O terceiro dia do evento Territórios Amazônicos II foi marcado pela escuta. A quarta-feira, 20/05, foi dedicada a ouvir aqueles que estão em Mato Grosso desde muito antes de ele ser um estado, com municípios nomeados por sociedades imobiliárias. Os povos indígenas do estado, presentes no evento, relataram como era a região e como foram as relações com não indígenas desde o primeiro contato até os dias atuais.

Após intervenções poéticas e reflexivas dos professores Einstein Aguiar e Alexandra Valentim, sentaram-se à mesa o cacique do povo Kawaiwete (Kaiabi), Tuiaraiup Kaiabi, seu sobrinho, Yapariwa Kaiabi, e a cacica Wisio Kaiabi. Então, a aula começou.

Na língua Kawaiwete, o cacique foi relatando, pela primeira vez, como era a vida no território antes de se chamar Sinop. O professor Yapariwa Kaiabi foi traduzindo o relato sobre os lugares onde os Kaiabi faziam suas festas e rituais, de onde retiravam insumos para suas bordunas e cocares, das cachoeiras, rios, do contato traumático e devastador com os seringueiros, que mataram, escravizaram e violentaram os indígenas que encontravam pela frente.

“Os seringueiros usavam arma de fogo, e isso foi muito assustador, traumático. Os indígenas começaram a se espelhar desde esse momento”, traduziu o sobrinho do cacique. Em seguida, contaram como foi o processo de convencimento para que deixassem seu território e começassem nova vida no Xingu por intervenção dos irmãos Vilas Boas, em 1949. “Irmãos Vilas Boas fizeram promessa que seria cumprida, porque a vida não tinha mais sossego. Parte de nós nasceu no Xingu, mas ainda tem gente que saiu do território e lembra como era. Eles não esquecem, nossa terra tradicional vive dentro da gente. Foi uma mudança trágica com relação à alimentação, bem-viver, cultura. A riqueza que o meu povo tinha já não era mais a mesma”, disse, explicando que no Xingu não encontram, por exemplo, material tradicional para confecção dos cocares e bordunas.

Um dos locais citados no território que hoje chamamos de Sinop foi a região do centro, antiga rodoviária, onde o povo Kawaiwete fazia suas festas.

“Nunca viemos cobrar nada apesar de tudo isso. Muitas vezes nós não somos bem-vindos na cidade, mas nós fizemos parte dessa história. Não estamos aqui dizendo que vocês devem para nós, apenas que todos devem ser tratados do mesmo jeito. Não estamos invadindo terras, estamos apenas indo fazer o reconhecimento de onde nasceram nossos antepassados. Tratores estão construindo em cima de túmulos de pessoas importantes para nós. Eu peço que vocês me ouçam, que minha fala chegue às autoridades, e que vocês não falem sobre o que não sabem”, disse o cacique, reivindicando melhorias no atendimento à saúde da população indígena na região, além do direito de realizar as chamadas “expedições de verificação” in loco – onde acabam sendo ameaçados por fazendeiros.  

Por fim, num momento emocionante e extremamente importante em meio à disputa política que envolve a UFMT em Sinop – em que o agronegócio e outros setores econômicos se movimentam para desmembrar a universidade e ter maior poder sobre ela – o cacique falou sobre a atualidade na relação com pesquisadores, que tem sido marcada pela troca de saberes e informações, e perguntou: nós poderíamos ter a liberdade de nossos filhos estudarem nessa universidade?    

É preciso conhecer o outro

No meio da manhã, representantes de outras oito etnias, todos professores, sentaram-se à mesa para compartilhar também um pouco das suas histórias com foco na importância da educação pública. A professora Darlene Yaminalo Taukane (Kurâ-Bakairi), primeira mestra indígena do estado, e talvez do Brasil, também fez um breve histórico de momentos importantes para o Movimento Indígena e destacou que a parceria na educação permitiu que hoje ninguém mais fale em nome da população indígena. Além disso, reforçou que a UFMT deve ser uma das sedes da Faculdade Intercultural Diferenciada (FAIND), assim como a Unemat.

O professor Kavisgo Txicão (etnia Ikpeng) destacou que a educação convencional ainda não contempla as necessidades da população indígena, que o Avalia MT, por exemplo, envia questionários com perguntas sobre a Revolução Francesa, o Nazismo, e os avaliadores reclamam, dizendo que a educação indígena está atrasando Mato Grosso.

Para Jones Crixí (etnia Munduruku), o incentivo dos pais para que as crianças da etnia estudassem foi fundamental e, além disso, o Projeto Tucum de formação de professores indígenas, que teve início em 1995, representa um grande marco.

Sati-i Panará (etnia Panará) ressaltou a importância da educação no processo de demarcação e reconhecimento dos territórios ao longo dos anos. Ele falou também que os primeiros contatos entre seu povo e os seringueiros foram traumáticos, com muitas mortes provocadas por ataques e também doenças. História da qual também partilham os Rikbaktsa, representado no evento pelo professor Huberto Mytsikzi Rikbakta. Ele contou que, na década de 1970, devido aos ataques iniciados 30 anos antes, chegaram a ser cerca de 200 pessoas apenas, mas que hoje conseguiram aumentar a população para cerca de 3.100 pessoas. Há escolas convencionais dentro de dois dos três territórios da etnia no estado e, apesar de isso ser muito importante, o fato de não levarem em consideração as especificidades dos povos indígenas está fazendo as crianças se acostumarem a seguir os horários da cidade, e não do território.

Para Mateus Rondon (etnia Terena), o apoio de outros movimentos sociais foi e ainda é importante para a conquista do reconhecimento do território, e ainda há muito a se construir. A professora Ivanete Krixi falou sobre como os povos indígenas se uniram e formaram famílias multiétnicas para sobreviver aos ataques e tentar preservar sua cultura. Ela pediu mais apoio da UFMT às causas indígenas e reforçou a importância de estabelecer, na universidade federal, um campus da Faculdade Intercultural Diferenciada.

O representante da etnia Enawenê-Nawê, professor Wahtere Enawenê, falou da importância da preservação da língua, considerando que sua etnia é uma das que teve contato mais recente com não indígenas. Dialogando com os parentes, o representante da etnia Manoki, Edivaldo Mampuche finalizou a mesa afirmando que a educação contribui para que as pessoas conheçam o diferente. “Ninguém respeita aquilo que não conhece, então é preciso conhecer o outro, o diferente”, concluiu.    

Parcerias e compromissos

A troca que existe hoje entre as universidades públicas de Sinop (UFMT e Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat) foram expostas na tarde de quarta-feira.  

Representantes de projetos como Ação Saberes Indígenas da Escola (valorização das culturas e línguas), UFMT-Xingu (área da Saúde), Gaia (incentivo à produção agroflorestal), Arborecer e outras iniciativas de educação ambiental foram apresentados.

