A diretoria do ANDES-SN convocou, nesta sexta-feira (06), o 65º Conad do Sindicato Nacional, que ocorrerá de 15 a 17 de julho. Com tema central "Retorno presencial com condições de trabalho e políticas de permanência para fortalecer a luta por Educação Pública e liberdades democráticas", o evento acontecerá na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), em Vitória da Conquista (BA), sob organização da Associação de Docentes da Uesb – Seção Sindical do ANDES-SN (Adusb SSind.).

Caderno de Textos
As contribuições de seções sindicais, sindicalizados e sindicalizadas enviadas até o dia 5 de junho irão compor o Caderno de Textos do 65º Conad. Os materiais enviados após essa data, e até 30 de junho, integrarão o Anexo ao Caderno.

Em circular enviada nessa sexta com as orientações sobre envio de textos, a diretoria ressalta que “Para a apresentação de contribuições deve-se considerar que o 40º Congresso aprovou remeter o consolidado dos TRs do Tema III, que não foram apreciados em plenária, para a deliberação do 65º CONAD, portanto só serão aceitos textos de atualização”.  Os textos devem ser encaminhados pelo email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. 

Participação
Conforme estatuto do ANDES-SN, cada seção sindical pode enviar um delegado ou uma delegada, com direito a voto. Demais representantes podem participar como observadores e observadoras, com direito à voz.

O credenciamento será prévio e digital. O envio das documentações regimentais de inscrição deverá ser feito entre os dias 23 de maio e 24 de junho. Serão exigidos passaporte de vacinação e declaração de compromisso de testagem de todas e todos os participantes.

Confira aqui a circular 161/22, com mais informações sobre o envio de textos e sobre os documentos para credenciamento.

Fonte: ANDES-SN 

Reforçar a unidade entre docentes e com demais categorias para barrar a reforma administrativa, os ataques à educação pública e à ciência e tecnologia e derrubar Jair Bolsonaro e sua política genocida foi o chamado presente em quase todas as falas da plenária de Conjuntura do 13º Conad Extraordinário. O debate ocorreu na tarde dessa sexta-feira (16).

Para discutir a conjuntura mundial e nacional e os impactos para a classe trabalhadora brasileira, foram apresentados sete textos de apoio, de autoria da diretoria nacional e de docentes sindicalizadas e sindicalizados.

Antes de iniciar a plenária, a presidenta da mesa, Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN, prestou homenagem a todas e todos docentes, familiares e amigos que tombaram vítimas da pandemia de Covid-19 e do governo genocida. Foi apresentado também um vídeo da campanha do Sindicato Nacional “Eu defendo a Educação Pública”, com a música “Além do Beabá” (clique aqui para assistir).

“Temos a tarefa de transformar luto em luta”, afirmou Zuleide. Na sequência, citou a jornalista e primeira mulher eleita e deputada negra do país, Antonieta de Barros, responsável pela definição do 15 de outubro como dia dos professores e das professoras. “Educar é ensinar os outros a viver", disse.

“Compreender a realidade para transforma-la essa é nossa tarefa ao fazer a analise da conjuntura”, acrescentou a presidenta da mesa, convidando as autoras e os autores dos textos de apoio a fazerem a apresentação de seus argumentos.  Na sequência, foram abertas 40 inscrições para que as e os participantes pudessem expressar suas reflexões sobre a conjuntura e o papel do sindicato nacional.

A crise mundial do Capital, aprofundada no Brasil pela política genocida, de extrema direita e ultraliberal do governo federal, foi apontada um dos motivos da carestia, do aumento da inflação e dos preços de itens básicos de consumo, do aprofundamento da fome, da miséria e do desemprego que assolam a população brasileira. Algumas falas lembraram que a parcela mais afetada por essa conjuntura é a população negra, em especial as mulheres, que junto com os povos originários, quilombolas e população LGBTQIA+ têm sido alvos da política de extermínio do governo federal.

Foi ressaltada também a importância do sindicato nacional olhar para a questão ambiental e seu impacto mundial e, em especial, para as populações tradicionais. A luta dos povos indígenas em defesa de seus territórios e contra o Marco Temporal, que conta com o apoio do ANDES-SN, também foi lembrada.

Várias falas destacaram a importância da unidade construída na Campanha Fora Bolsonaro e também no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum das Centrais na luta contra a reforma Administrativa. A pressão exercida junto a parlamentares pela Jornada de Lutas em Brasília, organizada pelas entidades e com forte participação do ANDES-SN e das seções sindicais, entrará na sua quinta semana e tem sido fundamental para impedir o avanço da tramitação da PEC 32. Nesse sentido, as e os participantes apontaram ser fundamental reforçar a mobilização unificada, pois barrar a PEC 32 representará uma grande derrota ao governo Bolsonaro.

Outras questões presentes em várias manifestações foram a defesa da carreira docente, da autonomia universitária e a necessidade de ampliar a luta pela recomposição do orçamento da educação e da ciência e tecnologia. Além disso, foi reforçada a importância de ampliar o debate na base da categoria docente sobre as condições necessárias para o retorno seguro às atividades presenciais, a possibilidade de uma greve sanitária caso as condições não sejam atendidas e ainda a realização de uma greve geral, caso a PEC 32 avance no Congresso Nacional. O apoio do ANDES-SN à paralisação convocada pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) prevista para a próxima quarta-feira (20) também foi reafirmado.

Homenagem
A plenária foi encerrada com uma apresentação da cantora, compositora e atriz e egressa da Universidade de Brasília, Ellen Oléria, em homenagem a todas as professoras e todos os professores. “Os dias estão muito difíceis e injetar um pouco de esperança para seguirmos na luta é o que a gente precisa”, disse a cantora, dedicando sua música às e aos docentes presentes no 13º Conad Extraordinário. A cantora participa da campanha “Eu defendo a Educação Pública”, promovida pelo ANDES-SN.

Avaliação
“Hoje nós passamos uma tarde muito longa de reflexão sobre os acontecimentos internacionais e nacionais, que interferem diretamente na nossa luta em defesa da escola pública. É importante dizer que o debate da tarde centralizou muito na compreensão da política internacional e de agravamento das desigualdades no mundo. Um exemplo disso é a vacinação no continente africano, que ainda não chega a 20% da população, o que mostra as desigualdades no direito ter comida no prato e vacina no braço. O nosso debate trouxe também uma discussão sobre a situação vivida pela América Latina, onde hoje 70% dos postos de trabalho são informais. E concluímos que há um avanço do Capital e um aumento da taxa de lucros imposta pelo capitalismo desenfreado e capitaneado pelos Estados Unidos”, afirmou Zuleide Queiroz.

A 2ª vice-presidenta do ANDES-SN ressaltou ainda o cenário de empobrecimento da população no Brasil em contraste com o aumento da riqueza de poucos, enquanto o país já contabiliza mais de 600 mil mortos pela covid-19. “Esse balanço também tem uma interferência direta nos serviços públicos. O corte de verba em ciência e tecnologia anunciado essa semana atualiza a nossa conjuntura, junto com a denúncia das intervenções nas universidades e institutos federais”, ressaltou.

A presidenta da plenária do tema I destacou ainda a pressão para o retorno às aulas presenciais e os riscos sanitários de que isso ocorra sem as condições adequadas. Ela lembrou também que os cortes orçamentários na Educação impactam diretamente a parcela mais pobre dos e das estudantes e a condição de acesso e permanência, em especial de estudantes negras e negros, LGBTs, quilombolas e indígenas.

“A nossa luta se pauta na defesa intransigente da educação pública gratuita, de qualidade, socialmente referenciada e na defesa do SUS, que tem salvado as nossas vidas, As falas foram muito unânimes em dizer que precisamos sim derrubar o governo de Bolsonaro, Mourão e Paulo Guedes. E isso significa intensificar a luta que estamos travando nesses últimos meses pela derrubada da PEC 32. Continuaremos o plantão aqui em Brasília e nos estados. Iremos intensificar a campanha Fora Bolsonaro, continuando ainda com a nossa acertada com o grande lema ‘Comida no prato e vacina no braço’”, afirmou.

Zueleide lembrou que é a vacina que tem garantido à classe trabalhadora, nesse momento, ir às ruas de forma unificada e segura para lutar pela derrubada do governo fascista e genocida de Bolsonaro e Mourão.

