Para compreender um pouco mais do estágio atual do genocídio do povo palestino e o que significa o movimento de Israel de declarar a ocupação da cidade de Gaza, o ANDES-SN entrevistou a docente palestina Muna Muhammad Odeh, 2ª vice-presidenta da regional Planalto do ANDES-SN. Para a professora, a declaração de tomar a cidade de Gaza representa a continuidade e o aprofundamento dos planos do governo israelense de seguir com o genocídio do povo palestino em Gaza e a limpeza étnica do território. Confira a íntegra da entrevista realizada para composição da matéria "Israel intensifica ofensiva em Gaza e usa fome como arma de guerra", publicada no InformANDES de agosto.

Muna Muhammad Odeh durante visita do ANDES-SN à Embaixada da Palestina em Brasília (DF), em agosto deste ano. Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

ANDES-SN: Como você avalia a declaração de Israel dos planos de tomar a Faixa de Gaza, ocupando a cidade de Gaza? O que representa essa ocupação?

Muna Muhammad Odeh: A declaração de tomar a cidade de Gaza representa a continuidade e o aprofundamento dos planos do governo israelense de seguir na efetivação dos dois crimes que anseia implementar, há 22 meses, e que seguem em curso: primeiro, o genocídio contra o povo palestino em Gaza, e que se materializa no assassinato de mais de cem pessoas por dia, incluindo as que são assassinadas na busca de comida; além de milhares de pessoas feridas, muitas das quais vivem a morte lenta, uma vez que o regime israelense destruiu todo o sistema de Saúde, inclusive executando e sequestrando profissionais de Saúde, bem como o bombardeio do sistema de Saneamento Básico, e com isso expondo as pessoas a condições que favorecem a morte, e não a recuperação de uma ferida, de uma amputação; também pela ausência de remédios e outros insumos proibidos de entrar à Gaza por Israel. Por isso, precisamos nos atentar a essa dimensão crítica de mortes lentas entre a população. Segundo, ocupar a cidade de Gaza significa a expulsão de em torno de 1 milhão de habitantes, para torná-las reféns dentro de um espaço geográfico altamente restrito, um real e concreto campo de concentração, no qual será possível vigiar e controlar, criando uma área militarmente cercada e onde toda necessidade humana - alimentar-se, ir e vir, se apoiar no que restou de laços familiares -, tudo será hermeticamente selado com o único propósito de continuar o projeto sionista elementar, que é a limpeza étnica do povo palestino.

Já ouvimos declarações do próprio premiê Netanyahu esclarecendo que, após ocupar a cidade de Gaza será possível a ‘saída voluntária’ das pessoas, termos que procuram o engano, a distorção, a hasbara [explicação] costumeira do apartheid israelense, pois em efeito está se falando de a limpeza étnica de Gaza. Netanyahu e o amplo acreditando que depois de destruir de todas as condições de vida e de sobrevivência, o povo palestino de Gaza será obrigado, não tendo outra opção a não ser desistir e sair.

ANDES-SN: A escalada da violência e do uso da fome como arma de guerra por Israel parece ter despertado a atenção mundial para o genocídio na Palestina. Algumas nações estão reconhecendo Palestina como Estado e manifestações de rua em diversos países, inclusive em Israel, pedem o fim da guerra. Como você avalia essa reação?

Muna Muhammad Odeh: Importante iniciar constatando que a política de usar a fome como arma de controle e de subjugação do povo palestino foi instituída há anos em Gaza, por meio do embargo imposto em 2007, interditando um gama de produtos vitais, inclusive alimentares, mas tem sido exacerbada nos últimos 22 meses.

Foi implementada de forma gradual, não somente pelo controle de entrada de alimentos. Desde outubro de 2023, foram sistematicamente destruídas as regiões agrícolas em Gaza, incluindo a produção de gado, frango e outras fontes de proteína animal. Com isso, a infraestrutura da segurança alimentar de Gaza foi aniquilada, por bombardeio e outros meios belicistas.

