Circular nº 386/16

Brasília, 10 de novembro de 2016

 

  

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros(as),

 

 

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião Conjunta do Setor das IFES, GTPE, GT- Carreira e GT-C&T, realizada no dia 5/8/2016, em Brasília-DF.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Relatório da Reunião conjunta GTPE, CARREIRA, C&T e Setor das Federais

Brasília, 5 de agosto de 2016

 

 

 

 

 

Programação:

14h: Mesa sobre o tema: Portaria n° 17, publicada no DOU (seção 01, nº 91, sexta-feira, 13 de maio de 2016), da SETEC, sua correlação com a política de concessão do RSC, e suas implicações para a carreira do EBTT, de ativos e aposentados, para a política de capacitação dos docentes e para autonomia das instituições federais de ensino.

 

18h: Mesa sobre o tema: O PL 4251/2015 e a Lei nº 13.243/2016 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação);

 

Presenças (ao final do relatório)

 

Inicio as 14h30

 

Coordenação da Mesa: Jacob, Cláudio, Adriana, Jailton e Eblin

Relatoria: Andrea Solimões

 

Jacob informou sobre a agenda, local e pauta das reuniões no fim de semana: Setor da IFES, GTPE e GTC&T. Apresentou o nome dos membros da diretoria que compõem as coordenações do setor e dos grupos de trabalho envolvidos na reunião.

 

Eblin fez a abertura do evento saudando as/os participantes. Destacou o momento importante de luta e necessidade de pressionar os parlamentares para votarem contra o PLP 257. A pressão das entidades fez como que não fosse votado o projeto e os substitutivos estão aparecendo. É necessário encher a caixa de e-mails dos deputados além de um esforço coletivo para dar conta dar tarefas, mobilizando a base e envolvendo a categoria na luta em defesa da educação pública. É preciso um esforço das seções para reverberar as informações nas bases para agregar mais lutadores e fortalecendo a luta para barrar o PLP 257.

 

 

Mesa 1- Portaria no 17 da SETEC de 13/05/2016: sua relação com a política de concessão de RSC e suas implicações: para a carreira EBTT (ativos e aposentados), para a política de capacitação dos docentes e para a autonomia das Instituições Federais de Ensino

 

Nesse ponto, Jailton fez uma explanação sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), que atinge as professoras e professoras de EBTT, impacto que também envolve uma grande discussão do Magistério Superior e foi criado na Lei 12.772, com a argumentação de “corrigir distorções ocorridas ao longo dos anos para a carreira EBTT”.  No contexto da greve de 2012, o governo pressiona o SINASEFE com a criação do RSC, objetivando que os Institutos saíssem da greve. A questão que se coloca é: se o RSC, de fato, fora criado para garantir distorções, porque não se estendeu aos aposentados? O RSC não é uma política de qualificação e vai de encontro ao projeto de carreira defendida pelo ANDES. Há três tipos de RSC: I – RT de especialista aos graduados; II – RT de mestre aos especialistas; III – RT de doutor aos mestres. O RSC só é concedido uma única vez e não é concedido aos docentes das duas carreiras, atingindo apenas os docentes da ativa. Aposentados tem solicitado, mas os pedidos são indeferidos. Vale lembrar que o ANDES-SN, defende a paridade entre ativos e aposentados, além da carreia única. O RSC aprofunda a disparidade entre EBTT e MS. O que ocorre com os docentes que recebem o RSC? Não concorrem a editais, bolsas e nem acesso à classe de professor titular, que só pode ser acessada com o título de Doutor. É necessário discutir políticas de capacitação. Na UFS, por exemplo, o relator da Resolução da Progressão e Promoção entende que se o principal objetivo dos docentes é receber a RT, aqueles que o recebem não teriam direito à liberação ou redução de Carga horária para fins de formação e capacitação.

Márcia (ASPUV), professora convidada pelo ANDES para compor a mesa, em sua exposição levantou algumas preocupações em relação ao RSC e disse ser necessário aprofundar a discussão sobre o tema relacionando-o tanto à carreira de EBTT como do Magistério Superior. A Portaria nº 17 da SETEC de 11 de maio de 2016, com prazo de até novembro para ser implementada, veio para confirmar aquilo que o acúmulo do ANDES apontava em relação ao RSC: o rebaixamento dos docentes da carreira EBTT, que a partir de 2008 passaram a compor capítulos de uma mesma lei. O ANDES-SN defende que a natureza do trabalho EBTT é igual à do MS, pois ambas as carreiras se baseiam no tripé ensino-pesquisa-extensão. O RSC traz, implicitamente, a compreensão de que os docentes EBTT não tem que se preocupar com a pesquisa e extensão, apenas com o ensino. A compreensão que se tinha é que haveria um desestímulo à qualificação e dificuldades de liberação para capacitação, desvalorizando os docentes EBTT. A proposta atinge, diretamente, a rede federal de ensino de educação profissional: IFES, CEFET, Pedro II, UTFPR. Em tese, estariam fora os professores EBTT dos Colégios e Escolas de Aplicação. A portaria ignora a Lei 12772/2012, pois propõe alterações na Lei de 2008. Considera como atividades docentes (art. 2º): ensino, pesquisa aplicada, extensão e as de gestão e representação institucional. No art. 5º traz, entre outros problemas, as parcerias com empresas. No art. 7º fere a autônoma das Instituições. Os artigos 11 e 12 – tratam das atividades dos docentes, interferem na distribuição de CH e na RAP, negligenciando o ensino e a pesquisa. O art. 15 indica que não haverá mais liberações totais para qualificação, materializando o discurso sobre aqueles que já tem RSC não precisarem de qualificação. Os art. 17 e 20 trazem um controle da SETEC sobre o trabalho docente e é preciso lembrar da reiterada tentativa de imposição de ponto eletrônico para os docentes da EBTT. Em relação à concepção de Carreira, tudo o que o ANDES-SN especulava está se materializando, mudando o foco de atuação dos Institutos Federais de Ensino, como já denunciávamos antes, mas agora de forma materializada no texto da portaria da SETEC. É preciso que nos apropriemos do debate como um todo para discutir isso na base, inclusive junto aos docentes do MS (que tem cobrado este debate, alguns vislumbrando a extensão do RSC). O RSC não assegura promoção na Carreira, muito menos a possibilidade de alcançar seu topo. Com as distorções da malha salarial e a desestruturação da carreira, é natural que docentes desejem receber os valores relativos ao RSC, mas nossa tarefa é a defesa da Carreira única, a qual está ligada a uma concepção de educação e trabalho docente, respeitando a formação continuada como parte integrante do trabalho das professoras e professores (portanto, sendo motivo gerador de licença para afastamento), pois é o melhor caminho para corrigir as distorções e valorizar o que é a natureza do nosso trabalho.

 

Após a fala dos expositores, abriu-se um debate que suscitou as seguintes questões e observações: a portaria fere a LDB, por conta do número de horas definido; alguns Institutos trabalham com horas, outro com minutos; sobre o tempo de preparação de aulas; o pedido desta portaria partiu do CONIF. O processo de precarização da EBTT é maior ainda e fica engessado com o ensino e não consegue desenvolver pesquisa e extensão; a consolidação da perda do direito da aposentadoria especial para aqueles que se afastaram para a qualificação; a questão da pesquisa aplicada, que altera a natureza do trabalho dos docentes, controle excessivo do trabalho docente, inclusive com ponto virtual. O capital privado nas Instituições públicas, com parcerias que atendem interesse de mercado. O SINASEFE possui um entendimento diferente do RSC não encarando-o como uma gratificação produtivista, pois apareceu como uma saída para os professores que não tiveram a oportunidade de fazer uma capacitação. O RSC é um acordo salarial. É preciso ter uma precisão ao repassar a informação para a categoria, pois ela não é produtivista; há um embate entre EBTT e MS. Tem assessoria jurídica fazendo análise de que o RSC não é ilegal, mas imoral, pois cria a figura de dois tipos de docentes no mesmo campus, desenvolvendo o mesmo trabalho, recebendo valores diferentes na mesma instituição; cada vez mais as carreiras se distanciaram com o RSC. O RSC gera um processo necessário de diálogo com a base do SINASEFE, onde está situada a maior parte da carreira EBTT. A pesquisa aplicada já implementa uma diferença entre as carreiras EBTT e MS, não podemos nos limitar a uma análise meramente remuneratória, e sim estruturante em relação à carreira e concepção de educação; no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, já existe CH de 24h semanais, com uma sobrecarga de trabalho. A EBTT é tratada como componente da Universidade para algumas coisas, mas para outras não; a importância de garantir a luta pela Carreira única; é preciso esclarecer que só se pode pedir o RSC uma única vez; aumento de dificuldades para obter licença para a realização de pós-graduação. Decreto que retira o direito à aposentadoria especial (que retira da conta do tempo de trabalho o período de afastamento para capacitação) deve ser denunciado, pois já apresenta muitas perdas para a categoria. É preciso considerar que há uma carência de programas de mestrado e doutorado em algumas regiões do país. Há um aumento nesta discrepância; questão do banco de equivalentes. No Rio, ao estabelecer o banco equivalente veio junto a RAP 1/20, mostrando exatamente o que o governo quer para a EBTT, que o docente dê aula, levando professores a dar 24h de aula semanais. No MS não ocorre isso. É preciso combinar este debate, para compreender que precisamos ter professores em número suficiente. Garantir o mínimo de 8 e máximo de 12h. Nossa briga é por um projeto de universidade, um projeto de educação; A concessão do RSC foi devastadora na Escola de Aplicação (UFPA), usada para eleger reitor, a bandeira levantada lá foi que o ANDES-SN foi contra o RSC e o PROIFES se apropriou da Lei e fez uma campanha na base da categoria, enviando-lhe a portaria e orientando sua leitura sem fazer a devida análise; em alguns locais temos ainda muitos EBTT que possuem somente o ensino médio. Atualmente temos uma carreira única com dois cargos. A EBTT não foi base do ANDES desde a origem. Os problemas para a EBTT vêm antes do RSC, e a luta é pela ascensão na carreira. Quem começa a desmontar a aposentadoria especial é FHC. 2012 vem complementar os ataques. Somos um sindicato renovado que ainda não conhece a trajetória dessa luta; essa portaria é a oportunidade de desmontarmos o que está por trás do RSC, um exemplo é o que foi feito na EAUFPA, com o “plano de qualificação docente” que acabava restringindo a liberação para qualificação. Na EAUFPA só não recebeu o RSC quem não deu entrada. O que está acontecendo é que as pessoas não estão saindo para a qualificação. Temos cerca de 200 professores, temos uma sala só para o RSC (que é do PROIFES). Somos obrigados a assinar um documento abrindo mão do retroativo e você recebe se você assinar; É preciso retomar a pauta conjunta para fazer a luta conjunta. Dentro desta portaria já há vários elementos do marco Legal da Ciência e Tecnologia. É preciso fazer essa discussão articulada; a portaria afirma que o professor que se afasta para qualificação vem antes do RSC; mesmo que se assine o documento. Surgiu agora a ideia do RSC IV. Há sim uma discussão de que o ANDES-SN é contra o RSC; a portaria impacta o trabalho diário do docente, reduz tempos para planejamento, aprofunda a precarização, o controle da frequência, etc. A orientação da CPPD é que se poderá solicitar o RSC mais de uma vez. Outro elemento é sobre a relação entre o afastamento e a concessão do RSC. O CAP/UFF tem conseguido garantir a liberação para pós-graduação. Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de março e neste momento este debate está em discussão. Lá é possível garantir a concessão mais de uma vez. Esta não é uma análise jurídica, mas uma interpretação da Portaria. Os Colégios de Aplicação não são vinculados à SETEC. Se olharmos a tabela da lei 13325/2016 não há diferença em relação à tabela do RSC. De acordo com as tabelas atuais (até 2019), não há garantia de que no futuro não se tenha outras tabelas, uma para quem tem RSC e outra para quem tem título. É necessário fazer um levantamento nas IFE, sobre a realidade em relação às aposentadorias no contexto do RSC. Dificuldades na EBTT, por conta da sobrecarga de trabalho voltada para o ensino. Muito acertado ter avançado na organização da reunião, inclusive com pessoas que não vivenciam a realidade EBTT, pois reverbera no projeto de educação como um todo. Não é uma questão meramente remuneratória, e terá implicações negativas a curto e longo prazo para o conjunto da categoria. Com estes ataques, o governo consegue implementar a política de transformar nossos docentes em profissionais que apenas dão aulas. O que resolve o problema? A reestruturação geral da nossa carreira, valorizando o trabalho docente e garantindo as condições necessárias para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão. Este assunto não é só da EBTT, mas também do MS, pois o governo pretende que se tenha mais quantidade e menos qualidade. Nossa tarefa é a defesa do projeto de educação do ANDES-SN;

há múltiplas formas de gerenciamento do RSC no país. Em alguns locais se aceitam mais de um RSC, em outros locais apenas um. Há discrepâncias nos IF e nas IFE em relação ao reconhecimento de dívida. Alguns professores tiveram a concessão do RSC em seguida se aposentaram, após a aposentadoria foram chamados para “avaliar” a sua situação do RSC.

 

Houve uma pausa na reunião e todos se dirigiram para o 5º andar do ANDES-SN onde ocorreu a solenidade de homenagem ao professor Márcio Antônio de Oliveira, com o descerramento da placa afixada na sala da secretaria com o nome do homenageado. A presidente Eblin Farage abriu a solenidade fazendo considerações sobre a dedicação do professor Márcio Oliveira à organização do movimento docente e do movimento sindical geral de caráter classista, combativo e autônomo. Houve uma aclamação dos presentes, sendo encerrado o evento.