O 13º Conad Extraordinário continua neste sábado (16), com a plenária do tema II, que irá discutir a realização do próximo congresso presencial do ANDES-SN, em 2022. Além de Zuleide Queiros, compuseram a mesa da plenária do tema I, Fernando Prado, 1º secretário da Regional Sul, e Joselene Mota, 1ª vice-presidenta da Regional Norte 2 do ANDES-SN.

Números do Conad
O 13º Conad Extraordinário conta com a participação de 233 docentes, sendo 70 delegados e delegadas, 121 observadores e observadoras - representantes de 78 seções sindicais do ANDES-SN -, 11 convidados e convidadas e 31 diretores e diretoras.

Leia também:
13º Conad Extraordinário do ANDES-SN começou nesta sexta-feira, 15
 

Fonte: ANDES-SN

Neste sábado (16), docentes debateram, durante a Plenária do Tema II do 13º Conad Extraordinário do ANDES-SN, a realização do próximo congresso do ANDES-SN em 2022, no formato presencial, levando em conta o quadro da pandemia da Covid-19 e as condições de segurança sanitária. O Conad teve início na sexta (15) com as plenárias de Abertura e de Conjuntura.

Instância máxima deliberativa do ANDES-SN, o último Congresso do Sindicato Nacional aconteceu em fevereiro de 2020, antes do início da pandemia. Foram realizadas durante esse período reuniões extraordinárias conjunta dos setores Instituições Federais de Ensino (Ifes) e das Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes) e Conads extraordinários, de forma remota, para manter as atividades da entidade e debater a conjuntura, políticas organizativa e financeira e atualização do plano de lutas.

A decisão para a realização do 40º Congresso do ANDES-SN presencial ocorreu durante o 12º Conad Extraordinário ocorrido em julho deste ano. Na ocasião, a maioria dos delegados e das delegadas votou para que o congresso aconteça presencialmente no início do ano que vem, caso existam condições sanitárias para tal.

Cinco textos de resolução foram debatidos: 8, que trata do 40º Congresso do ANDES-SN; 9, pela realização do Congresso em Porto Alegre (RS); 10, da realização do Congresso presencial no primeiro trimestre de 2022, para derrotar Bolsonaro e defender os Direitos; 11, em solidariedade com o povo de Cuba diante dos ataques do imperialismo norte-americano; e 12, sobre organizar um grande Congresso presencial do ANDES-SN.

Os debates se centraram inicialmente na realização de um congresso ordinário, que contemplasse o debate eleitoral, ou dois congressos, um ordinário e outro extraordinário, este último específico para tratar das questões eleitorais. Após a apresentação de várias argumentações favoráveis a cada uma das propostas, venceu o entendimento de realizar apenas um congresso.

O 40º Congresso do ANDES-SN será presencial e deverá acontecer no final de março de 2022, na cidade de Porto Alegre (RS). O evento será sediado pela seção sindical do ANDES-SN na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), conforme deliberado no 39º Congresso, ocorrido em fevereiro de 2020 em São Paulo.

As delegadas e os delegados deliberaram ainda remeter a definição do plano sanitário e demais questões específicas do 40º Congresso à comissão organizadora, que será formada por representantes da Seção Sindical e da Direção Nacional.

Na sequência, os e as participantes debateram o TR 11, que propôs que o Sindicato Nacional convide uma delegação de duas pessoas da Central de Trabalhadores de Cuba para participar do 40º Congresso do ANDES-SN. O texto foi apresentado com o intuito de manifestar apoio à população cubana, que resiste há mais de 60 anos ao embargo econômico imposto pelos Estados Unidos. Hoje, com a situação de pandemia, o embargo tem afetado profundamente as condições de vida da do povo cubano. O TR foi aprovado e recomendou ainda que a delegação contemple a paridade de gênero e seja composta por representantes do sindicato da educação. A delegação deverá cumprir o protocolo sanitário definido pela comissão organizadora e a vinda estará condicionada às situações impostas pela pandemia.

Avaliação
Jeniffer Webb Santos, 3ª tesoureira do Sindicato Nacional, presidiu a plenária do Tema 2 e destacou o amplo debate garantido durante todo o sábado para garantir as deliberações. "Todos os textos de resolução foram debatidos com ampla discussão. Depois de uma longa plenária conseguimos encaminhar a deliberação sobre o congresso presencial no ano que vem e o convite a uma delegação de duas pessoas de Cuba para participarem como convidados do 40º Congresso. Conseguimos também definir que o plano sanitário para esse congresso será elaborado pela comissão local de organização do evento junto com a Diretoria Nacional. Essas foram deliberações importantíssimas para nossa categoria, inclusive garantindo a realização do congresso presencial, que irá fortalecer nossa luta no ano de 2022 e nos preparar para todos os enfrentamentos que teremos", afirmou.

Compuseram também a mesa dessa plenária Mário Mariano, 1º vice-presidente da Regional Leste, e Manuela Finokiet, 2ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul.

Luto
Antes do início da plenária do Tema 2, ainda pela manhã, foi comunicado que a professora Gardênia Lemos, 1ª tesoureira da Regional Planalto do ANDES-SN, perdeu quatro familiares em um acidente de barco ocorrido no Rio Paraguai, atingido durante vendaval no estado de Mato Grosso do Sul. As e os docentes prestaram solidariedade e realizaram um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.

Eu defendo a Educação Pública
Entre os debates, foram apresentados vídeos da campanha “Eu defendo a Educação Pública”, promovida pelo ANDES-SN. A campanha foi lançada no dia 23 de setembro, com uma live-show. Os materiais podem ser vistos e compartilhados nos perfis @eudefendoaeducacaopublica, do Facebook e Instagram, e no site da campanha https://www.eudefendoaeducacao.com/.

Comissão de Assédio
A comissão de assédio composta na plenária de instalação recebeu denúncia de uma situação de assédio moral, que foi conduzido de forma propositiva, formativa e de construção de uma outra sociedade anti-machista e não misógina.

Encerramento
Após os debates e deliberações sobre a realização do próximo Congresso presencial do ANDES-SN, teve início a plenária de Encerramento do 13º Congresso Extraordinário. A secretária-geral do ANDES-SN fez a leitura das dez moções apresentadas à plenária pela Diretoria Nacional e também por seções sindicais.

Foram aprovadas moção de apoio à greve sanitária das professoras e dos professores da Universidade Federal de Lavras, contra a imposição do retorno ao ensino presencial sem condições adequadas; e moções de solidariedade às comunidades quilombolas de Tanque da Rodagem e São João no Maranhão, vítimas de violência e ameaça de morte; e aos familiares e amigos e amigas das centenas de milhares de vítimas da covid-19 no Brasil. Os delegados e as delegadas declaram também apoio aos povos originários e nativos da terra brasileira; e à intransigente defesa do Memorial Luís Carlos Prestes em Porto Alegre (RS), memória viva das lutas populares do povo brasileiro.

Os e as participantes do 13º Conad Extraordinário do ANDES-SN manifestaram ainda seu repúdio e preocupação com o julgamento da medida cautelar na ADI nº6565, que trata da nomeação de reitores e reitoras nas Instituições Federais de Ensino Superior; repúdio ao veto racista e misógino do presidente Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes higiênicos para combater a pobreza menstrual; repúdio aos no orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia; repúdio à violência perpetrada pelo estado de Rondônia e pelo governo Bolsonaro e Mourão, que criminaliza a luta pela terra e utiliza do aparato repressor em grande operação de cerco contra os acampamentos Tiago dos Santos e Ademar Ferreira, na zona rural de Porto Velho (RO); e também à política ambiental do governo federal e do governador do Pará, Hélder Barbalho, que têm resultado no aumento assustador do desmatamento e da violência sobre os povos originários e trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Regina Ávila fez a leitura da carta do 13º Conad Extraordinário, com título “Resistir e avançar é preciso”. O documento destacou que o ânimo da retomada das lutas, em especial contra a
PEC 32, permeou os debates do Conad. Fez um resumo dos debates e deliberações do encontro, ressaltou o centenário de Paulo Freire e o compromisso das e dos docentes em construir uma sociedade livre de todas as opressões. A carta apontou ainda a disponibilidade da categoria em construir a unidade na luta pelo Fora Bolsonaro e em defesa dos direitos e vida da classe trabalhadora, de lutar contra os ataques à educação pública e contra o projeto de governo devastador de Jair Bolsonaro, em especial contra a reforma administrativa.