O professor Gustavo Canale destacou que o agronegócio afirma que produz ao mesmo tempo que preserva o meio ambiente. No entanto, os mapas de conservação ambiental registram que as únicas áreas preservadas em Mato Grosso são justamente onde estão localizadas as terras indígenas. “Quem preserva 60% das terras em Mato Grosso? As terras indígenas. Se a gente ainda tem floresta em Mato Grosso é por causa das terras indígenas”.

O diretor da Adufmat-Ssind, Breno Santos, ressaltou que o papel da universidade não é só para escrever artigos e publicar em revistas; é para estar junto com o povo, ter compromisso político e social. Nesse sentido, todo o trabalho realizado nos três dias do evento resultará num documento que, a princípio, seria elaborado ao final do encontro, mas a pedido do Movimento Indígena será, antes, avaliado em suas comunidades. A ideia é justamente estreitar essa relação com as comunidades.  

Na quinta-feira pela manhã, dia 21/05, os participantes do evento foram para as ruas defender que a UFMT não seja desmembrada, e sim que fortaleça sua política multicampi. Na Praça da Bíblia, afirmaram que só assim esse compromisso entre os povos tradicionais e originários, isto é, da população em si, poderá ser de fato construído.


Confira as fotos do evento nas redes sociais oficiais da Adufmat-Ssind no instagram e facebook.   

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA* e PRISCILLA ALYNE SUMAIO**

No dia 19 de abril, “celebramos” o Dia dos Povos Indígenas e, no dia 22 do mesmo mês, o Dia da Terra — datas que também coincidem com o chamado “Descobrimento do Brasil”. Na verdade dias de luta em defesa desses povos e também em defesa da ecologia integral em nosso país, sujeitos a inúmeras formas de agressões, violência e muitos crimes que continuam impunes.

O destino dos povos originários, indígenas e o futuro do planeta estão umbilicalmente interligados, razão pela qual não podemos separá-los sob pena de perdermos o rumo do futuro, isto é sustentado por evidências científicas, cada vez mais claras e, por práticas de sustentabilidade comprovadas, como verdadeiros guardiões das florestas, das águas, da biodiversidade, tornando a proteção dos seus direitos e territórios uma questão central para a sobrevivência global. 

Povos indígenas e comunidades tradicionais, enfim, os povos originários são reconhecidos como os guardiões mais eficazes da natureza, responsáveis por proteger cerca de 80% da biodiversidade remanescente na Terra, apesar de representarem apenas 5% da população mundial. 
Além dessas dimensões antropológicas, não podemos que os povos indígenas e originários são seres humanos, apenas vivendo em um tempo cultural e antropológico distinto, mas que, nem por isso,  suas culturas, seus estilos de vida e seus territórios devem ser destruidos em nome de um falso progresso que nãoa respeita esses povos, nem o meio ambiente e nem as diferenças sociais, políticas e econômicas.

Neste sentido, O Papa Leão XIV, em pronunciamento recente enfatizou que a evangelização não pode significar apagamento cultural. Em sua mensagem para o Jubileu dos Povos Originários, reconheceu-os como uma "voz insubstituível”, afirmou ainda que preccisamos agir contra o abuso e a exploração na Amazônia, enviando mensagens aos bispos amazônicos sobre a proteção dos povos e do território.

Essas declarações refletem uma postura de valorização da identidade indígena, busca por justiça social e ambiental, marcada também por gestos de reparação histórica.

Esses marcos  são   profundamente   significativos,   pois   evidenciam   não apenas  a história de luta dos povos indígenas, mas também a crescente ameaça ao planeta Terra, submetido a um processo contínuo de destruição, degradação ambiental e extinção de espécies.

Estima-se que mais de 95% das espécies que já habitaram o planeta ao longo da história tenham desaparecido, e essa tragédia continua em curso, colocando em risco todas as formas de vida — inclusive a humana, que, paradoxalmente, é ao mesmo tempo a mais vulnerável e a principal agente desse processo destrutivo.

Nesse contexto, há uma relação indissociável — quase umbilical — entre o planeta Terra e os povos indígenas. Como afirma Ailton Krenak, “a ideia de que somos os donos da Terra é uma ideia muito equivocada. Nós somos parte dela”.  Essa compreensão rompe com a visão dominante de separação entre humanidade e natureza e nos convida a repensar profundamente nossos modos de vida.

Assim, a luta em defesa do planeta é também a luta pela sobrevivência, pela identidade e pelo respeito ao direito de existência dos povos indígenas em todos os continentes, inclusive no Brasil.

Nesse debate, é fundamental incluir também a dimensão linguística, frequentemente invisibilizada: as línguas indígenas de sinais. Em diferentes comunidades indígenas no Brasil, pessoas surdas desenvolvem sistemas próprios de comunicação visual- gestual, profundamente enraizados em suas culturas e territórios. Essas línguas não são   meras   adaptações   da   Libras,   mas   sistemas   linguísticos   autônomos,   que expressam  formas   específicas  de   organização  do   espaço,  da   experiência  e   das  relações sociais. Como aponta Sumaio, ao analisar a língua terena de sinais, essas  línguas evidenciam que “a diversidade linguística indígena também se manifesta no  campo visual-gestual, revelando sistemas complexos e culturalmente situados de  significação”. Assim como as línguas orais indígenas, essas línguas de sinais também  estão ameaçadas — seja pela perda de territórios, seja pela imposição de modelos  educacionais   e   linguísticos   externos.   Sua   preservação   e   reconhecimento   são  essenciais   não   apenas   para   as   comunidades   surdas   indígenas,   mas   para   a compreensão mais ampla da diversidade linguística  e das múltiplas formas de  existência humana.

A destruição ambiental afeta diretamente esses povos. O desmatamento, as queimadas, a degradação dos solos, garimpos ilegais e mineração, a  contaminação das águas e a perda da biodiversidade comprometem suas formas de vida.  Como destaca Davi Kopenawa, “os brancos pensam que a floresta é muda. Mas ela fala”

Essa afirmação expressa uma outra concepção de mundo, na qual a natureza não é  um recurso, mas um sujeito de relações e significados.
Há, portanto, uma negação sistemática da existência desses povos, manifestada em  diferentes formas de violência, especialmente na restrição de seus territórios — muitas  vezes transformados em espaços reduzidos e insuficientes para a reprodução de seus  modos de vida.
Por isso, os povos indígenas são frequentemente reconhecidos como os verdadeiros  guardiões da Terra, das florestas, dos biomas e das águas.  Em contraste, o modelo  dominante de desenvolvimento tem promovido a exploração predatória da natureza, agravando a crise climática e seus impactos globais.

