Quarta, 17 Setembro 2025 09:24

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

 

Desde o dia 01 deste mês de setembro, estamos vivenciando e celebrando o TEMPO DA CRIAÇÃO, que termina no dia 04 de outubro, Dia de São Francisco de Assis — não apenas o defensor da natureza e padroeiro da Ecologia, mas também um PROFETA que revolucionou, com seus gestos simples, mas de cunho extremamente transformador e até mesmo revolucionário (daí a importância da EDUCAÇÃO AMBIENTAL CRÍTICA OU REVOLUCIONÁRIA), tanto a percepção, a visão quanto as ações que devemos promover em nossas relações com a natureza, com o universo, conosco mesmos e com o Criador.

Todas as pessoas sabem que é importante a gente estudar, observar, refletir, dialogar sobre as questões socioambientais e os desafios ecológicos que estão colocados para a humanidade, e que estão se agravando sobremaneira e de forma rápida ultimamente.

Diante disso, além de tudo o que já foi mencionado, as nossas AÇÕES são importantes. Costuma-se dizer que só as ações transformam, revolucionam a realidade, mas, para tanto, são precisos alguns pressupostos, como o despertar da consciência crítica e libertadora, a vontade de mudar, o aprofundamento na compreensão da dinâmica que existe não apenas no planeta, na natureza, mas nos efeitos que os diferentes modelos e sistemas de produção e de relações de trabalho e de consumo produzem tanto na natureza quanto na apropriação que cada pessoa e classe social fazem dos frutos do crescimento econômico, do desenvolvimento social, econômico e político.

Precisamos cuidar da natureza, do planeta, não como um objeto de adoração, mas para que tanto as atuais quanto as futuras gerações possam desfrutar, para seu bem-estar, dos frutos do “progresso”, do desenvolvimento da ciência e da tecnologia, do crescimento econômico e do desenvolvimento integral, sustentável e integrado.

Diante disso, ao longo do ano, diversos momentos (dias, semanas ou meses) são criados para servirem como pontos de referência para uma reflexão mais profunda, crítica e criadora sobre a situação da saúde do planeta, a partir de cada dimensão dessa realidade, a partir de “nossos quintais”, ou seja, dos territórios nos quais vivemos, sofremos e também sonhamos e cultivamos a esperança e a paz — enfim, a harmonia com todas as obras da criação.

Voltando ao início desta reflexão: se estamos ainda no TEMPO DA CRIAÇÃO, até o dia 04 de outubro próximo, seria interessante observarmos o que o CALENDÁRIO ECOLÓGICO reserva nessas três semanas, ou poucos dias a mais, como oportunidade para, tanto refletirmos quanto, fundamentalmente, AGIRMOS — por um mundo melhor, por uma economia solidária, por uma produção agroecológica, uma agricultura realmente sustentável, uma economia circular, com menos consumismo, menos desperdício, menos degradação, menos poluição, menos voracidade diante dos biomas e ecossistemas; por mais justiça social, justiça climática, com mais respeito aos direitos humanos, de uma forma ampla, que inclua também o direito que todas as pessoas têm a um meio ambiente saudável, sustentável e inclusivo.

Vejamos o que este Calendário Ecológico nos reserva para as próximas semanas:

Restante deste mês de setembro:

  • 16: Dia Internacional de Luta para a Preservação da Camada de Ozônio

  • 19: Dia Mundial de Luta pela Limpeza das Águas (ver também 22 de março)

  • 21: Dia da Árvore (ver também 21 de março e 17 de julho)

  • 22: Dia Nacional em Defesa da Fauna

  • 25: Dia da Bandeira dos ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

  • 29: Dia Internacional de Conscientização sobre Perda e Desperdício de Alimentos (Dia Internacional do Desperdício Zero – ver também 30 de março)

  • 29: Dia Mundial dos Rios

Outubro:

  • 01: Dia do Vegetarianismo

  • 03: Dia Nacional da Agroecologia

  • 04: Dia de São Francisco de Assis

  • 04: Encerramento do Tempo da Criação

  • 04: Dia da Natureza

  • 04: Dia dos Animais

Como podemos perceber, temos diversos momentos (dias) em que somos chamados para um despertar profundo, uma reflexão sobre aspectos e desafios fundamentais para buscarmos uma correção de rumo em nossas relações com a natureza e relações humanas e sociais, enquanto pessoas, cidadãos, cidadãs e também como governantes e empresários responsáveis pelo que estamos fazendo e contribuindo — tanto para a crise climática, que tantos efeitos perversos tem causado no mundo todo, inclusive no Brasil, quanto para a correção de rumo, através de políticas públicas e também mudanças de hábitos, estilos de vida e sistemas produtivos.

Isto é o que o Papa Francisco sempre insistia em seus pronunciamentos, encíclicas e exortações apostólicas, quando fala sobre a CONVERSÃO ECOLÓGICA — tanto individual quanto coletiva ou comunitária.

Todas as ações na defesa da ecologia integral, por mais simples que sejam, fazem a diferença. Mas as ações coletivas, comunitárias, têm um impacto muito maior. Por isso, precisamos estar unidos, juntos, nesta cruzada na defesa e em um melhor cuidado com o meio ambiente, com o nosso Planeta, que “sofre e geme” ao ser tão maltratado!

Pense nisso. Reflita sobre o que você está fazendo, deixando de fazer (omitindo-se) ou pode fazer para mudar o rumo desta catástrofe socioambiental anunciada!

 

*Juacy da Silva, professor fundador, tiular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste, E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy 

 

Segunda, 08 Setembro 2025 14:27

 

 

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Juacy da Silva*

O Dia Nacional do Cerrado, a ser comemorado em 11 de setembro de cada ano, foi instituído pelo Decreto de 20.8.2003, assinado pelo presidente Lula em seu primeiro ano do primeiro mandato, há 22 anos e, desde então, a destruição deste bioma ganhou proporções assustadoras.

O objetivo da criação do Dia Nacional do Cerrado em 2003 foi conscientizar a sociedade e os governantes sobre a importância da preservação do bioma Cerrado, um dos mais ricos em biodiversidade e, ao mesmo tempo, um dos mais ameaçados do Brasil, incentivando a criação de estratégias para a sua proteção, conservação e exploração racional e sustentável.

A data serve como um alerta sobre a destruição da biodiversidade, incluindo a perda de vegetação nativa devido ao desmatamento e à extinção de várias espécies animais, e busca mobilizar a sociedade para práticas sustentáveis, enquanto é tempo.

No Senado, está em análise, a passos de tartaruga, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o PL – Projeto de Lei 5462/2019, de autoria do senador Jacques Wagner, do PT/BA, que cria a política de desenvolvimento sustentável do Cerrado brasileiro.

“Povos, saberes e natureza do Cerrado: resistência à crise climática” é o tema da V Semana Nacional do Cerrado (V SENACER), que será realizada no período de 8 a 13/09/2025, abrangendo o Dia Nacional do Cerrado (11 de setembro).

Este será um evento coordenado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), Campus Senador Canedo/GO. Este ano, será elaborada a Carta de Repúdio ao Ecocídio no Cerrado, destinada aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e à coordenação da COP 30 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima), que acontecerá em Belém/PA (10 a 21/11/2025).

Oxalá diversas outras instituições, como universidades federais, institutos federais de ensino, ONGs, igrejas e também organismos públicos federais, estaduais e municipais, bem como entidades representativas dos diversos setores econômicos situadas nos estados que integram o bioma Cerrado, também pudessem refletir e despertar a consciência para esta tragédia já bem conhecida, enfim, um desastre anunciado sobejamente.

Tendo em vista que a destruição do Cerrado afeta todos os demais biomas, creio também que diversos eventos deveriam ser realizados não apenas no território do Cerrado, mas também em outras localidades pelo Brasil afora por diversas instituições públicas e não governamentais, na tentativa de despertar a opinião pública para as consequências da destruição do Cerrado, incluindo a destruição das nascentes, a poluição das águas, dos solos e do ar; a destruição de sua rica biodiversidade animal e vegetal, a questão da degradação dos solos e, também, para o aumento médio da temperatura, que a cada dia tem se elevado muito.

Aqui estão algumas informações para entendermos a importância do Cerrado para a ECOLOGIA INTEGRAL, diante do papel que o mesmo tem para a biodiversidade brasileira, o clima e as águas, tendo em vista que o Cerrado é considerado o “berço das águas”, onde estão as nascentes das bacias do Prata (Paraná, Paraguai), Amazônica (rios Xingu, Araguaia, Tocantins etc.), do São Francisco e do Parnaíba.

Lamentavelmente, o CERRADO está sendo destruído implacavelmente pela ganância de uns poucos, em detrimento da natureza e dos brasileiros, e também afetando a crise climática nacional e mundial, pelo desmatamento, pelas queimadas, pelos garimpos, pela mineração inconsequente e pelos agrotóxicos.

