Programa Mais Professores para o Brasil é uma maquiagem e não valoriza a profissão
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Ministro da Educação, Camillo Santana, apresentaram na última terça (14) o programa Mais Professores para o Brasil. De acordo com o governo, “a iniciativa reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação dos professores da educação básica, assim como incentivar a docência no país”.
%20(800%20x%20422%20px)%20(700%20x%20497%20px).png)
Imagem gerada com ferramenta de IA
O programa é estruturado em cinco eixos: seleção para o ingresso na docência; atratividade para as licenciaturas; alocação de professores; formação docente; e valorização. No entanto, nenhum desses eixos promove uma mudança estrutural que garanta a real e efetiva valorização da docência, com melhoria nos salários, nas condições de ensino e aprendizagem, nos planos de carreira e na infraestrutura das escolas.
Essa é a crítica apontada por Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional da entidade. “O programa Mais Professores é muito limitado e não tem relação com aquilo que a gente poderia chamar de valorização da docência. E nem tem relação com aquilo que se propõe”, analisa.
Seleção
A proposta do governo é a realização de uma Prova Nacional Docente (PND), realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Estados e municípios poderão utilizar a PND em seus processos de seleção de professores. Docentes interessados se inscrevem diretamente no Inep.
Segundo a diretora do ANDES-SN, essa não é uma proposta nova, e já foi criticada anteriormente pelo Sindicato Nacional. Em 2011, o segundo governo Lula publicou decreto para implementar a Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente, que iria subsidiar a contratação de docentes para a educação básica das unidades da federação e municípios, que aderissem à avaliação. No entanto, o projeto não foi efetivado.
Raquel alerta que, assim como a proposta anterior, a PND tem a mesma lógica de padronização dos exames de larga escala, além de ter relação direta com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a BNC-Formação, que é um currículo comum para formar professores.
“Você tem uma prova nacional docente que estabelece regras comuns para a contratação de professores, a partir de uma base comum, tem a ver com essa padronização geral da formação dos professores, segue essa mesma lógica da padronização curricular. Isso é ruim, porque você desconsidera as particularidades culturais de cada região do país, de cada estado, de cada município, em que pese a necessidade de haver elementos comuns do currículo, a base comum. Mas isso acaba desconsiderando essa diversidade cultural e regional de um país tão grande como o Brasil”, explica.
Atratividade
Com o argumento de atrair novos docentes, o MEC instituiu o programa Pé-de-Meia Licenciaturas, um bolsa mensal de R$ 1.050, durante o período regular de integralização do curso. Desse total, o estudante pode sacar, mensalmente, R$ 700. Os outros R$ 350 serão depositados como poupança e poderão ser sacados após o professor ou a professora, recém-formado, ingressar em uma rede pública de ensino, em até cinco anos depois da conclusão do curso. As bolsas serão pagas a estudantes com nota igual ou superior a 650 pontos no Enem e que ingressarem em curso de licenciatura via Sisu, Prouni ou Fies Social.
Raquel ressalta que o auxílio é destinado a estudantes que escolham cursos de licenciatura tanto na rede pública quanto privada, o que vai ampliar o repasse de recursos públicos para a iniciativa privada por meio dos dois programas de transferência de dinheiro da União para as empresas de educação – Fies e Prouni. Outra questão apontada pela diretora do ANDES-SN é que a medida valoriza apenas o ingresso no curso e não na profissão, uma vez que não tem qualquer impacto positivo para o exercício do magistério.
“Estudantes não querem fazer licenciatura porque a licenciatura é desvalorizada, o magistério é desvalorizado. Essa bolsa, assim como o restante do programa, não é uma valorização da profissão. Não há uma valorização do salário, da carreira, das condições de trabalho. Não há um investimento nesses três aspectos. Não há nenhum investimento, nos cinco itens do programa, no piso salarial nacional dos professores. Nada que faça referência a uma valorização da carreira, de planos de cargos e carreira, por exemplo que sejam criados onde não existam, que planos existentes sejam reestruturados, que a carreira seja valorizada. Não há nenhum desses cinco itens que tratem, por exemplo, das condições de trabalho dos professores, da infraestrutura das escolas”, denuncia. “O governo faz uma maquiagem naquilo que chama de valorização dos profissionais”, acrescenta.
A coordenadora do GTPE levanta ainda o questionamento sobre onde será aplicado o dinheiro destinado aos estudantes e que não poderá ser utilizado durante, pelo menos, quatro anos – tempo de duração médio de uma formação em licenciatura. “Esses 350 reais vão ficar guardados, mas não numa caixa. Provavelmente, serão especulados no mercado financeiro. Então, é uma forma, também, de destinar recurso do fundo público para a especulação de capital”, critica.
