As informações deverão ser avaliadas nas assembleias de base que estão sendo realizadas nesta semana

O Comando Nacional de Greve (CNG) do Andes-Sindicato Nacional informou, nesta quinta-feira, 20/06, que o Ministério de Gestão de Inovação dos Serviços Públicos (MGI) respondeu, por meio da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público, ao pedido de minuta de Termo de Acordo solicitado pelas representações das categorias - Magistério Superior e Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT -, Andes-Sindicato Nacional e Sinasefe.

No primeiro e-mail, encaminhado no dia 19/06 pela manhã, a gestão diz, sem grandes formalidades, que está considerando os consensos da Mesa Setorial de negociação realizada no dia 14/06, tais como: a antecipação para abril de 2026 da incidência do reajuste das tabelas remuneratórias e a criação de grupos de trabalho para tratar do reenquadramento dos aposentados, entrada lateral e revogação da Instrução Normativa Nº 15 (insalubridade).

O segundo e-mail, enviado na tarde do mesmo dia, afirma que o Governo revogará a Portaria 983/2020 (tenta concentrar a atuação dos professores EBTT apenas no ensino, por meio da instalação de ponto) e criará um grupo de trabalho para avaliar a questão em 60 dias. Além disso, o documento aponta que o MGI articulará posição favorável ao fim dos recursos judiciais em processos de concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores e docentes inativos, bem como a previsão de regras padronizadas nacionais para a progressão docente. Ainda sobre a RCS, o MGI diz que promoverá as medidas necessárias para a recomposição do Conselho Permanente, incluindo entidades ao Colegiado com prazo de 30 dias.

O CNG do Andes-SN afirma, no entanto, que o texto precisa ser retificado. “Diante da ausência na proposta encaminhada dos pontos consensuados na reunião do dia 14 de junho, em especial a referência à criação dos Grupos de Trabalho, o ANDES-SN e o SINASEFE encaminharam nova Carta Conjunta solicitando retificação da Minuta”.

Essas informações deverão ser avaliadas pelas categorias nas assembleias de base desta semana, conforme orientou o CNG. Na Adufmat-Ssind, elas serão realizadas na assembleia convocada para esta sexta-feira, 21/06, às 7h30.

Confira, abaixo, os e-mails enviados pelo MGI e clique aqui para ler o Comunicado 91 do CNG/Andes-SN, que trata desta questão.               

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN convocou nova rodada de assembleias docentes entre os dias 17 e 21 de junho. As e os docentes deverão analisar a conjuntura, avaliar a greve e responder as questões apontadas no comunicado 84/2024. Os retornos das assembleias serão sistematizados pelo CNG, entre 21 e 23 de junho.

Além da análise de conjuntura, o comunicado 84 aponta ainda os avanços conquistados pela greve e coloca as seguintes questões às assembleias: 1- Qual a avaliação da AG das propostas do governo apresentadas pelo MGI e pelo MEC?; 2- Devemos assinar ou não, as propostas apresentadas pelo MGI e pelo MEC?; 3- Devemos continuar a greve ou construir sua saída coletiva no ANDES-SN.

"O momento que se inicia no dia de hoje (17) e vai até 21 de junho é muito importante. É o momento em que exercitamos o processo que define nosso Sindicato: a deliberação nas bases a partir das informações recebidas do Comando Nacional de Greve. As bases são chamadas a responder a algumas perguntas que vão direcionar o movimento a partir dessas respostas", avalia Maria Ceci Araujo Misoczky, 2ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, lembrando que, as respostas que o Comando receberá das assembleias, serão sistematizadas até o dia 23, com posterior retorno às seções sindicais.

A dirigente destaca ainda que ao construí-lo pelas bases, o ANDES Sindicato Nacional fortaleceu o movimento paredista. "Esse processo não é apenas uma expressão do método democrático de decisão pela base. Foi ele que garantiu a força da nossa greve; é ele que nos mantém como o legítimo representante dos docentes da educação federal", aponta.

“O CNG esteve em intensa discussão durante todo o final de semana e, para pensarmos o momento da greve, fizemos uma avaliação mais abrangente, que permitiu uma boa mirada de todo o processo. Entendemos que se trata de uma greve que alcançou muita força, com a adesão em progressão, desde a deflagração, até alcançar as 63 seções que estão paradas. Consideramos um importante indício do acerto de nossa política, de nosso método e de nossa pauta, a adesão de bases de atuação da Proifes, uma entidade de estufa que não consegue aderência à categoria nem mesmo com a proximidade e os incentivos do governo”, comentou Leonardo Andrada, representante do Comando Local de Greve da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no CNG do ANDES-SN. 

O docente ressalta que, apesar da intransigência do governo, que reitera sua recusa às contrapropostas apresentadas pelo CNG, foram conquistados importantes avanços para a categoria docente. “Obtivemos o compromisso de revogação da portaria 983, elevamos significativamente os índices de reajuste para 2025 e 26, e melhoramos um pouco os steps de progressão na carreira. Se é certo que não dão conta de nossas demandas, são conquistas que indicam o valor da luta e a força desse movimento, pois na atual conjuntura de austeridade da política econômica do governo Lula, são avanços que só se verificam com muita pressão”, acrescentou Andrada.

