A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária PRESENCIAL a ser realizada na sede da Adufmat-Ssind, em Cuiabá, e nas subsedes de Sinop e Araguaia:

Data: 03 de novembro de 2025 (segunda-feira)

Horário: 13h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.

Pauta:

1. Informes;
2. Análise de conjuntura; 
3. Proposta do Governo sobre reajuste dos benefícios; 
4. Eleição da delegação para o 44º Congresso do ANDES-SN.

A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede da Adufmat-Ssind, em Cuiabá, e nas subsedes dos campi de Sinop e Araguaia.

Cuiabá, 30 de outubro de 2025

Gestão Adufmat é pra lutar!

Entre os dias 2 e 6 de março de 2026, será realizado o 44º Congresso do ANDES-SN na Universidade Federal da Bahia (Ufba), em Salvador (BA), com o tema central “Na capital da resistência, das revoltas dos Búzios e dos Malês: ANDES-SN nas lutas e nas ruas, pela democracia e educação pública, contra as opressões e a extrema direita!”.

Organizado pela Regional Nordeste III do ANDES-SN e pela Comissão Organizadora da Ufba, o Congresso - instância máxima de deliberação da categoria do Sindicato Nacional - reunirá representantes de todo o país para debater temas fundamentais à categoria, com foco na defesa dos direitos e no fortalecimento da luta sindical. O evento será uma oportunidade de debater pautas locais e nacionais, reafirmando o compromisso do ANDES-SN com a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.

Durante os cinco dias serão realizadas plenárias e grupos de trabalho para tratar dos seguintes temas: I - Conjuntura e Movimento Docente; II - Planos de Lutas dos Setores; III - Plano Geral de Lutas; e IV - Questões Organizativas e Financeiras.

Caderno de textos

As contribuições das seções sindicais e das e dos docentes sindicalizados para o Caderno de Textos deverão ser enviadas até o dia 19 de dezembro de 2025. Confira aqui a circular com mais informações.

Credenciamento

O credenciamento será realizado de forma prévia e digital e poderá ser feito até 5 de fevereiro de 2026. Os documentos devem ser enviados exclusivamente por meio do formulário acessível no link.

Além disso, o ANDES-SN disponibilizou as artes digitais do congresso na Circular 454/2025, acessíveis aqui

Para mais informações, consulte a Circular 449/2025.

Fonte: Andes-SN 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*

Se Lula, mesmo estando fora do poder há 12 anos, conseguiu derrotar Bolsonaro, que estava como presidente da República, com a máquina na mão, obtendo mais de 60 milhões de votos no segundo turno em 2022, com certeza pode ser considerado um candidato quase imbatível à reeleição em 2026. Este é o desespero da direita e da extrema-direita diante dos cenários eleitorais futuros.

Desde antes das eleições de 2022, quando o povo brasileiro elegeu democraticamente Lula para um terceiro mandato como presidente da República, alguns próceres da direita e, principalmente, da extrema-direita, dominada amplamente pelo bolsonarismo, não têm dado tréguas ao mesmo.

Durante os quatro anos de Bolsonaro, conforme diversas investigações da Polícia Federal têm comprovado, e a Justiça não tem se omitido, ficou e tem ficado amplamente documentado as maquinações que ocorriam inclusive nas antessalas dos Palácios do Planalto e da Alvorada, como o gabinete do ódio, as ações das milícias digitais e também tentativas de atos terroristas, como o que iria explodir um caminhão-tanque carregado com combustíveis próximo ao aeroporto de Brasília, ações contra a sede da Polícia Federal em Brasília, os bloqueios em diversas rodovias federais, os acampamentos golpistas em frente a diversas unidades militares, até culminar com a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal, como já demonstrado pelas ações que estão em curso ou já concluídas na referida Suprema Corte, quando a cúpula das maquinações — o que é chamado de “master minds”, em inglês, os cabeças pensantes —, incluindo o ex-presidente, acabou sendo condenada por diversos crimes a nada menos do que 27 anos de prisão, inicialmente em regime fechado.

Neste meio-tempo, uma verdadeira campanha tem sido feita sistematicamente, primeiro pelo ex-presidente, quando ainda estava no cargo, contra alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo tentativas de “impeachment” dos mesmos junto ao Senado Federal e insinuações de atos de corrupção por parte dos mesmos, desmentidos pelo próprio ex-presidente quando inquirido frente a frente pelo ministro Alexandre de Moraes.