Alocação
Outra bolsa criada foi a Mais Professores, que dará apoio financeiro para incentivar o ingresso de docentes nas redes públicas de ensino da educação básica e aumentar a atuação em regiões com carência docente. O participante receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 2.100, além do salário do magistério, pago pela rede de ensino que estará vinculado. Além disso, durante o período da bolsa, o professor deverá cursar uma pós-graduação lato sensu com foco em docência.
Assim como o Pé-de-meia, ressalta Raquel Dias, a bolsa Mais Professores não incide no problema estrutural da falta de infraestrutura adequada, de condições de trabalho ruins e, muitas vezes, inseguras, baixos salários e carreiras desestruturadas. “O programa não se refere a pagamento de salários mais decentes. São apenas penduricalhos”, afirma.
Formação
Para a formação de professores, o MEC criou um portal com informações centralizadas sobre cursos referentes às formações inicial e continuada, bem como às pós-graduações ofertadas pelo MEC e por instituições parceiras, inclusive privadas. De acordo com o governo, a plataforma tem o objetivo de fortalecer o desenvolvimento profissional de acordo com o perfil do docente.
A diretora do ANDES-SN ressalta que apenas a criação de um portal com informações não garante que os professores e as professoras terão tempo e condições para acessar os cursos. Novamente, o governo não apresenta nenhuma medida estrutural como licença para formação, redução de carga horária, melhoria salarial e planos de carreira que, inclusive, garantam o reconhecimento pela formação continuada.
Valorização
No item valorização, a proposta do MEC prevê apenas uma parceria com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, para disponibilizar benefícios exclusivos, como um cartão de crédito sem anuidade. Além disso, mediante parceria com o Ministério do Turismo, o governo pretende oferecer descontos de até 10% em diárias de hotéis, inclusive em períodos de grandes eventos ou feriados.
Não há qualquer menção de propostas que efetivamente valorizem a categoria e profissão do magistério. Apenas medidas que podem levar ao maior endividamento das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação, sem ao menos aumentar sua renda e seu poder de consumo. “Ter condições de consumo significa o quê? Não é ter um cartão de crédito com condições diferenciadas, mas ter condições, inclusive, de pagar pelo consumo. Como ele vai pagar o cartão de crédito se o salário não foi melhorado? Como vai poder pagar as viagens, que ele teve desconto em hotel, se o salário continua defasado?”, questiona Raquel.
A docente lamenta que, em vez de investir, de fato, na valorização e no reconhecimento do papel social dos profissionais, o governo adote medidas que não têm qualquer relação com a valorização da docência e que ainda ampliam a transferência de recursos para o mercado financeiro.
“A valorização passa necessariamente pela melhoria do salário, respeitando, principalmente, o piso salarial. O piso significa melhoria do salário e melhoria da carreira, das condições de trabalho, porque o piso prevê a melhoria do salário, prevê, no texto, carga horária para o planejamento das atividades de aula. E os governos, principalmente municipais, não respeitam a Lei do Piso. E as medidas do governo federal não trazem qualquer sinalização no sentido de pressionar para que a legislação seja cumprida”, diz.
A diretora do Sindicato Nacional aponta ainda que outro aspecto ignorado pelo governo Lula e que teria impacto na valorização do magistério é a implementação de uma gestão democrática das escolas. “Professores estão diante de gestões que são extremamente autoritárias, vivem cotidianamente sob condições de assédio moral, com seus gestores e gestoras. Então, a valorização, o reconhecimento do papel social dos professores passam também por uma gestão democrática da escola. A própria sociedade precisa enxergar o professor e a professora como agente da produção e reprodução do conhecimento, como figura essencial para a formação de quaisquer outros profissionais. Precisamos resgatar o valor social dos professores e das professoras. Infelizmente, não há nada no programa do governo que aponte para isso”, conclui.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (17), o ANDES-SN reforça que “a valorização dos(as) professores(as) requer investimento na formação inicial e continuada, na carreira, no salário, nas condições de trabalho. As ações do Programa Mais Professores para o Brasil não incidem sobre aspectos e nem constituem políticas permanentes que visem valorizar o exercício da docência. Portanto, não podemos comemorar ações que são meros paliativos para problemas que tem natureza histórica!”. Leia aqui a íntegra da nota.
