Nesta terça-feira (23) uma reunião on-line reuniu representantes de diversas organizações, entre partidos políticos, entidades sindicais e dos movimentos sociais e setores da sociedade civil para articular uma ação unificada pelo “Fora Bolsonaro”. A reunião aprovou um calendário de mobilização e uma das principais deliberações foi a realização de um Dia Nacional de Lutas no dia 10 de julho.

Na data, a proposta é realizar um dia nacional de protestos pelo Fora Bolsonaro, com toda forma de mobilização possível.  Levando em conta as limitações impostas pela pandemia, poderão ser realizadas assembleias nos locais de trabalho pela manhã (com atraso na entrada onde for possível) e atos simbólicos de rua, bem como as mais diversas ações que permitam a ampla participação dos trabalhadores e da população em geral, como chamar as pessoas a usarem uma peça de roupa preta neste dia, colocar um pano preto nas janelas, realização de twitaço e ação nas redes sociais e um panelaço nacional à noite.

A reunião definiu ainda a realização on-line de uma Plenária Nacional Popular pelo Fora Bolsonaro no dia 11 de Julho. Já no dia 12 de julho (domingo), quando serão convocadas novas manifestações de rua em defesa das liberdades democráticas e pelo Fora Bolsonaro, a orientação é que as entidades definam sua participação de acordo com decisão de cada organização.

A unidade pelo Fora Bolsonaro reúne PT, PSOL, PSTU, PCdoB, UP, PCB, PCO, PSB, PDT, Rede, as centrais sindicais CUT, Força Sindical, CSP-CONLUTAS, CTB, Intersindical Central; Instersindical Instrumento de Luta, UGT, CSB, CGTB, Nova Central, as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, Torcidas Organizadas, entre outros (confira abaixo o relatório da reunião).

Fora Bolsonaro e Mourão, já!

Outra frente para dar um basta ao governo de Bolsonaro e Mourão são várias ações com pedido de impeachment. Já foram protocolados 48 pedidos na Câmara dos Deputados. A Frente pelo Fora Bolsonaro, com centenas de organizações, lançou na última sexta (19), um abaixo-assinado on-line para pressionar o presidente da Câmara Rodrigo Maia a dar andamento ao processo do impeachment.

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• Impulsionado por centenas de entidades e personalidades, abaixo-assinado pede impeachment de Bolsonaro

A pandemia escancarou a política genocida, o caráter antidemocrático e ultraliberal do governo de Bolsonaro e Mourão. A cada dia se comprova que a grave crise sanitária, econômica, social e política instalada no país não pode ser superada sem colocar um fim a este governo de ultradireita.

Enquanto o novo coronavírus já contaminou mais de 1 milhão de brasileiros e matou mais de 52 mil pessoas, o governo de Bolsonaro e Mourão ataca brutalmente os direitos e as condições dos trabalhadores e mais pobres para atender aos interesses de grandes empresários, banqueiros e do agronegócio.

É por isso que a Saúde enfrenta um colapso, a Educação vive um caos, avançam com a destruição dos direitos trabalhistas, aumenta o desemprego e a precarização das condições de trabalho, o desmatamento e a violência na Amazônia e no campo, as privatizações e a entrega do patrimônio público e das riquezas do país, bem como os ataques às liberdades democráticas, com medidas autoritárias e criminalização das lutas e do povo pobre.

A CSP-Conlutas assinou o pedido coletivo pelo impeachment, protocolado em maio, assim como também apoia a campanha pelo abaixo-assinado lançada na última sexta-feira.

A Central está à frente do chamado do Dia Nacional de Lutas pelo Fora Bolsonaro e jogará todos os esforços para a construção deste dia de mobilizações.

“Defendemos que é preciso colocar para Fora Bolsonaro, mas também Mourão e toda a corja que compõe esse governo de ultradireita e ultraliberal, capacho de Trump e das multinacionais norte-americanas. Para isso, é preciso uma ampla e unitária mobilização para derrotar este governo”, afirmou o integrante da Secretaria Executiva Nacional da Central Atnágoras Lopes.

“Estamos vendo que os trabalhadores e a população pobre estão reagindo diante dos ataques e do caos que este governo vem imponto. Por isso, trabalhadores da Saúde protestam, entregadores de aplicativos se revoltam contra a precarização de suas condições de trabalho e preparam greve para 1° de julho, torcidas organizadas retomaram os protestos de rua em defesa das liberdades democráticas e chamam novos atos para o dia 28, povos dos terreiros organizam um foguetaço pelo Fora Bolsonaro”, citou Atnágoras.

“É preciso fortalecer todas as mobilizações e iniciativas que avancem na luta para por um fim a este governo que quer aplicar um projeto de ditadura para por em prática todos os seus ataques”, concluiu o dirigente.

“Vamos fortalecer a jornada pelo Fora Bolsonaro que está sendo convocada e todas as lutas em curso. Precisamos honrar as 52 mil famílias que hoje choram seus mortos por causa da política genocida do governo Bolsonaro que, agora desgraçadamente, também está sendo seguida por governadores que se submetem à pressão da indústria e do comércio e estão conduzindo nossa classe ao abatedouro”, disse.

“Mais do que nunca vamos somar a força do nosso povo organizado para fazer um grande processo de mobilização neste país em defesa do direito à vida, por uma quarentena geral de 30 dias, empregos e garantia de renda aos trabalhadores e pequenos comerciantes. Vamos juntos. Fora Bolsonaro e Mourão, já!”, concluiu Atnágoras.

Confira o relatório da reunião das organizações realizada neste dia 23 de junho:

Reunião “Fora Bolsonaro” – 23 de Junho de 2020

Apresentação: Esta reunião foi uma iniciativa impulsionada pelas Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo na perspectiva de articular as organizações e entidades que estão debatendo a inviabilidade da permanência de Bolsonaro à frente da Presidência da República.

Organizações presentes: PSB, PDT, Rede, PSTU, PT, PC DO B, PSOL, UP, PCB, PCO, Força Sindical, UGT, CSB, CGTB, CONLUTAS, CUT, CTB, Intersindical Central; Instersindical Instrumento; Nova Central; Projeto Brasil-Nação, ABI, CONIC, Koinonia, AJD, APIB, Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Abong, Coalizao Negra por Direitos; Plataforma Politica Social; CBJP; Frente dos Evangélicos pelo Estado de Direito; CPT; ASA; Ação Educativa; IBRE; Intervozes; IFJ; Pacto pela Democracia; Greenpeace; SOS Mata Atlantica; WWF; ANA; Terra de Direitos; FASE; Grain; Observatório do Clima; 342 Amazônia; Fórum 21; INESC; e as organizações que constroem as Frente Brasil Popular; Frente Povo Sem Medo;

1- Síntese política:
a. Não há possibilidades de superarmos a crise sanitária, econômica, ambiental e social com permanência de Bolsonaro na Presidência da República.
b. Há a necessidade de constituir um espaço de articulação que agregue todos os setores que defendem a bandeira Fora Bolsonaro.
c. É preciso estabelecer iniciativas conjuntas que possibilitem fortalecer a bandeira Fora Bolsonaro na sociedade.

2- Síntese dos encaminhamentos:
a. Massificar os abaixo-assinados para pressionar o Congresso a abrir o processo de Impeachment e o TSE a julgar a Chapa Bolsonaro-Mourão.
b. Estimular ações de agitação política e comunicação a partir de uma identidade visual comum para a “Campanha Fora Bolsonaro”.
c. Organizar um Dia Nacional de Mobilização Fora Bolsonaro, realizando ações de redes, ações simbólicas e panelaço no dia 10 de Julho.
d. Realizar uma Plenária Nacional Popular pelo Fora Bolsonaro envolvendo milhares de pessoas para lançar esta iniciativa no dia 11 de Julho.
e. No dia 12 de julho estão sendo convocadas novas manifestações de rua em defesa da democracia e pelo Fora Bolsonaro. A decisão sobre a convocação e participação nesses atos é exclusiva de cada organização.
f. Manter reuniões regulares deste espaço de articulação como um representante de cada organização/iniciativa. Realizar a próxima reunião no dia 07 de Julho às 10h.
g. Constituir uma comissão organizadora para preparar as atividades dos dias 10 e 11/07 composta por representantes do Fórum das Centrais, das Frentes e Organizações da sociedade civil.
h. Consultar as organizações participantes até a próxima reunião sobre a identidade dessa iniciativa, e se o nome “Campanha Nacional Fora Bolsonaro” contemplaria todos.

