Audiência Pública para Avaliação do cumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 10 de 2024

A partir das 10 horas

CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR

Convidados/as:

1) ANA PAULA GIRAUX (a Confirmar)
Presidenta
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CONIF

2) CAMILO SANTANA (a Confirmar)
Ministro
Ministério da Educação

3) DIEGO FERREIRA MARQUES (Confirmado)
2º Tesoureiro
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - Andes-SN

4) ESTHER DWECK (a Confirmar)
Ministra
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI

5) JOSÉ GERALDO TICIANELI (a Confirmar)
Reitor/Presidente
UFRR/Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de ensino Superior - ANDIFES

6) LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA (a Confirmar)
Secretário Executivo
Ministério da Educação - MEC

7) MANOEL JOSÉ PORTO JÚNIOR (Confirmado)
Coordenador
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica- SINASEFE

8) REPRESENTANTE (a Confirmar)
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação

9) REPRESENTANTE (a Confirmar)
Secretaria de Educação Superior (SESU) do Ministério da Educação

10) RUI COSTA (a Confirmar)
Ministro
Casa Civil

Fonte: Andes-SN

Representantes de seções sindicais do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e da diretoria nacional do ANDES-SN se reuniram em Brasília (DF), nos dias 29 e 30 de agosto, para discutir temas que afetam a atividade docente e o conjunto dos/as servidores/as públicos/as, como a ameaça de reforma Administrativa, o não cumprimento integral do Acordo de greve de 2024, a Instrução Normativa 71/2025 do Ministério de Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI), a aplicação do Piso Nacional do Magistério para o Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Após os debates, foram definidos encaminhamentos para a luta docente, e também em conjunto com as demais servidoras e servidores federais. 

“O setor das Ifes deu passos importantes em discutir medidas para seguir lutando pelo cumprimento integral do Acordo de Greve nº 10/2024 e para buscar soluções efetivas quanto a medidas arbitrárias das administrações centrais, relacionadas à implementação da IN 71/2025 do MGI, que versa sobre o auxílio-transporte e implica um ilegal mecanismo de controle de ponto. Além disso, discutimos também as ações jurídicas em curso para garantir que o piso do magistério da educação básica seja garantido à categoria EBTT. Sem dúvida, no entanto, a maior preocupação dos debates que se deram entre os dias 29 e 30 de agosto foi com a necessidade de mobilização contra a Reforma Administrativa, que é objeto de grupo de trabalho instalado na Câmara dos Deputados”, contou Diego Marques, 2º tesoureiro do Sindicato Nacional e da coordenação do Setor das Ifes.

Em relação a IN SRT/MGI 71/2025, foi decidido que o Sindicato Nacional irá acionar administrativamente o Ministério da Educação, quanto à ausência de fundamento legal na implementação desta instrução normativa por parte das administrações centrais das IFE. Além disso, será disponibilizado, às seções sindicais, modelo de ação a ser ajuizada nas justiças federais dos estados, a partir das distintas realidades de implementação da IN 71/2025. Também será construído um formulário para organizar informações das seções sindicais sobre as diferentes formas de implementação da normativa nas instituições.

O ANDES-SN irá ingressar solidariamente no processo movido pelo Sinasefe e com julgamento favorável e provimento parcial de recurso da União no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à questão da aplicação do Piso do Nacional do Magistério à categoria EBTT. Será demandado da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do sindicato que elabore um parecer específico sobre os efeitos do resultado desse processo, para eventual judicialização tendo em vista equivalência com o Magistério Superior.

Após amplo debate sobre a reforma Administrativa, já em elaboração na Câmara dos Deputados, e também pelo cumprimento integral do Acordo de Greve foi avaliada a necessidade de construir uma paralisação de 48 horas, nos dias 10 e 11 de setembro, priorizando ações nos estados no primeiro dia (10) e mobilização em Brasília no dia seguinte (11). O Sindicato Nacional convocará a Comissão Nacional de Mobilização para a semana dos dias 8 a 12 de setembro.

