Juacy da Silva*

"Fé encarnada" refere-se à fé que é vivida e praticada no mundo, em vez de ser apenas um conceito abstrato. É uma fé que se manifesta em ações concretas, responsabilidade social e em uma vida que busca a justiça e a promoção do bem-estar dos outros. Em vez de ser apenas uma crença, a fé encarnada é um chamado à ação, uma vida que demonstra a fé por meio de atos de amor, da solidariedade, do cuidado e do serviço.

Amigas e amigos, ao longo de cada ano, todos os anos, inclusive este ano em curso de 2025, existem vários “dias especiais”, dedicados a algum ou alguns aspectos importantes tanto para o movimento ambientalista quanto para a Pastoral da Ecologia Integral, enfim, cristãos e não cristãos e, também, para o futuro do planeta.

Em boa hora, já pela oitava vez, a CNBB tem escolhido como tema para a CAMPANHA DA FRATERNIDADE, ao longo das últimas seis décadas, algum aspecto importante relacionado com a ecologia/meio ambiente e, neste ano de 2025, o tema foi FRATERNIDADE E ECOLOGIA INTEGRAL.

Geralmente — e este ano não está sendo diferente — a ênfase quanto ao tema e lema da Campanha da Fraternidade praticamente se encerra na coleta especial e, no restante do ano e dos anos seguintes, praticamente as questões ambientais, ecológicas, desaparecem das preocupações da Igreja Católica, como também de todas as demais Igrejas Cristãs (evangélicas) e também das demais religiões não cristãs. Parece que tudo está otimamente bem com o nosso planeta. Assim pensam e agem os negacionistas ambientais ou ecológicos.

Parece que a crise climática, a destruição das florestas, as queimadas, a degradação dos solos, o uso abusivo de agrotóxicos que envenenam os alimentos e afetam a saúde humana, a destruição da biodiversidade, a questão do lixo/resíduos sólidos — principalmente o desafio mundial dos plásticos —, a degradação das águas, a poluição dos córregos, dos rios e dos oceanos, a destruição das nascentes, a poluição do ar, enfim, a falta de cuidado com a Casa Comum, nada disso faz parte de nossas práticas religiosas, que continuam alheias ao que acontece ao nosso redor.

Todas essas mazelas estão inseridas em um contexto em que o “marketing” empresarial, a propaganda e a mistificação das massas estimulam exageradamente o consumismo, o desperdício, a obsolescência dos bens produzidos por sistemas econômicos que se caracterizam, como sempre enfatizou o Papa Francisco, ao mencionar os paradigmas da Economia da Morte e que precisamos substituí-los por novos paradigmas de uma Economia da Vida, por meio da Economia de Francisco e Clara, baseada na solidariedade, no respeito pelo bem comum, em que tanto as atuais quanto as futuras gerações estejam incluídas.

Como cristãos (católicos e evangélicos) e também adeptos de outras religiões, filosofias e crenças, esquecemo-nos de que, para nós, a Ecologia Integral está assentada sobre três fundamentos importantes: a espiritualidade ecológica, as ações sociotransformadoras e a mobilização profética contra todas as formas egoístas e gananciosas de nos relacionarmos com a natureza, que é finita e tem seus direitos também.

Essa forma imediatista e meramente utilitarista de nos relacionarmos com a natureza acaba afetando a humanidade como um todo, como, por exemplo, na exploração e uso de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão), que são responsáveis por 75% das emissões de gases de efeito estufa, origem das mudanças e da crise climática que tanta destruição e morte têm provocado e continuam provocando no mundo.

Enquanto isso, um grupo minoritário continua se apropriando, de forma gananciosa, perdulária e simplesmente em busca de um lucro imediato — repito — continua explorando os chamados “recursos naturais”, que, em princípio, fazem parte do bem comum, para benefícios imediatos.

De forma semelhante, nessa apropriação do que deveria ser de todos, desrespeitam os direitos dos consumidores, o direito dos trabalhadores e também o direito das futuras gerações, como, de forma clara e cristalina, podemos ver no Art. 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Lamentavelmente, um dispositivo que pouco ou quase nada é cumprido. Apesar de ser um dispositivo constitucional, continua mera letra morta ou, como se diz, “apenas para inglês ver”.

Apenas para retornar à reflexão inicial, neste restante de junho (verde, pelo menos no slogan) e ao longo do mês de julho, temos alguns dias importantes no Calendário Ecológico, como podemos mencionar:

Restante de junho:

• 17 – Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca

• 17 – Dia do Gestor Ambiental

• 30 – Dia Nacional do Fiscal Agropecuário

Julho:

• 03 – Dia Internacional Sem Sacos Plásticos

• 12 – Dia do Engenheiro Florestal

• 13 – Dia do Engenheiro de Saneamento/Sanitarista

• 17 – Dia Mundial de Proteção das Florestas (ver também dias 21 de março e 21 de setembro)

• 26 – Dia Mundial de Proteção dos Manguezais

Do Calendário Ecológico constam mais de 75 dias que, ao longo de todos os anos, podemos voltar nossos pensamentos, reflexões e ações com o objetivo de melhor cuidado com o nosso planeta, nossa Casa Comum.

Oxalá possamos observar tanto essas datas/dias importantes sobre alguns aspectos significativos para a saúde do planeta e despertarmos a nossa consciência e agirmos para combater todas as formas de destruição e degradação dos biomas e dos ecossistemas. Só assim passaremos da repetição de meros slogans para ações e gestos concretos, considerando a máxima: “pensarmos globalmente (pois, afinal, como sempre nos exortava o Papa Francisco, tudo está interligado nesta Casa Comum) e agirmos localmente”, começando pela nossa realidade imediata, nossas vizinhanças, nossos bairros, nossas cidades/municípios, nossos estados e nosso país.

No momento em que o Congresso Nacional e vários estados propõem e/ou aprovam leis que facilitam a vida de quem promove a destruição do meio ambiente, é importante que nossas vozes sejam ouvidas, considerando que a omissão é um pecado — neste caso, pecado ecológico — e conivência com crimes ambientais; promovendo a mobilização profética, em um sinal de que continuaremos defendendo, de verdade, o nosso planeta, a nossa Casa Comum.

