O terceiro dia do evento Territórios Amazônicos II foi marcado pela escuta. A quarta-feira, 20/05, foi dedicada a ouvir aqueles que estão em Mato Grosso desde muito antes de ele ser um estado, com municípios nomeados por sociedades imobiliárias. Os povos indígenas do estado, presentes no evento, relataram como era a região e como foram as relações com não indígenas desde o primeiro contato até os dias atuais.

Após intervenções poéticas e reflexivas dos professores Einstein Aguiar e Alexandra Valentim, sentaram-se à mesa o cacique do povo Kawaiwete (Kaiabi), Tuiaraiup Kaiabi, seu sobrinho, Yapariwa Kaiabi, e a cacica Wisio Kaiabi. Então, a aula começou.

Na língua Kawaiwete, o cacique foi relatando, pela primeira vez, como era a vida no território antes de se chamar Sinop. O professor Yapariwa Kaiabi foi traduzindo o relato sobre os lugares onde os Kaiabi faziam suas festas e rituais, de onde retiravam insumos para suas bordunas e cocares, das cachoeiras, rios, do contato traumático e devastador com os seringueiros, que mataram, escravizaram e violentaram os indígenas que encontravam pela frente.

“Os seringueiros usavam arma de fogo, e isso foi muito assustador, traumático. Os indígenas começaram a se espelhar desde esse momento”, traduziu o sobrinho do cacique. Em seguida, contaram como foi o processo de convencimento para que deixassem seu território e começassem nova vida no Xingu por intervenção dos irmãos Vilas Boas, em 1949. “Irmãos Vilas Boas fizeram promessa que seria cumprida, porque a vida não tinha mais sossego. Parte de nós nasceu no Xingu, mas ainda tem gente que saiu do território e lembra como era. Eles não esquecem, nossa terra tradicional vive dentro da gente. Foi uma mudança trágica com relação à alimentação, bem-viver, cultura. A riqueza que o meu povo tinha já não era mais a mesma”, disse, explicando que no Xingu não encontram, por exemplo, material tradicional para confecção dos cocares e bordunas.

Um dos locais citados no território que hoje chamamos de Sinop foi a região do centro, antiga rodoviária, onde o povo Kawaiwete fazia suas festas.

“Nunca viemos cobrar nada apesar de tudo isso. Muitas vezes nós não somos bem-vindos na cidade, mas nós fizemos parte dessa história. Não estamos aqui dizendo que vocês devem para nós, apenas que todos devem ser tratados do mesmo jeito. Não estamos invadindo terras, estamos apenas indo fazer o reconhecimento de onde nasceram nossos antepassados. Tratores estão construindo em cima de túmulos de pessoas importantes para nós. Eu peço que vocês me ouçam, que minha fala chegue às autoridades, e que vocês não falem sobre o que não sabem”, disse o cacique, reivindicando melhorias no atendimento à saúde da população indígena na região, além do direito de realizar as chamadas “expedições de verificação” in loco – onde acabam sendo ameaçados por fazendeiros.  

Por fim, num momento emocionante e extremamente importante em meio à disputa política que envolve a UFMT em Sinop – em que o agronegócio e outros setores econômicos se movimentam para desmembrar a universidade e ter maior poder sobre ela – o cacique falou sobre a atualidade na relação com pesquisadores, que tem sido marcada pela troca de saberes e informações, e perguntou: nós poderíamos ter a liberdade de nossos filhos estudarem nessa universidade?    

É preciso conhecer o outro

No meio da manhã, representantes de outras oito etnias, todos professores, sentaram-se à mesa para compartilhar também um pouco das suas histórias com foco na importância da educação pública. A professora Darlene Yaminalo Taukane (Kurâ-Bakairi), primeira mestra indígena do estado, e talvez do Brasil, também fez um breve histórico de momentos importantes para o Movimento Indígena e destacou que a parceria na educação permitiu que hoje ninguém mais fale em nome da população indígena. Além disso, reforçou que a UFMT deve ser uma das sedes da Faculdade Intercultural Diferenciada (FAIND), assim como a Unemat.

O professor Kavisgo Txicão (etnia Ikpeng) destacou que a educação convencional ainda não contempla as necessidades da população indígena, que o Avalia MT, por exemplo, envia questionários com perguntas sobre a Revolução Francesa, o Nazismo, e os avaliadores reclamam, dizendo que a educação indígena está atrasando Mato Grosso.

Para Jones Crixí (etnia Munduruku), o incentivo dos pais para que as crianças da etnia estudassem foi fundamental e, além disso, o Projeto Tucum de formação de professores indígenas, que teve início em 1995, representa um grande marco.

Sati-i Panará (etnia Panará) ressaltou a importância da educação no processo de demarcação e reconhecimento dos territórios ao longo dos anos. Ele falou também que os primeiros contatos entre seu povo e os seringueiros foram traumáticos, com muitas mortes provocadas por ataques e também doenças. História da qual também partilham os Rikbaktsa, representado no evento pelo professor Huberto Mytsikzi Rikbakta. Ele contou que, na década de 1970, devido aos ataques iniciados 30 anos antes, chegaram a ser cerca de 200 pessoas apenas, mas que hoje conseguiram aumentar a população para cerca de 3.100 pessoas. Há escolas convencionais dentro de dois dos três territórios da etnia no estado e, apesar de isso ser muito importante, o fato de não levarem em consideração as especificidades dos povos indígenas está fazendo as crianças se acostumarem a seguir os horários da cidade, e não do território.

Para Mateus Rondon (etnia Terena), o apoio de outros movimentos sociais foi e ainda é importante para a conquista do reconhecimento do território, e ainda há muito a se construir. A professora Ivanete Krixi falou sobre como os povos indígenas se uniram e formaram famílias multiétnicas para sobreviver aos ataques e tentar preservar sua cultura. Ela pediu mais apoio da UFMT às causas indígenas e reforçou a importância de estabelecer, na universidade federal, um campus da Faculdade Intercultural Diferenciada.

O representante da etnia Enawenê-Nawê, professor Wahtere Enawenê, falou da importância da preservação da língua, considerando que sua etnia é uma das que teve contato mais recente com não indígenas. Dialogando com os parentes, o representante da etnia Manoki, Edivaldo Mampuche finalizou a mesa afirmando que a educação contribui para que as pessoas conheçam o diferente. “Ninguém respeita aquilo que não conhece, então é preciso conhecer o outro, o diferente”, concluiu.    