A presidenta do ANDES-SN, Rivânia Moura, retomou a palavra para fazer a fala de encerramento o 13º Conad Extraordinário. Ela destacou todo o empenho do ANDES-SN na luta contra as opressões, tanto na sociedade quanto nos espaços da entidade. “Nossa luta contra o machismo, o racismo, o capacitismo e a lgbtfobia não pode ser retórica, precisa ser prática. Não podemos admitir em nenhum lugar, em especial no nosso sindicato”, afirmou.

Rivânia destacou também a campanha lançada pelo ANDES-SN “Defender a Educação Pública. Essa é a nossa escolha para o Brasil”, deliberada pela categoria como ferramenta para enfrentar os ataques à educação pública. Segundo a presidenta do Sindicato Nacional, esses ataques têm como centralidade o corte orçamentário, com foco em uma educação para poucos, elitista, privatista, excludente e antidemocrática.

Ela ressaltou a importância da participação efetiva da categoria para divulgar as atividades e as peças da campanha e, assim, ampliar e reforçar o discurso e a luta em defesa da educação pública para além dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e de estudantes.

Rivânia agradeceu o empenho e disposição de todas e todos participantes do Conad no debate e nas deliberações que permitirão dar sequência às ações do Sindicato Nacional e à realização de um excelente congresso em Porto Alegre no ano que vem, com todas as garantias sanitárias.

A presidenta do ANDES-SN concluiu sua fala citando Cora Coralina. “Tempo virá. Uma vacina preventiva de erros e violência se fará. As prisões se transformarão em escolas e oficinas. E os homens imunizados contra o crime, cidadãos de um novo mundo, contarão às crianças do futuro estórias absurdas de prisões, celas, altos muros de um tempo superado", declamou, encerrando os trabalhos do 13º Conad Extraordinário.

Saiba mais:

Conad aponta importância da unidade para derrotar PEC 32 e barrar ataques à Educação e C&T

13º Conad Extraordinário do ANDES-SN começou nesta sexta-feira, 15

Fonte: ANDES-SN

Neste sábado (16), docentes debateram, durante a Plenária do Tema II do 13º Conad Extraordinário do ANDES-SN, a realização do próximo congresso do ANDES-SN em 2022, no formato presencial, levando em conta o quadro da pandemia da Covid-19 e as condições de segurança sanitária. O Conad teve início na sexta (15) com as plenárias de Abertura e de Conjuntura.

Instância máxima deliberativa do ANDES-SN, o último Congresso do Sindicato Nacional aconteceu em fevereiro de 2020, antes do início da pandemia. Foram realizadas durante esse período reuniões extraordinárias conjunta dos setores Instituições Federais de Ensino (Ifes) e das Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes) e Conads extraordinários, de forma remota, para manter as atividades da entidade e debater a conjuntura, políticas organizativa e financeira e atualização do plano de lutas.

A decisão para a realização do 40º Congresso do ANDES-SN presencial ocorreu durante o 12º Conad Extraordinário ocorrido em julho deste ano. Na ocasião, a maioria dos delegados e das delegadas votou para que o congresso aconteça presencialmente no início do ano que vem, caso existam condições sanitárias para tal.

Cinco textos de resolução foram debatidos: 8, que trata do 40º Congresso do ANDES-SN; 9, pela realização do Congresso em Porto Alegre (RS); 10, da realização do Congresso presencial no primeiro trimestre de 2022, para derrotar Bolsonaro e defender os Direitos; 11, em solidariedade com o povo de Cuba diante dos ataques do imperialismo norte-americano; e 12, sobre organizar um grande Congresso presencial do ANDES-SN.

Os debates se centraram inicialmente na realização de um congresso ordinário, que contemplasse o debate eleitoral, ou dois congressos, um ordinário e outro extraordinário, este último específico para tratar das questões eleitorais. Após a apresentação de várias argumentações favoráveis a cada uma das propostas, venceu o entendimento de realizar apenas um congresso.

O 40º Congresso do ANDES-SN será presencial e deverá acontecer no final de março de 2022, na cidade de Porto Alegre (RS). O evento será sediado pela seção sindical do ANDES-SN na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), conforme deliberado no 39º Congresso, ocorrido em fevereiro de 2020 em São Paulo.

As delegadas e os delegados deliberaram ainda remeter a definição do plano sanitário e demais questões específicas do 40º Congresso à comissão organizadora, que será formada por representantes da Seção Sindical e da Direção Nacional.

Na sequência, os e as participantes debateram o TR 11, que propôs que o Sindicato Nacional convide uma delegação de duas pessoas da Central de Trabalhadores de Cuba para participar do 40º Congresso do ANDES-SN. O texto foi apresentado com o intuito de manifestar apoio à população cubana, que resiste há mais de 60 anos ao embargo econômico imposto pelos Estados Unidos. Hoje, com a situação de pandemia, o embargo tem afetado profundamente as condições de vida da do povo cubano. O TR foi aprovado e recomendou ainda que a delegação contemple a paridade de gênero e seja composta por representantes do sindicato da educação. A delegação deverá cumprir o protocolo sanitário definido pela comissão organizadora e a vinda estará condicionada às situações impostas pela pandemia.

Avaliação
Jeniffer Webb Santos, 3ª tesoureira do Sindicato Nacional, presidiu a plenária do Tema 2 e destacou o amplo debate garantido durante todo o sábado para garantir as deliberações. "Todos os textos de resolução foram debatidos com ampla discussão. Depois de uma longa plenária conseguimos encaminhar a deliberação sobre o congresso presencial no ano que vem e o convite a uma delegação de duas pessoas de Cuba para participarem como convidados do 40º Congresso. Conseguimos também definir que o plano sanitário para esse congresso será elaborado pela comissão local de organização do evento junto com a Diretoria Nacional. Essas foram deliberações importantíssimas para nossa categoria, inclusive garantindo a realização do congresso presencial, que irá fortalecer nossa luta no ano de 2022 e nos preparar para todos os enfrentamentos que teremos", afirmou.

Compuseram também a mesa dessa plenária Mário Mariano, 1º vice-presidente da Regional Leste, e Manuela Finokiet, 2ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul.

Luto
Antes do início da plenária do Tema 2, ainda pela manhã, foi comunicado que a professora Gardênia Lemos, 1ª tesoureira da Regional Planalto do ANDES-SN, perdeu quatro familiares em um acidente de barco ocorrido no Rio Paraguai, atingido durante vendaval no estado de Mato Grosso do Sul. As e os docentes prestaram solidariedade e realizaram um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.

Eu defendo a Educação Pública
Entre os debates, foram apresentados vídeos da campanha “Eu defendo a Educação Pública”, promovida pelo ANDES-SN. A campanha foi lançada no dia 23 de setembro, com uma live-show. Os materiais podem ser vistos e compartilhados nos perfis @eudefendoaeducacaopublica, do Facebook e Instagram, e no site da campanha https://www.eudefendoaeducacao.com/.

Comissão de Assédio
A comissão de assédio composta na plenária de instalação recebeu denúncia de uma situação de assédio moral, que foi conduzido de forma propositiva, formativa e de construção de uma outra sociedade anti-machista e não misógina.

Encerramento
Após os debates e deliberações sobre a realização do próximo Congresso presencial do ANDES-SN, teve início a plenária de Encerramento do 13º Congresso Extraordinário. A secretária-geral do ANDES-SN fez a leitura das dez moções apresentadas à plenária pela Diretoria Nacional e também por seções sindicais.

Foram aprovadas moção de apoio à greve sanitária das professoras e dos professores da Universidade Federal de Lavras, contra a imposição do retorno ao ensino presencial sem condições adequadas; e moções de solidariedade às comunidades quilombolas de Tanque da Rodagem e São João no Maranhão, vítimas de violência e ameaça de morte; e aos familiares e amigos e amigas das centenas de milhares de vítimas da covid-19 no Brasil. Os delegados e as delegadas declaram também apoio aos povos originários e nativos da terra brasileira; e à intransigente defesa do Memorial Luís Carlos Prestes em Porto Alegre (RS), memória viva das lutas populares do povo brasileiro.

