações técnicas que ora fazemos chegar ao vosso conhecimento, e em manifestações da população de Chapada dos Guimarães na audiência pública convocada pela Câmara de Vereadores no dia 19 de setembro de 2024⁴.
A não comprovação da situação de emergência é de altíssima gravidade já que, em nome dela, foi contratada uma obra sem licitação, com enorme potencial destruidor em uma parte importante do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, sem que outras alternativas fossem levadas para o processo de licenciamento ambiental e sem consulta à população.
A obra irá destruir de forma irreparável e definitiva, sem nenhuma possibilidade de compensação, um patrimônio cultural único, altamente valorizado pela população e pelo grande número de visitantes que chegam ao Parque Nacional todos os anos. Ela fere diretamente os objetivos de criação do parque, como a proteção da fauna e da flora, do patrimônio e do histórico geológico e da ocupação humana na região.
Outra questão que se apresenta é a estabilidade da fundação do viaduto do Portão do Inferno, o que deve ser tema de outro processo e que nada tem a ver com as obras de retaludamento do Portão do Inferno, reconhecida, com unanimidade, como a pior entre as outras opções, do ponto de vista ambiental e socioeconômico. Este assunto exige mais estudos, que deveriam ser encomendados com celeridade, preferencialmente com uma equipe mista que contemple a participação de profissionais técnicos representando a sociedade civil, para que se possa classificar o grau de risco e ver as medidas necessárias.
Destacamos, ainda, que, em caso de situação de fragilidade do viaduto, as obras de retaludamento só servirão para acentuar um quadro de degradação e podem, elas mesmas, provocar um desastre não previsto no local.
Diante do exposto, nós, da Mobilização de Moradores de Chapada dos Guimarães, do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat), do Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais (Ecoss), do Instituto Mato-grossense de Espeleologia “Ramis Bucair” (IMEsp), do Sindicato dos Guias de Turismo de Mato Grosso (Singtur-MT), da Associação de Guias e Condutores de Ecoturismo da Chapada dos Guimarães (AGCE), do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Chapada
dos Guimarães (CMPCCG), da Organização Comunitária da Aldeia Velha (OCA), da Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo (ABBTUR) - Seccional MT, e da Associação Chapada Cultural (ACHC) solicitamos a intervenção do Ministério Público Estadual, Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães, em face de todas as informações e documentos de conhecimento desta Promotoria, e dos impactos decorrentes do início desta obra para:
1 - Suspender imediatamente os efeitos do Decreto Estadual 924/2024, ora vigente, dada a insuficiência de evidências sobre uma situação real de emergência relacionada ao desprendimento de blocos de rochas.
2 - Obrigar o estado de Mato Grosso, através da Sinfra-MT, que é responsável pela manutenção e segurança da MT-251, que exerça o monitoramento do local e a gestão dos riscos da situação conhecida e consagrada de queda natural de rochas no Portão do Inferno.
3- Cobrar do estado de Mato Grosso celeridade na realização de obras em estradas alternativas para a população de Chapada dos Guimarães, permitindo o deslocamento das pessoas e a proteção do Portão do Inferno, patrimônio do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Agradecemos pela atenção dispensada por essa Promotoria de Justiça sobre a situação do Portão do Inferno de Chapada dos Guimarães e protestamos nossa estima e consideração,
Mobilização de Moradores de Chapada dos Guimarães
Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad)
Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT)
Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat)
Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais (Ecoss)
Instituto Mato-grossense de Espeleologia “Ramis Bucair” (IMEsp)
Sindicato dos Guias de Turismo de Mato Grosso (Singtur-MT)
Associação de Guias e Condutores de Ecoturismo da Chapada dos Guimarães (AGCE) Conselho Municipal de Políticas Culturais de Chapada dos Guimarães
(CMPCCG) Organização Comunitária da Aldeia Velha (OCA)
Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo (ABBTUR) - Seccional MT
Associação Chapada Cultural (ACHC)
____________________
¹ Disponível em https://legislacao.mt.gov.br/mt/decreto-n-615-2023-mato-grosso-prorroga-os-efeitos-do-decreto-n-615-de-13-de-dezembro-de-2023-que-declara-situacao-de-emergencia-por-movimento-de-massa-no-perimetro-compreendido-entre-o-km-42-e-o-km-48-da-rodovia-mt-251-na-regiao-conhecida-como-portao-do-inferno-e-da-outras-providencias. Acessado dia 22/09/2024, às 9h53.
² Disponível em https://legislacao.mt.gov.br/mt/decreto-n-924-2024-mato-grosso-prorroga-os-efeitos-do-decreto-n%C2%BA-615-de-13-de-dezembro-de-2023-que-declara-situacao-de-emergencia-por-movimento-de-massa-no-perimetro-compreendido-entre-o-km-42-e-o-km-48-da-rodovia-mt-251-na-regiao-conhecida-como-portao-do-inferno-e-da-outras-providencias?origin=instituicao. Acessado dia 22/09/2024, às 9h55.
³ Grupo: geológico; Subgrupo: movimento de massa; Subtipo: blocos; Definição: As quedas de blocos são movimentos rápidos e acontecem quando materiais rochosos diversos e de volumes variáveis se destacam de encostas muito íngremes, num movimento tipo queda livre. Os tombamentos de blocos são movimentos de massa em que ocorre rotação de um bloco de solo ou rocha em torno de um ponto ou abaixo do centro de gravidade da massa desprendida. Rolamentos de blocos são movimentos de blocos rochosos ao longo de encostas, que ocorrem geralmente pela perda de apoio (descalçamento).
⁴ Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=imjrRStNS3c. Acesso em 23/09/2024, às 10h42.
Luana Soutos
Assessoria da Adufmat-Ssind