 

 

Das 18 as 21h

 

Coordenação de Mesa 2 – Macário, Jailton, Adriana e Claudio

Relatoria: Sirliane

 

Mesa 2- O PL 4251/2015 e a Lei no 13.243/2016: implicações para a carreira docente PL 4251/2015, Lei N 13° 13.243/2016 (Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação

 

Exposição Cesar Minto

Exposição Epitácio Macário

Exposição Claudio Ribeiro

Macário iniciou fazendo a apresentação do Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação, destacando quatro momentos. 1 – A questão de ciência e tecnologia se insere no âmbito do debate que a esquerda de alguma forma esqueceu ou abandonou que é a temática da dependência e de como a ciência e tecnologia é um elemento fundamental nesta relação com o chamado centro do imperialismo/capitalismo e suas periferias dependentes. Essa ideia foi abandonada desde os anos 60 e junto com ela  a necessidade de busca sobre o debate  da superação dessa distancia  que existe entre o desenvolvimento da ciência e tecnologia no centro e sua periferia o professor  Destaca que até aquele período o pensamento da esquerda era protagonizado pela ideia que era necessário construir um projeto que apresentasse o conceito que em países de extração dependente, como no caso do Brasil, o enfrentamento da dependência passava fundamentalmente pelo protagonismo do estado na produção e oferta do ensino superior da pesquisa e da tecnologia; 2- O projeto que chamamos de neoliberalismo e que alguns estudiosos denominaram do social liberalismo e buscaram encontrar suas fases fundamentais na América Latina e no Brasil, projeto que reafirma a condição de desenvolvimento sócio-subordinado da burguesia brasileira e nos anos 90 compram uma ideia divulgada amplamente de que os países periféricos não apresentavam condições financeiras para produzir o sistema do Ensino Superior bem como para produção de C&T que respondessem as sua próprias necessidades, portanto o Banco Mundial sugeria que esses países deviam comprar tecnologia, afinal saia mais barato, lembrou que Paulo Renato, quando Ministro de Fernando Henrique, dissera exatamente a mesma coisa. Não por acaso propuseram que Ensino superior e Ciência e Tecnologia não são serviços exclusivos do estado, devendo ser ofertados por Organizações Sociais e em parcerias do público com o privado. A ideia não é nova, remonta dos anos 80, foi implementada com muita força dos anos 90 e continua sendo implementada nos anos 2000. É esse espírito de época que vai subsidiar o marco legal de ciência e tecnologia. 2- Projeto de Lei do Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação, assim como o Projeto de Lei 2177/2011, que foi apresentado a Câmara Federal por um conjunto de deputados (PT, PMDB, PSDB) que tramitou em regime de urgência na Câmara Federal e no Senado. Quando em tramitação na Câmara, constatou-se que diversos aspectos entravam em confronto com Normas Constitucionais, portanto se fazia necessário implementar mudanças na Constituição Federal para que fosse possível alcançar os avanços referendados pela chamada Comunidade Científica Brasileira – SBPC, o projeto de lei foi colocado em  stand-by. Na sequência foi apresentado pela Deputada Margarida Salomão - PT-MG,  em conjunto com outros deputados, o PL 290/2013 que tramitou em regime de urgência - sendo aprovada em fevereiro de 2015 e enumerado como emenda constitucional PEC 85/2015 ( determina a ideia de que  o estado investirá em ciência básica, aplicada, tecnologia e inovação, considerando a tecnologia e a inovação em patamar de igualdade com a ciência básica e aplicada, operando mudança conceitual na Constituição Federal flexibilizando a ideia de mercado interno como patrimônio da sociedade brasileira). Um contraponto com a tese anterior que é de o mercado interno é um patrimônio nacional,  A PEC 85/2015, vai além e propugna a transferência de recursos públicos para iniciativa privada e o compartilhamento de recursos humanos e financeiros   dos entes públicos e privados. Sem aprovação dessa PEC, o PL 2177/2011 não poderia ter tramitado. A emenda insere no artigo 218 da Constituição Federal, a paridade da Ciência, Tecnologia e Inovação com a Ciência Básica e Aplicada; atribui como ação do estado a articulação entre entes públicos e privados nas diversas esferas do governo para produzir ciência e tecnologia e inovação. Destaca também que no artigo 219 o parágrafo único a ideia da transferência de recursos públicos é reforçada assim como a ideia de compartilhamento de recursos, de pessoal e a equiparação entre a inovação, ciência e tecnologia. A partir da aprovação da emenda constitucional 85/2015, o PL 2177/2011 é colocado para tramitar em regime de urgência, o que antes era composto de 81 artigos organizado em 11 capítulos foi transformado num texto substitutivo com 18 artigos e foi aprovado como Projeto de Lei da Câmara – PLC 77/2015  e ainda em 2015 foi aprovado no Senado Federal e sancionado em 2016 com vetos de seis aspectos, o projeto original previa que: 1 - os alunos de instituições científicas e tecnológicas privadas gozem das mesmas prerrogativas dos estudantes das instituições públicas como bolsas de agências de fomentos estaduais, municipais e federais; 2 – Que os gestores dos projetos de C&T podem receber taxas administrativas; 3 – Dispensa de licitação nas contratações entre entes públicos e empresas que tivessem amealhado renda de até 90 milhões no ano anterior; 4 -  As instituições que produzem produtos e serviços na área científica e tecnológica, podem obter autonomia financeira e gerencial e alargar seu raio de atuação para áreas de formação e capacitação de recursos humanos, traduzindo a diferença entre uma instituição de serviços e produtos tecnológicos e as universidades desapareceria; 5 – Os preceptores de residência médica e multi-profissional serão agraciados com bolsas isso  e 6 – A dispensa de impostos sobre importações de máquinas, Insumos, equipamentos, produtos industrializados, adicional de frete da Marinha Mercante. Uma semana depois do veto presidencial a presidente e outros membros da SBPC, com a contribuição de deputados, iniciaram o trabalho para derrubar os vetos da Presidente Dilma, não obtiveram êxito; na sequencia o então relator do projeto de lei, o Senador Jorge Viana, PT-Acre  apresentou um novo PL, de no 226/2016, que representa a súmula de todos os vetos, o qual foi transformado em uma lei específica cujo  relator, Senador Cristovam Buarque, PDT-DF deu parecer favorável na Comissão de Ciência  e Tecnologia, o que  finalizou na lei 13243/ 2016, conhecida como Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação. Questiona, quais são os pilares desse Marco Legal? 1°- O deslocamento da ciência básica para aplicada, com maior incentivo público para inventividade, tecnologia e inovação na esfera pública e privada; 2° - O  nivelamento da ciência tecnologia e inovação, fundamentalmente vinculado ao mercado;  3° - a ideia de capacitação tecnológica para aumentar a competitividade  da economia domestica assim como investimento na produção de C&T; 4°  -  A parceria público privada através de Organizações Sociais - OS, materializando o que Bresser Pereira publicou nos anos 90 quando afirmou que C&T não é exclusividade do Estado. As noções básicas para o entendimento do novo Marco Legal são: o conceito de instituição, Ciência e Tecnologia e Inovação, os ICTs, afirmando que as universidades, os institutos públicos de pesquisas, as empresas públicas se transformam em ICTs. O laboratório acadêmico pode obter CNPJ na forma de OS  como ICT – Instituição de Ciência e Tecnologia, esses entes podem captar recursos junto aos entes públicos assim como junto ao mercado, podem ainda comprar e vender produtos, serviços como assessorias e podem até estabelecer parcerias para a produção de C&T. Um dos elementos graves é o fato de que as ICTs, uma vez obtendo personalidade jurídica na forma de OS, podem, inclusive, contratar pessoas sob o regime CLT, fora do RJU. Isso é fundamental para que possamos entender os impactos sobre a carreira e sobre os concursos públicos. Ressalte-se que as ICTs não necessariamente são as universidades, os núcleos tecnológicos podem se transformar em uma OS e negociar diretamente com o mercado. Hoje, nas universidades ainda é necessário aprovação dos conselhos. Os servidores públicos, inclusive aqueles  em regime de DE podem ser liberados de suas funções, ate um determinado limite para prestar serviços em projetos de parceria e ser  gestores dessas ICTs, o que, certamente, aprofundará a separação entre ciência básica, ciência aplicada e entre as áreas das ciências duras e das ciências humanas  e normatizará a privatização das universidades. Vale lembrar que já estamos vivenciando isso na prática.

Cesar Minto afirma que a privatização da C&T começa nos anos 80. Nesse período os movimentos sociais conseguem avançar, derrubar a ditadura e o nosso  principal feito foi contribuir para a elaboração da Constituição Federal de 1988, logo em seguida tivemos uma grande inflexão com a eleição de Collor de Mello. Só aconteceram dois grandes avanços depois de 1988 foi em 1990 com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código  de Defesa do Consumidor. Depois disso a retirada de direitos predominou.  A  eleição de Collor foi um evento que deu uma guinada conservadora no âmbito federal, estadual e  municipal, o que incluiu o legislativo, o executivo e o judiciário. Nos anos 90, enquanto os profissionais da área da educação, estavam focados na construção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, a doutrina da reforma do estado estava sendo construída dentro dos gabinetes, bem longe do nosso acesso. Por isso não tivemos como nos contrapor contra essa doutrina, que foi concluída em 1997 e distribuída em 17 cadernos que faziam parte do Antigo Ministério da Administração Federal e  Reforma  do Estado, cujo Ministro era  Bresser Pereira. Após a conclusão da doutrina, as atividades dessa pasta foram incorporadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. O curioso é que essa reforma foi apresentada como uma proposta de contraposição  as políticas neoliberais. O processo  apresentava como diretrizes gerais o tripé: Privatização, entendida como transformar empresas estatais em empresa privadas; Publicização, compreendida como transformar uma organização estatal em uma organização de direito privado, porém pública não estatal; Terceirização, que tem como significado a transferência para o setor privado de serviços auxiliares ou de apoio antes oferecidos pelo estado. É provável que essa reforma tenha sido forjada para permitir a passagem da administração pública burocrática para uma administração pública gerencial, embasada no pressuposto da viabilidade da governança e a governabilidade. Assim, a governança no estado existe quando o governo tem as condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma” , implicando na “Reforma Administrativa”;  assim como “A capacidade política de governar ou de governabilidade deriva da relação de  legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade (...). sem governabilidade é impossível governança, mas essa pode ser muito deficiente em situações satisfatórias de governabilidade” (citação de trechos do caderno n° 1 da reforma do Estado). Está a pleno vapor uma das conclusões desse caderno que é ao final desta reforma chegar-se-á a um Estado  que não vai utilizar burocratas estatais para executar os serviços sociais e científicos”, mas contratará competitivamente organizações públicas não estatais. Para essa doutrina serviços sociais e científicos são:  “..escolas, universidades, centros de pesquisas científicas e tecnológicas, as creches, os ambulatórios, os hospitais, as entidades de assistências aos carentes, principalmente aos menores e aos velhos, os museus, as orquestras sinfônicas, as oficinas de arte, as emissoras de rádio e TV educativa ou cultural e etc.”.  Houve uma guinada conceitual, pois aquilo tudo que conquistamos como direito na constituição federal se tornou serviço. Essas atividades são compreendidas como competitivas e são passíveis de controle social. No final dos anos 90 havia no ar a expectativa de que um governo de esquerda pudesse tratar de forma diferente essas questões elaboradas na reforma do Estado. Curiosamente, na primeira metade do primeiro governo Lula, já havia expressão vaidosa do governo em está aprofundando a reforma do Estado. Agora começa uma tímida resistência. Um exemplo disso é o  “Movimento em Defesa da Ciência e Tecnologia Públicas” , que foi transformado em petição pública.

Manifesto do “Movimento em Defesa da Ciência e Tecnologia Públicas” A sociedade brasileira tem sido submetida a uma agenda regressiva no plano político e social, que se expressa num conjunto de projetos de lei, emendas constitucionais e medidas provisórias que atacam direitos constantes da Constituição de 1988. Este é o caso da imposição de agendas privatizantes ao ensino superior e à pesquisa pública por meio da Lei 13.243/2016, denominada “Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação”. Análise criteriosa da referida lei mostra ter sido urdida com a participação de parte da comunidade científica, sobretudo dos ditos "acadêmicos empreendedores", que somaram forças com empresas privadas na busca de flexibilizar o Complexo Público de Ensino Superior e de Pesquisa Brasileiro, com o objetivo de se apropriarem de maior parcela dos recursos públicos gastos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). A Lei 13.243/16 permite a criação de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) como órgãos públicos ou pessoas jurídicas de direito privado “sem fins lucrativos”, inclusive sob a forma de Organizações Sociais (OS), bem como a criação de Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) de direito privado no interior das instituições públicas, para o desenvolvimento de atividades de pesquisa. Essas instituições poderão: i) receber recursos públicos dos entes federados e de fundações ditas “de apoio” para a cobertura de todas as suas despesas; ii) usufruir de pessoal especializado (pesquisadores etc.) pagos com recursos públicos; iii) utilizar infraestrutura e recursos públicos em atividades de pesquisa para empresas privadas. A Lei 13.243/16 implica em mudanças regressivas no Complexo Público de Ensino Superior e de Pesquisa Brasileiro, dentre as quais destacam-se: I. aumento da transferência do fundo público para empresas privadas e a substituição de instituições públicas (estatais) de pesquisa por OS, apontando para a diminuição de concursos públicos para a carreira de professores universitários e pesquisadores; II. docentes e pesquisadores das instituições públicas (estatais) poderão assumir funções de diretores/presidentes de OS que desenvolvam atividades de pesquisa e inovação tecnológica, auferindo rendimentos por atividades realizadas nos setores público e privado. Isso impactará negativamente o trabalho de docência e de pesquisa, principalmente o regime de Dedicação Exclusiva (DE); III. professores e pesquisadores pagos com recursos públicos poderão atuar em empresas, podendo resultar num aparente crescimento das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) como “inovação”, porém tendo em vista interesses privados; IV. o Estado poderá até ampliar seus gastos, ao passo que as empresas tenderão a diminuí-los, uma vez que terão acesso a recursos estatais (financeiros e de pessoal); V. o número de patentes registradas pelas instituições públicas tende a cair, pois o registro passará a ser feito em nome dos envolvidos no processo e das OS a que eles estarão ligados. A fonte de recursos para a manutenção dos registros continuará a mesma, os cofres públicos, enquanto a apropriação dos benefícios será privada. VI. a produção científica e tecnológica pública será direcionada por demandas do mercado, com prejuízos das atividades de C&T em áreas não rentáveis e fundamentalmente nas de ciências básicas e de ciências humanas. Deve-se salientar, ainda, que a Lei 13.243/16 fere também o princípio constitucional de publicidade, direito de acesso público ao conhecimento gerado pelas Instituições de Ciência e Tecnologia, inclusive prevendo sanções administrativas, civis e penais aos servidores que não aderirem aos acordos firmados nas instituições onde trabalham. Com a implantação dessa Lei, o Estado ficará vulnerável aos interesses particulares, pois os recursos públicos poderão ser apropriados por interesses privados. As consequências referidas anteriormente nada mais são que a materialização da Reforma do Estado capitaneada por Bresser-Pereira nos anos de 1990, no governo de FHC e levada adiante por sucessivos governos. Segundo essa reforma, a responsabilidade pelos “serviços sociais e científicos” passa a ser das OS, organizações “públicas não-estatais”. Pelo exposto, a Lei 13.243/16 desfecha ataque frontal ao Complexo Público de Ensino Superior e de Pesquisa e representa grave ameaça aos interesses da maioria da sociedade em favor de interesses privados, bem como aponta para a destruição da capacidade nacional de produção de C&T de interesse público. Faz-se, pois, necessária uma vigorosa mobilização contra esse “Marco Legal de CT&I” e em defesa da produção científica e tecnológica que responda às necessidades e aos problemas vividos pela maioria da sociedade brasileira. Para fazer frente às ameaças que o referido “Marco” representa, os signatários deste Manifesto convidam os setores organizados da sociedade civil para participarem do Movimento pela Ciência e Tecnologia Públicas. Campinas/SP, 19 de março de 2016.  Seguem os signatários (O ANDES-SN é o primeiro deles).