Outra forma de “melar” as eleições foi a tentativa de desacreditar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral, envolvendo até mesmo as Forças Armadas, através de uma comissão do Ministério da Defesa para fiscalizar as urnas eletrônicas — algo que jamais se inclui entre as atribuições das Forças Armadas —, tendo em vista que, no Brasil, desde a Proclamação da República, não existe mais a figura do “poder moderador”, que era atribuída ao imperador e que alguns militares golpistas tentavam ressuscitar ao interpretar de forma equivocada o que realmente é atribuição das Forças Armadas, estimulando um caráter golpista aos militares, o que, graças à postura legalista dos comandantes da Força Aérea e do Exército, impediu que se concretizasse realmente um golpe de Estado.

Outra forma de estimular a instabilidade democrática e criar um clima de caos institucional tem sido as ações e maquinações do filho do ex-presidente, também deputado federal, que, mesmo sem trabalhar no Congresso como parlamentar, continua recebendo seus salários, apesar de estar nos EUA fomentando ações do governo americano contra o Brasil, incluindo o tarifaço de 50% sobre nossas exportações, gerando desemprego, instabilidade econômica e financeira para diversos segmentos produtivos, além de criar um clima de conflito entre os EUA e o Brasil, ensejando reprimendas contra autoridades do Poder Judiciário e outras figuras de relevo do governo federal.

Diante de uma pronta atitude de altivez e firmeza por parte do presidente da República, ao defender a soberania nacional, a independência e a autodeterminação de nosso país e em não ceder a tais pressões, essas “armações” acabaram caindo por terra, como sendo “um tiro pela culatra”, ou seja, o prestígio de Lula perante a opinião pública nacional e internacional se elevou, tendo em vista que o mesmo demonstrou que não existem razões econômicas e muito menos comerciais nas práticas adotadas pelo Brasil em sua política externa, principalmente na política de comércio exterior, tendo em vista que os EUA são superavitários em relação ao Brasil em mais de 400 bilhões de dólares nos últimos quinze anos, ou seja, os EUA vendem muito mais ao Brasil do que importam de nosso país.

Além disso, as ameaças americanas à soberania e independência do Brasil em decorrência do julgamento da trama golpista e outros crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, contra as instituições e contra os interesses nacionais seguiram todos os trâmites legais, com direito à ampla defesa, à presunção da inocência e ao chamado “contraditório”, e que isto é atribuição do Poder Judiciário, não sujeito à interferência do Poder Executivo.

Bastou um mero aperto de mão e a troca de olhares e poucas palavras entre Lula e Trump, por ocasião da presença de ambos no início da Assembleia Geral da ONU, em setembro último, para que todas as maquinações contra o Brasil fossem desfeitas.

Ato contínuo, ocorreu um diálogo telefônico entre os dois chefes de Estado e, a partir daí, as negociações e a busca de um consenso estão sendo alcançadas, culminando com um encontro formal entre Lula e Trump neste último domingo, durante a reunião da ASEAN, na Malásia, por quase uma hora, quando os mesmos estavam acompanhados de seus ministros de Relações Exteriores, assessores e negociadores, para que este imbróglio criado pelos paladinos da extrema-direita seja desatado.

Durante este encontro coube a Lula apresentar, por escrito, toda a argumentação pertinente e, pela reação de Trump, pode-se dizer que essas pendengas criadas por quem desejava colocar o Brasil perante os olhos do mundo e, principalmente, perante os olhos de Trump e do governo americano, caíram por terra, aumentando o crédito internacional quanto à postura e altivez de Lula e do governo brasileiro.

Como se diz, todas as dúvidas e juízos imprecisos não resistem à verdade, e foi isto o que Lula demonstrou ao presidente Trump, destruindo todas as maquinações que estavam e, com certeza, por mais algum tempo, ainda serão tentadas por falsos patriotas que colocam os interesses familiares acima dos interesses nacionais.

Desde o início das pressões americanas, embasadas em informações distorcidas apresentadas pelo filho do ex-presidente Bolsonaro para fundamentar suas narrativas — que corre o risco de ter seu mandato cassado —, o mesmo alimenta uma guerra surda com vários outros expoentes da direita e extrema-direita, implodindo a possibilidade de haver um consenso entre aspirantes a candidatos à Presidência da República, incluindo diversos setores do chamado Centrão.