Diante desse cenário, é fundamental reconhecer que a crise ambiental não é apenas  ecológica, mas também social, política , cultural e ética, enfim, uma crise existencial, diante da qual a humanidade não pode se esquivar. Como já alertava Darcy Ribeiro, “os índios  não são o passado do Brasil. São parte do seu futuro”.

Assim, o  Dia  dos Povos  Indígenas  e o  Dia  da Terra não devem ser apenas datas comemorativas, celebrativas, mas, fundamentalmente, momentos de reflexão crítica, de mobilização e de luta por um futuro sustentável, de respeito `a vida e respeito `as diferenças.  Mais do que isso, devem representar um chamado à ação: a transformação dos discursos em práticas  concretas, capazes de redefinir nossos modelos de desenvolvimento e nossas relações sociais, econômicas, políticas e também nossas relações com o planeta.

É neste sentido que o Papa Francisco, na Encíclica Laudato Si, em defesa da Ecologia Integral, enfatiza que “o grito, o gemido da terra é também o gemido e grito dos pobres, excluidos e injustiçados” e, na atualidade, os povos indígenas representam parte dos excluidos e injustiçados em nosso país.
Como nos lembra novamente Ailton Krenak, talvez seja preciso “adiar o fim do mundo” — e isso só será possível se formos capazes de aprender com aqueles que, há séculos, milênios, já  sabem que viver é coexistir e lutar!

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso,   sociólogo,   mestre   em   Sociologia,   ambientalista,   ativista   social,  articulador   da Pastoral  da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ; Instagram @profjuacy 

**Priscilla   Alyne   Sumaio  é   linguista,   doutora   em   Linguística   pela  Universidade  Estadual Paulista e professora da Faculdade de Letras da Universidade Federal de  Goiás. É especialista em Libras e uma das primeiras pesquisadoras brasileiras a  descrever linguisticamente uma língua indígena de sinais, com pesquisas voltadas à  documentação,   análise   e   ensino   da   Língua  Brasileira  de   Sinais   e   das   línguas indígenas de sinais no Brasil.

A 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) teve início nesse domingo (5), em Brasília (DF), com a chegada de milhares de lideranças indígenas de diversas regiões do país para debater o futuro de suas terras e da própria democracia.

Com o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, as e os indígenas se reúnem até o dia 11 de abril no Eixo Cultural Ibero-Americano (antiga Funarte). Organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o ATL reafirma sua posição como a maior assembleia indígena do país.

Durante esse período, serão realizadas marchas, assembleias, debates e manifestações culturais, reforçando a união entre os povos e dando visibilidade às suas demandas diante da sociedade brasileira e da comunidade internacional. O ANDES-SN participará das atividades do ATL. 

A programação conta com cinco eixos centrais: “A Resposta Somos Nós”; “Nosso Futuro Não Está à Venda”; “Nossa Luta Pela Vida!”; “Terra Demarcada, Brasil Soberano e Democracia Garantida”; e “Diga ao Povo que Avance!”. Dois grandes atos ganham destaque: na terça-feira (7), o protesto “Congresso inimigo do povo: nosso futuro não está à venda” e, no dia 9, a mobilização “Demarca, Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida”.

Nesta segunda-feira (6), lideranças de todas as regiões do país debatem a violência vivida durante a ditadura militar na plenária “Memória, Verdade e Justiça para os Povos Indígenas”. A atividade é organizada pelo Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas, que busca ampliar o debate público sobre a justiça de transição para os povos originários e, principalmente, formular uma proposta de instituição de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV).

Na terça (7), a programação será marcada pela marcha “Congresso inimigo dos povos: Nosso futuro não está à venda”. Em 2026, ao menos seis propostas anti-indígenas tramitam no Congresso Nacional, como a PEC 48 (Marco Temporal); os PDLs contra demarcações (717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025); o GT de Mineração em terras indígenas; o PL 6050/2023 (Exploração Econômica); e o PL 6093/2023 (PL do Agro).

Já na quarta (8), o movimento indígena fortalece sua atuação em espaços internacionais na plenária “Do território tradicional ao cenário global: o movimento indígena brasileiro na luta socioambiental”. Além da mesa, a Apib também promoverá um encontro entre lideranças indígenas e embaixadas, bem como um encontro de comunicadores indígenas da Guatemala e do Brasil.

As eleições de 2026 também farão parte dos debates do Acampamento Terra Livre, na mesa “Campanha Indígena: a resposta para transformar a política somos nós”, realizada na próxima quinta (9). À tarde, ocorrerá a marcha “Demarca Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida”. Segundo a Apib, até o mês de março deste ano, cerca de 76 Terras Indígenas estão prontas para serem homologadas e aguardam apenas a assinatura do presidente Lula. Outras 34 dependem do ministro da Justiça para a emissão da portaria de declaração.

A programação do acampamento se encerra com a plenária e a leitura do documento final, no dia 10 de abril. O dia 11 será reservado para o retorno das delegações aos seus territórios. 

Acesse a programação completa aqui: https://apiboficial.org/atl-2026/. 
 

ATL

O Acampamento Terra Livre surgiu em 2004, a partir de uma ocupação realizada por povos indígenas em frente ao Ministério da Justiça, em Brasília. A mobilização rapidamente ganhou adesão nacional e contribuiu para a criação, em 2005, da Apib, hoje principal referência na organização política indígena no país. 

O ANDES-SN apoia o ATL anualmente reafirmando compromisso histórico com a luta dos povos indígenas.

Fonte: Andes-SN 

Desde o dia 22 de janeiro, representante de movimentos sociais e indígenas ocupam o terminal portuário da Cargill, em Santarém (PA). Nesta quarta-feira (28), a mobilização ganhou as águas com a Barqueata de Resistência, em Alter do Chão (PA).

Os movimentos sociais, povos indígenas, comunidades ribeirinhas e coletivos populares lutam contra a privatização do Rio Tapajós, a dragagem do seu leito e a transformação do rio em um corredor industrial para o escoamento de soja.  

“A dragagem permanente ameaça as margens, altera o curso das águas, coloca em risco as praias, a pesca e a saúde da população, com a possibilidade de ressuspensão de mercúrio e outros contaminantes já presentes nos sedimentos do rio”, afirma uma publicação em rede social do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa sociopoliticamente 14 povos do Baixo Tapajós.

A mobilização reivindica a revogação imediata do Decreto nº 12.600/2025, que quer transformar o rio em um canal industrial para o agronegócio; a suspensão do Edital de dragagem nº 567/2025; e o fim do garimpo ilegal e planos emergenciais de saúde para os atingidos por mercúrio. 

Conforme as e os manifestantes, a dragagem e o derrocamento podem revolver toneladas de mercúrio e agrotóxicos no fundo do rio, envenenando a água e a população. Além disso, Alter do Chão corre o risco de ver suas praias de areia branca desaparecerem sob o efeito da erosão mecânica das barcaças.

