O ANDES-SN participará da 2ª Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação (MEC), convocada para o dia 29 de julho, às 9h30. A mesa tem como objetivo retomar as negociações iniciadas em 12 de maio entre o governo federal e as entidades representativas da educação federal. 

Para esta nova rodada, no entanto, a pauta foi definida unilateralmente pelo MEC e inclui três temas principais: informes gerais, com destaque para os encaminhamentos relacionados à democratização das Instituições Federais de Ensino; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2019, que estabelece a obrigatoriedade de execução do orçamento destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino, impedindo cortes e contingenciamentos; e a construção de um novo Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), com participação ativa das comunidades escolares e acadêmicas, garantindo a preservação dos conteúdos e a inclusão de todos os componentes curriculares.

Conforme a Circular 297/2025, o ANDES-SN seguirá cobrando do governo federal, em conjunto com outras entidades do setor, o cumprimento integral do acordo de greve, assinado em 2024.

Protocolo no MEC

Na próxima quinta-feira (24), às 10 horas, as entidades do setor da Educação Federal – ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe – realizarão um ato simbólico no MEC, para marcar o protocolo de um ofício conjunto no qual criticam a pauta imposta pelo governo para a reunião e apontam os temas que julgam mais urgentes serem debatidos e encaminhados.

Manifestação

Para pressionar o governo a implementar os compromissos assumidos, o ANDES-SN convoca todas as seções sindicais a participarem do ato público organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que será realizado em frente ao MEC, localizado no Bloco L, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), no mesmo dia e horário da reunião.

As seções sindicais que enviarem representantes para o ato na capital federal devem comunicar, de acordo com a circular, à secretaria nacional do ANDES-SN, informando os nomes e contatos das e dos docentes que participarão, para organizar as intervenções do Sindicato Nacional.

Mesa Setorial

A 1ª Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do MEC foi realizada no dia 12 de maio deste ano. Na ocasião, as entidades da Educação cobraram o cumprimento imediato dos pontos do Acordo de Greve ainda pendentes, com destaque para a revogação do Decreto 1590/2005, que trata do controle de frequência de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Desde dezembro de 2024, o texto com a alteração do decreto está parado na Casa Civil.

Outro ponto importante destacado no encontro foi a publicação da portaria que substituirá a 750/2024, que substituiu a 983/2020, e que trata da regulamentação das atividades docentes no âmbito da carreira docente EBTT. Apesar da finalização da minuta pelo grupo de trabalho instituído no acordo de greve, a portaria ainda não foi publicada. A pauta da reunião também incluiu o debate sobre a democratização das instituições federais, entre outros temas considerados prioritários pelas entidades.

Fonte: Andes-SN

Após quase um ano do ANDES-SN ter apresentado a primeira solicitação de agenda com o ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar da pauta de reivindicações da categoria, ainda não foi agendada reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do MEC. A formalização da mesa foi anunciada em 26 de dezembro do ano passado, através da portaria nº 2.151. 

Para o ANDES-SN, a portaria do MEC foi publicada como resultado da pressão exercida ao longo de 2023 pela categoria docente. No entanto, é necessário intensificar a mobilização para garantir uma reunião para discutir as reivindicações da categoria docente.

Ato realizado em frente ao MEC, em agosto de 2023, pela revogação do Novo Ensino Médio

“Desde o início do governo Lula/Alckmin temos apresentado a pauta específica que o ANDES-SN defende para a educação, bem como, reforçado a necessidade de construção da unidade com o conjunto dos servidores públicos. Infelizmente, somente agora o MEC sinaliza o acolhimento da nossa demanda com o anúncio da instalação da mesa setorial. Não foram poucas as formas de pressão e, por isso, é fundamental que a categoria possa se mobilizar no sentido de nos ajudar a pressionar o governo, para que não só possamos instalar efetivamente a mesa, mas, especialmente, que possamos avançar no conjunto de reivindicações que temos pautado, que representam necessidades histórias e imediatas da categoria docente”, afirma Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN

Em circular encaminhada às seções sindicais (018/2024), a diretoria do Sindicato Nacional ressalta que não aceitará “que as pautas do docentes das universidades federais, institutos federais e Cefets possam ser debatidas e negociadas por entidades não representativas e sem representação legal da categoria”. 

42º Congresso

As reivindicações da categoria deverão ser atualizadas durante o 42º Congresso do ANDES-SN, que acontecerá entre 26 de fevereiro e 01 de março, em Fortaleza (CE). Na ocasião, as e os docentes também discutirão as táticas de lutas que orientarão as ações do Sindicato neste ano.

“Pautas como autonomia universitária e fim das intervenções, a ampliação do orçamento público para as Instituições de Ensino Superior, a revogação do Novo Ensino Médio, do Marco de Ciência e Tecnologia e da Portaria 983 são fundamentais para avançarmos no sentido do projeto de educação que defendemos e que seguiremos defendendo neste processo de negociação. Mas estamos seguros de que só conseguiremos vitórias, se a categoria, por meio de nossas seções sindicais, estiver mobilizada”, reforça a secretária-geral do ANDES-SN

Confira a Circular 018/2024, com histórico das ações em 2023

Fonte: Andes-SN