Congresso Mundial contra o Neoliberalismo chega ao fim e aprova chamamento internacional à luta
Após quatro dias de debates intensos, profundas trocas e compartilhamentos de experiências e dores na luta em defesa da classe trabalhadora e da juventude contra os ataques do Capital, chegou ao fim na quinta-feira (14) o III Congresso Mundial contra o neoliberalismo na Educação. O Congresso foi realizado no Rio de Janeiro de 11 a 14 de novembro, mas manteve atividades até o dia 16, quando aconteceram visitas a movimento sociais e comunidades do Rio de Janeiro.
Nas declarações finais, foi reafirmada a urgência na construção da unidade entre os movimentos sindical, estudantil, sociais e de toda a classe trabalhadora no enfrentamento aos ataques do neoliberalismo – em suas mais diversas formas – sobre a Educação.
Em sua fala final, o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian celebrou as participações vindas das mais diversas partes do Brasil e das Américas, bem como da Europa. “Saímos certos de que temos muito a construir de forma unitária. É fundamental balizar nossas ações pelos pontos comuns, respeitando a diversidade de tradições políticas, sociais e culturais. A riqueza dessas diferenças fortalece nossa luta por uma educação emancipatória, internacionalista e anticapitalista”, apontou Seferian.
O presidente do ANDES-SN continuou. “A luta educa e cada experiência nos prepara para os desafios futuros. As tarefas apontadas serão cumpridas por cada entidade, movimento e organização. Pelo Sindicato Nacional, destacamos avanços qualitativos em relação ao segundo congresso, especialmente com a presença do movimento estudantil, que, mesmo com diferenças nas disputas internas, construiu aqui um caminho comum”, acrescentou.
Como resultado dos debates, o Congresso aprovou uma Declaração Final na qual destaca a discussão sobre a importância das questões raciais, de gênero e de classe na construção de uma educação emancipadora, na qual os sindicatos dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação e o movimento estudantil organizado desempenham um papel central.
O documento aponta ainda os riscos da digitalização acelerada dos sistemas escolares e universitários, que não é acompanhada de equidade social e de um aumento do financiamento público para a educação. A avaliação é que uma educação híbrida sem que o Estado financie a conexão à internet e forneça equipamentos adequados, para trabalhadoras e trabalhadores da educação e estudantes, constitui um novo modelo de privatização educacional.
A declaração assevera ainda que a defesa da laicidade, da liberdade de ideias, da educação sexual integral, do direito de decidir livremente sobre nossos corpos e do reconhecimento da diversidade sexual, étnica e das negritudes está seriamente ameaçada pelo neoconservadorismo educacional.
Para conhecer a íntegra da Declaração Final do III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação, clique aqui.
Apelo mundial à resistência
O III Congresso Mundial também aprovou um apelo para impulsionar um processo internacional de articulação sindical e gremial dos trabalhadores e trabalhadoras da educação junto ao movimento pedagógico, das educações populares e estudantil na construção conjunta de resistências antineoliberais e anticapitalistas.
O chamado propõe a convergência de perspectivas entre sindicatos, organizações gremiais, movimentos estudantis e de juventudes, coletivos de educações populares e pedagogias críticas, setores organizadores da educação não formal e autônoma, movimentos sociais da educação, grupos de educadores e educadoras indígenas, organizações com perspectiva de gênero e diversidades sexuais, que compreendem a importância de consensuar posições e coordenar esforços em defesa da educação pública e contra o neoliberalismo na Educação, bem como a ofensiva capitalista sobre os sistemas escolares e universitários.
O documento se apresenta como proposta às entidades e organizações das resistências educacionais que participaram do III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação, assim como a todos os coletivos ao redor do mundo que lutam pelo direito à educação pública presencial. "Fazemos isso com o pedido expresso para ser avaliada a adesão à iniciativa nos próximos meses, antes da Conferência Internacional de abril de 2025, que será realizada no México, onde avançaremos na construção de um plano de ação", afirma o texto.
A íntegra do chamado pode ser lida aqui.
Resoluções, manifestos e declarações
O III Congresso Mundial também aprovou, ainda, resoluções, moções, declarações e manifesto, que podem ser acessados a seguir:
- Manifesto contra a criminalização da luta pela educação no Rio de Janeiro
- Comunicado Solidário III Congresso Mundial com o SIMTA
- Manifesto em solidariedade ao Professor Adriano Gomes da Silva
- Manifesto do III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação sobre a reunião do G20
IV Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação
Outra importante deliberação aprovada pelo plenário foi a construção do IV Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação, para 2026. Já em abril do próximo ano ocorrerá, no México, a Conferência Organizativa que viabilizará o IV Congresso.