3- Informes:
a. Está em construção uma Campanha em defesa da Democracia, impulsionada por várias entidades reunidas a partir de uma chamado da OAB, intitulada #BrasilpelaDemocracia. Várias das entidades presentes na nossa reunião participam dessa construção. O lançamento da campanha será nesse final de semana (27 e 28/06); Atividades virtuais serão realizadas numa virada nos dias 4 e 5 de julho e um grande live política e cultural está sendo organizada no dia 18 ou 19/07.
b. No dia 24/05 (dia de Xangô) está sendo convocado um “Foguetaço Fora Bolsonaro”, promovido pelos Povos de Terreiros.
c. No dia 01/07 está sendo convocada a 1ª. Greve Nacional dos entregadores de APPs.
d. Neste domingo, 28/06 estão sendo convocadas mobilizações das torcidas antifascistas em várias capitais.
e. No dia 30/06 será realizado um ato politico da iniciativa “Direitos Já”.

Fonte: CSP-Conlutas

No último domingo (07/06), Cuiabá também foi às ruas para participar do ato “Fora Bolsonaro”, organizado de forma independente pela juventude da capital, que não participa necessariamente de entidades, coletivos, movimentos sociais e outros. A exemplo de manifestações em outras regiões do país, os participantes levaram bandeiras de luta, com destaque para “Vidas Negras e Indígenas Importam”, além do “Fora Bolsonaro”, reivindicando o fim do governo e suas políticas de guerra à população.

Segundo a organização, cerca de 500 pessoas estiveram no ato, que também contou com a participação de representantes sindicais, manifestantes individuais, e movimentos sociais organizados, como os movimentos Negro e Indígena. 

De acordo com o diretor da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), Armando Tafner, o ato teve saldo positivo, foi grandioso e bem organizado. “Havia muitos jovens dispostos a lutar, defender direitos, e isso é bonito de ver. Chamou-se a atenção de Cuiabá, pois teve muita repercussão. Mostrou que Cuiabá não é só uma cidade conservadora, que tem gente de luta, tem periferia. Que existem pessoas dispostas a buscar a igualdade social, antirracista e diversidade étnica. É muito importante que atos como esse ocorram dessa forma organizada, e que não se intimidem com as ameaças que sofreram”, declara. 

O professor salienta que no mesmo dia, um ato pró-bolsonaro também estava previsto na capital, e acabou não acontecendo justamente pela articulação e organização de todos os envolvidos no ato de repúdio ao presidente. 

Com as reivindicações, a população cuiabana demonstrou que não aguenta mais ser castigada pelas políticas neoliberais bolsonaristas, pois o presidente não apenas põe em prática políticas de constante ataque a população como um todo, mas também promove agitação política que incentiva o preconceito, a discriminação e o cerceamento político daqueles que pensam diferente.

O que assustou e chamou muito a atenção de todos e todas partícipes do ato público no domingo foi o contingente policial massivo. “Muitas pessoas que estavam próximo à Praça Alencastro ficaram com receio de participar do ato, porque o aparato policial estava muito grande. Havia helicóptero fazendo ronda, a cavalaria, serviço de inteligência, policiais armados em grande quantidade. Ademais, as pessoas estavam sendo revistadas antes de chegar à praça. Isso foi ofensivo e acabou espantando muitas pessoas”, relatou o professor.  

Estavam presentes policiais do 1º Comando Regional de Cuiabá, a patrulha da 20ª Companhia de Força Tática, as unidades do Comando Especializado da PM do Mato Grosso, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e os Batalhões de Trânsito, Cavalaria e Rotam.

Os manifestantes utilizaram máscaras, luvas e zelaram pelo distanciamento social durante todo o ato. Durante o percurso, ocuparam as Avenidas Getúlio Vargas, Isaac Póvoas, Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), retornado à Praça Alencastro. 

Tafner reitera que o ato de domingo deve encorajar outras manifestações e outras pessoas para participarem, na medida do possível, de movimentos em defesa da democracia, dos trabalhadores, dos movimentos sociais, entre outros.

Confira aqui um vídeo da Negrafone Comunica sobre o “Fora Bolsonaro” realizado em Cuiabá no último domingo. 

Layse Ávila

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Mais uma vez a opção do governo é retirar do trabalhador para beneficiar banqueiros, empresários e milionários. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, previsto para entrar na pauta da Câmara dos Deputados nessa segunda-feira, 04/05, é apresentado como alternativa para a economia de estados e municípios, mas nada mais é do que a transferência do ônus de um sistema financeiro parasita aos trabalhadores.  

Há muito tempo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, atribui a propalada crise econômica aos servidores públicos e ao aparato estatal que sempre - e especialmente neste período de pandemia - atende aos anseios da população. Agora, sob o pretexto de ajudar estados e municípios garantindo o repasse de R$125 bilhões, o governo federal e seus aliados no Congresso Nacional pretendem congelar os salários dos servidores por até 18 meses – ou seja, até 31 de dezembro de 2021. Um plano que não representa novidade alguma.

Caso o projeto seja aprovado sem alterações pela Câmara de Deputados - como os parlamentares costumam fazer para dar celeridade aos projetos que consideram urgentes -, seguirá para sanção presidencial. Se tiver alterações, volta ao Senado.

Entendendo que os governos devem governar para os trabalhadores e não para os ricos e, por isso, deveria taxar grandes fortunas, revogar a Emenda Constitucional 95 e suspender o pagamento de juros e amortização da dívida pública, o ANDES – Sindicato Nacional solicita aos docentes de todo o país que ajudem a barrar o projeto, enviando mensagens para deputados e senadores dos seus estados. A intenção é solicitar a retirada dos artigos 7º e 8º do PLP 39/30, com base no modelo de carta elaborado pelo sindicato (disponível abaixo).

Apesar de apresentar exceções para servidores das áreas de saúde, segurança pública e membros das Forças Armadas, o PLP 39/2020 pode congelar os salários de mais de dois milhões de professores e professoras federais, estaduais e municipais, que estão nas universidades, institutos federais e CEFET, pesquisando e produzindo diversos recursos e conhecimentos também fundamentais ao enfrentamento da Covid-19. 

“Há docentes nos hospitais universitários, enfrentando o vírus e arriscando a vida que serão penalizados caso o texto seja aprovado com a manutenção dos artigos 7º e 8º.  Revogar esses artigos se faz mais do que necessário em um momento como esse. Por isso, o Sindicato Nacional convoca a categoria a pressionar parlamentares e demonstrar que o texto aprovado no Senado desrespeita milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país! Diga não aos artigos 7º e 8º do PLP 39/2020”, divulgou o ANDES-SN.

Para contribuir com a mobilização, utilize o modelo de carta ao parlamentar e lista de e-mails, também disponíveis para download no arquivo anexo abaixo.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Nessa terça-feira, 07/04, o mundo comemora O Dia da Saúde. Destacar a importância das políticas destinadas à saúde pública - que já seria motivo de aclamação em tempos de aparente “normalidade” - em meio a uma pandemia que paralisa mais de 180 países, é mais do que uma obrigação. O Dia Mundial da Saúde passou, para trabalhadores organizados do mundo, como uma cerimônia sagrada.

