Conforme deliberação da assembleia geral realizada em 12/07, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES iniciou, nessa quinta-feira, 21/07, a campanha política em defesa do pagamento dos 28,86% para todos os docentes da UFMT. Em carta aberta intitulada “28,86%, PAGAMENTO JÁ!”, assinada pela Adufmat-Ssind e Adufmat- Roo, a categoria critica duramente a postura da reitora da universidade ante fatos importantes para a comunidade acadêmica, e convoca ato público para a próxima quinta-feira, 28/07, às 8h30, em frente a sede da Reitoria.

Os trechos retirados da carta aberta demonstram a avaliação dos docentes acerca da atual gestão: “[...] é preciso destacar a atuação da reitora Maria Lúcia Cavalli Neder, cujo histórico tem sido marcado por ações não propriamente democráticas, embora sua retórica seja sempre no sentido de reiterar seu compromisso com a democracia. [...] Assim foi quanto ao ENEM, quanto à implementação da EBSERH, assim tem sido com relação às mudanças quanto à distribuição da carga horária para os encargos docentes [...] a maneira como a reitora Maria Lúcia Cavalli Neder tem atuado com relação ao cumprimento da decisão judicial relativa aos 28,86%, infelizmente, não destoa de outros momentos importantes para a comunidade acadêmica da UFMT”.

Para a categoria, a reitora tem um papel político fundamental para o cumprimento da decisão judicial de implementar os 28,86% a todos os docentes da universidade, independente da data de ingresso, tal qual determinou o juiz Cesar Bearsi reiteradas vezes. No entanto, tenta se eximir da responsabilidade atribuindo a determinação para execução somente à Procuradoria Federal e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). De acordo com o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, há a compreensão de que o cumprimento da decisão não depende apenas da reitora, mas ela tem um papel importante nesse processo, e tem influência como gestora.

Outra crítica latente da categoria à administração da universidade, que aparece na carta e ganhará força nos próximos meses, é a condução dos trabalhos para alteração da Resolução 158/10, que dispõe sobre a distribuição de encargos didáticos segundo o regime de trabalho dos docentes. A reitora argumenta que a Controladoria Geral da União recomenda alterações no documento, mas os professores reclamam que a discussão seja feita dentro da negociação da pauta interna entregue durante a greve de 2015. Duas reuniões para discutir a pauta chegaram a ser realizadas no final do ano passado, mas a Reitoria solicitou a suspensão temporária da agenda em decorrência de outras atividades institucionais e nunca mais a retomou. 

A seguir, a íntegra da Carta Aberta “28,86%, PAGAMENTO JÁ!”, também disponível para download no arquivo anexo abaixo.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind     

Trabalhadores da área de educação, estudantes e integrantes de movimentos sociais fazem hoje (29) uma manifestação que atinge o prédio principal e o anexo do Ministério da Educação (MEC). Eles protestam contra medidas do governo que, segundo os organizadores, podem afetar a destinação de recursos para educação e comprometer a qualidade do ensino público.

Cerca de 80 pessoas estão dentro do prédio do MEC e vão permanecer no local até as 17h, de acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. Em frente ao ministério, centenas de pessoas protestam com faixas, bandeiras e um carro de som.

Alguns manifestantes entoam gritos de "Fora Temer". As portas do prédio principal estão fechadas e policiais militares fazem a segurança no local. Conforme o ministério, foram quebradas vidraças da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).

A estimativa da organização é que 600 pessoas estavam concentradas no local no fim da manhã. Para a Polícia Militar, são 500 pessoas.

Segundo Roberto Leão, a intenção da ação é demonstrar descontentamento com medidas do governo que podem impactar a educação e não houve pedido de reunião com representantes da pasta.