Assista aqui todo o debate da última mesa do III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação.
Fonte: Andes-SN
Começa o III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação no Rio de Janeiro
Evento foi organizado pelo ANDES-SN junto com estudantes e entidades da Educação Pública
A Internacional Socialista foi a nota de abertura do III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação, na tarde desta segunda-feira (11), no Teatro Odylo Costa Filho, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O evento, que conta a participação de militantes sociais, estudantes, trabalhadoras e trabalhadores da educação de diversos estados do Brasil e dezenas de países, discutirá até domingo (17), a luta e a resistência aos ataques neoliberais e à mercantilização e financeirização da educação em todo o mundo.
A mesa de instalação foi coordenada por Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, que reforçou a importância das presenças de todas e todos, na perspectiva de construção da resistência aos ataques neoliberais sobre a educação pública, e por Luz Palomino, da organização Otras Voces em Educación, com sede no Panamá, que trouxe o histórico da luta contra o processo de mercantilização da educação pública que resultou, em 2020, na primeira edição do Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação, em plena pandemia de Covid-19. As edições seguintes aconteceriam em 2023 na cidade do Panamá e Rio de Janeiro, em 2024. Palomino também apontou a temática que estará em discussão neste Congresso.
Representando o ANDES-SN, a 1ª tesoureira Jennifer Webb falou da importância desse debate neste momento, numa conjuntura que está cada vez mais pressionando as categorias da educação. “Entendemos que esse evento é fundamental não só para a categoria docente, mas sobretudo para a organização de todos os que defendem a educação pública. A participação do ANDES-SN foi uma deliberação da nossa base, que conta com cerca de 70 mil filiados. Estamos aqui não só como direção, mas há diversas seções sindicais representadas. Isso demonstra a convicção de colocar o ANDES-SN a serviço desta luta com técnicos, estudantes e todos(as) que seguem no caminho da resistência, construindo um caminho de resistência”, afirmou.
Ao finalizar, Jennifer Webb lançou um alerta feminista quanto à tentativa de votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, de projeto do ex-deputado Eduardo Cunha, que tenta proibir qualquer tipo de aborto no Brasil, mesmo aqueles previstos em lei. “Isso afeta diretamente o direito de todos aqueles e todas que gestam e nós não podemos permitir isso. Seguiremos resistindo para que todos aqueles e aquelas que gestam possam tomar decisão sobre seus próprios corpos”, asseverou, ao passo que a plateia respondeu com a palavra de ordem “Criança não é mãe, estuprador não é pai.”.
Para a coordenadora do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica (Sinasefe), Laryssa Braga, o III Congresso já é um marco histórico da luta pela educação pública. “O encontro é um ato de resistência e mostra que nos manteremos unidos contra o avanço da extrema-direita no mundo inteiro. Teremos tempos ainda mais difíceis do que agora. Especialmente para a educação no Brasil, com nosso orçamento cortado para servir o capital e a lógica neoliberal. A educação não resolve todos os problemas sociais mais é fundamental para construir essas resoluções”, sintetizou.
Representando a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), o servidor Francisco de Assis dos Santos defendeu ser preciso avaliar e fortalecer as estratégias para combater não só o neoliberalismo, mas também as formas como ele têm se diluído nas populações mais pobres.
Amanda Moreira, presidente da Associação de Docentes da Uerj (Asduerj seção sindical do ANDES-SN), anfitriã do evento, falou da alegria da Uerj sediar Congresso. “Somos uma universidade popular. Temos um perfil composto por filhos e filhas da classe trabalhadora e esse ano passamos por muitos desafios, advindos do subfinanciamento que enfrentamos ano a ano. E neste, especificamente, contamos com uma importante luta dos estudantes para garantir a sua permanência. Precisamos, de fato, nos organizar enquanto trabalhadores e estudantes, para enfrentar essa lógica neoliberal tão perversa. Construir essa contra-hegemonia é uma tarefa que está posta para nós que estamos aqui hoje”, concluiu.
Representando a Otras Voces, Luis Bonilla avaliou ser esta edição do Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação, um reforço singular na América Latina e no mundo para poder pensar a qualidade da educação em uma conjuntura tão difícil que se apresenta. Evocando Gaza, o professor reforçou a denúncia do maior genocídio cometido na atualidade, os ataques de Israel contra o povo palestino.