Para lembrar o quanto o Sistema Único de Saúde (SUS) é importante no Brasil e, apesar de tantos ataques, é de onde se pode esperar algum conforto nesse momento, sindicatos de Mato Grosso passaram carros de som em alguns bairros da capital mato-grossense.

Três carros circularam pelo CPA, setores I, II, III e IV, Jd. Florianópolis, Jd. União e Jd. Vitória, além da região dos bairros Pedra 90, Osmar Cabral e Tijucal. A mensagem, produzida por sindicatos de professores e demais servidores da Universidade Federal de Mato (Adufmat-Ssind), Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat-Ssind), Instituto Federal de Mato Grosso (Sinasefe), além do ANDES – Sindicato Nacional, foi uma só: esse momento prova que todos dependem do SUS e, por isso, devem lutar por ele e pelos seus profissionais com todas as forças.   

As entidades que organizaram a intervenção fazem parte da Frente Popular em Defesa do Serviço Público e Solidariedade no Enfrentamento à Covid-19. “Nós fizemos essa atividade hoje tomando todos os cuidados que os órgãos de saúde sugerem. Pensamos em fazer carreata, mas no fim optamos pelos carros de som, apenas. Reproduzimos um áudio destacando que a melhor maneira de lidar com tudo isso, nesse momento, é ficar em casa e defender o SUS e os servidores da saúde”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.

“A data de hoje é estratégica para refletir o quanto nosso Sistema de Saúde está sendo imprescindível nesse momento, e lembrar que se trata de um sistema reconhecido mundialmente há muitos anos. Por exemplo, nós temos o programa de tratamento de HIV positivo mais premiado do mundo. O SUS é o sistema que mais faz transplante de órgãos no mundo, o sistema que mais faz aplicações de vacina e distribuição de medicamento de alto custo gratuitamente. Há medicamentos cuja caixa custa cerca de R$ 20, 30 mil. Ou seja, é um sistema que precisa ser reconhecido pela sua grandeza. Ao mesmo tempo, tem suas contradições, porque dentro dele estão os interesses do capital. A Constituição Federal de 1988 permite que o sistema privado atue em parceria com o SUS e, assim, ele disputa cada centavo dos recursos públicos destinados ao setor”, destacou o 1º vice-presidente regional do ANDES-SN, Reginaldo Araújo.

O professor lembrou, ainda, que a Itália, um dos países em que há o maior número de mortes provocadas pela Covid -19, teve seu sistema de saúde desmontado, como os governos brasileiros pretender fazer retirando recursos da saúde pública.

As entidades explicam que a Frente surgiu da compreensão de que os governantes brasileiros ainda resistem às evidências de que os serviços públicos são as ferramentas mais importantes no combate à atual pandemia - entre outras enfermidades sociais - e insistem em preservar o espírito capitalista, individualista e mercenário. Por isso, as entidades se uniram para pensar e desenvolver estratégias que possam ajudar a população tanto nas questões imediatas, quanto a médio e longo prazo.

 “Nós entendemos que o governo federal brasileiro tem mantido uma postura genocida frente à pandemia. Veja, o Brasil é o único país que tem cortado salário em vez de garantir renda mínima. Apesar de toda a gravidade que nós já sabemos que a doença representa, o presidente ainda faz propaganda contra a quarentena. O Brasil é o único país no qual a burguesia faz carreata para que as pessoas voltem a trabalhar. Por isso, nós trabalhadores temos de articular alternativas que representem uma contra proposta a essas posturas”, explicou a professora Lélica Lacerda, diretora Adufmat-Ssind.

Estão entre as ações planejadas pelo grupo a distribuição de alimentos e equipamentos de proteção individual, além de articulações políticas no sentido de defender os salários dos trabalhadores, a queda do Teto de Gastos (EC 95/16), garantia do trabalho para todos, condições de vida para as pessoas e respeito à quarentena.

A sede da Adufmat-Ssind, localizada dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (quase em frente ao Hospital Veterinário) já é um ponto de arrecadação de alimentos não perecíveis e materiais de limpeza que serão entregues nos bairros.  

O Coletivo tem organizado as ações por meio de um grupo de aplicativo de mensagens (clique aqui para entrar), e deve se articular, nos próximos dias, com categorias profissionais e outros sindicatos.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Todas e todos no Brasil estão preocupados(as) diante das medidas irresponsáveis e, crueis com a classe trabalhadora e os mais pobres, apresentadas pelo governo Bolsonaro para enfrentar a pandemia do coronavírus.

Assim, entidades, entre elas a CSP-Conlutas, e personalidades ligadas aos estudos das relações jurídicas e ao mundo do trabalho, apresentam um manifesto contendo “propostas concretas sobre as medidas que, respeitando os valores constitucionais da solidariedade, do Estado Social e da ordem democrática, se apresentam como essenciais para o enfrentamento responsável dos problemas sociais e econômicos gerados pela disseminação do Novo Coronavírus”.

Leia abaixo as medidas propostas e os que assinam o documento que será encaminhado aos representantes dos três Poderes do Estado e amplamente divulgado, pois é urgente a implementação dessas medidas, antes que a situação, que já é grave, se torne irreversível.

Baixe o arquivo em pdf aqui: MANIFESTO

PELO ENFRENTAMENTO RESPONSÁVEL DOS PROBLEMAS SOCIAIS E ECONÔMICOS GERADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS

Diante da gravidade do momento, que, sem a implementação das medidas adequadas e, pior, com a tomada de providências equivocadas ou economicamente desastrosas, desproporcionais e desumanas, como as que se apresentam na Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020 (que, além de tudo, é flagrantemente inconstitucional), pode nos aprofundar em uma crise humanitária sem precedentes, consideramos ser nossa obrigação, como entidades e personalidades ligadas aos estudos das relações jurídicas e ao mundo do trabalho, apresentar propostas concretas sobre as medidas que, respeitando os valores constitucionais da solidariedade, do Estado Social e da ordem democrática, se apresentam como essenciais para o enfrentamento responsável dos problemas sociais e econômicos gerados pela disseminação do Novo Coronavírus.

Estas medidas emergenciais devem ser providenciadas pelo Estado, pelas instituições privadas e, nos aspectos pertinentes, também pelos cidadãos e cidadãs, cabendo ressaltar, sobretudo, em momentos como o presente, a necessidade de que todos os entes federativos exerçam o seu papel, não se podendo conceber uma concentração excessiva nas mãos do Executivo, que, ademais, vem se mostrando despreparado para tão imensa tarefa, exigindo-se, pois, que a busca de soluções seja, inexoravelmente, partilhada com toda a coletividade, especialmente para que não se direcione o ônus, uma vez mais, à classe trabalhadora.

Deixamos, desde logo, registrado o nosso mais profundo e sincero agradecimento aos trabalhadores e trabalhadoras (enfermeir@s; médic@s; entregador@s em geral, sobretudo por intermédio de aplicativos; frentistas; porteir@s de edifícios; atendentes em farmácias, hospitais, padarias e supermercados; jornalistas; faxineir@s; motoristas; carregador@s; coletores de lixo; trabalhador@s rurais; cuidador@s, dentre outros) que, em razão de estarem ligados a atividades essenciais, continuam, com risco à própria vida, prestando seus inestimáveis serviços.

A sociedade lhes deve não só esse agradecimento, com também o reconhecimento de sua condição humana e de seus legítimos direitos, principalmente trabalhistas e previdenciários (hoje e sempre).

Diante disso, PROPOMOS:

1. Preservação do pleno funcionamento do sistema político e das instituições democráticas e repúdio à decretação de “estado de sítio”.

2. Proibição da demissão de empregadas e empregados, servidoras e servidores públicos.

3. Proibição da redução de salários de empregadas e empregados, servidoras e servidores públicos.

4. Interrupção imediata da prestação de trabalho, nos setores público e privado, em todas as atividades não relacionadas, de forma direta, à preservação da vida, sem prejuízo do integral recebimento de salários.