O comunicado do CNG denuncia a priorização, por parte do governo federal, dos interesses dos capitais e do rentismo frente aos da classe trabalhadora no orçamento público. Além disso, aponta o desrespeito, por parte de representantes do governo Lula e do próprio presidente, ao movimento sindical construído pelas bases, projetando às direções a responsabilidade dos rumos da greve. “Além disso, tentou deslegitimar luta autônoma, tratando-a como intransigência na negociação, quando a inflexibilidade partiu do governo”, afirma o CNG. 

Para o Comando Nacional de Greve, a mais evidente movimentação antidemocrática e antissindical se deu na relação com a Proifes, que enfrenta sua maior crise, com levante das bases e tensões para saída da federação. “Mesmo diante das sequenciais derrotas impostas pela categoria à entidade fantoche, o governo tentou revitalizá-la e conferir alguma “regularidade” ao acordo assinado ao conceder a carta sindical em meio à greve”, afirma. 

O texto divulgado pelo CNG avalia ainda o atual momento da greve, aponta os avanços conquistados pela categoria, tanto políticos quanto em relação à pauta de reivindicações, e propõe o debate nas bases, que irão apontar os rumos da mobilização. 

“Nesse sentido, deliberamos orientar as bases que, durante essa semana, realizem rodada de Assembleias gerais, que sirvam para as seções avaliarem o momento da greve, sua atual força e capacidade de mobilização, para definir os próximos passos a seguir”, explica o representante da ApesUFJF Seção Sindical no CNG do ANDES-SN.

Conquistas da greve até o momento

* Recomposição parcial do orçamento das instituições federais;
* Conquista de 5600 bolsas permanência para estudantes indígenas e quilombolas;
* Implementação do reajuste de benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde suplementar e auxílio-creche), apesar de ainda não haver equiparação com os benefícios dos demais poderes;
* Início da Mesa Setorial Permanente de Negociação do MEC;
* Elevação do reajuste linear oferecido até 2026 de 9,2% para 12,8%, sendo 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026;
* Elevação de steps de 4% para 5% até 2026 (com exceção de Adjunto/DI e DIII-I, que passa de 5% para 6% até 2026);
* Elevação do valor salarial para ingressantes na carreira docente (MS e EBTT);
* Proposta de revisão da IN nº 66/2022;
* Revogação da Portaria nº 983/2020;
* Isonomia entre docentes da carreira EBTT e do Magistério Superior, no que tange ao controle de frequência, com a alteração do decreto nº 1590/1996;
* Suspensão de recursos judiciais pelo MEC frente a decisão que conferiram o RSC para aposentado(a)s;
* Retomada da participação de entidades sindicais no Conselho Permanente de RSC.

Conquistas políticas da greve até o momento

* A ampliação da mobilização docente levando a 64 instituições em greve;
* Ampliação da sindicalização nas seções sindicais do ANDES-SN;
* Adesão de CLGs da base da Proifes ao CNG do ANDES-SN;
* Deslegitimação da entidade fantoche, a Proifes, através de início de reivindicação das bases para desfiliação dos sindicatos da Federação;
* Formação de uma nova geração de militantes que legitimam o ANDES-SN como seu representante sindical.

Confira o Comunicado 84 e seus anexos ANEXO I - Texto de conjuntura do CNG - 16-06-2024 e ANEXO II - Resumo Executivo da Reunião da Mesa Setorial do MEC- Encaminhamentos 

Fonte: Andes-SN

A federação cartorial Proifes, além de prejudicar a categoria nas negociações com o governo assinando um acordo à revelia da ampla maioria das e dos docentes em greve, por meio de suas articulações com o governo, se fez presente na reunião desta sexta-feira (14), conquistada após a continuidade e intensificação do movimento paredista. A agenda foi garantida após a ocupação do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), no dia 3 de junho, por representantes do movimento docente e de técnicos e técnicas em Educação(TAEs).

No início da reunião realizada no Ministério da Educação (MEC), o secretário-executivo adjunto da Pasta, Gregório Grisa, reconheceu que o encontro e movimentação do ministério se deu pela força da greve. Na reunião também estava presente, Mário Barbosa, Diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público do MGI. A sua presença só se deu pela cobrança insistente do ANDES-SN e Sinasefe.

Apesar disso, a Proifes, divulgou em seu portal a falsa informação de que o resultado das negociações desta sexta-feira (14) são conquistas da entidade. Vale lembrar que, em 27 de maio, a entidade firmou um acordo com o governo para encerrar o processo negocial e forçar o fim da greve da categoria. Esse termo foi, dois dias depois, cancelado pela Justiça Federal de Sergipe que reconheceu a falta de legitimidade da dita Federação para negociar representando toda a categoria, que já havia recusado a proposta.

Cabe destacar que, até o dia 6 de junho, a Proifes, fundada em 2008, não possuía nem ao menos registro sindical. E a presença da entidade sem legitimidade e sem legalidade, durante todo o processo negocial, iniciado ainda em 2023, foi amplamente denunciado e criticado como uma manobra do governo desrespeitando o regimento criado por ele mesmo.

A movimentação para garantir a carta da entidade só ocorreu depois da justiça suspender o acordo com o governo. E o convite do governo para que a entidade participasse de uma mesa conquistada pelos docentes e pelas docentes em greve foi uma tentativa de validar a posição de seu braço sindical.