Bonilla finalizou cumprimentando as delegações que estão Rio de Janeiro, vindas dos Estados Unidos, do México, da Costa Rica, do Panamá, da Colômbia, da Argentina, da Venezuela, Uruguai, Paraguai, do Chile, Porto Rico e as participações, por vídeo, da Espanha, Inglaterra, Suécia e Escócia.
Também participaram da Instalação do III Congresso a servidora Vanderlea Aguiar, representado o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), a estudante Brenda Amorim do Diretório Central dos Estudantes da UFF e Thaís Raquel, representando a União Nacional dos Estudantes (UNE).
A íntegra da transmissão desse primeiro dia de trabalho do III Congresso Mundial, que contou ainda com uma conferência de abertura e a mesa “Palestina: Clamor pela paz e denúncia do genocídio na Faixa de Gaza”, você pode assistir clicando aqui.
Durante a instalação do III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação também foi lançado o InformANDES Especial "As Lutas da Educação", editado também em Português e Espanhol, que pode ser acessado aqui.
A programação detalhada você acessa aqui: em Português e em Espanhol
Fonte: Andes-SN (cm apoio da Comunicação da Asduerj SSind. Fotos: Eline Luz/ Imprensa ANDES-SN)
URGENTE!!! Caravana para III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação, no RJ; inscrições até essa sexta-feira, 01/11!
Caros docentes e estudantes da UFMT
Como vocês devem estar acompanhando, participaremos, entre os dias 11 e 15 de novembro, do III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação, que será realizado no Rio de Janeiro (UERJ). Para garantir acesso dos docentes e discentes a este importante evento, a Diretoria do Andes-SN disponibilizará um ônibus, por meio da Regional Pantanal, para uma caravana. Todos/as os/as participantes da caravana terão direito a alojamento no espaço destinado a isso, dentro da universidade, até o amanhecer do dia 15/11. Vale destacar, ainda, que para garantir a participação na caravana é obrigatório que todos/as estejam inscritos/as no Congresso.
As inscrições para a caravana deverão ser feitas por meio de formulário até o final do dia desta sexta-feira, 01/11 (clique aqui para se inscrever).
Inscrições e outras informações sobre o III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação (clique aqui).
Adufmat-Ssind
CONVITE: XVII JORNADA DESIGUALDADES RACIAIS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA (Evento paralelo ao SemiEdu 2024)
A Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira realizará em 2024 sua 18ª edição. Trata-se de um evento acadêmico-científico, realizado, anualmente, pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (NEPRE), paralelo ao Seminário Educação-Semiedu, atividade de realização anual do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A primeira edição foi realizada em 2007, conforme notícia publicada no dia 10 de novembro de 2007 e que ainda pode ser acessada por intermédio do link http://www.reporternews.com.br/noticia/198978/UFMT_sedia_I_Jornada_Desigualdades_Raciais_na_Educacao_Brasileira. Trata-se de evento realizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (NEPRE), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação (Mestrado e Doutorado), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Saiba mais na notícia do site da UFMT sobre a XVIII Jornada (clique aqui).
LOCAL E PLATAFORMA: Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Auditório do Instituto de Educação (IE); YouTube: NEPREUFMT. Evento híbrido.
DATA: 11 a 14 de novembro de 2024.
INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
As inscrições para participação da XVI JORNADA DESIGUALDADES RACIAIS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA são gratuitas e poderão ser feitas clicando no link: Link de Inscrição: https://forms.gle/CTL9KKeFntEpEvMi7
PROGRAMAÇÃO
CERTIFICAÇÃO
Receberão certificados os inscritos que, comprovadamente, via registro de presença, participarem de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das atividades deste evento.
REALIZAÇÃO
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (Nepre/UFMT).
PÚBLICO ALVO
Evento aberto para a comunidade geral e intelectuais, profissionais da Educação Básica, estudantes de cursos de graduação e Pós-Graduação, militantes de movimentos sociais e do movimento social negro.
SOBRE O NEPRE
O Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (Nepre), realizador da Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira, foi fundado no ano 2001. Tem como objetivos principais: realizar ações pedagógicas de extensão, estudos e pesquisas sobre a dimensão racial do fenômeno educativo, paralelamente à disseminação dos conhecimentos sobre o tema; nuclear pesquisadores, estudantes e interessados no tema das Relações Raciais e Educação, no que se refere a negros e afrodescendentes; divulgar os conhecimentos sobre relações raciais e educação junto à população em geral e, em especial, aos profissionais da educação; promover eventos, tais como palestras, mesas-redondas, jornadas, encontros, seminários, etc. e produzir publicações sobre o tema.