“O objetivo é protestar de forma muito clara contra o golpe, em defesa da democracia, contra a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 241, enviada ao Congresso Nacional pelo [ministro da Fazenda] Henrique Meirelles e que desmonta o Estado brasileiro e, por consequência, todo serviço publico necessário com qualidade, como a educação, porque acaba com a vinculação de recursos para educação. A PEC impede o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação”, disse Leão.

O protesto objetiva demonstrar descontentamento com medidas do governo que podem impactar a educaçãoValter Campanato/Agência Brasil

A PEC 241/16 limita o aumento do gasto público à variação da inflação oficial do ano anterior. Roberto Leão acrescentou que os movimentos temem também mudanças no regime de partilha do pré-sal, de forma a acabar com a destinação dos recursos da exploração do petróleo para a educação.

O MEC divulgou uma nota de repúdio às “ações de intolerância e vandalismo”. No texto, a assessoria do ministério registrou que repudia qualquer “ato de intolerância e vandalismo, em especial os travestidos como manifestação democrática” e lamentou que “o grupo autor da invasão não tenha apresentado nenhuma reivindicação ou procurado dialogar pelas vias institucionais adequadas”.

Na nota, o MEC citou como autores do movimento o PT, a CNTE e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e informou que está adotando as providências necessárias ao reestabelecimento da normalidade das atividades.

Os manifestantes em frente o ministério seguram bandeiras de organizações como a CUT, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, União da Juventude Socialista (UJS), Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais (Sintef).

"Com relação à invasão nos prédios sede e anexos promovido hoje pelo PT, pela CUT e pela CNTE, o Ministério da Educação repudia todo e qualquer ato de intolerância e vandalismo, em especial os travestidos como manifestação democrática. Mais uma vez, o PT, a CUT e a CNTE mostram o desrespeito ao espaço público e continuam agindo como se o MEC fosse propriedade do partido, impedindo os servidores de entrarem para trabalhar e depredando o prédio, quebrando vidraças da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)", acrescentou a nota divulgada pelo ministério.

"O MEC é uma instituição de Estado para servir ao povo brasileiro e não a um partido ou grupo ideológico. Diante disso, o Ministério está adotando as providências necessárias ao reestabelecimento da normalidade das atividades", concluiu a nota.

Fonte: Yara Aquino/ Agência Brasil

Mais de quinze entidades de Mato Grosso organizam um Abraço ao Pronto Socorro de Cuiabá para essa terça-feira, às 15h, em frente ao Hospital. A intenção do ato é alertar a população sobre Projeto de Lei 143/15, dentre outros que tramitam pelo Congresso Nacional, com objetivo de reduzir os gastos da Saúde Pública.

Diante o discurso do governo federal, de que é preciso enxugar o Estado para superar a crise, esse projeto pode ser aprovado a qualquer momento pelo Senado, já em segundo turno. Se o PL 143/15 for aprovado, mais de R$ 80 bilhões serão retirados do Sistema Único de Saúde, que já é carente de recursos.

A atividade integra a “Semana em defesa do SUS”. Desde o dia 31/05, foram registrados vários protestos, em diferentes regiões do país, realizados por trabalhadores e usuários do SUS.

A mobilização em defesa do SUS no estado de Mato Grosso é organizada por representantes das seguintes entidades: ABEN-MT, ADUFMAT-SSIND, SINDMED, MT-HEMOCENTRO, Escola de Saúde Pública, SAE, COLETIVO DE SAÚDE MENTAL DA UFMT, RUA, Frente Feminista da UFMT, Pet Conexões de Saberes, Consulta Popular, Comunidade Indígena da UFMT/ Proind/ CNPI, Coletivo Negro, Centro Acadêmico de Serviço Social - UFMT, Coletivo de Estudantes de Enfermagem, Coletivo de Saúde Mental, UFMT-GAIS, e Articulação de Esquerda (AE).