5. Interrupção imediata da prestação de trabalho, nos setores público e privado, dos trabalhadores e trabalhadoras com mais de 60 (sessenta) anos, gestantes e demais inseridos nos grupos de risco, independente da atividade exercida, sem prejuízo do integral recebimento de salários.

6. Nas atividades essenciais à preservação da vida, que não possam ser interrompidas, obrigação do fornecimento, pelo empregador público e privado, inclusive quanto às trabalhadoras e trabalhadores terceirizados e informais, dos meios necessários ao deslocamento seguro ao ambiente de trabalho e dos equipamentos de proteção individual e de proteção coletiva necessários à redução de riscos.

7. Diálogo e efetiva negociação com o sindicato de trabalhadores, como condição necessária para a implementação das medidas de restrição de riscos, tais como definição dos equipamentos imprescindíveis para trabalho dos profissionais de saúde, vedação da sobrejornada, prática de revezamento e a redução da jornada sem diminuição de salários, observando-se as notas técnicas emitidas pelo Ministério Público do Trabalho (www.https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt).

8. Determinação do imediato pagamento de adicional por risco de vida a todos profissionais que não tenham como interromper sua atividade.

9. Proibição de contratação de pessoas para realização das atividades essenciais por meio de contratos precários (intermitente ou que não asseguram direitos trabalhistas – legais e convencionais – mínimos).

10. Formalização imediata do vínculo de emprego dos trabalhadores que prestam serviços a empresas proprietárias de plataformas digitais, impondo-se, ainda, a criação de um fundo a cargo dessas empresas para proteger, de forma emergencial, a renda de seus trabalhadores.

11. Fornecimento e custeio, pelo empregador, dos meios necessários para a realização, dentro dos padrões de saúde e segurança, do trabalho em domicílio, quando se mostre viável.

12. Observância da limitação da jornada das trabalhadoras e dos trabalhadores sujeitos ao teletrabalho.

13. Vedação de qualquer medida que implique enfraquecimento dos instrumentos disponíveis para a fiscalização das condições de trabalho das e dos profissionais que atuam em atividades essenciais.

14. Apoio institucional às formas de auto-organização, organização social e sindical e de solidariedade coletiva, inclusive financeiro, como caminho fundamental para ajudar no combate à pandemia.

15. Pagamento de renda básica de cidadania para todas as famílias com renda inferior ao mínimo necessário indicado pelo DIEESE, em fevereiro de 2020, no importe de R$ 4.366,51 (quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos).

16. Extensão do período de recebimento do seguro-desemprego por prazo indeterminado, para quem está fruindo ou vier a fruir o benefício, nesse caso, com cancelamento do tempo mínimo exigido para o acesso.

17. Revogação da Emenda Constitucional 103/19 (Reforma da Previdência), da Emenda Constitucional 95 (limitação de gastos na esfera das políticas públicas sociais) e da Lei 13.467/2017 (“reforma” trabalhista), vez que destruidoras das bases do Estado Social.

18. Imediato pagamento das aposentadorias de todas e todos que já alcançaram esse direito, mas que, devido às políticas governamentais de retardamento de concessão dos benefícios, esperam na fila há meses.

19. Renúncia fiscal para famílias com renda inferior ao mínimo necessário indicado pelo DIEESE e para pessoas jurídicas com até 10 empregados que não usem meios fraudulentos para mascarar vínculos de emprego.

20. Remissão de dívida bancária de empréstimos, para famílias com renda inferior ao mínimo necessário indicado pelo DIEESE.

21. Proibição de ordens de despejo por falta de pagamento de aluguel e vedação à interrupção de fornecimento de energia elétrica, gás, água, por inadimplemento de famílias que tenham renda igual ou inferior ao mínimo indicado pelo DIEESE.

22. Suspensão de cobrança de tributos e contas relativas aos serviços essenciais, durante o período de crise sanitária.

23. Direcionamento prioritário do orçamento público às atividades essenciais ligadas à saúde pública.

24. Suspensão do serviço da dívida, grande responsável pela crise fiscal.

25. Suspensão imediata dos benefícios fiscais e proibição de prorrogação de prazos para pagamento ao estado de dívidas ordinárias, relativamente às grandes empresas.

26. Cobrança imediata e com rito sumaríssimo dos maiores devedores do Estado.

27. Exigência de aporte de dinheiro por parte das instituições financeiras, equivalente ao lucro líquido obtido em 2019, a ser destinado para a construção de hospitais temporários e fornecimento gratuito de alimentos e remédios para todos que deles necessitarem.

28. Permissão de estatização de hospitais para o atendimento imediato de necessidades da população em geral.

29. Determinação de utilização imediata de prédios públicos ou privados que não estejam atendendo sua função social, assim como de hotéis e congêneres, para que sirvam de abrigo à população de rua, para centros de atendimento à saúde das pessoas infectadas, para pessoas em isolamento e para aqueles que dependem de cuidados de terceiro e este esteja em isolamento ou infectado.

30. Imposição às grandes transportadoras e companhias aéreas e rodoviárias que viabilizem o transporte gratuito de alimentação e medicamento a todas as cidades brasileiras.

31. Controle e fiscalização de preços de medicamentos, combustíveis e alimentos, para evitar a exploração oportunista de situação extremamente grave e delicada.

32. Quebra de patentes de remédios necessários ao tratamento médico da COVID-19.

33. Subvenção à fabricação em larga escala de respiradores mecânicos, produtos de esterilização e assepsia e equipamentos de proteção individual e coletiva para a área da saúde, a serem distribuídos em todo o território nacional.

34. Manutenção da totalidade de bolsas de estudos de pós-graduação e intensificação das políticas de permanência a estudantes cotistas, bem como dos demais programas de fomento educacional e de pesquisa, inclusive como forma de estímulo ao desenvolvimento de soluções à crise sanitária.

35. Concessão imediata de benefício proveniente do orçamento da União, com sub-rogação do Estado na dívida                 salarial, para assegurar o recebimento dos salários de empregados e empregadas de microempresas.

36. Necessária ampla divulgação de informações, em meio acessível, para pessoas com deficiência (sensorial e intelectual) e respeitados os seus plenos direitos.

37. Garantia do o acesso à internet de todas as pessoas com celulares pré-pagos ou planos populares, sem a redução de velocidade, corte ou cobrança de conexão enquanto durar o isolamento social necessário ao combate do Covid-19.

Este documento será encaminhado aos representantes dos três Poderes do Estado e amplamente divulgado, pois consideramos ser urgente a implementação dessas medidas, antes que a situação, que já é grave, se torne irreversível.

Brasil, 22 de março de 2020. (para assinar clique em http://chng.it/Cj798YWZ45)