Os e as participantes do 13º Conad Extraordinário do ANDES-SN manifestaram ainda seu repúdio e preocupação com o julgamento da medida cautelar na ADI nº6565, que trata da nomeação de reitores e reitoras nas Instituições Federais de Ensino Superior; repúdio ao veto racista e misógino do presidente Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes higiênicos para combater a pobreza menstrual; repúdio aos no orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia; repúdio à violência perpetrada pelo estado de Rondônia e pelo governo Bolsonaro e Mourão, que criminaliza a luta pela terra e utiliza do aparato repressor em grande operação de cerco contra os acampamentos Tiago dos Santos e Ademar Ferreira, na zona rural de Porto Velho (RO); e também à política ambiental do governo federal e do governador do Pará, Hélder Barbalho, que têm resultado no aumento assustador do desmatamento e da violência sobre os povos originários e trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Regina Ávila fez a leitura da carta do 13º Conad Extraordinário, com título “Resistir e avançar é preciso”. O documento destacou que o ânimo da retomada das lutas, em especial contra a
PEC 32, permeou os debates do Conad. Fez um resumo dos debates e deliberações do encontro, ressaltou o centenário de Paulo Freire e o compromisso das e dos docentes em construir uma sociedade livre de todas as opressões. A carta apontou ainda a disponibilidade da categoria em construir a unidade na luta pelo Fora Bolsonaro e em defesa dos direitos e vida da classe trabalhadora, de lutar contra os ataques à educação pública e contra o projeto de governo devastador de Jair Bolsonaro, em especial contra a reforma administrativa.

A presidenta do ANDES-SN, Rivânia Moura, retomou a palavra para fazer a fala de encerramento o 13º Conad Extraordinário. Ela destacou todo o empenho do ANDES-SN na luta contra as opressões, tanto na sociedade quanto nos espaços da entidade. “Nossa luta contra o machismo, o racismo, o capacitismo e a lgbtfobia não pode ser retórica, precisa ser prática. Não podemos admitir em nenhum lugar, em especial no nosso sindicato”, afirmou.

Rivânia destacou também a campanha lançada pelo ANDES-SN “Defender a Educação Pública. Essa é a nossa escolha para o Brasil”, deliberada pela categoria como ferramenta para enfrentar os ataques à educação pública. Segundo a presidenta do Sindicato Nacional, esses ataques têm como centralidade o corte orçamentário, com foco em uma educação para poucos, elitista, privatista, excludente e antidemocrática.

Ela ressaltou a importância da participação efetiva da categoria para divulgar as atividades e as peças da campanha e, assim, ampliar e reforçar o discurso e a luta em defesa da educação pública para além dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e de estudantes.

Rivânia agradeceu o empenho e disposição de todas e todos participantes do Conad no debate e nas deliberações que permitirão dar sequência às ações do Sindicato Nacional e à realização de um excelente congresso em Porto Alegre no ano que vem, com todas as garantias sanitárias.

A presidenta do ANDES-SN concluiu sua fala citando Cora Coralina. “Tempo virá. Uma vacina preventiva de erros e violência se fará. As prisões se transformarão em escolas e oficinas. E os homens imunizados contra o crime, cidadãos de um novo mundo, contarão às crianças do futuro estórias absurdas de prisões, celas, altos muros de um tempo superado", declamou, encerrando os trabalhos do 13º Conad Extraordinário.

Saiba mais:

Conad aponta importância da unidade para derrotar PEC 32 e barrar ataques à Educação e C&T

13º Conad Extraordinário do ANDES-SN começou nesta sexta-feira, 15

Fonte: ANDES-SN

A diretoria do ANDES-SN convocou o 13º Conad Extraordinário, com o tema central “Conjuntura e Congresso do ANDES-SN”. O encontro acontecerá remotamente, através de plataforma na internet, nos dias 15 e 16 de outubro.

Regina Ávila, secretária-geral do Sindicato Nacional, conta que no 11º Conad foi deliberada a realização de Conads extraordinários a cada três meses, para garantir o funcionamento democrático do ANDES-SN, enquanto se mantivesse o quadro pandêmico. “No último Conad nós aprovamos realizar um congresso presencial no primeiro trimestre de 2022. Obviamente, também avaliamos que era necessário analisar quais as condições da pandemia para que o congresso presencial se efetive. E é sobre isso que o 13º Conad Extraordinário vai se debruçar”, detalha.

“Quais as condições de segurança sanitária, local, pauta, são aspectos que demandam reflexão para que organizemos de forma segura a realização desse Congresso presencial”, acrescenta.

Além de aprofundar o debate sobre o evento presencial, Regina lembra também que outro tema que será abordado durante o 13º Conad é a Conjuntura. “Não se trata só de uma tradição, mas de um momento especial da conjuntura, em que a luta de classes se afirma com muitos ataques ao trabalhador, aos povos indígenas e de modo geral com outros segmentos da sociedade. Por isso, fazer o debate da conjuntura nesse 13º Conad vai ser fundamental para balizar as nossas lutas no próximo período”, ressalta.

Envio de textos e credenciamento

As seções sindicais, sindicalizados e sindicalizadas têm até às 23h59 do dia 30 de setembro para enviar a contribuição ao caderno de textos do 13º Conad. Não haverá anexo ao caderno de textos.

O credenciamento de delegados, delegadas, observadores e observadoras eleitos nas assembleias de base pode ser feito, exclusivamente pelo site https://credenciamento.andes.org.br, até 8 de outubro.

 “Faremos o mesmo trabalho que fizemos para o último Conad. As regionais ficarão responsáveis por contatar as seções sindicais, acompanhar o credenciamento, fazer o monitoramento, tirar dúvidas e contribuir, caso haja necessidade, para que todas as delegações possam participar, inclusive aquelas eleitas pelas assembleias das regionais, quando for o caso”, explica a secretária-geral do ANDES-SN.

As especificações para o envio de contribuições ao Caderno de Textos e mais informações sobre credenciamento constam na circular 323/2021. Leia aqui.

Fonte: ANDES-SN

Circular nº 323/2021

Brasília (DF), 31 de agosto de 2021

Às seções sindicais, às secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

Companheira(o)s,

Considerando o cenário ainda preocupante da pandemia da COVID-19 no Brasil, em cumprimento à resolução aprovada no 11º CONAD Extraordinário, ad referendum do próximo CONGRESSO, conforme o que segue: “Que a realização de CONAD Extraordinários obedeça a interstícios de no máximo 3 (três) meses, subsequentes ao último realizado enquanto durar a pandemia”; considerando a realização do 12º CONAD Extraordinário nos dias 2, 9 e 16 de julho do ano corrente; considerando que o Estatuto do ANDES-SN em seu artigo 26, inciso II, estabelece que o CONAD se reúne “extraordinariamente quando requerido por um quarto (1/4) das S.SIND ou pela DIRETORIA, em data e local fixados por quem o requerer”, e que o artigo 24 do Estatuto que autoriza que “nos intervalos entre as reuniões do CONGRESSO, por motivos imperiosos e justificados, o CONAD pode deliberar sobre o previsto no inciso I do art. 15, ad referendum do CONGRESSO subsequente”, fica convocado o 13º CONAD Extraordinário para os dias 15 e 16 de outubro de 2021. O CONAD será organizado pela Diretoria Nacional, acontecerá por meio eletrônico, em caráter excepcional, e terá como tema central “Conjuntura e Congresso do ANDES-SN”.

Encaminhamos anexa a proposta de pauta e de cronograma do evento e chamamos a atenção para as seguintes orientações:

1 - APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS

1.1 - Dos prazos

1.1.1 Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s deverão ser enviados para o ANDES-SN até às 23h59 do 30 de setembro de 2021, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).

1.1. 2. Não haverá Anexo ao Caderno de Textos.

1.2 - Das orientações para apresentação de contribuições

1.2.1 Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s para integrarem o Caderno de Textos deverão:

1.2.1.1 ater-se ao temário do 13º CONAD Extraordinário, que tratará dos seguintes temas: 

Tema I: Conjuntura (15 de outubro de 2021)

Tema II: Congresso do ANDES-SN (16 de outubro de 2021)

1.2.1.2 seguir as orientações gerais e, ainda, as recomendações quanto à construção visando a tornar os debates mais profícuos, bem como a agilizar as decisões e deliberações oriundas destes.

1.2.1.3 pautar-se pelos critérios de objetividade, clareza, concisão, consistência e atualidade.

1.2.1.4 conter no máximo, para o Tema I - Conjuntura (10 páginas), Tema II – Congresso do ANDES-SN (05 páginas), observando-se:

– Exclusivamente Formato Word

– Margem superior – 3cm

– Margem inferior – 2 cm

– Margem esquerda – 2 cm

– Margem direita – 2 cm

– Fonte – Times New Roman tamanho 11

– Espaçamento entre linhas – simples

– Espaçamento entre parágrafos – antes: 5pt; depois: 5pt

– Título maiúsculo /negrito – letra 14; alinhamento justificado.

– Parágrafos justificados

– Nota de rodapé – Fonte Times New Roman tamanho 8

1.2.1.5 indicar o Texto de Resolução (TR), exclusivamente no Tema II.