Parcerias e compromissos

A troca que existe hoje entre as universidades públicas de Sinop (UFMT e Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat) foram expostas na tarde de quarta-feira.  

Representantes de projetos como Ação Saberes Indígenas da Escola (valorização das culturas e línguas), UFMT-Xingu (área da Saúde), Gaia (incentivo à produção agroflorestal), Arborecer e outras iniciativas de educação ambiental foram apresentados.

O professor Gustavo Canale destacou que o agronegócio afirma que produz ao mesmo tempo que preserva o meio ambiente. No entanto, os mapas de conservação ambiental registram que as únicas áreas preservadas em Mato Grosso são justamente onde estão localizadas as terras indígenas. “Quem preserva 60% das terras em Mato Grosso? As terras indígenas. Se a gente ainda tem floresta em Mato Grosso é por causa das terras indígenas”.

O diretor da Adufmat-Ssind, Breno Santos, ressaltou que o papel da universidade não é só para escrever artigos e publicar em revistas; é para estar junto com o povo, ter compromisso político e social. Nesse sentido, todo o trabalho realizado nos três dias do evento resultará num documento que, a princípio, seria elaborado ao final do encontro, mas a pedido do Movimento Indígena será, antes, avaliado em suas comunidades. A ideia é justamente estreitar essa relação com as comunidades.  

Na quinta-feira pela manhã, dia 21/05, os participantes do evento foram para as ruas defender que a UFMT não seja desmembrada, e sim que fortaleça sua política multicampi. Na Praça da Bíblia, afirmaram que só assim esse compromisso entre os povos tradicionais e originários, isto é, da população em si, poderá ser de fato construído.


Confira as fotos do evento nas redes sociais oficiais da Adufmat-Ssind no instagram e facebook.   

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Teve início, na noite desta segunda-feira, 18/05, no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Sinop, a segunda edição do evento “Territórios Amazônicos – Educação, Direitos e Resistência”. Organizado pela subseção da Adufmat-Ssind, o encontro já é considerado um espaço fundamental para a reflexão crítica e a articulação política sobre a realidade da região que é porta de entrada da Amazônia no estado.

A mesa de abertura teve a presença da professora Luciane de Almeida Gomes, pró-reitora de Ensino de Graduação da UFMT, e do professor Elton Brito Ribeiro, Pró-reitor do Campus de Sinop, do diretor geral da Adufmat-Ssind, Breno Santos, do coordenador-geral da subseção local, Juliano Santos, do representante Estudantil, Kleber Souza, e também dos servidores técnicos-administrativos, Éverton Dente.

“Como diria Che Guevara, a universidade precisa ser pintada de povo, das comunidades, para além dos interesses das diversas burguesias que operam na política aqui nessa cidade. Pintar de povo é estar aqui, junto com os companheiros e companheiras indígenas, com os estudantes, com os companheiros técnicos-administrativos que estão em greve hoje e têm toda a nossa solidariedade para que essa luta seja vitoriosa. É uma satisfação para nós estar realizando o II Territórios Amazônicos, e eu queria agradecer profundamente o trabalho dos companheiros de Sinop, da subseção, aqui na região, para mostrar, sem nenhuma sombra de dúvidas, que a universidade é da comunidade, é dos povos indígenas, porque Mato Grosso é terra indígena, Sinop é terra indígena e a UFMT é terra indígena. Fazer esse evento aqui mostra a potência que a UFMT Sinop tem para dizer, em alto e bom som, que os interesses que devem vigorar nessa universidade são os interesses da classe trabalhadora, dos povos e dos territórios que eles representam. Uma universidade precisa ser para o povo e do povo; se não for assim, é melhor que não tenha universidade, é melhor que a gente se enraíze em outros lugares”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind, Breno Santos.

O professor Juliano Santos falou sobre o objetivo do evento, que vai até quinta-feira, 21/05. “Esse evento foi construído com muito carinho para nos proporcionar um espaço de reflexão sobre a universidade que queremos. Eu sou filho de pais trabalhadores, mãe solo, e consegui chegar na universidade, estou aqui hoje como professor. A universidade que a gente sonha tem essa capacidade de transformar a vida das pessoas para além de atender aos interesses do capital. Nessa perspectiva eu convido a todos para a gente fazer essa reflexão sobre onde nós queremos chegar e de que lado nós queremos estar nesse processo construtivo, desse futuro que a gente espera deste território”. 

Dando continuidade às atividades, foi formada uma mesa para refletir a voz dos protagonistas da floresta e do campo, com a participação de representantes indígenas de diversas etnias, como Ikpeng, Panará, Kayabi, Kuikuru, Rikbaktsa, Enawene Nawe, Apiaká, Munduruku e Kamaiurá, além de lideranças de movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat-Ssind), Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), Associação Terra Indígena do Xingu (ATIX), FUNAI em Juína e Liderança do povo Munduruku, Proteção Animal Mundial e Instituto Ecótono. As discussões centraram-se na defesa dos direitos territoriais, nas trocas possíveis entre as comunidades e a educação, especialmente por meio da universidade pública, além da unidade na resistência ao avanço das desigualdades promovidas por interesses particulares de grupos econômicos que visam apenas explorar.

Em seguida, o professor Waldir Bertúlio, primeiro presidente da Adufmat-Ssind, compartilhou sua trajetória de luta na construção do sindicato e da própria UFMT. A presença de lideranças históricas e movimentos de base reforça o objetivo do evento, de ser um espaço popular de diálogo entre a universidade e a sociedade. Na quarta-feira (20) haverá a exibição do filme “Waldir Bertúlio: Um griô Entre Nós”, que também conta um pouco dessa história.

Por fim, os participantes foram para a parte externa do sindicato e assistiram alguns curtas relacionados aos temas do evento, como alguns curtas da organização Proteção Animal Mundial e o documentário BR 163: Progresso para quem?, que mostra a agressiva expansão agropecuária ao longo da rodovia.  

