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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, tem expressado, em diversas ocasiões, consistentemente, a necessidade de os países controlarem as big techs e regulamentarem a tecnologia, particularmente a inteligência artificial (IA). Ele argumenta que essas empresas têm uma "responsabilidade desproporcional" pelos danos que seus produtos causam ou podem causar, e que os modelos de negócio que lucram com a desinformação e o ódio devem ser não apenas controlados, mas expressamente coibidos, principalmente em nome dos direitos humanos e da saúde coletiva, marcadamente das crianças, adolescentes e jovens, ou até mesmo das pessoas idosas, que são grupos extremamente vulneráveis em todos os países e que mais sofrem as consequências dessas ações e negócios, como se estivessem em um mundo sem leis e normas de convivência.

Neste sentido, a postura de Guterres reflete a crescente preocupação global sobre o poder dessas big techs e a falta de regulamentação das grandes empresas de tecnologia, especialmente em relação ao impacto de suas plataformas na sociedade e à rápida evolução da IA.

A ONU tem buscado promover o diálogo e a cooperação entre governos, empresas e sociedade civil para enfrentar esses desafios e garantir que a tecnologia seja usada de forma ética, responsável e que garanta os direitos humanos e a dignidade humana.

Além do Secretário-Geral da ONU, também o Papa Leão XIV já, em diversas ocasiões, tem enfatizado que tanto a inteligência artificial quanto o uso das redes sociais e das plataformas digitais, bem como o espaço de atuação das big techs — enfim, o “mundo” tecnológico e digital e os próprios meios de comunicação — precisam estabelecer limites para as suas ações e, neste sentido, a dimensão ética e de respeito aos direitos humanos é o ponto central. Esses limites não podem ser apenas através da chamada “autorregulação”, que nem sempre atende aos princípios já amplamente aceitos como base para a atuação dessas corporações transnacionais.

As big techs são grandes empresas de tecnologia (grandes conglomerados econômicos transnacionais) que dominam o mercado digital global, mundial, como, por exemplo, Google, Apple, Amazon, Microsoft e Meta, e centenas de outras mais, e têm um impacto significativo nas sociedades e nas economias de todos os países.

As big techs são proprietárias das chamadas plataformas e “redes sociais”, que têm bilhões de usuários mundo afora, inclusive no Brasil, tais como Facebook, Instagram, LinkedIn, YouTube e outras mais.

O número de usuários das redes sociais no mundo, em 2024, era superior a 5,24 bilhões de pessoas, empresas e, inclusive, organismos públicos. As big techs/redes sociais têm o maior arquivo de dados de pessoas e instituições do planeta, maior do que qualquer país possa conseguir. Isso nos aproxima da figura do “Big Brother”, descrito por George Orwell no livro 1984, publicado em 1948, que também foi transformado em um filme, alertando o mundo quanto ao uso da tecnologia para servir de base para regimes autoritários e totalitários, em detrimento das liberdades individuais das pessoas.

Por exemplo, em janeiro de 2024, o Brasil tinha cerca de 144 milhões de usuários ativos em redes sociais, o que representava 66,3% da população do país, de acordo com o relatório DataReportal. Este dado reflete a crescente importância da internet e das plataformas digitais na vida dos brasileiros, com grande parte do tempo online sendo dedicado às redes sociais e outras atividades na internet.

Conforme Juliana Diana, professora de Biologia e Doutora em Gestão do Conhecimento, as redes sociais são espaços virtuais onde grupos de pessoas ou empresas se relacionam através do envio de mensagens, da partilha de conteúdos ou como consumidores dos mais variados serviços públicos ou privados, entre outros.

Mesmo que a adesão das pessoas a essas plataformas e redes seja feita de forma gratuita e voluntária, razão pela qual têm uma grande massa de usuários no mundo, as big techs usufruem deste uso e ganham muito dinheiro. A cada ano ampliam seus lucros e domínios econômicos, tecnológicos, financeiros, sociais e políticos. São grandes corporações transnacionais que geralmente julgam-se acima do bem e do mal, inclusive querem estar acima da soberania dos países e de seus ordenamentos jurídicos, e resistem a serem controladas e fiscalizadas.

Só para termos uma ideia do poder dessas big techs, apenas as cinco maiores delas representam, em termos de valor de mercado, valor superior ao PIB de centenas de países juntos.

O valor de mercado das cinco maiores big techs, no final de janeiro de 2024, era de US$ 10,5 trilhões, ou seja, se essas empresas fossem um país (valendo ressaltar que todas são empresas norte-americanas), este valor seria o quarto maior PIB mundial, perdendo apenas para os Estados Unidos, cujo PIB nominal em 2023 foi de US$ 27,0 trilhões; para a China, que vem a seguir em segundo lugar com um PIB de US$ 17,8 trilhões; e para a União Europeia (27 países), com US$ 15,8 trilhões.

A seguir, vejamos o tamanho do PIB de alguns países: Alemanha, o terceiro país entre as dez economias mundiais, com US$ 4,4 trilhões; Japão, em quarto lugar com US$ 4,2 trilhões; Índia, em quinta posição com US$ 3,7 trilhões; e o Brasil, na nona posição, com US$ 2,1 trilhões.

O valor de mercado das cinco maiores big techs, no final de janeiro de 2024, era o seguinte:

• Apple: US$ 3,0 trilhões

• Microsoft: US$ 3,0 trilhões

• Google: US$ 1,9 trilhão

• Amazon: US$ 1,6 trilhão

• Meta (Facebook): US$ 1,0 trilhão

As dez maiores big techs têm um valor de mercado simplesmente impressionante. Em 2024, a soma chegava a US$ 18,9 trilhões, valor maior do que o PIB da China, o segundo maior do planeta naquele e neste ano também.

Vale ressaltar que, no final de 2023, apenas 19 países tinham PIB acima de US$ 1 trilhão. Ou seja, 175 países e territórios autônomos tinham PIB nominal (Produto Interno Bruto) menores do que o valor de mercado da quinta colocada no ranking das big techs.

Impressionante, por exemplo, é que o PIB do Brasil, que é a nona maior economia do planeta, com mais de 213 milhões de habitantes, representa apenas 20% do valor de mercado dessas cinco big techs. Isto é algo para refletirmos sobre o domínio e a hegemonia não apenas desses grandes conglomerados transnacionais, mas, principalmente, sobre o poder dos países onde elas estão situadas e quais as implicações geopolíticas e geoestratégicas no contexto das relações internacionais — e o que tudo isso tem a ver com a soberania de cada país, seja em termos de comércio internacional, de organização e ordenamento jurídico, de poderio militar e de ingerência nos “negócios” internos de cada nação.

Esta é uma relação totalmente assimétrica (desigual), que nem mesmo o direito internacional e as ações de organismos internacionais como a ONU e suas agências especializadas conseguem estabelecer normas e formas de convivência civilizada e democrática no contexto internacional — razões maiores para a falência do multilateralismo diante das ações e decisões de quem se julga, muitas vezes, ou na maior parte das vezes, acima dos demais países e sempre pode mais.

Diante disso, a regulamentação e o estabelecimento de limites às plataformas digitais, redes sociais e big techs são uma necessidade em todos os países, antes que os regimes democráticos sucumbam diante deste “poder invisível”, porém concreto, que tem donos bem conhecidos e que lucram bilhões e bilhões de dólares todos os anos, aumentando seus poderes e dando-lhes a ideia de que estão — e devem estar — acima das leis nacionais e do direito internacional.

Diante do avanço científico e tecnológico em curso, inclusive com o avassalador poder da inteligência artificial, podemos concluir, com toda a certeza, sem sombra de dúvida, que a divisão do mundo, a partir de agora e no futuro, será entre quem tem domínio nessas áreas e quem passará a ser apenas usuário de tais tecnologias.

Com este avanço, podemos concluir que estamos diante de uma verdadeira “guerra” tecnológica, cujo poder é imensamente maior do que todas as armas e artefatos militares, onde as big techs substituirão boa parte das atribuições “tradicionais” das Forças Armadas e estarão cada vez mais a serviço dos interesses e objetivos dos países hegemônicos. Esta já é — e será — uma nova forma de “colonização” e de domínio nas relações internacionais, e uma questão geopolítica fundamental.

Por isso, tanto no Brasil quanto em outros países, a regulação das big techs e das redes sociais, para que tenham limites dentro do ordenamento jurídico nacional, é fundamental para o fortalecimento das instituições democráticas em nosso país e faz parte da nossa SOBERANIA!

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy 

As contas do historiador, escritor e comunicador social Jones Manoel no Instagram e Facebook foram excluídas pela empresa Meta, no início deste mês. Com mais de 1 milhão de seguidoras e seguidores no Instagram, Jones, que é conhecido por suas críticas à extrema direita, foi notificado da exclusão sem direito a recurso.

A denúncia foi feita pelo próprio comunicador em outra rede social e, após a repercussão do caso na mídia, a empresa recuou e devolveu suas contas. O episódio soma-se a outros recentes que evidenciam o monopólio das grandes plataformas digitais. Um deles foi relatado pelo youtuber Felca, que denunciou perfis responsáveis por promover e monetizar a adultização de crianças, entre outras práticas, e apontou o papel dos algoritmos na difusão de conteúdos de pedofilia.

Esses casos, segundo Helena Martins, 1ª secretária da Regional Nordeste 1 do ANDES-SN e integrante do coletivo Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom), reforçam a urgência da regulação das plataformas digitais no Brasil. Para ela, no caso de Jones Manoel, mais grave que as razões da exclusão dos perfis, é a ausência de explicações por parte da empresa.

“Não temos como saber os motivos que levaram à supressão das contas do Jones Manuel. E, para mim, isso é mais sério até do que a gente especular sobre um determinado motivo ou outro. A ausência desse motivo faz com que a plataforma tome decisões de forma absolutamente opaca e reforça o que nós temos alertado há bastante tempo, que é o risco das plataformas virarem ministérios da verdade, que simplesmente suprimem conteúdo, diminuem o alcance de conteúdos ou projetam outros conteúdos sem nenhum tipo de controle público, sem nenhuma transparência nas suas próprias operações e sem o que a gente chama de devido processo”, criticou.