Neste contexto, todas as pesquisas de opinião pública, nos últimos três ou quatro meses, estão demonstrando que Lula tem recuperado seu prestígio eleitoral em todos os estados e regiões, entre todos os segmentos, inclusive em alguns outrora marcadamente favoráveis ao bolsonarismo e a outros candidatos de direita, como os evangélicos, as mulheres, a população que ganha até cinco salários mínimos, os jovens e as diversas categorias de trabalhadores.

Resumindo: se as eleições fossem hoje ou nas próximas semanas, tendo em vista os frutos desta reunião entre Trump e Lula deste último domingo, o atual presidente venceria todos os demais concorrentes e, talvez, conseguisse este feito no primeiro turno.

Além disso, e até mesmo diante do boicote que o governo Lula tem sofrido, principalmente na Câmara Federal e em parte do setor empresarial, especialmente do mercado financeiro, denominado de “Faria Lima”, graças ao desempenho do governo tanto em termos econômicos quanto sociais, este prestígio de Lula e de seu governo tem sido altamente favorável.

Foi por isso que, há poucos dias, ao celebrar seu aniversário de 80 anos, Lula disse, de forma bem clara, que se sente em condições físicas, mentais, emocionais e políticas para concorrer a um quarto mandato em 2026.

Todavia, existe um grande desafio que está em jogo: tanto a direita quanto a extrema-direita, aos poucos, estão aceitando a vitória de Lula em 2026 e, diante disso, pretendem seguir no jogo de obstrução parlamentar. Para tanto, a grande estratégia deste segmento político conservador seria aumentar a maioria que já detém na Câmara Federal e que tantas dores de cabeça e derrotas parlamentares têm imposto ao governo Lula, prejudicando não o governo federal em si, mas o povo brasileiro, principalmente os pobres e a classe média.

Além disso, esta estratégia da direita e extrema-direita tentará desesperadamente conseguir também a maioria absoluta no Senado Federal, a partir de onde poderá provocar o impeachment de alguns ministros do STF e até mesmo um golpe parlamentar, como o que ocorreu contra Dilma.

Todavia, da mesma forma que Bolsonaro foi o maior cabo eleitoral da direita e extrema-direita em 2022, quando ajudou a eleger diversos senadores e deputados antes totalmente desconhecidos pelo Brasil, nas eleições de 2026, com certeza, diante dos resultados altamente positivos do governo Lula, tanto em relação às políticas públicas internas quanto à política externa brasileira, o atual presidente poderá alavancar a eleição de uma ampla maioria tanto na Câmara Federal quanto no Senado e, com alta probabilidade, em relação aos futuros governadores.

Este está sendo, cada vez mais, o temor e o desespero da direita e extrema-direita brasileira. Estamos, praticamente, a menos de um ano das eleições no primeiro turno e, a cada dia, o clima político e pré-eleitoral fica mais dinâmico e mais imprevisível, apesar dos inúmeros desafios que os partidos têm diante de si nos estados. Em muitos, a direita e a extrema-direita estão cada vez mais rachadas, o que favorece o chamado centro democrático, o centro-esquerda e os partidos de esquerda.

Lula já demonstrou sua habilidade em juntar cacos e construir novos vasos e sair-se vencedor, e isto deverá ocorrer mais uma vez!

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Em mais uma rodada de negociações, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) frustraram as expectativas das servidoras e dos servidores públicos federais. A 12ª reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada na tarde dessa quarta-feira (22), em Brasília (DF), foi marcada pela imposição de pauta, ausência de debate efetivo e de transparência, além da recusa do governo em se posicionar contra a reforma Administrativa.

Foto: Assessoria de Imprensa Sinasefe

O encontro contou com a presença de representantes do governo, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e de centrais sindicais. Do lado de fora, as entidades realizaram uma vigília para pressionar o governo a responder às pautas das categorias.

Durante a reunião, o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopes Feijóo, apresentou uma pauta restrita a três temas: a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito à negociação coletiva no serviço público; a atualização dos benefícios (alimentação, creche e saúde suplementar); e a reforma Administrativa.

Convenção 151

O principal ponto da reunião foi a Convenção 151 da OIT, que assegura o direito à organização sindical e à negociação coletiva no setor público. Embora o Brasil tenha ratificado a convenção em 2010, a ausência de uma lei que a regulamente impede sua plena efetivação, mantendo servidoras e servidores sem garantias reais de negociação. O governo informou que o projeto de lei (PL) que regulamenta a convenção será encaminhado ao Congresso Nacional ainda este ano, mas não apresentou o texto às entidades, alegando que o documento está sob sigilo.