COMENTÁRIO
“A XVIII Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira é uma realização do Nepre/UFMT, que em 2024 procura propiciar um espaço importante de formação continuada sobre a educação escolar quilombola e a educação quilombola tendo como enfoque o currículo e as práticas pedagógicas, especialmente para docentes que atuam em escolas quilombolas (localizadas em comunidades quilombolas), bem como de escolas que atendem estudantes oriundos e oriundas de territórios quilombolas em Mato Grosso, além de profissionais da educação em geral, básica e superior. Um espaço importante de interlocução entre universidade, comunidades e educação básica”. (Profa. Dra. Ana Luisa Alves Cordeiro, Coordenadora do Nepre/UFMT)
Contatos:
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Instagram e Facebok: @nepreufmt_
Fonte: Divulgação
Após anos engavetado, PL Escola Sem Partido tem sua admissibilidade aprovada em comissão da Câmara
O Projeto de Lei (PL) 7180/14, conhecido como Escola Sem Partido, voltou a tramitar na Câmara dos Deputados após anos engavetado. Na última terça-feira (15), o deputado federal Allan Garcês (PP-MA), relator da matéria, deu parecer favorável à sua admissibilidade na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
O PL altera o artigo 3º da Lei 394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), ao propor incluir, entre os princípios do ensino, o respeito às convicções das e dos estudantes, de seus responsáveis, priorizando os valores de ordem familiar sobre a educação escolar em temas como moral, sexual e religiosa. A autoria do projeto é do ex-deputado federal Erivelton Santana (PSC-BA), que também é pastor evangélico.
Desde 2014, o ANDES-SN tem se posicionado contra o movimento Escola sem Partido, que, apesar de existir desde 2004, iniciou, a partir de 2014, discussões em nível nacional sobre o que chama de “doutrinação ideológica” nas instituições de ensino. O Sindicato Nacional entende que esse movimento representa uma tentativa de censura, colocando em risco a liberdade de ensino e a pluralidade de ideias nas escolas e universidades, pilares fundamentais da educação crítica e democrática.
Em 2018, após intensa mobilização de entidades do setor da Educação, o projeto foi arquivado, sendo desarquivado no ano seguinte. Desde 2020, o PL não tinha movimentação na Câmara ou deliberação por parte das e dos parlamentares. Agora, em 2024, o projeto voltou à pauta após a designação de um relator em maio, sinalizando nova movimentação legislativa para a sua apreciação.
Atualmente, 36 projetos estão apensados ao PL 7180/14, incluindo o PL 246/2019, da deputada Bia Kicis (PL-DF), que permite a gravação de aulas por estudantes e restringe os grêmios estudantis, afetando a educação pública.
ANDES-SN na luta
O ANDES-SN reitera a importância de uma educação livre, democrática, plural, reafirmando seu compromisso com a liberdade e a autonomia docente. Desde 2018, o Sindicato Nacional participa da Frente Nacional Escola Sem Mordaça, ao lado de diversas entidades ligadas à educação pública e movimentos populares, na luta contra o controle ideológico e a censura nas escolas públicas.
Fonte: Andes-SN
Em tempos de barbárie naturalizada, de negacionismo científico e ode à ignorância, educar para emancipar nosso povo é um ato necessário de resistência e coragem!
Nas palavras de István Mészáros, educar para um outro mundo possível é educar para a qualidade humana, para além do capital.
A Adufmat-Ssind deseja um feliz dia dos e das professoras a todos e todas que ousam sonhar e construir outro mundo, mais do que possível: necessário.
CONVITE: Cuiabá recebe Vicente Ferraro, especialista em guerras, para ministrar curso gratuito na UFMT entre 14 a 18/10; também haverá uma conferência sobre o tema
Quais são as causas das guerras que assustam o mundo em pleno século XXI? Como toda essa violência afeta até mesmo os países que não estão diretamente envolvidos? Qual a relação entre guerras internacionais, conflitos civis, crime organizado e ataques aos povos indígenas? Essas e outras reflexões serão feitas durante duas atividades que serão realizadas na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) na próxima semana, com a presença do professor e pesquisador especialista sobre o tema, Vicente Ferraro. O curso de extensão “Conflitos Civis e Guerras Internacionais: causas, consequências e dinâmicas da violência política”, e a conferência de mesmo título serão gratuitos e abertos a todos os interessados, sendo necessário, apenas, a inscrição prévia por meio do link que será disponibilizado abaixo.