Conforme dados do MAPBIOMAS e IPAM, mencionados por Camila Santana, “de 1985 a 2023, foram desmatados 38 milhões de hectares no Cerrado, uma área maior que o Estado de Goiás. Isso representa uma redução de 27% na vegetação original do bioma, que hoje tem quase metade de sua área (48,3%) alterada por atividades humanas. A outra metade, que ainda permanece em pé, corresponde a 101 milhões de hectares, representando 8% de toda a vegetação nativa do Brasil. No período analisado, a pastagem e a agricultura foram os usos que mais se expandiram no bioma, com aumentos de 62% e 529%, respectivamente. Atualmente, 26 milhões de hectares do Cerrado estão ocupados pela agricultura, dos quais 75% são destinados ao cultivo de soja. O bioma responde por quase metade da área cultivada com o grão no Brasil, totalizando 19 milhões de hectares. Os dados são do levantamento realizado pelo MapBiomas, uma rede colaborativa da qual o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental) faz parte”.

E esta devastação coloca o Cerrado como o bioma e ecossistema mais vulnerável no momento, tendo em vista que, tanto em 2024 quanto em 2025, este bioma é o mais destruído no Brasil, pelo 2º ano consecutivo. Só em 2024, foram desmatados nada menos do que mais de meio milhão de ha, ou seja, 652.197 hectares, e esta saga destruidora não tem limites, razão pela qual precisamos refletir quais as consequências futuras, a curto, médio e longo prazos, se nada for feito para impedir esta destruição.

Além do desmatamento e suas consequências, o Cerrado também tem sido vítima das queimadas, incluindo as queimadas criminosas. Conforme matéria publicada pela CNN Brasil há um ano, em 11 de setembro de 2024, “Embora possua tipos de vegetação que evoluíram para lidar com queimadas, o aumento das secas e das temperaturas extremas, aliado ao uso indiscriminado de queimadas, tem agravado os incêndios no bioma, colocando em risco sua biodiversidade”.

A mesma reportagem informava que “Considerado um dos cinco grandes biomas do Brasil, o Cerrado sofreu com a devastação de 88 milhões de hectares nos últimos 39 anos, segundo dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) nesta quarta-feira (11). Entre 1985 e 2023, a média anual de área queimada foi de 9,5 milhões de hectares”.

A situação do Cerrado é extremamente grave e, mesmo assim, parece que pouco ou quase nada tem sido alterado para conter este processo de degradação. Os dados sobre a destruição do Cerrado são alarmantes. “Incêndios devastam 88 milhões de hectares no Cerrado em 39 anos”, diz pesquisa recente, chamando a nossa atenção para o fato de que a área queimada equivale a 43% de toda a extensão do bioma e supera o território de países como Chile e Turquia, sendo maior do que alguns estados brasileiros.

Outra questão importante para nossas reflexões sobre a degradação ambiental no Brasil e que está presente de uma forma intensa no Cerrado é a degradação dos solos. O Brasil encontra-se diante do desafio de mais de 100 milhões de ha de áreas degradadas, e o Cerrado é campeão nesta triste estatística.

Conforme revelado por Lucas Geraldo, em publicação do IPAM em 5 de julho de 2024, “A área de vegetação nativa remanescente que pode estar degradada no Cerrado está entre 18 milhões e 43 milhões de hectares. Essa é a maior área de vegetação degradada dentre todos os biomas – corresponde a 19% e 45% de toda a vegetação nativa do bioma, respectivamente. Os dados foram levantados de forma inédita em iniciativa coordenada por pesquisadores do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e lançada nesta sexta-feira (05) para compor o leque de módulos disponibilizados pela rede MapBiomas”.

Tudo isso é muito contraditório diante da massificação sobre a COP30, a ser realizada dentro de apenas dois meses em Belém, evento que tem mobilizado todos os organismos públicos federais, estaduais e municipais, bem como o mundo empresarial, e também as organizações não governamentais e até mesmo igrejas e religiões diversas, incluindo a Igreja Católica, que estará presente, bem como movimentos sociais, sindicais e representações de povos originários, ribeirinhos e agricultores familiares e, ao mesmo tempo, a saga da destruição ecológica continua a todo vapor. Parece que a destruição do Cerrado nada tem a ver com os temas que serão debatidos na COP30.

Diante desta sanha destruidora que afeta drasticamente três biomas importantes para o presente e o futuro de nosso país e do planeta (Amazônia, Cerrado e Pantanal), dias especiais como este dedicado ao CERRADO, da mesma forma que há poucos dias “celebramos” o Dia da Amazônia e, em 12 de dezembro, será o Dia do Pantanal, devem servir para o despertar da consciência coletiva e chamar a atenção também da opinião pública nacional para a urgente necessidade de mudarmos profundamente os paradigmas, os modelos e os sistemas produtivos e de relações de trabalho e também de nossas relações com a natureza, que tem seus direitos e limites, bem como o direito das próximas gerações a um ambiente equilibrado e sustentável.

Isto só pode ser atingido no contexto da justiça ambiental, justiça climática, justiça intergeracional e também justiça social, considerando que os desequilíbrios, a degradação e a destruição socioambiental afetam, como tem sido sobejamente conhecido, principalmente os pobres e excluídos, como tanto sempre enfatizou o Papa Francisco e, atualmente, o Papa Leão XIV também tem chamado a atenção mundial para a necessidade de um melhor cuidado com a nossa Casa Comum, ou seja, o Planeta Terra.

Esta, pois, deve ser a mensagem neste DIA NACIONAL DO CERRADO.

 

*Juacy da Silva, professor funndador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy

Terça, 02 Setembro 2025 15:29

 

De 12 a 16 de novembro, Belém (PA) sediará a Cúpula dos Povos – Rumo à COP30, espaço de articulação internacional que reunirá movimentos sociais, sindicais, povos indígenas, comunidades tradicionais e organizações populares em defesa da Amazônia, da justiça climática e da soberania dos povos. O evento ocorrerá em paralelo à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada na capital paraense, entre os dias 10 e 21 de novembro.

A Cúpula dos Povos luta por justiça climática global, proteção dos direitos humanos, uma transição energética que não penalize os mais vulneráveis, e a valorização da agroecologia como alternativa viável. O ANDES-SN, que é signatário do Manifesto “Cúpula dos Povos Rumo à COP30 - Carta Política”, participará do evento, conforme deliberação congressual.

A programação inclui plenárias, assembleias, oficinas, tribunais populares, atividades culturais e a Marcha Global Unificada, que ocorrerá no dia 15 de novembro. O Sindicato Nacional participará especialmente das atividades e plenárias nos dias 13 e 14, fortalecendo a articulação com demais organizações e movimentos.

De acordo com a Circular 350/25, durante a Cúpula dos Povos, a Regional Norte II do ANDES-SN, localizada na Universidade Federal do Pará (Ufpa), funcionará como ponto de apoio e encontro para as e os docentes que participarem da mobilização. Ruth Almeida, 2ª vice-presidenta da Regional Norte II e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), afirmou que é fundamental a participação da categoria docente na Cúpula. 

“Ter uma COP na Amazônia, em Belém, é também uma forma de ratificar, nesse debate, a apropriação simbólica do nosso território. A Cúpula se coloca como um espaço que evidencia o que a COP30 e seus governantes tentam silenciar: as conexões entre a crise climática, os direitos humanos e os direitos dos trabalhadores. No Pará, em particular, essa questão ganha destaque, já que o estado é um dos que mais registram assassinatos de defensores dos direitos humanos”, criticou a docente.

Segundo a diretora, embora a COP30 seja anunciada como um fórum climático importante, ela se mostra, na prática, direcionada aos interesses das grandes corporações e dos governos, “que estão mais comprometidos com a lógica do capital do que com a voz das populações que sofrem diretamente com a crise climática”. 

Para ela, a presença do ANDES-SN como voz crítica é indispensável. “É preciso disputar essa narrativa, denunciar o racismo ambiental, a injustiça ambiental e o processo que chamamos de mercantilização da natureza”, completou.

Deliberação

A presença do ANDES-SN na Cúpula dos Povos foi deliberada no 43º Congresso da entidade, realizado neste ano, em Vitória (ES), reafirmando o compromisso com a luta em defesa da educação pública, da justiça social e ambiental, mantendo a independência frente a governos e partidos. Além disso, o Sindicato deve incentivar suas seções sindicais a realizarem atividades nos locais de trabalho para mobilizar a categoria e participarem das ações promovidas pela Cúpula dos Povos durante a COP 30, por meio do envio de delegações. 

As seções sindicais também devem promover debates e reuniões coordenadas pelos GTPAUA locais, com o objetivo de preparar a ação do ANDES-SN e dos movimentos sociais na COP 30.

Annie Hsiou, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN e da coordenação do GTPAUA, explicou como será a participação da entidade. “O ANDES-SN vai participar da Cúpula dos Povos, tanto na abertura, que será no dia 12 de novembro, quanto nas atividades de enlaces entre os eixos, entre assembleias, oficinas, tribunais e plenárias de movimentos sociais nos dias 13 e 14 de novembro. E, também, está construindo uma Plenária nacional e internacional, no dia 29 de agosto, junto com esses movimentos sociais, e atividades autogestionadas com outros coletivos e movimentos sociais que irão participar da Cúpula dos Povos”, contou.