1. AAJ – Associação Americana de Juristas
2. ABRASTT – Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
3. ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
4. AJD – Associação Juízes para a Democracia
5. ALJT – Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho
6. CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados
7. CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários
8. CSP-CONLUTAS
9. DIESAT – Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho
10. FNU – Federação Nacional dos Urbanitários
11. FÓRUMAT – Fórum Acidentes do Trabalho
12. FIOCRUZ-RJ – Fórum Intersindical Saúde – Trabalho – Direito
13. FSST/RS – Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador
14. FRENTE AMPLA EM DEFESA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES
15. FNSA – Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental
16. GPMT/IFCH/UNICAMP -Grupo de Pesquisa Mundo do Trabalho e Metamorfoses
17. GPTC-UFRGS – Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital
18. GPTC-USP – Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital
19. GEDHJUS – Grupo de Estudos Direitos Humanos e Justiça
20. DHCTEM – Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Centralidade do Trabalho e Marxismo
21. Instituto Trabalho Digno
22. IPEATRA – Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho
23. JUTRA – Associação Luso-brasileira de juristas do trabalho
24. REMIR – Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista
25. RENAPEDTS – Rede Nacional de Grupos de Pesquisas e Extensões em Direito do Trabalho e da Seguridade Social
26. SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
27. SINTRAJUD-SP – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Estado de São Paulo
28. SINTUSP – Sindicato dos Trabalhadores da USP
29. Aderson bussinger, advogado
30. Adma Fadul Muhana, professora da USP
31. Adriana Brasil Wyzykowski, professora da UFBA
32. Adriana Goulart de Sena Orsini, professora da UFMG e desembargadora
33. Afrânio Catani, professor da USP
34. Airton Paschoa, escritor
35. Albany Camêlo Sampaio Júnior, advogado
36. Alberto Alonso Muñoz, juiz de direito
37. Aldacy Rachid Coutinho, professora titular de Direito do Trabalho da UFPR
38. Aldo Arantes, advogado
39. Alessandra Camarano Martins, advogada
40. Alessandro da Silva, membro da AJD
41. Alessandro de Assis Galrão, advogado
42. Alexander Henrique Nunes Gurgel, advogado
43. Alexandre Guerreiro, advogado
44. Alexandre Henrique Podadera de Chiara, mestrando em direito
45. Alexandre Mandl, advogado popular
46. Alexandre Pariol Filho, diretor do SINTUSP
47. Allen Habert, engenheiro de produção
48. Álvaro Klein, presidente da AGETRA
49. Amanda Melilo de Matos, mestranda em Direito
50. Ana Claudia C M Semêdo, professora da UFBA
51. Ana Fani Alessandri Carlos, professora titular em Geografia – FFLCH-USP
52. Ana Inés Algorta Latorre, juíza federal
53. Ana Kelly Jansen de Amorim, advogada sindical
54. Ana Lúcia Marchiori, advogada
55. Ana Luísa Palmisciano, professora na FND/UFRJ e na PUC-RJ
56. Ana Luiza de Souza Castro, psicóloga e presidenta do Conselho Regional de Psicologia do RS
57. Ana Paula Alvarenga Martins, juíza do trabalho
58. Anair Figueiredo, advogada
59. André Luís de Moraes Pinto, juiz de direito
60. André Luiz Queiroz Sturaro, advogado
61. André Portella, professor da UFBA
62. Andrea Clarice Rodrigues Peine Jara, professora e mestre em educação pela FEUSP
63. Andréia de Conto Garbin, professora da PUC/SP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP
64. Andresa Aparecida Moreira, advogada
65. Andressa Ruiz Cereto, advogada
66. Angela Leite Lopes, pesquisadora e professora da Escola de Belas Artes da UFRJ
67. Ângelo Cavalcante, economista e professor na Universidade Estadual de Goiás
68. Anjuli Tostes, advogada
69. Antônio Ferreira de Barros, secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de São dos Campos
70. Antônio Sales Rios Neto, engenheiro civil e consultor organizacional
71. Aparecida Neri de Souza, socióloga
72. Áquilas Nogueira Mendes, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP
73. Ari Sólon, professor da Faculdade de Direito da USP
74. Aristeu César Pinto Neto, assessor jurídico do CSP-CONLUTAS e do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos
75. Arlete Mesquita, advogada
76. Arnaldo Mazzei Nogueira, professor na FEA/USP e PUC/SP
77. Atnágoras Teixeira Lopes, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS
78. Bernardo Ricupero, professor da FFLCH/USP
79. Bruno da Costa Rodrigues, juiz do trabalho
80. Bruno Durães, professor da UFRB
81. Caio Rodrigues da Silva Peine Jara, advogado
82. Carla Denise Theodoro, advogada
83. Carla Rita Bracchi Silveira, advogada
84. Carlos Eduardo Martins, professor da UNEB e UFBA
85. Carlos Eduardo Oliveira Dias, juiz do trabalho
86. Carlos Eduardo Soares de Freitas, professor da UFBA e UNEB
87. Carlos Lied Sessegolo, advogado
88. Carlos Raul Etulain, professor da Unicamp-SP
89. Carmela Gross, professora da ECA/USP
90. Cassia Baldini Soares, professora da Escola de Enfermagem da USP
91. Cássio Adriano Braz de Aquino, professor da Universidade Federal do Ceará
92. Célia Maria Sivalli Campos, professora da Escola Enfermagem da USP
93. Celso Antunes, educador
94. Celso N. Kashiura Jr., professor na FACAMP
95. Celso Rodrigues, professor da FTEC-IBGEN
96. César Augusto Calovi Fagundes, juiz do trabalho
97. Cesar Augusto S. da Silva, professor da  Universidade Federal da Grande Dourados
98. César Ricardo Siqueira Bolaño, professor da UFS
99. Cesar Sanson, professor da UFRN
100. Cezar Britto, advogado, ex-presidente da OAB Nacional
101. Charles Gomes, Pesquisador Sênior da Fundação Casa de Rui Barbosa
102. Charles Lopes Kuhn, juiz do trabalho
103. Charles Roberto de Oliveira Líbio, advogado
104. Cláudia Maria Barbosa, professora da PUC-PR
105. Cláudia Mazzei Nogueira, professora da UNIFESP
106. Cláudia Urano, servidora pública
107. Cláudio Janotti da Rocha, professor da UFES
108. Cláudio Rennó, mestre em filosofia pela USP
109. Cleber Lira, advogado
110. Cris Fernández Andrada, professor da PUC/SP
111. Cristiana Mercuri de Almeida Bastos, professora da UFBA
112. Cristiane Bibiano Silva, socióloga
113. Cristiane Oliveira Reimberg – jornalista
114. Cristiane Oliveira Reimberg, jornalista
115. Daiana Monteiro Santos, juíza do trabalho
116. Daniel de Almeida Alves, advogado
117. Daniel Ferreira da Silva, advogado trabalhista
118. Daniel Ferrer de Almeida, doutorando em direito na USP
119. Daniela Muradas Antunes, professora da UFMG e Vice-Presidente da ALAL
120. Daniela Portugal, professora da UFBA
121. Daniela Sanches Tavares, psicóloga, pesquisadora em saúde do trabalhador
122. Daniela Sanches Tavares, psicóloga, pesquisadora em saúde do trabalhador
123. Daniela Valle da Rocha Muller, juíza do trabalho
124. Daniele Barbosa, professora da UERJ
125. Daniele Domingos Monteiro, advogada
126. Daniele Gabrich Gueiros, professora da UFRJ e PUC-RJ
127. Dari Krein, professor da Unicamp
128. Débora de Araújo Costa, mestranda em direito na USP
129. Deise Lilian Lima Martins, mestranda em direito
130. Denis Einloft, advogado e vice-presidente da Região Sul da ABRAT
131. Denise de Almeida Guimarães, doutoranda UFRJ
132. Denise Vieira da Silva, professora da UFBA
133. Dermeval Saviani, professor emérito da UNICAMP e pesquisador emérito do CNPq
134. Edilma Moura Ferreira, advogada
135. Egeu Gomez Esteves, professor da USP
136. Elaine Rossetti Behring, Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade Social/GOPSS