A primeira atividade, o curso, terá duração de cinco dias, carga horária de quatro horas/dia, e ocorrerá de forma presencial, entre 14 e 18/10, sempre das 8h às 11h30, no auditório do Museu Rondon de Etnologia e Arqueologia (Musear/UFMT). A partir dos tópicos “conflitos civis”, “conflitos internacionais” e “violência política no Brasil”, as aulas abordarão os temas: tipos de violência política e as causas das guerras internacionais; as causas dos conflitos étnicos e civis; conflitos contemporâneos: a guerra Rússia-Ucrânia e Israel-Palestina; as consequências da violência política: crimes de guerra, Direitos Humanos e justiça internacional; e a violência política no Brasil: crime organizado e ataques a terras indígenas.
Na quarta-feira, dia 16/10, haverá uma conferência relacionada ao tema do curso, às 19h, no auditório da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC/UFMT), também com a presença do professor Dr. Vicente Ferraro.
Doutor em Ciência Política/USP, mestre pela Higher School of Economics de Moscou e bacharel em Relações Internacionais/PUC-SP, Vicente Ferraro atua nas áreas: Política doméstica/externa da Rússia, Ucrânia e conflitos do Espaço Pós-Soviético; e Processos de integração, conflitos e relações sociopolíticas em regiões de fronteira. Seu trabalho, divulgando resultados da pesquisa doutoral, foi premiado na convenção mundial da Association for the Study of Nationalities (ASN) em 2021. Suas pesquisas mais recentes abordam o impacto de conflitos em Estados, regimes políticos e identidades. Desde 2010 é membro do Laboratório de Estudos da Ásia (LEA-USP), seção Rússia e Eurásia.
As duas atividades, curso e conferência, estão sendo realizadas pelo Departamento de Sociologia e Ciência Política (Socip) da UFMT, em parceria com os Programas de Pós-Graduação de Direito (PPGD), Estudos de Cultura Contemporânea (PPGECCO), Economia (PPG-ECO), Geografia (PPG-GEO), Política Social (PPGPS), Sociologia (PPGS) e a Fundação Uniselva.
Além da gratuidade, a organização fornecerá certificação, tanto para a participação no curso (75% de presença) quanto na conferência. Para fazer a inscrição basta preencher o formulário aqui.
Fonte: Divulgação
Mais de um milhão de pessoas foram às ruas na Argentina em defesa da universidade pública
Mais de um milhão de pessoas foram às ruas na Argentina nessa quarta-feira (2), em protestos massivos em defesa da universidade pública. A Marcha Federal Universitária foi convocada pela Frente Sindical das Universidades Nacionais, em unidade com o movimento estudantil e Conselho Interuniversitário Nacional (CIN).
Manifestação tomou as ruas de Buenos Aires. Foto: CTA AutónomaCom atos massivos na capital Buenos Aires e em outras cidades como Córdoba, Mar del Plata, Santa Fe e Mendoza, além de manifestações em todas as províncias, as argentinas e os argentinos se mobilizaram em todo o país em defesa da Lei de Financiamento Universitário, que recompõe os recursos destinados às universidades, gravemente afetadas pelas restrições orçamentárias do governo. Recentemente, o presidente argentino de extrema direita, Javier Milei, anunciou que vetará totalmente a lei.
Também se somaram à pauta do protesto as reivindicações salariais, uma vez que docentes acumulam uma perda de mais de 50% desde o início da gestão Milei. Além do arrocho salarial de docentes, técnicas e técnicos, e dos cortes orçamentários, a comunidade acadêmica também sofre com ataques a estudantes que estão com as bolsas e auxílios permanência também defasados.
“Nosso conflito não foi resolvido, apesar das mentiras que o governo divulga nos meios de comunicação. A Lei de Financiamento Universitário é tão importante porque nos garante um piso salarial e orçamentário. Dizemos ao presidente Milei: Não vete a lei. E ao Congresso, se houver veto, queremos que a lei seja aprovada porque é justa, porque é equitativa e porque representará uma vitória para nossa nação. Universidade pública, sempre!”, afirmou Francisca Staiti, secretária-geral da Federação de Docentes e Pesquisadores Universitários da Argentina (Conadu Histórica), durante a manifestação na capital argentina. “Eles buscam uma universidade reduzida, para grupos de elite, pequena, privada e mercantilizada”, acrescentou Staiti.