“Enquanto grandes empresas lucram, os povos do território enfrentam contaminação, insegurança alimentar e a perda de seus direitos — inclusive o direito à consulta prévia, livre e informada, garantido pela Convenção 169 da OIT”, alerta o Cita.

Os movimentos demandam ainda o fim dos processos criminais e inquéritos contra as lideranças do movimento; a criação de um canal de diálogo direto e permanente com o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente; um plano emergencial de saúde para os atingidos por mercúrio dos povos da bacia do Tapajós e das populações de municípios como Santarém e Itaituba; e fim da destruição do Brasil pela soja: a crise climática demanda ação urgente.

Em nota, a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) reforçou que Decreto 12.600/25, que privatiza o Rio Tapajós, Madeira e Tocantins, a dragagem do Rio Tapajós, e sua transformação em corredor de exportação fazem parte de um modelo que ignora quem vive, cuida e depende desse território há gerações. A Apib alertou também sobre a violação da Convenção 169 da OIT, que garante aos povos indígenas o direito à consulta livre, prévia e informada. 

“O Tapajós não pode ser tratado como infraestrutura logística ou mercadoria. É território indígena, espaço de vida, memória e relação coletiva, cuja destruição compromete diretamente o bem viver dos povos do Baixo Tapajós. A APIB se soma à mobilização e reafirma apoio à luta em defesa do Rio Tapajós e dos direitos dos povos indígenas”, acrescentou a Apib.

Solidariedade docente

A Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade do Estado do Pará (Sinduepa SSind) está presente na luta em defesa dos rios da Amazônia. Erivelton Sá, diretor de interiorização do Sinduepa SSind e 1º secretário da Regional Norte II do ANDES-SN, esteve na ocupação no porto da Cargill, em Santarém, e manifestou presencialmente apoio às comunidades indígenas que lutam em defesa do Tapajós. “Nós estamos nessa mobilização em apoio ao movimento indígena que ocupa neste momento, pedindo para que [o presidente] Lula revogue o decreto de privatização do Rio Tapajós. Lula, revoga, já!”, declarou em vídeo divulgado nas redes sociais.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará – Adufpa Seção Sindical do ANDES-SN também manifestou sua solidariedade e apoio aos povos originários do Baixo Tapajós, aos movimentos sociais, sindicais e populares. “A Adufpa SSind. reafirma seu compromisso histórico com a defesa da Amazônia, dos povos originários, da soberania popular e da vida, e exige a revogação imediata do decreto de privatização do Rio Tapajós. O Tapajós não está à venda. Lula, revoga já!”, afirmou em nota divulgada em 22 de janeiro.

Entenda

Segundo informações do portal de notícias Tapajós de Fato, no dia 13 de janeiro organizações socioambientais, comunidades tradicionais do oeste do Pará e o Ministério Público Federal denunciaram irregularidades no processo de dragagem do Rio Tapajós, feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

No dia 16 de janeiro, a Justiça Federal de Santarém negou o pedido do MPF para suspender a licitação para a dragagem do Tapajós no trecho entre Santarém e Itaituba. De acordo com as organizações, até o momento não existe licença ambiental regular para a dragagem permanente do rio. O único processo conhecido refere-se a uma autorização emergencial concedida pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) em 2025. A autorização nº 5776/2025, válida até 12 de fevereiro de 2026, foi emitida contrariando uma recomendação do MPF e uma decisão judicial.

Conforme noticiado pelo Tapajós de Fato, para as organizações, o caso revela uma contradição entre o discurso oficial do Governo Federal — que tem afirmado compromisso com direitos indígenas e proteção ambiental, inclusive em espaços internacionais como a COP 30 — e as práticas administrativas adotadas no território. “Não é aceitável que recursos públicos sejam usados para atender interesses privados, violando direitos ancestrais e colocando em risco a integridade do rio Tapajós”, afirma a denúncia.

Ainda segundo o Tapajós de Fato, uma mesa de conciliação foi anunciada após intensas manifestações dos povos indígenas durante a COP 30 contra a assinatura do Decreto nº 12.600/2025, que prevê a privatização dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós. Em novembro de 2025, durante a visita à Resex Tapajós-Arapiuns, o Presidente Lula afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, a grandiosidade do Rio Tapajós e a necessidade de proteção. Para os movimentos, porém, as ações do governo seguem no sentido oposto.

Fonte: Andes-SN (com informações do Cita, Apib e Tapajós de Fato)

Sete advogados indígenas trouxeram argumentações em defesa do direito territorial, incluindo a ancestralidade, a proteção ambiental e vivências próprias em seus territórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nas sessões realizadas na quarta (10) e quinta-feira (11), a fase de sustentações orais no julgamento da Lei 14.701/2023. Esta legislação, que busca instituir a tese do Marco Temporal, é um grave e inaceitável retrocesso nos direitos territoriais dos povos originários.

Foto: Antonio Augusto/STF

Após a finalização das sustentações, o ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento. As ações envolvidas são a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87 e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7582, 7583 e 7586. Quando for novamente pautado, o processo será retomado com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.

O encerramento das sustentações orais nesta quinta foi marcado pelo rigor técnico, pela profunda emoção e pelas denúncias apresentadas pelos advogados indígenas.

Ao longo dos dois dias, sete advogados indígenas trouxeram perspectivas diversas, que incluíram a ancestralidade, a defesa ambiental e vivências próprias em seus territórios. O foco central de suas intervenções foi reafirmar o caráter originário e inegociável dos direitos indígenas, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. A defesa pela inconstitucionalidade integral da Lei 14.701/2023 também foi a posição unânime dos representantes dos povos originários.

Sete vozes indígenas na tribuna

Os advogados indígenas Dinamam Tuxá e Ayrumã Flechiá Tuxá fizeram discursos em dias diferentes, mas conectados pela mesma história, revelando a continuidade histórica e intergeracional da violência territorial sofrida por seu povo, os Tuxá. Ambos compartilham o trauma do esbulho causado por um projeto estatal.

Sem conseguir segurar as lágrimas, Dinamam Tuxá se apresentou como “filho de um processo de esbulho possessório promovido pela ditadura militar” e vítima direta da violência estatal. Ele relatou o drama de seu povo, que foi removido de seu território tradicional devido à construção de uma hidrelétrica na década de 80.

Dinamam Tuxá. Foto: Print da transmissão do STF

“Quando nós fomos removidos, houve uma promessa que com seis meses nós teríamos a nossa terra devolvida. E parte dessa terra, que foi alagada, não está sob nossa posse. Passa-se 30 anos e governo nenhum conseguiu implementar a devolução da terra de um povo que historicamente foi violentado pelo Estado brasileiro. Por isso, venho hoje dizer no julgamento da lei 14.701 sobre a manutenção do entendimento de que nossos direitos territoriais são originários. É um direito congênito, antecede a formação do Estado brasileiro”, disse na quarta-feira.