1.2.1.6 indicar o Tema proposto (I ou II)

1.2.1.7 indicar a autoria do texto: por exemplo: “Diretoria da SSIND”, “Assembleia Geral”, “Conselho de Representantes” ou “Sindicalizado(a)s”, cujos nomes devem ser acompanhados obrigatoriamente das respectivas siglas das seções sindicais.

1.2.1.8. diante do caráter excepcional do evento não será admitida a publicação de textos apresentados fora do prazo estabelecido para o Caderno de Textos.

2 – PARTICIPAÇÃO

2.1 - Dos critérios de eleição

2.1.1 A(O) delegada(o) do 13º CONAD Extraordinário deverá ser eleita(o) segundo o art. 25, do Estatuto do ANDES-SN, via assembleia geral on-line ou como esta definir, que participará de todos os dias do encontro.

2.1.1.1 Será permitido 1 (um/a) único(a) delegado(a) por seção sindical, nos termos do Estatuto.

2.1.1.2 Será permitido até 2 (dois/duas) observadore(a)s por seção sindical.

2.1.2 O(A) observador(a) escolhido(a) em assembleia geral on-line deverá ter seu nome constante da ata da assembleia que o(a) indicou e este(a) também participará de todos os dias do encontro, na modalidade de observador(a). No caso de a escolha ter sido em outra instância, deverá ser apresentado documento comprobatório de sua indicação, encaminhado pela diretoria da seção sindical.

2.1.3 No caso do(a) suplente de delegado(a), que será necessariamente observador(a), o seu nome e a sua condição de suplente deverão constar obrigatoriamente da ata da assembleia, ou do documento encaminhado pela diretoria da seção sindical, que tenha recebido delegação da AG para tal.

2.1.4 Caso a seção sindical opte por substituir o(a) delegado(a) a qualquer tempo do evento somente poderá fazê-lo por observador(a) cuja condição de suplente conste, obrigatoriamente, da ata da assembleia, ou do documento encaminhado pela diretoria da seção sindical, que tenha recebido delegação da AG para tal.

2.2 Dos prazos para o credenciamento

2.2.1 O Credenciamento é prévio e digital. O ANDES-SN, empenhado em implementar uma metodologia mais eficiente de inscrição em seus eventos nacionais, reafirma a importância do credenciamento prévio como elemento facilitador do processo e ressalta que o mesmo deverá ser feito pelas seções sindicais no site http://credenciamento.andes.org.br. Para o 13º CONAD Extraordinário, fica estabelecido o período de 06 de setembro a 08 de outubro de 2021 para o envio da documentação regimental para inscrição de delegada(o), observadora(e)s e observadora(e)s suplentes da(o) delegada(o), exclusivamente por meio do site indicado.

2.2.2 Não haverá recebimento da documentação necessária ao credenciamento por e-mail e nem no dia do 13º CONAD Extraordinário.

2.2.3 Cada Seção Sindical do ANDES-SN deverá cadastrar um login (e-mail institucional) e uma senha para acesso ao sistema de credenciamento.

2.2.4 Cada delegado(a) e observador(a) inscrito(a) irá receber um link exclusivo, via correio eletrônico, orientando o acesso à sala virtual do 13º CONAD Extraordinário.

2.3 Da documentação necessária ao credenciamento

2.3.1 Ata da assembleia (assinada pela(o) presidente ou pela(o) secretária(o) da mesa) em que foi escolhida(o) a(o) delegada(o), a(o)s observadora(e)s, o(a)s observadora(e)s suplente(s) da(o) delegada(o) ao 13º CONAD Extraordinário. A ata deverá conter data de realização da AG, o item 13º CONAD Extraordinário deverá constar da pauta, deve-se registrar os nomes completos do(a)s docentes eleito(a)s para representar a seção sindical no evento e a ordem de suplência, caso se aplique.

2.3.2 Lista de indicação de presença da Assembleia Geral ou lista gerada pelo sistema online utilizado ou, ainda, lista digitada anexada à ata sem necessidade de assinatura do(a)s participantes, mas com assinatura de membro da diretoria da seção sindical presente na AG devidamente datada.

2.3.3 Quitação da seção sindical com a Tesouraria Nacional (basta estar em dia, não é necessário envio de comprovante ou declaração para o credenciamento pois o controle é feito internamente), incluindo a contribuição correspondente ao mês de agosto de 2021 e repasse de parcelas de acordos efetuados anteriormente (se houver).

2.3.4 Para o credenciamento do(a)s delegado(a)s será exigida a documentação relacionada nos itens 2.3.1 e 2.3.2. A documentação deverá ser enviada exclusivamente por meio do site indicado para credenciamento (http://credenciamento.andes.org.br), até às 23h59min do dia 08 de outubro de 2021.

Solicitamos às seções sindicais que estejam com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional comunicar-nos o fato, o mais breve possível, para evitarmos transtornos por ocasião do credenciamento.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias. 

Profª. Rivânia Lucia Moura de Assis

Presidenta

As e os docentes atualizaram o Plano de Lutas dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) - que engloba Universidades, Institutos e Cefets - e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do Sindicato Nacional e aprovaram uma série de deliberações, as quais irão orientar a luta da categoria docente no próximo período. Com o tema “Em defesa da vida, da educação pública e dos serviços públicos: resistir é preciso!”, o 12º Conad Extraordinário do ANDES-SN ocorre em formato virtual. Esta sexta (16) foi o último dia do evento, que ocorreu também nos dias 2 e 9 de julho.

Antes do início da plenária, foi exibido o vídeo, produzido pelo Sindicato Nacional, que convoca as brasileiras e os brasileiros a saírem novamente às ruas no dia 24 de julho, pelo Fora Bolsonaro e Mourão, em defesa da vida, da soberania nacional, do Sistema Único de Saúde (SUS) e demais serviços públicos e contra aprovação da reforma Administrativa.

No âmbito das e dos servidores públicos federais, estaduais e municipais foi aprovado intensificar a luta e a campanha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da contrarreforma Administrativa, conjuntamente com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), as centrais sindicais e os fóruns de servidores nos estados e municípios, com ações de comunicação, estratégias de mobilizações (presenciais e virtuais), paralisações e pressão aos parlamentares e atividades de mobilização nas ruas e nas redes.

As e os delegados deliberaram também pela participação da Diretoria Nacional e das regionais do ANDES-SN nas frentes estaduais oriundas das frentes nacionais e incentivar a participação das seções sindicais.

A plenária também votou favorável à participação na construção do I Encontro Nacional das e dos Servidores Públicos do Brasil, em 29 e 30 de julho, garantindo que o encontro contemple também a participação de trabalhadores e trabalhadoras das empresas estatais brasileiras e dos movimentos sociais e estudantis, para intensificar a luta contra a PEC 32. Indicou a realização de assembleias de base ou de debates em preparação a esse primeiro encontro, e a construção, com outras entidades de servidores públicos, de encontros preparatórios locais (a depender de cada realidade) para qualificar a participação no encontro.

Foi definida também participação do ANDES-SN e seções sindicais no ato pelo Fora Bolsonaro e Mourão, marcado para 24 de julho, e o indicativo de uma greve nacional dos servidores das três esferas em agosto, em data a ser avaliada em conjunto com o Fonasefe e demais entidades.

Plano dos Setores das Ifes, Iees e Imes
As e os docentes atualizaram o plano de lutas do Setor das Ifes, Iees e Imes e aprovaram a participação do ANDES-SN junto com as frentes, fóruns, centrais sindicais, movimentos sociais e movimentos estudantis, em unidade na luta, no chamado às ruas pelo Fora Bolsonaro e Mourão, com radicalidade nas medidas de segurança, adequação à situação pandêmica local e avaliação individual.

Para isso, a plenária aprovou a participação em atos de protesto de rua garantindo condições de segurança, inclusive sanitária com proteção individual e coletiva (criação de comissões, uso de máscaras PFF2 ou similar, álcool em gel, distanciamento físico e outras), estimular a organização de comissões de segurança para combater a violência contra as e os manifestantes, organizar o bloco “ANDES-SN em luta” nas manifestações de rua para fortalecer as lutas contra os cortes orçamentários na Saúde e Educação; contra as intervenções nas Universidades, Institutos Federais e Cefet, e contra a reforma Administrativa.
 

