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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Artigo enviado pelo Prof. Bruno Pinheiro Rodrigues* 

Duas das principais condições para que um regime democrático possa existir são a liberdade de opinião e o respeito à pluralidade política. A democracia moderna é inconcebível sem essas e vice-versa. Uma famosa frase atribuída ao filósofo iluminista Voltaire sintetiza esse pensamento: “Não concordo com uma palavra que dizes, mas defenderei até a morte o direito de dizê-la”. 

Em que pese a importância dessas considerações iniciais para própria possibilidade da existência em sociedade, é preciso confessar que ultimamente tem sido penosa a tarefa de presenciar o show de horrores nas casas representativas do poder público. Quando as manchetes jornalísticas não anunciam parlamentares descobertos em esquemas de lavagem de dinheiro, desvios, nepotismos ou patrimonialismos, nos informam ideias e fatos, no mínimo, espantosos. 

A bola da vez no Mato Grosso é o projeto de lei 310/2018, protocolado em nome das “lideranças partidárias”, mas segundo a imprensa local, capitaneado pelo deputado estadual Dilmar Dal Bosco. A proposta pretende modificar a lei estadual 7.819/2002, que institui o 20 de novembro como feriado estadual. De acordo com o projeto, “(...) o feriado influência na rotina econômica das cidades afetando diversos setores com o fechamento dos comércios e de prestadores de serviços, causando prejuízos econômicos e impedindo a comercialização dos produtos e a realização do serviço nos feriados”. 

Primeiro, causa perplexidade a ausência de dados para fundamentar a iniciativa. Acredite, o projeto é apresentado essencialmente com este argumento, desacompanhado de estudos econômicos, análises comparativas com outros feriados etc. Um projeto de lei fundamentado no famoso “achismo”. 

Segundo, o calendário anual é repleto de feriados, a maior parte vinculado a eventos do segmento religioso católico. Se realmente o 20 de novembro prejudicasse a economia local, “impedindo a comercialização de produtos e realização de serviços”, por que os outros feriados não comportariam os mesmos efeitos? A preferência de um em detrimento dos outros, provoca a sensação de que esse grupo de parlamentares, no frigir dos ovos, discorda das razões que levam dezenas de municípios e alguns Estados a declararem feriado – nesse caso, seria muito mais digno e honroso se tivessem assumido essa posição. 

Em terceiro lugar, não é preciso ser especialista em economia para entender que se uma parte do comércio fecha, a outra se beneficia com a circulação e consumo; se o fluxo do varejo diminui, na outra ponta aumenta o movimento vinculado ao circuito do turismo, que abarca agências turísticas, empresas aéreas e rodoviárias, restaurantes etc. Em 2017, segundo levantamentos da Fundação Getúlio Vargas e Ministério do Turismo, somente os chamados “feriados prolongados” foram responsáveis pela injeção na economia nacional de 21 bilhões. 

Para além de todas essas questões expostas, é preocupante o nível de desconhecimento histórico e insensibilidade. Uma data como o 20 de novembro possui uma larga trajetória até obter a condição de feriado. Escolhida nacionalmente para relembrar a data da morte de Zumbi dos Palmares, é igualmente o momento onde diversas organizações da sociedade civil, universidades, escolas refletem a memória e atual condição do povo afrodescendente no país. 

A escravidão negra no Brasil atravessou quase 4 séculos. Nos campos ou cidades, homens e mulheres de origem afrodescendente sentiram o peso e a crueldade por terem sido tomados ou nascidos em um sistema socioeconômico que os concebiam como “objeto”, desprovido de humanidade.  Embora seja difícil afirmar com exatidão, iniciativas como a do Slave Voyages – projeto multinacional que conta com pesquisadores de todos os continentes -, estimam que para as Américas foram levados 12 milhões de africanos. Desse valor total, ao menos metade foi introduzida no território luso-brasileiro.

Legenda: “Castigo de escravo”, por Jean-Baptiste Debret

Mato Grosso, como não poderia deixar de ser, também é um estado profundamente marcado por toda essa história.  Desde as primeiras expedições ao oeste brasileiro constam registros da presença negra. A população afrodescendente trazida a essa região não somente foi distribuída nos mais diferentes setores da economia colonial – mineração, agricultura, serviços domésticos e até militares -, mas legou fortes contribuições à identidade mato-grossense, fartamente visível em festas populares, nomes de escolas, praças ou parques. As grandiosas festividades de São Benedito (Cuiabá-MT), a Congada de Vila Bela de Santíssima Trindade e o Parque Mãe Bonifácia, atestam esse passado e presente.


Legenda: Lavagem das escadarias da Igreja de São Benedito, Cuiabá-MT (2017) 

Não restam dúvidas que essa proposta de alteração do 20 de novembro ignora toda essa história e, especialmente, deixa clara a posição do Estado brasileiro para com a população afrodescendente do país, que é a da negligência. Por que esse grupo de parlamentares, no lugar de propor o retrocesso, não apresenta um projeto de lei para o combate do racismo crescente no Estado? De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, somente nos primeiros 4 meses do ano de 2018, 35 casos de racismo foram denunciados à polícia em municípios do Estado. Por que não apresentam alguma proposta para o combate ao desemprego que ainda atinge em cheio a população afro-brasileira? Segundo dados divulgados pelo IBGE em 2017, dos 13 milhões de desempregados, 8,3 milhões eram pretos ou pardos; em Mato Grosso, mais de 55% dos 160 mil desempregados são autodeclarados pretos ou pardos. Essa mesma pesquisa, realizada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) e divulgada pelo IBGE – aponta outro dado preocupante: entre pretos ou pardos empregados, apenas 67% ganha o mesmo salário que um branco, exercendo as mesmas atribuições. 

