Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Em meados de setembro, Aclyse de Mattos, professor universitário e escritor, tomou posse na Cadeira 3 da Academia Mato-grossense de Letras (AML). Infelizmente, só agora estou podendo registrar a importância da presença de Aclyse naquele emblemático espaço.
Durante a cerimônia de sua posse, entre rituais próprios das academias e, ao mesmo tempo, rupturas no cerimonial, quem lá esteve presenciou magnífica aula de literatura, dada a três mãos.
De início, a professora e escritora Marília Beatriz de Figueiredo Leite, embaixatriz dos sentimentos cuiabanos, na condição de sua presidente, tratou do significado da AML. Ouvir os saborosos discursos de Marília é como fazer uma volta no tempo e caminhar entre seres ímpares de nosso passado. Procuro não perder essas oportunidades.
Na sequência, o médico e escritor Ivens Cuiabano Scaff, ao estilo dos melhores teóricos da literatura, “ofertou” aos presentes a obra do homenageado. Uma pérola de discurso! Se quisesse, Ivens teria sido um dos maiores professores de literatura, que são tipos de médicos da alma.
Por fim, a Aclyse coube falar de Rubens de Castro, jornalista e escritor que havia ocupado a Cadeira 3. E Aclyse, também em estilo de grande teórico da literatura, passeou com desenvoltura pela obra de seu antecessor.
Todavia, das profundezas das redes, alguém, ao cumprimentar Aclyse, destacou que, enfim, a AML começava a receber escritores de verdade, e não apenas escritores de “artiguinhos de jornal” ou das lides jurídicas.
Contrapondo-me a isso, registro a importância das mais recentes presidências da AML que – não sem o carinhoso apoio dos confrades mais antigos – “abriram” as portas da Casa Barão de Melgaço a escritores mais jovens, uns já consolidados, outros em construção.
Seja como for, manifesto minha solidariedade e respeito àqueles (da AML ou não) que têm opinião, e não se furtam de compartilhá-la com a sociedade por meio de artigos de jornal. Aliás, a quem ignora, essa arte, que já foi a mais utilizada entre intelectuais de peso de nosso país, não é para qualquer um. A falta de habilidade, os afazeres e/ou o culto à individualidade no meio universitário, p. ex., vão retirando do espaço social os docentes que poderiam externar – pelos jornais – opiniões sobre diferentes temas.
Ademais, um artigo de jornal que contenha opinião direcionadora, que seja redigido com elegância, estilo e dentro dos padrões da língua portuguesa, pode valer mais do que quaisquer dissertações, teses e artigos acadêmicos desimportantes e mal escritos, feitos em geral apenas para si, quando muito, aos pares, que podem ser espelhos estilhaçados do “si”. O bom e arriscado é lidar com os ímpares da sociedade.
Dito isso, encerro minhas considerações, resgatando o artigo de opinião “Sobre censuras”, de Sebastião Carlos, membro da AML, publicado no último dia 24/09, na mídia local.
Ali, Sebastião, com estilo e cuidado que a escrita requer, escreveu o necessário e forte artigo. Nele, tratou de mais uma censura artística ocorrida em Cuiabá; desta vez, no Shopping Pantanal, com a obra de Gervane de Paula, que “retrata” os usuários de drogas em nossa capital.
Dos registros de Sebastião, destaco o que segue: “encerrar abruptamente uma exposição de arte, o que equivale a recolher um livro ou impedir uma encenação de teatro, é uma manifestação de obscurantismo”.
Infelizmente, ainda vivemos um tempo de muita censura e preconceito; ambos, frutos da ignorância, que pode não poupar nem o matuto, nem o doutor.
Relatório expõe desigualdade social no Brasil, onde seis bilionários concentram a mesma riqueza que metade da população mais pobre
Sob o título “A distância que nos une”, a organização Oxfam divulgou nesta segunda-feira (25) um relatório que traz dados sobre as desigualdades brasileiras. Um retrato gritante que revela, por exemplo, que apenas os seis brasileiros mais ricos no país concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre (100 milhões de pessoas).