A programação do "Territórios Amazônicos II" segue até quinta-feira, 21/05, com mesas de debate, rodas de conversa e atividades culturais voltadas para a promoção do bem viver e a garantia de direitos nos territórios. O evento reafirma o papel estratégico da universidade pública, gratuita e socialmente referenciada como instrumento de resistência e transformação social.

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Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A publicação também registrou alta no número de prisões, casos de humilhação e cárcere privado

Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) registraram que, em 2025, houve aumento de 100% no número de assassinatos, em comparação com o ano retrasado – de 13 para 26 ocorrências. Esses e outros panoramas são apresentados pelo relatório Conflitos no Campo Brasil 2025, lançado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) nessa segunda-feira (27), em Brasília (DF). 

A publicação registrou dois massacres no ano passado – que, na compreensão da CPT, ocorrem quando há mais de três mortes em uma mesma ocasião, localidade e espaço de tempo, em ataques concentrados de forças públicas ou privadas. Um caso aconteceu no estado do Pará; o outro, em Rondônia.   

O relatório revela ainda que os fazendeiros foram os principais agentes envolvidos nos casos de assassinatos em 2025. Dos 26 registros, 20 – ou cerca de 77% – são atribuídos, direta ou indiretamente, a esse grupo, na condição de mandantes ou executores. 

O levantamento também aponta que 1.991 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo rural em 2025, em 159 casos registrados, um aumento de 5% quando comparado ao ano anterior. A Campanha Permanente da CPT “De Olho Aberto para não Virar Escravo” registrou, ainda, 1.007 pessoas resgatadas em 122 casos de trabalho escravo urbano, em forte crescimento (+60%). 

Um dos casos mais emblemáticos do ano passado ocorreu na obra de construção de uma usina de etanol no Mato Grosso, no município de Porto Alegre do Norte, onde 586 pessoas foram resgatadas. Aliciados nas regiões Norte e Nordeste do país, os trabalhadores dormiam em quartos precários e superlotados, sofriam com a ausência frequente de água e energia e má alimentação. A ação foi deflagrada após um incêndio no local, que atingiu o principal alojamento dos trabalhadores. Além desse caso, houve, também no Mato Grosso, o resgate de 20 pessoas em uma fazenda de corte e empilhamento de madeira, totalizando 606 resgates no estado.

Entre as atividades econômicas com mais trabalhadores resgatados estão construção de usina (586), lavouras (479), cana-de-açúcar (253), mineração (170) e pecuária (154). Trata-se de setores que historicamente concentram os maiores registros de trabalho escravo, com destaque recorrente para as lavouras e a pecuária.

Queda em conflitos

A 40ª edição do relatório também dá conta de uma queda no registro das ocorrências de conflitos no campo (de 2.207, em 2024; para 1.593, no ano passado) e uma diminuição no número de vítimas, também nesse mesmo período (isto é, de 1.181 para 581 indivíduos).

A respeito das ocorrências de violências, também houve diminuição: em 2024, foram notificados 1.548 casos e, no ano passado, 978, o que representa um recuo de, aproximadamente, 37%. Contudo, o relatório denuncia o aumento nos registros de prisões (de 71 para 111), casos de humilhação (de 5 para 142) e cárcere privado (de 1 para 105) nesse mesmo período. 

“A alta dos casos de humilhação e cárcere, por exemplo, se dão pela ação arbitrária da polícia militar do estado de Rondônia, que em novembro de 2025, no contexto da operação Godos, interrompeu uma reunião pública com cerca de 100 famílias sem-terra, despejadas de seus acampamentos, e servidores do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar)”, explica Gustavo Arruda, documentalista do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc/CPT).

Ele ainda acrescenta que “o aumento dos casos de prisões também se dá por conta de ações pontuais da força do Estado sob comunidades: neste caso, é reflexo da polícia do estado da Bahia, que prendeu cerca de 24 povos originários da TI (Terra Indígena) Barra Velha; e da polícia militar de Rondônia, que, também no ano passado, realizou diversas operações de perseguição a integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP)”.

Fonte: CPT (com edição do ANDES-SN)

Entre os dias 18 e 21/05, a subsessão da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) em Sinop sediará a segunda edição do Territórios Amazônicos – MT: Educação, Direitos e Resistência. O evento é um importante espaço de reflexão crítica, articulação política e produção coletiva de conhecimento sobre a realidade da região Norte do estado de Mato Grosso.

Num contexto marcado pelo aprofundamento das desigualdades sociais, territoriais e socioambientais, a organização propõe o debate sobre os desafios de acesso e permanência na educação pública, discutindo o papel das instituições de ensino na construção de respostas às demandas históricas da região em meio a temas como reforma agrária, degradação ambiental e justiça social.

A programação conta com a participação de representantes da comunidade acadêmica, povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e movimentos sociais. A proposta é fortalecer a educação pública, gratuita e socialmente referenciada como instrumento estratégico de transformação social.

Mais do que um encontro acadêmico, o Territórios Amazônicos II se apresenta como um espaço de mobilização e construção coletiva, comprometido com a defesa dos territórios, a ampliação de direitos e a promoção do bem viver.

As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira, 04/05.

Mais informações por meio do telefone (65) 99686-8668.

No dia 17 de abril de 1996, uma marcha de trabalhadoras e trabalhadores rurais sem-terra foi interrompida a tiros na Curva do S, em Eldorado dos Carajás, no sudeste do Pará. Cerca de 1.500 pessoas seguiam pela então rodovia PA-150 (atual BR-155) em direção à capital Belém, onde reivindicavam a desapropriação da Fazenda Macaxeira, ocupada por aproximadamente 3.500 famílias. Organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), as e os manifestantes também denunciavam a lentidão da Reforma Agrária. Em memória desse episódio, o 17 de abril foi instituído como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

Foto: João Roberto Ripper/ Acervo João Roberto Ripper - ICICT/Fiocruz

Mais de 150 policiais militares participaram da operação que resultou no assassinato de 21 de camponesas e camponeses — 19 executadas no local. Outras 69 pessoas ficaram feridas e ao menos 25 ainda aguardam indenização, enfrentando dificuldades para manter tratamento médico até hoje. Naquele ano, o então governador, Almir Gabriel (PSDB), enviou tropas da Polícia Militar, comandadas pelo coronel Mário Pantoja e pelo major José Maria Oliveira, para “desobstruir” a estrada, com a ordem de “usar a força necessária, inclusive atirar”.