Este é o verdadeiro compromisso de cristãos e não cristãos, principalmente quando tanto enfatizamos o ecumenismo e o diálogo inter-religioso. Que tal colocarmos a defesa do meio ambiente, da Ecologia Integral, das obras da Criação como aspectos importantes para o planeta, em torno dos quais esta unidade ou união de esforços seja nosso ponto central? Orar, rezar é importante para todas as religiões, mas só isso não basta quando se trata de defender o meio ambiente — precisamos também agir, enquanto é tempo.

Essa é a dimensão de uma religiosidade e de uma fé engajada, comprometida com a justiça ambiental, com a justiça social e com a justiça intergeracional, bem distante de tantos “sepulcros caiados” que, longe de defender as obras da criação, acabam manipulando mentes e corações de milhões de pessoas incautas — e que tanto se multiplicam na atualidade.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia integral Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy 

Por Juacy da Silva

“Muitos daqueles que detêm mais recursos e poder econômico ou político parecem concentrar-se, sobretudo, em mascarar os problemas ou ocultar os seus sintomas, procurando apenas reduzir alguns impactos negativos das mudanças climáticas. Mas muitos sintomas indicam que tais efeitos poderão ser cada vez piores, se continuarmos com os modelos atuais de produção e consumo.”
— Papa Francisco, 2015, Laudato Si’, 26.

Hoje, 05 de junho de 2025, é mais um Dia Mundial do Meio Ambiente, momento em que precisamos parar e refletir, de forma objetiva e crítica, sobre a situação ecológica, ambiental ou socioambiental que nos cerca — pouco importa a denominação que damos a essa triste realidade, seja local, municipal, estadual, nacional ou mundial.

O importante é reconhecermos, como sempre nos exortou e convocou o Papa Francisco, que “tudo está interligado nesta Casa Comum”. Essa é uma das mensagens centrais de suas encíclicas Laudato Si’, Fratelli Tutti e das exortações Querida Amazônia e Laudate Deum. Há apenas um planeta Terra. Se destruirmos esta Casa Comum, estaremos destruindo todas as formas de vida — inclusive a vida humana.

Mais ainda, precisamos refletir profundamente sobre o significado de suas palavras ao afirmar que, na raiz de todas as mazelas e da degradação ambiental, estão as ações humanas: irracionais, egoístas e imediatistas, que não se preocupam com os males que estamos causando à ecologia integral — tanto para as gerações atuais quanto, principalmente, para as futuras.

O Papa Francisco também nos adverte que, sem uma mudança profunda em nossos hábitos e em nosso estilo de vida — marcado pelo consumismo, pelo desperdício, pelo descarte — e em nossos sistemas produtivos, que não respeitam os trabalhadores, nem os consumidores, tampouco os direitos e limites da natureza, estaremos diante de uma tragédia anunciada. Um cenário de crise climática com consequências catastróficas para todos. E, como sempre, os mais pobres e excluídos serão os que mais sofrerão com a degradação socioambiental — com mais dor, mais fome, mais miséria e mais morte.

Por isso, ele insiste em afirmar: “Os gritos da Terra são também os gemidos e sofrimentos dos pobres.” E que, para reencontrarmos o caminho de volta às belezas do “Jardim do Éden”, à “Terra sem males”, ao “Bem Viver”, é preciso passar por uma verdadeira conversão integral, uma CONVERSÃO ECOLÓGICA — não apenas individual, mas comunitária.

Essa conversão só acontece quando decidimos trilhar o caminho da transformação individual e coletiva. Defender o meio ambiente e a ecologia integral significa construirmos um novo pacto econômico, político, social, religioso e cultural, no qual todos percebam que fazemos parte de uma única raça: a raça humana. E que não faz sentido continuar cultivando os paradigmas de uma economia da morte. Precisamos, urgentemente, começar por nossas realidades locais, expandindo para nossas cidades, estados, países, continentes — até alcançar o mundo inteiro.

É necessário substituir os paradigmas da Economia da Morte por novos paradigmas da Economia da Vida — como a economia solidária, a agroecologia, a economia criativa e a economia circular.

Para isso, ainda segundo o Papa Francisco, precisamos de um grande e verdadeiro Pacto Global pela Educação — crítica e libertadora — que inclua a educação ambiental ou educação ecológica nessa mesma perspectiva crítica e transformadora. Somente assim estaremos mais próximos de uma autêntica Revolução Ecológica.

Só então poderemos vencer o negacionismo ecológico e reverter a trajetória sem retorno na qual o mundo inteiro — inclusive nós, aqui e agora — já embarcou e insiste em permanecer.

O bem comum, a solidariedade, a parcimônia, o cuidado com o outro e com o planeta, e a certeza de que nos aproximamos de um “ponto de não retorno” em relação aos desastres ecológicos e catástrofes “naturais” — essas devem ser as “réguas” com que devemos medir os danos causados à natureza, à humanidade e às obras da Criação.

Este é o verdadeiro sentido de “celebrarmos” todos os anos — e todos os dias — o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Abraços

Prof. Juacy da Silva
Cuiabá, 05 de junho de 2025

O Senado Federal aprovou, por 54 votos a 13, o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). Conhecido como o PL da Devastação, o projeto foi aprovado no dia 21 de maio e altera normas e diretrizes gerais para o licenciamento ambiental em todo o país. Como houve mudanças no texto, o PL foi enviado à Câmara dos Deputados para nova votação.

Foto: Banco de imagens do Envato. Uso exclusivo. Proibida reprodução.

A proposta é considerada um retrocesso por organizações ambientalistas, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e por outros órgãos públicos. Especialistas questionam a possibilidade de auto licenciamento por empresas para obras de pequeno e médio portes, além da isenção de licença para determinadas atividades agropecuárias. A matéria é apoiada pela bancada ruralista e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Uma das alterações aprovadas pelo Senado é a criação da Licença Especial (LAE), destinada a empreendimentos considerados “estratégicos” pelo Conselho de Governo. Essa licença permite uma aprovação simplificada, mesmo para projetos que causem impactos ambientais relevantes. A expectativa de algumas e alguns parlamentares é de que essa licença, com rito simplificado e dispensa de etapas, possibilite a exploração de petróleo na Amazônia.