Será orientado às seções sindicais articular ações de mobilização nos estados, em conjunto com os Fóruns Estaduais e Regionais de Servidoras e Servidores Públicos, bem como articular ou rearticular a atuação dos espaços que não estejam em atuação. O calendário definido também traz uma semana de mobilização, de 22 a 27 de setembro, culminando com reunião unificada dos setores das Instituições Federais (Ifes) e das Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides) do ANDES-SN.

Também foi debatida e encaminhada a necessidade de reforçar campanha de comunicação sobre a reforma Administrativa, priorizando materiais de linguagem direta e acessível, que possam ser disponibilizados por redes sociais, e propor ações mais incisivas na mesma direção ao Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O Sindicato Nacional irá priorizar, na sua campanha de comunicação interna, os efeitos da reforma quanto à estabilidade, carreira e salários para a categoria docente.

“É nossa tarefa denunciar que o ataque aos serviços públicos constitui um golpe à democracia, pois é por meio deles que se efetivam direitos sem os quais as garantias fundamentais expressas na Constituição Federal Brasileira tornam-se letra morta, e que, portanto, os inimigos dos serviços públicos são inimigos do conjunto da classe trabalhadora brasileira. Apesar do difícil quadro de fragmentação das entidades sindicais de servidoras/es públicas/os e dos enormes desafios conjunturais relacionados ao nosso nível de mobilização, a perspectiva de que o processo de tramitação desse conjunto de medidas seja abreviado e concentre-se ao longo de setembro e outubro de 2025 torna urgente que façamos o mais amplo esforço para intensificar o enfrentamento a esse gravíssimo ataque aos serviços públicos e aos direitos das servidoras e dos servidores públicos”, conclamou o diretor do ANDES-SN.

Acesse a Circular 363/2025 com a convocação da CNM

Confira análise preliminar das discussões publicizadas no âmbito do GT da Reforma Administrativa, constituído na Câmara dos Deputados

Calendário do Setor das Ifes

03/09 – Ato das/dos Servidoras/es Públicas/os na Comissão Geral da Câmara dos Deputados
08 a 12/09 – Comissão Nacional de Mobilização (CNM) convocada para Brasília
10 e 11/09 – Paralisação contra a Reforma Administrativa e pelo cumprimento integral do Acordo nº 10/2024
11/09 – Audiência Pública na Câmara dos Deputados
22 a 27/09 – Jornada Nacional de Lutas contra a Reforma Administrativa (com indicativo de construção de caravanas à Brasília)

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN exigiu, novamente, do Ministério da Educação (MEC) o cumprimento dos termos dos acordos de greve firmado com as categorias da Educação Federal em 2024. A cobrança foi apresentada durante a 2ª Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) no âmbito do MEC, realizada na manhã nesta terça-feira (29).

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Segundo Cláudio de Souza Mendonça, presidente do ANDES-SN, a proposta inicial de pauta, apresentada pelo governo, não contemplava os pontos considerados mais emergentes pelas entidades da Educação Federal. Após pressão de representantes do Sindicato Nacional, da Fasubra e do Sinasefe, houve consenso em se discutir alguns temas relacionados aos acordos de greve.

Sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para aposentados e aposentadas, o governo afirmou que, mesmo com parecer favorável de vários setores, inclusive da Advocacia-Geral da União, houve manifestação contrária do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Segundo relatado pelos representantes do MEC, isso teria impossibilitado avançar nessa discussão. Estavam na mesa o Secretário-Executivo Adjunto do MEC, Rodolfo Cabral, e o Gerente de Projeto da Secretaria Executiva do ministério, Fábio Paiva, além de outros assessores.