“O que o governo apresentou para nós não foi o PL propriamente dito, mas apenas diretrizes. Nós questionamos a gravidade de discutir uma proposta que trata não só da licença sindical, algo essencial para nós, mas também do direito de greve do servidor público, sem o texto na íntegra”, explicou Fernanda Maria Vieira, secretária-geral do ANDES-SN.

A diretora do Sindicato Nacional alertou para os riscos de debater o tema em um Congresso marcado pelo conservadorismo e ataques aos direitos trabalhistas e sociais. “Entendemos que levar essa discussão para esse Congresso é uma temeridade. O governo fala em garantir a licença sindical, mas não acena com a revogação da Instrução Normativa 2/18, que cria inclusive controles fiscalizadores sobre o exercício da greve. Trata-se de uma proposta cheia de contradições”, criticou.

Auxílios

Outro ponto da pauta foi a atualização dos auxílios alimentação, creche e saúde suplementar. O secretário do MGI propôs um reajuste de 17,5% no valor do auxílio-alimentação, que passaria dos atuais R$ 1.000,00 para R$ 1.175,00, em dezembro de 2025, e para R$ 1.200,00, em 2026. Para os demais benefícios, o governo sugeriu a aplicação do IPCA, a partir de abril de 2026. Segundo Feijóo, essa é a proposta final e as entidades têm até 6 de novembro para assinar o termo de compromisso.

A diretora do Sindicato Nacional avaliou que o reajuste não atende às reivindicações históricas da categoria. “Temos lutado, ao longo das nossas mobilizações e greves, pela equiparação dos benefícios entre as categorias do funcionalismo, já que há servidores que recebem valores muito superiores aos nossos. Também defendemos o reconhecimento e a extensão desses benefícios às e aos aposentados, que hoje são excluídos dessas políticas. No entanto, o governo se manteve inflexível e afirmou que não há orçamento para essas medidas”, destacou.

Reforma Administrativa

As e os representantes do Fonasefe também cobraram um posicionamento do MGI acerca dos projetos que compõem a reforma Administrativa, apresentados na Câmara dos Deputados. O governo, no entanto, se recusou a adotar posição contrária à proposta, alegando que o tema não cabe ao Executivo neste momento.

“O governo explicou sua preocupação, mas disse que não compete a ele no momento se pronunciar favorável ou contrário. Todas as entidades presentes se manifestaram dizendo que era extremamente necessário que o governo se pronunciasse porque se tratava de uma reforma do Estado, não a partir da ótica dos trabalhadores, mas a partir da ótica do capital. Uma reforma que busca precarizar o serviço público, intensifica o controle social punitivista sobre o servidor e que, portanto, é um ataque à própria democracia”, ressaltou Fernanda Maria Vieira. 

Após pressão das entidades, durante a reunião, o MGI assumiu o compromisso de criar um Grupo de Trabalho (GT) para discutir os impactos da reforma Administrativa a partir da realidade das trabalhadoras e dos trabalhadores. “Agora, nosso desafio é fortalecer esse GT e garantir que ele seja um espaço real de construção e não apenas mais uma formalidade”, concluiu a docente. 

Avaliação

De acordo com Fernanda Maria Vieira, secretária-geral do ANDES-SN, o governo apresentou uma pauta fechada, sem espaço para discutir de outras demandas dos sindicatos e das centrais que participaram dos acordos de greve em 2024. Vieira também criticou a condução das negociações.

“Mais uma vez, fomos a uma reunião com o MGI diante de uma pauta fechada e de uma clara indisposição do governo em ouvir as representações sindicais. Em nenhum momento houve diálogo sobre os compromissos firmados no acordo de greve, como a revogação das instruções normativas que seguimos cobrando. Essa postura revela a incapacidade do governo de compreender a importância do diálogo e o papel dos sindicatos na defesa do Estado democrático de direito”, criticou a secretária-geral, que ressaltou o distanciamento do governo em relação às categorias, enquanto se aproxima de grupos políticos ligados ao agronegócio e a setores conservadores do Congresso.