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Mais de quinze entidades de Mato Grosso organizam um Abraço ao Pronto Socorro de Cuiabá para essa terça-feira, às 15h, em frente ao Hospital. A intenção do ato é alertar a população sobre Projeto de Lei 143/15, dentre outros que tramitam pelo Congresso Nacional, com objetivo de reduzir os recursos destinados à Saúde Pública.

Diante o discurso do governo federal, de que é preciso enxugar o Estado para superar a crise, esse projeto pode ser aprovado a qualquer momento pelo Senado, já em segundo turno. Se o PL 143/15 for aprovado, mais de R$ 80 bilhões serão retirados do Sistema Único de Saúde, que já é carente de recursos.

A atividade integra a “Semana em defesa do SUS”. Desde o dia 31/05, foram registrados vários protestos, em diferentes regiões do país, realizados por trabalhadores e usuários do SUS.

A mobilização em defesa do SUS no estado de Mato Grosso é organizada por representantes das seguintes entidades: ABEN-MT, ADUFMAT-SSIND, SINDMED, MT-HEMOCENTRO, Escola de Saúde Pública, SAE, COLETIVO DE SAÚDE MENTAL DA UFMT, RUA, Frente Feminista da UFMT, Pet Conexões de Saberes, Consulta Popular, Comunidade Indígena da UFMT/ Proind/ CNPI, Coletivo Negro, Centro Acadêmico de Serviço Social - UFMT, Coletivo de Estudantes de Enfermagem, Coletivo de Saúde Mental, UFMT-GAIS, e Articulação de Esquerda (AE).

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou, em ofício enviado no dia 6 de maio a reitores e diretores de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), que as instituições garantam livre iniciativa de docentes, servidores e estudantes quanto à promoção e participação de atividades de debate sobre temas relevantes à comunidade acadêmica e à sociedade em geral.

A recomendação da DPU surge em meio a um crescente processo de cerceamento da liberdade de expressão no âmbito da educação superior do Brasil, em especial tentativas de impedir a realização de manifestações contrárias ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para fazer tal recomendação, a DPU se vale do artigo 5º da Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão como direito fundamental a todos, e, também, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que define uma das finalidades da educação superior brasileira como o estímulo da criação cultural, do espírito científico e do pensamento reflexivo.

O Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Setor das Ifes) do ANDES-SN, reunido em Brasília nos dias 14 e 15 de maio, deliberou por dar ampla divulgação ao ofício da DPU, além de denunciar as ações de repressão e criminalização que atentam contra a liberdade de manifestação no interior das instituições de ensino e em outros espaços públicos, configurando em ataques à democracia.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, critica a tentativa de censura, na sociedade e nas universidades, e lembra a importância da autonomia universitária. “A universidade goza de autonomia, e esta não deve ser agredida, porque a produção do conhecimento depende da liberdade de expressão. Esses cerceamentos que estão ocorrendo são um descalabro, e demonstram a ignorância desses setores em relação ao papel das universidades”, afirmou. O presidente do ANDES-SN reafirmou o repúdio a essas medidas, e a luta permanente dos docentes pela liberdade de expressão. 

Confira aqui o ofício da DPU.

Docente de Juiz de Fora é alvo de censura em sala de aula

Na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Jussara Araújo de Almeida, professora da Faculdade de Direito, está sendo alvo de censura política, cerceamento da liberdade de cátedra e tentativa de cassação de sua palavra dentro da sala de aula. No dia 27 de abril, um estudante do curso de Direito da UFJF entrou com um processo junto à Direção da Faculdade pedindo que a docente seja afastada da disciplina Direito do Trabalho I, acusando-a de “não cumprir para com suas funções institucionais,tirar proveito próprio da função que ocupa e propagar tão somente suas ideologias políticas”. 

A docente explica, em entrevista à Associação de Docentes de Ensino Superior de Juiz de Fora (ApesJF – Seção Sindical do ANDES-SN), que, durante o início das aulas, sempre procura conversar com os estudantes, saber o que eles pensam, qual a ideologia política, para conhecê-los, saber suas posições. “A disciplina Direito do Trabalho I tem muito da discussão sobre a relação capital trabalho. Essa luta é real e é parte da matéria e sempre falo a verdade com eles sobre minhas posições políticas”, ressalta.