Em 2012, Pantoja e Oliveira foram condenados pela Justiça. O primeiro a 280 anos e o segundo, a 158 anos de reclusão. Ambos cumpriram prisão domiciliar até suas mortes. Outros agentes envolvidos, como o próprio governador da época, nunca foram responsabilizados.

Segundo Wellington Saraiva, da coordenação do MST no Pará, três décadas depois, o Massacre de Eldorado dos Carajás permanece como um dos episódios mais emblemáticos da violência no campo no Brasil e simboliza uma estrutura agrária profundamente desigual que segue produzindo conflitos.

“Não houve reparação às famílias por parte do governo federal. Existe um acordo com o governo estadual, mas ele está muito aquém do necessário, considerando que foi o próprio estado do Pará que ordenou a execução de 21 trabalhadores, além de deixar diversos sobreviventes mutilados”, afirmou.

O dirigente contou que atualmente não há perspectiva de aumento da ajuda. “Ao contrário, ela vem sendo reduzida. A pauta da associação de mutilados e familiares* segue sem resposta do governo, apesar de estar em negociação há um longo tempo”, denunciou.

Assassinatos

Eldorado dos Carajás não foi um caso isolado de violência contra trabalhadoras e trabalhadores rurais por agentes do Estado. Em 2024, dois trabalhadores foram assassinados, e diversos ficaram feridos, também por agentes públicos no Acampamento 11 de Outubro. Outro caso ocorreu em 2017, em Pau D’Arco, quando dez pessoas foram assassinadas pela PM do Pará.

“Esse tipo de violência tem se repetido. Nas décadas de 1970 e 1980, os conflitos no campo eram marcados principalmente pela atuação de pistoleiros e jagunços. Já nos últimos 20 anos, se vê um aumento da participação direta de agentes de segurança pública em chacinas e massacres na região. É uma realidade ainda muito sensível, especialmente em uma região marcada por um latifúndio muito violento”, disse Saraiva. 

De acordo com o levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram registrados mais de 1.149 assassinatos em conflitos agrários entre 1996 e 2025 em todo o país. Uma média de uma morte no campo a cada 10 dias. 

A violência no campo, conforme ele, reflete a realidade nacional, mas também parte de um padrão histórico no estado. “O Pará carrega historicamente altos índices de violência no campo. Desde 1996 até os dias atuais, mais de 300 pessoas ligadas à luta pela terra foram assassinadas no estado. Muitas dessas vítimas, inclusive, já caíram no esquecimento.”

Para o integrante do MST, a permanência da violência está diretamente ligada à estrutura fundiária e à falta de ação efetiva do poder público. “A luta pela terra continua sendo atravessada por esses conflitos. Sem denúncia e sem ação efetiva do Estado para conter a violência, o cenário tende a se perpetuar. Há, ainda hoje, uma disposição violenta por parte de setores do latifúndio, que seguem promovendo assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras, seja por meio de articulações com agentes públicos, seja por meio de milícias privadas e pistoleiros”, denunciou. 

Desigualdade

Dados do Censo Agropecuário de 2017, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que os 10% maiores imóveis rurais concentram cerca de 73% das terras agricultáveis no país.

Considerando apenas os anos de 2023, 2024 e 2025, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva desapropriou apenas 13,3 mil hectares, ficando abaixo do observado nos dois últimos anos do governo de Michel Temer (MDB), com 14,3 mil hectares em 2017 e 2018. Na gestão Bolsonaro, não houve desapropriações, segundo dados da “Fiquem Sabendo”, uma organização sem fins lucrativos dedicada ao acesso a informações públicas.

“Nas últimas décadas, a Reforma Agrária deixou de ser uma política estruturante de redistribuição da terra e passou a ser tratada como uma política pública limitada. Isso dificulta avanços concretos, já que a questão fundiária envolve estruturas profundas de poder.

Embora tenham sido criadas políticas importantes nas últimas décadas, como o Pronaf, o Pronera e o próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário, os avanços ainda são limitados. "Isso se reflete tanto na criação de novos assentamentos quanto no fortalecimento das políticas de desenvolvimento e educação nos territórios já existentes, que seguem avançando a duras penas e com forte dependência da mobilização social”, disse. 

Wellington Saraiva alertou para o cenário político que impõe obstáculos, com a forte presença da bancada ruralista no Congresso Nacional. “Diante disso, o desafio permanece sendo a construção de um projeto de emancipação do sujeito que enfrente a desigualdade no acesso à terra — algo que só será possível com mobilização, resistência e maior conscientização da sociedade brasileira”.

Na avaliação do representante do MST, preservar a memória do massacre é também uma forma de resistência política e social. “Temos justamente a tarefa de preservar a memória como instrumento de resistência, para que tragédias como essa não se repitam. No Pará, esse debate segue vivo e necessário.”

*Associação dos Sobreviventes, Viúvas, Dependentes, Familiares e afins dos Trabalhadores Rurais Mortos no Massacre de Eldorado dos Carajás e em Conflitos Agrários no Estado do Pará (ASVIMECAP)

Fonte: Andes-SN

O governo federal revogou, nessa segunda-feira (23), o Decreto 12.600/2025, que autorizava a concessão de hidrovias na Amazônia, incluindo trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. A medida ocorre após forte mobilização de povos indígenas e comunidades tradicionais no Pará.

Foto: Movimento Tapajós Vivo

O decreto vinha sendo alvo de protestos desde janeiro. Em Santarém, indígenas ocuparam por mais de um mês o porto da multinacional Cargill, em um movimento que ganhou repercussão nacional. Após a revogação da norma, as lideranças informaram que desocuparão a área em até 48 horas.

As organizações indígenas denunciaram que o projeto poderia impactar territórios tradicionais, modos de vida e o equilíbrio ambiental da região, sobretudo com a ampliação da navegação de grande escala para o escoamento de grãos. Outro ponto central das críticas foi a ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades potencialmente atingidas, direito garantido pela Organização Internacional do Trabalho por meio da Convenção 169.