Segundo o estudo, se esses seis bilionários gastassem um milhão de reais por dia, juntos, seriam necessários 36 anos para acabar com seu patrimônio. A saber, essas seis pessoas são Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim).
O estudo conclui ainda que os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95%.
Na outra ponta, o relatório revela que um trabalhador que recebe um salário-mínimo por mês (R$ 937) teria que trabalhar 19 anos para obter o que os considerados super-ricos (0,1% da população) recebem em apenas um mês.
Ainda segundo estudo da ONG, a concentração da renda no país traz outros dois elementos que agravam a situação: a desigualdade de gênero e raça.
O relatório demonstra que, mantida a tendência dos últimos 20 anos, as mulheres trabalhadoras só chegariam ao mesmo salário que os homens no ano de 2047. Já os negros teriam uma equiparação de renda com brancos somente em 2089. Como sempre, as mulheres negras ocupam um lugar ainda pior nesse ranking.
Um dado chama a atenção no estudo. Considerando os últimos 15 anos, o Brasil retirou da pobreza mais de 28 milhões de pessoas, entretanto, a grande concentração de renda no topo se manteve estável.
Levantamento recente aponta que, entre 2001 e 2015, os 10% mais ricos se apropriaram de 61% do crescimento econômico, enquanto a fatia dos 50% mais pobres foi de 18%40. Neste mesmo período, a concentração de renda no 1% se manteve estável, no patamar de 22 a 25%.
Os dados são gritantes e revelam que seja nos momentos de crise ou de crescimento econômico, a política dos governos acaba favorecendo os ricos e poderosos.
O relatório completo pode ser conferido aqui.
Fonte: CSP-Conlutas
Cortes nos recursos do MCTI podem inviabilizar produção de conhecimento no país
O corte do governo federal em 44% no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação repercutiu de maneira negativa não só entre as entidades sindicais e de pesquisa nacionais. A revista Nature, conceituada publicação científica internacional, deu destaque para a redução no orçamento da pasta, que foi anunciada pelo governo federal no dia 31 de março, como parte do corte de R$ 42 bilhões no orçamento geral da União.
Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia do Sindicato Nacional, ressalta que o corte em quase metade do orçamento da pasta representa a posição do governo frente ao desenvolvimento científico e tecnológico desejado para o país.
“Essa é a concepção que esse governo ilegítimo tem em relação à produção de conhecimento no país. É a forma inclusive de privatizar a ciência e tecnologia. Sabemos que um país não tem como se desenvolver, ser um país soberano, independente, se ele não produz conhecimento, se ele não é capaz de dar soluções estruturais para seus problemas de ecossistema, saúde e educação, por exemplo”, afirma.
Segundo Olgaíses, o desmonte da Ciência e Tecnologia públicas no país não é teve início nesse governo. Ela cita, por exemplo, a Lei de Inovação Tecnológica, de 2004 durante o governo Lula e o Marco de CT&I (lei 13243/2016), aprovado no início de 2016, ainda durante o governo Dilma. Recentemente, o ANDES-SN publicou uma cartilha denunciando os riscos e consequências dessa lei para as universidades públicas e produção científica no país.
“Um dos exemplos é a flexibilização da Dedicação Exclusiva, que foi conquistada justamente para desenvolver o tripé – ensino, pesquisa e extensão. Ao liberar as pessoas que tem DE para trabalhar em empresas, e o que esse pesquisador produz é da empresa e diminui seu tempo na universidade em termos de produção de conhecimento. E vale lembrar que são as universidades públicas – federais e estaduais – responsáveis pela produção de entre 80 a 90% do conhecimento no país”, explica.
Para a diretora do ANDES-SN, o atual governo não tem intenção em investir em pesquisa e produção de conhecimento, uma vez que para isso há demanda de recursos, os quais foram enxugados ainda mais com os recentes cortes. “Isso representa menos editais para pesquisas, menos bolsas, menos possibilidades de intercâmbio, menos laboratórios, ausência de recursos para tudo isso – desde a iniciação científica ao pós-doutorado. É a concepção que o país tem de ciência e tecnologia, que passa a ser uma concepção de subordinação”, complementa.