“Nós pautamos a necessidade do MEC continuar a pressão, uma vez que isso tem relação com um acordo assinado pelo governo. O MGI não pode desconsiderar um termo firmado com as categorias da Educação Federal e com suas entidades representativas”, criticou Cláudio Mendonça, que participou da reunião acompanhado da secretária-geral do ANDES-SN, Fernanda Maria Vieira.

Também foi discutida a mudança do texto do Decreto 1590/95, que trata do controle de frequência de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A minuta acordada entre o MEC e as entidades segue parada na Casa Civil, aguardando publicação. Os representantes do Ministério da Educação afirmaram que a Pasta, recentemente, enviou um ofício à Casa Civil, reafirmando o compromisso do governo com a publicação da nova redação do Decreto 1590/95, visto que esse é um dos compromissos assumidos no acordo firmado no ano passado. O MEC não soube informar a data de envio desse ofício.

Em relação aos resultados concluídos pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre a regulação do trabalho docente no EBTT, o MEC afirmou que há previsão, até setembro, para publicação do texto que substituirá a portaria MEC 750/2024. Conforme foi explicado na reunião, estão sendo realizados pequenos ajustes, mantendo o que foi acordado com as entidades. 

Em janeiro deste ano, o GT concluiu suas atividades com a aprovação de uma carga horária mínima de 8 horas semanais de aula para docentes EBTT, entre outros avanços.  O grupo, do qual o ANDES-SN fez parte, realizou um total de dez reuniões e é um dos resultados do Termo de Acordo 10/2024, que garantiu a revogação da antiga Portaria 983/2020 e a publicação de uma Portaria transitória (750/2024), divulgada em julho do ano passado. Saiba mais aqui.

As entidades ainda cobraram resposta referente a questão da insalubridade, que segundo o governo, será tratada em uma reunião extraordinária da MSNP no MEC. Os representantes do Ministério da Educação também afirmaram que a discussão sobre a jornada de 30 horas para as técnicas e técnicos administrativos em educação (TAE) será tratada na 3ª reunião ordinária da MSNP, prevista para outubro.
 

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Outro tema que deve estar na pauta da próxima reunião ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente no âmbito do MEC é a democracia interna nas instituições federais de ensino (IFE). Rodolfo Cabral solicitou que as entidades encaminhem, até setembro, suas propostas relacionadas à democratização das IFE. “Nós consideramos essencial essa questão da democracia dentro das instituições de ensino da base do ANDES-SN. O sindicato, inclusive, já enviou sua proposta várias vezes, e encaminhará novamente”, ressaltou o presidente do Sindicato Nacional. 

A tônica adotada pelas três entidades - ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe - desde o início da reunião, conforme Mendonça, foi de apontar que os termos firmados no ano passado não foram acordados só com uma parte do governo, e ainda exigir o cumprimento, ainda em 2025, de todos os pontos desse acordo. “É inadmissível, por exemplo, um setor do governo apresentar um parecer desfavorável, desconsiderando os outros pareceres favoráveis e, acima de tudo, o que o governo firmou conosco, no ato da assinatura, no ano passado”, disse. 

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Para o presidente do ANDES-SN, tem sido um acerto a unidade da entidade com a Fasubra e Sinasefe. “Isso tem nos permitido chegar nessas reuniões de forma muito coesa, com coerência política, o que nos ajuda a pressionar o governo a atender as diversas demandas que apresentamos. Por fim, sobretudo, essa pressão permitiu demonstrar ao governo que, independentemente de outros pontos que são importantes para as nossas categorias, a centralidade deve ser a efetivação de imediato da totalidade dos acordos de greve firmados com os docentes e com os TAE, porque isso eleva a possibilidade de avançar para outros temas”, avaliou.

As reuniões previstas para setembro (reunião extraordinária) e outubro (3ª reunião ordinária da MSNP) ainda não têm data definida.