Palestina é reconhecida como Estado pela grande maioria dos países membros das Nações Unidas, ou seja 149 do total de 193, isto é 75%. Quem ainda não reconhece são principalmente países europeus, os Estados Unidos, Canadá, Austrália e outros aliados de Israel que, não por coincidência, têm legados de colonialismo, racismo e apartheid contra povos indígenas. As reações destes países à essa altura, evidentemente bem tardias como demonstram as consequências do genocídio, chegam curiosamente, e diria desumanamente, condicionadas, pois colocam regras em cima do povo palestino sob ocupação e demandam que este seja ‘dócil e calado’ quando impõe exigências à vítima e não ao opressor, colonizador e genocida Estado de Israel. Ademais, esse reconhecimento não é imediato, malgrado a situação crítica e desastrosa em Gaza, ficou estipulado para setembro de 2025. Na essência, falta seriedade em termos de respostas à altura dos crimes que Israel continua a cometer, com total impunidade, por parte dos governos de peso e de hegemonia. De toda forma, o reconhecimento por si só não é suficiente, é preciso que esses países de poder e hegemonia política, militar e econômica deem a garantia para a viabilidade e a soberania de um tal Estado Palestino que desejam reconhecer. Também, é questão chave que esse reconhecimento não seja uma forma de contornar o processo de julgamento de Israel e de sua responsabilidade pelo genocídio, pela fome imposta em Gaza, pelo apartheid na Cisjordânia e por outros crimes que vem cometendo com total impunidade. Portanto, e à luz da recorrente blindagem feita à Israel por parte desses países ocidentais, é preciso que fiquemos, nós que zelamos pelo direito à vida, à dignidade e à autodeterminação de todos os povos, atentos e insistindo no julgamento de Israel em todos os possíveis foros de Justiça, quer sejam institucionalizados, por exemplo, o ICJ e o ICC, ou da sociedade civil - Hind Rajab Foundation e outros - bem como dos movimentos populares.

Quanto à situação em Israel, as pesquisas mais recentes, inclusive israelenses, seguem reafirmando que a maioria da população israelense não se opõe ao genocídio, nem à limpeza étnica, e tampouco irá protestar em massa significativa contra o uso da fome como arma de repressão, dominação e subjugação contra o povo palestino. É preciso encarar essa realidade e dizer que os protestos de ruas dos israelenses tratam essencialmente de outros assuntos e de conflitos internos: a libertação dos prisioneiros israelenses em Gaza, o recrutamento militar de grupos religiosos judeus, a questão da separação entre poderes do Estado e assim por diante.

ANDES-SN: Como as nações e a população podem se colocar para pressionar pelo fim do genocídio em Gaza?

Muna Muhammad Odeh: Preciso dizer, em primeiro lugar, que tudo gira em torno da força e da contínua resistência do povo palestino e a inabalável crença na justiça da sua causa ao longo de uma história de luta anticolonial, que se estende há mais de 100 anos, quando o poder imperial britânico foi o precursor para a criação de uma outra entidade colonial que é Israel.  Essa força e resistência contínua do povo palestino inspirou os movimentos de solidariedade em todo o globo, nas palavras da militante acadêmica Angela Davis: "Nós depositamos nossos sonhos na Palestina".

Vimos protestos semanais de milhares de pessoas ocupando as ruas de capitais dos países ocidentais - Londres, Paris, Amsterdam, Berlin e outros, cujos governos têm mostrado incondicional apoio a Israel militar, econômica e diplomaticamente. Nesses países, os protestos têm trazido importantes resultados, incluindo congelar a exportação de armas e de produtos específicos; restrições nos convênios comerciais, impactos nas relações diplomáticas dentro outras visíveis mudanças, que têm levado ao questionamento do princípio da impunidade de Israel como vítima, uma falácia até então dominante e pouco questionada.

É preciso entender aqui que o retrato de Israel, enquanto continuidade do colonialismo europeu e branco, foi o veículo para justificar seus crimes desde 1948 até os dias de hoje, de forma assimétrica e distorcida.  As novas gerações desses países ocidentais se encontram perante as contradições que vivem sistemas de neoliberalismo e do capitalismo, que cada vez têm exacerbado a pobreza e a desigualdade internamente, fazendo com que esses jovens se vejam descrentes e críticos do imperialismo e do colonialismo. As pesquisas, no caso, demonstram que Israel vem perdendo apoio significativamente em países ocidentais de centro e sendo considerado como um país pária.

A solidariedade tem sido resumida a atos de repúdio nas ruas, em questionar lideranças políticas para incriminar Israel, em ajuda concreta de envio de profissionais de Saúde em particular, sendo que muitos são filhos e filhas de migrantes advindos do Sul Global, o que estabelece novas realidades na solidariedade da Saúde global, de forma a descolonizar essa área de conhecimento e de prática. Por fim, seguir e implementar o chamado palestino para o BDS - Boicote, Desinvestimento e Sanções, movimento que tem realizado importantes conquistas, cujo objetivo é criar pressão suficiente para o fim do colonialismo de Israel, o direito de retorno dos palestinos e palestinas que passaram pelo crime de limpeza étnica executado por Israel e pelo fim do apartheid israelense.  

Nos países do Sul global temos vistos ações similares e com impactos mais significativos na esfera de reconhecimento do genocídio em Gaza em nível dos governos - Brasil, Colômbia, dentro outros -, bem como os protestos, atos de repúdio, boicote acadêmicos e dezenas de outras ações que têm mobilizado discussões e gerado, em alguns casos, enfrentamentos com alguns grupos evangélicos da direita, historicamente aliados ao apartheid de Israel.