O destaque do manifesto é autoexplicativo por se tratar de um material para subsidiar a luta contra  a Lei 13.243/16, tentando sua revogação bem como impedir para que não seja regulamentada nos locais onde isso ainda não aconteceu. Na USP já é possível trabalhar 8 horas   por semana fora da instituição, realizando atividades de consultoria.  De fato, a emenda constitucional 85/ 2015 introduziu a tecnologia no mesmo patamar da ciência como também a inovação. Chama a atenção que na USP encontra-se em trâmite um projeto de carreira onde a inovação aparece no mesmo nível de ensino, pesquisa e extensão. No que diz respeito as atividades fim da universidade fica explícito que o evento maior é agregar a inovação ao tripé Ensino, Pesquisa e Extensão.  Dois campos surgiram de forma bem definida, o nosso campo que é contra o Marco Legal da C&T e campo que montou a Aliança em defesa do Marco Legal das quais fazem parte a Academia Brasileira de Ciências, Academia Nacional de Medicina, Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnologia e Inovação, Associação Brasileira das Universidades Comunitárias, Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, a SBPC, Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assunto de Ciência e Tecnologia, Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo a Pesquisa, a COPPE-UFRJ, dentre outras. È preciso indagar a quem essas instituições representam? O pós- eleições de 2014 levou ao avanço do conservadorismo expressado de varias formas, destacando-se emendas constitucionais, projetos de leis ou outros instrumentos legais que aprofundam a reforma do Estado e afetam o conjunto de servidores  públicos em todas as esferas administrativas (Uni?o, Estados e  Municípios), como, por exemplo, a PEC 139/2015, que acaba com o abono de permanência. Isto aprovado vai desmontar as atividades do serviço público: a  UNICAMP, hoje, tem 1900 docentes, 500 docentes estão nessa condição, se a PEC for aprovada, muito provavelmente a grande maioria vai aposentar. Quando paramos para avaliar a exposição de motivos do projeto eles tomam como referencia apenas os servidores públicos federais ”..eram 660.000 em 91, em 12/2002 somavam 530.000 mas em 12/ 2014 somam 700.000”. Então o incentivo para que as pessoas continuem trabalhando não é mais necessário. Reduz a justificativa ao âmbito federal como se não houvesse servidores Estaduais e Municipais. o PLC 30/2015, que amplia a terceirização;   a Lei 13.325/2016, que altera a carreira do Magistério Superior das IFES; o  PL 867/2015, que trata da escola sem partido; a PEC 395/2014 trata do fim da gratuidade em cursos de especialização; a PL 257/16, a PEC 241/2016,  que instituem um novo regime fiscal. Por fim, a Lei do Marco Legal foi promulgada em janeiro de 2016, e apenas dois meses após na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de SP, que conta com sete institutos de pesquisa – o que significa 1/3 dos institutos de pesquisa de SP –  ela já havia sido regulamentada.

 

Dando continuidade aos trabalhos Claudio Rezende Ribeiro – ADUFRJ apresenta sua considerações sobre a Lei 13. 325/2016, destacando que foi sancionada, em 29 de julho de 2016, e altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências. Continua fazendo a Contextualização com a legislação antecedente, Lei 12.772/2012 que apresenta uma tabela salarial como se fosse sinônimo de carreira; - insere a estratégia de amarração de negociações salariais futuras por três anos; - desorganiza a lógica de progressão na carreira, criando contrastes e distorções que geram conflitos em cada IES;

- evidenciou total desconexão entre o MPOG e a educação, necessitando de diversas correções em leis posteriores, inclusive na 13.325. Acrescenta sobre a referida lei : - mantém a lógica de uma tabela salarial como se fosse sinônimo de carreira, mas com características diferentes que apontam uma lógica de achatamento salarial apresentado como se fosse uma organização conceitual. Sobretudo, a partir de uma composição salarial que reforça um achatamento na relação entre regimes, diminuindo a proporção histórica (que já vem sendo alterada desde a promulgação da lei 12.772/2012) entre o salário dos Regimes de 20h, 40h e da Dedicação Exclusiva. Este achatamento é reforçado tanto pelo rebaixamento do vencimento básico, como pela composição da Retribuição por Titulação que é variação deste; - mantém a estratégia de amarração de negociações salariais futuras, com reajustes que não repõem de maneira integral a inflação acumulada no período e cuja previsão de reajuste regressivo (pelos próximos 4 anos - até 2019) prevê índices que não têm encontrado correspondência com a dinâmica real da economia. Por fim, a incidência dos efeitos financeiros se darão apenas a partir de agosto de cada ano; - reorganiza uma lógica de progressão na carreira que reforça contrastes e distorções que geram conflitos internos em cada IES, como, por exemplo, um degrau desproporcional de 25% de reajuste salarial para o Professor Associado/DIV;

- corrige alguns erros grosseiros da lei anterior, que haviam sido indicados pelo Andes em sua crítica à lei 12772/2012, sobretudo no que diz respeito ao estágio probatório, como, por exemplo, a proibição da mudança de regime de trabalho. Cesar Minto em tempo retoma pata fazer a seguinte citação:  Cita as duas últimas linhas da pg 13

. Após as três exposição foi aberto o debate, se manifestaram os seguintes professores:  João Torres/ADUFRJ – que fez uma defesa aberta do Marco Legal citando que a COPPE é motivo de orgulho para o Rio de Janeiro.  Markos/ADUR-RJ - Relata que as universidades até poderiam ter relação com a empresa mas não porque essa é uma maneira de ganhar um dinheiro extra. Sugere que possamos estudar como isso funciona em outros países.

Marcelo/ADUR-RJ – Questiona, Precisamos perguntar, desenvolvimento para quem? acrescenta “...essa legislação esta fazendo, ela montou grandes estruturas e agora na prática estão estrangulando os pesquisadores, caso eles não façam parceria... Lembra que temos que criar patentes mas não podemos deixar de questionar, quem está se apropriando disso, afirma que não vai ser a inovação que vai transformar o Brasil, destacando que o caminho da inovação não é tão simples como o governo que fazer parecer. Joaquim/ADUFERSA – Sugere que o ANDES precisa discutir o papel estratégico da universidade. Dan/ADUFRJ - Questiona, com essa lei, qual será o papel de alguns cursos nas universidades públicas, exemplifica o hotelaria. André/SINDUFAP - Questiona. Qual é a concepção do ensino público? Essa lei pode gerar mais patente, a lei vai permitir, mas para quem? Qual é o projeto que o Congresso Nacional cumpre hoje? Como vamos dialogar? Jacob/ADUFPA - Destaca que o que está em disputa é um projeto de sociedade que vem sendo construído desde a ditadura militar, no entanto que todos sabemos que há dificuldade em trabalhar com essa questão pois isso estabelece relação de poder, hierarquia inclusive entre universidades. Afirma, nós do ANDES temos uma alternativa de carreira, ..... talvez o que falta é encontrar o caminho para dialogar com a sociedade. Sandra/ADUFPA.

 – Mostrou preocupação com a fala que destaca a parada do debate sobre o papel da universidade. Lembra que a lei já esta aí, sugere que tenhamos uma agenda de luta para colocar em questão o enfrentamento para esse projeto da privatização. Encerra pontuando a lei da patente, exemplifica que pesquisadores paraenses que fazem a pesquisa com apoio de instituições de ponta e depois os americanos detêm a patente. Márcia ASPUV – Considera que o governo coloca o problema e apresenta uma solução de maneira rebaixada, mudando a lógica da questão. Temos inclusive diferenciação de títulos de professores, os que têm menos cada vez tendo menos e o que têm mais cada vez com mais, inclusive implementando projetos pessoais. Questiona, o trabalho docente é para ganho próprio ou é para ganho da coletividade? Lisboa/ADUFCG cita que “o público da universidade pública foi esvaziado” nossa discussão tem cada vez menos eco para a categoria e essa dificuldade não e por falta de entendimento mas é porque já adotaram o novo modus operandi, por isso o desafio foi posto “reestabelecer o diálogo com nossa categoria” . Carlos Alberto/APROFURG. Lembra que a universidade brasileira conquistou na década de 80: dedicação exclusiva, estabilidade , aposentadoria concurso público e o Marco Legal retirou tudo. Jorge/ADUFAL – Afirma, precisamos refinar nosso discurso para chegar na nossa base e questiona, convencer nossos companheiros? Continua, o discurso de vanguarda é verdadeiro mas é insuficiente. Sandra /SESDUF-RR - Questiona:  “como estamos trabalhando na formação dos nossos alunos “, afirma que não estamos nos dando conta de uma política maior. Sara ADUFOP - lembra que completaram nove meses da ruptura da barragem de Bento Rodrigues relaciona a universidade de Ouro Preto com a mineração e por sua fez com a Vale, empresa que usa a estrutura da universidade para desenvolver suas pesquisas e depois se apropriar dos resultados. considera que não é possível aceitar esse tipo de financiamento. CONSIDERAÇÕES FINAIS. Macário – inicia lembrando uma deliberação do congresso e do CONAD que é a realização, no segundo semestre de 2016, de um Seminário Nacional de Ciência e Tecnologia e esse debate vai ajudar a diretoria a pensar a construção desse evento. Lembrou que C&T e projeto de universidade nos remete a perguntas do tipo: para quem? Contra quem? A favor de quem: estamos produzindo, essa perguntas nos remetem a questões fundamentais como, o projeto de nação, as necessidades básicas da sociedade brasileira. Enfatiza ser evidente que a produção científica está de fato cada vez mais sendo vinculada com as empresas, se não for a empresa o projeto fica inviabilizado. Questiona: Será que temos que aceitar isto? conclui dizendo “para as ideologias que expressam o que já está posto na sociedade é muito fácil; já para as formas de contra ideologia a dificuldade é imensa, e os projetos de universidade, de Ensino, Pesquisa e Extensão C&T do ANDES é uma contra ideologia, porque se vincula a uma perspectiva de superação da sociabilidade presente, do capitalismo, não tem como ser diferente, contra ideologia tem que negar, apresentar os pontos negativos da realidade, mas ela só consegue se impor na medida em que encontra mediações na própria concretude da realidade. E esse é o debate que está posto aqui, quais são as mediações que nós encontramos no meio acadêmico hoje que nos permitem dialogar com a ampla massa da nossa categoria. Cita a fala de Lisboa/ADUFCG “ampla massa para qual o projeto neoliberal teve sucesso cultural estrondoso”. Cesar –  inicia suas considerações finais a partir da fala da Sara/ADUFOP, sobre a Escolas de Minas, considera interessante fazer duas citações, primeira:“[...] eu por exemplo não teria nenhum pudor de entrar numa sala patrocinada pelo MC Donalds” Luis Fux; segunda: “O país tem muitas demandas e poucos recursos, portanto, essas escolhas têm que ser feitas, com cuidado, quem tem para onde correr, formas legitimas de auto sustentabilidade devem se valer delas e deixar o dinheiro público no ensino básico, que é o ensino fundamental e o ensino médio”, Roberto Barroso; ambas retiradas do relatório da  Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4.102 – RJ. Acrescenta que eles também defendem a cobrança de mensalidade nas universidades, conclui dizendo que esse tipo de argumento inviabiliza ações judiciais. Dando continuidade, se reportando as falas de Carlos Alberto/APROFURG; Márcia ASPUV; André/SINDUFAP mostra o que considera relevante para entender o que está por trás de tudo isso, e cita Henrique de Campos Meirelles e Dyogo Henrique de Oliveira. Ancorados na alegação: “A esse respeito, cabe mencionar a vinculação do volume de recursos destinados à saúde e educação a um percentual da receita.” Mas, pouco mais adiante não se furtam a deixar mais explícita a pretensão: “Um desafio que se precisa enfrentar é que, para sair do viés procíclico da despesa pública, é essencial alterarmos a regra da fixação do gasto mínimo em algumas áreas”. Concluiu mostrando a clareza da 241/2016 que é acabar com a vinculação de recursos arduamente conquistados no primeiro momento para educação e no segundo momento para a saúde. Conclui fazendo algumas questões de encaminhamento nos permitam exercer o controle social que permita a disputa do fundo público. Por fim Cláudio/ADUFRJ – apresentou suas considerações. Iniciou comentando que há muitos professores novos que tiveram experiência com o setor privado e que acabam considerando a carreira pública boa, apesar de todas as perdas que denunciamos, em comparação com as condições que enfrentaram no setor privado; já os que nunca trabalharam no setor privado não tem noção do que é, e muitas vezes minimizam as consequências da privatização. Conclui dizendo que existe um certo fetiche do que é o setor privado e por isso que ficam convidando o setor privado para entrar na universidade achando que a instituição vai passar a funcionar da maneira que eles acreditam que o setor privado funciona; Sugere que é um argumento muito importante para rebater e divulgar o máximo possível, citou a fusão de grandes universidades, elas podem nos ajudar a entender o que é trabalhar no setor privado, exemplifica que enquanto uma disciplina do curso de arquitetura que tem especificidades individuais de orientação de projeto, e que na UFRJ os professores tentam manter a assistência de 12 a 15 estudantes por turma, uma colega que trabalha essa mesma disciplina numa dessas universidades resultantes de uma dessas fusões deve lidar com 80 estudantes em uma única turma de projeto de arquitetura.

 

 

 

PRESENÇAS NA REUNIÃO CONJUNTA DO SETOR DAS IFES, GTPE, GT-Carreira e GT-C&T LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO CONJUNTA DO SETOR DAS IFES, GTPE, GT-Carreira e GT-C&T

 

Brasília-DF, 5 de agosto de 2016

 

PRESENTES:

Coordenadores: FranciscoJacob Paiva; Jailton de Jesus Costa, Adriana Hessel Dalagassa, Cláudio Rezende Ribeiro, Olgaíses Maués, Wanderley Padilha, Jacqueline Lima, Sirliane de Souza Paiva, Epitácio Macário Moura, Ana Maria Ramos Estevão, Roseli Rocha, Mary Falcão, Carlos Alberto Gonçalves

 

Seções Sindicais:

ADUFPEL-  Daniela Hoffmann, Celeste Pereira, Ana Lúcia Costa de Oliveira e Henrique Andrade   Furtado de Mendonça; SESDUFT - Antônio Wanderley e Maurício Alves da Silva, ADCEFET-RJ - Marta Maximo Pereira; ADUFRJ -  Cláudia Lino Piccinini ,Renata Flores, Cristina Miranda eJoão Torres de Mello Neto; ADUFES - Mauri de Carvalho, Maurice Barcellos da Costa, Leandro Dutra, José Antônio, Regina Pugliesi, ADUFF - Renata Schittino e Gustavo França Gomes, Sérgio Aboud, Carlos Augusto Aguilar Jr., Elizabeth Barbosa, Arley Costa e Elza Delly Veloso; ADUNEB - Everton Nery; ADUFERPE - Paulo Donizéti Siepierski, Juvenal Lopes Fonseca, Marcelo de Ataíde, Célio Monteiro de Souza; APESJF -  Giselle Moraes Pereira, Joacir Melo, ADUFERSA – Joaquim Pinheiro de Araújo; ADUFPB - Fernando José de Paula Cunha, Marcelo Sitcousky Santos Pereira; ADUSP - César Augusto Minto, João Zanetic e Lighia B. Horodynski Matsushigue; ADUFAL - Jorge J.b. Silva; ADUFCG - José Bezerra, Antônio Gomes e Antônio Lisboa L. de Souza;  ADUNICAMP – Paulo César Centoducarte;  APRUMA - Francisca Taveira, Cláudio Mendonça; ADUSB -  Afrânio Bezerra de Oliveira, SINDUFAP -  André Rodrigues Guimarães,  SESDUF-RR – Sandra F. Buenafuente  ADUA -  Guilhermina Terra; ADUR-RJ – Danilo Bilate; Dan Gabriel D’Onofre, Joecildo Francisco, Marcelo H. Herbit e Markos Klenz Guerrero; SESDIFMT - Valtemir Emerencio do Nascimento; APUR – Antônio Eduardo Alves Oliveira; SINDCEFET- MG – Suzana Maria Zatti Lima; ADUFPA - Rosimê Meguins, Jennifer S. W. Santos  Sandra Helena, Jorge Eduardo de Oliveira e Edna Lucia Campos; ADUFCG – José Ataíde e Gonzalo Adrian Rojas; APUFPR – Milena Martinez; ADUFAC - Moisés S. Lobato; ADUFEPE - Gilberto Rodrigues, Eron Pimentel, Fábia Pottes Alves.