Fonte: Andes-SN 

O ANDES-SN participará da 2ª Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação (MEC), convocada para o dia 29 de julho, às 9h30. A mesa tem como objetivo retomar as negociações iniciadas em 12 de maio entre o governo federal e as entidades representativas da educação federal. 

Para esta nova rodada, no entanto, a pauta foi definida unilateralmente pelo MEC e inclui três temas principais: informes gerais, com destaque para os encaminhamentos relacionados à democratização das Instituições Federais de Ensino; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2019, que estabelece a obrigatoriedade de execução do orçamento destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino, impedindo cortes e contingenciamentos; e a construção de um novo Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), com participação ativa das comunidades escolares e acadêmicas, garantindo a preservação dos conteúdos e a inclusão de todos os componentes curriculares.

Conforme a Circular 297/2025, o ANDES-SN seguirá cobrando do governo federal, em conjunto com outras entidades do setor, o cumprimento integral do acordo de greve, assinado em 2024.

Protocolo no MEC

Na próxima quinta-feira (24), às 10 horas, as entidades do setor da Educação Federal – ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe – realizarão um ato simbólico no MEC, para marcar o protocolo de um ofício conjunto no qual criticam a pauta imposta pelo governo para a reunião e apontam os temas que julgam mais urgentes serem debatidos e encaminhados.

Manifestação

Para pressionar o governo a implementar os compromissos assumidos, o ANDES-SN convoca todas as seções sindicais a participarem do ato público organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que será realizado em frente ao MEC, localizado no Bloco L, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), no mesmo dia e horário da reunião.

As seções sindicais que enviarem representantes para o ato na capital federal devem comunicar, de acordo com a circular, à secretaria nacional do ANDES-SN, informando os nomes e contatos das e dos docentes que participarão, para organizar as intervenções do Sindicato Nacional.

Mesa Setorial

A 1ª Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do MEC foi realizada no dia 12 de maio deste ano. Na ocasião, as entidades da Educação cobraram o cumprimento imediato dos pontos do Acordo de Greve ainda pendentes, com destaque para a revogação do Decreto 1590/2005, que trata do controle de frequência de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Desde dezembro de 2024, o texto com a alteração do decreto está parado na Casa Civil.

Outro ponto importante destacado no encontro foi a publicação da portaria que substituirá a 750/2024, que substituiu a 983/2020, e que trata da regulamentação das atividades docentes no âmbito da carreira docente EBTT. Apesar da finalização da minuta pelo grupo de trabalho instituído no acordo de greve, a portaria ainda não foi publicada. A pauta da reunião também incluiu o debate sobre a democratização das instituições federais, entre outros temas considerados prioritários pelas entidades.

Fonte: Andes-SN

A mobilização, organizada em conjunto por ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe, marcou também um ano da assinatura do Termo de Acordo nº 10/2024, firmado em 27 de junho de 2024. O acordo, conquista resultante da greve da Educação Federal, ainda não foi integralmente cumprido pelo governo federal.

Entre os pontos pendentes está a publicação da minuta que altera o Decreto 1590/95, que trata do controle de frequência das e dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. O texto aguarda assinatura na Casa Civil desde o início do ano. Também não avançaram os trabalhos do grupo criado para tratar do reenquadramento de aposentados, da entrada lateral (entrada e reposicionamento na carreira) e da revogação da Instrução Normativa nº 15/2022, que alterou as orientações para concessão de adicionais insalubridade e periculosidade.

Além denunciar o não cumprimento do acordo, a manifestação também cobrou a recomposição do orçamento das IFE e alertou para os possíveis ataques aos direitos de servidoras e servidores e aos serviços públicos com a perspectiva de uma nova reforma Administrativa, que vem sendo gestada por um grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados.