O projeto também amplia a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), ao permitir que empreendimentos – inclusive de médio porte e com potencial poluidor – obtenham a licença automaticamente, apenas ao preencher um formulário online, sem análise prévia dos órgãos ambientais.

De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), a aprovação do projeto coloca em risco mais de 3 mil áreas protegidas, incluindo Terras Indígenas e Territórios Quilombolas, e pode resultar no desmatamento de uma área equivalente ao tamanho do estado do Paraná. O PL ainda prevê a dispensa automática de licenciamento para 13 atividades e empreendimentos, como agricultura, pecuária, melhorias em instalações preexistentes e estações de tratamento de água e esgoto.

Outro ponto crítico apontado pelo ISA é a descentralização excessiva, que permite a estados e municípios criarem suas próprias listas de isenções. Isso pode gerar insegurança jurídica, conflitos de normas e uma competição predatória para atrair investimentos.

O PL também afeta áreas protegidas, ao excluir do licenciamento as Terras Indígenas e Quilombolas ainda não regularizadas e ao considerar Unidades de Conservação apenas em caso de impacto direto. Essa mudança pode deixar desprotegidos cerca de 40% dos territórios indígenas e mais de 96% das comunidades quilombolas sem titulação, informou a organização não governamental. O projeto ainda exclui os bancos de responsabilidade por crimes e danos ambientais cometidos por empreendimentos que financiam, colocando em risco regras atuais que proíbem o crédito a desmatadores, entre outros ataques.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) alertou que o PL representa um grave risco à segurança ambiental e social no país. Segundo o órgão, a proposta contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceram a inconstitucionalidade da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para atividades de médio impacto.

Ainda segundo o MMA, é alarmante a previsão do autolicenciamento para empreendimentos já em operação e sem qualquer licença ambiental. O órgão também destaca outros problemas do projeto, como o enfraquecimento de órgãos técnicos, a ameaça a territórios tradicionais, o desconsiderar de impactos cumulativos e climáticos, a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias e os riscos jurídicos e sociais.

Em nota, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas declarou que o projeto “representa graves retrocessos na proteção dos direitos indígenas e preservação ambiental, além de afrontar a Constituição Federal e Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à obrigação do Estado brasileiro de promover o desenvolvimento sustentável com justiça socioambiental”.

A Funai também destacou alguns pontos preocupantes no projeto como a retirada da atribuição dos conselhos de meio ambiente da definição dos parâmetros ambientais, a criação da LAC, a dispensa de licenciamento para obras emergenciais. A Fundação denunciou ainda a restrição da participação de órgãos envolvidos, incluindo a própria Funai, que somente será ouvida em casos de terras homologadas, o que representa um grande retrocesso às suas atribuições, além de outras medidas que ameaçam os direitos dos povos indígenas.

Licenciamento

As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas pelo empreendedor — o responsável pelo projeto, empreendimento, atividade e/ou obra licenciados.
 
Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Senado e ISA)

Juacy da Silva*

Pense bem, não espere que a última árvore seja destruida e as nascentes, rios, os córregos serem totalmente poluídos e degradados para começar a se preocupar com a natureza e com o planeta, aí será tarde demais; o tempo, o momento para agir e fazer a diferença é hoje, é agora. Lute por um mundo melhor, sustentável, justo e solidário.

A partir deste próximo domingo, 01 de Junho até sábado, 07 do mesmo mês, no mundo inteiro estará sendo comemorada a SEMANA DO MEIO AMBIENTE, com diversas programações que estimulam ações e reflexões sobre a necessidade imperiosa de cuidarmos bem da ECOLOGIA INTEGRAL, enfim, de nossa CASA COMUM.

O ponto alto dessas celebrações será na quinta feira, 05 de JUNHO, que é o DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, instituído pela ONU – Organização das Nações UNIDAS por ocasião da primeira Conferência Mundial que tratou das questões do Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em Estocolmo, na Suécia, em 1972, ou seja, há 55 anos.

Nesse tempo, mais de meio século, a destruição dos biomas, dos ecossistemas, da biodiversidade, a desertificação, a poluição das águas, dos solos, do ar, o desmatamento, as queimadas, enfim, a destruição do planeta e a crise climática tem piorado sem precedentes na história humana, apesar de tantos tratados, conferências do clima e tantos outros acordos e compromissos internacionais.

A data, 5 de junho, foi escolhida para coincidir com o início daquela conferência. O objetivo principal do Dia Mundial do Meio Ambiente é despertar a consciência da população em geral, mas principalmente dos governantes, dos empresários, das lideranças políticas, religiosas e sociais, das organizações da sociedade civil sobre os problemas socioambientais, principalmente a grave crise climática, cujas origens já são sobejamente conhecidas e cujas consequências são e serão cada vez mais desastrosas, impondo muito sofrimento e morte ao redor do mundo, principalmente aos bilhões de pobres, excluídos e oprimidos, daí a importância da conservação, da preservação, da recuperação e uso sustentável dos recursos naturais.

O tema central das celebrações do Dia Mundial do Meio Ambiente em 2025 é o combate à poluição plástica e a promoção de ações coletivas para enfrentar esse desafio global, que segundo a ONU é um problema grave e foco importante para a proteção do planeta, além de diversos outros aspectos relacionados com a degradação ambiental, como a falta de arborização urbana, por exemplo.

Sem arborização e florestas urbanas não existem cidades sustentáveis, aprazíveis, este é um pensamento bastante verdadeiro e reflete a importância crucial da vegetação para o desenvolvimento urbano sustentável. A arborização das cidades e as florestas urbanas oferecem múltiplos benefícios socioambientais que contribuem para uma melhor qualidade de vida, para o meio ambiente e a economia.