Importante dizer que essas vozes e movimentos solidários chegam e são ouvidos e muito apreciados pelo povo palestino, que vive o cerco, o genocídio, a limpeza étnica e o colonialismo brutal de Israel. Faz-se necessário não abandonar a Palestina nessa conjuntura crítica, faz-se importante não normalizar os crimes que Israel comete todo dia e faz-se imperativo que as pessoas entendam que a solidariedade com um povo que luta pela sua vida e sua autodeterminação é um ato de autovalorização da própria pessoa que solidariza. 

Portanto, cada um e cada uma, conforme sua capacidade de atuar, pode se engajar em atos de repúdio, de protesto e de BDS e de continuar a falar sobre a Palestina e sobre o fim do colonialismo e do apartheid imposto por Israel.   

ANDES-SN: O assassinato de uma equipe da agência de notícias Al Jazeera [em 10/8] chamou também atenção para o grande número de jornalistas já assassinados por Israel, considerado o maior de todas as recentes guerras. O que motiva essa guerra também contra a imprensa?

Muna Muhammad Odeh: O histórico do colonialismo de Israel contém vários casos de assassinato de jornalistas, por exemplo, em Gaza durante a Marcha de Retorno de 2018. Sobre isto, o Repórteres Sem Fronteira disse o seguinte: "No quarto aniversário da morte do jornalista palestino Ahmed Abu Hussein pela bala de franco-atirador israelense que o feriu fatalmente enquanto cobria um dos protestos da "Grande Marcha de Retorno" perto da fronteira israelense na Faixa de Gaza, a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) anuncia que registrou mais de 140 violações israelenses contra jornalistas palestinos desde que esses protestos semanais começaram em março de 2018". Israel-Palestina: Quatro anos de violência contra jornalistas palestinos que cobriam os protestos da "Marcha do Retorno" | RSF

Vimos também o caso de Shireen Abu Aklah, jornalista palestina de Al Jazeera morta em 11 de maio de 2022, enquanto cobria o período de ataques militares na Cisjordânia. Como sempre, Israel mentiu e deu uma versão fabricada de que ela teria sido morta por tiros palestinos e, um longo período depois, admitiu o assassinato dizendo que foi por engano, sempre contando com a impunidade de um poder colonial blindado pelo ocidente do centro. 

Em todos os casos, fica evidente que Israel desejava o silenciamento da voz de jornalistas palestinas e palestinos, e que é sempre melhor que a verdade sobre seus crimes e as atrocidades sejam ocultados do mundo, pois é um Estado nada democrático e muito longe de ser, como deseja transmitir ao mundo, o fator ‘civilizatório’ naquela região. 

Na atual guerra de Israel contra o povo palestino de Gaza, a intensificação da violência contra o corpo de jornalistas reflete ainda mais o desespero de Israel de encobertar a verdade, de barrar e apagar a transmissão do genocídio, da limpeza étnica, da matança de crianças e da sua mutilação, do bombardeio e da destruição de tudo que é vida em Gaza. Eis uma situação inusitada, de profissionais de jornalismo sendo os únicos testemunhos a gravar e a transmitir tudo o que acontece em Gaza. Na falta deles e delas, não teríamos tido o registro do genocídio de Gaza, de forma mais precisa, corajosa e profundamente ética, pois são profissionais que se recusaram a se silenciar, deixando passar os crimes de Israel sem que o mundo saiba, sem que o mundo também seja testemunho.

Israel não permitiu a entrada de jornalistas internacionais, achando que, com isso, não teria evidências críveis, desde uma perspectiva racista de que não tem credibilidade o que sai de notícia pelo jornalismo palestino. A cada assassinato, Israel acreditava que iria intimidar jornalistas em Gaza, no entanto, isso não ocorreu e continuamos a ouvir, a ver e a se indignar perante os crimes cometidos por Israel diariamente em Gaza.

Comentaristas na área notam que jornalistas e profissionais da área de mídia de Gaza evoluíram em formas de transmissão de notícias e de providenciar trabalhos profissionais que desafiam os contextos de genocídio e de limpeza étnica as quais eles próprios são vítimas. Num cenário desses, quando a fome se exacerba em Gaza, assistimos a uma reportagem da médica que tem fome, atende pacientes feridos e com fome, sendo tudo isso filmado e reportado por uma jornalista e sua equipe, também com fome. Tais realidade têm comovido o mundo, aprofundado a solidariedade com a luta do povo palestino ao mesmo tempo que aumentando, exponencialmente, o repúdio contra o apartheid israelense e seus crimes.

Leia aqui o InformANDES de agosto com matéria sobre a ofensiva de Israel em Gaza e o assassinato de mais de 240 jornalistas.

Fonte: Andes-SN | Fotos: Eline Luz

Empossada em 11 de julho passado, a nova diretoria do ANDES-SN esteve, na manhã da última quinta-feira (14), na Embaixada da Palestina para reafirmar o compromisso de solidariedade com o povo palestino e se apresentar, formalmente, ao Embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben. Também foram levadas ao embaixador as resoluções mais recentes da categoria docente relativas à causa palestina, aprovadas no 68º Conad realizado no mês passado, em Manaus (AM).

Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

O Sindicato Nacional foi representado pela encarregada de Relações Internacionais e 1ª vice-presidenta, Caroline Lima, pelo encarregado de Imprensa e 2º tesoureiro, Diego Marques, pelo 2º secretário, Herrmann Muller, pela 2ª vice-presidenta da Regional Planalto, Muna Muhammad Odeh, e pela 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro, Raquel Vega.

“Nós apresentamos as resoluções que aprovamos nesse último Conad, principalmente aquelas relacionadas aos estudantes refugiados que estão vindo para o Brasil. O debate foi muito importante porque o embaixador trouxe elementos políticos sobre o acolhimento a esses e essas estudantes, e como o Brasil não tem uma política de imigração, não tem uma política de Estado para atender refugiados e refugiadas”, disse Caroline Lima.

Conforme a encarregada de Relações Internacionais, o representante da Palestina afirmou que o governo brasileiro tem disposição de acolher as e os imigrantes, mas não tem uma política de Estado que garanta a permanência, principalmente para estudantes que virão para as universidades públicas. “Esse elemento foi importante porque nós colocamos, inclusive, para o embaixador Ibrahim Alzeben, o papel das universidades, IFs e cefets no debate sobre a construção de uma política de Estado para receber refugiados e refugiadas. Um outro elemento que nós debatemos é a construção, em diálogo com a embaixada e com o povo palestino, de políticas sindicais para que possamos avançar, no setor da Educação, pensando a luta contra o genocídio do povo palestino”, explicou.

Caroline avaliou que a reunião foi muito importante para abrir um canal de diálogo formal com a embaixada para diversas articulações, inclusive no Legislativo e Executivo, bem como para espaços formativos. “Nós findamos com uma solicitação do embaixador de levarmos para o MEC, e para os espaços deliberativos do ANDES-SN, uma discussão de intercâmbio entre docentes brasileiras e brasileiros e professores e professoras palestinos e palestinas, considerando a história da América Latina e da sua resistência, como também da resistência do povo palestino, a partir de uma perspectiva decolonial, reafirmando a necessidade do debate classista”, contou a docente.

A embaixada da Palestina também confirmou participação na reunião do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GPFS) do ANDES-SN, que será realizada nos dias 5 e 6 de setembro. “No dia 5, nós vamos conversar sobre a rede de pesquisadores palestinos, tanto brasileiros e brasileiras que estudam Oriente Médio e o povo palestino, quanto professores e professoras palestinas que estão aqui no Brasil. Ficamos muito felizes com essa possibilidade. A embaixada informou que vai se fazer presente nessa atividade, para contribuir não só com a discussão, mas para fortalecer esse elo com o movimento sindical no Brasil e com o ANDES-SN”, acrescentou a 1ª vice-presidenta do Sindicato Nacional.

68º Conad

Além de buscar mecanismos de solidariedade e apoio a estudantes palestinos no Brasil, o 68º Conad também aprovou que o Sindicato Nacional incentive as Seções Sindicais a adotarem iniciativas para concretizar as deliberações em relação ao Boicote, Desenvolvimento e Sanções (BDS).

Para intensificar a denúncia da guerra contra a Palestina, foi indicado, ainda, às seções sindicais que, junto à campanha BDS, realizem manifestações, palestras e debates que possam ajudar na propaganda em defesa do povo palestino. Também reafirmaram a luta para fazer das Instituições de Ensino Superior (IES), dos institutos federais e cefets territórios livres de apartheid.

Fonte: Andes-SN

O governo brasileiro anunciou que está em "processo final" para aderir à ação que acusa o Estado de Israel de genocídio contra o povo palestino na Faixa de Gaza. A ação movida pela África do Sul pede à Corte Internacional de Justiça – órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU) - que declare que Israel violou, no conflito contra o Hamas, obrigações previstas na Convenção para a Prevenção e Repressão ao Crime de Genocídio.

Em 24 horas, segundo dados da rede de notícias Al Jazeera, divulgados na sexta-feira (25), os hospitais de Gaza registraram nove mortes por fome e desnutrição, elevando o número total de mortes por fome para 122, de acordo com o Ministério da Saúde. Desde os ataques do Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023, mais de 59,6 mil palestinas e palestinos já foram mortos por Israel na Faixa de Gaza, e 143,9 mil pessoas foram feridas.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o governo brasileiro expressa indignação em meio a recorrentes casos de violência contra a população civil na Palestina. A nota, publicada no dia 23 de julho, afirma que os massacres de civis, a maior parte dos quais mulheres e crianças, se tornaram cotidianos durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza.