A segunda geração na tribuna

A advogada Ayrumã Flechiá Tuxá se apresentou nesta quinta-feira como parte da segunda geração de seu povo que sofre diretamente com as consequências do mesmo ato. Ela é uma jovem que não pôde vivenciar o território tradicional, pois foi inundado nos anos 80, o mesmo evento narrado por Dinamam.

Ayrumã Flechiá Tuxá. Foto: Print da transmissão do STF

Ayrumã criticou veementemente a Lei 14.701 por tornar “irreparáveis os danos territoriais e ambientais” e por impedir que crianças e adolescentes, como ela própria foi, desenvolvam memórias coletivas e saudáveis em seu lar ancestral.

“Sou fruto da resistência Tuxá. Eu fui uma dessas crianças que não pude viver e consolidar a minha convivência comunitária com as demais gerações do meu povo, porque o meu território tradicional foi inundado. Essa lei representa uma barragem que rompe o curso tradicional da existência dos povos indígenas do Brasil”.

Foto: Antonio Augusto/STF

O inegociável e o retrocesso

Representando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Ricardo Terena classificou a lei como o “maior retrocesso em vigor aos direitos indígenas desde a redemocratização”. Ele criticou a violação à Convenção 169 da OIT, dada a ausência de condições para a participação dos povos na formação da lei.

Ricardo Terena. Foto: CIMI

“Nós enquanto os povos indígenas, desde o início do processo, afirmamos sobre o caráter inegociável dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988. Para nós, povos indígenas, território não é bem, não é mercadoria, nem simples título de propriedade. É a nossa condição de existência física, cultural, espiritual e identitária”.

A advogada Maíra de Oliveira Carneiro, do povo Pankararu, classificou a lei como a “Lei do Genocídio” e um ataque aos direitos. Ela alertou sobre a crise climática, destacando que a fragilização dos biomas pela lei coloca o país em contradição com seus compromissos internacionais.

“As terras indígenas são os instrumentos mais eficientes para a proteção ambiental do Brasil. Isso não é retórica, é dado científico. Quando o Congresso aprovou esta lei ela não atacou apenas direitos indígenas, ela atacou um dos pilares da proteção climática brasileira. Hoje o mundo observa este julgamento porque se sabe que onde há terras indígenas demarcadas há florestas e matas. Onde há florestas e matas há água. Onde há água há vida. Onde há vida há futuro climático possível”.

Maíra de Oliveira Carneiro. Foto: Print da transmissão do STF

O aumento da violência

Pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Auzerina Melo Duarte Macuxi trouxe a realidade das invasões e violências concretas em terras indígenas demarcadas e homologadas, denunciando estupros, incêndios e o descumprimento de decisões judiciais de desintrusão.

“Os povos indígenas, como os da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, pasmem, estão numa terra demarcada e homologada, friso, demarcada e homologada, e até então, os invasores ali se encontram. Isso é uma grande de uma violência, porque se o contrário fosse, suprema corte, nós estaríamos sofrendo enquanto povos indígenas reintegrações de posse onde os tratores estariam passando por cima das nossas casas”.

Auzerina Melo Duarte Macuxi. Foto: Print da transmissão do STF

Representando o povo Wapichana, Junior Nicácio reforçou a mensagem dos povos que sequer têm ciência do julgamento, como os em isolamento voluntário. Ele citou Davi Kopenawa para ilustrar a relação entre os povos e seus territórios.

“Vim para trazer a mensagem dos povos indígena do Brasil, muitos que sequer sabem que suas vidas estão sendo julgadas. Cito Davi Kopenawa: “Nossos rastros na floresta a deixam bonita como ela é. A floresta permanece clara, cheia de caça e peixes”. Essa frase traduz a centralidade do território, da existência dos povos indígenas, territórios que sustentam vidas e mantém viva a história dos povos indígenas do Brasil”.

Junior Nicácio. Foto: Print da transmissão do STF

Ciência confirma a conservação

Do povo Tukano, Adriano de Oliveira Silva reforçou a interconexão entre o bem-estar indígena e a proteção ambiental. Ele citou dados que comprovam a eficácia das Terras Indígenas na conservação, atuando como santuários ambientais e reguladores climáticos.

“As terras indígenas ainda são as áreas mais conservadas do Brasil. A ciência confirma o que o nosso conhecimento tradicional sempre soube: onde existe floresta demarcada, existe floresta em pé. Estudos mostram que em 30 anos, apenas 1% da vegetação das terras indígenas foi perdida, enquanto em áreas privadas foram destruídas em mais de 20%”.

Adriano de Oliveira Silva. Foto: Print da transmissão do STF

A participação dos advogados indígenas na fase oral do julgamento, considerada uma das principais pautas dos povos originários na história recente, demonstrou a força do movimento indígena na esfera jurídica. Ao ocupar a tribuna do STF, os profissionais não apenas trouxeram argumentos técnicos e jurídicos, mas humanizaram o debate, confrontando a lógica colonial do Marco Temporal com as vivências, a ancestralidade e a ligação com a terra.

Fonte: OPAN - Operação Amazônia Nativa (clique aqui para ler a publicação original)

O ano de 2024 registrou 211 assassinatos de indígenas. A informação foi divulgada no Relatório Violência Contra Povos Indígenas no Brasil – 2024, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). De acordo com o levantamento, o primeiro ano de vigência da Lei do Marco Temporal foi marcado por conflitos e violência contra povos em luta pela terra.

A Lei 14.701/2023, também chamada de Lei do Genocídio Indígena, foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada nos últimos dias de dezembro de 2023. Segundo o Cimi, a legislação fragiliza os direitos territoriais dos povos originários, gerando insegurança e fomentando conflitos e ataques contra comunidades indígenas em todas as regiões do país.  

Conforme o Cimi, a lei foi apontada pelo Poder Executivo, responsável pela demarcação das terras indígenas, como um impedimento para avançar com processos administrativos de reconhecimento e regularização de territórios indígenas. 

Apesar dos questionamentos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o relator dos pedidos, Ministro Gilmar Mendes, optou por mantê-la em vigor e estabeleceu uma “Câmara de Conciliação”, reabrindo discussões que já haviam sido superadas pelo próprio STF. As representações indígenas se retiraram da Câmara por não aceitarem negociar os direitos de seus povos.