Entidade atropela sua base

Além de trair a categoria docente na mesa com o governo, a Proifes ainda adota posturas autoritárias e antissindicais no processo de construção dos espaços de diálogo e decisão. Quando percebeu-se em minoria, ou derrotada, decidiu por encerrar as assembleias ou mesmo manipular as decisões, em processos de votação virtuais com pouca garantia de debate e conferência das deliberações. Em muitos casos, atacou grande parte da categoria que escolheu por continuar o movimento grevista.

Cenas de atropelamento e, também, consequente reação de repúdio de professoras e professores foram assistidas nas universidades federais da Bahia, de Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Norte. Na tentativa de garantir que a Proifes não falasse em nome das professoras e dos professores que dizia representar, mas que decidiram pela rejeição à proposta do governo, os Comandos Locais de Greve das universidades com base da Proifes protocolaram um documento junto ao governo, no dia 25 de maio.

“As/os Docentes das Universidades Federais de Santa Catarina, Goiás, Bahia, Rio Grande do Norte denunciam as artimanhas e estratégias ilegítimas e anti-estatutárias utilizadas por suas direções sindicais locais com o objetivo de inibir, confundir e evitar que os docentes das suas bases se organizassem de acordo com a vontade soberana das suas assembleias. Não obstante, em que pese todas as dificuldades impostas para a nossa organização e deliberação, por decisão de Assembleias – UFSC nos dias 20 e 21 de maio; UFBA no dia 24 de maio; UFRN em 21 de maio; UFG nos dias 21 e 23 de maio; UFOB no dia 24 de maio – rejeitamos a proposta do governo de 15 de maio. E mesmo em locais onde as discussões e deliberações ocorreram sem incidentes, como na UFRN, a proposta foi rejeitada em assembleia e plebiscito. Nós, abaixo-assinados, representando os respectivos Comandos Locais de Greve ou Coletivos de Docentes em Luta locais da categoria, declaramos que o Proifes–Federação, Entidade cartorial burocrática, que não possui registro sindical, não nos representa na mesa nacional de negociação. Reafirmamos, assim, o Comando Nacional de Greve como nosso legítimo representante, o qual está respaldado pela decisão de dezenas de assembleias de docentes federais em todo o Brasil”, diz o documento entregue ao MGI e ao MEC.

Apesar da explícita rejeição de suas bases, a Proifes assinou o termo de acordo rebaixado com o governo federal, abrindo mão de lutar por avanços, alguns deles conquistados nesta semana, para a categoria que diz representar.

Além dos avanços garantidos nesta sexta-feira (14), graças à força do movimento grevista, o governo Lula se movimentou e apresentou, na segunda-feira (10), a ampliação do orçamento e a projeção de futuro investimentos nas Instituições Federais de Ensino. Apesar de limitada e ainda insuficiente, a retomada de investimento na Educação Federal foi uma reação importante ao forte movimento paredista, a qual não ocorreria caso a greve tivesse sido encerrada em 27 de maio.

No entanto, essa não é a primeira vez que a entidade burocrática sem legitimidade firma acordos para atender aos interesses do governo e prejudicar ampla maioria da categoria docente federal.

No passado recente, a Proifes assinou os acordos responsáveis pela desestruturação de carreira docente, durante a greve de 2012, e pela proposta rebaixada de ajuste salarial, na greve de 2015, sem qualquer consulta às bases.

Greve de 2012: Um exemplo histórico

Em 2012, após intenso trabalho de base sobre carreira, salários e condições de trabalho foi deflagrada, no dia 17 de maio, uma das maiores e mais longas greves da história do ANDES-SN. A paralisação envolveu 60 das 62 universidades federais. A própria federação cartorial foi atropelada pela base em assembleias lotadas e docentes daquelas instituições atuaram na greve sem o apoio dos sindicatos locais.

A luta central daquela greve era por reajuste e reestruturação da carreira. O governo propunha reajustar o salário em níveis pífios, criar a classe sênior, com quatro níveis, prolongando o período para se alcançar teto da carreira, sem reposicionar aposentados – que já haviam sido prejudicados pela criação da classe associado em 2006, aprofundando a desestruturação da carreira. Além disso, apresentou a exigência de cumprir carga horária mínima de 12 horas de aulas na graduação para progressão.

Em 24 de julho de 2012, após 77 dias de greve e intensa mobilização da categoria em Brasília e nos estados, o governo apresentou nova proposta: foram retiradas a criação da classe sênior e a exigência de carga horária mínima de 12 horas na graduação. Foi apresentado reajuste maior, porém aprofundando a desestruturação da carreira. E não houve o reenquadramento dos aposentados.

A Proifes, mostrando sua disposição de apoio do governo, organizou um plebiscito nacional virtual, para referendar a decisão de seu conselho deliberativo de assinar o acordo. A participação foi muito menor do que as assembleias presenciais que rejeitaram a proposta apresentada e nenhum comando local de greve das associações federadas na entidade cartorial aceitou o acordo proposto pelo governo.

Em 1 de agosto de 2012, apesar da esmagadora maioria do movimento docente ser contra a proposta apresentada, o governo federal assinou acordo com a Proifes que desrespeitou as decisões de suas assembleias de base. A assinatura do acordo serviu como justificativa para que o Executivo, de maneira autoritária e unilateral, encerrasse as negociações. O termo firmado significou um profundo ataque para aposentados e aposentadas, ampliou a desestruturação da carreira e a desvalorização salarial da categoria.