Plenária

A Plenária Virtual da Cúpula dos Povos será realizada na próxima sexta-feira (29), das 9h às 11h, no horário de Brasília (DF) e é destinada a representantes das organizações signatárias da Carta Política. A inscrição é obrigatória e deve ser feita aqui. O ANDES-SN participará da plenária por meio da coordenação do GTPAUA. 

“É muito importante que todas e todos possam participar desse momento em que o Brasil está no centro das atenções em relação às questões e emergências climáticas. A participação do ANDES-SN será muito positiva na medida em que buscamos construir políticas não só para nossas universidades, institutos federais e cefets, mas também em conjunto com os movimentos sociais”, afirmou a 3ª vice-presidenta.

Confira a programação prévia:

12 de novembro (quarta-feira)
Manhã: Chegada e alojamento das caravanas e delegações;
Tarde: Barqueata e caravanas;
Noite: Abertura cultural.
13 e 14 de novembro (quinta e sexta-feira)
Manhãs: Plenárias dos eixos de convergência, diagnósticos, denúncias e estratégias populares;
Tardes: Atividades de enlaces entre os eixos, assembleias, oficinas, tribunais e plenária de movimentos sociais;
Noites: Festival cultural com temática Amazônica, Caribenha e internacional, feira popular e sessões informativas sobre a COP.
15 de novembro (sábado)
Manhã: Marcha global unificada;
Tarde: Coletiva de imprensa e mobilizações;
Noite: Festival cultural, feira popular e sessões informativas.
16 de novembro (domingo)
Banquetaço coletivo;
Audiência pública com a presidência da COP;
Atividades culturais, sessões informativas e encerramento.

Confira na íntegra a Circular 350/25

 

Fonte: Andes-SN

Segunda, 25 Agosto 2025 11:16

 

 

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Juacy da Silva*

 

 

“Para o Papa Leão XIV, a Igreja é a comunidade de fé fundada em Jesus Cristo e unida por uma fé comum, com um compromisso com a unidade dos cristãos, a reconciliação e a luta pela justiça social. Ele a vê como um instrumento de evangelização, promovendo a Boa Nova de Cristo e cuidando dos pobres, e também como uma instituição que deve cultivar o pensamento crítico e a compaixão. A Igreja também é um símbolo de unidade e continuidade da tradição apostólica.”

Muita gente imagina ou pensa que, com a morte do Papa Francisco, as preocupações e compromissos da Igreja em relação aos cuidados com a ecologia integral seriam “esquecidos”, diante de novos enfoques em seu magistério.
Todavia, em diversas ocasiões, o mesmo tem não apenas reforçado a importância da caminhada ecológica da Igreja na defesa da ecologia integral, mas também inserido essa caminhada em seu magistério.

Assim, “o Papa Leão XIV, ao discutir o compromisso da Igreja no cuidado com o meio ambiente, tem enfatizado a necessidade de um olhar contemplativo que transforme a relação da humanidade com a criação. Ele recordou que ‘somente um olhar contemplativo pode transformar esta relação com a criação e nos fazer sair da crise ecológica, cuja causa é a ruptura das relações com Deus, com o próximo e com a terra’. Além disso, Leão XIV destacou a importância de uma liturgia que celebre a Eucaristia como um ato de agradecimento ao Senhor e um meio de cuidar da criação, inspirando a conversão e a transformação da sociedade em direção ao bem-estar humano e à dignidade humana. A Igreja, segundo o Papa, deve ser um exemplo de cuidado e responsabilidade social, refletindo os princípios da Encíclica Laudato Si, promovendo a proteção ambiental e a dignidade humana.”

Fonte: site Vaticano News.

Olá, amigas e amigos. Como algumas pessoas costumam dizer, “o tempo voa” e, quando menos percebemos, o ano já está quase terminando e ainda não realizamos tudo o que havíamos planejado no início deste ano — e percebemos quantas coisas importantes deixamos para trás.
Outro dizer popular nos acorda, enfatizando que “o passado já passou”; o importante agora é o momento presente, que também passa rápido, e o futuro que está batendo às nossas portas, como querendo dizer: “Acorda! O tempo de realizar as coisas, de mudar, de transformar a realidade está chegando!” Não se omita. Não deixe que a passividade, a procrastinação, o desalento e a alienação tomem conta de sua caminhada, como na canção/música de Geraldo Vandré, “Pra não dizer que não falei das flores”, escrita e interpretada em pleno 1968 (ano do AI-5, início dos anos de chumbo no Brasil), quando diz: “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.”

Em se tratando de Ecologia Integral, nunca é demais enfatizar que a luta pelo cuidado do Planeta, de nossa Casa Comum, está assentada em três pilares ou fundamentos: a espiritualidade ecológica, as ações sociotransformadoras e a mobilização profética. Sem isso, nada é transformado e os desafios ecológicos apenas aumentam dia após dia, como temos observado com a crise climática, que tem se agravado sobremaneira nos últimos tempos.

Isto significa que, conforme tanto enfatizou o Papa Francisco ao longo de seus 13 anos de magistério, voltado profundamente para o resgate das deliberações e definições do Concílio Vaticano II, por meio das encíclicas Laudato Si’ e Fratelli Tutti, e das exortações apostólicas Querida Amazônia e Laudate Deum, em relação aos cuidados com as obras da criação e também às relações sociais, econômicas e políticas, é fundamental combater a destruição do planeta, do meio ambiente e o desrespeito à justiça social, aos direitos humanos, à justiça climática e o resguardo do planeta também para as futuras gerações (justiça intergeracional).

Da mesma forma, resguardando o legado do Papa Francisco e também o legado do Papa Leão XIII, ao publicar a encíclica Rerum Novarum, em 15 de maio de 1891, estabelecendo as bases da Doutrina Social da Igreja (DSI), o Papa Leão XIV também tem insistido que a Igreja deve ser sempre sinodal, mas também profética, samaritana e encorajada a lutar por uma paz desarmada, cuidando das pessoas — principalmente dos pobres, oprimidos, famintos, injustiçados e, claro, sem descurar seu compromisso (da Igreja) com a defesa da ecologia integral, das obras da criação — e que isto só é realizado, não com palavras, mas sim com ações concretas, inclusive com mobilização profética.

Cabe ressaltar que, quando falamos em calendário ecológico, no momento atual, além de inúmeras celebrações, reflexões, ações sociotransformadoras e mobilização profética que podemos e devemos realizar nos diversos territórios onde a Igreja esteja presente, está também em curso uma série de providências, sob a mística “A Igreja rumo à COP30”, como forma de preparar a participação da Igreja no que é considerado o maior evento climático anual do planeta e que, neste ano, em novembro, será realizado em Belém, estado do Pará.

Diante disso, precisamos estimular não apenas as reflexões e ações, e a mobilização profética voltadas para transformações profundas em nossas relações com a natureza, mas também nossas relações com nossos semelhantes e com o Criador, buscando transformações profundas, inclusive quanto aos sistemas econômicos e às relações de trabalho e de produção. Vale dizer: substituir os paradigmas de uma economia da morte, como atualmente existem em nosso país e no restante do planeta, por uma economia da vida, como tanto nos exortou o Papa Francisco.

É neste contexto que precisamos observar o calendário ecológico, seguindo também o método da Igreja: ver, julgar e agir/celebrar, a partir das realidades concretas de cada território eclesiástico — arquidioceses, dioceses, paróquias e comunidades eclesiais de base — e tendo como “pano de fundo” a máxima que nos exorta a “pensarmos globalmente, mas agirmos localmente”. Só assim iremos promover a conversão ecológica (individual e comunitária), para atingirmos um novo patamar de realidade, que denominamos de cidadania ecológica.

Por isso, devemos sempre nos lembrar da máxima do Papa Francisco, quando ele tanto insistia, ao referir-se aos desafios ecológicos:
“Tudo está interligado, nesta Casa Comum.”

Este é o caminho, em tempos de crise e também de esperança, para ainda podermos lutar por um mundo melhor, com justiça, equidade, solidariedade, amor e paz desarmada, como tanto vem enfatizando o Papa Leão XIV.