Diante das barreiras e do cerco policial que tentou impedir o protesto, Francisca Staiti destacou a vontade de luta da categoria docente, que saiu às ruas mais uma vez "apesar da ameaça repressiva da ministra Bullrich". A dirigente da Conadu Histórica voltou a alertar sobre os ataques permanentes do governo contra a Universidade Pública, seus trabalhadores, trabalhadoras e estudantes. “Por isso, hoje, com mais força do que nunca, estamos aqui reunidos com muita alegria, com muito espírito de luta, chegando à praça, subindo ao palco e dizendo a Milei que assim não, basta!", disse. “Temos que estar nas ruas dizendo não a esse modelo de país", reforçou, destacando outros setores públicos que estão sendo atacados pelo governo.
A manifestação mobilizou a comunidade universitária e obteve a adesão de movimentos sindicais, políticos e sociais, tornando-se um catalisador das demandas populares em um contexto de forte crescimento dos índices de pobreza, queda da produção e do emprego. A luta em defesa da educação pública se uniu a outras pautas, como a defesa das Aerolíneas Argentinas e contra a privatização de empresas e serviços públicos, o rechaço aos ataques às aposentadorias e à saúde pública, entre outros ataques do governo de Javier Milei.
Abaixo da linha da pobreza
Mais da metade da população argentina (52,9%) se encontra abaixo da linha da pobreza, informou o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec) do país, na última semana de setembro. O dado é referente ao primeiro semestre de 2024 e representa aumento de 11,2% em relação ao mesmo período de 2023.
Na primeira metade deste ano, que coincidiu com os primeiros meses da forte política de cortes e ataques do presidente de extrema direita, a indigência também aumentou 6,2 pontos, figurando em torno de 18,1% no país de 47 milhões de habitantes.
O Indec calcula a pobreza comparando a renda dos lares com o custo de uma cesta básica completa, que inclui alimentos e outros bens e serviços, como roupas e transporte. No primeiro semestre de 2024, a cesta custava cerca de US$ 240 (R$ 1.306). Sob forte a recessão econômica, o país tem uma das inflações mais altas do mundo, de 236,7% em 12 meses até agosto.
Fonte: Andes-SN (com informações da CTA Autónoma, Conadu Histórica e Brasil de Fato)
Deputado paulista propõe cobrança de mensalidade nas universidades estaduais de SP
O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) protocolou, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei nº 672/2024, que prevê a implementação de mensalidades nas universidades públicas paulistas. De acordo com o texto, o Programa Sistema de Investimento Gradual Acadêmico (Siga) autoriza a cobrança de mensalidades para estudantes, com o objetivo de garantir que restrições financeiras não impeçam a conclusão do ensino superior.
O projeto estabelece que o valor das mensalidades será definido pelas próprias instituições de ensino. A proposta sugere a implementação de um programa de financiamento educacional estadual, em que os empréstimos contratados serão amortizados em prestações definidas de acordo com a renda futura do ou da contratante, a partir da data de conclusão do curso e ingresso no mercado de trabalho. Ou seja, as e os estudantes sairão da universidade já endividados.
A 1ª vice-presidenta da Regional São Paulo do ANDES-SN, Michele Schultz, lembra que a proposta de instituir cobranças de mensalidades nas universidades estaduais não é nova. “O PL 672/2024, apresentado pelo deputado Leonardo Siqueira, do Novo, é mais uma tentativa de ataque à autonomia das universidades. No ano passado, Lucas Bove, do PL, também apresentou um projeto de lei que sugeria cobrança de mensalidades e, prontamente, denunciamos a inconstitucionalidade da proposta. Assim como no ano passado, logo que soubemos deste novo PL, entramos em contato com mandatos de oposição ao governo, que nos garantem que a propositura não vingará, não só pela inconstitucionalidade, mas também porque não passa no Colégio de Líderes”, comentou.
Michele, que também é presidenta da Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp Seção Sindical), afirma que o Fórum das Seis, que reúne as entidades sindicais das três universidades estaduais paulistas – USP, Unesp e Unicamp – seguirá acompanhando o andamento dessa e de outras medidas que tramitam na Alesp, e que representam sérios ataques à educação.
“Seguiremos acompanhando atentamente, uma vez que o governo estadual tem desferido vários ataques à educação e à ciência e tecnologia, dentre eles, uma PEC (PEC9/2023) que reduz o investimento em educação de 30% para 25% e a possibilidade de redução em até 30% no orçamento para a Fapesp. O Fórum das Seis está acompanhando a tramitação da PEC e aguarda o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], que deve conter mais ataques às universidades estaduais paulistas”, conclui.
Fonte: Andes-SN