Fonte: Andes-SN

Após a intensificação da greve docente federal, com várias mobilizações e cobrança de reabertura de negociação, a reunião entre os Comandos Nacionais de Greve (CNG) e diretorias do ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra e representantes do governo federal, nesta sexta-feira (14), apresentou alguns avanços. Pelo Sindicato Nacional, participaram Gustavo Seferian e Jennifer Webb, presidente e 1ª tesoureira - respectivamente, e André Martins, Edivânia Alves e Eliene Novaes pelo CNG.

“Os representantes do MEC expressaram, desde o início da reunião, o reconhecimento do quanto a nossa greve é forte e, por isso, estavam mudando uma série de posicionamentos que firmaram no curso do processo negocial”, explica Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.

Na abertura da reunião, o MEC sinalizou o aceite da imediata revogação da Portaria 983, a criação de um Grupo de Trabalho para elaborar a nova regulamentação. A revogação seria imediata, após a assinatura do acordo. Essa portaria, entre outros problemas, alterou a carga horária mínima e impôs o ponto eletrônico para professores e professoras do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), impactando de forma negativa o fazer docente e o tripé ensino, pesquisa e extensão.

“O governo reconheceu a força da nossa greve. O governo, pelas palavras do secretário Gregório Grisa [secretário- executivo adjunto do MEC], disse que a greve é forte e por isso iria apresentar propostas”, conta André Martins, representante da Seção Sindical do ANDES-SN no Instituto Federal de Rio Grande do Sul (Sindoif SSind.) no CNG do ANDES-SN.

“De fato, uma proposta importante que apresentou foi a revogação da portaria 983, que atinge de forma direta o fazer docente da carreira EBTT. Hoje tivemos essa conquista. O MEC se comprometeu a, logo após uma assinatura do acordo, revogar imediatamente essa portaria e criar um grupo de trabalho para uma nova regulamentação, com prazo de sessenta dias para implementação”, acrescentou Martins.

Grisa também aceitou a reivindicação de ampliação do Reconhecimento de Saberes de Competências (RSC) para docentes aposentados e aposentadas do EBTT. Há já vários processos na Justiça para garantir esse direito. O governo anunciou que abrirá mão apresentar contraponto nessas ações.

Após cobrança incisiva do ANDES-SN durante a negociação, o governo sinalizou, ainda, positivamente quanto à revogação da Instrução Normativa 66, que tem dificultado a progressão de várias e vários docentes e sido alvo de várias judicializações. Um novo elemento também foi colocado pelo Sinasefe, que apresentou uma outra proposta de ajuste nos steps das carreiras do magistério federal e do EBTT.

“Cobramos o compromisso, do MGI, de uma mesa permanente de trabalho para discutir a nossa carreira e também pontos do ‘revogaço’ que estão na nossa pauta, como a discussão da insalubridade, o reposicionamento de professores que fazem novos concursos e trocam de instituições e o reenquadramento dos aposentados, que é uma reivindicação fundamental”, acrescentou Eliene Novaes, representante da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (Adunb Seção Sindical) no CNG.

“Reconhecemos que essa foi uma reunião importante, arrancada pelo movimento grevista e que, se não fosse a nossa pressão no dia 3 passado, não viria a ser realizada. A reunião traz uma série de indicativos bastante significativos quanto à atenção de pautas do movimento”, avaliou Seferian.

Caravanas acompanharam a reunião

Caravanas com docentes de todo o país se deslocaram até Brasília para acompanhar a reunião na manhã desta sexta-feira (14). No período da tarde, as e os manifestantes se reúnem em uma plenária ampliada. Após a devolutiva do governo federal, o Comando Nacional de Greve deverá avaliar a resposta e enviar para análise e encaminhamento das assembleias de base.

Leia também:

Governo mantém reajuste zero para TAEs em 2024 e avança em pautas não remuneratórias

Pressionado pela greve, governo anuncia R$ 5,5 bi para orçamento da Educação Federal

Mulheres e pessoas aposentadas serão as mais impactadas por reajuste 0% em 2024 imposto pelo governo federal

União tem recursos para reivindicação de docentes em greve, porém não prioriza a Educação

Em audiência no Senado, ANDES-SN cobra reabertura de negociação com docentes federais em greve

VITÓRIA! Docentes federais em greve ocupam MGI e conseguem agenda de negociações

Fonte: Andes-SN

As entidades representativas de técnicos e técnicas administrativos da Educação Federal em greve, Fasubra e Sinasefe, se reuniram com o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta terça-feira (11) para a 6ª Mesa Específica e Temporária da Carreira TAE. As categorias das Universidades e dos Institutos Federais estão em greve desde 11 de março e 3 de abril, respectivamente.

Foto: Monalisa Resende - Decom Sinasefe

A proposta do governo federal apresentada hoje (11) para os e as TAEs mantém o reajuste 0% para 2024 e os percentuais de 9% para 2025 e 5% 2026. A única diferença, em relação ao reajuste, é a antecipação para o mês de abril da última parcela, antes prevista para maio daquele ano. Com isso, trabalhadoras e trabalhadores em educação seguem com os salários corroídos, amargando perdas salariais, além de continuarem com o menor salário dentre as categorias do funcionalismo federal.

Em relação aos steps (degraus) do Plano de Carreira, o governo apresentou um acréscimo 0,1% em 2025 e de 0,1% para 2026, em relação a proposta apresentada em 21 de maio, passando de 3,9% para 4,1%. A categoria reivindicava inicialmente steps de 5% para o PCCTAE. Em relação à reestruturação da carreira, houve aumento de 1% apenas no nível A, em relação ao que estava na última proposta. 