Para a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a revogação da norma representa uma conquista construída com resistência e unidade. Em publicação nas redes, a entidade afirmou que a decisão reafirma que direitos indígenas não são negociáveis e que qualquer medida que impacte seus povos deve respeitar o direito à consulta prévia. A organização também destacou que a mobilização fortalece o movimento indígena na defesa dos territórios, da autonomia e dos direitos constitucionais. “O Tapajós mostrou que a luta organizada é capaz de barrar retrocessos e afirmar nossos direitos constitucionais”, afirmou a Coiab.

Foto: Imagem extraída de vídeo do Cita

Já o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa 14 povos do Baixo Tapajós, também celebrou a decisão. Em publicação nas redes sociais, a entidade afirmou que a conquista é fruto da força coletiva dos povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais. “Nossos rios não são mercadoria, são vida, cultura e futuro. Seguiremos vigilantes, porque quando o povo se levanta, a luta vira vitória!”, declarou.

Mobilização

Desde 22 de janeiro, centenas de indígenas e integrantes de movimentos sociais protagonizaram mobilizações em Santarém (PA) contra o projeto de concessão e dragagem do Rio Tapajós, ocupando o porto da Cargill na cidade. A pressão levou o governo federal a suspender o pregão eletrônico para a dragagem da hidrovia, que estava sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). 

Apesar da suspensão da licitação, o decreto que autorizava a concessão das hidrovias permaneceu em vigor, até a revogação anunciada nessa segunda (23). Por isso, as e os manifestantes intensificaram as ações com a realização de barqueatas, o fechamento do aeroporto local, a ocupação do escritório da multinacional e manifestações em frente ao prédio da Cargill, em São Paulo.

Além dessas ações diretas, o movimento também protocolou na Câmara Municipal um pedido de impeachment do vereador Malaquias Mottin (PL), acusado de avançar com um carro contra manifestantes durante ato no porto.
 

Fonte: Andes-SN 

Governo federal suspende edital de drenagem, mas mobilização cobra revogação de decreto

Representantes de povos indígenas do Baixo Tapajós e de movimentos sociais mantêm a ocupação da área da Cargill no porto de Santarém (PA), iniciada em 22 de janeiro. Após muita pressão da mobilização, inclusive com o fechamento do aeroporto de Santarém (PA) no último dia 4, o governo federal suspendeu o Pregão Eletrônico nº 90515/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução do Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA) na Hidrovia do Rio Tapajós, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Foto: Cita / @vittiin_silva2006

Em nota publicada na sexta-feira (6), o governo informou que irá instituir um Grupo de Trabalho Interministerial, com a participação de órgãos e entidades da administração pública federal, bem como de representantes indicados pelos povos indígenas da região do Rio Tapajós com a finalidade de discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta livre, prévia e informada; e apresentar, em diálogo com os povos indígenas, o cronograma dos processos de consulta livre, prévia e informada referente à Concessão da Hidrovia do Tapajós. Também já foram realizadas reuniões entre representantes do Executivo Federal e dos povos indígenas.

Porém, as e os manifestantes permanecem ocupando a área e comunicaram que só encerrarão a ocupação após a publicação, em diário oficial, da revogação do Decreto nº 12.600/2025, que incluiu trechos hidroviários no rio Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND) e pretende transformar o rio em um canal industrial para o agronegócio. Segundo o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), além da revogação, o grupo também pede a anulação do pregão e a publicação dos atos no Diário Oficial.

No domingo (8), foi realizada uma caminhada na orla de Santarém, reunindo o movimento indígena e diversos movimentos sociais comprometidos com a defesa da vida e do território. “Seguimos nas ruas e na orla de Santarém porque o rio não é mercadoria, é ser vivo, é ancestralidade, é existência. Contra a dragagem e contra os decretos que ameaçam nossos territórios, seguimos firmes, com coragem e coletividade. Defender o Tapajós é defender a vida”, afirmou o Cita em suas redes sociais.

Foto: Cita / @kamsampaio

Nesta segunda-feira (9), 19º dia de ocupação do porto da Cargill, manifestantes foram à Câmara Municipal de Santarém para protocolar o pedido de impeachment do vereador Malaquias Mottin (PL). Na última quinta-feira (5), o vereador avançou com seu automóvel contra indígenas que estavam na barreira de contenção da ocupação. “Não aceitaremos violência, intimidação ou criminalização da luta indígena. Quem ataca o nosso povo não pode nos representar. Nossa presença é resistência. Nossa luta é pela vida, pelo Rio Tapajós e pelo respeito aos povos indígenas”, afirmou o Cita.

Fonte: Andes-SN (com informações do Cita e Tapajós de Fato)

Desde o dia 22 de janeiro, representante de movimentos sociais e indígenas ocupam o terminal portuário da Cargill, em Santarém (PA). Nesta quarta-feira (28), a mobilização ganhou as águas com a Barqueata de Resistência, em Alter do Chão (PA).

Os movimentos sociais, povos indígenas, comunidades ribeirinhas e coletivos populares lutam contra a privatização do Rio Tapajós, a dragagem do seu leito e a transformação do rio em um corredor industrial para o escoamento de soja.  

“A dragagem permanente ameaça as margens, altera o curso das águas, coloca em risco as praias, a pesca e a saúde da população, com a possibilidade de ressuspensão de mercúrio e outros contaminantes já presentes nos sedimentos do rio”, afirma uma publicação em rede social do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa sociopoliticamente 14 povos do Baixo Tapajós.

A mobilização reivindica a revogação imediata do Decreto nº 12.600/2025, que quer transformar o rio em um canal industrial para o agronegócio; a suspensão do Edital de dragagem nº 567/2025; e o fim do garimpo ilegal e planos emergenciais de saúde para os atingidos por mercúrio. 

Conforme as e os manifestantes, a dragagem e o derrocamento podem revolver toneladas de mercúrio e agrotóxicos no fundo do rio, envenenando a água e a população. Além disso, Alter do Chão corre o risco de ver suas praias de areia branca desaparecerem sob o efeito da erosão mecânica das barcaças.

“Enquanto grandes empresas lucram, os povos do território enfrentam contaminação, insegurança alimentar e a perda de seus direitos — inclusive o direito à consulta prévia, livre e informada, garantido pela Convenção 169 da OIT”, alerta o Cita.