“A decisão fundamenta-se no dever dos Estados de cumprirem com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário frente à plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça, em medidas cautelares anunciadas em 2024”, diz um trecho do texto.

O processo foi aberto há dois anos pela África do Sul. Mas, no início do mês, o país sul-africano apresentou uma nova petição após o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, anunciar um plano para expulsar as palestinas e os palestinos de Gaza, por meio da criação de uma suposta cidade humanitária. 

Em novembro de 2024, representantes da Diretoria Nacional do ANDES-SN participaram de uma reunião no Itamaraty, na qual cobraram a ruptura das relações diplomáticas, comerciais, militares e acadêmicas do Brasil com Israel.

ANDES-SN em luta

O ANDES-SN tem uma histórica atuação em defesa da liberdade e autodeterminação do povo palestino, com deliberações desde 2003, como o engajamento em comitês de solidariedade e o boicote ao Estado de Israel. Em 2018, o sindicato aderiu à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS), fortalecendo a solidariedade internacional à causa.

Em 2024, durante o 42º Congresso da entidade, foi aprovada a moção "Não é guerra, é genocídio!", reforçando o apoio à luta palestina. No mesmo ano, no 67º Conad, foi decidido que o ANDES-SN lutará pelo rompimento das relações diplomáticas e comerciais entre o Brasil e Israel, destacando a relação entre os acordos militares de Israel e a militarização das periferias no Brasil.

Este ano, no 43º Congresso e no 68º Conad, a categoria docente reafirmou a solidariedade ao povo palestino, o compromisso com a autodeterminação palestina e a denúncia das violações cometidas contra esse povo. Foi aprovado que o ANDES-SN incentive as seções sindicais a tomarem iniciativas para concretizar as deliberações em relação ao BDS, com o objetivo de fortalecer a luta contra o genocídio na Palestina, promovido pelo Estado sionista de Israel, e ampliar a solidariedade do povo palestino. A categoria também reforçou a luta para fazer das instituições de ensino superior (IES), dos institutos federais e cefets territórios livres de apartheid.

Fonte: Andes-SN

Honrando a tradição de luta da Adufmat-Ssind contra toda forma de autoritarismo, vimos, por meio desta moção, repudiar veementemente o sequestro do barco da Coalizão Flotilha da Liberdade e a prisão política de Greta Thunberg, Thiago Ávila e demais militantes que estavam em missão humanitária enviando alimentos e água aos refugiados de Gaza.

Nos somamos às vozes que denunciam o genocídio da população palestina e os sucessivos crimes de guerra praticados pelo Estado de Israel.

Nos somamos às vozes que exigem do Governo Lula mais do que retórica: exigimos a imediata suspensão de relações comerciais, militares e diplomáticas com Israel e a imediata libertação dos prisioneiros políticos.

Nos somamos ao clamor por ações de solidariedade internacional pela paz em Gaza, o reconhecimento do Estado Palestino e os direitos de cidadania de seu povo.

Palestina Livre do rio ao mar!

Min al-nahr ila al-bahr / Filastin satatharrar

Cuiabá, 10 de junho de 2025

Diretoria da Adufmat-Ssind
Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais

O gabinete de segurança do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, aprovou, na última segunda-feira (5), um novo plano que prevê a expansão da ocupação da Faixa de Gaza, com a possibilidade de manter tropas em todo o território palestino.

Segundo agências internacionais, autoridades israelenses indicaram que a ofensiva busca controlar integralmente Gaza, promovendo a expulsão e deslocamento da população civil para o sul do enclave.

Em publicação nas redes sociais, Netanyahu afirmou que o gabinete decidiu por uma “operação enérgica em Gaza”, mas evitou divulgar detalhes do plano. Durante o fim de semana, Israel convocou milhares de reservistas do Exército.

Em uma conferência virtual, promovida por grupos pró-colonos, o ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, foi direto: “Finalmente vamos conquistar Gaza. Não temos mais medo da palavra ‘ocupação’.”

O ministro também defendeu que Gaza seja “limpa e mantida” até que o Hamas seja “subjugado ou destruído”, e criticou duramente a entrada de ajuda internacional: “Cada caminhão que chega ao Hamas em Gaza prolonga a guerra, fortalece o Hamas e coloca nossos combatentes em risco.”

O bloqueio total à entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza continua desde 2 de março. O cerco israelense está sendo julgado na Corte Internacional de Justiça (CIJ), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU). Paralelamente, Tel Aviv anunciou a aprovação de um novo plano para retomar o envio de ajuda humanitária ao território, porém com o controle feito por empresas privadas, e não mais por organizações humanitárias ou agências da ONU.

Desde o fim do frágil cessar-fogo em 18 de março, Israel intensificou os bombardeios e as incursões terrestres na Faixa de Gaza. De acordo com o Ministério da Saúde palestino, nas últimas 24 horas, 40 palestinas e palestinos foram mortos e 125 ficaram feridos. No total, desde 7 de outubro de 2023, mais de 52 mil pessoas foram mortas no território. 