Contra as opressões
Ainda dentro do Plano de Luta dos Setores, após amplo debate, delegadas e delegados aprovaram que o ANDES-SN intensifique o apoio às lutas locais e nacionais de combate e de enfrentamento à necropolítica implantada pelos governos federal, estaduais e municipais com vistas à construção de unidade na luta com os movimentos negros, LGBTQIA+, dos povos originários e tradicionais, e das pessoas com deficiência contra os genocídios do povo negro; dos povos originários e tradicionais, da comunidade LGBTQIA; dos povos do campo e da cidade; das pessoas com deficiência; e das pessoas idosas.

O Sindicato Nacional irá também se inserir na campanha nacional “Fazer Valer a Implementação das Leis 10.693-2003 e 11.645-2008”, que se organiza desde 2015 e congrega o movimento dos povos indígenas e negro; e na luta pela revogação da Lei nº 13.901/2019, que transfere a identificação e a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura e autoriza a exploração de mineração, turismo, pecuária, exploração de recursos hídricos e de hidrocarbonetos nessas terras, entre outras medidas.

Os e as docentes organizados na base do ANDES-SN se envolverão também na luta contra a aprovação do Projeto de Lei 490/2007, que define a data 05 de outubro como marco temporal para confirmar a ocupação do território dos povos originários a ser demarcado.

Políticas educacionais
Em relação às políticas educacionais, foi aprovado reforçar a articulação unitária com todas as entidades da Educação na luta contra o PL 5595/2020 e todas as outras medidas no âmbito estadual e municipal que obriguem o retorno das atividades presenciais, sem a garantia concreta da ampla vacinação da população e de condições educacionais e sanitárias adequadas. Para isso, realizarão mobilizações nos estados, com junto aos parlamentares e mobilização em Brasília.

Em relação ao IV Encontro Nacional da Educação, foi definido dar continuidade à construção do IV ENE, desenvolvendo, no segundo semestre, plenárias e encontros estaduais e regionais com debate sobre a organização do IV ENE e os ataques à educação pública. Além disso, serão pautadas, no âmbito do GTPE e da Conedep, as ações necessárias para realização do IV ENE, tendo como indicação do ANDES-SN o mês de agosto de 2022. O Sindicato Nacional irá construir junto à Conedep uma Plenária Nacional em Defesa da Educação Pública no segundo semestre de 2021, como resultado do acúmulo dos encontros regionais, apontando tema e cronograma para o IV ENE. Foi definido, ainda, que, enquanto não houver condições sanitárias, as atividades deverão ser desenvolvidas com a utilização de meios virtuais.

A plenária aprovou propor que na próxima reunião dos Setores das Ifes e Iees/Imes, o ANDES-SN debata a participação na construção da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) 2022, no sentido de participação e preparação das etapas municipais e estudais em 2022.

Em relação à inclusão nas instituições de ensino através de cotas, foi deliberado que as Seções Sindicais realizem um levantamento dos ataques à política de cotas nas IES, incluindo as informações de como o ensino remoto impacta na permanência dos estudantes mais pobres nas Universidades Públicas (federais, estaduais e municipais), Cefets e Institutos Federais. Além disso, irão intensificar a luta pela imediata implementação das cotas para pretos, pardos, quilombolas e povos originários nos Colégios de Aplicação e a Educação Básica das IES públicas, com base nos princípios da igualdade.

Ainda no âmbito das lutas em defesa da Educação Pública, foi aprovado denunciar à comunidade universitária o caráter deletério do Reuni Digital, que reforça o Plano de Expansão da EAD nas IES públicas federais, por meio de material publicitário e da realização de debates.

O ANDES-SN irá também intensificar as lutas contra as práticas privatizantes da educação, enfrentando o avanço das parcerias público-privadas, a criação de fundações ditas de apoio e outras ações alinhadas a esse objetivo. 

Os e as docentes também irão buscar explicações sobre a situação financeira das instituições federais de ensino e os impactos dos cortes orçamentários e deliberaram ainda que as seções sindicais se envolvam intensamente na “Campanha Nacional contra os cortes e em defesa da universidade” organizada pelo ANDES-SN.

Ainda em relação às questões financeiras, foi aprovada a luta para garantir a integralidade da execução da Lei Complementar 177/2021, dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), tendo em vista a disputa pelo Fundo Público.

LDO e EC 95
Em relação ao orçamento da União e dos Estados, foi definido fortalecer a intervenção das seções sindicais e das regionais do ANDES-SN na disputa pelo fundo público nos estados quando da tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). E, ainda, intensificar a luta para a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, resistir regularmente contra os sucessivos cortes orçamentários e organizar, em conjunto com demais entidades educacionais, pressão pela recomposição dos valores destinados à educação superior na Lei Orçamentária de 2022, alcançando patamares anteriores à vigência da EC 95/2016.

Solidariedade e contra a criminalização das lutas
As e os participantes do 12º Conad Extraordinário também deliberaram que o Sindicato Nacional promova debates sobre a intensificação da criminalização das lutas do movimento popular, sindical, docente e de juventude e que a direção nacional e as Seções Sindicais intensifiquem as atividades e ações de solidariedade de classe que contribuam para o enfrentamento da fome no país, exacerbada pela situação de pandemia.

A plenária do Tema 3 foi encerrada às 19 horas, e as resoluções não aprovadas foram remetidas, por unanimidade, para a próxima reunião dos Setores. Compuseram a mesa da plenária do Tema 3, as diretoras do Sindicato Nacional Rosineide de Freitas, como presidenta; Sambara Ribeiro, como vice-presidenta; e Cristine Hirsch, 2º secretária. O diretor Fernando Prado foi o 1ª secretário.

Rosineide Freitas ressaltou que as deliberações aprovadas do plano de lutas dos Setores fortalecem a luta da categoria e trazem sinalizações importantes, como o empenho na construção do I Encontro Nacional das e dos Servidores Públicos do Brasil, nas mobilizações pelo Fora Bolsonaro e Mourão, contra a reforma administrativa, em defesa da educação pública, pela recomposição orçamentária das instituições federais de ensino e do Fundo Público, com a revogação da EC 95.

‘’O debate de hoje consolidou pautas importantes para o Sindicato. Aprovamos colocar força no 24 de julho e estar nas ruas. Em função da responsabilidade do nosso sindicato, aprovamos orientações para as sessões sindicais, para a nossa base e aos segmentos que a nossa base dialoga, para que sejam seguidas medidas de segurança física e sanitária, distanciamento e o uso de equipamentos de proteção. O debate sobre segurança nos atos foi um debate importante nesse Conad”, salientou.

A diretora do ANDES-SN destacou também o posicionamento aprovado à política de genocídio impressa e agudizada nessa conjuntura e o apoio à luta dos povos originários contra o PL 490/07.

“Discutimos a questão do Rio de Janeiro, com relação à pressão do Ministério Público Federal para o retorno presencial às atividades, e também sobre questões de ataques à autonomia universitária. Tiramos uma recomendação para um parecer técnico da nossa Assessoria Jurídica sobre uma lei, já aprovada, que impõe pressão às universidades para a não reposição de seus quadros, pois não permite a alteração na folha de pagamento. Importante também recolocar na pauta de luta a perspectiva da disputa do Fundo Público. Nós vamos intensificar as lutas pela revogação da Emenda Constitucional 95 e aprovamos uma resolução que fala sobre o Reuni Digital, porque é importante fazer esse debate com a categoria e alertar sobre mais esse ataque. Esse Conad foi muito importante, pois atualizou nossas lutas em diversos sentidos”, avaliou Rosineide Freitas.

Encerramento
Na sequência, ocorreu a plenária de Encerramento, conduzida por Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN. A mesa foi composta ainda por Regina Ávila, secretária-geral, Amauri Fragoso, 1º tesoureiro e Elizabeth Barbosa, 1ª vice-presidente da regional Rio de Janeiro do ANDES-SN.

As e os delegados aprovaram as seis moções encaminhadas pela diretoria nacional e pelos participantes do 12º Conad Extraoridonário, que expressaram o apoio à luta dos povos originários e repúdio ao PL 490/2007; repúdio à prática de Assédio Moral pela Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e à suspensão do contrato dos trabalhadores temporários da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern); a Rejeição à Contratualização com a Empresa Brasileira da Serviços Hospitalares (Ebserh) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ufrj); a solidariedade com o governo e povo de Cuba; e solidariedade à Rodrigo Pilha por toda a perseguição sofrida e a prisão sustentada.