137. Elaine Rossetti Behring, DPS/FSS/UERJ/CAPES-CNPq, coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade Social/GOPSS
138. Elinay Ferreira, juíza do trabalho
139. Ellen Hazan, advogada
140. Elsa Cristine Bevian, professora da FURB
141. Emanuel Lins Freire Vasconcellos, professor da UFBA e UNEB
142. Emerson Ferreira Mangabeira, advogado
143. Emilia Gondim Teixeira, juíza de direito
144. Erazê Sutti, advogado
145. Erick Assis dos Santos, assistente social e sociólogo
146. Eugênia Augusta Gonzaga, procuradora regional da República
147. Eugênio Terra, juiz de direito
148. Fabiana Severi, professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP
149. Fabiane Santana Previtali, professora
150. Fábio Antonio de Magalhães Nóvoa, advogado
151. Fábio de Oliveira, professor da USP
152. Fábio Ferraz dos Passos, advogado
153. Fábio Konder Comparato, professor emérito da Faculdade de Direito da USP
154. Fátima Aparecida Cabral, professora aposentada
155. Felipe Coelho Lima, professor da UFC
156. Felipe Estrela, professor da UFBA
157. Felipe Meleiro Fernandes, advogado
158. Fellipe Coelho-Lima, professor da UFRG
159. Fernanda Giannasi, auditora-fiscal aposentada
160. Fernando Donato Vasconcelos, auditor-fiscal
161. Flávia Máximo, professora da UFOP
162. Flávio Roberto Batista, professor da USP
163. Flavio Wolf de Aguiar, escritor, jornalista, professor aposentado da USP
164. Flora Sussekind, professora da PUC-RJ
165. Francisco Alambert, professor da USP
166. Francisco Luciano de Azevedo Frota, juiz do trabalho
167. Francisco Sérgio Silva Rocha, juiz do trabalho
168. Francisco Timmers Colombo, advogado
169. Gabriela Lenz de Lacerda, juíza do trabalho
170. Gabriela Oliveira Chikitani, advogada
171. Gabriela Soares Pommot Maia, advogada
172. Genésio Ramos Moreira, advogado
173. Geraldo Prado, professor da UFRJ
174. Gervásio de Jesus Sutilo Florian Junior, servidor público
175. Gilberto Bercovici, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
176. Giovana Labigalini Martins, advogada trabalhista
177. Giovanna Maria Magalhães Souto Maior, mestra em direito
178. Giovanni Alves, professor da UNESP
179. Gisela Elaine Fávaro, servidora pública estadual
180. Gisele Bondim Lopes Ribeiro, desembargadora do trabalho
181. Gisele Citadino, advogada
182. Gisele Handel, advogada
183. Giselle Scavasin, advogada
184. Gloria da Anunciacao Alves, professora da USP
185. Glória Trogo, advogada, especialista em Direito Público
186. Graça Druck, professora da UFBA
187. Grijalbo Fernandes Coutinho, juiz do Trabalho
188. Guilherme Cortez, graduando em Direito (UNESP)
189. Guilherme Wunsch, advogado e professor
190. Gustavo Seferian Machado, professor e advogado
191. Gustavo Teixeira Ramos, advogado
192. Haydee Maria Oliveira Lima, advogada
193. Helder Lavigne, advogado
194. Helena Duarde Marques, mestranda em Direitos Humanos
195. Helena Kugel Lazzarin, advogada e professora
196. Helena Pontes dos Santos, servidora pública
197. Heleno Rodrigues Correa Filho, médico
198. Henrique Figueiredo de Lima, mestrando PPGD-UFRJ
199. Henrique Oliveira Silva, mestrando em direito na USP
200. Henrique Soares Carneiro, professor da USP
201. Henrique Tahan Novaes, professor da UNESP-Marília/SP
202. Hugo Barreto Ghione, professor UDELAR/URUGUAI
203. Hugo Cavalcanti Melo Filho, professor e juiz do trabalho
204. Humberto Marcial Fonseca, advogada
205. Igor Cardoso Garcia, juiz do trabalho
206. Irene Maestro Sarrion dos Santos Guimarães, militante do movimento Luta Popular
207. Irevan V. Marcellino, médica na UFSC e Correios
208. Isabela Fadul, professora da UFBA
209. Ivanete Boschetti, coordenadora do GEMPS/ESS-UFRJ
210. Ivo da Silva Júnior, professor da UNIFESP
211. Jacqueline Samagaia, professora da UFBA
212. Jair Batista da Silva, sociólogo
213. Jânia Saldanha, professora da UFSM-RS
214. Jean Filipe Domingos Ramos, professor da UFJF
215. Jesus Ranieri, professor da Unicamp
216. Joana Roberta Gomes Marques, advogada
217. João Baptista Cilli Filho, mestre em direito pela USP
218. João dos Reis da Silva Júnior, professor da UFSCar
219. João Gabriel Pimentel Lopes, advogado trabalhista
220. João Ricardo Dornelles, advogado
221. João Vicente Silva Araújo, advogado de trabalhadores
222. Jônatas Andrade, juiz do trabalho
223. Jonnas Vasconcelos, professor da UFBA
224. Jorge Breogan Froes Rodrigues, Operário do Livro
225. Jorge Lima, advogado trabalhista
226. Jorge Luiz Souto Maior, professor da USP
227. Jorge Otávio Oliveira Lima, advogado
228. Jorgiana Paulo Lozano, advogada
229. José Carlos Callegari, advogado
230. José Carlos de Carvalho Baboin, servidor público
231. José Carlos do Carmo, médico e auditor fiscal do trabalho
232. José Carlos do Carmo, médico e auditor-fiscal do trabalho
233. José Carlos Nunes dos Santos, advogado
234. José Luiz Soares, professor substituto da UFRJ
235. José Pedro dos Reis, procurador do trabalho
236. José Pedro dos Reis, procurador do trabalho
237. Josiane Caleffi Estivalet, juíza de direito
238. Juarez Tavares, advogado
239. Judite Stronzake, cientista social e professora
240. Júlia Lenzi Silva, doutora em direito pela USP
241. Julia Reis da Cruz, advogada
242. Juliana Benício Xavier, advogada
243. Juliana Teixeira Esteves, professora da UFPE
244. Júlio Cesar de Sá da Rocha, professor da UFBA
245. Julliana Oliveira Barreto, advogada
246. Karen Artur, professora da UFJF
247. Karla Aveline de Oliveira, juíza de direito
248. Karlla Patrícia de Souza, advogada
249. Katia Albuquerque Ferreira Teixeira, advogada
250. Katia Regina Cezar, servidora pública
251. Lafaiete Neves, professor da UFPR
252. Lais Rocha Ribeiro, advogada
253. Lara Porto Renó, servidora pública
254. Laura Nazaré de Carvalho, socióloga
255. Laurindo Lalo Leal Filho, professor aposentado da ECA/USP
256. Lea Maria Castro, professora
257. Leila Giovana Izidoro, mestranda em Direitos Humanos na USP
258. Leiser Sadigursky, advogada
259. Lélia Ferreira, professora aposentada da UEL
260. Leny Sato, professora da USP
261. Leonardo Lira Lima, advogado
262. Letícia Helena Mamed, professora da UFAC
263. Lincoln Secco, professor da USP
264. Lisette Lagnado, curadora
265. Lisiane Alves Gomes, advogada
266. Lorena Rodrigues Boaventura, advogada
267. Luana Angelica Merlis Pereira, advogada
268. Luana Angelo Leal, mestranda PPGD-UFRJ
269. Luana Duarte Raposo, assessora jurídica
270. Lucas Marcon de Jesus, advogado
271. Luci Praun, socióloga e professora
272. Lucia Matos, juíza do trabalho
273. Lúcia Regina Florentino Souto, médica
274. Luciana Boiteux, professora da UFRJ
275. Luciane Toss, vice-presidente da AGETRA e sócia-fundadora da Ó Mulheres!
276. Ludmila Coelho – mestranda PPGD-UFRJ
277. Luís Carlos Moro, advogado
278. Luís Henrique Salina, servidor público e professor de Direito do Trabalho
279. Luiz Alfredo Scienza, professor da UFRGS
280. Luiz Antônio Alves Capra, juiz de direito
281. Luiz Carlos Prates Mancha, membro da Secretaria Nacional Executiva da CSP-CONLUTAS
282. Luiz Filgueiras, professor da UFBA
283. Luiz Paulo Oliveira, professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
284. Luiz Philipe de Caux, professor da UFRN
285. Luiz Renato Martins, professor da USP
286. Luiz Wernek Viana, historiador
287. Lygia Godoy, juíza do trabalho
288. Magda Barros Biavaschi, professora e pesquisadora do CESIT
289. Magno de Carvalho Costa, diretor do Sindicatos dos Trabalhadores da USP
290. Manoela Hoffmann Oliveira, professora da USP
291. Manuela Fernanda Gonçalves Ferreira, professora e advogada