Ela diz que o estudante chega, às vezes, portando uma série de preconceitos sobre o que é a disciplina e ela procura abrir o debate, para que se entenda que o Direito do Trabalho foi criado inicialmente para proteger o trabalhador. A docente ainda afirma que, apesar disso, dentro da bibliografia, há autores que defendem tanto o empregado quanto empregador e que os temas dos seminários, já que não aplica provas, são de debate público: Discriminação no ambiente de trabalho, questões de gênero e de idade, assédio moral, discriminação contra a mulher, a terceirização etc.

“Falar de abuso de autoridade, quando não há sequer uma predisposição do professor de efetivamente abusar da autoridade, e cerceio de direito, quando não houve nenhuma manifestação do estudante durante a aula, é no mínimo uma denunciação caluniosa. É um delito. Espero que esse processo se encerre por aqui, porque a universidade corre o risco de ser processada por assédio moral”, completa Jussara. O Setor das Ifes do ANDES-SN divulgou moção de repúdio à perseguição da docente da UFJF. Confira aqui.

Outros casos de ataque à liberdade de expressão

Já na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria Rosaria Barbato, também docente de Direito do Trabalho, foi intimada pela Polícia Federal (PF) a prestar esclarecimentos sobre o fato de estar “militando em sindicatos e partidos políticos no território nacional”. Maria Rosaria é italiana, professora concursada da UFMG e reside no Brasil há oito anos. O Coletivo de Professores da UFMG divulgou, no dia 11, uma nota de apoio à docente e em defesa da liberdade de expressão.

Na segunda-feira (16), o reitor da UFMG Jaime Ramírez, a vice-reitora Sandra Goulart Almeida e o diretor da Faculdade de Direito, Fernando Jayme, receberam a docente no prédio da reitoria. O objetivo do encontro foi prestar solidariedade institucional à professora. O reitor destacou que a Reitoria manifesta sua discordância e insatisfação em relação ao ato da Polícia Federal, pois os direitos à livre manifestação e à participação na vida pública estão na base da reflexão crítica, elemento constitutivo da identidade e da função social das instituições públicas de ensino.

E os cerceamentos não se restringem apenas à educação superior. No Rio de Janeiro, Aluana Guilarducci, professora de sociologia do Colégio Estadual Mendes de Moraes, teve sua exoneração reivindicada por estudantes contrários à greve dos professores e à ocupação estudantil do colégio. Lucas Hipólito, diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), afirma que o sindicato está totalmente solidário à professora, e que estuda alternativas viáveis para lutar contra a perseguição e o cerceamento da liberdade de expressão.

A Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN), universidade da qual Aluana é estudante de pós-graduação, divulgou nota de apoio à professora em conjunto com a Associação de Docentes da Universidade Estadual da Zona Oeste (Aduezo – Seção Sindical do ANDES-SN) e a Associação de Docentes e Profissionais do Ensino à Distância (Adopead - Seção Sindical do ANDES-SN).

*Com informações de ApesJF-SSind, DPU, UFMG, SEPE-RJ.

Fonte: ANDES-SN

Em defesa dos serviços públicos e contra o PLP 257

Mobilizações e paralisação nacional dos servidores civis e militares nos dias 13 e 14.