Os movimentos demandam ainda o fim dos processos criminais e inquéritos contra as lideranças do movimento; a criação de um canal de diálogo direto e permanente com o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente; um plano emergencial de saúde para os atingidos por mercúrio dos povos da bacia do Tapajós e das populações de municípios como Santarém e Itaituba; e fim da destruição do Brasil pela soja: a crise climática demanda ação urgente.

Em nota, a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) reforçou que Decreto 12.600/25, que privatiza o Rio Tapajós, Madeira e Tocantins, a dragagem do Rio Tapajós, e sua transformação em corredor de exportação fazem parte de um modelo que ignora quem vive, cuida e depende desse território há gerações. A Apib alertou também sobre a violação da Convenção 169 da OIT, que garante aos povos indígenas o direito à consulta livre, prévia e informada. 

“O Tapajós não pode ser tratado como infraestrutura logística ou mercadoria. É território indígena, espaço de vida, memória e relação coletiva, cuja destruição compromete diretamente o bem viver dos povos do Baixo Tapajós. A APIB se soma à mobilização e reafirma apoio à luta em defesa do Rio Tapajós e dos direitos dos povos indígenas”, acrescentou a Apib.

Solidariedade docente

A Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade do Estado do Pará (Sinduepa SSind) está presente na luta em defesa dos rios da Amazônia. Erivelton Sá, diretor de interiorização do Sinduepa SSind e 1º secretário da Regional Norte II do ANDES-SN, esteve na ocupação no porto da Cargill, em Santarém, e manifestou presencialmente apoio às comunidades indígenas que lutam em defesa do Tapajós. “Nós estamos nessa mobilização em apoio ao movimento indígena que ocupa neste momento, pedindo para que [o presidente] Lula revogue o decreto de privatização do Rio Tapajós. Lula, revoga, já!”, declarou em vídeo divulgado nas redes sociais.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará – Adufpa Seção Sindical do ANDES-SN também manifestou sua solidariedade e apoio aos povos originários do Baixo Tapajós, aos movimentos sociais, sindicais e populares. “A Adufpa SSind. reafirma seu compromisso histórico com a defesa da Amazônia, dos povos originários, da soberania popular e da vida, e exige a revogação imediata do decreto de privatização do Rio Tapajós. O Tapajós não está à venda. Lula, revoga já!”, afirmou em nota divulgada em 22 de janeiro.

Entenda

Segundo informações do portal de notícias Tapajós de Fato, no dia 13 de janeiro organizações socioambientais, comunidades tradicionais do oeste do Pará e o Ministério Público Federal denunciaram irregularidades no processo de dragagem do Rio Tapajós, feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

No dia 16 de janeiro, a Justiça Federal de Santarém negou o pedido do MPF para suspender a licitação para a dragagem do Tapajós no trecho entre Santarém e Itaituba. De acordo com as organizações, até o momento não existe licença ambiental regular para a dragagem permanente do rio. O único processo conhecido refere-se a uma autorização emergencial concedida pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) em 2025. A autorização nº 5776/2025, válida até 12 de fevereiro de 2026, foi emitida contrariando uma recomendação do MPF e uma decisão judicial.

Conforme noticiado pelo Tapajós de Fato, para as organizações, o caso revela uma contradição entre o discurso oficial do Governo Federal — que tem afirmado compromisso com direitos indígenas e proteção ambiental, inclusive em espaços internacionais como a COP 30 — e as práticas administrativas adotadas no território. “Não é aceitável que recursos públicos sejam usados para atender interesses privados, violando direitos ancestrais e colocando em risco a integridade do rio Tapajós”, afirma a denúncia.

Ainda segundo o Tapajós de Fato, uma mesa de conciliação foi anunciada após intensas manifestações dos povos indígenas durante a COP 30 contra a assinatura do Decreto nº 12.600/2025, que prevê a privatização dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós. Em novembro de 2025, durante a visita à Resex Tapajós-Arapiuns, o Presidente Lula afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, a grandiosidade do Rio Tapajós e a necessidade de proteção. Para os movimentos, porém, as ações do governo seguem no sentido oposto.

Fonte: Andes-SN (com informações do Cita, Apib e Tapajós de Fato)

Sete advogados indígenas trouxeram argumentações em defesa do direito territorial, incluindo a ancestralidade, a proteção ambiental e vivências próprias em seus territórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nas sessões realizadas na quarta (10) e quinta-feira (11), a fase de sustentações orais no julgamento da Lei 14.701/2023. Esta legislação, que busca instituir a tese do Marco Temporal, é um grave e inaceitável retrocesso nos direitos territoriais dos povos originários.

Foto: Antonio Augusto/STF

Após a finalização das sustentações, o ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento. As ações envolvidas são a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87 e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7582, 7583 e 7586. Quando for novamente pautado, o processo será retomado com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.

O encerramento das sustentações orais nesta quinta foi marcado pelo rigor técnico, pela profunda emoção e pelas denúncias apresentadas pelos advogados indígenas.

Ao longo dos dois dias, sete advogados indígenas trouxeram perspectivas diversas, que incluíram a ancestralidade, a defesa ambiental e vivências próprias em seus territórios. O foco central de suas intervenções foi reafirmar o caráter originário e inegociável dos direitos indígenas, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. A defesa pela inconstitucionalidade integral da Lei 14.701/2023 também foi a posição unânime dos representantes dos povos originários.

Sete vozes indígenas na tribuna

Os advogados indígenas Dinamam Tuxá e Ayrumã Flechiá Tuxá fizeram discursos em dias diferentes, mas conectados pela mesma história, revelando a continuidade histórica e intergeracional da violência territorial sofrida por seu povo, os Tuxá. Ambos compartilham o trauma do esbulho causado por um projeto estatal.

Sem conseguir segurar as lágrimas, Dinamam Tuxá se apresentou como “filho de um processo de esbulho possessório promovido pela ditadura militar” e vítima direta da violência estatal. Ele relatou o drama de seu povo, que foi removido de seu território tradicional devido à construção de uma hidrelétrica na década de 80.