SEGUE CALENDÁRIO ECOLÓGICO DOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2025

SETEMBRO

1º de setembro a 4 de outubro: Tempo da Criação

01 – Festa da Criação e momento de abertura do Tempo da Criação
01 – Dia Mundial de Oração pelo Cuidado da Criação
03 – Dia do Biólogo
05 – Dia da Amazônia
07 – Dia da Independência do Brasil
07 – Dia Mundial do Ar Limpo (Combate à Poluição do Ar)
11 – Dia Nacional do Cerrado
16 – Dia Internacional de Luta para a Preservação da Camada de Ozônio
19 – Dia Mundial de Luta pela Limpeza das Águas (ver também 22 de março)
21 – Dia da Árvore (ver também 21 de março e 17 de julho)
22 – Dia Nacional em Defesa da Fauna
25 – Dia da Bandeira dos ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
29 – Dia Internacional de Conscientização sobre Perda e Desperdício de Alimentos (Dia Internacional do Desperdício Zero) – ver também 30 de março
29 – Dia Mundial dos Rios

OUTUBRO

01 – Dia do Vegetarianismo
03 – Dia Nacional da Agroecologia
04 – Dia de São Francisco de Assis
04 – Encerramento do Tempo da Criação
04 – Dia da Natureza
04 – Dia dos Animais
07 – Dia Mundial do Habitat
12 – Dia do Engenheiro Agrônomo / Engenheira Agrônoma
15 – Dia do Educador Ambiental
16 – Dia Mundial da Alimentação (Fome Zero)
17 – Dia da Agricultura
31 – Dia Mundial das Cidades

 

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy

Sexta, 08 Agosto 2025 10:44

 

 

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José Domingues de Godoi Filho
UFMT/Faculdade de Geociências

 
           Num mundo extremamente dependente dos recursos minerais, de energia e outras matérias primas, a demanda por tais recursos aumentou e acelerou o desenvolvimento da indústria extrativa. A voracidade, em especial, pelos recursos minerais vem representando uma ameaça real para a paz e para a segurança da espécie humana. Por exemplo, os conflitos no Mali (África) e os bombardeios franceses realizados, com a justificativa falaciosa de conter o terrorismo fundamentalista, escondem a disputa pelo urânio da região, explorado pela estatal francesa Areva. Outro exemplo, bem próximo, é a atual situação social, política e econômica enfrentada pela Bolívia, Chile e Argentina que, dentre outras variáveis, inclui o denominado “triângulo do lítio”, onde se concentra uma das maiores reservas de lítio do mundo. A importância do lítio vem crescendo devido sua utilização na indústria de baterias recarregáveis para veículos elétricos e híbridos. Isso sem esquecer que a indústria dos EUA, Japão, França, Alemanha, Inglaterra e Comunidade Europeia dependem em quase 100% de cromo, cobalto, platina, manganês, tântalo, estanho, níquel, tungstênio, vanádio, zircônio, titânio e nióbio.

          As disputas geopolíticas envolvendo os EUA, a China e a Rússia têm ampliado a demanda pelos recursos naturais e energia, de tal maneira que a exploração de minerais e combustíveis fósseis atingiu níveis impensáveis. Nesse cenário, tem aumentado à pressão das empresas sobre os Estados para obtenção de facilidades e para o desenvolvimento de seus distritos minerais, especialmente, nos países da América Latina. A exploração dos recursos naturais na América Latina e no Brasil teve sua retomada mais recente na reestruturação econômica ocorrida nos anos 90, na maioria dos países. Apoiado pelos governos, os investimentos estrangeiros se tornaram objeto do desejo e, nesse sentido, foram implementadas privatizações de empresas, assinados decretos, leis e regulamentações com o objetivo de atrair os investidores estrangeiros, aceitando as propostas e reivindicações das empresas transnacionais. Obviamente, a pressão dos investidores para a exploração dos recursos naturais também significou pressão sobre os ecossistemas e as comunidades que compartilham seus territórios com jazidas minerais, hidrelétricas e outras obras de infraestrutura destinadas à produção de recursos naturais, principalmente para exportação.

          As empresas envolvidas com a exploração de recursos minerais, invariavelmente, se apresentam prometendo melhorias nas condições de vida das populações: prometem a construção de escolas, hospitais, estradas e geração de empregos. Contudo, o que se tem observado é que as comunidades locais experimentam o aumento da pobreza, destruição dos meios de sobrevivência, conflitos violentos, desrespeito aos direitos humanos, degradação ambiental e corrupção.

          As empresas envolvidas com a atividade minerária pouco se importam com as comunidades locais e com o próprio Estado, transformando a atividade em sinônimo de pilhagem dos recursos naturais e destruição ambiental. Quando as comunidades conseguem se mobilizar para questionar os empreendimentos, não encontram respaldo nas instâncias pertinentes para que suas demandas sejam atendidas; ao contrário, os conflitos aumentam e, não raramente, atingem níveis de violência com altos custos sociais para as comunidades e o ambiente.

          “Por outro lado, não se trata aqui de se posicionar contra a atividade minerária, pois a espécie humana necessita da extração dos bens minerais para sua sobrevivência e desenvolvimento de suas atividades. A mineração, em seus diversos segmentos, é um setor fundamental para a definição e manutenção de um padrão de consumo na escala mundial, via o fornecimento de matérias-primas para diferentes cadeias produtivas, desde a agricultura até bens de consumo em geral. Assim, o que está em questão, não é a atividade mineraria, mas o modelo adotado, que privilegia margens de lucro maiores e continuadamente crescentes. Um novo modelo tem que ser discutido e construído, uma vez que a demanda por recursos naturais deve atender as necessidades da espécie humana. A atividade minerária não pode se manter como um processo de expropriação de populações para atender os interesses de alguns poucos. Para que, para quem e o que as alegadas demandas do modelo atendem, ou escondem, são perguntas que devem ser respondidas com clareza” (Godoi Filho, in press)*.

          É urgente discutirmos as condições em que se realizam a atividade minerária em nosso país, além de deixar clara a contradição entre as promessas que são feitas e o modelo de desenvolvimento econômico dependente, que se concretiza e que não reduzem as desigualdades sociais, degradam as condições socioambientais, aumentam os conflitos e geram acontecimentos trágicos e criminosos como os ocorridos em Mariana e Brumadinho.

          O Plano Nacional de Mineração 2030(PNM-2030), elaborado pelo Ministério de Minas e Energia entre 2008 e 2010, foi apresentado como uma perspectiva de grandes investimentos na produção mineral para atender o processo de exportação em grande escala. Claramente, o PNM-2030 e o recém elaborado PNM-2050 visam atender as demandas da globalização e os interesses de investidores e corporações nacionais, multinacionais ou transnacionais.

          As universidades públicas e o ANDES-SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior podem contribuir muito, incentivando a discussão do PNM-2030 e do PNM-2050 e suas implicações na formação de pessoal, desenvolvimento de tecnologias, melhorias na atividade minerária, incluindo temas como: prevenção e mitigação dos impactos socioambientais do setor, os efeitos cumulativos de diferentes empreendimentos minerais (incluindo porto, minerodutos, ferrovias, alternativas energéticas, etc.), coexistência da atividade minerária com outras atividades, o conceito de territórios livres de mineração e a pressão econômica gerada pela atividade minerária.

          Com as modificações ocorridas na conjuntura mundial, de 2020 até o momento, com a guerra por procuração na Ucrânia, o genocídio na Faixa de Gaza, os ataques ao Irã, a destruição da Síria, as guerras na África e mais de uma dezena de outras guerras e conflitos, agravados pelo medonho presidente norte-americano e pretenso xerife do mundo, é fundamental e urgente o debate sobre a relevância dos agrominerais, dos minerais estratégicos, dos energéticos, dos essenciais à saúde, dos utilizados na construção civil, sem perder de vista o grande potencial mineral para ferrosos (ferro,manganês), não ferrosos (alumínio, cromo, grafita, talco, estanho,tungstênio), metais preciosos (ouro), metais-base, (chumbo, cobre, zinco) e estratégicos (cobalto, lítio, tântalo, terras raras, platina, tálio, nióbio, vanádio), dentre outros, tanto no continente, quanto nas áreas oceânicas bordejando a costa brasileira, como também na Antártica. 

          Nesse contexto é crucial e urgente que as universidades públicas e o ANDES-SN , como já acontece em relação ao MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, se articulem e garantam espaço de debates e trocas de conhecimento com o MAM - Movimento pela Soberania Popular na Mineração com o objetivo de denunciar os conflitos gerados pela atividade minerária e debater um outro modelo de uso e exploração dos recursos naturais não-renováveis e energéticos.

*Observação: Com pequenas modificações, o texto, de minha autoria, foi submetido ao 40ºCongresso do ANDES-SN e aprovado. Para submetê-lo ao 40º Congresso, seguindo as regras então vigentes, consegui o apoio de 07 companheiros que o subscreveram. Como o considero de interesse para o momento que vivemos, com as retaliações e ameaça de golpe por parte do governo norte-americano, incluindo o denominado clã Bolsonaro.

 

Terça, 22 Julho 2025 11:38

 

Após a Câmara de Deputados ter aprovado, na madrugada de quinta-feira (17), o Projeto de Lei 2159/2021, conhecido como PL da Devastação, movimentos ambientais, indígenas, sindicais e sociais se somaram em um uníssono clamor pelo veto presidencial à proposta, que seguirá para sanção. A campanha #VETALULA já tomou as redes sociais, com uma plataforma que permite enviar mensagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (aqui), e deve ocupar também as ruas esta semana.

 

 

Em nota, o ANDES-SN reafirma o repúdio à aprovação da proposta, que flexibiliza as regras ambientais. O Sindicato Nacional ressalta que o PL 2159/21 favorece diretamente o avanço do agronegócio e da mineração, aprofundando ainda mais o desmatamento e os impactos socioambientais, e chama a categoria docente a participar da campanha pelo veto ao projeto.

“Convocamos toda a nossa base a fortalecer a mobilização pela campanha #VETALULA, em articulação com os movimentos sociais, para exigir que o governo vete integralmente este ataque à natureza e à vida”, conclama a diretoria da entidade. Confira aqui a nota na íntegra.