Saiba mais:
Servidoras e servidores se reúnem nesta quarta (22) com governo na Mesa Nacional de Negociação Permanente

Fonte: Andes-SN 

O ANDES-SN, em articulação com demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), convoca docentes para a Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa, que será realizada na próxima quarta-feira, dia 29 de outubro, em Brasília (DF). A concentração terá início às 9h, no Museu Nacional da República. De lá, as e os manifestantes seguirão pela Esplanada dos Ministérios até as proximidades do Congresso Nacional.

Haverá, também, mobilização em torno da pauta nos estados. Em Mato Grosso, estão programados um ato na Praça Ipiranga na segunda-feira, 27/10, às 13h, e uma Mesa de Debate sobre os riscos da Reforma para a Universidade - Auditório do Batatão (UFMT), no dia 28/10, às 9h.

Sob a fachada de modernização dos serviços públicos, transparência e fim de privilégios, a nova proposta de reforma Administrativa, conforme o relatório divulgado recentemente, representa uma série de ataques ainda piores que os contidos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que foi engavetada após intensa mobilização das categorias do funcionalismo público. As medidas promovem mudanças estruturais, que retiram direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores dos serviços públicos municipais, estaduais e federal, especialmente de quem ganha menores salários, e prejudicam de forma significativa a qualidade do atendimento prestado à população. 

Segundo Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, a Marcha do dia 29 será realizada num contexto de grave ataque aos serviços públicos, por meio do pacote da reforma Administrativa, que inclui uma PEC, um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL). “A adoção da lógica neoliberal de ‘gestão por resultados’, com a instituição do chamado ‘bônus de desempenho’, representa uma ameaça à estabilidade do servidor público, favorecendo práticas clientelistas e a corrupção, além de comprometer a continuidade dos serviços e ampliar a terceirização”, afirmou.

Mendonça reforçou a importância da participação da categoria docente na Marcha para transformar o 29 de outubro em uma resposta contundente às propostas que visam desmontar o serviço público. “Estamos confiantes de que as ruas darão uma resposta forte ao Congresso, que vem se mostrando inimigo do povo — assim como ocorreu no dia 21 de setembro, quando conseguimos barrar a PEC da Bandidagem e frear o avanço do PL da Anistia”, disse. O presidente do ANDES-SN acrescentou que a Marcha também servirá como instrumento de pressão para que o governo cumpra integralmente os pontos acordados na greve de 2024.

Caravanas

De acordo com a Circular 458/25, as caravanas rodoviárias farão ponto de estacionamento nas proximidades da Torre de TV, localizada a 2,2 km do Museu. O desjejum será disponibilizado pelas secretarias regionais e seções sindicais do ANDES-SN a partir das 6h30. Também será organizada estrutura para o almoço após o percurso da marcha, em local a ser informado.

Para garantir a infraestrutura necessária e ampla participação da categoria, as secretarias regionais e seções sindicais devem preencher o formulário disponível AQUI até 10h desta quinta-feira (23).

Participação

A participação docente na Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa é resultado da Reunião Conjunta dos Setores das Ifes e das Iees/Imes/Ides, realizada nos dias 24 e 25 de setembro. O Sindicato Nacional orientou as suas seções a realizarem assembleias para deliberar sobre uma paralisação de 48 horas nos dias 29 e 30 de outubro, organizar caravanas para Brasília e definir agendas locais de mobilização nos locais de trabalho.

A marcha tem como objetivo fortalecer a resistência nacional contra a reforma Administrativa, apresentada sob o falso argumento de combater os supersalários, que representam apenas 0,3% do funcionalismo. Na prática, a proposta ameaça acabar com a estabilidade, desprofissionalizar os serviços públicos e comprometer a qualidade do atendimento à população.

Acesse a Circular 458/25 para mais informações.

Fonte: Andes-SN (com inclusão de informações da Adufmat-Ssind) 

O direito à interrupção da gestação é atravessado por quilômetros de estrada, julgamentos morais e uma rede pública despreparada

Com mais de 1,6 milhão quilômetros de extensão e população feminina superior a 8 milhões, o Centro-Oeste tem 30 serviços de aborto legal cadastrados, mas apenas 8 deles tiveram atendimento confirmado pelas respectivas secretarias estaduais ou pelo próprio serviço. As grandes distâncias somadas à escassez de oferta formam uma barreira adicional para quem precisa interromper uma gestação dentro dos critérios permitidos em lei.

Pessoas que engravidaram em decorrência de estupro, que gestam fetos anencéfalos ou correm risco de morte devido à gravidez, precisam enfrentar longas viagens para chegar a um hospital que realiza aborto legal. O caminho pode durar dias, custar caro e aprofundar o sofrimento de quem já está em situação de vulnerabilidade; jornadas exaustivas que podem influenciar na desistência do atendimento. 