ANDES-SN em luta

O ANDES-SN tem uma longa trajetória de solidariedade ao povo palestino e de condenação às ações do Estado de Israel na região. Em 2018, aderiu à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS). No 42º Congresso, em 2023, aprovou a moção "Não é guerra, é genocídio!", e no 67º Conad, em 2024, decidiu lutar pelo rompimento das relações diplomáticas entre Brasil e Israel.

Em novembro do ano passado, representantes da Diretoria Nacional do ANDES-SN participaram de uma reunião no Itamaraty, onde cobraram a ruptura das relações diplomáticas, comerciais, militares e acadêmicas do Brasil com Israel. No 43º Congresso do ANDES-SN, realizado no final de janeiro, a categoria docente reafirmou a solidariedade ao povo palestino, o compromisso com a autodeterminação palestina e a denúncia das violações cometidas contra esse povo.

Fonte: Agência Brasil e agências internacionais (com edição e acréscimos de informações do ANDES-SN)

O ANDES-SN pediu uma reunião com o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e seu chefe de gabinete, Ricardo de Souza Monteiro, para apresentar as deliberações da categoria docente e o posicionamento político da entidade sobre às relações diplomáticas, comerciais, militares e acadêmicas do Brasil com o governo de Israel. 

“O objetivo é entregar uma nota [do sindicato] solicitando a ruptura das relações comerciais, diplomáticas, militares e acadêmicas com o governo do Israel, e somar forças à luta contra o genocídio e em defesa do direito dos trabalhadores e trabalhadoras da Palestina a ter seus direitos como povo e como nação reconhecidos”, explicou Luis Acosta, 2º vice-presidente do ANDES-SN.

O encontro foi solicitado para o dia 29 de novembro, data que marca o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina. O Sindicato Nacional convocou sua base a participar de um ato, no mesmo dia, em frente ao Palácio do Itamaraty, em solidariedade ao povo palestino. “Reforçamos a importância de que aquelas(es) que não puderem participar do ato em Brasília se envolvam em ações locais e em atos de solidariedade ao povo palestino”, ressalta a circular 534/2024, encaminhada às seções sindicais junto com a carta enviada ao Ministério de Relações Exteriores. Confira aqui a carta.

De acordo com Acosta, o governo brasileiro, de uma forma não necessariamente oficial, tem reconhecido que há um genocídio na Faixa de Gaza, mas não até o momento não houve desdobramentos, nem consequências efetivas, para impedir o extermínio do povo palestino. “Foi um entendimento do nosso congresso de que nós encaminhemos essa solicitação de que o governo brasileiro tome medidas mais enérgicas em relação ao genocídio que está acontecendo na Faixa de Gaza”, lembrou.

Durante o 42º Congresso do ANDES-SN, delegadas e delegados deliberaram que “o ANDES-SN e as seções sindicais participem em comitês de solidariedade ao povo palestino, como forma concreta de luta em defesa de seus direitos legítimos de liberdade e autodeterminação”. Em julho, o 67º Conad deu sequência às deliberações referentes à luta do povo palestino que ficaram pendentes do congresso, e aprovou lutar para que o governo brasileiro, nas diferentes esferas, rompa relações diplomáticas, comerciais, militares e acadêmicas com o governo de Israel. 

A categoria também definiu que o Sindicato Nacional destaque a relação entre os acordos militares de Israel com a política de militarização das periferias brasileiras e seu consequente genocídio do povo brasileiro, especialmente de negras e negros. Conforme o 2º vice-presidente da entidade, esse tema também será abordado na reunião, já que há acordos militares e para a compra de armamentos entre Brasil e Israel.

“Há uma ideia também de reconhecer de que as armas que matam na Palestina também matam aqui”, disse. “Além de prestar solidariedade [ao povo palestino], há também um interesse nosso de dizer que, para enfrentar a violência que também sofremos, nós queremos que o governo do Brasil tome medidas mais enérgicas em relação ao genocídio que está acontecendo na Faixa de Gaza”, acrescentou. 

Mandado de prisão contra Netanyahu

Na última quinta-feira (21), o Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia nos Países Baixos, emitiu mandados de prisão contra Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant. O TPI também emitiu mandado de prisão para Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri (Deif), líder do Hamas que Israel diz já ter assassinado.

O Primeiro-ministro de Israel e seu ex-ministro de Defesa são acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos entre 8 de outubro de 2023 e 20 de maio de 2024. Os crimes incluem o uso de fome como método de guerra; assassinato; perseguição; atos desumanos, como privação de bens essenciais e impedimento de ajuda humanitária.