Uma paralisação geral em todos os serviços públicos brasileiros, nos dias 13 e 14 de abril, contra a tramitação do PLP 257/2016, foi a principal deliberação da plenária nacional realizada em Brasília, dia 05 de abril, com participação de representantes de dezenas de entidade dos servidores públicos, organizada pelas centrais sindicais CUT, CTB, Nova Central, Força Sindical, UGT, CSP/Conlutas, CGTB e Pública. Durante o ato houve várias intervenções condenando o PLP 257/2016, de autoria da Presidência da República, que, a pretexto de resolver os problemas das dívidas públicas dos estados e municípios, desmonta os serviços públicos em geral, inclusive da União, com prejuízos graves para toda a população, especialmente para as camadas mais necessitadas. Entre outros absurdos, o PLP 257 acaba com concursos públicos, escancara a terceirização generalizada e desmonta serviços públicos, congela salários e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, mediante a redução do limite prudencial.

É, claramente, uma proposta nefasta de privatização do Estado brasileiro, em favor dos grupos financeiros especuladores e de empresas interessadas nas terceirizações decorrentes. Também dispõe sobre a reforma da Previdência Social com a retirada de direitos, a demissão voluntária de servidores e o fim da regra de valorização do salário mínimo. Trata-se, na verdade, de instrumento criado pelo governo federal para buscar sustentação política junto aos governadores e apoio do mercado financeiro. Por deliberação unânime, a plenária considerou inaceitáveis os condicionamentos do projeto para a renegociação das dívidas com os estados e aprovou a imediata efetivação do Movimento Nacional Permanente Contra o PLP 257, coordenado pelas centrais sindicais que assinam o presente documento, com um conjunto de várias manifestações.

Aprovou-se que a luta será pela retirada do PLP 257 da pauta do Congresso. Para isso serão feitas mobilizações e pressão contínuas junto aos parlamentares. Também foi criada a Coordenação Nacional de Mobilizações, integrada por representantes das centrais sindicais para encaminhar e acompanhar às deliberações aprovadas, a saber:

1 – Mobilização Permanente contra o PLP 257/2016 a partir de 05/04;

2 – Integrar e apoiar a manifestação dos trabalhadores e trabalhadoras na saúde do Distrito Federal, no dia 07/04;

3 – Mobilizar nos dias 11 e 12 no Congresso Nacional, com visitas aos gabinetes dos deputados;

4 - Participar da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, no dia 11 de abril, às 15 horas, que vai debater o PLP 257, por propositura do senador Paulo Paim (PT-RS);

5 – Dias nacionais de lutas e mobilizações nos dias 13 e 14.

5.1- Mobilizações unificadas nos estados, no dia 13, com uma concentração e marcha de servidores públicos no Distrito Federal, com marcha até o Congresso Nacional a partir das 17 horas;

5.2 – Mobilização nacional e paralisações no dia 14, com concentração, o dia todo, no auditório Nereu Ramos (Câmara dos Deputados), em Brasília, a partir das 9 horas, seguindo-se lançamento da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, às 10 horas.

A plenária aprovou, ainda, atividades permanentes no Congresso Nacional, inicialmente junto aos deputados, para forçar a retirada do PLP 257; atuação das entidades sindicais em seus estados para pressionar e monitorar os deputados federais e os senadores nas suas bases, além dos respectivos governadores e os prefeitos; intensa campanha nacional de divulgação, inclusive com o recurso das mídias sociais para mobilizar os servidores públicos e esclarecer a sociedade.

As entidades sindicais em luta contra o PLP 257 compreendem que a dívida pública é um grave problema e requer soluções que não sejam tão somente a penalização dos trabalhadores e da sociedade em geral, com a precarização e sucateamento dos serviços públicos. Trata-se de um tema que afeta profundamente o país e necessita ser amplamente debatido, inclusive, incorporando as representações da sociedade civil neste debate. Por isso, as entidades representativas dos servidores e servidoras públicas, civis e militares, expressam a sua rejeição e denunciam o PLP 257, buscando apoio da sociedade contra mais este atentado que fere direitos do povo brasileiro e, ao mesmo tempo, convocam amplo movimento nacional para que os governos, federal e estaduais, retirem esse projeto da pauta do Congresso Nacional. Lembrando que, em outras épocas, a implementação de políticas neoliberais, em governos anteriores, foi rejeitada e derrotada pela unidade dos servidores públicos que, mais uma vez, não deverão permitir este retrocesso.