>> Esta reportagem faz parte do projeto Aborto e Democracia, da Artigo 19 e AzMina, que investiga as barreiras de acesso aos direitos reprodutivos em cada região do país. A série de cinco reportagens (uma por semana) se soma ao novo Mapa do Aborto Legal, atualizado pela Artigo 19, como ferramenta para garantir o aborto legal no Brasil. As matérias foram produzidas em parceria com os veículos feministas: Paraíba Feminina, Portal Catarinas e Nós, Mulheres da Periferia.

Patrícia Ferreira, assistente social do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap), em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, observa que mulheres adultas do interior geralmente chegam ao serviço de aborto legal da unidade usando ônibus e outros meios de transporte próprios. Já quando são crianças e adolescentes há geralmente uma comoção maior dos órgãos de proteção, o que facilita o acesso ao transporte por meio da secretaria de saúde municipal. 

Para quem mora nas regiões ribeirinhas do Pantanal, no Mato Grosso do Sul, e precisa ir até o Humap, em Campo Grande, a viagem dura no mínimo 12 horas, sem contar o tempo de espera entre os meios de transporte. O primeiro passo é ir até Corumbá, um trajeto que pode levar mais de seis horas de barco. A isso, somam-se cerca de seis horas de viagem por estrada para percorrer os 430 quilômetros de Corumbá até Campo Grande. 

No Mato Grosso, nove serviços estão listados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o que não dispensa a necessidade de grandes deslocamentos. A partir de Colniza (MT), um dos municípios mais isolados do Brasil — na fronteira com Rondônia e Amazonas —, são 1.050 quilômetros por rodovia até Cáceres, onde fica o serviço cadastrado mais próximo. Uma viagem de 15 horas de carro ou 28 horas de ônibus.

O estado mais populoso da região, com 7,2 milhões de habitantes (IBGE), Goiás só realiza aborto legal na capital, Goiânia, e em uma outra cidade próxima, Senador Canedo. Quem mora em São Miguel do Araguaia tem que percorrer uma distância de 540 quilômetros até o Hospital Estadual da Mulher Jurandir Freire - HEMU, em Goiânia. 

Para quem sai de Campos Belos, o serviço de aborto legal mais próximo é o Hospital Materno Infantil de Brasília Dr. Antônio Lisboa (Hmib), no Distrito Federal, a cerca de 410 quilômetros. A distância do município até Goiânia é 200 quilômetros maior (610 km). 

Via crucis vai além da distância

No Centro-Oeste e nas demais regiões do país, a distância a percorrer para chegar ao serviço de aborto legal é apenas uma das dificuldades enfrentadas. Desinformação de servidores de diferentes instâncias públicas, objeção de equipes de saúde, fundamentalismo religioso e o estigma que ainda cerca o aborto são alguns dos obstáculos cotidianos. 

Mesmo gerando a comoção que facilita o deslocamento até os hospitais, crianças e adolescentes muitas vezes esbarram na desinformação nos serviços públicos. Uma conselheira tutelar do Mato Grosso do Sul, que não quis se identificar, conta que há alguns anos, uma menina deu entrada em uma UPA gritando com fortes dores na barriga. Durante a consulta foi verificado que a criança, de apenas 12 anos, estava grávida. 

O caso chegou ao conselho tutelar por meio da denúncia de familiares, quando constataram que a menina sofria abusos sexuais há muito tempo. O estupro de vulnerável, como o Código Penal tipifica qualquer relação com menores de 14 anos, ocorria com o consentimento da mãe, que acreditava que a criança não podia engravidar. 

A conselheira afirmou que a gravidez já estava em estágio avançado, cerca de cinco meses, e atribuiu a isso a negação do aborto legal, embora a legislação não estabeleça limite de tempo gestacional para a realização do procedimento. Logo, essa menina foi desencaminhada do serviço por um órgão que deveria facilitar o acesso a ele, e teve que levar a gestação até o final. 

Tempo de gestação

A assistente social Patrícia Ferreira reconhece que o Humap já limitou o acesso por conta do tempo de gestação, devido a um entendimento inicialmente equivocado da nota técnica lançada pelo Ministério da Saúde em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Atualmente, após orientação da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), o atendimento é feito independente do número de semanas de gestação. 