Com toda certeza e inúmeros estudos e pesquisas tem demonstrado que as cidades que priorizam a arborização e as florestas urbanas são mais resilientes, saudáveis e sustentáveis, oferecendo condições melhores para se viver, mais aprazíveis, mais bonitas.

A arborização das cidades e as florestas urbanas são, além constarem da Legislação, incluindo dos planos diretores, repito, são essenciais para o desenvolvimento de cidades que garantam uma melhor qualidade de vida para as pessoas e a preservação do meio ambiente.

Afinal, como sempre tanto nos exortou e enfatizou o Papa Francisco, em se tratando da Ecologia Integral, ”tudo está interligado, nesta Casa Comum” e precisamos cuidar do planeta com um todo e não apenas destacando apenas alguns desses desafios particulares.

Nessas celebrações relativas ao Dia Mundial do Meio Ambiente precisamos falar também de justiça social, justiça ambiental, justiça climática e, mais do que nunca, de justiça intergeracional, afinal, precisamos nos perguntar: Que mundo, que planeta as gerações passadas e as gerações atuais irão deixar como herança para as futuras gerações?

Se nada ou pouco for feito para deter a concretização desta “tragédia anunciada", se a ganância, a busca de lucro a qualquer preço, o consumismo, o desperdício e a total falta de respeito pelos direitos e os limites da natureza não forem observados, com certeza dentro de uma, duas ou três décadas milhões de seres humanos e também boa ou a maior parte da biodiversidade não terão condições de sobreviverem neste planeta e irão desaparecer.

Para que o futuro do planeta seja garantido, precisamos urgentemente cuidar das nossas águas, de nossos solos; de nossas árvores, de nossas florestas, de nosso ar que está a cada dia mais poluído, de nosso clima que está aumentando a temperatura, provocando ondas de calor, derretimento das cordilheiras, das geleiras e tantos outros problemas.

Dados recentes da Organização Mundial da Saúde indicam que em 2020 dos mais de 56 milhões de mortes ocorridas no mundo, nada menos do que 13 milhões tiveram como causa de morte algum problema socioambiental.

Em 2021 em torno de 8,1 milhões de pessoas morreram por problemas de poluição do ar, principalmente nas cidades e áreas periféricas, isto é muito  grave e a arborizaçao urbana e as florestas urbanas bem que podem mitigar esse problema da poluição do ar.

As nossas cidades e Cuiabá não é diferente, enfrentam problemas graves e urgentes como a falta de saneamento básico, a falta de ARBORIZAÇÃO URBANA,  córregos e rios, outrora limpos e com muita vida, hoje são verdadeiros esgotos a céu aberto, milhões de famílias vivem em meio ao lixo, animais peçonhentos, urubús, porcos, cães e pessoas revirando os lixões em busca de alimentos e outras coisas para sobreviverem, essas são as cenas que ainda continuam “enfeitando” o panorama urbano, para tristeza e vergonha nossa.

Inúmeras doenças decorrentes da falta de cuidado com o meio ambiente, em diversos países, como a malária, a dengue, a zika, a chikungunya, além de doenças parasitárias intestinais e de pele já se tornaram endêmicas ou pandêmicas e causam dezenas de milhares de internações além de inúmeras mortes desnecessárias, como aconteceu com a pandemia da COVID-19, que sacrificou quase um milhão de vidas somente no Brasil e quase 15 milhões ao redor do mundo, muito mais do que diversos conflitos armados e guerras que tanto nos horrorizam.

Para celebrar este DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, na próxima quinta feira, 05 de JUNHO, a Associação PROJETO CUIABÁ MAIS VERDE, em parceria com a CDL/MT (Câmara dos Dirigentes Lojistas) estará promovendo uma Mesa de Debate sobre o tema “ARBORIZAÇÃO URBANA: POR UMA CUIABÁ MAIS VERDE”, a ter lugar no salão de Reuniões daquela Entidade, na Avenida Getúlio Vargas 750, Centro – Cuiabá, às 18h. Mais informações pelo telefone 65 3615 1500.

Sem arborização urbana não existem cidades sutentáveis. As ondas de calor que a cada dia estão sendo mais constantes em Cuiabá só podem ser mitigadas com arborização de nossa cidade, que precisa voltar a ser, novamente, a Cuiabá, Cidade Verde!

A Prefeitura de Cuiabá precisa cumprir o que está contido no Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá, aprovado pela Câmara Municipal e que se tornou na Lei Complementar 150, de 29 de Janeiro de 2007, ou seja, há 18 anos a eleboração do Plano Diretor de Arborização Urbana de nossa Capital passou a ser uma determinação legal, que nunca foi cumprida por diversos prefeitos que passaram pelo Palácio Alencastro.

Esta é a nossa luta atual, para que o atual prefeito encaminhe à Câmara Municipal o PDAU – Plano Diretor de Arborização Urbana de nossa Cuiabá, Cidade Verde de novo!

Venha refletir conosco sobre o futuro de nossa cidade, enfim, sobre a Cuiabá que temos e a Cuiabá que queremos e temos direito de tê-la!

Compareça, participe, compartilhe com seus contatos. A participação é aberta a todas as pessoas interessadas.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, articulador da Pastoral da Ecologia Integral, membro do Conselho Fiscal da Associação Projeto Cuiabá Mais Verde . E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

Adufmat-Ssind defende que Reitoria reconheça estado de emergência climática em Mato Grosso 

A água transbordou na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) na segunda-feira, 08/04, aniversário de Cuiabá. A afirmação é literal, mas também pode ser pensada de forma conotativa, se considerarmos que o fato é resultado de anos de desinvestimento sistemático. Foi, literalmente, a gota d’água que levou a reitora da instituição, Marluce Souza e Silva, à atitude de convocar a comunidade acadêmica para um mutirão na tentativa de reerguer a universidade.