Dinamam Tuxá. Foto: Print da transmissão do STF

“Quando nós fomos removidos, houve uma promessa que com seis meses nós teríamos a nossa terra devolvida. E parte dessa terra, que foi alagada, não está sob nossa posse. Passa-se 30 anos e governo nenhum conseguiu implementar a devolução da terra de um povo que historicamente foi violentado pelo Estado brasileiro. Por isso, venho hoje dizer no julgamento da lei 14.701 sobre a manutenção do entendimento de que nossos direitos territoriais são originários. É um direito congênito, antecede a formação do Estado brasileiro”, disse na quarta-feira.

A segunda geração na tribuna

A advogada Ayrumã Flechiá Tuxá se apresentou nesta quinta-feira como parte da segunda geração de seu povo que sofre diretamente com as consequências do mesmo ato. Ela é uma jovem que não pôde vivenciar o território tradicional, pois foi inundado nos anos 80, o mesmo evento narrado por Dinamam.

Ayrumã Flechiá Tuxá. Foto: Print da transmissão do STF

Ayrumã criticou veementemente a Lei 14.701 por tornar “irreparáveis os danos territoriais e ambientais” e por impedir que crianças e adolescentes, como ela própria foi, desenvolvam memórias coletivas e saudáveis em seu lar ancestral.

“Sou fruto da resistência Tuxá. Eu fui uma dessas crianças que não pude viver e consolidar a minha convivência comunitária com as demais gerações do meu povo, porque o meu território tradicional foi inundado. Essa lei representa uma barragem que rompe o curso tradicional da existência dos povos indígenas do Brasil”.

Foto: Antonio Augusto/STF

O inegociável e o retrocesso

Representando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Ricardo Terena classificou a lei como o “maior retrocesso em vigor aos direitos indígenas desde a redemocratização”. Ele criticou a violação à Convenção 169 da OIT, dada a ausência de condições para a participação dos povos na formação da lei.

Ricardo Terena. Foto: CIMI

“Nós enquanto os povos indígenas, desde o início do processo, afirmamos sobre o caráter inegociável dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988. Para nós, povos indígenas, território não é bem, não é mercadoria, nem simples título de propriedade. É a nossa condição de existência física, cultural, espiritual e identitária”.

A advogada Maíra de Oliveira Carneiro, do povo Pankararu, classificou a lei como a “Lei do Genocídio” e um ataque aos direitos. Ela alertou sobre a crise climática, destacando que a fragilização dos biomas pela lei coloca o país em contradição com seus compromissos internacionais.

“As terras indígenas são os instrumentos mais eficientes para a proteção ambiental do Brasil. Isso não é retórica, é dado científico. Quando o Congresso aprovou esta lei ela não atacou apenas direitos indígenas, ela atacou um dos pilares da proteção climática brasileira. Hoje o mundo observa este julgamento porque se sabe que onde há terras indígenas demarcadas há florestas e matas. Onde há florestas e matas há água. Onde há água há vida. Onde há vida há futuro climático possível”.

Maíra de Oliveira Carneiro. Foto: Print da transmissão do STF

O aumento da violência

Pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Auzerina Melo Duarte Macuxi trouxe a realidade das invasões e violências concretas em terras indígenas demarcadas e homologadas, denunciando estupros, incêndios e o descumprimento de decisões judiciais de desintrusão.

“Os povos indígenas, como os da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, pasmem, estão numa terra demarcada e homologada, friso, demarcada e homologada, e até então, os invasores ali se encontram. Isso é uma grande de uma violência, porque se o contrário fosse, suprema corte, nós estaríamos sofrendo enquanto povos indígenas reintegrações de posse onde os tratores estariam passando por cima das nossas casas”.

Auzerina Melo Duarte Macuxi. Foto: Print da transmissão do STF

Representando o povo Wapichana, Junior Nicácio reforçou a mensagem dos povos que sequer têm ciência do julgamento, como os em isolamento voluntário. Ele citou Davi Kopenawa para ilustrar a relação entre os povos e seus territórios.

“Vim para trazer a mensagem dos povos indígena do Brasil, muitos que sequer sabem que suas vidas estão sendo julgadas. Cito Davi Kopenawa: “Nossos rastros na floresta a deixam bonita como ela é. A floresta permanece clara, cheia de caça e peixes”. Essa frase traduz a centralidade do território, da existência dos povos indígenas, territórios que sustentam vidas e mantém viva a história dos povos indígenas do Brasil”.

Junior Nicácio. Foto: Print da transmissão do STF

Ciência confirma a conservação

Do povo Tukano, Adriano de Oliveira Silva reforçou a interconexão entre o bem-estar indígena e a proteção ambiental. Ele citou dados que comprovam a eficácia das Terras Indígenas na conservação, atuando como santuários ambientais e reguladores climáticos.

“As terras indígenas ainda são as áreas mais conservadas do Brasil. A ciência confirma o que o nosso conhecimento tradicional sempre soube: onde existe floresta demarcada, existe floresta em pé. Estudos mostram que em 30 anos, apenas 1% da vegetação das terras indígenas foi perdida, enquanto em áreas privadas foram destruídas em mais de 20%”.

Adriano de Oliveira Silva. Foto: Print da transmissão do STF

A participação dos advogados indígenas na fase oral do julgamento, considerada uma das principais pautas dos povos originários na história recente, demonstrou a força do movimento indígena na esfera jurídica. Ao ocupar a tribuna do STF, os profissionais não apenas trouxeram argumentos técnicos e jurídicos, mas humanizaram o debate, confrontando a lógica colonial do Marco Temporal com as vivências, a ancestralidade e a ligação com a terra.

Fonte: OPAN - Operação Amazônia Nativa (clique aqui para ler a publicação original)

Entre 2019 e 2025, o número de Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) passou de 42 para 88 

O monitoramento sobre as pressões e ameaças às terras indígenas na bacia do rio Juruena mostra o acelerado avanço de projetos hidrelétricos na região, com potenciais impactos sobre os territórios e modos de vida dos povos originários. O estudo, divulgado neste mês e assinado pela equipe da Operação Amazônia Nativa (OPAN), detalha um cenário de intensa concentração de empreendimentos, predominantemente Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs).