O obstetra Ricardo Gomes, médico responsável pelo serviço de aborto legal na capital do Mato Grosso do Sul, explica que, acima de 22 semanas, a recomendação da Febrasgo é fazer a indução do óbito fetal dentro do útero e depois fazer o aborto. No entanto, ele afirma que esse procedimento de assistolia fetal não é oferecido em Campo Grande desde 2023, por falta de profissionais especializados. Nestes casos é necessário encaminhar a paciente para outro estado.

Mesmo quando o aborto legal não requer assistolia, e é feito via curetagem e aspiração uterina (procedimentos mais comuns no Brasil), o Humap tem restrições estruturais e de equipe para atender à demanda. Ricardo conta que o procedimento é realizado uma vez por semana, com duas vagas neste dia. Com isso, já chegaram a ter uma fila de espera de um mês e meio. 

Quando Ricardo entra de férias a situação piora, pois o serviço é suspenso até o seu retorno, pois os outros médicos da unidade alegam objeção de consciência para não realizar o aborto legal.

Entre 2023 e 2024, o Ministério da Saúde registrou 88 abortos legais em Mato Grosso do Sul. Em Goiás, onde ocorreram 985 internações no período em decorrência de aborto — espontâneo ou provocado, com ou sem especificação legal —, os dados do MS apontam 145 procedimentos.

Em Mato Grosso, apenas 43 mulheres tiveram acesso ao aborto legal no período, segundo o Ministério. No Distrito Federal, que tem apenas um serviço cadastrado, a pasta aponta que 297 procedimentos foram realizados, revelando grande variação dentro da mesma região do país.

Falta de acolhimento e preconceito

Estela Márcia Scandola, professora, pesquisadora e doutora em Serviço Social, ressalta o desconhecimento do próprio corpo entre os fatores que impedem o acesso ao aborto legal. As meninas são vítimas de um sistema que não oferece informações confiáveis nem espaços de acolhimento adequados. Quando passam por uma situação de abuso sexual, muitas demoram a entender o que está acontecendo, que está gestando.

A professora diz que, ao buscar ajuda, essas meninas se deparam com duas instâncias decisivas: a família e a escola. “A possibilidade grande é a condenação dessa menina — não por estar grávida, mas por ter feito sexo, independentemente de ter sido um estupro.”

Ao longo de sua atuação como assistente social, Estela conta que acompanhou diversos casos marcados por negligência e violações dentro da rede pública. Em Mato Grosso do Sul, ela lembra de situações em que crianças e adolescentes do interior, mesmo com o direito ao aborto legal, foram desviadas do atendimento por profissionais despreparados ou mal-intencionados.

Em uma das situações, uma conselheira tutelar saiu da paralisia institucional e acompanhou de perto uma adolescente até a realização do procedimento. No entanto, o sigilo foi rompido por outra conselheira, que ligou para uma rádio comandada por um conhecido dela, da igreja, e relatou o caso. A exposição trouxe consequências graves. A adolescente precisou deixar a cidade, e a conselheira que a acompanhou sofreu represálias dentro da própria rede. 

Uma rede de proteção bem estruturada é crucial para assegurar o acesso ao aborto legal com acolhimento, orientação, atendimento clínico e acompanhamento pós-abortamento de forma eficaz e respeitosa. Mas Adriano Ferreira Vargas, presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Mato Grosso do Sul, admite que a formação é muito precária e o poder público raramente oferece capacitações.

Revitimização afasta dos serviços

Para as pessoas adultas, estar nos municípios onde o aborto legal é oferecido não garante um acesso fácil e simples ao procedimento. Em Campo Grande, as vítimas de violência sexual ainda peregrinam por diversos serviços, como delegacias, UPAs e Instituto Médico Legal, tendo que contar sua história repetidamente.

“É uma revitimização dessa mulher que precisa contar essa história várias vezes, para diversas pessoas, para se descobrir o que fazer com ela. Mas é uma realidade, principalmente no interior do estado, em que esses marcadores são mais presentes”, comenta Taís Soares Ferretti, defensora pública do Mato Grosso do Sul. Ela atua no atendimento às mulheres vítimas de violência de gênero na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande.

Esse fluxo, no entanto, não deveria ocorrer dessa forma, conforme orientação do Ministério da Saúde e a legislação vigente. A Norma Técnica de Atenção Humanizada às Pessoas em Situação de Violência Sexual e a Lei do Minuto Seguinte estabelecem que a vítima deve ser acolhida por equipes multidisciplinares em um serviço de referência, garantindo que relate sua história apenas uma vez, de forma humanizada e sem burocracia.