Houve acordo do MGI em discutir o reposicionamento de aposentados e novas adesões no PCCTAE de quem ainda está fora do plano de carreiras. Em relação a pautas que não tenham impacto financeiro direto, a greve de técnicos e técnicas conseguiu avanço também na reivindicação da implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). O governo propôs a criação de um grupo de trabalho (GT) no Ministério da Educação (MEC) com prazo de seis meses. Entre outras pautas, também foi acordado com o MGI e MEC que não será feito pagamento de horas trabalhadas nas atividades represadas e um grupo de trabalho para normatização da hora ficta e dos plantões nos hospitais universitários.

A reunião teve início às 16h e foi concluída após às 20h. A proposta será analisada pelos comandos nacionais de greve e bases da Fasubra e Sinasefe, e as entidades devem encaminhar resposta ao governo na próxima semana. O Sinasefe realiza, nesta quarta (12) a partir das 17 horas, live de Balanço da 6ª Mesa Específica e Temporária da Carreira TAE no canal de youtube da entidade.

“O governo federal trouxe uma nova proposta aos técnicos e às técnicas, que dialoga pouco com os pleitos colocados pelo movimento grevista. Segue mantido o posicionamento quanto ao 0% em 2024. Será importante uma avaliação profunda por parte das entidades representativas - Fasubra e Sinasefe. Seguimos firmes no sentido de que, sem a atenção aos TAE, nossa luta continua!”, afirmou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.

Confira aqui vídeo com informes ao final da reunião

Fonte: Andes-SN

O Ministério da Educação (MEC) divulgou na manhã dessa segunda-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, R$ 5,5 bilhões de incremento no orçamento da Educação Federal. O montante, anunciado pelo ministro Camilo Santana, será dividido entre universidades, institutos federais, cefets e hospitais universitários federais até 2026. 

Ato na Praça dos Três Poderes, durante a apresentação do governo e reunião com reitores e reitoras

A medida consta da pauta de reivindicações das e dos docentes federais em greve, devido aos sucessivos cortes orçamentários, intensificados a partir de 2016. O ANDES-SN considera o investimento um indicativo de avanço da pressão realizada pelo movimento paredista, mas que precisa ser analisado mais detalhadamente.

“É preciso sublinhar que as medidas anunciadas resultam da força e do apelo da pauta defendida pelo movimento grevista. Este não é um movimento isolado, mas que conta com a solidariedade do movimento estudantil, de entidades representativas e de parte significativa da sociedade”, destaca o comunicado nº 72/2024 do Comando Nacional de Greve (CNG)/ANDES-SN.

Pressionado pela forte greve da Educação Federal, que vem cada dia mais se consolidando, o anúncio do governo federal de recomposição dos orçamentos das instituições federais de ensino (IFEs) aconteceu em uma semana de novas manifestações e reuniões, na capital federal, pela reabertura do diálogo com as categorias em greve. A diretoria e o CNG do Sindicato Nacional se reúnem na próxima sexta-feira (14) com representantes do Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O comunicado do CNG do ANDES-SN destaca que, durante o evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Esther Dweck, além das reitoras e reitores das IFEs, ocorreram manifestações desrespeitosas por parte de representantes do governo federal contra a greve e contra dirigentes sindicais. “Cumpre salientar que o ataque às organizações sindicais não auxilia no avanço do diálogo”, diz o documento.

Tanto o ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, repetiram em suas falas que o governo negocia com as categorias em greve, o que não é verdade. “Eu acredito que greve é o limite onde não há mais condições de negociação”, disse o ministro. A ministra Luciana Santos também ressaltou, na abertura de seu discurso, a importância do diálogo como demonstração de vontade política, de convicção. Para a ministra, só com o diálogo é possível “fazer política pública acertada”.

Entretanto, o governo buscou encerrar as negociações com a categoria docente de forma unilateral, assinando um acordo com uma entidade que não tem representatividade de base. Foi preciso que o movimento grevista aumentasse a pressão, com a ocupação e vigília no MGI, para conseguir agenda de reuniões. 

Os ultimatos recentes e a intransigência do governo demonstram que não há muita disposição para o diálogo por parte dos representantes do Executivo. O comunicado do CNG do Sindicato Nacional relembra que, desde 2023, as entidades da Educação Federal tentam negociar e dialogar sobre as pautas protocoladas. “Todavia, apenas com a deflagração da greve, o governo começou a se movimentar para dar respostas às categorias da educação federal e suas pautas”, ressalta.
 
Andifes e Conif reconhecem pauta da greve

A presidenta da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), Márcia Abrahão, admitiu a relevância do montante anunciado pelo MEC para a consolidação e a expansão das universidades, institutos federais, cefets e hospitais universitários. A reitora, entretanto, afirmou que o valor ainda é insuficiente. 

“Infelizmente, a situação crítica em que chegamos em função dos anos de reduções orçamentárias exige um grande esforço nacional de recuperação do que já temos, além de condições para as universidades mais novas se estabelecerem adequadamente”, criticou.