Brasília, 07 abril de 2016

Central Única dos Trabalhadores – CUT

União Geral dos Trabalhadores – UGT

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Nova Central Sindical de Trabalhadores- NCST

Força Sindical

Central Geral dos Trabalhadores do Brasil- CGTB

Central Sindical e Popular- CSP Conlutas

Central do Servidor- Pública

O ANDES-SN tem sua própria existência ligada às lutas democráticas. Surgiu no bojo das lutas contra a ditadura empresarial-militar, marcadas por, entre outras ações, um processo de rompimento com a estrutura sindical herdada do Estado Novo, que o Sindicato Nacional expressa com radicalidade até os dias atuais. Participou ativamente da luta pela anistia, do movimento pelas diretas, da Constituinte, da autonomia e da democracia universitária, sempre mantendo a autonomia do sindicato, negando-se, por exemplo, a apoiar o Colégio Eleitoral, que escolheu Tancredo Neves para a presidência da república. Esteve nas ruas pelo impeachment de Collor de Mello, tem lutado contra os legados da ditadura, como a exigência da desmilitarização das polícias dos estados, e contra a crescente criminalização dos movimentos sociais. Para o ANDES-SN, a luta em defesa da democracia tem sido uma constante, porque não existe plenitude democrática no país.

A experiência histórica mostra que a democracia é violada sempre e, exclusivamente, para assegurar interesses contrários aos das grandes maiorias e numa sociedade de classes. Portanto, ela não tem como ser plena, sobretudo em período histórico em que o domínio econômico é exercido por oligopólios.

A crise política que marca o momento brasileiro é filha direta da crise econômica, a qual tem como um de seus efeitos materiais mais expressivos a queda dos lucros, o que leva os poderosos, dos capitais nacionais e internacionais, a declararem guerra às parcas conquistas materiais e políticas da classe trabalhadora e a disputarem duramente o recurso público, por meio de medidas reducionistas da carga tributária e de ampliação dos subsídios públicos às empresas privadas, das privatizações e assegurando-se inviolabilidade do crescente endividamento do Estado e do pagamento de juros.

Os episódios que se desencadearam a partir do processo de delação premiada do Senador Delcídio do Amaral expressam o agravamento de uma espécie de terceiro turno, que teve início logo após o término do segundo turno em novembro de 2014 e que se arrasta sem definição até o momento, em que pese a polarização das manifestações da última semana, as batalhas judiciais e a manipulação midiática dos processos jurídicos e políticos. As manipulações midiáticas, resultado dos grandes monopólios, deve ser enfrentada e, por isso, é importante continuar na luta pela democratização dos meios de comunicação e contra a apropriação dos meios de comunicação por monopólios. Não pode haver democracia plena, se hoje os veículos de comunicação são instrumentos de desestabilização a serviço do imperialismo norteamericano.

Esse “terceiro turno” ocorre em função do agravamento da crise econômica que, entre suas consequências, levou à falência o modelo de conciliação de classes, adotado pelos governos do PT, o qual buscava beneficiar os ricos e os pobres simultaneamente, e levou a burguesia a decidir pelo rompimento com o governo do PT. Burguesia que age hoje forçando o impeachment ou a renúncia negociada de Dilma e, ao mesmo tempo, a inviabilização, por meio judicial, de possível candidatura de Lula em 2018 e é em torno desses embates que buscam se apresentar as alternativas políticas.