Das duas, uma:  ou esse grupo de parlamentares não está devidamente informado sobre todos os aspectos que envolvem o 20 de novembro, ou decididamente resolveu se valer do velho cinismo do Estado brasileiro para com as condições singulares que se encontram a população afrodescendente no país, historicamente explorada, esquecida e desprezada. É preciso mudar essa realidade urgentemente e valorizar cada passo que reconhece esse esforço. A manutenção do status de feriado à Consciência Negra é um deles. Precisamos valorizá-lo e avançar rumo a um país mais humano e justo. 

*Bruno Pinheiro Rodrigues é doutor em História, professor do Departamento de História da Universidade Federal de Mato Grosso e autor do livro “Paixão da Alma: o suicídio de cativos em Cuiabá (1854-1888)”.

Durante o 37º Congresso do ANDES-SN, foram lançados os documentários “Narrativas Docentes: memória e resistência negra” e “Narrativas Docentes: memória e resistência LGBT”. As produções em audiovisual abordam as experiências de docentes militantes nestas temáticas, registrando suas trajetórias, resistências e lutas no combate às opressões vivenciadas dentro e fora das instituições de ensino às quais estão vinculados.

Os documentários são uma resolução do 36º Congresso do ANDES-SN. Conforme explica Caiuá Al-Alam, um dos coordenadores do Grupo de Políticas de Classe para Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), as produções buscam visibilizar as trajetórias da militância LGBT e de negros e negras. 

“Estes lugares de fala possuem diferentes visões sobre a universidade e enfrentaram diferentes lutas nesse período todo. Para nós, é muito importante porque com os documentários damos dois saltos: monumentalizamos essas pautas que são fundamentais para a luta classista e ao mesmo tempo registramos esses companheiros e companheiras que construíram o sindicato”, avalia.

Outro ponto destacado por Caroline Lima, também coordenadora do GTPCEGDS, é a atualidade dos temas tratados nos documentários e a intersecção das pautas das opressões com as questões de classe. “Nós temos docentes que entraram há menos de 10 anos na universidade e sofrem opressões e preconceitos muito parecidos como aqueles que entraram há 30 anos, o que coloca para a gente que a pauta de combate à lesbofobia, homofobia, ao machismo e ao racismo é uma pauta atual e classista, porque não temos como fazer uma disputa para vencer o Capital sem antes também fazermos uma disputa e uma luta contra as opressões”, explica.

Os professores também pontuam que, além das produções avançarem na discussão sobre as questões de gênero, diversidade sexual e étnico-racial, também são uma ferramenta importante para o registro da história do ANDES-SN.

Fortalecendo o debate

No ano de 2017, o ANDES-SN realizou o primeiro Seminário Integrado do GTPCEGDS. Com a participação e dezenas de docentes, o evento, realizado em agosto em Pelotas (RS), possibilitou o aprofundamento do debate sobre as opressões. As entrevistas apresentadas no documentário foram realizadas durante o Seminário. Para Quelli Rocha, diretora da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat Seção Sindical do ANDES-SN) e uma das entrevistadas para o “Narrativas Docentes: memória resistência LGBT”, a produção demarca um processo de resistência, em uma conjuntura extremamente perversa. “Toda política pública no Brasil se dá à base de resistência e organização da classe trabalhadora”, afirma. A professora também pontua que o documentário marca a memória de parte da categoria que constitui o sindicato, e que é parte da classe trabalhadora, a qual tem orientação sexual, identidade de gênero e tem raça.

Francisco Vitória, diretor da Associação dos Docentes da UFPel (ADUFPel-SSind), entrevistado para o “Narrativas Docentes: memória e resistência negra” explica a importância de fortalecer os debates e visibilizar a trajetória de resistência destes militantes. “Nós temos uma mesma condição profissional, mas não temos uma mesma história. Mesmo dentro dos nossos locais de trabalho a gente ainda sofre discriminação, somos colocados de lado. Trazendo essa informação para dentro do conjunto movimento, pode ser que as pessoas parem para conversar mais sobre isso. Assim, os debates passam a sair do superficial”, ressalta.

Os documentários lançados no 37º Congresso do ANDES-SN estão disponíveis tanto no site quanto no canal de Youtube do Sindicato Nacional, e também em sua página no Facebook.

Ficha técnica

“Narrativas Docentes: memória e resistência negra” - https://youtu.be/bR8mXCuFeR8

Direção: Rafael Balbueno

Roteiro: Adriana Hessel Dalagassa, Caiuá Cardoso Al-Alam, Cláudia Alves Durans, Caroline de Araújo Lima, Jacqueline Rodrigues Lima, João Francisco R. Kastner Negrão, Lila Cristina Xavier Luz, Rafael Balbueno.

Realização: ANDES-SN

Produção: GTPCEGDS

Apoio: Sedufsm SSind

“Narrativas Docentes: memória e resistência LGBT”- https://youtu.be/m69O_gMDbCg

Direção: Rafael Balbueno

Roteiro: Adriana Hessel Dalagassa, Caiuá Cardoso Al-Alam, Cláudia Alves Durans, Caroline de Araújo Lima, Jacqueline Rodrigues Lima, João Francisco R. Kastner Negrão, Lila Cristina Xavier Luz Rafael Balbueno.

Realização: ANDES-SN

Produção: GTPCEGDS

Apoio: Sedufsm SSind.

Liana Coll - Adufpel SSind.

Fonte: ANDES-SN