“Foram três dias intensos de debates que, no formato virtual, nos impõem limites e cansaço, físico e mental. Mas temos a certeza que foram feitas grandes discussões e debates que irão, sem dúvida, fortalecer as lutas do nosso sindicato”, disse Rivânia Moura.

A presidenta do ANDES-SN destacou que a categoria sai do encontro mais fortalecida para enfrentar os ataques à saúde pública, à educação pública e para dar continuidade à luta pela vacinação para todas e todos e contra o governo Bolsonaro e Mourão e todos os ataques impostos à classe trabalhadora.

Para ela, o 12º Conad Extraordinário marca um momento histórico importante, que é volta às ruas pelo Fora Bolsonaro e Mourão. “Nesse sentido, fazemos o chamado para a categoria para realizar um grande dia de luta no 24 de julho, impor derrotas à esse governo e pressionar pela abertura do processo de impeachment desse governo genocida que banaliza a vida. Saímos daqui com a certeza de que resistir é a nossa marca, e enfrentar é a nossa história. Vamos engrossar fileiras no dia 24, é uma tarefa histórica que está em nossas mãos”, conclamou, ao encerrar os trabalhos.

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Fonte: ANDES-SN

Em decorrência das manifestações que serão realizadas no dia 3 de julho, a diretoria do Sindicato Nacional alterou as datas do 12º Conad Extraordinário do ANDES-SN. O evento ocorre agora nos dias 2, 9 e 16 de julho de 2021 e tem como mote central: “Em defesa da vida, da educação pública e dos serviços públicos: resistir é preciso!”.

Conforme a Circular nº 227/202, enviada nesta quarta-feira (30), a diretoria nacional considerou a atual conjuntura política e as agendas de mobilização nacional de luta da Campanha Fora Bolsonaro para a tomada de decisão.

A plenária de Conjuntura (Tema I) continua no dia 2 de julho. Entretanto, as plenárias de Questões organizativas e financeiras (Tema II) será no dia 9 de julho e do Plano de Lutas dos Setores (Tema III) ocorre no dia 16 de julho. Nos dias 2 e 9 ocorrerão os debates dos grupos mistos sobre os temas II e III, respectivamente.

12º Conad
As e os participantes do 12º Conad Extraordinário irão deliberar sobre a prestação de contas do exercício de 2020 e a previsão orçamentária para 2022 e ainda sobre a realização do Congresso Presencial do ANDES-SN, durante os debates das questões organizativas e financeiras do Sindicato Nacional. E, também, sobre a atualização do Plano de Lutas dos Setores das Instituições Federais (Ifes), Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees e Imes), abordando a mobilização contra a Educação Domiciliar, a Militarização das Escolas, a reforma Administrativa, os cortes orçamentários na Educação, a revogação da Emenda Constitucional 95, entre outras. Confira aqui o Caderno de Textos do 12º Conad Extraordinário.

3J
As novas manifestações contra o governo de Jair Bolsonaro e Mourão acontecem no próximo sábado, 3 de julho, em todo o país. As suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal, levantadas na CPI da Covid, fizeram com que entidades que integram a Campanha Fora Bolsonaro adicionassem mais uma data ao calendário de luta. No Brasil, já são mais de 514 mil pessoas mortas em decorrência da Covid-19. O dia 24 de julho ainda segue como um dia de lutas e mobilizações em todo o país. 

Acesse aqui a Circular nº 227/2021

Fonte: ANDES-SN

Circular nº 167/2021

Brasília (DF), 18 de maio de 2021

Às seções sindicais, às secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

Companheira(o)s,

Considerando o cenário de preocupante avanço da pandemia da COVID-19 no Brasil, com o registro de mais de 430 mil mortes; em cumprimento à resolução aprovada no 11º CONAD Extraordinário, ad referendum do próximo CONGRESSO, conforme o que segue: “Que a realização de CONAD Extraordinários obedeça a interstícios de no máximo 3 (três) meses, subsequentes ao último realizado enquanto durar a pandemia”; considerando que o Estatuto do ANDES-SN em seu artigo 26, inciso II, estabelece que o CONAD se reúne “extraordinariamente quando requerido por um quarto (1/4) das S.SIND ou pela DIRETORIA, em data e local fixados por quem o requerer”, e que o artigo 24 do Estatuto que autoriza que “nos intervalos entre as reuniões do CONGRESSO, por motivos imperiosos e justificados, o CONAD pode deliberar sobre o previsto no inciso I do art. 15, ad referendum do CONGRESSO subsequente”; fica convocado o 12º CONAD Extraordinário para os dias 2, 3 e 10 de julho de 2021. O CONAD será organizado pela Diretoria Nacional, acontecerá por meio eletrônico, em caráter excepcional, e terá como tema central “Em defesa da vida, da educação pública e dos serviços públicos: resistir é preciso!”.

Encaminhamos anexa a proposta de pauta e de cronograma do evento e chamamos a atenção para as seguintes orientações:

1 - APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS

1.1 - Dos prazos

1.1.1 Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s deverão ser enviados para o ANDES-SN até às 23h59 do 17 de junho de 2021, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).

1.1. 2. Não haverá Anexo ao Caderno de Textos.

1.2 - Das orientações para apresentação de contribuições

1.2.1 Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s para integrarem o Caderno de Textos deverão:

1.2.1.1 ater-se ao temário do 12º CONAD Extraordinário, que tratará dos seguintes temas: 

Tema I: Conjuntura (02 de julho de 2021)

Tema II: Questões Organizativas e Financeiras (02 e 03 de julho de 2021)

Tema III: Plano de Lutas dos Setores (03 e 10 de julho de 2021)

1.2.1.2 seguir as orientações gerais e, ainda, as recomendações quanto à construção visando a tornar os debates mais profícuos, bem como a agilizar as decisões e deliberações oriundas destes.

1.2.1.3 pautar-se pelos critérios de objetividade, clareza, concisão, consistência e atualidade.

1.2.1.4 conter no máximo, para o Tema I - Conjuntura (10 páginas), Tema II – Questões Organizativas e Financeiras (05 páginas), e para o Tema III – Plano de Lutas dos Setores (05 páginas), observando-se:

– Formato Word

– Margem superior – 3cm

– Margem inferior – 2 cm

– Margem esquerda – 2 cm

– Margem direita – 2 cm

– Fonte – Times New Roman tamanho 11

– Espaçamento entre linhas – simples

– Espaçamento entre parágrafos – antes: 5pt; depois: 5pt

– Título maiúsculo /negrito – letra 14; alinhamento justificado.

– Parágrafos justificados

– Nota de rodapé – Fonte Times New Roman tamanho 8

1.2.1.5 indicar o Texto de Resolução (TR), exclusivamente nos Temas II e III.

1.2.1.6 indicar o Tema proposto (I, II e/ou III)

1.2.1.7 indicar a autoria do texto: por exemplo: “Diretoria da SSIND”, “Assembleia Geral”, “Conselho de Representantes” ou “Sindicalizado(a)s”, cujos nomes devem ser acompanhados obrigatoriamente das respectivas siglas das seções sindicais.

1.2.1.8. diante do caráter excepcional do evento não será admitida a publicação de textos apresentados fora do prazo estabelecido para o Caderno de Textos.

2 – PARTICIPAÇÃO

2.1 - Dos critérios de eleição

2.1.1 A(O) delegada(o) do 12º CONAD Extraordinário deverá ser eleita(o) segundo o art. 25, do Estatuto do ANDES-SN, via assembleia geral on-line ou como esta definir, que participará de todos os dias do encontro.

2.1.1.1 Será permitido 1 (um/a) único(a) delegado(a) por seção sindical, nos termos do Estatuto.

2.1.1.2 Será permitido até 2 (dois/duas) observadore(a)s por seção sindical.

2.1.2 O(A) observador(a) escolhido(a) em assembleia geral on-line deverá ter seu nome constante da ata da assembleia que o(a) indicou e este(a) também participará de todos os dias do encontro, na modalidade de observador(a). No caso de a escolha ter sido em outra instância, deverá ser apresentado documento comprobatório de sua indicação, encaminhado pela diretoria da seção sindical.

2.1.3 No caso do(a) suplente de delegado(a), que será necessariamente observador(a), o seu nome e a sua condição de suplente deverão constar obrigatoriamente da ata da assembleia, ou do documento encaminhado pela diretoria da seção sindical, que tenha recebido delegação da AG para tal.