Márcia, que também é reitora da Universidade de Brasília (UnB), concordou que as remunerações das servidoras e dos servidores da Educação estão muito “defasadas”. “São trabalhadoras e trabalhadores essenciais para darmos conta de todos os desafios do país e que possuem remunerações muito defasadas, como o senhor [Lula] bem sabe. Ainda mais quando comparamos com algumas carreiras que tiveram reajustes recentemente”, advertiu.

Já o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e reitor do Instituto Federal Goiano (IF Goiano), Elias Monteiro, fez um pedido para um acordo que encerre a greve. “Suplicamos ao governo federal que avance nas negociações para o fim da greve”, disse.  

Monteiro lembrou a máxima de que educação é investimento e não gasto. “E por acreditarmos que educação não é somente prioridade, mas também a bandeira desse seu mandato, que reforçamos nosso compromisso em seguirmos juntos, unidos em prol da construção de um país mais justo e igualitário”, finalizou. 

Orçamento de R$ 5,5 bilhões

Confira como ficou o orçamento de R$ 5,5 bilhões, voltado às instituições federais da educação e contido no novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com previsão da criação de dez novos campi, melhorias na infraestrutura das 69 universidades federais e dos 31 hospitais universitários, sendo:
R$ 3,17 bilhões em consolidação;
R$ 600 milhões para expansão;
R$ 1,75 bilhão para hospitais universitários.
 
Custeio 

Em maio de 2024, o MEC já tinha feito uma recomposição do corte realizado no orçamento, no valor de R$ 347 milhões, sendo R$ 242 milhões para as universidades e R$ 105 milhões para os institutos federais. Agora haverá nova ampliação do orçamento, na ordem de R$ 400 milhões, para custeio de despesas das IFEs, sendo R$ 279,2 mi para universidades e R$ 120,7 mi para institutos federais.

Veja o Comunicado nº 72/2024 CNG/ANDES-SN na íntegra.

Fonte: Andes-SN

Aos 86 dias de greve, os técnicos-administrativos das instituições de ensino superior federais sentam mais uma vez com o Governo Federal nesta terça-feira, 11/06, para tentar avançar nas negociações da pauta de greve. Por esse motivo, docentes e estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) realizaram um ato numa das guaritas de acesso à instituição, destacando a importância da valorização dos profissionais e do investimento nas universidades para garantia, inclusive, das políticas de permanência aos estudantes.

O ato começou com uma oficina de cartazes na Casa dos Estudantes (CEU), localizada dentro da UFMT. Inaugurada em 2012, já com problemas estruturais, a CEU enfrenta dificuldades que vão desde a falta de saída de emergência em casos de acidentes (um início de incêndio foi registrado recentemente), passando por caixa d’água suja e exposta, mofos, rachaduras, até a falta de alimento dos estudantes nos finais de semana. São exatamente esses estudantes que mais precisam dos investimentos em Educação e, por isso, apoiam os técnicos e docentes em greve.

Após a confecção dos cartazes, estudantes e docentes foram para a guarita II da universidade, de acesso pelo bairro Boa Esperança, e ali iniciaram intervenções artísticas e falas direcionadas às pessoas que passaram pela rua. “O que nós temos visto até agora é o desrespeito do Governo para com as nossas pautas. Em seu último pronunciamento, tentando enganar a comunidade, o Governo anunciou um pacote de investimento nas instituições, mas silenciou em relação à pauta salarial e de carreira de docentes e técnicos administrativos. Uma universidade não se faz apenas com prédio, uma universidade se faz com gente. Por isso, a nossa reivindicação, é que a valorização não seja parcial, pela metade, nós exigimos verbas e recursos financeiros para hospitais, salas de aula, laboratórios, para a expansão das universidades, mas nós também exigimos que os profissionais que vão trabalhar nessas instituições sejam valorizados. Nós exigimos um salário digno, uma reposição das perdas inflacionárias e uma carreira que permita com que o servidor tenha condições de desenvolver o seu papel com dignidade, sendo respeitado e valorizado pelo governo federal. Não aceitaremos menos do que aquilo que estamos exigindo, como justo, como necessário, a penas para recomposição das perdas inflacionárias”, afirmou professor Maelison Neves, diretor geral da Adufmat-Ssind e membro do Comando Local de Greve.

A professora Vanessa Furtado falou sobre as condições da CEU. “Estamos aqui em solidariedade aos técnicos e técnicas que têm hoje a expectativa de uma mesa de negociação efetiva, mas também estamos em solidariedade aos estudantes, que são a alma desta universidade, e estão sendo deixados a mingua pela gestão. A PRAE [Pró-reitoria de Assistência estudantil] não liga para as condições desumanas e insalubres em que se encontram a moradia estudantil. A PRAE dá de ombros para as pessoas pobres, pretas, indígenas e quilombolas que vêm de outros estados e não têm como se manter em Cuiabá sem auxílio.  A recomposição do orçamento da universidade passa pela garantia de acesso da população ao direito ao estudo e formação digna, de qualidade e socialmente referenciada. Muitos estudantes dependem do auxílio permanência para estarem na universidade. Em que pese toda a quebra de orçamento que a universidade vem sofrendo desde 2017, a opção desta universidade tem sido cortar bolsas”, destacou.