Como consequência, aponta o relatório, as demarcações avançaram em ritmo lento e terras indígenas, inclusive já regularizadas, registraram invasões e pressão de grileiros, fazendeiros, caçadores, madeireiros e garimpeiros – entre outros criminosos, que se sentiram incentivados pelo contexto de desconfiguração de direitos territoriais. Os números de assassinatos e de suicídios de indígenas mantiveram-se elevados, assim como os casos de desassistência e omissão a povos e comunidades.

Violência contra a pessoa

O documento denuncia 424 registros de casos de “Violência contra a Pessoa”. A seção é dividida em nove categorias: abuso de poder (19 casos); ameaça de morte (20); ameaças várias (35); assassinatos (211); homicídio culposo (20); lesões corporais (29); racismo e discriminação étnico-cultural (39); tentativa de assassinato (31); e violência sexual (20).

Os três estados com maior número de assassinatos têm se mantido constantes nos últimos anos. Em 2024, Roraima (57), Amazonas (45) e Mato Grosso do Sul (33) registraram os números mais altos, com destaque também para a Bahia, onde 23 indígenas foram assassinados.

Os dados foram compilados a partir de consultas a bases do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e de secretarias estaduais de saúde, além de informações obtidas junto à Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai) via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Foram graves e numerosos os ataques armados a comunidades indígenas em luta pela demarcação de suas terras, e tiveram implicações e desdobramentos registrados em diferentes categorias desta seção. Os assassinatos de Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe e de Neri Ramos da Silva, morto durante uma operação policial contra uma retomada Guarani e Kaiowá na TI Ñande Ru Marangatu, destacam-se pela brutalidade e pela participação da Polícia Militar.

Além do terror, das ameaças e dos ferimentos por agressões e tiros nos diversos ataques que atingiram comunidades como as das TIs Tekoha Guasu Guavirá, no Paraná, e Panambi – Lagoa Rica, em Mato Grosso do Sul, muitos indígenas relataram casos de discriminação e preconceito ao buscar atendimento médico em hospitais, evidenciando um contexto de racismo e desumanização.

Mais de 30 ataques contra comunidades indígenas foram registrados no país, e ao menos dez pessoas ficaram com projéteis alojados em seus corpos: nove Avá-Guarani e um Guarani Kaiowá, que ficou com uma bala alojada em sua cabeça.

Em janeiro deste ano, o ANDES-SN se solidarizou com o povo Avá-Guarani, que foi alvo de ataques violentos na região de Guaíra e Terra Roxa, no oeste do Paraná, desde dezembro de 2024. Os episódios já deixaram ao menos seis indígenas feridos por disparos de arma de fogo e resultaram na destruição de casas e vegetação por incêndios criminosos.

O Sindicato Nacional também noticiou os ataques violentos contra retomadas Guarani e Kaiowá, na Terra Indígena Lagoa Panambi, em Douradina (MS), em agosto de 2024. Ao menos 11 indígenas ficaram feridos, três em estado grave. Também manifestou pesar pelos assassinatos de diversas lideranças indígenas como Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe e repudiou a violência contra o povo Pataxó no sul da Bahia.

O relatório reuniu ainda outros tipos de violência, como a omissão do Poder Público e contra o patrimônio. Foram relatados 208 suicídios de indígenas, em sua grande maioria até 29 anos, e registrados 922 óbitos de crianças de 0 a 4 anos de idade em 2024. De acordo com o Cimi, a maioria dos óbitos de crianças indígenas foi provocada por causas consideradas evitáveis. “Ações adequadas de atenção à saúde, imunização, diagnóstico e tratamento poderiam evitar ou diminuir consideravelmente o desfecho fatal nesses casos”, denuncia.

O documento aponta ainda 1.241 casos de violência contra o patrimônio, que envolvem omissão e morosidade na regularização de terras, que reúne a lista com todas as terras indígenas com alguma pendência ou sem providências para sua regularização, que totalizou 857 casos; conflitos relativos a direitos territoriais, que teve 154 registros em 114 Terras Indígenas em 19 estados; e invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio, com 230 casos, que atingiram 159 Terras Indígenas em 21 estados do Brasil.

Os casos, de acordo com o levantamento, têm relação direta com a fragilização dos direitos indígenas ocasionada pela Lei 14.701, reconhecida pela própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Incitado a comentar o efeito da lei, por meio de questionamento feito via Lei de Acesso à Informação (LAI), o órgão admite que a medida afeta potencialmente “todas as Terras Indígenas que se encontram em fase administrativa anterior à regularização”.

A tese do marco temporal, contida na Lei, restringe a demarcação apenas às terras que estivessem sob a posse dos indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Sua implicação fundamental é que povos expulsos de seus territórios poderão ser impossibilitados de reaver suas terras.

De acordo com o relatório, além de aplicar esta tese, a Lei prevê ainda mudanças significativas nos procedimentos administrativos de reconhecimento territorial. Algumas dessas mudanças são de difícil cumprimento e já incorrem, conforme a própria Funai, em um “um aumento da morosidade dos processos de demarcação de terras indígenas”. Outras “pecam por falta de clareza e por contradição” e chegam a ser “inexequíveis”.

Confira aqui a íntegra do relatório

Fonte: Andes-SN

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que revoga a Lei 10.820, aprovada na última sessão legislativa de 2024. A revogação da lei é uma vitória da luta dos povos indígenas e de professores e professoras do estado, que se mobilizaram contra os ataques ao Estatuto do Magistério e à educação indígena.

Indígenas acompanharam a votação na Alepa. Foto: Celso Lobo - AID/Alepa

Desde 14 de janeiro, indígenas de diversas etnias ocupam o prédio da Secretaria de Educação (Seduc). A mobilização ganhou ampla repercussão e apoio, e incentivou, também, a deflagração de greve de professores e professoras estaduais. A pressão forçou o governador Helder Barbalho abrir negociação com os movimentos e garantiu o recuo do governo.

A Lei 10.820 anulava dispositivos do Estatuto do Magistério, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Professores e de leis anteriores relacionadas à educação pública estadual, incluindo o Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei), permitindo, por exemplo, a substituição do regime presencial por aulas exclusivamente virtuais nas escolas indígenas do estado.   

Foi estabelecida uma comissão, formada representantes dos povos indígenas, professores e professoras, quilombolas e ribeirinhos, para a elaboração de uma nova legislação. Até que a nova lei seja aprovada, voltaram a vigorar as normas anteriores. 

Andréa Matos, 1ª vice-presidenta da Regional Norte II do ANDES-SN, avalia que essa é uma conquista histórica, fruto de um forte processo de mobilização. “Essa é uma conquista muito importante, que tem a ver não só com a a defesa do Magistério Público no nosso estado, mas com a própria defesa da educação pública, do direito à educação. Isso abre uma perspectiva para se manter o diálogo com essas populações, com os seus territórios, para a construção de ações efetivas e de uma legislação que dê conta das demandas que nós temos numa região como a nossa, no estado do Pará”, afirma.