2.1.4 Considerando a realização do 12º CONAD Extraordinário em dias equidistantes entre si, caso a seção sindical opte por substituir o(a) delegado(a) somente poderá fazê-lo observando-se o mesmo critério, qual seja, por observador(a), onde conste seu nome e sua condição de suplente, obrigatoriamente, da ata da assembleia, ou do documento encaminhado pela diretoria da seção sindical, que tenha recebido delegação da AG para tal.

2.2 Dos prazos para o credenciamento

2.2.1 O Credenciamento é prévio e digital. O ANDES-SN, empenhado em implementar uma metodologia mais eficiente de inscrição em seus eventos nacionais, reafirma a importância do credenciamento prévio como elemento facilitador do processo e ressalta que o mesmo deverá ser feito pelas seções sindicais no site http://credenciamento.andes.org.br. Para o 12º CONAD Extraordinário, fica estabelecido o período de 24 de maio até 24 de junho de 2021 para o envio da documentação regimental para inscrição de delegada(o), observadora(e)s e observadora(e)s suplentes da(o) delegada(o), exclusivamente por meio do site indicado.

2.2.2 Não haverá recebimento da documentação necessária ao credenciamento por e-mail e nem no dia do 12º CONAD Extraordinário.

2.2.3 Cada Seção Sindical do ANDES-SN deverá cadastrar um login (e-mail institucional) e uma senha para acesso ao sistema de credenciamento.

2.2.4 Cada delegado(a) e observador(a) inscrito(a) irá receber uma senha, via correio eletrônico, orientando o acesso à sala virtual do 12º CONAD Extraordinário.

2.3 Da documentação necessária ao credenciamento

2.3.1 Ata da assembleia (assinada pela(o) presidente ou pela(o) secretária(o) da mesa) em que foi escolhida(o) a(o) delegada(o), a(o)s observadora(e)s, o(a)s observadora(e)s suplente(s) da(o) delegada(o) ao 12º CONAD Extraordinário. A ata deverá conter data de realização da AG, o item 12º CONAD Extraordinário deverá constar da pauta, deve-se registrar os nomes completos do(a)s docentes eleito(a)s para representar a seção sindical no evento e a ordem de suplência, caso se aplique.

2.3.2 Lista de indicação de presença da Assembleia Geral ou lista gerada pelo sistema online utilizado ou, ainda, lista digitada anexada à ata sem necessidade de assinatura do(a)s participantes, mas com assinatura de membro da diretoria da seção sindical presente na Age devidamente datada.

2.3.3 Comprovação pela seção sindical de quitação com a Tesouraria, incluindo a contribuição correspondente ao mês de maio de 2021 e repasse de parcelas de acordos efetuados anteriormente (se houver).

2.3.4 Para o credenciamento do(a)s delegado(a)s será exigida a documentação relacionada nos itens 2.3.1 e 2.3.3. A documentação deverá ser enviada exclusivamente por meio do site indicado para credenciamento (http://credenciamento.andes.org.br), até às 23h59min do dia 24 de junho de 2021.

Solicitamos às seções sindicais que estejam com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional comunicar-nos o fato, o mais breve possível, para evitarmos transtornos por ocasião do credenciamento.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias. 

Profª. Rivânia Lucia Moura de Assis

Presidenta

No período da tarde do sábado (27), primeiro dia do 11º Conad Extraordinário do ANDES-SN, a plenária foi aberta com a exibição do vídeo “Samba da Utopia”, de Jonathan Silva e Ceumar. O encontro, que tem como tema central “Em defesa da vida, dos serviços públicos e da democracia e autonomia do ANDES-SN”, acontece em dois dias: 27 de março e 04 de abril.

Após o vídeo, teve início a Plenária do Tema I – Conjuntura. Foram apresentados cinco textos, dos seis enviados ao Caderno do Conad, pela diretoria do Sindicato Nacional, por seções sindicais e por docentes sindicalizadas e sindicalizados. As análises abordaram aspectos da conjuntura política, econômica, social e sanitária no Brasil e internacional, e as condições de vida e luta da classe trabalhadora.

Embora não haja deliberações no Tema I, os debates dessa plenária contribuirão para as discussões e deliberações dos demais temas – realização do Congresso do Sindicato Nacional e atualização do plano de lutas dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees e Imes).

Defesa da vida e Fora Bolsonaro
Todas as falas trouxeram em comum a percepção de que é necessária a mais ampla unidade de ação na defesa de vacina gratuita para todas e todos, pelo retorno imediato do auxílio emergencial de no mínimo R$ 600, contra a Reforma Administrativa (PEC 32) e demais ataques do governo federal contra os serviços públicos, servidoras e servidores e pelo Fora Bolsonaro e Mourão.

Foi apontado que a crise do Capital vivenciada mundialmente não é fruto da pandemia, mas foi substancialmente agravada pela Covid 19. No entanto, enquanto a classe trabalhadora amarga seus piores efeitos – morte, desemprego, fome e miséria -, bancos e empresários lucram com o cenário atual.

Além disso, a análise da conjuntura destacou, também, como a Educação Pública é alvo do atual governo, mesmo antes da pandemia e vem sofrendo sucessivos ataques, seja nos cortes orçamentários, seja na intervenção na escolha de dirigentes e, ainda, na perseguição política a docentes, dirigentes e militantes sindicais. E foi reforçada, pelas diferentes exposições, a necessidade de intensificar o enfrentamento a esses ataques à educação pública.

Dada à rápida velocidade com que a conjuntura está se alterando, com o agravamento da pandemia no Brasil, que já ultrapassou 300 mil mortes – entre as quais várias e vários docentes -, o empobrecimento da população e a aceleração dos ataques no Congresso Nacional, foi reafirmada a necessidade de intensificar a luta, dentro das limitações impostas pela pandemia, e ampliar ao máximo a unidade com demais setores da sociedade, sindicatos, movimentos sociais e populares, em defesa da vida e contra o governo Bolsonaro e seus ataques.

Jeniffer Webb Santos, diretora que presidiu a mesa da plenária, ressaltou que todos os textos apresentaram um chamado unitário para a luta. “Nós percebemos que, embora haja muitas diversidades entre os textos em relação às formas de estratégia de luta e de mobilização, temos uma síntese unitária que é a indignação frente a esse governo genocida, sua condução da pandemia, sua a inoperância”, destacou.

As e os participantes reafirmaram o papel do ANDES-SN na construção e fortalecimento dessa unidade e as atividades e espaços que o sindicato vem construindo nos últimos meses, como o dia de luta em 24 de março, a Plenária Nacional da Educação Pública, que acontecerá em 31 de março, entre outras.

Foi lembrado que a entidade, que completou quarenta anos em fevereiro, foi forjada na luta da classe trabalhadora e é um instrumento histórico de reorganização da classe trabalhadora. Destacaram que o sindicato tem o papel, junto com outras entidades, de dar respostas à categoria docente e à classe trabalhadora sobre as questões que às afetam e, também, de estar à frente do enfrentamento à pandemia e ao governo Bolsonaro, com uma perspectiva de solidariedade e organização da classe trabalhadora.

“Todas as falas tiveram o tom de que o ANDES-SN precisa se unir em torno dessa bandeira em defesa da vida. Ou seja, tudo precede a defesa da vida, que está em primeiro lugar. E temos acordo que tirar que o Fora Bolsonaro e Mourão, que tirar esse governo,  é a ordem do dia, porque isso significa salvar vidas. Então, em síntese, a conjuntura de lutas para o próximo período no ANDES-SN é a defesa da vida, a vacinação para todos e todas já pelo SUS, a defesa do SUS, o auxílio emergencial de no mínimo 600 reais e, fundamentalmente, o Fora Bolsonaro e Mourão”, acrescentou.

Paridade
Durante a votação do estatuto do 11º Conad Extraordinário foi aprovado que todas as plenárias irão respeitar a paridade de gênero nas inscrições de fala. Na plenária do Tema 1, foram garantidas oito inscrições para o gênero feminino e oito para o masculino. Essa é a primeira diretoria eleita após a deliberação congressual, em 2019, de que o ANDES-SN deverá ter sua diretoria composta de forma paritária.

“Assim oportunizamos, de forma igualitária, a participação de ambos os gêneros nos debates. Esse é um processo histórico de nosso Sindicato importante de ser registrado. E, em todos nossos espaços de debate, nós vamos fazer o esforço para que isso aconteça”, afirmou. Compuseram também a mesa que dirigiu a plenária do Tema 01, os diretores Marcos Antonio Tavares, Luiz Blume e a diretora Elizabeth Barbosa.

Confira o Samba da Utopia, apresentado na abertura da plenária.

Fonte: ANDES-SN