Afinal, mesmo com as políticas de desinvestimento, todo o trabalho e dedicação da comunidade acadêmica é capaz de fazer dela a responsável por 95% da ciência produzida no país; foi capaz de fazê-la imprescindível durante a pandemia de Covid-19 em todos os estados; faz dela a porta voz de questões urgentes em âmbito social, político, econômico e, também, ambiental - um dos fatores decisivos para o caos do qual a universidade foi vítima esta semana. Vale destacar que não apenas a UFMT, mas boa parte de Cuiabá e região tiveram grandes prejuízos.

Não à toa, os debates que orientam o Congresso Nacional, já há mais de uma década, sobre as medidas urgentes que precisam ser adotadas para lidar com as mudanças climáticas inclui em suas diretrizes, dentre outras medidas, o “incentivo a pesquisas focadas na compreensão do risco aos desastres” com vistas a “melhorar a capacidade de pesquisa e entendimento do risco a desastres em diferentes escalas, sobretudo a nível local; subsídio indireto para as pesquisas relacionadas às mudanças climáticas como forma de diminuir suas incertezas”, conforme o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, de 2016. Ou seja, a universidade precisa de mais recursos, e todos têm ciência disso.

As próprias pesquisas realizadas pelas instituições identificam que as políticas neoliberais, implementadas no Brasil na década de 1990 e aprofundadas por todos os governos seguintes, têm como objetivo sucatear a educação, para atender aos interesses do atual modelo de sociedade e, ao final, entregar o que for de interesse à iniciativa privada. Esse processo está ocorrendo a conta gotas, justamente porque a comunidade acadêmica vem resistindo para evitar a venda de um dos patrimônios públicos mais valiosos para a população: ela mesma, a universidade.

 Além dos alagamentos, das infiltrações e outros prejuízos, várias árvores caíram no campus da UFMT Cuiabá

Nesta mesma lógica, até mesmo a expansão das universidades federais, promovida durante os primeiros governos Lula por meio do Reuni [Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais], foi realizada de forma frágil. Os prédios já foram entregues sem boa estrutura, os concursos para docentes e técnicos ficaram muito abaixo da real necessidade e, aliado a isso, a redução dos recursos a partir de 2014, ano a ano, chegando hoje à metade do que era destinado em 2013.

Como as universidades sobreviveram? Sempre com a ajuda das comunidades acadêmicas, que já estão exaustas, estranguladas pela precarização, excesso de demandas, competitividade, evasão por falta de bolsas e condições.   

Ou seja, nunca faltou trabalho e dedicação da comunidade acadêmica. É ela quem vem mantendo a universidade de pé, e não é justo convocá-la, agora, para mais essa tarefa. O que falta à universidade são os recursos retirados pelos governos e pelas empresas que pretendem colocar as mãos na produção de conhecimento pelo menor valor possível. Empresas, estas, que praticam a exploração dos recursos naturais sob a lente neoliberal e, provocam, por fim, as emergências climáticas que afetam toda a população. São elas e os governos neoliberais que precisam arcar com os prejuízos que elas mesmas causaram.

Os dados de 2023, divulgados em março deste ano pela Carbon Majors - organização de pesquisa da InfluenceMap -, demonstrando que apenas 36 empresas de combustíveis fósseis foram responsáveis por metade das emissões totais de CO2 naquele ano – entre elas, a Petrobrás -, refletem essa lógica destrutiva, reproduzida também pelos governos neoliberais, que operam na mesma lógica das empresas capitalistas.   

“As universidades, a própria Adufmat-Ssind [Associação dos Docentes da UFMT], denunciam há muito tempo que a prática predatória da elite do Agronegócio, no estado, com o particular ataque ao Cerrado e à Amazônia, está colocando em risco o clima do mundo inteiro. Literalmente a elite do Agro fascista está acabando com a universidade, ao levar desinvestimento, ao concentrar o pouco investimento em tecnologias que beneficiam a elite do Agro, mas prejudicam e degradam o meio ambiente, e quando essa elite, que além de não pagar imposto e degradar, não permite que os recursos cheguem às necessidades reais das pessoas”, afirma a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.

 O site local Mídia News divulgou esta seleção de fotos que demonstram alguns dos prejuízos dentro e fora dos prédios

A docente explica, ainda, que dentro da universidade, as Ciências Humanas, área de pesquisa explicitamente odiada pelos liberais de mercado, é uma das responsáveis pela produção de conteúdo que tem alertado que - e como - o capitalismo está levando a humanidade ao colapso. “Todas as conquistas civilizatórias que nós tivemos enquanto espécie estão em risco com essa lógica de lucro acima de qualquer coisa. A natureza vem sendo devastada de forma insustentável desde a imersão do capitalismo, como se a natureza fosse um depósito de recursos, e não um ente vivo ao qual a nossa vida também está vinculada e também depende. De outro lado, a exploração dos grandes bancos, dos grandes capitais sobre a humanidade, tem estrangulado nossa capacidade de consumo privado, de modo que está todo mundo endividado e não consegue, sequer, comer direito, apesar de trabalhar exaustivamente, e de outro lado pela absorção de todo o fundo público para interesses privados dos grandes banqueiros. Então, a gente tá assistindo, principalmente nas periferias do capitalismo, e é o caso do Brasil, o colapso das políticas públicas. A previdência está em colapso, a saúde, a educação, a assistência social. E isso não é por falta de recursos, não é porque oi Brasil é um país que não produz riqueza suficiente para o seu povo viver em bem estar, isso se dá por conta da atividade exploratória do 1% mais rico sobre nós, que é o mesmo 1% mais rico cujos negócios degradam o meio ambiente de forma insustentável e está trazendo, sobretudo para os trópicos, uma situação climática insustentável”, pontua.