Não há futuro em terra devastada

Considerado o maior retrocesso socioambiental das últimas décadas, o PL da Devastação passou por emendas no Senado, antes de ser votado na Câmara. Uma das alterações aprovadas pelos senadores e pelas senadoras foi a criação da Licença Especial (LAE), destinada a empreendimentos considerados “estratégicos” pelo Conselho de Governo. 

A LAE permite uma aprovação simplificada, mesmo para projetos que causem impactos ambientais relevantes. A expectativa de algumas e alguns parlamentares é de que essa licença, com rito simplificado e dispensa de etapas, possibilite a exploração de petróleo na Amazônia.

O projeto também amplia a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), ao permitir que empreendimentos – inclusive de médio porte e com potencial poluidor – obtenham a licença automaticamente, apenas ao preencher um formulário online, sem análise prévia dos órgãos ambientais.  Isso possibilita a “auto licença”, abrindo caminho para uma escalada da destruição de nossos biomas e ecossistemas.

“O texto aprovado estabelece que apenas os territórios indígenas, quilombolas e tradicionais já regularizados serão contemplados com a obrigatoriedade de estudos de impactos socioambientais no processo de licenciamento. Isso significa que populações que vivem em territórios ainda não reconhecidos fiquem completamente desprotegidas. Essa medida absurda e retrógrada, tende a acirrar os conflitos fundiários, a violência no campo e os ataques aos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e movimentos sociais que resistem em defesa de seus territórios”, alerta a diretoria do ANDES-SN.

Boiada passou com poucas barreiras

O PL da Devastação foi aprovado na calada da madrugada de 17 de julho, data que marcada o Dia de Proteção das Florestas, em um plenário esvaziado, com participação híbrida - presencial e virtual. Dos 513 parlamentares, 318 registraram seus votos, sendo 231 favoráveis ao projeto e 87 contrários.

Confira quem se posicionou contra o PL da Devastação:   

Avante
Delegada Ione
Pastor Sargento Isidório
Cidadania
Amom Mandel


MDB
João Cury


PcdoB
Alice Portugal
Daniel Almeida
Enfermeira Rejane
Jandira Feghali
Márcio Jerry
Orlando Silva
Renildo Calheiros


PDT
Dorinaldo Malafaia
Duda Salabert
Robério Monteiro


Podemos
Bruno Ganem
Gilson Daniel
Ruy Carneiro


PP
Delegado Bruno Lima
Marcelo Queiroz


PRD
Pedro Aihara


PSB
Bandeira de Mello
Gervásio Maia
Jonas Donizette
Lídice da Mata
Lucas Ramos
Pedro Campos
Tabata Amaral


PSD
Célio Studart
Gabriel Nunes


PSOL
Chico Alencar
Erika Hilton
Fernanda Melchionna
Glauber Braga
Ivan Valente
Pastor Henrique Vieira
Professora Luciene Cavalcante
Sâmia Bomfim
Talíria Petrone
Tarcísio Motta


PT
Afonso Florence
Airton Faleiro
Alexandre Lindenmeyer
Alfredinho
Benedita da Silva
Bohn Gass
Camila Jara
Carlos Veras
Carol Dartora
Dandara
Denise Pessôa
Dilvanda Faro
Erika Kokay
Fernando Mineiro
Flávio Nogueira
Florentino Neto
Ivoneide Caetano
Jack Rocha
João Daniel
Juliana Cardoso
Lenir de Assis
Lindbergh Farias
Luizianne Lins
Marcon
Maria do Rosário
Merlong Solano
Natália Bonavides
Nilto Tatto
Odair Cunha
Padre João
Paulão
Paulo Guedes
Paulo Pimenta
Pedro Uczai
Reimont
Rogério Correia
Rui Falcão
Valmir Assunção
Vander Loubet
Vicentinho
Welter
Zeca Dirceu


PV
Bacelar
Clodoaldo Magalhães


Rede
Túlio Gadêlha


Solidariedade
Maria Arraes


União
Alfredo Gaspar
Delegado Matheus Laiola
Felipe Becari

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)

Sexta, 18 Julho 2025 09:09

 

 

 

Já chancelado no Senado, em maio deste ano, o PL 2159/21 retornou à câmara baixa do parlamento e foi votado na madrugada de quinta (16). Saiba quem são os ecocidas que disseram SIM ao projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17) – com plenário esvaziado e votação virtual - a flexibilização das regras ambientais contidas no PL 2159/2021, com potencial de agravar a destruição de ecossistemas e biomas nacionais e agudizar a crise climática planetária.

O texto do substitutivo foi relatado pelo deputado da extrema direita Zé Vitor (PL-MG), um dos beneficiados por doações eleitorais do agronegócio em 2022. Conforme o sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o parlamentar recebeu R$ 200 mil na campanha eleitoral de 2022, doados pelo empresário Roberto Carlos Lyra, presidente da Delta Sucroenergia, proprietária de três usinas de cana-de-açúcar no Triângulo Mineiro, reduto eleitoral do deputado. 

Com a aprovação do projeto, foi criado um novo tipo de licenciamento ambiental, a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida ainda que o empreendimento seja, efetiva ou potencialmente, causador de degradação do meio ambiente. Com validade de 5 a 10 anos, a licença terá prioridade sobre as demais solicitações, na análise por parte da autoridade licenciadora.

Outra emenda aprovada institui o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), que poderá ser pedido pelo interessado sem necessidade de estudos de impacto. Estados e municípios poderão definir quais atividades de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor poderão usar a LAC.

Em nota, o ANDES-SN denuncia que o PL 2.159/21 é ‘primo-irmão’ da Lei nº 14.701/2023 (Marco Temporal) e representa um dos mais graves ataques à proteção ambiental e aos direitos territoriais dos povos originários e comunidades tradicionais. 
“Para o capital em crise, avançar sobre nossos bens naturais é estratégia de sobrevivência do próprio capital: coloca o lucro acima da vida. A aprovação deste projeto coloca o Estado brasileiro em uma política de destruição com impactos socioambientais sem precedentes. Crimes como os de Mariana e Brumadinho (MG), que ceifaram vidas humanas e devastaram comunidades e ecossistemas inteiros, tendem a se repetir — agora com ainda menos controle, uma vez que empreendimentos minerários poderão obter licenças automaticamente, sem estudos técnicos e sem análise prévia dos órgãos ambientais competentes - levando ao desmonte dos serviços públicos voltados à fiscalização ambiental, como o Ibama”, ressalta o Sindicato Nacional. Leia na íntegra AQUI.

Ainda durante o 68º Conad, realizado de 11 a 13 de julho em Manaus (AM), cerca de 300 docentes realizaram uma manifestação na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), local do evento, contra a aprovação do PL 2159/21. O protesto aconteceu no domingo (13), dia nacional de luta convocado contra o projeto. Naquele momento, Annie Hsiou, 3ª vice presidenta do ANDES-SN, lembrou que o PL também isenta de culpabilidade, bancos que liberem financiamento para obras que provoquem danos ambientais.

 

 

Manifesto

Mais de 350 organizações de diversos setores se uniram em um manifesto contra a proposta, enviado a parlamentares e membros do governo federal. Entre os signatários estão movimentos sociais, indígenas, sindicais, ambientalistas e universidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Observatório do Clima.  

O documento alerta que o projeto põe em risco direitos essenciais, como saúde e preservação ambiental, desconsidera a emergência climática e coloca em perigo avanços históricos da legislação ambiental. As entidades defendem que eventuais mudanças no licenciamento devem respeitar a Constituição, basear-se em análises técnicas e incluir a participação da sociedade.  

Após a aprovação do texto, o Greenpeace Brasil divulgou uma nota classificando a medida como "o pior retrocesso ambiental em quatro décadas" e conclamando o presidente Lula a vetar a proposta na íntegra. A WWF-Brasil também se manifestou, exigindo o veto total do projeto. A organização criticou a falta de diálogo com a sociedade e destacou que os efeitos serão "irreversíveis para a população, o clima e a biodiversidade". 

Tratoraço

Também na noite de quarta-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 8262/2017, que permite o uso da força policial para retirada de ocupações em propriedades privadas sem a necessidade de decisão judicial. O texto, defendido pela bancada ruralista, altera o artigo 1.210 do Código Civil para autorizar o proprietário a solicitar a polícia diretamente, desde que apresente escritura pública que comprove a titularidade do imóvel.

A tramitação acelerada foi aprovada com 347 votos favoráveis e 107 contrários. O presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não informou quando irá incluir o tema na pauta.

Confira as principais mudanças e impactos prejudiciais do PL da Devastação aprovado na Câmara:

Licenciamento Simplificado e Dispensas Automáticas 
 - Atividades consideradas de "baixo impacto" (como agropecuária em pequena escala, rodovias e portos) podem ser dispensadas de licenciamento.
 Risco: Aumento de desmatamento, contaminação de recursos hídricos e conflitos fundiários.