Segundo Taís, na Casa da Mulher Brasileira existem diversos órgãos de atendimento a mulheres vítimas de violência. Para evitar que a vítima tenha que passar pelo processo de revitimização dentro desse espaço, a defensoria procura, através do Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher), dar encaminhamentos qualificados. 

Religiosos e profissionais reforçam estigma

As pessoas que realizam aborto legal também acabam expostas a constrangimentos por parte de grupos religiosos que atuam dentro de ambientes hospitalares. O Humap, que integra a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), recebe ONGs e grupos religiosos que cantam nos corredores e pedem licença para orar nos leitos dos pacientes. 

Em um caso recente, relatado por um profissional do Humap-UFMS, uma paciente que aguardava o procedimento de aborto legal ouviu os louvores e saiu do quarto. No corredor, ela foi abordada por uma mulher e acabou revelando o motivo de sua internação. Essa interação quase levou a paciente a desistir do procedimento.

A equipe do hospital orienta as pacientes a evitar sair, pois “todos sabem que o leito X é onde internamos os casos de violência sexual”, o que gera uma “rotulação do quarto”.  

Em alguns casos, a estigmatização é alimentada pela própria equipe de saúde. Uma funcionária que atende no Mato Grosso do Sul conta que já presenciou desassistência proposital a paciente que já havia expulsado o feto. A mulher teve um sangramento e passou por uma internação mais longa do que o necessário porque alguns profissionais argumentaram objeção de consciência.

A objeção de consciência é um direito previsto na Resolução CFM Nº 2.232/2019, que permite que profissionais de saúde se recusem a realizar um procedimento com base em suas convicções pessoais, mas não é absoluto. O médico não pode negar atendimento quando a paciente estiver em situação de urgência ou emergência; quando não houver outro médico disponível para substituí-lo; ou quando a recusa colocar a saúde ou a vida da paciente em risco imediato.

Sendo assim, a objeção de consciência não pode ser usada como justificativa para negar etapas essenciais do atendimento, como exames, prescrições ou continuidade do cuidado iniciado. “Ele (o médico) pode se negar a iniciar o procedimento, mas a partir do momento em que foi iniciado, não pode interromper”, explica Ricardo Gomes, citando diretrizes da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

Um cerco simbólico de leis e projetos

Como se não bastassem as diversas barreiras já existentes, deputados estaduais e vereadores do Centro-Oeste têm apresentado projetos que reforçam estigmas e criam constrangimentos institucionais para quem precisa do aborto legal. 

Em Mato Grosso, o avanço de pautas conservadoras ocorre de maneira articulada, com atuação forte da Frente Parlamentar Estadual “Pró-Vida” na Assembleia Legislativa. Esse tipo de frente cria uma ambiência de vigilância que interfere no comportamento de gestores, profissionais de saúde e educação.

Em janeiro de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás instituiu a Lei Estadual nº 22.537/2024, que cria a “Campanha de Conscientização Contra o Aborto para as Mulheres”. A lei prevê que o Estado promova ações como a realização de ultrassonografias com batimentos cardíacos do feto, a criação de um “Dia Estadual contra o Aborto” e estimule a iniciativa privada e ONGs a prestar assistência a mulheres grávidas que manifestem o desejo de abortar. 

A Lei, no entanto, não específica quais tipos de entidades podem prestar esse atendimento. Isso abre brechas para instituições religiosas e movimentos conservadores tentarem persuadir pessoas que já estão fragilizadas a desistirem de acessar o aborto legal. 

Enquanto isso, as propostas nacionais que poderiam contribuir para mudança deste cenário, como a PL 2520/2024, que busca garantir a disponibilidade de profissionais qualificados para a realização de abortos legais, seguem sem apoio ou visibilidade no Centro-Oeste. O projeto de lei determina que, nas unidades públicas de saúde em que houver apenas um médico e este se recusar a realizar o procedimento, a unidade deverá solicitar imediatamente outro profissional. 

Fonte: Revista AzMina

Texto: Maria Gabriela Dias e Jane Fernandes

Link da matéria original: https://azmina.com.br/reportagens/centro-oeste-sem-acesso-ao-aborto-legal-corpo-da-mulher-vira-territorio-do-abandono/