 

Noite do dia 5/08/16

ADUFPEL-  Daniela Hoffmann, Celeste Pereira, Ana Lúcia Costa de Oliveira e Henrique Andrade Furtado de Mendonça; SESDUFT - Antônio Wanderley, Maurício Alves da Silva e Neila Nunes de Souza, ADCEFET-RJ - Marta Maximo Pereira; ADUFRJ - Cláudia Lino Piccinini, Renata Flores, Cristina Miranda eJoão Torres de Mello Neto, ADUFES - Mauri de Carvalho, Maurice Barcellos da Costa, Leandro Dutra, José Antônio, Regina Pugliesi, ADUFF - Renata Schittino e Gustavo França Gomes, Sérgio Aboud, Carlos Augusto Aguilar Jr., Elizabeth Barbosa, Arley Costa e Elza Delly Veloso; ADUNEB - Everton Nery; ADUFERPE - Paulo Donizéti Siepierski, Juvenal Lopes Fonseca, Marcelo de Ataíde, Célio Monteiro de Souza; APESJF - Giselle Moraes Pereira, Joacir Melo, ADUFERSA – Joaquim Pinheiro de Araújo; ADUFPB - Fernando José de Paula Cunha, Marcelo Sitcousky Santos Pereira; ADUSP - César Augusto Minto, João Zanetic e Lighia B. Horodynski Matsushigue; ADUFAL - Jorge J.b. Silva e Jorge Eduardo de Oliveira; ADUFCG -  José Bezerra, Antônio Gomes e  Antônio Lisboa L. de Souza;  ADUNICAMP – Paulo César Centoducarte; APRUMA -  Francisca Taveira, Cláudio Mendonça; ADUSB -  Afrânio Bezerra de Oliveira, SINDUFAP -  André Rodrigues Guimarães,  SESDUF-RR – Sandra F. Buenafuente  ADUA - Guilhermina Terra; ADUR-RJ – Danilo Bilate; Dan Gabriel D’Onofre, Joecildo Francisco, Marcelo H. Herbit e Markos Klenz Guerrero; SESDIFMT - Valtemir Emerencio do Nascimento; APUR – Antônio Eduardo Alves Oliveira; SINDCEFET- MG – Suzana Maria Zatti Lima, Antônio Arapiraca; ADUFPA - Rosimê Meguins; Jennifer S. W. Santos Sandra Helena, Jorge Eduardo de Oliveira e Edna Lucia Campos; ADUFCG – Antônio Gomes, José Ataíde e Gonzalo Adrian Rojas; APUFPR – Milena Martinez; ADUFAC - Moisés S. Lobato; ADUFEPE - Gilberto Rodrigues, Eron Pimentel, Fábia Pottes Alves, ADUNIRIO – Rodrigo Castelo; ADUEPB – Elisabete Campos do Vale; ASPUV – Márcia Fontes Almeida; ADUFU - Eduardo Giavara;  ADUFMAT -  Reginaldo de Araújo, ADUFOP – Sandra Martins de Araújo;

 

 

Nossa central deve se incorporar a esse calendário, com início no dia 24 e ou 25 de outubro, passando por nossa participação nas ações do dia 11 de novembro, bem como no dia 20 de novembro (Marcha da periferia) até o Dia nacional de Paralisação e greves, dia 25 de novembro, o qual buscará que se torne, inclusive, um momento ainda maior de ação unitária capaz de potencializar as condições para a Greve Geral.

Nota política do Setor das IFES e IEES/IMES

 

A intensificação dos ataques neoliberais à classe trabalhadora, e aos seus direitos sociais, promovidos pelo governo Federal, Congresso Nacional e Judiciário colocam na ordem do dia a necessidade de radicalização do enfrentamento aos projetos em curso que, se aprovados, trarão enormes prejuízos à população brasileira.

A PEC 55/16 que tramita no Senado Federal (PEC 241 na câmara) indica redução ainda maior dos investimentos no serviço público, especialmente no setor da educação e saúde pelo período de 20 anos. Tal redução ocasionará uma profunda precarização do trabalho e do atendimento à população que depende necessariamente dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988 e que serão destruídos caso a PEC seja aprovada. Soma-se a esta medida a contrarreforma da previdência e trabalhista, a MP 746/2016 (Reforma do Ensino Médio), a Lei da Mordaça (Escola Sem Partido) e outros projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que confrontam o interesse das trabalhadoras e trabalhadores, especialmente da educação.

Para enfrentar estes ataques, o ANDES-SN aprovou nas suas instâncias a construção da Greve Geral como ação necessária para envolver o conjunto da classe trabalhadora, tanto do serviço público como da iniciativa privada. Tal construção passa pela articulação das centrais sindicais. A CSP-Conlutas, central a qual o ANDES-SN é filiado, tem participado desta articulação com as demais centrais apontando a necessidade urgente da Greve Geral. Porém, esta construção é atravessada por contradições e ritmos desiguais que dificultam a sua efetiva concretização neste momento.

Diante disso e do aumento das ocupações estudantis, da deflagração de greve nacional da FASUBRA e do SINASEFE, temos um acirramento da conjuntura e, portanto, um desafio para o conjunto do sindicato nacional e do setor da educação: intensificar as ações radicalizadas em unidade com demais setores e apontar perspectivas de luta para o período próximo.

Nesse sentido, o setor das IFES e das IEES/IMES do ANDES-SN avalia que nossas ações devem continuar a contribuir para o fortalecimento e intensificação das distintas mobilizações das trabalhadoras, trabalhadores e estudantes, tendo como horizonte a perspectiva da Greve Geral. Para tal, indica que no período de 7 a 17 de novembro seja realizada rodada de Assembleias Gerais para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente unificada com os setores da educação, com a seguinte pauta: contra a PEC 55 (PEC 241 na câmara) e contra a MP 746/2016, bem como definir a temporalidade da greve docente. Os resultados dessa rodada de AG deverão ser enviados para a secretaria do ANDES-SN e serão apreciados e encaminhados na próxima reunião conjunta dos Setores das IEES/IMES e IFES nos dias 19 e 20 de novembro em Brasília.

Como sempre foi feito ao longo dos 35 anos de sua existência, o ANDES-SN indica à sua categoria a necessidade de intensificar nossa mobilização em unidade com outros segmentos da classe trabalhadora, movimentos sociais e estudantil, contribuindo para a intensificação de nossa resistência e com a luta contra qualquer tipo de retirada de direitos. Conclamamos nossa categoria à defesa da educação pública, laica, gratuita e de qualidade socialmente referenciada para construção da greve da Educação e rumo à Greve Geral.

 

NENHUM DIREITO A MENOS!

 

NÃO À PEC 55/16!

 

NÃO À MP 746/16!

 

Brasília, 6 de novembro de 2016.

 

 

SPF:

 

• Crise Internacional: avanço neoliberal, estado mínimo e planos de ajuste fiscal (PEC 55);
• Criminalização das lutas dos servidores, corte de ponto e impedimento do direito de greve;
• Reforçar a campanha pela auditoria da dívida no FONASEFE;
• Reforçar a luta conjunta com as trabalhadoras e trabalhadores terceirizados;
• Combate à entrega do Pré-sal ao capital estrangeiro.

 

CARREIRA e SALÁRIO:

 

• Aposentadoria Especial para professores da Educação Básica – Atuação Política para o problema da orientação normativa do TCU sobre aposentadoria (desconto dos anos de formação);
• Reajuste salarial ameaçado no contexto do novo ajuste fiscal em curso;
• Diferentes regimes de Aposentadoria das professoras e professores como forma de dividir a categoria;
• Ameaça do fim do abono permanência (PEC 139/2015);
• Aprofundamento da reestruturação desorganizadora da carreira a parir da lei 13325/2016:

• Dedicação Exclusiva ameaçada (Regime de trabalho);
• Degraus de progressão continuam produzindo relações desiguais de trabalho e não há uma organização linear e coerente para a progressão;
• Relação entre os regimes de trabalho impedem a dedicação exclusiva de ser efetivada (Relação salarial entre regime de 20h e Dedicação Exclusiva evidencia, inclusive, o achatamento salarial)

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

• Caráter público da carreira e da universidade está comprometido: Novo Marco Legal de Ciência e Tecnologia, possibilidade de terceirização via OS, diminuição do espaço universitário com ameaça de fechamento de alguns campi e autorização para diminuição de vagas nas universidades, ampliação da presença de empresas dentro das universidades;
• Naturalização do gerencialismo privado da coisa pública na carreira docente, reforçado pela lógica do produtivismo.  Ameaça de criação de rankings para controle da ação da categoria.

 

 

A SESDUF-RR, na luta contra os ataques do governo, vem trabalhando conjuntamente com outras entidades na organização da Greve Geral.

Atos de unidade e luta, como aulas públicas, panfletagens, rodadas de conversas com alunos e servidores sobre a PEC 241 (atual 55), reforma trabalhista e previdenciária, reforma do ensino médio, e outras, estão sendo desenvolvidos.

Dia 24 de outubro foi realizado um grande ato de mobilização que contou com a participação das entidades (aqui vc coloca o nome). Tivemos como ponto importante nesse ato, a presença de indígenas que se juntaram à luta contra a PEC 241.

Foi aprovado em assembleia geral da categoria, a paralisação para o dia 11/11. Este ato está sendo organizado pelas entidades que estão na luta conjunta.

Em discussão em assembleia geral, realizada no dia 3/11, foi exposto a conjuntura dos enfrentamentos do governo e as diferentes formas de luta pelos estudantes, professores e trabalhadores em todo o Brasil. O posicionamento da nossa base é pelo recrudescimento da luta e mobilizações, inclusive com a ocupação da UFRR, por parte dos estudantes.

Contudo, o movimento ainda tem pouca adesão.

- Realização de atos contra a MP 746 em 12, 15 e 24 de outubro;

- Articulação com as entidades educacionais DCE/UFJF, SINTUFEJUF (Técnicos-administrativos da educação na UFJF), Sind-UTE (professores da rede estadual) das atividades realizadas no dia 24 de outubro contra a PEC 241 (atual PEC 55);

- Participação e lançamento do Fórum Escola Sem Mordaça em Juiz de Fora; 

- Ocupação estudantil na reitoria da UFJF, no IFSudesteMG - campi Muriaé e Juiz de Fora e Colégio de Aplicação João XXIII;

- Greve dos profissionais técnicos-administrativos da UFJF desde 24 de outubro;

- Assembléia Permanente da APES desde 20 de outubro;

- Aprovação da agenda de mobilização 21/10 a 25/11, desde a assembléia de 20/10; - Aprovação da paralisação em 11 e 25 de Novembro, com organização da mobilização com DCE, SINTUFEJUF e Sind-UTE em 03 de novembro.

 

ADUFPI – Informes prestados por Mairton Celestino da Silva Celestino

Encaminhamento dos ASSOCIADOS da ADUFPI

Enquanto categoria de vanguarda na luta pelos direitos da classe trabalhadora, os associados da adufpi acreditam que a construção da greve geral como processo e que, no atual momento, precisamos reagir aos ataques do governo e unir forças com estudantes e técnicos. Nesse sentido, acreditamos na urgência da mobilização em torno da greve do setor das IFES, com indicativo de data para o dia 11/11 por tempo determinado até a votação da PEC 55.

INFORMES ADUFPI

Dia 24 aprovação do estado permanente de mobilização rumo a Greve Geral.

Entre os dias 31 de outubro e 4 de novembro rodada de AG' S tanto nos campi fora de sede como a sede (Teresina), encaminharam por indicativo de greve para o dia 11 de novembro para apresentar neste coletivo da reunião setorial das IFES para apreciação e encaminhamentos.

Os campi fora de sede; Professora Cinobelina Elvas Bom Jesus está ocupada e com paralisação estudantil a 10 dias. O Campus Senador Helvídio Nunes de Barros em Picos está ocupado com paralisação estudantil, dos técnicos e docentes a duas semanas. Na cidade de Parnaiba no Campus Ministro Reis Velloso foi instalado a “tenda da resistência” com debates e assembleia dos três segmentos universitarios. Já na cidade de Floriano no Campus Universitário Amílcar Ferreira Sobral houve mobilizações durante toda última semana no espaço do Restaurante Universitário. Por fim, no campus sede, campus Universitário Ministro Petrônio Portella, tem o Salão Nobre da Reitoria ocupada pelo movimento estudantil.

Aprovação de Nota do Conselho Campus Professora Cinobelina Elvas da Universidade Federal do Piauí: Moção contra a PEC 241/2016 (=PEC 55/2016) e em defesa da educação pública, inclusiva, gratuita e de qualidade.

Realização de Aulas Públicas, reuniões, debates com participação dos três segmentos em todo os campi sobre a PEC 241 e outros ataques dos três poderes (Executivo, legislativo e judiciário) contra os trabalhadores e ao serviços públicos como saúde e educação.

Reuniões com Movimentos sociais, Centrais Sindicais, Sindicatos da Educação (municipal e

estadual) no sentido de construção da greve geral.

Instituído o Fórum das entidades sindicais, com reuniões semanais e planejamento de ações.

Participação em eventos e atos de mobilização para a construção de Greve Geral em praças e avenidas em Teresina, em Floriano e Bom Jesus.

As dificuldades acerca da unidade, em especial no Piauí, se deve, a nível de centrais sindicais, sobretudo CUT e Conlutas a construção de agendas de mobilização e de luta divergentes. Outro ponto que dificulta a unidade da categoria docente encontra-se exatamente nas diferenças de pensamentos entre membros da Diretoria da ADUFPI e docentes eleitos na representação Andes/Nordeste que travam as assembleias e seus encaminhamentos em torno da construção da unidade.

? No todo das mobilizações observa-se:

a) Divergência quanto as datas para a deflagração da Greve Geral, contudo a data do dia 11/11 foi aceita pela maioria das regionais como proposição a ser encaminhada ao Andes como data de início da Greve do setor da Educação.

b) Divergência quanto ao formato: Se greve de classes a exemplo da greve dos técnicos, ou se greve geral, assim como do seu carácter por tempo indefinido ou com data para término.

C) necessidade de seguirmos um calendário de ações em consonância com as deliberações das centrais sindicais.

D) construir um dia de jornada contra a PEC 55, com a ida de caravanas dos mais diferentes estados a BSB.

E) Divergência de protagonismos das instituições que tentam construir a greve geral;

F) Divergência quanto aos esvaziamento das universidades em decorrência da greve e sem uma metodologia de ocupação da universidade como local de crítica e de reflexão aos ataques

impostos à classe trabalhadora.

ADUFES – Informes prestados por José Antônio da Rocha Pinto

A Comissão de Mobilização, criada em assembleia da Adufes, planejou várias atividades e no período de 17 a 20 de outubro foram realizadas panfletagens nos campi de Maruípe e Goiabeiras. No dia 20/10 foi realizada mais uma assembleia onde foi aprovada a paralisação no dia 24/10 e o indicativo de greve geral.