Autodeclaração de Conformidade Ambiental 
 - Empresas poderão emitir autodeclarações de conformidade, reduzindo a fiscalização independente.
Risco: Maior probabilidade de crimes ambientais, como rompimentos de barragens e desastres como Mariana/Brumadinho.

Redução da Participação Social
- Comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas terão menos direito a consulta prévia.
Risco: Aumento de conflitos em áreas protegidas e violação de direitos humanos.

Aceleração de Grandes Empreendimentos
- Obras de infraestrutura, mineração e agronegócio terão prazos mais curtos para aprovação, mesmo em áreas sensíveis.
Risco: Pressão sobre Amazônia, Cerrado e biomas costeiros.

Fragilização da Fiscalização
- Estados e municípios terão mais autonomia para definir regras, podendo levar a uma "guerra fiscal" com padrões ambientais mais fracos.
Risco: Desigualdade na proteção ambiental entre regiões.


Ecocidas no Parlamento
Veja quais são as deputadas e os deputados que votaram pela devastação ambiental:


Avante
Bruno Farias
Greyce Elias
Neto Carletto
Waldemar Oliveira


Cidadania
Any Ortiz
Arnaldo Jardim


MDB
Acácio Favacho
Alceu Moreira
Alexandre Guimarães
Andreia Siqueira
Antônio Doido
Cleber Verde
Cobalchini
Delegado Palumbo
Duda Ramos
Gutemberg Reis
Henderson Pinto
Hercílio Coelho Diniz
Isnaldo Bulhões Jr.
Luiz Fernando Vampiro
Marussa Boldrin
Olival Marques
Osmar Terra
Pezenti
Rafael Prudente
Ricardo Maia
Yury do Paredão


Novo
Adriana Ventura
Gilson Marques
Luiz Lima
Marcel van Hattem


PDT
Márcio Honaiser


PL
Adilson Barroso
Alberto Fraga
Altineu Côrtes
Antonio Carlos Rodrigues
Bia Kicis
Bibo Nunes
Cabo Gilberto Silva
Capitão Alberto Neto
Capitão Alden
Capitão Augusto
Carlos Jordy
Caroline de Toni
Chris Tonietto
Coronel Chrisóstomo
Coronel Fernanda
Coronel Meira
Coronel Tadeu
Daniel Agrobom
Daniel Freitas
Delegado Caveira
Delegado Ramagem
Detinha
Domingos Sávio
Dr. Jaziel
Eli Borges
Emidinho Madeira
Eros Biondini
Filipe Barros
Filipe Martins
General Girão
General Pazuello
Giovani Cherini
Helio Lopes
Icaro de Valmir
Jefferson Campos
Joaquim Passarinho
José Medeiros
Josimar Maranhãozinho
Junio Amaral
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Marcelo Moraes
Marcio Alvino
Marcos Pollon
Mauricio do Vôlei
Miguel Lombardi
Missionário José Olimpio
Nelson Barbudo
Nikolas Ferreira
Pastor Eurico
Pastor Gil
Paulo Freire Costa
Pr. Marco Feliciano
Roberto Monteiro Pai
Rodolfo Nogueira
Rodrigo da Zaeli
Rosana Valle
Rosângela Reis
Sanderson
Sargento Gonçalves
Soraya Santos
Sóstenes Cavalcante
Tiririca
Vinicius Gurgel
Zé Trovão
Zé Vitor
Zucco


Podemos
Dr. Victor Linhalis
Glaustin da Fokus
Raimundo Costa
Sargento Portugal


PP
Adriano do Baldy
Afonso Hamm
AJ Albuquerque
Allan Garcês
Amanda Gentil
Ana Paula Leão
Arthur Lira
Bebeto
Clarissa Tércio
Coronel Armando
Covatti Filho
Da Vitoria
Delegado da Cunha
Delegado Fabio Costa
Dilceu Sperafico
Dimas Fabiano
Doutor Luizinho
Dr. Luiz Ovando
Eduardo da Fonte
Evair Vieira de Melo
Fausto Pinato
João Leão
João Maia
Lázaro Botelho
Lula da Fonte
Mário Negromonte Jr.
Pedro Lupion
Pedro Westphalen
Ricardo Barros
Toninho Wandscheer
Vermelho
Zé Adriano
Zezinho Barbary


PRD
Dr. Frederico
Magda Mofatto


PSD
Caio Vianna
Cezinha de Madureira
Danrlei de Deus Hinterholz
Delegada Katarina
Diego Coronel
Hugo Leal
Josivaldo JP
Júlio Cesar
Júnior Ferrari
Luciano Alves
Luiz Gastão
Luiz Nishimori
Marcos Aurélio Sampaio
Nitinho
Otto Alencar Filho
Paulo Magalhães
Raimundo Santos
Reinhold Stephanes
Ribamar Silva
Rodrigo Estacho
Sargento Fahur
Sidney Leite
Zé Haroldo Cathedral


PSDB
Beto Richa
Daniel Trzeciak
Geovania de Sá
Lucas Redecker
Paulo Abi-Ackel
Paulo Alexandre Barbosa
Vitor Lippi


Republicanos
Adail Filho
Aluisio Mendes
Amaro Neto
Antônia Lúcia
Antonio Andrade
Augusto Coutinho
Celso Russomanno
Defensor Stélio Dener
Ely Santos
Franciane Bayer
Fred Linhares
Gabriel Mota
Gilberto Abramo
Gilvan Maximo
Hugo Motta
Jadyel Alencar
Jorge Braz
Julio Cesar Ribeiro
Luciano Vieira
Luis Carlos Gomes
Márcio Marinho
Maria Rosas
Messias Donato
Ossesio Silva
Ricardo Ayres
Roberto Duarte
Rogéria Santos
Ronaldo Nogueira
Samuel Viana


União
Arthur Oliveira Maia
Benes Leocádio
Carla Dickson
Carlos Henrique Gaguim
Coronel Assis
Coronel Ulysses
Cristiane Lopes
Dal Barreto
Damião Feliciano
Dani Cunha
David Soares
Dayany Bittencourt
Delegado Marcelo Freitas
Dr. Zacharias Calil
Fabio Schiochet
Fausto Santos Jr.
Felipe Francischini
Fernanda Pessoa
Geraldo Mendes
Gisela Simona
José Rocha
Kim Kataguiri
Lebrão
Leur Lomanto Júnior
Luiz Carlos Busato
Marcos Soares
Maurício Carvalho
Mendonça Filho
Murillo Gouvea
Nicoletti
Pastor Claudio Mariano
Pedro Lucas Fernandes
Rafael Simoes
Rodrigo Valadares
Rosangela Moro
Silvye Alves
 
Lista de Votação: Câmara dos Deputados

Fonte: Andes-SN (com informações do Congresso em Foco, Agência Câmara de Notícias e Brasil de Fato)
 

Terça, 01 Julho 2025 12:25

 

Imagem: Diretora da Adufmat-Ssind, professora Adriana Pinhorati, durante intervenção em audiência pública na Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães sobre obras no Portão do Inferno 

 

Adufmat-Ssind encampou a luta junto a especialistas e comunidade da Chapada; docente avalia que sindicato “salvou” a UFMT de uma “humilhação”

 

Uma excelente notícia chegou na última sexta-feira, amenizando, em parte, a angústia de moradores da Chapada dos Guimarães-MT e especialistas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT): o Governo do estado finalmente cancelou o projeto de retaludamento do Portão do Inferno. A proposta havia surgido em meados do ano passado, como “alternativa de urgência” aos deslizamentos de terra identificados na estrada que liga o município à capital mato-grossense (MT-251).  

 

Para a Associação dos Docentes da UFMT – Seção Sindical do Andes-SN (Adufmat-Ssind), a decisão final é uma grande vitória coletiva. “A Adufmat-Ssind entrou em parceria com docentes e com a comunidade da Chapada dos Guimarães, que se organizou e promoveu a luta. Nós fomos um apoio à essa organização de Chapada dos Guimarães e aos especialistas. Isso mostra o quando a Adufmat-Ssind é representativa, é importante na valorização das diferentes lutas, ambientais, políticas, executadas dentro do estado. Isso é muito importante. Estamos felizes por esse resultado”, disse a professora Adriana Pinhorati, diretora da entidade.

 

O professor da UFMT, que já trabalhou no Departamento de Geologia e hoje está lotado no Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, Auberto Siqueira, foi quem despertou o sindicato para a questão naquele momento. Para ele, a Adufmat-Ssind acabou sendo mais do que uma parceira; ela acabou sendo o apoio institucional que a UFMT e outras instituições não ofereceram. “Em primeiro lugar eu quero parabenizar a Adufmat-Ssind, por meio da professora Adriana, que apoiou fortemente essa luta, isso foi muito bom. A Adufmat-Ssind foi um apoio institucional aos professores que se levantaram e questionaram essa obra do Portão do Inferno, como o Prudêncio, o Caiubi, eu mesmo. É uma situação complicada, porque o governador fez pressão na universidade para ver se mudava nossa avaliação. Não foi uma pressão direta, mas sempre há alguns comentários, algumas coisas do tipo, e aí foi importantíssimo a Adufmat-Ssind se posicionar nos apoiando. Ela cumpriu um papel institucional muito relevante. Espero que continue sempre assim”, comentou o docente.