292. Marcello Musto, professor de sociologia/York University
293. Marcelo Azevedo Chamone, juiz do trabalho
294. Marcelo Cattoni, professor da UFMG
295. Marcelo Jorge Dias da Silva, advogado
296. Marcelo Martins Evaristo da Silva, juiz de direito
297. Marcelo Pedroso Goulart, promotor de Justiça aposentado
298. Marcelo Ridenti, professor da UNICAMP
299. Marcelo Weishaupt Proni, professor da UNICAMP
300. Marcia Bandini, professora da UNICAMP
301. Márcio Pochmann, professor da UNICAMP
302. Márcio Tulio Viana, professor da UFMG e PUC-MG
303. Marco Santana, professor
304. Marcondes Sávio dos Santos, advogado
305. Marcus Antônio Ferreira de Brito, advogado
306. Marcus Orione, professor da USP
307. Marcus Vergner, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário
308. Margarida Barreto, médica do trabalho
309. Maria Angélica Albuquerque, doutoranda em direito na USP
310. Maria Cecília Máximo Teodoro, professora da PUC-MG
311. Maria Chalfin Coutinho, professora da UFSC
312. Maria de Nazaré Medeiros Rocha, juíza do trabalho
313. María Deborah Cabral de Sousa, professora da UFPB
314. Maria do Carmos Timmers Colombo, advogada
315. Maria Gabriela Guillén Carías, cientista social e professora da Universidade Federal da Grande Dourados
316. Maria Isabel Emboaba Ribeiro Franco, advogada
317. Maria Luíza Grabner, procuradora regional da República
318. Maria Maeno, médica pesquisadora em saúde do trabalhador
319. Maria Orlanda Pinassi, professora aposentada da UNESP
320. Mariana Dutra e Silva, advogada
321. Mariana Fischer, professora na UFPE
322. Marilane Oliveira Teixeira, economista e pesquisadora do CESIT/IE – Unicamp
323. Marilda Luíza de Angelo, advogada
324. Marina Naomi Sato – servidora pública
325. Mário Diniz Xavier de Oliveira, auditor-fiscal
326. Maristela de Souza Pereira, professora da Universidade Federal de Uberlândia
327. Marlene Aparecida Mazon,
328. Mathias Seibel Luce, professor da UFRGS
329. Mauro de Azevedo Menezes, advogado
330. Michel Löwy, professor do Conselho Nacional de Pesquisa Cientifica da França
331. Murilo Carvalho Sampaio Oliveira Oliveira, professor na UFBA
332. Murilo da Silva Cerqueira, advogado
333. Nadir da Costa Jardim, servidora pública
334. Natalia Cristina Budini Abud, advogada
335. Neli Pachoareli Wada, diretora do SINTUSP
336. Nélia Cristina Silva Almeida, advogada
337. Nicolly Carolyn Monteiro, advogada
338. Nilce Aravecchia, professora da USP
339. Nilton Correia – advogado
340. Nubia Soraya da Silva Guedes, juíza do trabalho
341. Odara Gonzaga de Andrade, mestranda em direito na USP
342. Oscar Krost, juiz do Trabalho
343. Osvaldo Luis Angel Coggiola, professor da USP
344. Osvaldo Ribeiro Franco Neto, servidor público
345. Oswaldo Akamine Jr., professor da FACMP – Faculdades de Campinas
346. Otavio Alexandre Freire da Silva, advogado
347. Otília Arantes, professora aposentada da USP
348. Pablo Biondi, professor de Filosofia do direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Bernardo do Campo
349. Pablo Rubén Mariconda, professor Titular de Teoria do Conhecimento e Filosofia da Ciência no Departamento de Filosofia – FFLCH-USP
350. Pâmela de Almeida Araújo, advogada
351. Patrícia Fernandes da Silva, professora da UDELAR/URUGUAI
352. Patrícia Maeda, juíza do trabalho
353. Paula Marcelino, professora da USP
354. Paulo Arantes, professor titular da FFLCH/USP
355. Paulo de Carvalho Yamamoto, advogado
356. Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, professor da USP
357. Paulo Martins, professor da USP
358. Paulo Roberto Lemgruber Ebert, advogado
359. Paulo Roberto Silva e Silva, advogado
360. Pedro Daniel Blanco Alves, advogado
361. Pedro Henrique Barcha Correia, graduando em Engenharia da Computação – UNICAMP
362. Pedro Luiz de Oliveira Pinto, mestrando em direito na USP
363. Pedro Paulo de Azevedo Sodré Filho, advogado
364. Pietra Gomes Ferreira, advogada
365. Pollyanna Soares Santos Ramos, autônoma
366. Rafael Grohmann, professor da UNISINOS
367. Ranúlio Mendes Moreira, juiz do trabalho
368. Regiane de Moura Macedo, advogada
369. Regina Heloísa Maciel, professora na Universidade de Fortaleza
370. Regina Maria Prosperi Meyer, professora da USP
371. Reginaldo Melhado, professor e juiz do trabalho
372. Renata Bastos Ferreira Antipoff, professora no Instituto Federal de Minas Gerais
373. Renata Paparelli, psicóloga e professora da PUC/SP
374. Renata Queiroz Dutra, professora na UnB
375. René Mendes, professor da Unicamp
376. Ricardo Antunes, professor e sociólogo
377. Ricardo Festi, professor de Sociologia da UnB
378. Ricardo Musse, professor na FFLCH/USP
379. Ricardo Nascimento Fabbrini, professor de Filosofia
380. Rita de Cássia Mallmann Dias Abed, advogada
381. Rodrigo Bertolozzi Maluf, mestre e doutorando em direito – USP
382. Rodrigo de Lacerda Carelli, professor na UFRJ
383. Rodrigo Marques dos Santos, advogado
384. Rodrigo Ricupero, professor da USP
385. Roselene Aparecida Taveira, juíza do trabalho
386. Rosemarie Gartner Tschiedel, professora da UFRGS
387. Rosemeire Aparecida Scopinho, professora da UFSCar
388. Rosseline da Silva Tavares, antropóloga
389. Rui Ferreira dos Santos, juiz do trabalho
390. Sandra Cristina Dias, servidora pública federal
391. Sandra Maria Sales Fagundes, psicóloga
392. Sandro Valongueiro Alves, advogado
393. Sayonara Grillo, professora associada da UFRJ
394. Senildo Paulino de Santana, advogado
395. Sergio Amadeu da Silveira, professor da UFABC
396. Sérgio Salomão Shecaira, professor titular da USP
397. Sergio Souza Matos, advogado
398. Sidnei Machado, professor da UFPR
399. Silas Pereira Alves Ramos, estudante
400. Silvia Beatriz Adoue, professora da UNESP
401. Silvia Burmeister, advogada
402. Silvia Mourão, advogada
403. Sílvio Beltrameli, procurador do trabalho
404. Simone Dalila Nacif Lopes, juíza de direito
405. Simone Wolff, professora da UEL
406. Sonia M.P. Kruppa, professora da USP
407. Sonilde Kugel Lazzarin, advogada e professora
408. Tainã Góis, advogada
409. Tainá Turella Caetano dos Santos, graduanda em Engenharia da Computação – UNICAMP
410. Tarso de Melo, advogado e professor
411. Téssio da Silva Torres, advogado
412. Thainara Granero de Melo, psicóloga
413. Thaís Proença Cremasco, advogada
414. Thaíssa Rocha Proni, advogada
415. Thaize Antunes, servidora pública
416. Thales Augusto Monteiro Melo Mariano, advogado e graduando em Letras (USP)
417. Thamiris Evaristo Molitor, mestre e doutoranda em direito na USP
418. Theo da Rocha Barreto, professor do IFBA/Salvador
419. Thiago Barison de Oliveira, advogado e professor o
420. Thiago Melo, doutor em Direitos Humanos – USP
421. Thiago Patricio Gondim, doutorando PPGD-UFRJ
422. Ticiane Lorena Natale, servidora pública
423. Tony Rocha, Instituto Praxis de Educação e Cultura
424. Túlio Avelino Teles de Andrade, servidor público
425. Ulysses Strogoff de Matos, médico
426. Valdete Souto Severo, professora e juíza do trabalho
427. Valena Jacob Chaves Mesquita, advogada
428. Vera Lucia Navarro, professora da USP
429. Veronica de Araujo Triani, professora substituta na UFRJ
430. Virna Bentes Castanheira Varela, advogada
431. Vitor Filgueiras, professor da UFBA
432. Viviana Bosi
433. Vladimir Castro, juiz do trabalho
434. Vladimir Safatle, professor da USP
435. Wagner Costa Ribeiro, professor titular no Departamento de Geografia da USP
436. Weller Gonçalves, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos
437. Wilson Ramos Filho, Doutor, professor aposentado de Direito do Trabalho da UFPR
438. Xerxes Gusmão, juiz do trabalho