A análise, que abrange o período de janeiro de 2024 a julho de 2025, identificou um total de 185 aproveitamentos hidrelétricos na bacia do Juruena. Desses, 48% são CGHs e 39% são PCHs, evidenciando uma clara inclinação para projetos de menor porte, que, apesar da escala, não deixam de impor riscos significativos. O estudo aponta que 66% dos empreendimentos ainda se encontram na fase de planejamento, indicando um potencial de crescimento hidrelétrico considerável para os próximos anos.

Um dos pontos de maior preocupação é o crescimento das CGHs, cujo número na bacia mais que dobrou entre 2019 e 2025, saltando de 42 para 88 unidades. Essa expansão acelerada é diretamente associada à simplificação dos trâmites regulatórios promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2020, que dispensou esses empreendimentos de estudos mais aprofundados, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Em vez disso, as CGHs frequentemente se submetem a um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), considerado mais superficial e insuficiente para avaliar os riscos socioambientais em áreas sensíveis.

Rios mais ameaçados 

O estudo mostrou que a sub-bacia do Papagaio tem o maior número de empreendimentos em fase de planejamento (42) e concentra sequências de PCHs ao longo do rio Sacre. Essa disposição em cascata gera preocupações sobre a conectividade hídrica, a migração de espécies aquáticas e, consequentemente, os impactos sobre os povos indígenas que dependem desses ecossistemas para sua subsistência e cultura.

“O relatório mostra a celeridade preocupante no licenciamento de CGHs. Por exemplo, as CGHs Janeque e Santa Cândida, na sub-bacia do Papagaio e localizadas no rio Buriti, próximas a Terras Indígenas, obtiveram as Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) em intervalos extremamente curtos”, ressaltou o indigenista e geógrafo Cristian Felipe Rodrigues Pereira.

O ritmo acelerado levanta sérias dúvidas sobre a profundidade das análises ambientais e, crucialmente, sobre a efetividade da consulta às comunidades indígenas, um direito fundamental garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Essa situação contrasta com o tempo necessário para que as comunidades indígenas realizem seus próprios processos de deliberação coletiva, comprometendo o direito à consulta prévia, livre e informada”, avalia a advogada Mariana Lacerda.

Outro ponto crítico apontado é a dispensa de EIA/RIMA para a PCH Cristalina, localizada no rio Juruena. Este empreendimento está inserido em uma área com outros 20 projetos hidrelétricos, e a ausência de um estudo abrangente de impacto ignora os efeitos cumulativos e sinérgicos na região.

Quando o peixe falta

O estudo ressalta que povos como os Enawene Nawe já sofrem com a escassez de peixes, um problema que afeta não apenas a alimentação, mas também aspectos fundamentais de sua espiritualidade, como a realização do ritual Yaõkwa.

O ritual, reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro pelo Instituto Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN) e pela Unesco, encontra-se sob ameaça devido à redução de peixes no rio Juruena. O Yaõkwa, que se estende por aproximadamente sete meses, é fundamental no calendário cerimonial do povo Enawene Nawe, entrelaçando dimensões sociais, culturais, espirituais e ecológicas. Durante sua realização, os Enawene Nawe estabelecem uma conexão com os espíritos subterrâneos Yakairiti, oferecendo alimentos essenciais como peixe, sal vegetal, milho e mandioca, numa busca contínua pela manutenção da ordem cósmica e social.

A plena execução do Yaõkwa depende da saúde dos rios e da presença de peixes migratórios, uma vez que a pesca coletiva de barragem é um componente do rito. Contudo, desde a instalação do Complexo Energético do Juruena – composto por oito PCHs das empresas Bom Futuro e Amaggi –, iniciado em 2007, os Enawene Nawe têm testemunhado um declínio acentuado na abundância de pescado. Espécies antes comuns, como piau, pacu, matrinxã, jaú, pintado e cachara, tornaram-se raras, impactando severamente não só a dieta alimentar tradicional, mas também a continuidade de seus rituais sagrados.

“Diante dessa carência, os Enawene Nawe têm sido forçados a adquirir peixes de tanques e represas para a manutenção dos rituais, sendo que a pesca coletiva de barragem é um dos principais componentes do rito. Esta situação evidencia não apenas os danos ambientais causados pelas hidrelétricas, mas também a fragilidade das medidas de compensação e salvaguarda cultural frente à magnitude dos grandes empreendimentos”, afirma o indigenista Ricardo Carvalho.

Dados do estudo 

A metodologia do boletim envolveu a coleta e análise de dados de fontes públicas como a Aneel, Diários Oficiais (DOE e DOU), o Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam) e o Geoportal de Mato Grosso. A análise territorial por sub-bacia hidrográfica permitiu identificar padrões de concentração e ritmo de implantação dos projetos, revelando que as sub-bacias do Papagaio e do Rio do Sangue concentram grande parte dos empreendimentos em fase de planejamento.

O estudo também alerta para um cenário de crescente pressão sobre as terras indígenas na bacia do Juruena, impulsionado pela expansão hidrelétrica. A agilidade nos licenciamentos, a potencial subestimação de impactos e a fragilização do direito à consulta prévia são pontos que demandam atenção urgente de órgãos ambientais, do poder público e da sociedade civil para garantir a proteção dos territórios e dos direitos dos povos indígenas.

A dinâmica de avanço dos empreendimentos hidrelétricos na bacia do Juruena, impulsionada pela simplificação regulatória para CGHs, também chama a atenção e aponta para um futuro com consolidação de grandes usinas.

Conforme o estudo, os impactos sinérgicos e cumulativos sobre os ecossistemas aquáticos já são evidentes, com redução da superfície de água e crescimento expressivo de áreas irrigadas. Para mitigar esses efeitos, recomenda-se a adoção de instrumentos como a Avaliação Ambiental Integrada (AAI), o fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), visando a um planejamento e gestão mais sustentáveis dos recursos hídricos. Além da construção de um Plano de Recursos Hídricos específico para a bacia do Juruena para orientar um uso justo, eficiente e equilibrado da água na região.

Acesse o estudo completo sobre pressões e ameaças às Terras Indígenas na Bacia do Rio Juruena aqui: Link: https://amazonianativa.org.br/pub/boletim-de-pressoes-e-ameacas-as-terras-indigenas-na-bacia-do-rio-juruena/ 

Fonte: Opan