Embora Olgaíses reconheça a importância da divulgação do descaso do governo com a ciência e tecnologia brasileiras em nível internacional, ela ressalta que infelizmente, muitas vezes, a informação sobre cortes e dos impactos deles fica restrita ao meio acadêmico e científico, e a população não tem consciência do que isso representa em sua vida prática.
“Por exemplo, a medicação para o tratamento de HIV que na década de 90 era importada, nós começamos a desenvolver aqui e hoje o Brasil é um dos poucos países que distribui gratuitamente o coquetel para tratamento do HIV”, comenta a diretora do Sindicato Nacional, ressaltando que “a população não se rebela, pois talvez não consiga enxergar a ligação entre esses cortes com a sua vida prática”.
Manifestações em defesa da ciência e tecnologia que devem ocorrer em diversas partes do país e do mundo no próximo dia 22 de abril, organizadas por representantes da comunidade acadêmica e organizações como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
Cortes
Os cortes promovidos pelo governo irão deixar o Ministério de Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) com seu orçamento mais baixo em pelo menos 12 anos, com apenas R$ 2,8 bilhões, equivalente a US$ 898 milhões — um corte de R$ 2,2 bilhões dos R$5 bilhões do financiamento que o governo tinha proposto originalmente para 2017.
Fonte: ANDES-SN
Presidente da Fapemat diz que extinção da entidade nunca esteve em pauta, mas sugere que o futuro da Fundação também depende de mobilização social
Em debate organizado pelo GT de Ciência e Tecnologia (GTC&T) da Adufmat-Seção Sindical do ANDES no dia 23/11, o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), Antônio Carlos Máximo, afirmou que a extinção da entidade nunca esteve em pauta, e apresentou os números de investimentos em pesquisa realizados pelo estado nos últimos anos.
De acordo com Máximo, a Fapemat reduziu em 40% os custos com pessoal e material entre 2014 e 2015, e aumentou na realização de editais e eventos. O número de bolsas oferecidas para programas de pesquisa e pós-graduação também aumentou. Nos últimos três anos, os investimentos da Fapemat na UFMT passaram de R$ 7,7 milhões em 2014, e R$ 8,8 milhões em 2015, para R$ 11, 2 milhões em 2016.
Como destaque das últimas ações da Fundação, o presidente apontou o edital induzido, que tem a intenção de aumentar o investimento nas investigações consideradas estratégicas, como a educação.
No total, foram executados pela Fundação, em 2014 e 2015, R$ 11,4 e R$ 15,1 milhões, respectivamente. Para 2018, estima-se que os recursos investidos na UFMT sejam de cerca de R$ 11,2 milhões, valor ainda insuficiente para atender a demanda, de acordo com Máximo. O total a ser executado em 2016, de acordo com o presidente, deve ser superior a R$ 18 milhões.
Alguns desafios da entidade também foram colocados no debate. “Nós temos de reforçar sempre, dentro do Estado, a importância de investir na Universidade Federal. Algumas pessoas pensam que os recursos estaduais devem ser destinados apenas à universidade estadual, mas a universidade federal forma professores, médicos, advogados e diversos profissionais que atendem a população de Mato Grosso”, afirmou o Máximo.
O professor José Domingues, membro do GTC&T, lembrou que a Universidade Federal de Mato Grosso foi uma das mentoras da Fapemat. “Eu acompanhei a criação da Fapemat. Desde o início nós tivemos algumas dificuldades para que as pessoas compreendessem a importância da entidade. Algumas questionaram, mas acabaram sendo beneficiadas pelos programas financiados pela Fundação”, disse o professor.