Fonte: CSP - Conlutas

Diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza, fala sobre as mudanças na programação das atividades da Greve Geral de 18/03/2020 em Cuiabá.

Confira no vídeo abaixo ao final desta página. 

Numa plenária histórica, a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) lançaram o Comando Nacional Unificado de Mobilização e Greve para a mobilização de 2020. O ato, realizado em Brasília na manhã do último domingo, 15/03, reuniu trabalhadores de várias parte do país e foi finalizado com a leitura de um manifesto elaborado pelas entidades em defesa da Educação.

“O encontro solidifica a mobilização do setor da educação. As três entidades dialogam, via representações, mas ainda não tinham se encontrado numa plenária de nível nacional. Todas as intervenções seguiram a mesma linha, reconhecendo a adversidade do momento, mas demonstrando disposição para continuar na luta, mobilizados, realizando atos e manifestações”, avaliou a professora Raquel Brito, que representou a Adufmat-Ssind no encontro do Setor das Federais.

Já o coordenador geral do Sinasefe/MT, Jelder Pompeo, que também participou da assembleia conjunta, destacou a historicidade do evento. “Para a mim a própria plenária foi um momento histórico, pois pela primeira vez conseguimos reunir as três entidades numa mesma plenária nacional. Sua importância foi ainda maior pelo momento que estamos vivendo, em que paira o medo e o fascismo. Vencemos o medo e o imobilismo para, juntos, indicarmos que o único caminho é a luta”, disse Pompeo.

No documento, assinado pelas três categorias, os servidores reafirmam a importância dos direitos públicos para a população, exposta, agora, a uma nova pandemia. “Em meio à desestruturação dos serviços públicos, com redução de investimentos em saúde, educação, pesquisas e condições de trabalho, somos acometidos pela pandemia do Coronavírus (Covid 19), que afetará ainda mais o trabalhadores mais precarizados, como os terceirizados em nossas instituições de ensino. Por isso, defendemos e exigimos medidas emergenciais dos governos em todos os níveis, em especial em ações que fortaleçam o Sistema Único de Saúde (SUS) e que garantam o direito de todos os trabalhadores ao atendimento e ao tratamento público, gratuito e de qualidade. Por isso exigimos a imediata revogação da EC/95 e a recomposição do orçamento da educação e saúde pública!”

Os servidores exigiram, ainda, que os servidores públicos efetivos e terceirizados sejam dispensados até que se controle a pandemia, assim como as aulas sejam suspensas, mantendo apenas os serviços essenciais. “Todas as vidas importam!”, enfatizam.

As categorias se preparam para uma das mobilizações mais importantes dos últimos anos, devido aos ataques regidos por Bolsonaro e sua equipe contra toda a estrutura estatal. No dia 18/03, a perspectiva era levar milhares de pessoas às ruas novamente, marcando uma forte Greve Geral em defesa da educação e dos serviços públicos. A pandemia de Coronavírus, no entanto, deve mudar o caráter das manifestações na data. As centrais sindicais têm indicado a manutenção da Greve Geral no dia 18/03, mas a suspensão dos atos de rua, especialmente nos estados que mais registram casos.  

Nesse sentido, as entidades concluíram o encontro convocando as categorias e demais servidores públicos a somarem forças. “Diante de todos esses desafios, as entidades nacionais conclamam suas categorias para a unidade da luta e a necessária construção da greve. Para construir a Greve Nacional lançamos o Comando Nacional Unificado de Mobilização e Greve, que se constitui como um instrumento estratégico para a luta em defesa dos serviços e servidores públicos e da educação e para o qual convidamos todas as entidades do serviço público”.

Clique aqui para ler o documento na íntegra.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O ANDES-SN suspendeu todos os eventos públicos previstos na agenda do Sindicato Nacional até dia 18 de abril. A decisão segue o encaminhamento aprovado nesse final de semana (14 e 15), na reunião conjunta do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes), frente à situação imposta ao país pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Com isso, foram suspensos o VI Seminário Estado e Educação, convocado originalmente para ocorrer nos dias 27, 28 e 29 de março, na UFGD (Dourados-MS); a Reunião do Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD), convocada originalmente para ocorrer no dia 07 de abril, na sede do ANDES-SN (Brasília-DF); e Encontros das Secretarias Regionais, convocados originalmente para o período em questão.

A avaliação da prorrogação da suspensão para além de 18 de abril será feita na próxima Reunião Conjunta dos Setores das Ifes e das Iees/Imes, agendada para 17 e 18 de abril.

Confira a nota do ANDES-SN sobre o novo Coronavírus

Fonte: ANDES-SN

São Paulo, 12 de março de 2020

As Centrais Sindicais reunidas nesta quinta-feira, 12/03/2020, em São Paulo para discutir a declaração de pandemia global pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em decorrência do novo coronavírus, se colocam na defesa de ações coletivas de prevenção à propagação do vírus e seus impactos sociais e econômico.

As entidades entendem que esse momento demanda do Estado brasileiro, em seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), a compreensão de sua excepcionalidade e a importância da ampla concentração das ações em medidas emergências para o enfrentamento da crise.

Ao mesmo tempo, as Centrais reivindicam a suspensão das discussões de medidas que atacam os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras no Congresso Nacional, como por exemplo, a MP 905/2019, a Carteira Verde e amarela. Nesse sentido, propomos um amplo diálogo com a sociedade e com o Congresso Nacional para definir as medidas necessárias para conter a crise do coronavírus e a crise econômica.

As Centrais Sindicais também reafirmam que é fundamental a abertura do debate para elaborar medidas emergenciais para a proteção de todos os trabalhadores e trabalhadoras, formais e informais, e de seus empregos e renda, no período que a pandemia estiver decretada, além de medidas específicas para os trabalhadores e trabalhadoras da saúde, educação e transporte público que estão mais expostos ao contágio.

As entidades reforçam a relevância do fortalecimento da saúde pública, dos serviços públicos e de seus trabalhadores e trabalhadoras, considerando que nessa crise é fundamental para a mitigação dos riscos e o controle da doença, que ameaça se ampliar em nosso país. Esse fortalecimento é fundamental para a proteção individual e coletiva e para a efetivação da tarefa social dos serviços públicos.

As Centrais Sindicais se mantêm em avaliação permanente, com uma reunião agendada na próxima segunda, as 10h, na sede do DIEESE, para discutir a crise sanitária e econômica em curso no país e para tomar as decisões que se fizerem necessárias nesse momento. As Centrais reforçam a importância das mobilizações da classe trabalhadora.

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FS – Força Sindical

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores

UGT – União Geral dos Trabalhadores

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CSP – Conlutas – Central Sindical e Popular – Conlutas

Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Fonte: CSP-Conlutas