 

Ele explicou que, desde o início, os especialistas alertaram que essa obra era inviável sob vários aspectos. “O primeiro é a questão de ser uma área superprotegida, porque é uma área que pertence ao Parque Nacional, depois tem uma rodovia parque, estrada parque, que é do estado, e dentro deste conjunto tem a APA [Área de Proteção Ambiental] de Chapada dos Guimarães. Então é uma área superprotegida e jamais deveria ter sido tomada uma decisão dessa envergadura. Um segundo aspecto é que, conhecendo a geologia, a geotecnia, as características do maciço, do substrato rochoso, das formações rochosas de modo geral, a gente sabia que não era possível fazer esse tipo de obra. Nós demonstramos e desmontamos toda a argumentação de que esta obra seria viável, sob o ponto de vista exclusivamente técnico. Então, já tínhamos dois critérios: ambiental, não podia ser feito porque era uma área superprotegida, e tecnicamente era inviável”, lembrou Siqueira.

 

O docente destacou, ainda, o aspecto legal, destacando que não havia motivo para fazer a obra. “A justificativa apresentada pelo Governo, de que havia uma emergência, nós descobrimos e alertamos a sociedade de que não existia. Foi uma emergência fabricada, essa foi a verdade. A questão de deslizamento de terra na estrada sempre aconteceu, acontece e vai acontecer. Mas é um processo lento, não justificava essa emergência”, pontuou, trazendo a característica da formação rochosa como um quarto aspecto de impedimento à proposta.      

 

Um quinto aspecto seria o licenciamento em si. Os docentes alertaram, à época, que o licenciamento concedido não tinha fundamento, que a empresa havia sido contratada para fazer o retaludamento antes mesmo da licença ser expedida. Os envolvidos denunciaram a falta de transparência, a ilegalidade do processo.

 

“Essa decisão do governador de não fazer a obra, porque ela é impossível, não nos surpreende. A gente sabia que o dia que ele tentasse colocar a primeira escavadeira, ali, tentasse fazer a primeira demolição, aquilo tudo ia desabar e causar, talvez, até uma tragédia, porque é uma situação muito instável. Acho que no final das contas ele sentiu o peso da responsabilidade. Finalmente gostaria de realçar outro aspecto, talvez o principal, que é uma análise sobre o papel das instituições responsáveis. O Ibama falhou, porque concedeu a licença; o Instituto Chico Mendes falhou também; a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) falhou; o Ministério Público falhou; a Justiça falhou. Todos apoiaram a execução dessa obra. A UFMT, de modo geral, também não deu uma opinião institucional, pela Reitoria da época. Mas pela ação da Adufmat-Ssind, eu acho que nós salvamos a UFMT dessa humilhação. Como a Adufmat-Ssind veio apoiar os professores que estavam contra essa irresponsabilidade, de alguma forma, a UFMT ficou bem, porque agora aparece no jornal: ‘foram alertados pelos professores da UFMT’, né?”, concluiu o docente.

 

Segundo material publicado pelo Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), as entidades organizadas que derrubaram a proposta de retaludamento seguem, agora, em busca de outras respostas:

 

1 – Como o estado de Mato Grosso será responsabilizado pelos mais de R$ 9 milhões de dinheiro público na obra não executada de retaludamento?

2 – Como não existe emergência no Portão do Inferno, a contratação da nova empresa será feita mais uma vez com dispensa de licitação e antes da emissão da licença ambiental?

3 – Como ficará o tráfego na região até o início das obras de construção do túnel?

4 – Quem, como e quando serão feitas a recuperação ambiental dos danos ao solo, vegetação e fauna do Parque Nacional?

5 – Onde estão os estudos mais aprofundados anunciados pelo governo para justificar a troca de projeto?

6 – Quem vai pagar pelos prejuízos socioeconômicos à Chapada dos Guimarães, seus moradores e visitantes durante um ano e meio de transtornos por uma obra que nunca deveria ter existido?

A partir da semana que vem, com o vencimento da licença ambiental emitida pelo Ibama para as obras de retaludamento, toda e qualquer intervenção no local passa a ser ilegal. Seguiremos em alerta e de olho! 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

Segunda, 30 Junho 2025 09:02

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Juacy da Silva*

Estamos chegando ao final de junho, mês dedicado à proteção e conservação da Natureza e da Ecologia Integral, o chamado Junho Verde, onde também tivemos a oportunidade de comemorar a Semana e o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Metade deste ano de 2025 já se foi; temos ainda a outra metade para refletirmos e corrigirmos o que anda errado e planejarmos nossas ações para o restante deste ano e, no caso da política, já irmos pensando mais seriamente sobre as eleições gerais (para Presidente da República, renovação de dois terços do Senado, a Câmara Federal inteira; os governadores de Estado e as Assembleias Legislativas também).

Tendo em vista a “máxima” do Papa Francisco, na Encíclica Laudato Si’, de que “tudo está interligado, nesta Casa Comum”, o Planeta Terra, quando refletimos sobre a Ecologia Integral, não podemos esquecer que tudo o que acontece ou deixa de acontecer relacionado ao meio ambiente está umbilicalmente ligado às estruturas do Poder (Executivos, Legislativos e Judiciário e, também, claro, às questões geopolíticas e estratégicas globais, como sempre tem sido constatado quando da realização das COPs – Conferências do Clima, como a COP 30, que será realizada no final de novembro próximo em Belém).

Lamentavelmente, considerando todos os parâmetros relacionados com a proteção do planeta, dos ecossistemas e biomas, nacionais e internacionais, chegamos à triste conclusão de que a realidade socioambiental está a cada dia pior, e os poderosos, tanto dentro do Brasil quanto ao redor do mundo, ou seja, os grandes poluidores, que promovem desmatamento, queimadas, envenenam os solos, as águas e o ar com excesso de agrotóxicos, a mineração e garimpos que não respeitam os direitos da coletividade e provocam danos e crimes ambientais, os produtores de petróleo e outros combustíveis fósseis, enfim, os destruidores do planeta, colocam, sempre, seus interesses econômicos acima dos direitos e interesses dos povos.

Por isso, precisamos continuar insistindo sempre em relação à importância de um despertar coletivo ou o que é denominado de Consciência Ecológica, em que cada um dos três grandes agentes da destruição do planeta: a) a população em geral; b) o setor empresarial e, c) os poderes públicos assumam suas responsabilidades em relação a esta necessidade de bem cuidarmos do meio ambiente, para torná-lo saudável e, REALMENTE, sustentável.

No caso do Brasil, isto é um mandamento constitucional, conforme o artigo 225, que estabelece de maneira clara, cristalina e objetiva que “o meio ambiente ecologicamente equilibrado [é] categoria de bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Lamentavelmente, parece que este e tantos outros direitos contidos em nossa Constituição (Cidadã, como dizia Ulysses Guimarães) de 1988, continuam apenas “letra morta”, na maior parte dos Estados e Municípios brasileiros.

A ideia de separar, do contexto geral do calendário e datas comemorativas em geral, e “criar” um calendário ecológico e mais algumas datas importantes na dimensão socioambiental tem como objetivo divulgar alguns dias e momentos em que possamos voltar nossa atenção e refletirmos mais seriamente sobre aspectos singulares e importantes que, se realmente observados, poderão contribuir para este despertar coletivo. Enfim, pode ser a base para algo importante, inclusive enfatizado pelo Papa Francisco na Encíclica Laudato Si’, quando ele menciona a questão da necessidade de um Pacto Global pela Educação (ao lado da Economia de Francisco e Clara) e, mais importante ainda, a necessidade de um amplo programa de Educação Ambiental, em sua dimensão crítica, criadora, enfim, uma Educação Ambiental ou Ecológica, realmente, Libertadora.

Transcrevo, a seguir, o Calendário Ecológico relativo aos próximos três meses, julho, agosto e setembro, onde são mencionados dias importantes para serem observados e que podem servir de base para uma reflexão mais profunda sobre os rumos da Crise Climática, da destruição da biodiversidade, dos biomas e ecossistemas, da degradação das águas, principalmente dos oceanos, e o que podemos fazer para que possamos mudar o rumo deste cenário catastrófico, desta crise aguda e profunda que temos diante de nós, tão bem documentada e que consta de inúmeros estudos, pesquisas e alertas de milhares e milhares de cientistas mundo afora.

Lamentavelmente, esses alertas continuam amplamente ignorados. Ou mudamos a forma como a humanidade se relaciona com a natureza, se relaciona entre países, povos e culturas, ou seremos tragados por grandes tragédias ambientais e outras mais, como as guerras, os conflitos armados e as ações terroristas que apenas demonstram a irracionalidade e a bestialidade humana.

Segue o Calendário Ecológico relativo aos próximos três meses. Oxalá muitas pessoas possam ler e refletir sobre esses marcos significativos na luta ambientalista nacional e internacional. Oxalá nossos parlamentares e integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário, nas três esferas de Governo (nacional, estaduais e municipais), possam incluir os desafios/problemas socioambientais nas peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA), para que as políticas públicas sejam contempladas com recursos orçamentários e financeiros, a fim de que possamos cuidar melhor de nosso tão sofrido e agredido meio ambiente / ecologia integral.