Pela Regional Pantanal do Andes-Sindicato Nacional, o professor Breno dos Santos fez uma breve avaliação de conjuntura. “Nós temos um Governo que avança em pautas mais democráticas comparado aos governos anteriores, coloca a Educação como prioridade, mas ao mesmo tempo se recusa a negociar de forma adequada com as categorias em greve. Hoje nós temos mais de 65 universidades e institutos federais em greve há mais de dois meses. É uma greve de unidade no Brasil inteiro, por mais condições de trabalho, melhor salário e uma melhor carreira para esses profissionais. O Governo tem titubeado e não apresentou minimamente o que nós temos demandado. As gestões superiores das universidades têm seguido esse comportamento de desrespeito do Governo e feito ataques às categorias em greve mas também aos estudantes, ameaçando corte do Restaurante Universitário, de bolsas, coisas que nada têm a ver com o processo de greve, é tudo decisão administrativa que as gestões decidem usar como moeda de troca para pressionar que os estudantes se coloquem contrários ao movimento grevista, que historicamente defende a pauta dos estudantes neste país”, ressaltou.

A coordenadora do Sindicato dos Servidores Técnicos-administrativos, Luzia Melo, lembrou que há 86 dias os técnicos tentam negociar, e afirmou que os servidores não querem greve. “A greve é o último instrumento de luta possível para se forçar uma negociação. Nós não esperamos menos do que respeito e reconhecimento por tudo o que o servidor técnico faz. No início da greve nós recebemos muito apoio, mas hoje estamos descobrindo que não passou de acordo de cavalheiros. Servidor não anoiteceu pensando em fazer greve e no outro dia deflagrou, foi uma greve construída, com diálogo. Então, pró-reitor dizer que não sabia quais eram os setores essenciais é mentira”.

Segundo as entidades representativas, a carreira dos servidores técnicos-administrativos é a maior do Executivo federal, mas também a que tem os piores salários, sendo o vencimento básico de um servidor de nível médio o equivalente a 1,7 salário mínimo.

Julia Spigolon, assistente social e representante dos estudantes de pós-graduação, declarou apoio aos docentes e técnicos em greve e lembrou que a CEU também é um direito de estudantes da pós-graduação. Além disso, defendeu que os pós-graduandos devem ser considerados trabalhadores da área da pesquisa. Foram as pesquisas desenvolvidas nas universidades durante o período da pandemia que ajudaram e salvaram milhares de brasileiros, ressaltaram os presentes.

Depois de todas as intervenções, os manifestantes concluíram o ato em frente a Reitoria da universidade. Neste momento, um estudante da CEU se manifestou. “Diversas denúncias envolvendo situações de assédio e tantas outras foram negligenciadas pela instituição. Por diversos anos o Conselho de Moradia não funciona, denúncias de omissão de servidores foram feitas, mas foram negados os acessos à Justiça dos estudantes. Por diversas vezes tivemos que acolher estudantes em situação de rua e fomos ameaçados de expulsão pela PRAE e pela UFMT como um todo. Em diversos momentos tivemos que fazer o que a instituição não faz, acolher estudantes em situação de vulnerabilidade social para que elas sigam seus sonhos de terminar a universidade. Diante das ameaças, nós tivemos que denunciar à Justiça, Ministério Público Federal, à Ouvidoria da UFMT, que a instituição não deu o encaminhamento adequado aos casos, negligenciaram a fala dos estudantes, o desespero de dezenas de moradores. Hoje nós permanecemos unidos com a luta sindical, que foi a única que teve coragem para assumir essas pautas”, declarou, entre outras afirmações. Sua identidade será preservada para evitar retaliações.

VEJA AQUI A GALERIA DE IMAGENS

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em greve há 22 dias, continuaram, nesta segunda-feira, 10/06, a assembleia geral interrompida na sexta-feira por ausência e energia elétrica. As atividades desta semana estão sendo consideradas estratégicas e podem até ser decisivas para a mobilização que, nacionalmente, já ultrapassou a marca de 55 dias.  

A reunião teve início com os informes, entre eles a importante agenda da semana, com a realização do ato em solidariedade aos servidores técnicos-administrativos na terça-feira, 11/06, com início às 9h para oficina de cartazes na Casa dos Estudantes Universitários (CEU) da UFMT e, às 10h, intervenções na Guarita II (Boa Esperança). Além disso, também haverá uma Caravana para Brasília para acompanhar a negociação do dia 14/06, saindo de Cuiabá no dia 13/06 às 9h (inscreva-se aqui). O Comando de Greve falou, ainda, sobre a contribuição para alimentação de estudantes da CEU.

Os professores Aldi Nestor de Souza e Luciane Gomes falaram sobre os painéis realizados no encontro nacional conjunto dos grupos de trabalho Política e Formação Sindical (GTPFS), Política Educacional (GTPE) e Política de Classe para questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). A professora Marinete Souza pediu contribuições solidárias ao curso de extensão de língua portuguesa para acolhimento de indígenas refugiados em Cuiabá; ela explicou que algumas crianças não conseguem frequentar a escola por conta das dificuldades de comunicação. Por fim, a professora Onice Dall’Oglio divulgou as atividades que serão realizadas em Sinop esta semana: diálogo com os estudantes sobre a greve na terça-feira a tarde e, na quarta-feira, também a tarde, o debate seguirá, desta vez com os professores.

Avaliação das reuniões do dia 27/05 e 03/06

O ponto de pauta de avaliação das últimas duas reuniões com o Governo Federal, realizadas nos dias 27/05 e 03/06, começou com a retomada dos principais pontos. A reunião de maio foi marcada pela postura autoritária no Governo, no sentido de que encerraria unilateralmente a negociação, posição reforçada pela assinatura de um acordo, em reunião paralela, com a Proifes-Federação.