Com relação aos impactos da PEC 55, Máximo não utilizou meias palavras, evidenciando que o futuro da instituição também pode depender da organização dos pesquisadores e da população. “Nem tudo o que se pretende no âmbito político é consolidado, porque algumas políticas provocam pressão popular, mobilização social. Para que a PEC 55 reflita na Fapemat, ela precisa ser implementada em âmbito estadual, precisa alterar a constituição do estado. Vocês vão permitir isso?”, questionou.
Sobre a extinção da Fapemat, Máximo afirmou que o assunto nunca esteve em pauta. “O que se pensou foi a extinção da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), que nunca conseguiu cumprir a função para qual foi fundada, por uma série de questões”, garantiu.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Faculdade de Educação Física (FEF) e Faculdade de Enfermagem (FAEN) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio do Núcleo de Aptidão Física, Informática, Metabolismo, Esporte e Saúde (Nafimes), estão em busca de voluntários para participar de uma pesquisa científica, desenvolvida por alunos do Mestrado em Educação Física e Enfermagem, orientados pelos professores Carlos Fett (FEF), Wáleria Fett (FEF) e Samira Reschetti Marcon (FAEN).
O objetivo do estudo é avaliar a cognição de pessoas acima de 60 anos expostas a um programa de Estimulação Cognitiva Intensa associado à prática de Tai-Geiko.
O programa de estimulação cognitiva consiste em atividades de jogos, leituras, resolução de problemas em equipe, interpretação de textos e trabalhos manuais, que será realizada duas vezes na semana. Já o Tai-Geiko é uma ginástica oriental que possui raízes no Tai Chi Chuan e trabalha a força, a flexibilidade e a coordenação motora e a energia corpórea, envolvendo aspectos físicos e mentais na busca da saúde. Dentre os benefícios esperados do Tai-Geiko estão desde uma sensação de bem-estar, diminuição do estresse e ansiedade, melhora do equilíbrio corporal além da melhora da atenção e da memória.
Estão aptos a se candidatar:
- Indivíduos do sexo feminino;
- Acima de 60 anos;
- Sem limitações osteoarticulares (problemas nos joelhos, quadril, ombro, articulações em geral) e dificuldades de mobilidade.
Os selecionados irão participar de sessões dos exercícios físicos e cognitivos realizados em uma sala climatizada com professor especializado na modalidade e uma equipe multidisciplinar composta por enfermeiro, fisioterapeuta, educador físico e psicólogo.
No início e no final da pesquisa, receberão uma avaliação cognitiva e poderão desfrutar dos benefícios para a saúde do corpo e da mente que esta atividade proporcionará aos voluntários.
As inscrições para a participação no projeto serão realizadas até o dia 17/03/2016.
Os interessados devem entrar em contato com:
Alice Nespollo (65) 9695-9492 e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Samira Marcon (65) 8111-6162 e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Mais informações na matéria exibida pelo programa Bom Dia Mato Grosso em 08/03/16, disponível no link: http://g1.globo.com/mato-grosso/bom-dia-mt/videos/v/pesquisadores-da-ufmt-estudam-o-uso-de-terapia-oriental-com-idosos/4867782/
Financiamento de pesquisa pelo setor privado ameaça autonomia intelectual do pesquisador
A reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavalli Neder, acredita que a discussão sobre o financiamento de pesquisas pela iniciativa privada numa perspectiva crítica é “ideológica” e está ultrapassada. Pouco mais de um mês após a sanção do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação pela presidente Dilma Rousseff, Cavalli afirmou que considera uma questão de ignorância problematizar a autonomia do pesquisador a partir dessa abertura para novos modelos de parcerias.
Com essas palavras, “ultrapassada” e “ignorância”, Maria Lúcia fez as únicas ponderações sobre o que representa o Marco, durante exposição realizada no auditório da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia da UFMT na última terça-feira, 01/03.
Não por acaso, a exposição, de nome Fórum sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, foi feita naquele auditório. Afinal, as humanas têm certa dificuldade em encaixar-se nesse espaço em que a principal preocupação é oferecer “produtos” à sociedade, por meio de parcerias com o setor produtivo, a fim de proporcionar “avanços sociais e econômicos”, como afirmaram os expositores. Esse é um dos primeiros pontos que a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), ao contrário da reitora, acha importante problematizar.