JULHO
03 – Dia Internacional Sem Sacos Plásticos
03 – Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial
05 – Dia Internacional do Cooperativismo
12 – Dia do Engenheiro Florestal
13 – Dia do Engenheiro de Saneamento / Sanitarista
17 – Dia Mundial de Proteção das Florestas (ver também dias 21 de março e 21 de setembro)
26 – Dia Mundial de Proteção dos Manguezais

AGOSTO
08 – Dia Interamericano da Qualidade do Ar (ver também 07 de setembro – Dia Mundial do Ar Limpo – Combate à Poluição do Ar)
09 – Dia Internacional dos Povos Indígenas (ver também 19 de abril)
12 – Dia Nacional dos Direitos Humanos
14 – Dia do Controle da Poluição Industrial
19 – Dia de Luta da População em Situação de Rua
20 – Dia Mundial Contra os Mosquitos
21 – Dia Nacional da Habitação
28 – Dia Nacional do Voluntariado
29 – Dia Nacional de Combate ao Fumo

SETEMBRO
1º de setembro a 4 de outubro: Tempo da Criação
01 – Festa da Criação e momento de abertura do Tempo da Criação
01 – Dia Mundial de Oração pelo Cuidado da Criação
03 – Dia do Biólogo
05 – Dia da Amazônia
07 – Dia da Independência do Brasil
07 – Dia Mundial do Ar Limpo – Combate à Poluição do Ar (ver também 08 de agosto – Dia Interamericano da Qualidade do Ar)
10 – Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio
11 – Dia Nacional do Cerrado
13 – Dia do Engenheiro Agrônomo
16 – Dia Internacional de Luta para a Preservação da Camada de Ozônio
19 – Dia Mundial de Luta pela Limpeza das Águas (ver também 22 de março)
21 – Dia da Árvore (ver também 21 de março e 17 de julho)
22 – Dia Nacional em Defesa da Fauna
25 – Dia dos ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ONU)
22 – Dia Mundial Sem Carro (Combate à Poluição por Queima de Combustível Fóssil)
29 – Dia Internacional de Conscientização sobre Perda e Desperdício de Alimentos (Dia Internacional do Desperdício Zero – ver também 30 de março)
29 – Dia Mundial dos Rios

 

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integra Regiao Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy

Sexta, 27 Junho 2025 14:58

 

 

Declaração de Mauro Mendes sobre impossibilidade do retaludamento é atestado de irresponsabilidade e confirma alertas da sociedade civil há mais de um ano. 

 

Foto: Mario Friedlander

O negacionismo científico e interesses econômicos do governo de Mato Grosso para seguir com as obras (que nunca foram emergenciais), no Portão do Inferno, na MT-251, no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, chegaram ao limite. Na semana em que a licença ambiental das obras perde sua validade, o próprio governador Mauro Mendes reconheceu a ausência de estudos técnicos conclusivos para realização dos serviços. Apesar disso, o governo solicitou a renovação da licença ao Ibama. A pergunta que fica é: como renovar a licença ambiental de uma obra sem respaldo técnico? 

Foi identificado em um estudo mais geológico, mais profundo, algumas inconsistências nos estudos iniciais. O projeto entrou em uma fase de revisão da solução inicial e não tenho ainda resposta definitiva dos técnicos, isso já tem alguns meses. É uma solução bastante complexa. Estudos iniciais mostraram uma grande dificuldade, quase impossibilidade de seguir naquela rota inicial”, afirmou o governador Mauro Mendes, em entrevista coletiva nesta terça-feira (24). 

Para o secretário executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) Herman Oliveira, a fala de Mendes atesta o que a sociedade civil, cientistas e pesquisadores alertam há mais de um ano. “A declaração demonstra que a sociedade civil, amparada pela ciência, sempre esteve certa e que tanto a Sinfra-MT quanto os agentes contratados ignoraram isso. Como assim descobriram a inviabilidade da proposta já licenciada só após o início das intervenções? E, tudo isso, com dinheiro público sendo gasto. Esta é uma obra que sequer comprovou sua natureza emergencial, sem a realização de estudos concretos, que excluiu a participação da sociedade civil e sem previsão de compensação por danos à população. Há um ano alertamos sobre isso e, mais uma vez, a postura do governo de Mato Grosso é negacionista. Fica a lição da importância de se ouvir a população para construir conjunta e democraticamente os caminhos para o desenvolvimento social e ambiental”, avalia. 

O Formad está entre as organizações da sociedade civil que alertam sobre os riscos de uma intervenção das proporções que o retaludamento, alternativa escolhida pela gestão estadual, pode levar para a região. Em setembro de 2024, uma Ação Civil Pública foi ajuizada com o pedido cautelar para suspensão das licenças e obras no local até que seja feita uma perícia para atestar a condição emergencial das atividades. Mas o juiz federal de Mato Grosso, Diogo Negrisoli Oliveira, negou o pedido sob o argumento de que a paralisação das obras causaria prejuízos ao erário. O caso está agora aguardando análise no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF).

Só que prejuízos ao erário é o que essa obra feita de modo irresponsável já provocou. Com o contrato assinado no valor de R$ 29,5 milhões, o retaludamento (corte do morro) já soma aditivos na casa de R$ 8 milhões, alcançando cerca de R$ 37,6 milhões. De acordo com dados consultados na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), o estágio dos serviços executados pela empresa Lotufo Engenharia e Construções está em 26,42%, já tendo sido pago o montante de R$ 9.387.347,64. A contratação, é válido lembrar, foi feita em regime de dispensa de licitação três meses antes da licença ambiental ser autorizada pelo Ibama.

Obra já teve 1/3 do valor total pago

Analisando o último relatório de medição das obras (05 de junho), disponível no site da Sinfra-MT, quase metade do valor pago pelo governo de Mato Grosso a Lotufo Engenharia e Construções, ou seja, R$ 4,8 milhões, diz respeito ao item “Serviços preliminares”, que incluem a instalação de canteiros de obras, barreiras dinâmicas, disponibilização de veículos pesados (caminhão pipa, pá carregadeira), implantação de tela e a montagem de escoramento metálico. Cerca de R$ 3 milhões foram gastos com a administração local e quase R$ 1,5 milhão com serviços de terraplanagem.

Apesar da declaração do governador Mauro Mendes sobre a ausência de estudos técnicos para a execução das obras, chama a atenção o pedido feito pelo Executivo estadual para que, ainda assim, a licença de instalação seja renovada. Emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a permissão para os serviços é válida até 28 de junho. Entidades do campo socioambiental e moradores de Chapada dos Guimarães, que vêm sofrendo com os impactos das intervenções, bloqueios e interdições no tráfego na MT-251, discordam da continuidade desta obra. Pedem que seja iniciado um novo processo de licenciamento, sob novos estudos e com novo projeto menos impactante ao parque nacional e à população, como revelado no documentário “Portão do Inferno: patrimônio em risco”, de Dafne Spolti e Laércio Miranda.

Para representantes da sociedade civil organizada do estado há alternativas que garantem a segurança da MT-251, com a manutenção de um patrimônio como o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, e sua memória geológica, cultural, ambiental e o potencial turístico. “Este é um bom exemplo de como o licenciamento ambiental trifásico, que querem destruir no Congresso com o PL da Devastação, fez falta. Chapada dos Guimarães mostra para o país que confiar só nas boas intenções dos empreendedores  não garante sucesso e não evita impactos. Pelo contrário. A lei que define o licenciamento ambiental, com direito a estudos profundos e discussão com a sociedade civil ainda é a principal ferramenta capaz de indicar qual projeto é ambiental e socialmente viável de fato”, reforça Andreia Fanzeres, da Operação Amazônia Nativa (OPAN), uma das organizações coordenadoras do Formad.

No mês passado, o Senado aprovou o PL 2159/21, chamado de PL da Devastação e que permite um afrouxamento nas políticas de licenciamento ambiental no país. Entre os itens mais polêmicos estão a dispensa de licenças em determinados casos, a possibilidade de autodeclaração e o enfraquecimento da proteção a comunidades e povos tradicionais. Representando o estado de Mato Grosso, os três senadores da Casa, Jayme Campos (União), Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL) votaram a favor da proposta.  

Retaludamento: como continuar? 

De forma açodada, a obra de retaludamento no morro do Portão do Inferno foi contratada em março de 2024, teve a licença em junho, prometeu estar finalizada em 120 dias, ou seja, em outubro do ano passado. E, desde então, a população enfrenta falta de transporte público, interrupções repentinas sem aviso prévio no tráfego na rodovia, e limitação no trânsito de caminhões que encarece fretes e a economia local de forma substancial. No site da Sinfra-MT, de acordo com a última medição, o prazo atualizado para a entrega dos serviços ficou para o segundo semestre de 2025, sem definição de qual mês. A pergunta final é: sem conclusão de estudos técnicos, com o reconhecimento do próprio governador quanto à impossibilidade de seguir com o retaludamento, esse prazo ainda faz sentido? 

Fonte: Formad