A diretora do Sindicato Nacional conta que existe a previsão de desocupação do prédio da Seduc até o final da semana, a partir da articulação das lideranças indígenas de como serão os desdobramentos do que foi acordado com o governo. “Embora não se tenha ainda um aceno do segundo ponto de pauta, que era a exigência da saída do secretário de Educação, Rossieli Soares, existe a sinalização de manutenção de um diálogo e essas lideranças vão voltar para os seus territórios justamente com essa esperança e com esse compromisso de seguirem construindo e mostrando, como demonstraram aqui e provaram aqui em Belém, na capital da COP30, que eles precisam ser ouvidos”, acrescenta.

A docente ressalta que, mesmo finalizando essa etapa da luta - que obteve essa importante conquista histórica - é necessário que os movimentos sociais, e todos aqueles e aquelas que defendem a educação pública, se mantenham atentos e atentas. “Precisamos seguir juntos com essas lideranças, junto aos territórios, defendendo a garantia do direito à educação, dentro da perspectiva que precisa ser, uma educação pautada na realidade desses territórios e que essas populações sejam ouvidas e respeitadas. E foi esse o recado: eles precisam ser ouvidos, eles precisam ser respeitados e precisam ter seus direitos garantidos, porque direito não se negocia, se cumpre”, conclui.

Fonte: Andes-SN

Mesmo com assinatura, manifestantes seguem mobilizados e alertas

Foto: Ádria Barros/ Alepa

Após 23 dias de ocupação e manifestações, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), recuou e assinou, na tarde da última quarta-feira (5), um Termo de Compromisso que prevê, entre outros pontos, a revogação da Lei 10.820/2024 - uma das principais demandas dos 300 indígenas que ocupam a sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc), em Belém, desde 14 de janeiro. 

Aprovada em dezembro, sem consulta prévia, a norma afetava o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), essenciais para garantir aulas em regiões remotas e de difícil acesso, como aldeias indígenas. Segundo manifestantes, a Lei 10.820 gerava insegurança jurídica ao não mencionar explicitamente o funcionamento do Somei.

“A Lei 10.820 revogou cinco legislações estaduais sobre a carreira do magistério da Educação Básica e parte de outras duas. Ficou sinalizado que será aberto um processo de negociação, considerando que o encaminhamento desse projeto de lei, que resultou na Lei 10.820, não foi debatido com as e os gestores, nem com o próprio Sintepp [Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará] ou qualquer setor responsável pela construção da política educacional no estado do Pará. O projeto foi simplesmente enviado pelo Executivo ao Legislativo, aprovado rapidamente nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e sancionado pelo governador ainda em 2024”, criticou Emerson Duarte, 2º vice-presidente da Regional Norte II e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN.

O Termo de Compromisso assinado por Barbalho foi elaborado por uma comissão formada por cinco indígenas, um quilombola, a vice-governadora e secretária de Planejamento e Gestão (Seplad), Hana Ghassan Tuma, o presidente da Alepa, outros cinco parlamentares, e seis representantes do Sintepp.

O documento prevê a criação, em até três dias, de um grupo de trabalho com representação do governo, do sindicato e dos povos tradicionais para discutir o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação. O governo também garantiu que não haverá penalidades às servidoras e aos servidores, com abono de faltas.

Em nota, o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa sócio-politicamente 14 povos do Baixo Tapajós, no Pará, afirmou que a assinatura do Termo de Compromisso pela revogação da Lei 10.820 é um avanço, mas poderia ter ocorrido sem o impasse imposto pelo governo.

“Tudo poderia ter sido mais simples se o governador Helder Barbalho tivesse se disponibilizado ao diálogo desde o início, evitando esticar a corda e o desgaste que vivenciamos. Para nós, povos indígenas, o melhor é estarmos em nossos territórios, junto aos nossos parentes, cuidando da Mãe Terra e defendendo o bem viver. Infelizmente, fomos obrigados a continuar na cidade, defendendo uma educação pública que cuide de nossas florestas e rios e adie o final do mundo”, informou o Cita.

Ainda em comunicado, o Conselho Indígena ressaltou que a ocupação da Seduc seguirá até que a revogação seja oficialmente publicada no Diário Oficial, concretizando essa conquista.

Para Emerson Duarte, após muita pressão do movimento indígena, de sindicatos, entidades e instituições de ensino, o governo sinalizou um recuo. No entanto, conforme ele, é importante ter cautela neste momento. “Há indicativo de que esse movimento pode se configurar como uma vitória, contudo é necessário seguir acompanhando, permanecer com o movimento de ocupação, manter as atividades de greve da Educação Básica e continuar com o apoio a essa categoria de professores e professoras, assim como ao conjunto dos povos indígenas que seguem com força no processo de ocupação no prédio da Seduc, reivindicando tanto a revogação da Lei 10.820 e seu conteúdo, como a exoneração imediata do secretário de Educação, Rossieli Soares”, ressaltou o diretor do ANDES-SN.

Greve da Educação Básica

Professores e professoras da Educação Básica estão em greve desde o dia 23 de janeiro contra a Lei 10.820/2024, que ataca o Estatuto do Magistério. Mesmo com a assinatura do termo de acordo, a greve continuará até a publicação em Diário Oficial da revogação da lei. Além do termo de acordo, a greve da categoria garantiu a permanência e a devolução das gratificações retiradas das professoras e dos professores vinculados ao Centro de Referência em Inclusão Educacional Gabriel Lima Mendes (Crie). Entretanto, a categoria denuncia que as e os docentes estão com redução de carga horária e de direitos, turmas estão sendo fechadas, superlotando as salas de aulas e sem acompanhamento para estudantes PCD.

Justiça anula ordem de desocupação

Paralelamente, a Justiça Federal revogou, na terça-feira (4), a decisão que determinava a desocupação da sede da Seduc. Na decisão, a juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo destacou o caráter pacífico da manifestação.

O governo estadual alegava que a ocupação inviabilizava quase totalmente o funcionamento da Seduc. No entanto, segundo a magistrada, a ocupação ocorre em uma pequena parte das dependências da Seduc, sem impedir o trânsito de servidoras e servidores ou comprometer significativamente as atividades.

Fonte: Andes-SN (com informações de Amazônia Real)

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, no dia 15 de janeiro, para que a Justiça Federal determine ao governo do estado do Pará a garantia de direitos e condições humanitárias para as e os indígenas, professoras e professores que ocupam a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), em Belém. O grupo protesta contra o fim do ensino presencial em comunidades tradicionais, entre outras pautas.