A reunião do dia 03/06 foi marcada pelos atos públicos em Brasília e nos estados, além da presença de parlamentares na mesa e da suspensão jurídica do acordo assinado com a Proifes por ausência de Carta Sindical e base de representação. Nesta reunião houve uma visível mudança de postura do Governo, com aparente disposição para continuar o diálogo. A reunião de sexta-feira, 14/06, demonstrará, de fato, como a Presidência decidiu encarar a greve da Educação.

Após a suspensão do acordo assinado entre Proifes-Federação e Governo Federal, o Executivo agilizou a liberação da Carta Sindical da entidade que ele mesmo criou para disputar a base do Andes-Sindicato Nacional. No entanto, a baixíssima representação da Proifes continua, e deve ser ainda mais reduzida, devido ao desrespeito da entidade com a sua própria base, que havia decidido recusar a proposta do Governo. Assim, após mais esse golpe, ao menos duas seções sindicais já aprovaram data para debater a saída da entidade.

Há, ainda, expectativas com relação à recomposição orçamentária das universidades. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) está reivindicando o incremento de pelo menos R$ 2,5 bilhões ainda este ano no orçamento das instituições, que hoje operam com metade do recurso do qual dispunham há 10 anos (eram cerca de R$ 16 bi em 2013, e em 2023 foram executados pouco mais de R$ 8 bi). O Governo anunciou cerca de R$ 10 bilhões até 2026, mas para este ano os números não superam nem R$ 1 bi.  

Para a professora Vanessa Furtado, as declarações de Lula, direcionadas a reitores, afirmando que não há razão para a greve durar o que está durando, demonstram desrespeito às categorias. “Lula é um sindicalista, ele sabe que essa greve não é de reitores. Ele desrespeita a nossa categoria, querendo encerrar a greve por cima, fazendo um comunicado a reitores. O presidente se gaba por ter reajustado benefícios que já estavam bem defasados e nem se aplicam aos aposentados. O que nós queremos é investimento. Em infraestrutura? Sim, também é muito importante, mas queremos melhores condições de trabalho e pesquisa, que são a alma da universidade pública, da produção de conhecimento. Querem nos empurrar para a dependência de emendas parlamentares. Nós não podemos ficar à mercê disso, porque perpassa pela autonomia da universidade, o parlamentar vai escolher que tipo de pesquisa vai querer financiar”, destacou.

O professor Aldi Nestor de Souza avaliou que a greve é uma expressão da luta de classes. “O Lula foi sindicalista, mas a pessoa que está lá, agora, não é. Quem está lá é um presidente eleito para governar um Estado neoliberal. Ele não é um aliado, é um adversário. Uma coisa essencial é a gente se entender como adversários neste momento de embate entre capital e trabalho. Lula está entendendo a força da greve e utilizando suas armas para acabar com ela. É um embate em que não há escolha, não tem como ser educado, benevolente”, pontuou.

Maelison Neves, diretor geral da Adufmat-Ssind e também membro do Comando Local de Greve (CLG) destacou que ignorar os docentes aposentados não é uma opção. “Nenhum país avança sem reconhecer o trabalho dos seus ancestrais. Os docentes aposentados construíram a universidade que nós temos hoje. Ao se aposentarem, já tiveram os salários reduzidos, enfrentam dificuldades, muitos deles ainda são arrimo de família. A gente não pode fingir que essas pessoas não existem. O que nós temos hoje, inclusive nossos títulos, devemos a esses professores”, concluiu.   

Ao final do debate, foi encaminhado que o CLG sugerirá ao Comando Nacional de Greve (CNG) a elaboração de uma Carta Abaixo-assinado exigindo do Governo Lula visibilidade, reconhecimento e respeito aos docentes aposentados.

Atualização da representação no CNG

Neste ponto de pauta, o Comando Local de Greve informou que é necessário indicar nova representação da Adufmat-Seção Sindical do Andes ao Comando Nacional, já que o professor José Domingues de Godoi Filho já cumpriu a tarefa em Brasília durante 15 dias. Ninguém se candidatou e, por fim, os presentes encaminharam que o próprio Comando Local consultará se algum dos seus membros tem disponibilidade para assumir o posto.

O CLG também perguntou aos presentes quem gostaria de integrar Comando e o professor Paulo Wescley Pinheiro se colocou à disposição.

Pauta Interna da UFMT

Por decisão de assembleia anterior, foi encaminhado por e-mail a todos os sindicalizados e também disponibilizado no site da Adufmat-sind (veja aqui) a pauta interna de negociação elaborada a partir de várias assembleias na greve de 2015. A ideia é adequar o conteúdo às necessidades atuais, já que muitos problemas indicados há quase 10 anos, permanecem.

Em reunião entre os comandos de greve dos docentes e técnicos-administrativos, ficou acordado que as categorias vão trabalhar unidas nas reivindicações de pontos de pauta comuns, para que a pressão seja conjunta.

Após a leitura dos tópicos da pauta interna de reivindicações, foi decidido que sugestões de mudanças devem ser encaminhadas para o e-mail do CLG (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) até a próxima segunda-feira, 17/06, para que o Comando sistematize e elabore uma versão final do documento, que será apresentada e aprovada em nova assembleia.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind