Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Federal resgatou 563 trabalhadores em condições análogas à escravidão na obra da TAO Construtora, em Porto Alegre do Norte (MT), na última quarta-feira (6). Os trabalhadores atuavam na construção de uma usina de etanol da 3tentos.

As investigações sobre a situação desses trabalhadores foram intensificadas após um incêndio destruir alojamentos, no último dia 20 de julho, e expor um cenário de extrema precariedade. De acordo com o MPT, as inspeções constataram condições degradantes nos alojamentos e locais de trabalho, além de inúmeras violações às normas de saúde e segurança do trabalho. 

Durante audiências administrativas realizadas entre 30 de julho e 5 de agosto de 2025, foram ouvidos trabalhadores e representantes da empresa, cujos depoimentos confirmaram uma série de violações aos direitos trabalhistas. Os trabalhadores resgatados eram majoritariamente de outros estados, especialmente do Maranhão, Piauí e Pará.

Conforme relatos colhidos pelas equipes do MPT, as condições dos alojamentos eram extremamente precárias, as jornadas exaustivas chegavam até a 22 horas de trabalho e as refeições oferecidas continham larvas e moscas. Os trabalhadores dormiam em quartos superaquecidos, em colchões usados e de má qualidade. Não eram fornecidos travesseiros, fronhas ou roupas de cama adequadas. Havia também superlotação, com trabalhadores dormindo no chão sob mesas, quando não havia camas disponíveis.

De acordo com as informações colhidas pelos auditores-fiscais do Trabalho, a situação se agravou nas semanas que antecederam o incêndio, quando problemas no fornecimento de energia elétrica se tornaram frequentes. A falta de energia causava a interrupção do bombeamento de água dos poços artesianos para as caixas d'água, deixando os trabalhadores sem água para consumo e higiene pessoal. 

Os depoimentos revelaram que nos dias anteriores ao incêndio, os trabalhadores precisaram tomar banho com canecas e enfrentaram filas enormes para usar banheiros sujos devido à falta de água. No dia do incêndio, a situação atingiu um ponto crítico e a empresa foi obrigada a utilizar caminhões pipa para buscar água do Rio Tapirapé, fornecendo água turva e inadequada para consumo nos bebedouros. 
A precariedade das condições de trabalho e alojamento, somada à falta de água e energia por dias consecutivos, criou um ambiente insustentável que culminou na destruição dos alojamentos masculino e feminino, parte da panificadora e da guarita de entrada.

As inspeções também revelaram graves violações às normas de segurança do trabalho no canteiro de obras. Os trabalhadores eram expostos a condições insalubres, com refeitórios inadequados, locais de trabalho sem refrigeração e excesso de poeira. Foram constatados acidentes do trabalho não registrados adequadamente, incluindo trabalhadores que sofreram lesões nas mãos e pés, além de doenças de pele causadas pelos produtos manuseados. A falta de equipamentos de proteção individual e as condições precárias de trabalho colocavam em risco a saúde e segurança de todos os empregados.

Ainda foram confirmadas irregularidades na jornada de trabalho. Os trabalhadores eram submetidos ao sistema denominado "cartão 2", onde laboravam além da jornada contratual de 8 horas e 48 minutos diárias, chegando a trabalhar até 22 horas e aos domingos. As horas extras eram controladas em planilhas separadas e pagas em cheques ou dinheiro, "por fora" da folha de pagamento oficial, caracterizando sonegação fiscal e precarização das relações trabalhistas.

Foto: Vagner Teixeira Maciel / GSI/PGT

Os depoimentos indicaram que muitos trabalhadores foram aliciados por intermediários em suas cidades de origem, pagando do próprio bolso as passagens para chegar ao local de trabalho, sendo posteriormente descontados os valores em seus salários. Aqueles que não passavam no exame médico ou não eram aprovados no processo seletivo ficavam sem recursos para retornar às suas cidades. A alimentação fornecida era inadequada e repetitiva, com trabalhadores relatando a existência de larvas e moscas na comida, além de alimentos requentados e deteriorados. O refeitório era quente e sem ventilação adequada.

Após o incêndio, a empresa foi obrigada a alojar os trabalhadores em hotéis e casas alugadas na cidade. Foram registradas 18 demissões por justa causa, 173 pedidos de rescisão antecipada de contratos por prazo determinado e 42 pedidos de demissão. Cerca de 60 trabalhadores perderam todos os seus pertences pessoais no incêndio.

As investigações da força-tarefa prosseguem, com análise de documentos e não está descartada a necessidade de novas inspeções no local.  A empresa TAO Construtora possui atualmente quatro obras em Mato Grosso, empregando aproximadamente 1.200 trabalhadores, sendo a obra de Porto Alegre do Norte a maior delas.

Segundo informação do Ministério do Trabalho e Emprego, apesar das graves infrações identificadas, a empresa manifestou disposição para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de reparar os danos causados e prevenir novas violações. Comprometeu-se também a custear as despesas de transporte e alimentação para o retorno dos trabalhadores aos seus estados de origem, além de restituir os valores indevidamente cobrados pela viagem inicial. Será paga, ainda, uma compensação de R$ 1.000,00 a cada trabalhador pelos bens pessoais perdidos no incêndio.

Os auditores-fiscais do Trabalho permanecem no local acompanhando os desdobramentos da operação e zelando pela garantia dos direitos dos trabalhadores. Está assegurado que os resgatados terão acesso ao seguro-desemprego na modalidade especial destinada a vítimas de trabalho análogo à escravidão, além do pagamento integral das verbas rescisórias, incluindo salários pagos "por fora", horas extras, férias proporcionais, 13º salário, FGTS e demais indenizações devidas.

Fonte: Andes-SN (com informações de MPT)

Em uma sessão marcada pela pressa, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo que promete redefinir o cenário da produção agrícola e causar sérios danos à saúde pública no estado. Nesta quarta-feira (19), deputados aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei 1833/2023, uma proposta que elimina barreiras cruciais para a aplicação de agrotóxicos em pequenas propriedades rurais. A decisão levanta questões urgentes sobre os limites entre o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente.

A flexibilização representa uma mudança drástica em relação à legislação anterior, que estabelecia distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos, e que eram consideradas insuficientes para um nível adequado de proteção à saúde da população e do meio ambiente. A proposta também estabelece novas distâncias mínimas para médias e grandes propriedades rurais. No caso de médias propriedades, a aplicação de agrotóxicos poderá ocorrer a uma distância mínima de 25 metros das áreas habitadas e fontes de água. Já para grandes propriedades a distância mínima estabelecida é de 90 metros.

Essas mudanças contrastam com o Decreto nº 2.283/2009, que estava em vigor em Mato Grosso e determinava que o uso de agrotóxicos na agricultura só poderia ocorrer a uma distância mínima de 300 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água para abastecimento da população.

Além disso, o decreto estabelecia distâncias mínimas de 150 metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais, e de 200 metros de nascentes, mesmo que intermitentes.

O deputado Gilberto Cattani (PL), autor do projeto de lei, justifica a proposta argumentando que a distância mínima de 300 metros estabelecida pelo decreto anterior traz prejuízos à produção agrícola, à população e à economia, devido ao alastramento descontrolado de pragas agrícolas.

No entanto, especialistas alertam para os graves riscos que a medida representa para a saúde da população, o meio ambiente, aos produtores e até para a própria produção.

“Um dos resultados que nós vimos é que existe uma necessidade de manter uma zona segura, sem a aplicação de agrotóxicos em volta das áreas de preservação permanente, as APPs. Porque os agrotóxicos por si só, eles não controlam todas as pragas da paisagem. Nós sabemos que paisagens que tiveram uma aplicação de altos índices suscetíveis, ano a ano, de agrotóxicos eles selecionaram pragas mais resistentes. Então, é fundamental que se alinhe o controle biológico natural e resguardar uma faixa segura de APPs porque nós vimos que tem animais que são fundamentais para ajudar a controlar essas pragas junto com os agrotóxicos. Então, manter essas zonas seguras é fundamental para preservar a agricultura”, explicou o pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Lucas Ferrante, durante audiência realizada nesta terça-feira (18), que debateu o tema.

O médico, pesquisador e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Wanderlei Pignati, também ressaltou que a proposta é absurda, pois vai aumentar a exposição a venenos e ampliar a probabilidade da população ter doenças.

“Quanto mais perto, maior é a probabilidade de você ter intoxicação aguda, malformações, câncer. A população que mora do lado, crianças e adultos, os rios, tudo vai ser muito afetado e contaminado”, afirma.

Wanderlei Pignati é responsável por um estudo que analisou as condições de saúde de pessoas que moravam em distâncias inferiores a um quilômetro das áreas de lavouras em Mato Grosso. Por meio da pesquisa, realizada pelo Núcleo de Estudos em Ambiente, Saúde, Trabalho e Educação (Neast), do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da universidade, foi demonstrado que a proximidade de áreas agrícolas é um fator de risco significativo.

Pesquisas da UFMT e do Neast/ISC/UFMT, em parceria com a Operação Amazônia Nativa (OPAN), também demonstraram a relação entre o uso intensivo de agrotóxicos em lavouras próximas a territórios indígenas e a causa de graves problemas de saúde.

Além disso, foram encontrados agrotóxicos proibidos, como carbofurano, atrazina e carbendazim, nas lavouras. A exposição a esses produtos está associada a intoxicações agudas, doenças crônicas, como câncer e problemas neurológicos, e impactos ambientais severos.

O estudo ainda mostrou que as pessoas com residência próxima a lavouras agrícolas de milho e algodão tiveram quase duas vezes mais intoxicações agudas comparadas com as que residiam em outros locais.

Na sessão ordinária apenas três deputados, Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT), votaram contrários ao projeto de lei, que segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).

Fonte: OPAN (Foto: Adriano Gambarini/ OPAN)

Atualizada às 17h50 do dia 26/03/25 para inclusão do link da gravação do evento*

O modelo produtivo do agronegócio representa riscos para o surgimento de novas pandemias? 

Na próxima terça-feira, 18/03, às 19h, o auditório do Instituto de Saúde Coletiva (ISC/UFMT) recebe o professor Allan Campos Silva (USP) para um debate essencial sobre o tema. Ele é tradutor e prefaciador do livro "Pandemia e Agronegócio: Doenças Infecciosas, Capitalismo e Ciência", do biólogo e epidemiologista norte-americano, Rob Wallace. 

A obra explora uma relação analisada por Wallace há cerca de 20 anos: o aumento desenfreado do confinamento de animais para produção de alimentos em locais onde compartilham raça, idade e sistema biológico, cenário de total desequilíbrio e, consequentemente, perfeito para o desenvolvimento de microrganismos, contágios e mutações.

Geógrafo, doutor em Geografia Humana com ênfase em Geografia da População, do Trabalho e da Saúde, o professor Allan Campos Silva, que também é membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), se dedica á pesquisas relacionadas aos temas saúde pública, agronegócio, modernização brasileira, doenças ocupacionais infecciosas, migrações e refúgio.

Com apoio da Pós-Graduação em Geografia, Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Instituto de Saúde Coletiva e Aufmat-Ssind, este evento presencial busca ampliar o debate sobre as conexões entre modelos produtivos e a emergência de pandemias, como a COVID-19.

O evento será gratuito e aberto a todos os interessados. Acompanhe online aqui

Na última terça-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 4357/2023, que propõe a exclusão do conceito de "função social da terra" da Lei 8.629/1993, responsável por regulamentar a reforma agrária no Brasil. O pedido de urgência acelera o processo de análise da medida e foi apresentado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que reúne cerca de 304 parlamentares da Câmara e 50 do Senado.

O projeto, de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), membro da FPA, proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária, mesmo que não cumpram a função social estabelecida pela Constituição Federal.
 
Atualmente, a terra produtiva é passível de desapropriação, desde que não cumpra sua função social, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Lei 8.629/1993, função social é quando a propriedade rural utiliza adequadamente os recursos naturais, preserva o meio ambiente e segue a legislação trabalhista.

Ataque à reforma agrária

O PL 4357/2023 é visto como mais uma ofensiva da bancada ruralista contra a reforma agrária e os movimentos sociais que lutam pela redistribuição de terras. Organizações sociais e defensores da reforma agrária criticam duramente a proposta e apontam que a mudança beneficia grandes proprietários de terras, dificulta o combate à concentração fundiária e a destinação de terras improdutivas para a reforma agrária.

Uma das bandeiras de luta do ANDES-SN é a defesa da reforma agrária no país e dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores do campo. A retirada do conceito de função social da propriedade representa uma ameaça direta às conquistas sociais previstas na Constituição, e o Sindicato Nacional seguirá denunciando iniciativas que atentem contra a justiça agrária no país.

Privatização das praias

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022. Conhecida como PEC das Praias, a medida transfere os terrenos de marinha aos seus ocupantes particulares (mediante pagamento) e a estados ou municípios (gratuitamente). A PEC deve ser analisada na próxima quarta-feira (4), a partir das 10h. De autoria do ex-deputado Arnaldo Jordy, o texto tem voto favorável do seu relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Ao analisar a proposta, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que a aprovação da PEC 3/2022 pode levar à privatização de diversas praias, excluindo parte da população brasileira que não tem condições de pagar pelo acesso aos locais mais valorizados, além de trazer riscos à segurança nacional e para a segurança pública.
 
Fonte: Andes-SN (com informações das agências Câmara de Notícias e Senado) 

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil) sancionou, no último mês, uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à moratória da soja no estado. 

A Lei estadual 12.709/24 proíbe benefícios fiscais e concessão de terrenos públicos a empresas que participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada.

O descumprimento dessas regras resulta na revogação de incentivos fiscais e na anulação da concessão de terrenos, podendo exigir a devolução de benefícios e a indenização pelo uso irregular do terreno.

A moratória da soja é um acordo ambiental feito entre entidades representantes dos produtores de soja no Brasil, organizações não governamentais e o governo federal para evitar o desmatamento da Amazônia. O pacto veda a compra de soja plantada em lavouras em áreas desflorestadas na Amazônia, após 2008, visando eliminar o desmatamento da cadeia de produção da soja.

Avanço da soja

Embora restrinja as áreas de cultivo, o acordo da moratória da soja não impediu o avanço das lavouras do grão na região. Em 2008, a Amazônia tinha 1,6 milhão de hectares destinados ao plantio da soja. Em 2023, a área era de 5,8 milhões de hectares, de acordo com dados da plataforma Mapbiomas.

Como parte das ações estabelecidas pelo pacto, foi criado o monitoramento de 124 municípios dos estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Maranhão, que são grandes produtores de soja. Dez desses municípios concentram 56% da soja cultivada em áreas desmatadas após 2008, violando a moratória. Desses dez, nove estão em Mato Grosso e um no Pará.

Fonte: Andes-SN (com informações de Brasil de Fato)

Audiência de conciliação reunirá representantes dos estados da Amazônia Legal e Pantanal

Está marcada para amanhã (19), a audiência de conciliação com os 10 estados da Amazônia e do Pantanal sobre medidas para o combate a incêndios florestais nos dois biomas. Recordista no índice de queimadas, com focos de calor distribuídos por todo o estado e pouca eficácia no combate a incêndios, Mato Grosso é o que apresenta um dos piores cenários e terá que responder a uma série de questionamentos levantados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da atuação no combate, efetivo de equipes, registro de dados, entre outras informações (veja a lista no final).

A convocação dos estados foi determinada pelo ministro Flávio Dino e segue no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, que trata sobre as medidas para a elaboração de um plano de prevenção e combate a incêndios nos biomas Amazônia e Pantanal. As ADPFs foram propostas em 2020, sendo julgadas em março de 2024. No momento, encontram-se em fase de cumprimento. 

Na última terça-feira (10), outra audiência foi realizada com representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos Ministérios da Justiça, dos Povos Indígenas e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além dos partidos políticos autores das ações e organizações da sociedade civil. Dela, saiu a decisão para que medidas imediatas e urgentes de combate ao fogo nos biomas fossem tomadas, incluindo a convocação de mais bombeiros militares, homens da Força Nacional e aeronaves das Forças Armadas.  “Nós não podemos normalizar o absurdo”, disse o ministro Flávio Dino ao classificar a atual situação do país como “uma verdadeira pandemia de queimadas que deve ser enfrentada”.

O secretário executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), Herman Oliveira, destaca que a emergência climática vivida no estado é reflexo de uma série de medidas que poderiam ter sido tomadas. “Entre 2019, 2020, já alertávamos para o fato de que a falta de punição adequada, a ausência de um plano permanente de larga escala e o desmonte do sistema pelo então presidente e o atual governador, eram os responsáveis, se não pela grave situação ao menos por grande parte dela”.

Terras indígenas e unidades de conservação em perigo

Na semana passada, a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) fez o alerta sobre o registro de incêndios e queimadas em mais de 40 aldeias do estado. Nas comunidades, o fogo atinge não só as casas e arredores, como já alcança as nascentes dos rios, lagos, vegetação, animais e roçados. Em muitas aldeias, a rede de abastecimento de água está comprometida e uma campanha para arrecadar recursos e ajudar na recuperação de danos foi iniciada.

A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e o Ciman Federal, nas pessoas da ministra Marina Silva e Rodrigo Agostinho, exigindo ações imediatas para combater os incêndios. De acordo com a instituição, mesmo com a decisão recente do STF sobre medidas emergenciais pelos estados da Amazônia e Pantanal, o atendimento específico em áreas habitadas por comunidades indígenas e tradicionais não é mencionado. Por isso, a reivindicação para que seja criado um plano estratégico específico para proteger tais territórios e suas populações.

Preocupante também é o registro no número de queimadas em unidades de conservação de Mato Grosso, a exemplo do Parque Estadual Cristalino II, ao norte do estado. Já são mais de 9 mil hectares incendiados, além de mais de 12 mil hectares queimados no entorno do parque.

* Confira na íntegra quais as questões levantadas pelo ministro Flávio Dino, que devem ser respondidas pelo governo de Mato Grosso e demais estados da Amazônia e Pantanal.

· Existe um sistema nacional que faça a integração dos dados federais e estaduais de autorização de supressão vegetal? Em caso positivo, em qual formato os dados estão sendo disponibilizados pelos Estados? Está sendo possível a realização da integração dos dados? Quais Estados não fornecem os dados? O não fornecimento dos dados decorre da ausência de base de dados dos Estados ou por incompatibilidade dos sistemas? Em caso de não fornecimento por incompatibilidade dos sistemas, qual formato dos dados permitiria a interoperabilidade entre os sistemas?

· Quais são os sistemas de gestão territorial que existem atualmente em cada um dos Estados? Qual o atual estágio de integração desses sistemas com o sistema do Governo Federal? Qual o órgão ou a estrutura de governança estadual responsável pela integração dos sistemas? Em caso de inexistir integração dos sistemas, qual órgão seria o melhor espaço para gerir a governança da integração dos sistemas, levando em conta sua capacidade técnica e operacional?

·  Como o Governo Estadual pretende integrar o Cadastro Ambiental Rural - CAR aos demais sistemas para complementação e validação dos dados de modo a permitir o processamento e validação das informações? Quais são os números atuais relativos à implantação do CAR em cada Estado?

·  Qual o efetivo empregado por cada Estado no combate direto a incêndios, na Amazônia e no Pantanal, no dia 30 de julho de 2024? E no dia 30 de agosto? A resposta deve ser discriminada por órgão utilizado (ex: Polícia Militar, Bombeiros, agentes ambientais, etc). Qual o percentual de crescimento ou de redução? Quais os motivos para tal alteração ou manutenção?

·  Como cada Governo Estadual contabiliza o alcance dos incêndios na Amazônia e no Pantanal nos anos de 2023 e 2024? Quais os números em cada Estado?

· Os Estados fizeram mobilização e articulação com os municípios para implementação das ações de combate aos incêndios? Em caso positivo, discriminar as ações implementadas com os municípios por cada um dos Estados e qual órgão estadual centraliza a governança da articulação? Em caso negativo, informar as razões pelas quais o Estado optou por não mobilizar os municípios?

· Quais medidas têm sido adotadas para complementação e validação do CAR por cada Estado? Quais as principais dificuldades para a validação? Quais medidas poderiam ser adotadas pelo Governo Federal e por cada um dos Estados para aumentar a validação das informações?

·  O Estado vincula a emissão de autorização de supressão vegetal (ASV) ao número CAR, com os dados envolvidos? Em caso negativo, por qual razão?

·  O Estado exige a validação prévia do CAR para emissão da ASV? Em caso negativo, por qual razão?

Além de representantes dos estados que compõem os biomas (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), a audiência contará com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador do Observatório do Clima do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Herman Benjamin, e de representantes das Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos partidos autores das ações – Rede Sustentabilidade (ADPF 743), Partido dos Trabalhadores (ADPF 746) e Partido Socialismo e Liberdade (ADPF 857).

Fonte: Formad (com informações do STF)

O fogo já queimou 88 milhões de hectares de Cerrado entre 1985 e 2023, uma média de 9,5 milhões de hectares todos os anos. Área queimada equivale a 43% de toda a extensão do bioma e supera o território de países como Chile e Turquia. Em média, o bioma perdeu 9,5 milhões de hectares por ano para as chamas, superando os índices da Amazônia, que queimou 7,1 milhões de hectares anualmente.

Os dados são da Rede MapBiomas e foram divulgados pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) nesta quarta-feira, 11 de setembro, data que marca o Dia do Cerrado. De acordo com o levantamento, nos últimos 39 anos também foram desmatados 38 milhões de hectares, uma redução de 27% na vegetação original do bioma.

Atualmente, 26 milhões de hectares do Cerrado estão ocupados pela agricultura, dos quais 75% são destinados ao cultivo de soja. O bioma responde por quase metade da área cultivada com o grão no Brasil, totalizando 19 milhões de hectares. 

A outra parte, que ainda permanece em pé, corresponde a 101 milhões de hectares, representando 8% de toda a vegetação nativa do Brasil e garantindo o posto do Cerrado como savana mais biodiversa do mundo. Desse remanescente, 48% está nos estados da região conhecida como Matopiba – que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piaui e Bahia -, que viu sua área de agricultura aumentar 24 vezes desde 1985. A região também concentra 41% do desmatamento registrado no bioma nos últimos 39 anos.

Fogo

De acordo com dados do Monitor do Fogo, entre janeiro e agosto de 2024, o bioma já teve 4 milhões de hectares afetados pelo fogo. Deste total, 79% (ou 3,2 milhões de hectares) ocorreram em áreas de vegetação nativa. Esse valor representa um aumento de 85% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 2,2 milhões de hectares foram queimados. 
O mês de agosto de 2024 registrou a maior área queimada desde 2019, com mais de 2,4 milhões de hectares afetados no Cerrado, superando os valores observados no mesmo período nos anos anteriores.

Seca

O abastecimento hídrico do Cerrado também tem sido afetado pelas mudanças no clima. Nascente de nove das doze bacias hidrográficas brasileiras, o Cerrado também abrange uma região que abriga três grandes aquíferos: Guarani, Bambuí e Urucuia. Além da importância para o abastecimento da população, o ciclo da água no bioma é essencial para a maior parte das lavouras brasileiras, que dependem das chuvas para sua irrigação.

As secas mais extremas e as mudanças climáticas têm atingido desproporcionalmente as áreas úmidas do Cerrado. Com alta biodiversidade e papel fundamental na manutenção de recursos hídricos, as áreas úmidas ocupam 6 milhões de hectares no bioma, mas têm perdido espaço para pastagens e agricultura. De acordo com dados do MapBiomas, o Cerrado perdeu 500 mil hectares de vegetação típica de áreas úmidas entre 1985 e 2023 – principalmente para pastagem – o equivalente a uma redução de 7% de todas as áreas úmidas do bioma.

Fonte: Ipam (com edição do ANDES-SN)

Foto: Divulgação/ Ibama

A Amazônia passa por um período de seca extrema e o número de queimadas está fora de controle e explodiu nos meses de julho e agosto. Quase 70% dos municípios da Amazônia Legal foram atingidos pela seca e o Rio Madeira chegou ao menor nível de água em quase 60 anos. 

As chuvas abaixo da média afetam toda a Bacia Amazônica, dificultando o acesso da população à água, o transporte fluvial e a produção de alimentos. Segundo a InfoAmazônia, 9 em cada 10 terras indígenas da Amazônia Legal enfrentam a seca, sendo que 17 estão em área de seca extrema.

De acordo com dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre julho e 27 de agosto foram 28.697 focos de queimadas registrados no bioma, o que representa um aumento de 83% em comparação ao mesmo período em 2023. Desde o início do ano, a Amazônia somou 53.620 focos de queimadas e a fumaça se espalhou por 11 estados em todo o país. 

No mês de agosto, mais de 80% das queimadas na Amazônia se concentraram nos estados do Pará (36%), Amazonas (29%) e Mato Grosso (16%). Conforme o Inpe, no dia 22 de agosto, somado aos incêndios no Pantanal e na Bolívia, a fumaça das queimadas atingiu também Rondônia, Acre, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, o oeste do Paraná, e partes de Minas Gerais e São Paulo.

A fumaça das queimadas piorou drasticamente a qualidade do ar. Em Porto Velho, foi registrado índice 95 vezes maior de impurezas no ar que o limite estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A poluição está se espalhando para outras regiões do país por meio de correntes de ar. Em Rio Branco (AC), o nível de poluição do ar está 40 vezes acima do aceitável pela OMS.

Dia Nacional de Defesa da Amazônia
O dia da Amazônia é celebrado neste 5 de setembro. Mas não há o que comemorar. A maior floresta tropical do mundo sofre com o desmatamento intenso, consequência não só da crise climática, mas de incêndios criminosos realizados pela ação humana, principalmente por pecuaristas, grileiros e pelo agronegócio. A data busca chamar atenção para a importância do bioma para o equilíbrio ambiental e climático do planeta e a conservação dos recursos hídricos.

O ANDES-SN está atento e em luta contra a Emergência Climática, pois não há futuro em terra devastada. Para debater a temática, o sindicato realiza de 4 a 6 de setembro o Seminário Nacional do ANDES-SN sobre a COP 30, em Belém (PA). O evento antecede a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que será realizada em 2025, no Brasil.

E também para ampliar o debate e a luta em defesa da natureza, durante o 41º Congresso do ANDES-SN, realizado em 2023, em Rio Branco (AC), foi deliberada a inclusão, no calendário de lutas da entidade, do "Dia Nacional de Defesa da Amazônia, da Luta Socioambiental e pela Terra nas Instituições Públicas de Ensino", marcado para 22 de dezembro. A data lembra o assassinato de Chico Mendes.

"Colocar na ordem do dia, no âmbito de nossa agenda de lutas sindicais, o dia 5 de setembro e outros dias que marcam a imprescindibilidade e urgência da luta contra a destruição ambiental revela a importância que, há tempos, o ANDES-SN reserva ao tema. Não são lutas alheias às pautas do movimento docente, muito pelo contrário: guardam centralidade em nosso afã de construção de outro modo de vida, longe da exploração e opressão, em que a vida humana e não-humana se dê de forma plena e harmônica", afirma Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN (com informações do WWF-Brasil)

Processos minerários aumentam mais de 60% na bacia do rio Juruena e se sobrepõem aos limites de seis terras indígenas

Tradicional pesca de mascreação praticada pelo povo Manoki no rio Papagaio – Adriano Gambarini/OPAN

A intensificação das atividades de mineração coloca em risco a sociobiodiversidade na bacia do rio Juruena, em Mato Grosso. Mais de um terço (34,61%) dos rios da região podem ser afetados pela atividade mineradora, de acordo com o Boletim de Monitoramento de Pressões e Ameaças às Terras Indígenas na Bacia do rio Juruena, produzido pela Operação Amazônia Nativa (OPAN) a partir de informações fornecidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

“Esse dado é alarmante, pois sugere que a qualidade desses corpos d’água pode ser seriamente comprometida pelos impactos das atividades de mineração, ameaçando a saúde, a biodiversidade e a cultura dos povos que dependem desses rios”, avalia Cristian Felipe Rodrigues Pereira, geógrafo e autor do boletim.

A análise abrangeu 2756 cursos d’água e revelou que 954 estão intersectados espacialmente com os processos minerários, inclusive alguns dos mais importantes da bacia, como os rios Juruena, Sangue, Arinos, Papagaio, o dos Peixes, Cravari e São João da Barra.

Os processos minerários já cobrem uma área de 2,6 milhões de hectares, maior do que a totalidade do estado de Sergipe (2,2 milhões de hectares). Entre 2018 e 2024, houve um salto de de 782 para 1261 processos minerários nesta que é a maior bacia hidrográfica de Mato Grosso, a do Juruena, o que representa um aumento de 61,25%.

Atualmente, a base de dados da ANM indica que 19 processos minerários estão sobrepostos aos limites de seis terras indígenas em Mato Grosso: Escondido (Rikbaktsa), Kapôt Nhinore (Kayapó e isolados Capot/Nhinore), Kayabi (Apiaká, Kayabi e Munduruku), Paukalirajausu (Nambikwara), Portal do Encantado (Chiquitano) e Uirapuru (Paresi). A soma das áreas dos processos minerários sobrepostos totaliza 7.382 hectares.

“A situação é muito preocupante, seja porque esses processos estão ilegalmente sobrepostos às terras indígenas, ou porque os rios dos quais dependem povos e comunidades do Juruena também estão na rota da mineração e podem ser contaminados. O caso Yanomami  e o caso Munduruku são exemplos contundentes dos impactos do risco a que o Juruena está sujeito”, alerta Andreia Fanzeres, coordenadora do Programa de Direitos Indígenas, Política Indigenista e Informação à Sociedade, da OPAN.

De toda a região, a sub-bacia do rio São João da Barra (uma das que compõem a bacia do Juruena) é a que chama mais atenção por ter mais de três quartos de sua área (75,64%) sobreposta por requerimentos de processos minerários, principalmente relacionados à exploração de cobre, além de uma parcela de ouro. 

O documento destaca uma alta concentração de processos relacionados à exploração de ouro e cobre no médio e baixo cursos da bacia do Juruena. As atividades relacionadas ao ouro abarcam cerca de 40% da área total dos processos minerários, enquanto o cobre responde por 32%. A distribuição desses recursos segue um padrão característico do estado, cujas proporções de requerimentos de processos minerários de ouro e cobre são, respectivamente, 52% e  23% do total. O boletim considera apenas processos minerários legais, portanto não há informações referentes ao garimpo ilegal, o que aponta para um cenário ainda mais ameaçado. 

“Essa avalanche de processos minerários, avançando de forma tão acelerada, coloca em xeque o respeito ao direito à consulta livre, prévia e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais na região. São várias camadas de violações”, alerta Andreia Fanzeres, coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da OPAN.

“Além de todos os pontos levantados, esse processo ainda atropela o debate relativo aos usos múltiplos dos recursos hídricos, a saúde pública e as mudanças climáticas”, complementa Cristian Felipe Rodrigues Pereira.