Em nota, a CSP-CONLUTAS, nossa Central, afirma que “a saída proposta pela oposição de direita, que defende o impeachment, significa tirar Dilma e entregar o poder a Michel Temer ou ao presidente da Câmara, também envolvido em escândalos de corrupção, o Eduardo Cunha”. Por outro lado, “os governistas defendem a permanência do governo responsável pelos brutais ataques que nosso povo vem sofrendo e que, em meio ao agravamento da crise, sinaliza ainda mais para os grandes empresários o seu compromisso com o grande capital e contra a classe trabalhadora”. A aprovação da Lei Antiterrorismo, sancionada pela presidente, representa um atentado contra a democracia, com o objetivo de impedir as manifestações públicas contra a retirada dos direitos dos trabalhadores e reitera o compromisso do governo com a burguesia.

Mais uma vez o PT chama à conciliação de classe àqueles que foram duramente atacados em seus direitos: a classe trabalhadora e os movimentos sociais e populares. É importante reafirmar que não temos ilusão e nem apoio a Dilma-Lula, pois continuam e continuarão a aplicar as mesmas políticas a favor do capital e contra a classe trabalhadora. Em 2016, já iniciamos com cortes no orçamento, medida adotada pelo governo federal para garantir o superávit primário, atingindo diretamente o serviço público e os programas sociais. Novamente, o governo escolhe cortar direitos sociais como saída para a crise econômica, mantendo intacta a dívida pública, que consome quase metade do orçamento, além de anunciar a contrarreforma da previdência e outras medidas que retiram mais direitos sociais como formas de combater a crise. Em que pese que a estratégia de conciliação de classes volte-se contra o próprio PT, o governo a mantém como estratégia única da governabilidade.

 O 35º CONGRESSO do ANDES-SN (Curitiba/PR, 25 a 30 de janeiro de 2016) analisou a conjuntura política e se posicionou, uma vez mais, resguardando a autonomia do Sindicato frente ao governo, aos patrões e aos partidos políticos e definiu que a centralidade da luta do Sindicato, neste período, compreende o seguinte: “Defesa do caráter público, democrático, gratuito, laico e de qualidade da educação, da valorização do trabalho docente, dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores com a intensificação do trabalho de base e o fortalecimento da unidade classista com os movimentos sindical, estudantil e popular na construção do projeto da classe trabalhadora”.

O significado desse posicionamento, para além da manutenção da autonomia do sindicato, é o de apontar, para o conjunto das organizações da classe, a retomada da construção do projeto da classe trabalhadora, a partir do processo real de lutas em torno das reivindicações, contra a retirada de direitos, contra a criminalização dos movimentos sociais. Como forma de resistência, e de acordo com a centralidade da luta aprovada no 35º CONGRESSO do ANDES-SN, conclamamos a luta unificada. O momento exige centrar forças em construir toda a resistência em unidade com todos os trabalhadores e os movimentos sociais por fora da falsa polarização alicerçada entre o governo e os setores, que o apoiam, e da tradicional direita. A saída à crise está por ser construída. Isso se dará no bojo da luta real dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre, e requer unidade e certamente a construção de uma greve geral em nosso país, que barre os ataques dos governos e dos patrões e os efeitos da crise contra a classe trabalhadora. Afirma-se, nessa direção, o calendário de lutas chamado pelo Espaço Unidade de Ação, que propõe a realização, em 1º de abril, de um dia nacional de lutas contra as mentiras do governo Dilma, do PSDB, do PMDB e dos patrões, que deve ser um passo na construção da unidade da classe.

Brasília, 21 de março de 2016

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Quem acredita que a população não está interessada ou aceitará tranquilamente o reajuste da tarifa de transporte em Cuiabá, que pode chegar à R$ 3,80 até o final desse mês, está enganado. Nessa quinta-feira, 18/02, um grupo de estudantes protocolou, na Prefeitura de Cuiabá, o Manifesto “R$ 3,10 já é roubo”.