“O mercado está muito mais interessado em inovação tecnológica, oferta de produtos, patentes, que são atividades mais comuns nas áreas de exatas, tecnologia, biológicas... as humanas têm outras preocupações, outros objetos, outro tempo de reflexão e produção. Então, um dos temores é de que as áreas de humanas sejam totalmente prejudicadas em suas pesquisas, devido a esses novos tipos de investimento”, alerta o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
Ligado a isso, a precarização da educação pública e a defasagem do salário docente são outros dois pontos a questionar. “Na tentativa de complementar renda, porque os nossos salários estão muito defasados, os colegas podem perder a perspectiva de autonomia intelectual e pesquisar apenas aquilo que é de interesse do mercado, aquilo que os grupos financeiros estejam dispostos a investir, e que não trazem, necessariamente, benefícios sociais”, pontua o presidente.
Diante da retirada estratégica de recursos da educação, que dificultam cada vez mais a realização de pesquisas, a possibilidade de o governo sentir-se cada vez mais desobrigado a custear essa atividade acadêmica é outra importante preocupação. Nesse ponto, não haveria mais autonomia intelectual alguma do pesquisador, em especial dos cursos de humanas. A universidade estaria completamente refém de grupos econômicos que detém recursos para financiar pesquisas. No cenário atual, essa não parece uma realidade tão distante.
A elaboração, aprovação e sanção do Projeto de Lei Complementar 77/2015, de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que resultou na Lei 13.243/2016 (o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação), é produto de uma luta de seis anos, segundo a reitora da UFMT, que também a atual presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), uma das 60 entidades envolvidas nesse processo.
Paradoxalmente, a sanção do Marco representa liberdade, na compreensão dos seus defensores. Nas palavras da presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (Confies), Suzana Montenegro, os pesquisadores de universidades públicas não precisarão mais “se esconder, agir na clandestinidade” ao realizar suas parcerias com a iniciativa privada.
Aprovado o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Informação, a preocupação de seus idealistas agora é, além de derrubar os nove vetos da presidente Dilma Rousseff, regulamentar os tramites internos das universidades para que não entrem em conflito com a legislação, tornando-a inexequível. “É preciso ter muito cuidado e atenção nessa etapa. A regulamentação pode ser ótima, e pode ser péssima. Não podemos descansar. Temos que acompanhar tudo para que isso realmente facilite o diálogo com a Lei”, explicou a procuradora do Confies, Rebeca Pernambuco.
Dentre as alterações que o Marco traz, estão a dispensa de licitação na aquisição de bens e serviços diretamente relacionados à pesquisa, alteração de carga horária de trabalho docente e a dinamização dos tramites processuais que envolvem a relação universidade, fundações de apoio e empresas.
Durante a exposição, o veto presidencial mais criticado foi o que reverteu a isenção de impostos sobre materiais adquiridos no exterior. “É uma pena, porque as fundações de apoio, muitas vezes, foram canais que possibilitaram a compra de equipamentos no exterior para algumas entidades, que nos procuravam devido as facilidades para aquisição, mas agora isso não é mais possível”, lamentou o mediador da mesa, diretor geral da Fundação Uniselva, professor Cristiano Maciel.
Clique aqui para ler a Lei 13.243/2016
Na galeria de imagens abaixo, estão disponíveis fotos dos slides utilizados pela representante do Confies para apresentar suas considerações sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Financiamento de pesquisa pelo setor privado ameaça autonomia intelectual do pesquisador
A reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavalli Neder, acredita que a discussão sobre o financiamento de pesquisas pela iniciativa privada numa perspectiva crítica é “ideológica” e está ultrapassada. Pouco mais de um mês após a sanção do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação pela presidente Dilma Rousseff, Cavalli afirmou que considera uma questão de ignorância problematizar a autonomia do pesquisador a partir dessa abertura para novos modelos de parcerias.