No dia 24 de outubro foram realizados dois atos contra as medidas do governo que retiram direitos dos servidores e trabalhadores de um modo geral. Na parte da manhã foi realizado uma marcha organizada pela Frente Estadual em Defesa da Previdência e na parte da tarde os estudantes secundaristas do interior e da capital se dirigiram em marcha até o centro de Vitória onde realizaram um grande ato paralisando a principal via de acesso.

Além de alguns Institutos Federais, cerca de 60 escolas estaduais estão ocupadas por estudantes. Os estudantes universitários estão ocupando 6 centros da UFES e com isso inviabilizando as aulas.

Está agendada para esta segunda-feira, 07/11, mais uma assembleia quando estaremos tratando da paralisação do dia 11/11 e da greve.

 

Realização de assembleia no dia 20 de outubro - 80 docentes presentes

Aprovação de paralisação em 24 de outubro/ 11 e 25 de novembro e construção da greve geral.
Assembleia realizada no dia 31 de outubro - 170 docentes presentes - aprovação do indicativo de greve: favoráveis 70 - contrários 69 - abstenções 10

AÇÕES SESUNILA

Construção das paralisações em conjunto com Frente Sindical e Popular de Foz do Iguaçu

Apoio às ocupações. Atividades contínuas e semanais

Dia 11 - reunião com demais categorias para construir calendário de atividades contínuas entre 11 a 25. Reunião com categoria docente - pauta local. Atividade de mobilização Frente Sindical e Popular

 

De 11 a 25 - atividades e mobilizações contínuas. Estudantes realizaram assembleia dia 03 de novembro: 168 votos para ESTADO DE GREVE. 165 votos para GREVE. Nova assembleia dia 09 de novembro para deliberação de greve

TECNICOS: em greve desde o dia 27 de outubro

No dia 20 de Outubro de 2016 ocorreu a Assembleia Geral pra discutir: Conjuntura, Eleições Adufpa, Construção Greve Geral e O que ocorrer; Foi indicada as eleicoes para o mes de dezembro e aprovada a comissão eleitoral que construira a proposta de Regimento Eleitoral a ser debatida na proxima Assembleia da categoria. Conjuntura foi feito descrito um cenário das medidas impostas pelo governo federal e a necessidade de organizar a luta de forma unificada. Construção da Greve foi indicado que intensifiquemos as mobilizacoes para a paralisação do dia 11/11 e 25/11, debates sobre a PEC 55 que se encontra no senado, abordagem junto `a bancada de parlamentares paraenses no aeroporto pra que entreguemos o Manifesto da Educacao contra a PEC, Café Politico no portão do Ginásio com convite as demais sindicatos pra que possamos fazer fala sobre o risco de congelamento por 20 anos dos serviços  publicos, participar dos atos de rua contra a PEC. Realizar Assembleia Unificada (docentes, tecnico-administrativo e discentes) para construção da Greve Geral no dia 09/11. Vale ressaltar que no dia 01/11 recebemos o comunicado do Gabinete do Reitor referente ao pedido de audiencia para tratar dos ataques aos direitos sociais e propostas de campanha para categoria docente, essa reunião ocorrera no dia 07/11.

Campi ocupados da UFPA:

- Campus de Altamira

- Campus Abaetetuba

-Campus Breves

-Campus Braganca

-Campus Castanhal

-Campus Capanema

- Campus Belem- previsto para o dia 07/11.

 

APUR – Informes prestados por Juliano Pereira Campos

Após assembleia da APUR-SN, dia 1 de novembro, foram tiradas os seguintes encaminhamentos:

i)   Paralisação até dia 11/11 na perspectiva da construção da Greve Geral;

ii)  Construção da caravana à Brasília para o dia 29/11;

iii) Foi deliberado para a próxima assembleia, dia 16/11, a pauta de indicativo de greve.

Uma informação importante é que todos nossos 6 campi presentes em 6 cidades estão ocupados.

Obs.: Participação de 120 professores de um total de 200 professores sindicalizados.

1. Agenda de Mobilização Outubro:

Em assembléia geral da ADUFRA ssind, com a participação de professores sindicalizados e não sindicalizados, foram aprovadas por ampla maioria as seguintes deliberações:

1 -  indicativo de greve para o dia 20 de outubro;

2 - assembléia geral no dia 7/11/2016, com a seguinte pauta: 1) informes da conjuntura; 2} deflagração da greve; 3) o que ocorrer.

Observação: em função da reunião do setor das ifes que está sendo realizada nos dias 5 e 6, essa assembléia foi transferida para o dia 9/11/2016, a partir das 09h30min;

3 - até o momento não tem nenhum campi do interior ocupado pelos discentes, muito embora o d.c.e. tenha aprovado ocupação do prédio central no campus belém para a próxima semana.

4 - os servidores técnicos administrativos aprovaram greve geral para o próximo dia 10 de novembro.

 

ADOPEAD – Informes prestados por Alexandre Herculano

1. Tivemos Assembleia Geral no dia 20/10, onde tivemos como deliberações:

- A constituição da comissão eleitoral para eleição da diretoria efetiva.

- A produção de materiais informativos para serem socializados para os alunos da educação pública a distância, com o propósito de elucidar e provocar a reflexão crítica sobre a PEC 55/16.
2. Estamos participando dos atos indicados pelo Andes na capital fluminense, como o do dia 24/10 na Candelária.

3. Estamos no trabalho de mobilização para ampliação das filiações, que tem sido difícil por conta da realidade diversificada da EaD pública do Rio de Janeiro, tendo atualmente cerca de 60 filiados num universo de 2000 professores da EaD, atuando em cursos EaD de universidades federais e estaduais, e o contexto dos Polos onde os cursos se desenvolvem ter também forte pressão política. 

 

ADUFAL – Informes prestados por Ailton Silva Galvão

Dia 28//10/2016 - Convocação da Assembléia Geral Docente

1)                 Dia 04/10/2016

2)                 Dia 05/10/2016

3)                 Dia 07/10/2016

4)                 13/10/2016

5)                 Dia 14/10/2016

6)                 DIA 17/10/2016 NO CAMPUS ARAPIRACA/UFAL

7)                 DIA 20/10/2016

8)                 DIAS 23 E 24/2016

9)                 DIA 25/10/2016

10)             DIA 31/10/2016

11)             DIA 03/11/2016

12)             DIA 03/10/2016

13)             03/10/2016

14)             Solicitar de nosso sindicato a sinalização  clara com indicativo de greve a todas as ads ao final de nossa reunião para que a nossa base fique segura e esclarecida.

No dia 09 de novembro de 2016 a SESDUFT realizará eleições para a diretoria para o biênio 2016/2018.

a)                  Assembleia Geral

Data: 20/10

25 presentes

Deliberações: Viabilizar e fomentar as mobilizações para as paralisações do dia 31/10, 11 e 25/11; Estado de greve; Construção da greve geral

b)                 Ocupações em SC

UFSC: Centro de Filosofia e Ciências Humanas e Centro de Educação

UDESC: prédio da reitoria e haviam ocupado a radio.

Alguns campi do IFSC e IF Catarinense e da UFFS

Algumas escolas estaduais

c)                  Mobilizações

d)                 Greve dos TAE´s

e)                  Próximas AG

Encaminhamentos aprovados:

Listagem de ocupações na UFF:

INFES (Instituto do Noroeste Fluminense de Educação Superior - Campus de Santo Antônio de Pádua);

CURO (Centro Universitário de Rio das Ostras);

Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF) do Campus do Gragoatá;

Escola de Serviço Social do Campus do Gragoatá;

Faculdade de Educação do Campus do Gragoatá;

Instituto de Arte e Comunicação Social (IACS) – Niterói - RJ

SINDUTF-PR – Informes prestados por Ivo Pereira de Queiroz

Durante os meses de setembro e outubro de 2016, o Presidente da SINDUTF-PR, Prof. Edson Domingos Fagundes, acompanhado do Prof. Ivo Pereira de Queiroz, visitou os campus de Cornélio Procópio, Guarapuava, Apucarana, Londrina, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Dois Vizinhos, Pato Branco, Toledo e Medianeira. O Prof. Edson esteve também no campus de Ponta Grossa. Enfim, dos treze campus do interior, apenas o de Santa Helena ainda não foi visitado, percorrendo cerca de 7mil km de rodovias.

Em todas as visitas, a comunidade docente foi chamada a dialogar sobre a conjuntura e a indicar a opinião de cada campus sobre os rumos a serem tomados pelo nosso sindicato. Inicialmente, trabalhamos com a indicação da paralisação no dia 09/11/2016.

No decorrer dos debates, evidenciou-se um forte sentimento de indignação e revolta causadas pelas ameaças aos direitos. No entanto, além de muita desinformação entre as pessoas da nossa base, identificamos ainda a presença de defensores, entre docentes e discentes, discursando a favor das medidas do governo, admitindo a necessidade da sociedade e servidores fazerem sacrifícios para ajudar a “salvar o Brasil”. Fomos acusados por pessoas zangadas que nos acusavam de sermos “sindicalistas petistas”, “socialistas” e “esquerdistas”. No entanto, ao projetarem os danos ao próprio poder aquisitivo e às perdas da qualidade de trabalho causadas pela redução dos direitos, muitas pessoas revoltadas dirigiram-se a nós, acusando o nosso sindicato de lerdeza. Pior, tivemos que, a contragosto, ouvir pessoas acusarem ao Andes de ser um sindicato pelego.

Porém, a análise da PEC levou colegas à conclusão de que o Campus de Francisco Beltrão ficaria insustentável, assim como o de Toledo, devido às precárias condições de funcionamento devido à escassez de recursos. No dia seguinte à nossa visita, os discentes de Dois Vizinhos realizaram ocupações dos campus. F. Beltrão e Pato Branco o fizeram em seguida.

A ampla maioria dos campus aprovou a paralisação e indicou a construção de greve.

Na Assembleia geral realizada em Curitiba em 26 de outubro de 2016, ficou aprovada a  “Construção da greve geral, com indicativo de deflagração para o dia 11 de novembro de 2016”, a qual recebeu 77 votos favoráveis, 18 contrários e 3 abstenções. A assembleia aprovou também o início de greve do ANDES-SN a partir de 11/11/2016, independentemente das centrais sindicais. Foram aprovadas duas moções de apoio a estudantes em ocupações.

Realização de Assembleia Geral no dia 11/10, juntamente com outras entidades sindicais: APROFURG, APTAFURG, CEPERG, SINTERG e também com a presença de alunos. Nesta Assembleia foi criada a Comissão de Mobilização.

Tivemos duas Assembleias no dia 24/10: a 1ª às 9h, apenas com a presença de professores e tivemos como temas “Contra a PEC 241” e “GREVE GERAL em 11/11”. Estiveram presentes 65 professores e foi aprovado o apoio à Greve Geral; a 2ª Assembleia ocorreu às 10h, e foi uma Assembleia Conjunta com a presença de várias entidades. Estiveram presentes em torno de 300 pessoas. Estiveram presentes o Vice-Reitor da FURG e o Diretor do IFRS, os quais fizeram exposições sobre as questões financeiras/orçamentárias de cada instituição frente à PEC 241.

No dia 24/10, no período da tarde, realizamos uma passeata, que partiu do Instituto Federal de Educação (IFRS), com a participação de professores, técnicos administrativos em educação e alunos. A passeata teve como destino a Praça Dr. Pio, no centro da cidade, onde foram feitas várias manifestações com a tentativa de trazer esclarecimentos sobre a PEC/241.

Foi realizada uma Assembleia no dia 03/11, com a presença de 39 professores que teve os seguintes encaminhamentos:

• Aprovação de Assembleia Permanente. Foi aprovada a continuidade da Assembleia para o dia 08/11 às 14 horas, com a participação de todas as entidades.
• Atualmente os campi de Santo Antônio da Patrulha e São Lourenço do Sul encontram-se com ocupação de alunos. Professores deste último relataram na Assembleia que a Reitora falou que só poderá fazer uma adaptação/modificação do calendário acadêmico se a categoria dos professores estiver em greve. Assim, os professores do referido campus manifestaram a intenção de entrar em greve para ajudar os alunos, mas a categoria como um todo não sinalizou neste sentido. Neste contexto, a Assembleia Geral encaminhou no sentido de prestar apoio jurídico aos docentes de São Lourenço do Sul, conversar com a Reitora e recebimento de apoio por parte da Comissão de Mobilização.

Temos 4 membros da Diretoria da APROFURG realizando o Curso de Formação Sindical na UNIRIO.

ADUFVJM – Informes prestados por Aline Weber Sulzbacher e Mario Fernandes

Importa explicar que o Regimento da ADUFVJM – Ssind será submetido para aprovação no próximo congresso do ANDES, de modo que possa incluir os campus de Unaí e Janaúba. Atualmente, esses docentes estão sindicalizados no Andes Regional Leste. Neste informe, incluiremos relato dos campus de Diamantina, Unaí e Janaúba.

A ADUFVJM – Campus Diamantina, convocou assembleia para dia 27 de setembro e foi aprovado indicativo de greve, seguindo orientação de iniciar discussão de greve geral;

06 de outubro, assembleia constitui o Comitê de Mobilização e houve solicitação de inclusão do ponto “deflagração de greve” para próxima assembleia;

13 de outubro os estudantes ocuparam a Reitoria da UFVJM, Campus Diamantina e ocuparam o prédio que abriga Campus Janaúba;

19 de outubro os estudantes e TAs ocuparam a portaria de acesso ao Campus JK (Diamantina) o que fechou a Universidade por um dia.

20 de outubro, sob pressão e debates internos, o Conselho Universitário aprovou moção contra a PEC 241;

21 de outubro assembleia docente aprovou deflagração de greve para dia 31 de outubro. (em 26 de outubro, a ADUFVM - Campus Dtna, protocolou comunicação oficial da deflagração da greve no Campus Diamantina e solicitou a suspensão do calendário);

24 de outubro houve mobilização com passeata e panfletagem em Diamantina, buscando dialogar com a população sobre os ataques aos direitos, em especial, a educação pública – atividade organizada com estudantes e TAs.

25 de outubro o Movimento de Ocupação (estudantes) ocuparam novamente a portaria de acesso ao Campus JK em manifesto contra a PEC 241;

27 de outubro a assembleia ratificou manutenção da data prevista para a deflagração de greve, 35 professores se autoindicaram para compor o Comando Local de Greve e discutiu-se sobre as atividades de greve. Assembleia também aprovou uma Carta de Solicitação de Esclarecimentos Oficiais, sobre ações da Reitoria em relação ao Movimento de Ocupação;

31 de outubro: Assembleia dos Docentes em Janaúba decide por deflagração de greve para dia 04 de novembro;

01 de novembro realizou-se 1ª Reunião da assembleia permanente de greve que incluiu participação do Reitor para esclarecimentos sobre negociação com os estudantes da ocupação, dentre outros assuntos. Novamente, a assembleia ratificou permanência na greve, com a construção de agenda de atividades:

03 de novembro houve reunião do Comando Local de Greve com Reitor e alguns pró-reitores em que se discutiu sobre corte de ponto, movimento de ocupação (estudantes), documentação da pactuação, dentre outros. A reitoria manifestou que não fará corte de ponto dos grevistas e que cabe ao Conselho Universitário ratificar essa decisão.