"A mobilização com vistas ao cumprimento dos termos do acordo n. 10 - único válido e aplicável à categoria docente, tendo em vista que o sorrateiro acordo assinado pela federação fantoche segue sem efeitos jurídicos, cassado que foi pela Justiça do Trabalho - é indispensável para a nossa categoria, em um momento que o governo federal segue tropeçando em seus cadarços, vendo sua popularidade ruir ao mesmo passo que alimenta a extrema direita com a corrosão dos investimentos públicos voltados, como deve ser, apenas aos serviços públicos. O ato simbólico do dia de hoje deve ser parte a uma agenda que não se dissocia de nossas demandas por recursos públicos para a educação, contra as políticas de austeridade do governo federal expressa no NAF [Novo Arcabouço Fiscal], e as propostas de contrarreforma administrativa que atentam contra o serviço público na atual quadra histórica", afirma Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN
Fotos: Eline Luz

O ANDES-SN participou, na última quinta-feira (29), de reunião bilateral da Mesa Setorial Permanente de Negociação no âmbito do Ministério da Educação (MSNP/MEC). O encontro, convocado três dias antes, foi realizado de forma online e contou com a presença de representantes o MEC e de demais entidades do setor da Educação Federal. 

Conforme convocação encaminhada pelo ministério, a reunião foi chamada para organizar o debate em torno das pautas encaminhadas pelas entidades, com informes sobre o Financiamento das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e a Democratização nas instituições – o fim da lista tríplice e a paridade.

“Enviamos a nossa pauta previamente, como solicitado, nela constavam, além dos itens do acordo de greve que ainda não foram cumpridos, questões como o fim da lista tríplice, a recomposição orçamentária das instituições, a nova normativa sobre auxílio transporte, dentre outros. Apesar de solicitar a pauta com antecedência, os representantes do governo escolheram um dos pontos, fazendo uma avaliação própria do que seria prioritário para as entidades. Assim, a reunião teve somente um ponto de pauta, democratização das instituições. A recomendação orçamentária entrou como informe do MEC”, explicou Clarissa Rodrigues, 2ª vice-presidenta da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes do Sindicato Nacional.

De acordo com a docente, as entidades questionaram, dentre outras coisas, a falta de uma metodologia para que o espaço seja, de fato, uma mesa de negociação. Foi argumentado que a falta de definição do papel da MSNP/MEC e de mesas com as secretarias do ministério, sejam a do Ensino Superior ou a da Educação Técnica e Tecnológica, por parte do MEC, gera indefinição da função dessas mesas.

Uma das questões fundamentais na pauta das categorias, e que foi tema de manifestação no mesmo dia 29 de maio, a recomposição orçamentária, foi apresentada somente como informe. Segundo Clarissa, o representante do MEC apresentou a decisão do governo, anunciada em 27 de maio, para recomposição do orçamento e remanejamento de aproximadamente R$ 400 milhões. 

“Desse montante, grande parte é devolução do que foi retirado da proposta inicial de orçamento e o que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Apenas aproximadamente R$ 55 milhões são, realmente, ampliação do orçamento. Considerando que temos 110 instituições federais, entre universidades, institutos federais e cefets, esse valor é insuficiente para atender as necessidades das instituições”, explicou a diretora do ANDES-SN. 

As representações do Sindicato Nacional, do Sinasefe e da Fasubra questionaram a insuficiência da medida, e apontaram a necessidade urgente de revogação do Arcabouço Fiscal, que tem estrangulado os serviços públicos essenciais para a população.

Conforme Clarissa, a discussão do único ponto da pauta não teve avanços. “A democratização das instituições federais de ensino vai muito além da lista tríplice, engloba a paridade, a representação nos conselhos, dentre outras questões. Tanto Sinasefe e quanto Fasubra colocaram a necessidade de avançar na discussão sobre a possibilidade de técnicos e técnicas, com curso superior, assumirem a direção das instituições. A única resposta do MEC foi que esse governo cumpre, e vai cumprir a legislação, indicando quem estiver na primeira colocação da lista tríplice”, detalhou.

ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe insistiram na necessidade de avançar na democratização das instituições e argumentaram que o MEC deveria ouvir as instituições e propor alterações na legislação vigente. “Infelizmente, não parece haver vontade política por parte do governo. É fundamental que continuemos mobilizados pelo cumprimento integral do acordo, pela recomposição de verdade do orçamento das Ifes e pelo atendimento da toda a nossa pauta”, afirmou a diretora do Sindicato Nacional.

Agenda de mobilização

O ANDES-SN divulgou uma agenda conjunta de mobilizações para as próximas semanas, que tem por objetivo avançar na luta em defesa do orçamento da educação federal e pelo cumprimento integral do acordo de greve, firmado em 2024.

De 2 a 10 de junho, está prevista uma Jornada de lutas nas seções sindicais com debates, rodas de conversa, mobilizações locais em defesa do orçamento da rede federal de ensino e pelo cumprimento integral do acordo da greve.

No dia 11 de junho, a partir das 16 horas, acontecerá uma plenária ampliada, com as entidades da educação. A atividade será presencial na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), e em modalidade híbrida.

Já em 12 de junho, pela manhã, será realizado um ato em frente ao Ministério da Educação (MEC), na Esplanada dos Ministérios, na capital federal. No período da tarde, a manifestação será em frente ao Ministério de Gestão e Invocação em Serviços Públicos (MGI), para acompanhar a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). 

No dia 13 de junho, representantes das seções sindicais do ANDES-SN participarão da reunião do Setor das Ifes do Sindicato Nacional, na sede da entidade, a partir das 9 horas.

Na Circular 231/2025, que encaminhou a agenda, também foi enviado o quadro atualizado do cumprimento do acordo de greve firmado pelo ANDES-SN com o governo federal, em junho de 2024. Das nove cláusulas, apenas duas só foram cumpridas integralmente, ainda que com atrasos.

Confira aqui a Circular.

Fonte: Andes-SN

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) se reuniu nesta quinta-feira, 29/05, com representantes da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) da UFMT. O motivo foi a retirada do ar, desde o mês de abril, do sistema de solicitação ao direito de Progressão Funcional. 

A administração explicou que o desligamento temporário do sistema se deu a partir da promulgação da Medida Provisória que altera a carreira docente, conforme as deliberações da greve (MP 1.286/24), e que demandam mudanças no sistema, conforme os critérios da nova resolução. A CPPD levou algum tempo para conseguir orientar a Secretaria de Tecnologia e Informação (STI), mas agora isso já foi feito. Mesmo assim, deve demorar mais alguns dias para que o sistema volte a funcionar.

“Houve demora no retorno da CCPD à STI em virtude da falta de funcionários no setor. As alterações também devem ocorrer na progressão dos servidores técnicos-administrativos, é uma demanda muito grande, praticamente paralisa um setor que não tem servidores para tanto serviço. A gente entende que precisamos de mais concursos. Então, a STI começou a alterar os parâmetros essa semana, e o prazo inicial para o sistema retornar é de 15 dias, mas pode ser que haja alguma inconsistência e demore mais tempo”, explicou a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.  

De acordo com a docente, a CPPD garantiu que não haverá prejuízo financeiro a nenhum docente, pois o que vai contar para a progressão não será a data de realização do pedido, mas a data do cumprimento do interstício. O sindicato solicitou, ainda, a atualização da mensagem que aparece para quem tenta acessar o sistema, para que a conclusão do trâmite possa ser acompanhada.

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Entidade encaminhou também quadro atualizado do cumprimento do Acordo de Greve

O ANDES-SN divulgou o calendário de mobilizações dos e das docentes das Instituições Federações de Ensino (Ifes) para as próximas semanas. As atividades, uma construção conjunta com demais entidades do setor da Educação, têm por objetivo avançar na luta em defesa do orçamento da educação federal e pelo cumprimento integral do acordo de greve, firmado em 2024.