Com essas palavras, “ultrapassada” e “ignorância”, Maria Lúcia fez as únicas ponderações sobre o que representa o Marco, durante exposição realizada no auditório da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia da UFMT na última terça-feira, 01/03.
Não por acaso, a exposição, de nome Fórum sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, foi feita naquele auditório. Afinal, as humanas têm certa dificuldade em encaixar-se nesse espaço em que a principal preocupação é oferecer “produtos” à sociedade, por meio de parcerias com o setor produtivo, a fim de proporcionar “avanços sociais e econômicos”, como afirmaram os expositores. Esse é um dos primeiros pontos que a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), ao contrário da reitora, acha importante problematizar.
“O mercado está muito mais interessado em inovação tecnológica, oferta de produtos, patentes, que são atividades mais comuns nas áreas de exatas, tecnologia, biológicas... as humanas têm outras preocupações, outros objetos, outro tempo de reflexão e produção. Então, um dos temores é de que as áreas de humanas sejam totalmente prejudicadas em suas pesquisas, devido a esses novos tipos de investimento”, alerta o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
Ligado a isso, a precarização da educação pública e a defasagem do salário docente são outros dois pontos a questionar. “Na tentativa de complementar renda, porque os nossos salários estão muito defasados, os colegas podem perder a perspectiva de autonomia intelectual e pesquisar apenas aquilo que é de interesse do mercado, aquilo que os grupos financeiros estejam dispostos a investir, e que não trazem, necessariamente, benefícios sociais”, pontua o presidente.
Diante da retirada estratégica de recursos da educação, que dificultam cada vez mais a realização de pesquisas, a possibilidade de o governo sentir-se cada vez mais desobrigado a custear essa atividade acadêmica é outra importante preocupação. Nesse ponto, não haveria mais autonomia intelectual alguma do pesquisador, em especial dos cursos de humanas. A universidade estaria completamente refém de grupos econômicos que detém recursos para financiar pesquisas. No cenário atual, essa não parece uma realidade tão distante.
A elaboração, aprovação e sanção do Projeto de Lei Complementar 77/2015, de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que resultou na Lei 13.243/2016 (o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação), é produto de uma luta de seis anos, segundo a reitora da UFMT, que também a atual presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), uma das 60 entidades envolvidas nesse processo.
Paradoxalmente, a sanção do Marco representa liberdade, na compreensão dos seus defensores. Nas palavras da presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (Confies), Suzana Montenegro, os pesquisadores de universidades públicas não precisarão mais “se esconder, agir na clandestinidade” ao realizar suas parcerias com a iniciativa privada.
Aprovado o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Informação, a preocupação de seus idealistas agora é, além de derrubar os nove vetos da presidente Dilma Rousseff, regulamentar os tramites internos das universidades para que não entrem em conflito com a legislação, tornando-a inexequível. “É preciso ter muito cuidado e atenção nessa etapa. A regulamentação pode ser ótima, e pode ser péssima. Não podemos descansar. Temos que acompanhar tudo para que isso realmente facilite o diálogo com a Lei”, explicou a procuradora do Confies, Rebeca Pernambuco.
Dentre as alterações que o Marco traz, estão a dispensa de licitação na aquisição de bens e serviços diretamente relacionados à pesquisa, alteração de carga horária de trabalho docente e a dinamização dos tramites processuais que envolvem a relação universidade, fundações de apoio e empresas.
Durante a exposição, o veto presidencial mais criticado foi o que reverteu a isenção de impostos sobre materiais adquiridos no exterior. “É uma pena, porque as fundações de apoio, muitas vezes, foram canais que possibilitaram a compra de equipamentos no exterior para algumas entidades, que nos procuravam devido as facilidades para aquisição, mas agora isso não é mais possível”, lamentou o mediador da mesa, diretor geral da Fundação Uniselva, professor Cristiano Maciel.
Clique aqui para ler a Lei 13.243/2016
Na galeria de imagens abaixo, estão disponíveis fotos dos slides utilizados pela representante do Confies para apresentar suas considerações sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