04 de novembro, um ônibus de Diamantina foi até Janaúba para participar em Audiência Pública para discutir situação do Campus Avançado de Janaúba;

 04 de novembro - Assembleia dos Docentes da UFVJM – Campus Janaúba deflagram greve

07 de novembro haverá participação de alguns docentes do CLG na Câmara Municipal de Vereadores de Diamantina para explanação sobre os impactos da PEC 241 em Diamantina e região;

07 de novembro: SINDIFES – UFVJM retoma greve dos técnicos;

08 de novembro haverá 2ª Reunião da Assembleia Geral Permanente de Greve Docente;

11 de novembro, atividade em Diamantina, mobilização para participar da jornada nacional de lutas;

 Outros informes:

Os docentes tem participado das assembleias de forma crescente em quantidade e em qualidade. Oscilamos entre 100 a 230 docentes presentes (que assinaram a lista) em total de 450 docentes no Campus Diamantina.

Proposta de caranava pelo Vale do Jequitinhonha para dialogar com a população sobre a PEC 55 e impactos.

Em Unaí, houve duas assembleias para discutir sobre greve e há indicativo para próxima semana.

Os estudantes ocuparam os campus de Diamantina, Unaí e Janaúba. O DCE está articulando assembleias para construção da greve discente.

 

1 - Moção de apoio às ocupações estudantis nas Universidades, Institutos e Escolas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

No dia 4 de novembro de 2016, o “Movimento Brasil Livre- Niterói” teve uma nefasta atitude: em suas redes sociais, postou trechos da Assembleia Geral docente de forma distorcida, leviana e sem a devida autorização. Tal prática nos remete ao tenebroso passado recente, em que as formas de infiltração eram artifícios abusivos utilizados pelos beleguins do Estado. A 475ª Assembleia Geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense – ADUFF – Seção Sindical do ANDES-SN, foi realizada em 03 de novembro de 2016,  quinta-feira, às 15h, pela gestão: “Democracia e Luta. Em Defesa dos Direitos Sociais, do Serviço Público e da Democracia Interna”, no biênio 2016/2018, no Auditório da Faculdade de Economia, Bloco F, Campus Gragoatá, Niterói-RJ. A Assembleia Geral é um instrumento soberano da categoria docente, sendo que as evidências sugerem que houve infiltração de um espaço democrático e legítimo dessa categoria, violando de forma atroz sua sólida trajetória de espaço de debate democrático. Nesse sentido, o Setor das Universidades Estaduais e Federais do ANDES-SN, reunidos nos dias 5 e 6 de novembro de 2016, vem tornar público seu repúdio ao ato cometido pelo suposto “Movimento Brasil Livre” e se solidarizar com a ADUFF-SSind. Esta sim, uma entidade exemplar na luta pela liberdade e da garantia dos direitos, que reúne condições suficientes de encaminhar medidas políticas e jurídicas ao ato discricionário ocorrido.  

 

8 - Moção de repúdio ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.

 

Os setores das Universidades Federais e Estaduais, reunidos em Brasília nestes dias 5 e 6 de Novembro de 2016, manifesta o mais veemente repúdio aos ataques perpetrados pelo MP do Rio de Janeiro, que em uma atitude antidemocrática intimou para prestar depoimentos os diretores do SINDSCOPE-SINASEFE, Magda Furtado, Leonardo Brito e Alice Gomes, alegando como fato motivador a colocação de uma faixa com a Frase "Fora Temer/Contra o Golpe". Igualmente, estendemos nosso posicionamento em relação ao ato de convocação do reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, alegando como fator de motivação a realização de um ato “Em defesa dos direitos sociais, políticos e das conquistas democráticas no país”.

Neste sentido, os setores do ANDES manifestam total apoio às companheiras e aos companheiros, assim como toda a comunidade do Colégio Pedro II e da UFRJ, que com muita coragem, continuam dedicando suas vidas em defesa da democracia e da educação pública.

 

9 - Moção de Repúdio ao governador do Estado da Paraíba Ricardo Coutinho e ao prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo.

 

Os setores das Universidades Federais e Estaduais, reunidos em Brasília nestes dias 5 e 6 de Novembro de 2016, manifestam o mais veemente repúdio ao governador do Estado da Paraíba e ao prefeito da Capital, João Pessoa, pela iniciativa de ambos os governos de impetrar ações judiciais visando anular o direito da comunidade escolar de escolher livremente a direção escolar . Manifesta Igualmente seu repudio ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, pela decretação de inconstitucionalidade das Leis que regulamentam as eleições para as direções das escolas estaduais e municipais. Por fim, as entidades dos setores federais e estaduais do ANDES, reunidos neste encontro, acreditam na força da militância da educação paraibana para continuar lutando em defesa da democracia escolar e brasileira.

 

10 - Moção de repúdio e denúncia do crime da Samarco(Vale/BHP) em Mariana-MG

 

Os setores das Universidades Federais e Estaduais, reunidos em Brasília nestes dias 5 e 6 de Novembro de 2016, denunciam um ano de impunidade do crime da Samarco (Vale/BHP), e manifestam seu mais veemente repúdio às empresas responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão no município de Mariana-MG.

O ANDES-SN manifesta todo o seu apoio e solidariedade às moradoras e aos moradores atingidos e que seguem lutando por justiça e por seus direitos!

 

11 - Moção de Solidariedade ao bombeiro Mesac Efrain

 

O Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior ANDES/SN na reunião dos setores IFES e IEES/IMES, realizada em Brasília nos dias 05 e 06 de novembro de 2016, repudia a prisão do companheiro de luta Mesac Efrain, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (ABMERJ), preso durante o ato de manifestação dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro em frente a Assembleia Legislativa  quando só cumpriu sua tarefa de representante da classe trabalhadora que é defender os direitos constituídos pelo estado democrático do Brasil. Exigimos sua imediata liberdade!

 

 

12 - Repudio às ações de coerção dos ministérios públicos, do poder legislativo, polícia federal e MEC.

 ERRATA

 

 

1) 163^a Assembleia Geral Extraordinária da Adcefet-rj

Data de ocorrência: 21/10

Deliberações:

• Aprovação do Estado de Greve;
• Paralisação das atividades, com atos e mobilizações, em 24/10;
• Indicação de reunião do Comitê Local de Mobilização para o dia 24/10;
• Indicação para a reunião do Setor das IFE do Andes-SN do encaminhamento de realização de uma rodada de assembleias nas diversas seções sindicais do sindicato para pautar a deflagração de greve nacional até o dia 11/11, na perspectiva da construção de uma greve da educação federal e da greve geral.
• Indicação do professor Alberto Jorge Silva de Lima, presidente da Adcefet-rj, para representar a seção sindical como delegado na Reunião do Setor de 05 e 06/11;
• Aprovação de moção de repúdio às ações do MPF-RJ no Colégio Pedro II;
• Indicação de convocação de nova AGE para 01/11, pautando a deflagração da greve;
• Enviar à Direção-Geral do Cefet/RJ consulta sobre a resposta dada ao MPF sobre a recomendação deste órgão de implantação do ponto eletrônico no Cefet/RJ.

A assembleia debateu o encaminhamento vindo da última reunião do Setor das IFE do Andes-SN, no qual a deflagração da greve geral estava condicionada à construção de um consenso entre as centrais sindicais. Tendo em vista, entretanto, os diversos adiamentos, nos fóruns de debate entre as centrais, da data indicada para o início da greve geral (primeiro, de 09 para 11/11 e, depois, para 25/11), a assembleia avaliou que a conjuntura exige uma ação rápida e contundente dos trabalhadores, principalmente por conta da tramitação da PEC 241. A decisão por não vincular a deflagração de greve do ANDES-SN a um acordo entre as centrais visa indicar ao sindicato nacional que o mesmo tome o protagonismo desta luta, que se mostra forte, por exemplo, na ocupação pelo movimento estudantil de mais de 1.000 escolas por todo o país.

2) 164^a Assembleia Geral Extraordinária da Adcefet-rj

Data de ocorrência: 01/11

Informes:

            Em uma das maiores assembleias dos últimos anos, com a presença de 200 professores e centenas de convidados/as, dentre estudantes e técnico-administrativos, os/as professores/as do Cefet/RJ debateram intensamente a conjuntura de retirada de direitos e de retrocessos, a adesão ao calendário nacional de lutas e a deflagração da greve.

            Ainda nos informes, onde a diretoria da Adcefet-rj expôs os últimos encaminhamentos das reuniões nacionais entre as centrais sindicais e entidades nacionais dos servidores públicos (FONASEFE), os/as estudantes de diversos campi realizaram informes sobre o intenso calendário do movimento estudantil em torno da pauta das ocupações e dos movimentos sindical e popular, com destaque para a luta contra a PEC 55 (antiga PEC 241), que congela por 20 anos o orçamento público, o Escola Sem Partido e a Contrarreforma do Ensino Médio.

            Na ocasião, o movimento estudantil denunciou o grave caso de racismo e ódio protagonizado por professor do Cefet/RJ em reunião estudantil que ocorreu horas antes da Assembleia, onde, em resposta à exposição de uma estudante dos dados sobre o genocídio dos/as negros/as, o professor respondeu com a expressão “Graças a Deus… Graças a Deus”. A assembleia aprovou uma moção de repúdio ao professor, ainda por ser identificado, e à sua atitude deplorável, a ser elaborada após reunião entre representantes da Adcefet-rj e do movimento estudantil.

            O debate sobre conjuntura contou com a participação da diretoria da Adcefet-rj, do Andes-SN e de dezenas de professores, com destaque para as análises de correlação entre o ajuste fiscal, a priorização do pagamento de juros da dívida pública e a retirada de direitos dos/as trabalhadores/as, a partir da precarização dos serviços públicos e dos servidores (PEC 55/2016 e PLC 54/2016), das reformas trabalhista e previdenciária, da contrarreforma do Ensino Médio (MP 746/2016), da imposição de uma mordaça a estudantes e educadores (projetos alinhados ao Escola Sem Partido) e dos ataques ao direito de greve dos servidores públicos.

            Diante da conjuntura, a assembleia aprovou as seguintes deliberações:

• Adesão aos Dias Nacionais de Paralisação com atos, mobilizações e greves em 11 e 25 de novembro;
• Indicação à Reunião do Setor das IFE do ANDES-SN, que ocorrerá em 05 e 06 de novembro, de encaminhamento de uma greve nacional do ANDES-SN, na perspectiva da construção de uma greve do setor da educação e da greve geral (Favoráveis: 82 – Contrários: 64 – Abstenções: 02);
• Construção, a partir dos Comitês Locais de Mobilização, reunindo docentes, estudantes, TAEs e terceirizados/as, de um calendário de mobilização até o dia 11/11, pautando as principais ameaças ao serviço público;
• Convocação de uma nova assembleia em 11/11, com aprovação de uma pauta de reivindicações e de nova discussão sobre a deflagração da greve (Favoráveis a pautar novamente a greve: 85 – Contrários: 68 – Abstenções: 01).

 

ADUFOP

Informações acerca de deliberações e ações – Universidade Federal de Ouro Preto, Seção Sindical ADUFOP.

20 de Outubro: assembleia geral com análise da conjuntura e foco na PEC 55 (ex-241). Deliberação a favor da paralisação em 24 de outubro e ato na Praça Tiradentes às 17h com a participação de outras entidades (Assufop, Sinasefe, etc.) e convocação de assembleia no dia 03 de novembro para deliberar acerca da adesão à greve geral prevista para o dia 11. O ato na Praça Tiradentes contou com expressiva participação de professores e estudantes, além de trabalhadoras e trabalhadores de outros setores.

24 de Outubro: paralisação, fixação de faixas no campus Ouro Preto e Mariana contra a PEC 241 (agora 55) e ampliação das discussões, por estudantes, quanto a necessidade de ocupações nos campi, as quais têm início no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas em Mariana, em 27 de outubro.

03 de Novembro: assembleia dos docentes com deliberação de ampla maioria por: 1) manutenção do indicativo de adesão à greve geral tendo como data de referência 25 de novembro; 2) indicativo de greve dos docentes para 11/11 com ênfase na “greve-ocupação”, para somar forças ao movimento estudantil; 3) agendamento de assembleia em 11/11 para deflagração de greve por tempo indeterminado; 4) indicação de comando único da greve de ocupação composta pelas entidades Adufop, DCE, Assufop; 5) apoio imediato às ocupações dos estudantes.

Os estudantes já ocuparam os campi Ouro Preto e Mariana. A ocupação do campus de João Monlevade está prevista para 07/11. Das ocupações fazem parte aulas públicas, atividades culturais, documentários e filmes comentados. Em assembleia discente histórica, com cerca de 2700 pessoas (a UFOP tem cerca de 11.175 alunos em cursos presenciais), houve adesão massiva à greve estudantil. Devido ao estatuto da década de 1970 do DCE, não houve quórum (30%), sendo que em 07/11 outra assembleia será realizada para deliberação acerca da greve.

MOÇÃO DE REPÚDIO E DENÚNCIA: um ano de impunidade do crime da Samarco (Vale/BHP), responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão. O ANDES-SN manifesta todo o seu apoio e solidariedade aos atingidos(as) pelo rompimento da barragem em Mariana-MG.

 

APUFPR-SSIND

Informes:

- Aprovação na Assembleia dos docentes: Construção e indicativo de Greve Geral. Solicitação ao Conselho Universitário da UFPR para realizar posicionamento contra a PEC 241.

-Participação e apoio da APUFPR na luta dos secundaristas - Na UFPR os estudantes realizaram a ocupação de setores diferentes da Universidade. -Os servidores TAE aprovaram greve - Os estudantes da UFPR aprovaram em assembleia geral, com cerca de 1200 presentes, pela greve estudantil.

- Participação da APUFPR na: coordenação de defesa da Educação Pública, no fórum Paranaense dos Serviços Públicos e na  Frente de esquerda CWB Curitiba contra Temer

- Cerca de 800 escolas foram ocupadas no Paraná.

 

2 – DECLARAÇÕES DE VOTO REFERENTES AOS ENCAMINHAMENTOS:

Na votação referente ao item 4.0 destes encaminhamentos “Pautar a discussão e a deliberação sobre o indicativo de greve do ANDES-SN em articulação com o setor da Educação, com a seguinte pauta: contra a PEC 55/2016 e a MP 746 (Reforma do Ensino Médio). Debater nas AG se a greve será por tempo determinado (período de tramitação da PEC 55/2016 e MP 746) ou indeterminado”, que apresentou como resultado 32 seções favoráveis ao indicativo de greve, 1 seção contrária e 13 abstenções; não constava do relatório original a seguinte declaração de voto:

Declaração de abstenção de voto no encaminhamento: Indicativo de ANDES de Greve de categoria. Abstenção por não ter delegação da Assembleia sobre o indicativo.