Para Acosta, a decisão do TPI fortalece o pedido que será apresentado ao Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira. “O fato de que tenha se consolidado uma decisão [com mandado de prisão] dá mais força à nossa argumentação de que não podemos aceitar manter relações com um governo que está cometendo, na nossa vista e na vista de toda opinião pública internacional, um genocídio”, afirmou.

ANDES-SN na luta

O ANDES-SN tem uma longa história de apoio à luta palestina, iniciada em 2003, com ações de solidariedade e boicote ao Estado de Israel. Em 2018, aderiu à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS). No 42º Congresso, em 2023, aprovou a moção "Não é guerra, é genocídio!", e no 67º Conad decidiu lutar pelo rompimento das relações diplomáticas entre Brasil e Israel.

Fonte: Andes-SN

O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia nos Países Baixos, emitiu nesta quinta-feira (21) mandados de prisão contra Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant. A Primeira Câmara de Instrução do TPI, na sua composição para analisar a situação no Estado da Palestina, também rejeitou, por unanimidade, dois desafios apresentados pelo Estado de Israel, com base nos artigos 18 e 19 do Estatuto de Roma. 

Benjamin Netanyahu, Primeiro-ministro de Israel, e Yoav Gallant, ex-ministro de Defesa de Israel, são acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos entre 8 de outubro de 2023 e 20 de maio de 2024. Os crimes incluem o uso de fome como método de guerra; assassinato; perseguição; atos desumanos, como privação de bens essenciais e impedimento de ajuda humanitária.

De acordo com nota emitida pelo TPI, o Tribunal encontrou provas razoáveis de que Netanyahu e Gallant, em suas posições de liderança, participaram de ações que causaram grande sofrimento à população civil de Gaza, incluindo privação de alimentos, água, medicamentos e energia. Essas ações foram consideradas violações graves do direito internacional humanitário.

Contestações do Estado de Israel

Israel contestou a jurisdição do TPI sobre a Palestina e sobre cidadãos israelenses, com base no artigo 19 do Estatuto de Roma – que rege o tribunal internacional. O argumento foi rejeitado, pois a jurisdição do Tribunal é baseada no território da Palestina, conforme determinado anteriormente. A Câmara destacou, ainda, que a aceitação de Israel não é necessária e que Estados só podem questionar a jurisdição da corte, sob o artigo 19, após a emissão de mandados de prisão.

No segundo pedido, Israel solicitou que o TPI emitisse uma nova notificação de início de investigação às autoridades israelenses, de acordo com o artigo 18 do Estatuto. Além disso, pediu que a Câmara suspendesse qualquer procedimento relacionado à situação, incluindo a análise dos pedidos de mandados de prisão contra Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant apresentados pela Promotoria em 20 de maio de 2024. No entanto, o Tribunal concluiu que Israel foi devidamente notificado em 2021 e optou por não pedir o adiamento da investigação. Portanto, não havia necessidade de uma nova notificação, nem razão para suspender a análise dos mandados de prisão.

Contexto

Desde 2015, a Palestina é signatária do Estatuto de Roma, permitindo que o Tribunal Penal Internacional exerça jurisdição sobre crimes ocorridos em seu território desde 2014. 

Em 22 de maio de 2018, de acordo com os artigos 13 e 14 do Estatuto de Roma, o Estado da Palestina submeteu à Promotoria do TPI uma referência sobre a Situação na Palestina desde 13 de junho de 2014, sem uma data final especificada. 
Em março de 2021, a Promotoria anunciou a abertura de investigação sobre a situação no Estado da Palestina, após a decisão da Câmara, em um pré-julgamento, de que a corte poderia exercer sua jurisdição criminal na situação, com jurisdição territorial abrangendo Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental.

Em novembro de 2023, a África do Sul, Bangladesh, Bolívia, Comores e Djibouti e, em janeiro de 2024, Chile e México encaminharam submissões adicionais ao escritório da Promotoria do TPI referente à situação no Estado da Palestina, solicitando a investigação de crimes de guerra e contra a humanidade.

Fonte: TPI (com tradução e edição do ANDES-SN)

Israel teria que repartir US$ 524 bilhões em receitas de petróleo e gás com palestinos, caso o Estado Palestino independente fosse oficializado. Atualmente, a exploração de ricos campos de gás natural no Mar Mediterrâneo, em frente à Faixa de Gaza, é feita exclusivamente por Israel.

Foto: ONU/Stephenie Hollyman

A Agência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad) estimou que as reservas de gás natural na Bacia do Levante, em frente à Faixa de Gaza, possuem 122 trilhões de pés cúbicos de gás natural a um valor líquido de US$ 453 bilhões (a preços de 2017) e 1,7 bilhão de barris de petróleo recuperável a um valor líquido de cerca de US$ 71 bilhões. Ao todo, são meio trilhão de dólares em combustíveis que deveriam ser compartilhados com os palestinos. 