A agenda de lutas coletivas foi debatida em reunião realizada entre as entidades nessa terça-feira (27), que contou com a participação, pelo ANDES-SN, de Clarissa Rodrigues, 2ª vice-presidenta da Regional Leste do Sindicato Nacional, e Breno Guimarães, 1º vice-presidente da Regional Pantanal, além de representantes da Fasubra, Sinasefe, UNE, Ubes, Uesdf, ANPG e Fenet.

Na próxima quinta-feira (29), acontecerá o Dia Nacional de Luta e em Defesa do Orçamento da Rede Federal de Ensino e da Educação Pública. De 2 a 10 de junho, está prevista uma Jornada de lutas nas seções sindicais com debates, rodas de conversa, mobilizações locais em defesa do orçamento da rede federal de ensino e pelo cumprimento integral do acordo da greve.

No dia 11 de junho, a partir das 16 horas, acontecerá uma plenária ampliada, com as entidades da educação. A atividade será presencial na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), e em modalidade híbrida.

Já em 12 de junho, pela manhã, será realizado um ato em frente ao Ministério da Educação (MEC), na Esplanada dos Ministérios, na capital federal. No período da tarde, a manifestação será em frente ao Ministério de Gestão e Invocação em Serviços Públicos (MGI), para acompanhar a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). 

No dia 13 de junho, representantes das seções sindicais do ANDES-SN participarão da reunião do Setor das Ifes do Sindicato Nacional, na sede da entidade, a partir das 9 horas.

Na circular 231/2025, que encaminhou a agenda, também foi enviado o quadro atualizado do cumprimento do acordo de greve firmado pelo ANDES-SN com o governo federal, em junho de 2024. Das nove cláusulas, apenas duas só foram cumpridas integralmente, ainda que com atrasos. Confira aqui a Circular.

Fonte: Andes-SN

As cinco Notícias Fato, convertidas em Inquéritos Civis, que questionavam as entidades da educação federal – ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra – pelas mobilizações grevistas em institutos federais por todo o país, foram arquivadas. De acordo com o Subprocurador-Geral da República, Eitel Santiago de Brito Ferreira, "não foram verificadas ilegalidades no fato noticiado, bem como em razão da perda superveniente do objeto do referido procedimento".

Em dezembro do ano passado, as entidades foram notificadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Procuradoria-Geral da República da instauração dos inquéritos, motivados por manifestações contrárias à greve apresentadas ao MPF. Todos os processos foram decorrentes de reclamações sobre a suspensão das aulas em institutos federais e no Colégio Pedro II. 

Lutar não é crime! 

“A decisão pelo arquivamento das notícias fato que denunciaram os professores e professoras da carreira EBTT durante a greve do Setor das Federais, em 2024, foi uma vitória política gigantesca, não só uma vitória jurídica, mas centralmente uma vitória política. Essas denúncias criminalizaram as ações de greve, inclusive questionando se professores e professoras da carreira EBTT poderiam fazer greve”, comentou Caroline Lima, 1ª secretária e encarregada de Assuntos Jurídicos do ANDES-SN.

A diretora lembra que a greve é um direito constitucional e o arquivamento desses processos se configuram, inclusive, no fortalecimento do direito, dos funcionalismos públicos federal, estadual e municipal a exercerem o direito de contestação e de luta por melhores condições de trabalho. “Podemos entender que o arquivamento desse processo é fruto da campanha e do movimento que a gente vem fazendo, no último período, da defesa da luta da categoria, da defesa de se fazer greve, de se fazer mobilização, de se fazer paralisação. Lutar não é crime!”, ressaltou.

Caroline acrescentou que “os arquivamentos dos processos comprovam que as professoras e os professores da base do ANDES-SN estão corretas e corretos no momento de fazer enfrentamento a todos os governos e reitorias que retiram direitos”. “Seguimos em luta!”, concluiu.

Fonte: Andes-SN