(Milena Martinez e Cássio Alves – APUFPR)

 

Circular nº 355/16

Brasília, 21 de outubro de 2016

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros(as),

 

Convocamos reunião do Setor dos docentes das IFES conforme o que se segue:

 

Data: 5 e 6 de novembro de 2016 (sábado e domingo)

Horário: Dia 5 - das 14h às 22h

                Dia 6 - das 9h às 17h

Local: Sede do ANDES-SN (SCS Quadra 2, bloco C, Ed. Cedro II 3º andar – Brasília/DF)

 

 

Pauta:

Dia 5

1) Informes nacionais;

2) Informes das seções sindicais;

3) Análise da conjuntura e encaminhamentos (discussão conjunta com o Setor das IEES/IMES);

 

Dia 6

4) Propostas para o plano de lutas do setor das IFES para o 36º Congresso;

5) Outros assuntos.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

 

Prazo para emendas	Regime de urgência obstruindo a pauta a partir de	Prazo final no Congresso (60 dias)	Prorrogação do Prazo final (§ 7º art. 62 CF/88) (mais 60 dias)
29/09/2016	07/11/2016	21/11/2016	05/03/2017

 

Relatório sobre a Reunião do Setor das IFES – ANDES-SN, enviado pelo Prof Neudson Johnson Martinho, DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO ARQUIVO ANEXO ABAIXO.

 

*** Errata - Onde está escrito "omissão", leia-se "Comissão".

 

ESPAÇO ABERTO
Debate de ideias – Informativo da Associação dos Docentes da UFMT   - ADUFMAT - nº 126/2016

 

 

 

 

Circular nº 313/16

Brasília, 28 de setembro de 2016

 

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros(as),

 

 

Convocamos reunião do Setor dos docentes das IFES conforme o que se segue:

 

Data: 8 e 9 de outubro de 2016 (sábado e domingo)

 

Horário: Dia 8 - das 9h às 18h

                Dia 9 - das 9h às 13h

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º Andar – Brasília/DF)

Pauta:

Dia 8 – Manhã

1) Informes nacionais;

2) Informes das seções sindicais;

 

Dia 8 – Tarde

3) Reunião conjunta com o Setor das IEES/IMES para análise da conjuntura e as perspectivas para a construção da greve geral;

 

Dia 9

4) Encaminhamentos/Agenda;

5) Outros assuntos.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

 

 

 

Circular nº 305/2016

 

Brasília, 21 de setembro de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

 

 

 

Companheiros,

 

 

 

Encaminhamos o relatório da reunião do Setor dos Docentes das IFES, realizada em Brasília, nos dias 16 e 17 de setembro do corrente ano.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Amauri Fragoso de Medeiros

1º Tesoureiro

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES

BRASÍLIA/DF, 16 e 17 de setembro de 2016

Sede do ANDES-SN, Brasília-DF

 

Horário: 9h do dia 16 de setembro até às 14h do dia 17 de setembro

Presentes: 04 diretores, 25 seções sindicais com 30 representantes das seções sindicais e 3 convidados (ANEXO 1)

 

Pauta:

1 - Informes nacionais;

2 - Informes das seções sindicais;

3 - Avaliação da conjuntura;

4 - Encaminhamentos;

5- Outros Assuntos.

 

Reunião convocada a partir da Circular nº 270/16 do dia 26 de agosto de 2016

 

1. Informes nacionais

 

1.1  PLP 257 e PEC 241: Após a aprovação do PLP 257 na Câmara dos Deputados, o projeto seguiu para o Senado agora como PLC 54/2016. A PEC 241 segue tramitando no Congresso, no momento está na Comissão de Assuntos Econômicos aguardando parecer. Foram feitas 22 propostas de emendas na comissão.

 

1.2PARECER SOBRE LEI 13.325/2016 E DOCUMENTO RSC

A assessoria jurídica nacional enviou na noite do dia 15/09 o parecer jurídico sobre a Lei 13.325/16. A coordenação do Setor irá se debruçar sobre o documento e tão logo enviará às seções juntamente com o nosso parecer. Em relação ao documento RSC (encaminhamento da reunião do setor dos dias 6 e 7), membros da coordenação do setor estiveram presentes da reunião do GTPE, nesse último final de semana (9 - 11/09) para confecção desse material. Ficou encaminhada a elaboração de uma cartilha, que tão logo esteja pronta, será disponibiliza para todas as seções sindicais.

 

1.3 ARTICULAÇÃO DO SETOR DA EDUCAÇÃO

A Diretoria Nacional enviou nota para todas as seções após sua última reunião, atualizando a conjuntura e chamando a unidade da luta na construção da Jornada de Lutas dos dias 12 a 14 de setembro. Houve divulgação de nota conjunta de várias entidades do setor da educação, assinada também pelo ANDES-SN e divulgada pela circular 287/16 intitulada “Educação em luta e nas ruas!”, convocando a luta unificada do setor na direção da construção da greve geral.

 

 

1.4. JORNADA DE LUTAS

No dia 12/09 mais de cinco mil servidores públicos federais, estaduais e municipais, militantes de movimentos sociais e do movimento estudantil ocuparam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), na noite de segunda-feira (12) para protestar contra a retirada de direitos e o ajuste fiscal. A manifestação, que marcou a abertura da Jornada de Lutas, que continuam até quarta-feira (14), também reivindicou a cassação de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados.

 

Os manifestantes realizaram a concentração do ato na tenda da Jornada de Lutas, localizada em frente ao Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios. De lá, saíram em caminhada até o Congresso Nacional, por volta das 19h. Três carros de som organizaram a manifestação com intervenções, músicas e palavras de ordem. Um grupo de servidores, portando velas, organizou um grande “mosaico” humano formando a palavra Fora Temer.

No dia 13/09 mais de 10 mil pessoas, entre servidores públicos federais, estaduais e municipais, militantes de movimentos sociais e estudantis tomaram as faixas da Esplanada dos Ministérios, na manhã dessa terça-feira (13), em uma grande marcha que integra a Jornada de Lutas, organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) em unidade com as Centrais Sindicais.

 
Os manifestantes cobravam a saída do presidente Michel Temer, a retirada de projetos de lei que atacam os serviços públicos, os direitos dos trabalhadores e congelam os orçamentos da União e dos estados como a PEC 241/2016 e o PLP 257/2016 (atual PLC 54/16) e protestavam também contra as reformas Trabalhista e Previdenciária, já anunciadas pelo governo Temer.

 

Ainda no dia 13/09, cerca de 100 professoras e professores se reuniram na sede do ANDES-SN para discutir sobre as manifestações dos dias 12 e 13, sobre a posição a ser levada para a reunião ampliada do dia 14/09 e sobre a construção da greve geral.

 

Dia 14/09 cerca de mil servidores públicos, federais, municipais e estudantes participaram da Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) nesta quarta-feira, que ocorreu em uma tenda na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), e apontou um calendário de lutas para as próximas semanas, indicando dias 22 e 29/09 com paralisações e mobilizações. A reunião marcou o encerramento das atividades da Jornada de Lutas em Brasília.

 

 

2. Informes das seções sindicais

(ANEXO 2)

 

3. Avaliação da conjuntura e estratégias de luta e negociação da campanha 2016

O debate sobre a avaliação da conjuntura teve início com uma exposição da diretoria do ANDES-SN e, posteriormente, foram abertas as inscrições para os representantes das seções sindicais discutirem e apontarem encaminhamentos. As discussões se deram sobre o ajuste fiscal e a construção da greve geral.

 

4. Encaminhamentos

 

AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO

 

Intensificar ações de mobilização contra a aprovação do PLP 257/16 (PLC 54) e da PEC 241/16 em conjunto com as demais categorias de servidores públicos (federais, estaduais e municipais), entidades sindicais, estudantis e movimentos sociais e populares, pressionando parlamentares nos estados e participando das ações nacionais de mobilização.

 

Articular e fortalecer a criação de comissões/comitês de mobilização unificados nas instituições de ensino reunindo estudantes, terceirizados, técnico-administrativos e professores para a construção da greve geral, debatendo a pauta unificadora.

 

Criação de comissões de mobilização dos docentes nas IFE com vistas à mobilização da categoria para os enfrentamentos contra a PEC 241, PLP 257, Escola sem Mordaça, contrarreforma da previdência e trabalhista.

 

Articular reuniões com a FASUBRA e SINASEFE na perspectiva de construir ações unificadas e do fortalecimento dos setores da educação federal.

 

Construir atividades de mobilização e/ou paralisação nos dias 22 e 29 de setembro, convocados como dias nacionais de luta e mobilização.

 

Realizar Assembleias Gerais para discutir a conjuntura e as perspectivas de construção da Greve Geral, apontando a realização de “um dia unitário e nacional de lutas” no período da segunda quinzena do mês de outubro, como indicado pelo FONASEFE. Incluir debates relacionados aos temas que têm sido tratados nos fóruns que reúnem diferentes categorias na direção da unificação das lutas, tais como: luta contra o novo ajuste fiscal e congelamento do orçamento público (PEC 241 e PLC 54); contrarreforma da previdência e trabalhista; luta contra o PLS 204 e o plano de privatizações; realização da auditória da dívida pública.

 

Intensificar debates sobre a implementação de uma estrutura tributária progressiva no Brasil como alternativa ao ajuste fiscal.

 

CARREIRA E CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Elaborar um Boletim especial acerca da Lei nº 13.325/2016 e seus impactos para a carreira dos docentes federais para potencializar o debate nas seções sindicais sobre a carreira.

 

Que as seções sindicais façam levantamento acerca dos procedimentos adotados pelas respectivas IFES dos efeitos retroativos e financeiros das promoções e progressões, bem como do reposicionamento na carreira quando da mudança de instituição.

 

Que as seções sindicais realizem levantamento acerca da implementação, por parte das IFE, de formas de controle de atividades de ensino, pesquisa e extensão que cerceiam a liberdade e autonomia docente, tais como controle eletrônico do ponto.

 

ESCOLA SEM MORDAÇA

 

Que as seções sindicais façam um levantamento das cidades e Estados em que foram apresentados os PL “Escola sem partido e ideologia de gênero nas escolas”

 

Que as seções sindicais participem da construção e fortalecimento dos comitês/fóruns locais da Escola Sem Mordaça

 

AGENDA

 

SETEMBRO

De 19/09 a 05/10 -  Rodada de AG para discutir a conjuntura e as perspectivas de construção da Greve Geral.

Dia 22 – Dia Nacional de Mobilização, atos e/ou paralisações contra a retirada de direitos e contra o ajuste fiscal

Dia 29 – Dia Nacional de Mobilização, atos e/ou paralisações contra a retirada de direitos e contra o ajuste fiscal.

 

OUTUBRO

05 – Dia nacional de luta pela Escola Sem Mordaça

Até 5 – Enviar para a Secretaria o resultado da rodada de AG.

8 e 9 - Reunião do Setor das IFES

 

 

5. Outros Assuntos

Não tiveram outros assuntos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO 1

PRESENTES

 

Dia 16/09/2016 – Manhã

Diretoria do ANDES-SN: Adriana Dalagassa; Cláudio Ribeiro; Giovanni Frizzo; Jailton Costa.

 

Seções Sindicais: ADUFAC (José Sávio da Costa Maia); ADUA – (Guilhermina Terra); SESDUF-RR (Sandra F. Buenafuente); ADUFPA – (Edna L. Campos e José Carneiro); SINDUNIFESSPA-SSIND (Glaucia de Souza Moreno); APRUMA (Antonio Gonçalves Filho); ADUFERSA - (Joaquim Araújo); ADUFPB – (Eduardo Guimarães); ADUFCG - (Elisângela Sales); ADUFEPE – (Gilberto Rodrigues; Augusto César Barreto Neto); ADUFERPE – (Paulo Silpierski); SESDUFT - (Maurício Alves da Silva); ADUFMAT - (Maelison Silva Neves); ADUFDOURADOS – (Bruno Maroneze); SINDCEFET-MG – (Antônio Francisco Cruz Arapiraca); ADUFOP – (Sara Martins de Araújo); ADUFSJ- (Pablo Luiz Martin); ADUFES – (Leonardo A. D.); ADUFF – (Edson Teixeira e Elizabeth Carla); ADUR-RJ – (Markos Kleinz Guerrero); Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC – (Astrid B. Avila); APUFPR – (Claudio Tonegutti); APROFURG -  (Rodinei Valentin Pereira Novo; Elmo Swoboda, Manoel Luís da Cruz; ADUFPel - (Celeste Pereira; Henrique Mendonça); ADUFC – (Tania Maria de Lima – Convidada); UFG – ( Gilberto Alexandre Soares Goulart – Convidado) .

 

 

 

Dia 16/09/2016 –Tarde

Diretoria do ANDES-SN: Adriana Dalagassa; Cláudio Ribeiro; Giovanni Frizzo; Jailton Costa.

 

Seções Sindicais: ADUFAC (José Sávio da Costa Maia); ADUA – (Guilhermina Terra); SESDUF-RR (Sandra F. Buenafuente); ADUFPA – (Edna L. Campos e José Carneiro); SINDUNIFESSPA-SSIND (Glaucia de Souza Moreno); APRUMA (Antonio Gonçalves Filho); ADUFERSA - (Joaquim Araújo); ADUFPB – (Eduardo Guimarães); ADUFCG - (Elisângela Sales); ADUFEPE – (Gilberto Rodrigues; Augusto César Barreto Neto); ADUFERPE – (Paulo Silpierski); SESDUFT - (Maurício Alves da Silva); ADUFMAT - (Maelison Silva Neves); ADUFDOURADOS – (Bruno Maroneze); SINDCEFET-MG – (Antônio Francisco Cruz Arapiraca); APESJF – (Agostinho Beghelli Filho); ADUFOP – (Sara Martins de Araújo); ADUFSJ- (Pablo Luiz Martin); ADUFES – (Leonardo A. D.); ADUFF – (Edson Teixeira e Elizabeth Carla); ADUR-RJ – (Markos Kleinz Guerrero); Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC – (Astrid B. Avila); APUFPR – (Claudio Tonegutti); APROFURG -  (Rodinei Valentin Pereira Novo, Elmo Swoboda, Manoel Luís da Cruz (obs.)); ADUFPel - (Celeste Pereira; Henrique Mendonça); ADUFC – (Tania Maria de Lima – Convidada); UFG – ( Gilberto Alexandre Soares Goulart – Convidado) .

 

 

 

Dia 17/09/2016 –Manhã

 

Diretoria do ANDES-SN: Adriana Dalagassa; Cláudio Ribeiro; Eblin Farage; Giovanni Frizzo; Jailton Costa.

 

Seções Sindicais: ADUFAC (José Sávio da Costa Maia); ADUA – (Guilhermina Terra); SESDUF-RR (Sandra F. Buenafuente); ADUFPA – (Edna L. Campos e José Carneiro); SINDUNIFESSPA-SSIND (Glaucia de Souza Moreno); APRUMA (Antonio Gonçalves Filho); ADUFERSA - (Joaquim Araújo); ADUFPB – (Eduardo Guimarães); ADUFCG - (Elisângela Sales); ADUFEPE – (Gilberto Rodrigues; Augusto César Barreto Neto); ADUFERPE – (Paulo Silpierski); SESDUFT - (Maurício Alves da Silva); ADUFMAT - (Maelison Silva Neves); ADUFDOURADOS – (Bruno Maroneze); SINDCEFET-MG – (Antônio Francisco Cruz Arapiraca); ADUFU – (Rosana O.); APESJF - (Agostinho Beghelli Filho); ADUFOP – (Sara Martins de Araújo); ADUFSJ- (Pablo Luiz Martin); ADUFES – (Leonardo A. D.); ADUFF – (Edson Teixeira e Elizabeth Carla); ADUR-RJ – (Markos Kleinz Guerrero); Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC – (Astrid B. Avila); APUFPR – (Claudio Tonegutti); APROFURG -  (Rodinei Valentin Pereira Novo; Elmo Swoboda, Manoel Luís da Cruz; ADUFPel - (Celeste Pereira; Henrique Mendonça); ADUFC – (Tania Maria de Lima, Francisca Lustosa – Convidadas); UFG – ( Gilberto Alexandre Soares Goulart – Convidado) .