Outro site local, Leia Agora, também publicou imagens de um auditório alagado e outros ambientes internos destruídos

Assim, se há mobilização nacional e internacional no sentido de que os países precisam atualizar suas políticas ambientais devido aos fatores climáticos, e se o mundo tem ciência de que o modo de produção atual é o grande responsável pelos picos destruidores de chuva, pelas secas intensas, pelas queimadas, e outros fatores climáticos que estão fazendo países como o Brasil deixarem de um dos lugares mais férteis do mundo para ser um lugar desértico, a conclusão precisa ser a de que qualquer tentativa de inversão deste cenário devastador precisa ter a cobrança por investimento maciço destes setores – governos e empresas. “A questão na UFMT mostra que é preciso dar outros rumos para a humanidade, colocando como centro as necessidades humanas e ambientais. Só racionalizando esse processo e colocando a política voltada à satisfação das necessidades reais do nosso povo nós vamos conseguir dar respostas efetivas à questão climática. Então é imprescindível que governos e elites sejam responsabilizados e que eles banquem as medidas necessárias para a gente poder ter uma transição de base energética, política, econômica que viabilize a sustentabilidade da humanidade e a garantia de que os nossos direitos não sejam eliminados. E a universidade pode contribuir amplamente para isso”, acrescenta a docente. 

Por fim, reforça Lacerda, a Adufmat-Ssind quer chamar a atenção para o fato de que a Reitoria deve reconhecer urgentemente o estado de emergência climática, dando proporções públicas a este debate para que a instituição possa, coletivamente, elencar as medidas a serem tomadas, o orçamento necessário para isso e, a partir disso, buscar o orçamento.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

O Brasil registrou aumento de 79% nas áreas queimadas de seu território, entre janeiro e dezembro de 2024, na comparação com o mesmo período do ano anterior. De acordo com dados do Monitor do Fogo do MapBiomas, divulgados nesta quarta-feira (22), 30,8 milhões de hectares foram afetados pelo fogo nesse período. 

Segundo os números, a extensão da área queimada no país é superior à do território da Itália e a maior registrada desde 2019. O aumento representa o crescimento de 13,6 milhões de hectares em relação ao que o fogo alcançou em 2023. A maior parte do território brasileiro consumido pelas queimadas (73%) foi de vegetação nativa, principalmente formações florestais.

De acordo com os dados, o aumento das áreas queimadas está relacionado a um longo período seco enfrentado pelo país em decorrência do fenômeno El Niño – aquecimento anormal das águas superficiais e sub-superficiais do Oceano Pacífico –, que ocorreu entre 2023 e 2024.

O estado mais atingido pelo fogo no ano passado foi o Pará, seguido de Mato Grosso e do Tocantins, com 7,3 milhões, 6,8 milhões e 2,7 milhões de hectares de área queimada, respectivamente. Somente em dezembro, o país teve área equivalente a território um pouco menor que o Líbano consumida pelo fogo. O período concentrou 3,6% de toda a área queimada no país, com 1,1 milhão de hectares.

Biomas

Apenas na Amazônia, foram queimados 17,9 milhões de hectares, o que corresponde a mais da metade (58%) da área afetada no país. No bioma, cerca de 6,8 milhões de hectares atingidos eram de formação florestal, superando a queima de pastagens, que ficou em torno de 5,8 milhões de hectares.

No Cerrado, foram queimados 9,7 milhões de hectares, dos quais 85% de vegetação nativa, principalmente formações savânicas. Comparado a 2023, houve aumento de 91% da área queimada, sendo a maior atingida desde 2019.

Já o Pantanal teve 1,9 milhão de hectares atingidos pelo fogo no ano passo; a Mata Atlântica, 1 milhão de hectares; o Pampa, 3,4 mil de hectares; e a Caatinga, 330 mil de hectares.

O MapBiomas é uma iniciativa do Observatório do Clima, uma rede brasileira formada por diversas organizações da sociedade civil, incluindo ONGs, institutos de pesquisa e movimentos sociais, dedicada ao enfrentamento da crise climática. A ferramenta para ajudar a entender e combater problemas ambientais como o desmatamento, a perda de biodiversidade e as mudanças climáticas no Brasil.

Fonte: Agência Brasil (com edição e acréscimos de informações do ANDES-SN)

Manobra de deputados é vetada, mas governo de MT sinaliza manutenção da pauta

“Amazônia não é Cerrado!”, um grito que organizações socioambientais, pesquisadores e a sociedade civil por todo o país entoaram desde o ano passado quando foi apresentado o Projeto de Lei Complementar 18/2024, que altera a classificação de vegetação em Mato Grosso. A tentativa de flexibilização da lei ambiental, que em última análise legalizaria o desmatamento no estado uma vez que a reclassificação da vegetação expande a área passível de desmatamento, impactaria diretamente na redução das áreas de Reserva Legal em Mato Grosso. O que isso significa? No estado do agronegócio, caso não fosse vetado pelo governador, representaria outro avanço político-jurídico para a exploração de terras e do uso do solo, que contribuem para as altas emissões de gases do efeito estufa pelo Brasil. Nesse episódio, “passar a boiada” não deu certo.

Esta não é a primeira e, infelizmente, não será a última tentativa de implementar uma política pública antiambiental em Mato Grosso, estado que já é conhecido nacionalmente por legislações semelhantes nos últimos anos. O estado que se vangloria por ser um dos maiores exportadores de grãos e commodities é também um dos campeões em desmatamento e queimadas ano após ano, até porque um fato está diretamente ligado ao outro em razão da notória insustentabilidade do modelo de uso da terra e do solo.

Ao dizer que esta não é a primeira e nem será a última manobra antiambiental e anticlimática em Mato Grosso, viemos a público manifestar que não nos calaremos diante do projeto de governo pautado pelo retrocesso socioambiental. Um estado que abriga três importantes biomas (Amazônia, Cerrado e Pantanal) deveria ser o mesmo que conserva e protege seus territórios, mas não é isso que vemos dos poderes legislativo e executivo, a exemplo do PLC 18/2024, aprovado no último 8 de janeiro, vale destacar, antes mesmo da retomada do calendário oficial de atividades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Ao longo de sua história, há mais de 30 anos, o Fórum Popular Socioambiental (Formad - antigo Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento) representa quase 40 organizações socioambientais do estado e sempre se posicionou em diversas questões com impactos não só ao meio ambiente, mas aos povos e comunidades tradicionais, aos agricultores familiares, aos direitos humanos e da terra e a favor da participação da sociedade em políticas públicas. Temos travado lutas contra a desinformação e o aparelhamento dos veículos de comunicação em Mato Grosso, que até tentam dar visibilidade a absurdos como esse de forma crítica, mas são silenciados pelo poder político-econômico que controla o discurso público.

O PLC 18/2024 apresentou uma série de irregularidades e potenciais danos ambientais que foram apontados por autoridades no assunto, pesquisadores e entidades atentas ao perigo representado por uma nova e arbitrária reclassificação de áreas em que a taxa de desmatamento aumentaria de forma legal por meio da redução da área de Reserva Legal.

A decisão final estava nas mãos do governador Mauro Mendes, que apesar do seu retrospecto antiambientalista, assinou hoje (21.01), a Mensagem 10/2025, com o veto integral ao projeto, acatando, entre muitos pedidos, ao da Procuradoria-Geral do Estado. A justificativa dada é de que o PLC ofende à competência concorrente em matéria ambiental e à competência privativa do Poder Executivo; risco ao princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado; conflito normativo com a Lei Complementar Estadual nº 592/2017 e com o Decreto Estadual nº 1.031/2017.

O veto, apesar de positivo diante dos potenciais danos ambientais e climáticos, ainda não é o ponto final dessa história. A contraproposta do governador é a criação de um grupo de trabalho para discutir alguns dos itens do projeto. O que esperar de uma Assembleia Legislativa ocupada em sua maioria por políticos vinculados aos interesses latifundiários que trabalham para conquistar ainda mais territórios para si e para os seus?

Neste sentido, o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) atua com responsabilidade e propõe o debate público para dar continuidade à pauta, já que consciência e responsabilidade ambiental parece ser algo inatingível para os poderes legislativo e executivo do estado. E que a ciência seja levada em consideração ao analisar a viabilidade deste projeto, além de diálogos públicos e ampliados com a sociedade que tem o direito de acessar as informações, saber dos riscos e dos verdadeiros impactos das alterações vislumbradas com o PLC.

#PLC18NÃO

Secretaria Executiva do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad)

Após nove anos do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR, além de 22 pessoas indiciadas no processo criminal, foram absolvidas pela Justiça Federal. A decisão da juíza Patrícia Alencar Teixeira foi divulgada na madrugada de quinta-feira (14), pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

A decisão foi fundamentada na "ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal" dos réus. A sentença aponta ainda que não houve constatação da relação entre as condutas individuais e o rompimento da barragem em Mariana.   

O crime resultou na morte de 19 pessoas, no desalojamento de centenas de moradores, além da liberação de mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, que contaminou toda a bacia do Rio Doce e os litorais do Espírito Santo e da Bahia, prejudicando o modo de vida e sustento de diversas comunidades tradicionais e ribeirinhas. 

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a decisão proferida pela juíza é equivocada. “Diante de inúmeros indícios da ciência que as empresas criminosas tinham sobre o risco de rompimento da estrutura e a negligência com que trataram o caso – utilizando-se inclusive de laudo ambiental falso – é um disparate o entendimento de que não há nexo causal entre o crime e os indiciados”, afirma, em nota, o movimento, que irá recorrer da decisão.

De acordo com o MAB, a sentença da magistrada acontece em um momento favorável para as mineradoras criminosas, que se apressaram em assinar um acordo de repactuação às vésperas de completar nove anos do crime socioambiental e do início do julgamento em Londres (Inglaterra), que também decidirá sobre a responsabilidade da empresa BHP Billiton sobre o rompimento da barragem. “Questionamos o verdadeiro propósito dessas recentes e intensas condutas da Justiça brasileira – após um longo hiato de decisões sobre o caso – frente à tramitação do processo na Corte Britânica”, pondera.

“Diante da indignação pela absolvição dos envolvidos no maior crime socioambiental ocorrido no país, o Movimento dos Atingidos por Barragens reforça seu compromisso na busca por uma verdadeira justiça para o caso, acionando inclusive recursos em instâncias superiores. Também seguimos confiantes na tramitação do caso na corte inglesa, esperando que enfim os criminosos sejam punidos e os atingidos sejam devidamente reparados”, conclui a nota.

O Movimento acompanha também o julgamento, na corte inglesa, contra a mineradora BHP Billiton, buscando garantir que a empresa seja responsabilizada internacionalmente e que os direitos dos atingidos sejam plenamente reconhecidos.

Repactuação

A Repactuação Rio Doce envolve um conjunto de ações que totalizam cerca de R$130 bilhões de recursos novos para a reparação dos danos individuais e coletivos, que ocorrem desde de 5 de novembro de 2015 e que serão da responsabilidade dos governos e das mineradoras até 2045.  

O MAB e a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB) encaminharam petição ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando questionamentos e pedidos referentes ao acordo da Repactuação Rio Doce. As entidades questionam diversos pontos do acordo e afirmam que o documento da repactuação, que tem mais de 1.300 páginas, chegou ao conhecimento dos atingidos apenas no dia da assinatura. 

A partir de uma leitura atenta, pode-se afirmar que “mais de 1 milhão e meio de pessoas atingidas pelo rompimento da barragem não participaram do Acordo. Embora tenham insistentemente reivindicado assento na mesa de negociação da repactuação, o direito de participação não lhes foi concedido”, disse o MAB na petição.

Há 9 anos

Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Mariana (MG), causou a morte de 19 pessoas e um aborto forçado. Considerado maior tragédia-crime ambiental do país, o rompimento despejou mais de 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica no meio ambiente, destruiu comunidades e plantações e poluiu cursos d’água, deixando um rastro de destruição em toda a Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais, com reflexos até a foz do rio, no estado do Espírito Santo e no litoral brasileiro

De acordo com o MAB, mais de 2,5 milhões de pessoas foram afetadas por esse crime socioambiental, que impactou severamente dezenas de municípios de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia. 