A ocupação, iniciada em 14 de janeiro, tem como objetivo a revogação da Lei 10.820/2024, aprovada em dezembro passado sem consulta prévia às comunidades afetadas. A nova legislação ataca o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), que garantem aulas em localidades remotas e de difícil acesso, como o caso de algumas aldeias indígenas. Segundo as e os manifestantes, a Lei 10.820/2024 gera insegurança jurídica ao omitir o funcionamento do Somei.

No documento encaminhado à Justiça, o MPF exige que o governador Helder Barbalho (MDB/PA) e o secretário de Educação, Rossieli Soares, atendam de forma imediata às demandas apresentadas pelos ocupantes.

O MPF solicita que a Justiça determine ao governo do Pará, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, a garantia de assegurar condições básicas às e aos manifestantes, como acesso à água, alimentação, banheiros, energia elétrica, segurança estrutural e assistência médica. Também solicita a transparência, com a identificação das autoridades e agentes envolvidos na operação de segurança, além de uma atuação policial que seja proporcional e legal, com observância dos princípios da necessidade, proporcionalidade e legalidade, priorizando o diálogo e a mediação, conforme determina a Lei 13.060/2014.

Além disso, o documento ainda cobra respeito à liberdade de imprensa, assegurando o acesso da mídia para cobertura do caso, e requer que não restrinjam o direito de manifestação ou imponham constrangimentos às e aos manifestantes.

O MPF ressaltou ainda que a educação escolar indígena é garantida pela Constituição Federal e por diretrizes como o Plano Nacional de Educação (PNE). Essa modalidade de ensino deve respeitar os princípios da interculturalidade, do bilinguismo, da organização comunitária e a especificidade das tradições e línguas das comunidades indígenas.

O ANDES-SN reafirma seu apoio irrestrito à luta das populações indígenas e se soma às demandas pela revogação da Lei 10.820/2024, pela garantia de condições dignas de manifestação e pela defesa de uma educação verdadeiramente inclusiva e de qualidade para todas e todos. Acesse aqui a nota do ANDES-SN

STF

Na quarta-feira (22), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778) contra Lei 10.820/24 do Pará.

De acordo com a Apib, a mudança afetará a continuidade da educação escolar indígena ao revogar dispositivos que estabeleciam uma política de educação em regiões do interior, onde não há ensino regular.  Esse sistema garantia, também, a presença de professoras e professores em comunidades indígenas e tradicionais. A nova legislação substituiu o modelo de aulas presenciais por aulas online.

Saiba mais:

ANDES-SN manifesta solidariedade à luta dos povos indígenas do Pará e Piauí por Educação

Fonte: Andes-SN 

Cerca de 400 indígenas marcharam, na última quarta-feira (30), em Brasília (DF) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que inclui a tese do marco temporal na Constituição Federal. As mobilizações foram convocadas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Também ocorreram mobilizações em diversos estados: São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Maranhão, Boa Vista, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Na capital federal, as e os indígenas marcharam pela Esplanada dos Ministérios até a Praça dos Três Poderes, onde entregaram uma carta aos chefes do Legislativo, Executivo e Judiciário. No documento, denunciam os ataques sistemáticos aos seus direitos e territórios, além de exigir que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda definitivamente a Lei 14.701/23, que estabelece o marco temporal no processo de demarcação de terras indígenas. Segundo as lideranças indígenas, a incerteza de sua legalidade tem gerado tensões nas regiões e efeitos práticos, como invasões e violência em seus territórios. 

A PEC 48/23 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas sua discussão foi suspensa em julho após um pedido de vista coletivo. Esse recurso adia a análise e a votação da proposta, geralmente para que senadoras e senadores possam examinar melhor o conteúdo e avaliar os potenciais impactos do projeto.

A proposta incorpora a tese do marco temporal, que define que apenas as terras ocupadas por povos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas. No entanto, o STF já declarou essa tese inconstitucional, argumentando que ela limita injustamente os direitos territoriais dos povos originários, consagrados na Constituição e em convenções internacionais.

Além da PEC 48, a Apib critica outros projetos em tramitação na Câmara e no Senado, como a PEC 36, o Projeto de Lei (PL) 6050/2023 e outros.  Os indígenas também pedem, por meio de carta divulgada nesta semana, a demarcação de terras indígenas, como a do Morro dos Cavalos (SC) e da Potiguara de Monte Mor (PB), entre outras. Além disso, cobram a publicação, pelo Ministério da Justiça, de portaria declaratória de outras 12 terras indígenas a serem demarcadas. 

A liderança Dinamam Tuxá, coordenador da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), argumentou que projetos contrários aos indígenas, incluindo a PEC 48, estão avançando no Congresso Nacional e, por isso, foi necessário retomar as mobilizações. “É uma agenda anti-indígena que irá travar, de uma vez por todas, as demarcações das nossas terras. Da mesma forma que eles estão mobilizados, nós vamos continuar mobilizados e vigilantes para que não sejam aprovadas essas pautas. As manifestações vão continuar não só em Brasília, mas em todo o Brasil”, afirmou.

PEC 48
Um dos autores da PEC 48, o senador Dr. Hiran (PP/RR), solicitou nessa quarta-feira (30) ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, que coloque a proposta em votação, independentemente do resultado da Comissão de Conciliação do STF sobre o tema. Essa PEC é vista por algumas e alguns parlamentares, representantes da bancada ruralista, como uma forma de consolidar a tese do marco temporal na Constituição. A Comissão de Conciliação, referida por Hiran, foi instituída no Supremo pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que questionam a Lei do Marco Temporal.

O objetivo da comissão é tentar chegar a um acordo sobre as normas de demarcação de terras indígenas, considerando os diversos interesses em jogo. No entanto, a Apib se retirou da comissão por entender que a tese já foi rejeitada pelo STF e que a decisão deve ser respeitada. Ainda segundo a associação, o diálogo não apresenta equilíbrio, devido à presença majoritária de representantes ruralistas no debate.

Davi Alcolumbre informou que consultará "todos os atores" envolvidos para decidir se a CCJ aguardará o desfecho das negociações no STF ou se colocará a PEC em votação no Senado.

Lei do Marco Temporal
Em maio de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que instituiu o marco temporal. Em setembro do mesmo ano, esse projeto foi aprovado pelo Senado e enviado para sanção presidencial. O projeto foi sancionado e transformado na Lei 14.701, mas sem o marco temporal, que foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O argumento para o veto foi que a norma “usurpa direitos originários”, além de ferir decisão do STF, tomada pouco antes.

Fotos:@tukuma_pataxo | Apib

Em dezembro do mesmo ano, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, incluindo a regra na Lei 14.701. Desde então, foram apresentadas quatro ações questionando a validade da lei e uma pedindo que o STF declare sua constitucionalidade.

Em abril de 2024, o STF determinou a suspensão temporariamente, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal até que o tribunal se manifeste definitivamente sobre o tema.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil e Apib)