Em tom de denúncia, o documento, assinado por diversas entidades representativas de estudantes e trabalhadores, condena o novo aumento, avaliando que o reajuste só beneficia os empresários do transporte. “Esses aumentos da tarifa apresentam a mesma situação todo ano! Beneficiam apenas os empresários do transporte coletivo, que são os grandes financiadores de campanhas eleitorais. Depois de eleitos, esses representantes devem beneficiar e devolver o que foi cedido nas eleições.”, diz o Manifesto.

Apesar de toda a estrutura policial fornecida pela Prefeitura para “acompanhar” o ato, incluindo a cavalaria da Polícia Militar, a manifestação organizada para essa quinta-feira (a segunda desse ano) não ocorreu. O grupo decidiu apenas protocolar o documento na Prefeitura.  No entanto, deixou claro que continua articulado, mobilizando, e acompanhando as ações da gestão municipal.

Segue, abaixo, o Manifesto na íntegra:   

3,10 já é roubo!

Novo ano com velhos ataques! Mal começamos 2016 e já nos deparamos com a intenção de um novo aumento na tarifa do transporte público em Cuiabá.

O ano que passou foi marcado por diversas retiradas de direitos, desde o aumento do tempo de serviço para receber o seguro desemprego, até a ampla terceirização. Os governos, juntamente com os empresários, vêm, cada vez mais, realizando ataques aos direitos trabalhistas.

Nacionalmente, passamos por um momento de aumentos das tarifas de transporte coletivo; em Cuiabá não é diferente. Mais uma vez, o Prefeito Mauro Mendes aumenta a tarifa do transporte público, prejudicando, assim, a vida dos que dependem desse meio de transporte como o único disponível para trabalhar e estudar. Mesmo antes da tarifa custar 3,10, já se apontava que o valor era um custo alto para os trabalhadores. Custando mais do que isso, nossos bolsos serão roubados cada dia mais.

Esses aumentos da tarifa apresentam a mesma situação todo ano! Beneficiam apenas os empresários do transporte coletivo, que são os grandes financiadores de campanhas eleitorais. Depois de eleitos, esses representantes devem beneficiar e devolver o que foi cedido nas eleições.

O cotidiano de quem utiliza o ônibus em nossa capital tem apenas piorado: frotas sem ar-condicionado, sendo o calor de nossa cidade insuportável; ônibus sucateados que causam diversos acidentes, colocando em risco a vida dos trabalhadores; frotas com poucos ônibus, insuficientes para atender a população, gerando superlotação; 3,10 já é um preço abusivo que não corresponde ao serviço prestado pelas empresas, pois essas só visam o lucro.

Além disso, a manipulação e fraude do Prefeito Mauro Mendes retirou, via um decreto nos últimos dias do ano, sua responsabilidade sobre o aumento da tarifa, nesse sentido o Prefeito de Cuiabá fez uma manobra estilo “Eduardo Cunha” e, de forma ditatorial, brinca com a paciência da população, ao passar para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados da Capital (Arsec) - ligada à prefeitura - a decisão do aumento da tarifa. Sabemos que as decisões tomadas por essa agencia são de responsabilidade do prefeito, e vamos denunciar mais essa atitude em favor dos empresários do transporte coletivo.

Com todos esses ataques, precisamos criar um movimento de resistência, formado por movimentos sociais, sindicais e estudantis! Movimento que, com o conjunto da classe explorada, consiga impedir o aumento da tarifa do busão e avançar em nossas reivindicações.

Chamamos você para que faça parte dessa luta, toda indignação é justa quando a corda tá no pescoço!

Estão de acordo com este manifesto e constroem a organização dessa luta, diversos indivíduos e militantes independente, assim como as seguintes organizações e entidades:

RUA - Juventude Anticapitalista
Juventude Revolução
JPT
Resistência Popular MT
Para Todos
Intersindical MT
UNE
DCE UFMT Cuiabá
CACIS UFMT
CAHIS UFMT
Rusga Libertária
PCB MT
AEB - Alternativa Estudantil Pela Base
Unidade Classista
UJC MT
UJS
PSOL
APS