A diretora do Sindicato Nacional ressaltou que não é aceitável depender apenas da comoção pública para que contas ou conteúdos sejam restabelecidos. “Esse é o tipo de situação que mantém toda uma forma de agir das plataformas, que é bastante opaca, e, também, que não se guia por nenhuma regra, por nada público. Isso é muito perigoso, porque, no fim das contas, reforça o poder dessas plataformas”, acrescentou.

Além disso, a representante do DiraCom comparou o caráter essencial das redes ao de serviços públicos, defendendo uma regulação que garanta direitos e transparência. “Se o seu ônibus não passa, se a sua energia é cortada, você tem a quem recorrer, porque se compreende que há um serviço público sendo provido mesmo que seja explorado por uma empresa privada. No caso da internet, e das redes sociais especificamente, precisamos avançar nesse sentido, compreendendo que a importância e a relevância desses espaços lhes conferem um caráter público e que devem, portanto, ser objeto de uma regulação”, disse.

De acordo com ela, diversos países já implementaram regulações voltadas a combater práticas anticompetitivas, ampliar a participação de agentes nacionais e garantir transparência. No Brasil, o Marco Civil da Internet (2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (2018) são avanços, mas precisam ser atualizados diante da centralização de poder nas plataformas.

“Há vários tipos de regulação mundo afora. Uma pesquisa da Coalizão de Direitos na Rede mostrou que há 100 países com algum tipo de regulação sobre plataformas digitais, por exemplo, para conter práticas anticompetitivas e a ampliar a participação de agentes diversos num determinado setor, de música, de rede social, enfim. Esse é um tipo de regulação voltada para a questão do antitruste, para evitar uma concentração de mercado, que é um pensamento, inclusive, bastante liberal. Você ter agentes nacionais, por exemplo, que possam competir e evitar que apenas um grande agente transnacional domine um determinado mercado, porque isso tem impactos do ponto de vista financeiro e do mercado de trabalho e, claro, a nosso ver central, do ponto de vista da circulação da cultura, da informação, do conhecimento e da própria democracia”, explicou.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, com discussões sobre a necessidade de ordem judicial para remoção de conteúdo e a possibilidade de responsabilização das plataformas por conteúdos ilegais, mesmo sem ordem judicial prévia. O STF aumentou a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo que publicam e estabeleceu os parâmetros que elas devem seguir.

“O fato de STF atuar em relação a esse tema mostra a urgência que temos de fazer essa pauta avançar e explicita também a dificuldade que o Brasil encontra de fazer um caminho via Congresso Nacional, o qual seria mais correto, com participação social, com debates entre parlamentares, com votação, com escutas de especialistas. O Supremo tomou a frente, digamos, dessa especificação por meio da regulação, porque o Congresso, obviamente, tem colocado empecilhos, obstáculos, para que o país avance no sentido da regulação”, criticou Martins, lembrando que o STF não pode criar um órgão regulador nem estabelecer regras que não estejam previstas em lei.

De acordo com a docente, apenas alterar a legislação para responsabilizar as plataformas pelos conteúdos publicados é uma medida limitada e arriscada. “Só mudar e falar que as plataformas passam a ser responsabilizadas pelos conteúdos é insuficiente e perigoso, no sentido de que pode gerar esse processo de derrubada proativa de conteúdos. Mas é, sobretudo, insuficiente porque a gente não vai ter mecanismos para definir quais conteúdos devem permanecer ou não, quem é que vai dizer qual é o conteúdo que viola direito ou não, como é que a pessoa que tiver um conteúdo moderado pode recorrer a essa decisão. Não tem transparência, não tem devido processo e não tem órgão regulador. São questões que mostram a carência de regulação”, explicou a integrante do DiraCom.

Diego Marques, 2º tesoureiro e encarregado de Imprensa e Divulgação do ANDES-SN, reforçou a necessidade de marcos regulatórios que impeçam abusos, garantam transparência e assegurem a pluralidade de vozes na internet. O docente reforçou também a importância da categoria docente se apropriar dessa pauta e fortalecer essa luta.

"A regulação das big techs é urgente para garantir a soberania informacional, a pluralidade de vozes e a democratização do acesso à comunicação. Hoje, plataformas digitais como Google, Meta e X concentram poder econômico e político, controlando algoritmos que determinam o que a população vê, lê e ouve, muitas vezes priorizando desinformação e discurso de ódio em busca de lucro. Enquanto isso, o setor público brasileiro investe somas exorbitantes de recursos em publicidade nessas mesmas corporações e despendeu mais de R$23 bilhões nos últimos dez anos em licenças de TICs [Tecnologia da Informação e Comunicação], fortalecendo monopólios estrangeiros. Sem regras claras sobre transparência algorítmica, moderação de conteúdo, tributação e destinação de recursos, a comunicação seguirá refém de interesses privados. Regular é proteger a democracia, assegurar o direito à informação e ampliar o espaço para mídias públicas, comunitárias, populares e independentes”, avaliou o diretor do Sindicato Nacional.

Fonte: Andes-SN