“Isso significa que esta bacia é um dos recursos de gás natural mais importantes do mundo. Elas são recursos comuns compartilhados, cuja exploração por qualquer parte diminui a participação das partes vizinhas. A ocupação continua a impedir os palestinos de desenvolver seus campos de energia para explorar e se beneficiar de tais ativos”, afirmou a Unctad.

De acordo com o relatório da Agência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento, o período em que as descobertas de gás natural foram feitas no mar da Faixa de Gaza coincidiu com crises políticas, indo da 2ª intifada - revolta palestina contra a ocupação israelense iniciada em 2000 - até o isolamento e o bloqueio de Gaza a partir de 2007.

Em 1999, a companhia BG Group (BBG) assinou um contrato de 25 anos de exploração de gás com a Autoridade Nacional Palestina (ANP), que atualmente controla apenas 18% da Cisjordânia, mas na época controlava também Gaza. No entanto, em 2003, Israel proibiu que os recursos fossem para a ANP afirmando que eles poderiam ser usados para apoiar o terrorismo.

“A BGG tem lidado com o governo de Israel efetivamente ignorando a autoridade governante em Gaza com relação aos direitos de exploração e desenvolvimento sobre os campos de gás natural”, afirma o relatório da Unctad, acrescentando que “os campos de gás natural de Gaza foram, em violação ao direito internacional, de fato integrados às instalações offshore de Israel, que são contíguas às da Faixa de Gaza”.

A agência da ONU destaca também o controle que Israel assumiu sobre o campo de petróleo e gás natural de Meged, localizado dentro da Cisjordânia na área administrada por Israel. “Meged foi descoberto na década de 1980 e começou a produção em 2010. Suas reservas são estimadas em cerca de 1,5 bilhão de barris de petróleo, bem como algum gás natural”, afirmou.

Israel proíbe agência da ONU de operar no país

O parlamento de Israel, o Knesset, aprovou na última semana (28/10) projetos de lei que impedem o trabalho da Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA) dentro de Israel, o que deve impactar no trabalho da organização nos territórios palestinos ocupados.

A UNRWA é a principal agência humanitária que atende os refugiados palestinos e atua na região há 70 anos. Ela emprega 20 mil pessoas e oferece educação, saúde e assistência social e humanitária à população palestina em diversos países. A legislação aprovada pelo Knesset deve dificultar o trabalho da agência na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, ao proibir qualquer contato das autoridades israelenses com os representantes da UNRWA.

A medida foi criticada pelo chefe da organização, Philippe Lazzarini, que afirmou que a votação viola a Carta da ONU e as obrigações de Israel com o direito internacional, sendo essa mais uma campanha para desacreditar a agência.

Lazzarini argumentou que acabar com a UNRWA não pode tirar o status de refugiados dos palestinos e que esse é um status protegido por resolução da Assembleia Geral da ONU. “Esses projetos de lei aumentam o sofrimento dos palestinos e nada mais são do que uma punição coletiva”, completou.

Fonte: Agência Brasil (com edição do ANDES-SN)

Neste 7 de outubro, completou um ano desde o ataque do Hamas a Israel. A ação desencadeou uma resposta militar sem precedentes do governo israelense contra a população palestina na Faixa de Gaza, que tem sido massacrada por operações militares. Além das vidas ceifadas, casas, hospitais, universidades, supermercados e lojas foram destruídos, agravando ainda mais a crise humanitária.

Para contextualizar o conflito, o ANDES-SN lançou a série "Palestina Livre" nesta segunda-feira (7) em seu canal no YouTube, como parte da denúncia do genocídio contra o povo palestino. A série, composta por três vídeos, apresenta entrevistas com a professora da Universidade de Brasília (UnB), Muna Muhammad Odeh, palestina residente no Brasil há 32 anos.

A produção explora a história do território palestino, o impacto do imperialismo no Oriente Médio e a violência contínua que afeta a região, destacando as raízes e as consequências do conflito para a população palestina.

De acordo com dados da Al Jazeera, pelo menos 41.909 palestinas e palestinos foram mortos e 97.303 ficaram feridos em ataques israelenses em Gaza, desde outubro de 2023. Em Israel, 1.139 pessoas foram mortas nos ataques liderados pelo Hamas em 7 de outubro e mais de 200 pessoas foram feitas prisioneiras.

O ANDES-SN tem uma longa história de apoio à luta palestina, iniciada em 2003, com ações de solidariedade e boicote ao Estado de Israel. Em 2018, aderiu à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS). No 42º Congresso, em 2023, aprovou a moção "Não é guerra, é genocídio!", e no 67º Conad decidiu lutar pelo rompimento das relações diplomáticas entre Brasil e Israel.

Acesse aqui a série "Palestina Livre"

Leia mais sobre a causa palestina aqui na edição de agosto do Informandes

E também aqui a entrevista com a Muna Muhammad Odeh publicada em 2023 no jornal

Fonte: Andes-SN