Fonte: Andes-SN (com informações do MAB)

Audiência de conciliação reunirá representantes dos estados da Amazônia Legal e Pantanal

Está marcada para amanhã (19), a audiência de conciliação com os 10 estados da Amazônia e do Pantanal sobre medidas para o combate a incêndios florestais nos dois biomas. Recordista no índice de queimadas, com focos de calor distribuídos por todo o estado e pouca eficácia no combate a incêndios, Mato Grosso é o que apresenta um dos piores cenários e terá que responder a uma série de questionamentos levantados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da atuação no combate, efetivo de equipes, registro de dados, entre outras informações (veja a lista no final).

A convocação dos estados foi determinada pelo ministro Flávio Dino e segue no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, que trata sobre as medidas para a elaboração de um plano de prevenção e combate a incêndios nos biomas Amazônia e Pantanal. As ADPFs foram propostas em 2020, sendo julgadas em março de 2024. No momento, encontram-se em fase de cumprimento. 

Na última terça-feira (10), outra audiência foi realizada com representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos Ministérios da Justiça, dos Povos Indígenas e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além dos partidos políticos autores das ações e organizações da sociedade civil. Dela, saiu a decisão para que medidas imediatas e urgentes de combate ao fogo nos biomas fossem tomadas, incluindo a convocação de mais bombeiros militares, homens da Força Nacional e aeronaves das Forças Armadas.  “Nós não podemos normalizar o absurdo”, disse o ministro Flávio Dino ao classificar a atual situação do país como “uma verdadeira pandemia de queimadas que deve ser enfrentada”.

O secretário executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), Herman Oliveira, destaca que a emergência climática vivida no estado é reflexo de uma série de medidas que poderiam ter sido tomadas. “Entre 2019, 2020, já alertávamos para o fato de que a falta de punição adequada, a ausência de um plano permanente de larga escala e o desmonte do sistema pelo então presidente e o atual governador, eram os responsáveis, se não pela grave situação ao menos por grande parte dela”.

Terras indígenas e unidades de conservação em perigo

Na semana passada, a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) fez o alerta sobre o registro de incêndios e queimadas em mais de 40 aldeias do estado. Nas comunidades, o fogo atinge não só as casas e arredores, como já alcança as nascentes dos rios, lagos, vegetação, animais e roçados. Em muitas aldeias, a rede de abastecimento de água está comprometida e uma campanha para arrecadar recursos e ajudar na recuperação de danos foi iniciada.

A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e o Ciman Federal, nas pessoas da ministra Marina Silva e Rodrigo Agostinho, exigindo ações imediatas para combater os incêndios. De acordo com a instituição, mesmo com a decisão recente do STF sobre medidas emergenciais pelos estados da Amazônia e Pantanal, o atendimento específico em áreas habitadas por comunidades indígenas e tradicionais não é mencionado. Por isso, a reivindicação para que seja criado um plano estratégico específico para proteger tais territórios e suas populações.

Preocupante também é o registro no número de queimadas em unidades de conservação de Mato Grosso, a exemplo do Parque Estadual Cristalino II, ao norte do estado. Já são mais de 9 mil hectares incendiados, além de mais de 12 mil hectares queimados no entorno do parque.

* Confira na íntegra quais as questões levantadas pelo ministro Flávio Dino, que devem ser respondidas pelo governo de Mato Grosso e demais estados da Amazônia e Pantanal.

· Existe um sistema nacional que faça a integração dos dados federais e estaduais de autorização de supressão vegetal? Em caso positivo, em qual formato os dados estão sendo disponibilizados pelos Estados? Está sendo possível a realização da integração dos dados? Quais Estados não fornecem os dados? O não fornecimento dos dados decorre da ausência de base de dados dos Estados ou por incompatibilidade dos sistemas? Em caso de não fornecimento por incompatibilidade dos sistemas, qual formato dos dados permitiria a interoperabilidade entre os sistemas?

· Quais são os sistemas de gestão territorial que existem atualmente em cada um dos Estados? Qual o atual estágio de integração desses sistemas com o sistema do Governo Federal? Qual o órgão ou a estrutura de governança estadual responsável pela integração dos sistemas? Em caso de inexistir integração dos sistemas, qual órgão seria o melhor espaço para gerir a governança da integração dos sistemas, levando em conta sua capacidade técnica e operacional?

·  Como o Governo Estadual pretende integrar o Cadastro Ambiental Rural - CAR aos demais sistemas para complementação e validação dos dados de modo a permitir o processamento e validação das informações? Quais são os números atuais relativos à implantação do CAR em cada Estado?

·  Qual o efetivo empregado por cada Estado no combate direto a incêndios, na Amazônia e no Pantanal, no dia 30 de julho de 2024? E no dia 30 de agosto? A resposta deve ser discriminada por órgão utilizado (ex: Polícia Militar, Bombeiros, agentes ambientais, etc). Qual o percentual de crescimento ou de redução? Quais os motivos para tal alteração ou manutenção?

·  Como cada Governo Estadual contabiliza o alcance dos incêndios na Amazônia e no Pantanal nos anos de 2023 e 2024? Quais os números em cada Estado?

· Os Estados fizeram mobilização e articulação com os municípios para implementação das ações de combate aos incêndios? Em caso positivo, discriminar as ações implementadas com os municípios por cada um dos Estados e qual órgão estadual centraliza a governança da articulação? Em caso negativo, informar as razões pelas quais o Estado optou por não mobilizar os municípios?

· Quais medidas têm sido adotadas para complementação e validação do CAR por cada Estado? Quais as principais dificuldades para a validação? Quais medidas poderiam ser adotadas pelo Governo Federal e por cada um dos Estados para aumentar a validação das informações?

·  O Estado vincula a emissão de autorização de supressão vegetal (ASV) ao número CAR, com os dados envolvidos? Em caso negativo, por qual razão?

·  O Estado exige a validação prévia do CAR para emissão da ASV? Em caso negativo, por qual razão?

Além de representantes dos estados que compõem os biomas (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), a audiência contará com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador do Observatório do Clima do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Herman Benjamin, e de representantes das Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos partidos autores das ações – Rede Sustentabilidade (ADPF 743), Partido dos Trabalhadores (ADPF 746) e Partido Socialismo e Liberdade (ADPF 857).

Fonte: Formad (com informações do STF)