 

 

 

 

ANEXO 2

Informes das Seções Sindicais

 

ADUFAC

Informes prestados por José Sávio da Costa Maia

Ao longo do ano, além das assembleias ordinárias, vimos realizando eventos que denominamos “Rodas de conversas” abordando os seguintes temas: Questão de gênero na universidade; A crise política no Brasil; Auditoria cidadã da dívida e; Escola com mordaça.

Publicamos nota da diretoria da ADUFAC com uma análise sobre a crise política que levou ao impeachement da presidenta Dilma Roussef. (Informamos que registramos descontentamentos de professores e professoras sindicalizados e não sindicalizados que são contrários às manifestações contra o governo ilegítimo de Michel Temer).

 

Realizamos um ato no desfile de sete de setembro (surpreendentemente não fomos confrontados pela polícia) denunciando o golpe e as medidas do governo golpista de Michel Temer que afetam os trabalhadores e, em particular, as universidades, a previdência social e o sistema único de saúde.

 

Realizamos ato na praça central da cidade de Rio Branco na quarta feira (14/09/2016), também com a perspectiva de denunciar o golpe de estado, os ataques contra os direitos dos trabalhadores e, como tentativa de mobilização para a greve geral.

Do ponto de vista interno está em curso a coleta de assinaturas em um abaixo assinado solicitando a abertura do orçamento da universidade nas rubricas onde estão sendo efetuados os cortes no ano em curso e onde serão no próximo.

Sobre as questões solicitadas no ofício circular 283/16.

Escola sem mordaça - Estamos promovendo o debate sobre a escola sem mordaça tentando envolver os outros sindicatos e estudantes, mas os efeitos ainda não resultaram na organização de um fórum estadual. Formamos no âmbito da UFAC um Grupo de Trabalho para tratar do assunto. Não foi apresentado nem na ALEAC e CMRB.

Paralisações dos dias 11 e 16/08/2016 – Não foram realizados por falta de mobilização.

Criação de comitê de mobilização unificado – Já realizamos algumas reuniões sem conseguir ainda instituir o comitê formalmente, mas com ações unificadas já realizadas.

Ações sobre os projetos de lei (241 e 257), nenhuma ação foi realizada junto aos parlamentares. Até agora só fizemos a distribuição de panfletos apontando os efeitos das duas.

 

ADUA

Informes prestados por Guilhermina de Melo Terra

- Criação da Frente Estadual Contra a Escola da Mordaça:

O processo de criação da Frente foi iniciado no dia 22.07.16, ainda com a denominação de Comitê Estadual Contra a Lei da Mordaça. Com mais de 26 entidades (sindicatos, partidos políticos, movimentos sociais e estudantis), a Frente Estadual Contra a Lei da Mordaça/AM foi oficialmente lançada no dia 10.08.16, no auditório da Adua. O lançamento ocorreu durante uma Coletiva de Imprensa, seguida da Mesa Redonda, intitulada: “Sala de Aula nos Tempos de Mordaça”.

 

- Paralisação no dia 11/08:

Como Frente Estadual Contra a Lei da Mordaça/AM, o dia 11.08, foi marcado por um Ato Público na Praça da Polícia, iniciado com a leitura da Carta Manifesto confecionada pelos membros da Frente. Em seguida, ocorreu ações de panfletagem, juntamente com a intercalação entre as falas dos representantes das entidades e expressões culturais, com artistas locais.

 

- Ato no dia 16/08:

As entidades da Frente Estadual se reuniram Frente ao Prédio da Alfândega, localizado no Terminal de Ônibus do centro da cidade para panfletagem e falas para alertar a sociedade contra a PLP 257, PEC 241, Terceirização, Reformas Trabalhista e da Previdência.

- Criação do Comitê de mobilização unificado com técnicos, estudantes e terceirizados, visando a construção da greve geral):

 

No dia 09.09.16 foi criado o Comitê de Mobilização, o qual será composto por docentes, discentes e TAEs, sendo que a primeira ação será a confecção de material impresso e vídeos curtos tratando, de forma compreensível ao público, sobre as propostas que vão de encontro à defesa dos direitos dos trabalhadores(as).

 

- Ações desenvolvidas na luta contra o PL 257 e a PEC 241 (criação ou fortalecimentos de comitês/fóruns/espaços de luta unificada – quais as entidades participantes?):

1. Criação da Petição online, com um texto direcionado aos Deputados Federais do Amazonas. Cada vez que uma pessoa assina, automaticamente, os deputados recebem um email;

2. Ato Público na Praça da Matriz, com distribuição de panfleto e falas dos representantes das entidades envolvidas;

3. Colocação de outdoor com o rosto dos deputados federais que votaram a favor da PLP 257, com um texto de fácil compreensão para a sociedade.

 

- Resolução progressão e promoção na carreira:

A UFAM criou a Resolução 005/2015, a qual apresenta, em seu Anexo II, uma pontuação, onde os docentes terão complicações para atingirem a pontuação mínima para progressão e promoção. Ademais, em desrespeito aos artigos 12 e 14 da Lei 12.772/2012, a Universidade não vem respeitando o prazo do interstício, obrigando os docentes a aguardar, na verdade, 48 meses para solicitação de solicitações futuras. Nesta perspectiva, a assessoria jurídica da ADUA entrou com uma Tutela de Urgência contra a UFAM, de modo que esta recebesse e deferisse os pedidos de progressões e promoções dos seus docentes, segundo a legislação vigente. Como nosso pedido foi deferido, a UFAM foi intimada a receber novamente todos os pedidos que haviam sido indeferidos e, no prazo de 180 dias, receber e deferir os pedidos de progressão e promoção acumulados dos docentes, garantindo tanto o aspecto funcional, quanto financeiro.

 

 

SESDUF-RR

Informes prestados por Sandra Franco Buenafuente

A SESDUF-RR, atualmente está em processo eleitoral para a escolha da nova diretoria. Apenas uma chapa foi inscrita e os companheiros que a compõem, defendem os princípios o ANDES-SN. Neste contexto, os encaminhamentos das atividades de luta e mobilização contra os projetos do governo que retiram direito, são os seguintes:

 

- Comitê da Frente Estadual Contra a Escola da Mordaça e Comitê de Mobilização Unificado, com técnicos, estudantes e terceirizados, visando à construção da Greve Geral, ainda não foram criados.

 

- Não houve paralisação dia 11/08, porém dia 09 de agosto aconteceu o “Café com discussão” com a presença da Professora Marinalva Silva Oliveira da UFF, que ministrou palestra sobre o PLP 257/2016, PEC 241/2016, pela parte da manhã e PLC 34/2016, pela parte da tarde. O Evento iniciou às 8h com café da manhã e logo após, houve uma apresentação cultural abordando os assuntos acima, que contou com a presença de professores, alunos e representantes de entidades sindicais e movimentos sociais de luta.

 

- No ato no dia 16/08, a SESDUF-RR, conjuntamente com demais entidades e movimentos sociais de luta, convidaram toda a comunidade acadêmica da UFRR e a sociedade em geral, para participarem do ato unificado: dia nacional de luta, paralisações e protestos, dia 16 de agosto – terça-feira das 8h às 12h, em frente à assembleia legislativas, contra os fortes ataques do governo, contidas no conjunto de medidas do PL 257, PEC 241 e PL 193 (Escola Sem Partido). Esta ação conjunta representou um ato de resistência em defesa da Educação Pública Gratuita e de Qualidade, dos Direitos Sociais e Trabalhistas e dos Serviços Públicos. Este ato contou com a participação das entidades: CTB, Sitram-RR, CSP-Conlutas, MTST, CUT, SINASEFE, SINDUERR e SESDUF-RR.

 

- Na UFRR, as Resoluções sobre progressão funcional não implicam em comprovação quantitativa de produção, para o reconhecimento do direito. Em certa medida, os encaminhamentos dos processos estão sendo definidos sem grandes problemas. Somente a questão referente à regulamentação de Avaliação de Estagio Probatório (Lei 12.772/12), que ainda está em andamento. Houve atraso na aprovação da Resolução de avaliação docente pelo discente, que está vinculada a esse processo. A esse respeito, o sindicato atuou junto à reitoria, solicitando posicionamento sobre os encaminhamentos, expondo as possíveis implicações administrativas e jurídicas, para os professores.

 

ADUFPA

Professores José Carneiro e Edna Lima Campos

Atos pontuais: No dia 11/08 a ADUFPA participou de uma marcha organizada por varias entidades que culminou com uma manifestação em frente a Assembléia Legislativa e diversas falas contra a conjuntura.

No dia 16/08 a ADUFPA não conseguiu reunir força para articular movimentação política que levasse a paralisação.

 

Na jornada de Brasília a ADUFPA enviou 12 representantes e apoiou financeiramente com a Regional Norte 2 o fretamento de um ônibus para condução de aluno e técnicos.

No dia 15 foi promovido um grande show cultural e politico para dimensionar o "Fora Temer".

 

No desfile militar do dia 7/9 a ADUFPA participou do Grito dos Excluídos, ao final do qual a professora Luciene Medeiros falou em nome da seção sindical sobre a luta na conjuntura.

Outras ações na luta politica:

Reunião ampliada dos GTs para rearticulação das atividades de cada um, com vistas a fortalecer a luta.

 

Haverá assembléia geral no dia 20/9 para discussão da eventual greve geral, entre ou g ros pontos de pauta.

 

Palestras e distribuição de panfletos em diferentes e inúmeras datas, além da publicação de artigos no jornal da Adufpa e na imprensa local.

 

A Adufpa está nos preparativos para a realização do Encontro de Professores, nos dias 13 e 14 de outubro, que culminará com a festa em homenagem ao Dia do Professor. 

 

 

APRUMA

Informes prestados por Antonio

1.      Criação da Frente Estadual Contra a Escola da Mordaça: estamos integrados à Frente Estadual Escola Sem Mordaça, participamos de ato público no dia 11 de agosto e de audiência pública na Assembleia Legislativa no dia 31 de agosto;

1. Paralisação no dia 11 de agosto: não houve paralisação, mas participamos de um pequeno ato público da Frente Estadual Escola Sem Mordaça;
2. Ato do dia 16 de agosto: participamos de um significativo ato em frente à FIEMA (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão) com participação de várias centrais sindicais e sindicatos;
3. Criação do Comitê de mobilização unificado com técnicos, estudantes e terceirizados, visando a construção da greve geral: não conseguimos avançar nessa tarefa pela dificuldade de sensibilização e mobilização;
4. Ações desenvolvidas na luta contra o PL 257 e a PEC 241: ação dentro da universidade, mas não conseguimos mobilizar para a criação ou fortalecimentos de comitês/fóruns/espaços de luta unificada;
5. Resolução progressão e promoção na carreira: a luta da Apruma-SS contribuiu para que fosse formada uma comissão para modificar a resolução CONSAD 175, na qual somos representados pela Profa. Sirliane Paiva. Em assembleia elegemos princípios gerais a serem defendidos na comissão.

 

 

ADUFPB

Informes prestados por Eduardo Guimarães

1.Agenda de mobilização cumprida:

11/08, Lançamento da Frente Escola Sem Mordaça;

12 e 13/08 Reunião da Regional Nordeste II;

13/08 Reunião do Comitê Em Defesa da Escola Pública para Avaliação do ENE e encaminhamento da luta por uma Escola Sem Mordaça;

16/08 Assembleia da categoria aprovou contra o ajuste fiscal, reformas trabalhista e da previdência, combate aos projetos “Escola Sem Partido” e preparação da greve geral;

18/08 Projeto Realidade Brasileira e Universidade:  Fernando Penna , palestra e debate sobre Os fundamentos dos Projetos de “Escola Sem Partido”. Vídeo disponível no Youtube e na página da Adufpb.

31/08 Projeto Realidade Brasileira e Universidade:  Vladimir Safatle”, sobre O Pensamento Conservador brasileiro na atualidade. Vídeo disponível no Youtube e na página da Adufpb.

15/09 Projeto Realidade Brasileira e Universidade:  Paulo Rubem Santiago e Maria Luiza Pombo”, sobre Dívida Pública, Orçamento e Reforma da Previdência. Vídeo disponível no Youtube e na página da Adufpb.

De 29/08 a 02/09 I Semana UFPB da Diversidade, Gênero e Sexualidade, que aprovou o Fórum UFPB da Diversidade, Gênero e Sexualidade , instalado em 09/09/16.

Participação na preparação e na realização do Grito dos Excluídos em João Pessoa PB

Participação ativa( e/ou abrigando e intervindo) nos: Comitê UFPB Contra o Golpe e Pela Democracia; Frente Povo Sem Medo, Frente Brasil Popular e Frente Paraibana contra a privatização do SUS.

Diretoria e Conselho de Representantes pautaram discussões sobre: Política de segurança da UFPB, encargos docentes e propostas de carteira de identificação e ponto eletrônico e encaminharam ações junto aos Conselhos superiores para o debate dessas questões.

 Próxima assembleia dias 20 e 21 próximos: pauta – Ataque aos Direitos  e Greve Geral, paralisação do dia 22 e outros encaminhamentos.

 

 

ADUFCG

Informes prestados por Elisângela Sales

 1- Estamos realizando o “Ciclo de Debates Nenhum Direito a Menos”, que ontem (14/09/2016) aconteceu em Sumé, onde ocorreu uma boa discussão registrando uma boa adesão e um interessante número de participantes. Na pauta estão sendo abordados os ataques aos servidores e aos serviços públicos, em especial a PEC 241/2016 e o PLP 257/2016; dívida pública; projetos que atacam os direitos sociais e dos trabalhadores; sobre questões étnico-raciais e de gênero, entre outros. Esses debates também estão acontecendo com a participação de colegas professores e militantes junto a sociedade em ocasiões e eventos além da academia, como o debate sobre a dívida pública a ser realizado na diocese de Campina Grande.

2- Estamos conseguindo superar o problema da falta de quórum nas últimas assembléias e avançar no debate sobre a construção da greve geral, dentre outros.

3- Há entendimento da importância de fortalecer a luta e participação em debates em defesa do SUS, inclusive no fórum em defesa do SUS; a promoção de debates além do meio acadêmico e já se anunciou para os próximos dias a participação de seminário na Diocese de Campina Grande sobre dívida pública; dificuldades de montar comissão da CCPD mas foi ressaltada a importância de se ocupar esses espaços como forma de defesa dos interesses da categoria e avançar na pauta local;

5- Estamos vivenciando período de campanha para eleições para reitoria da UFCG.

6 – Sobre a lei da mordaça, estamos incentivando a promoção de debates nas escolas públicas na região além de manifestações e participação em debates ou eventos que tratem do tema, inclusive, estando atentos à participação de parlamentares no estado que discursam em defesa da referida lei.

7- A mobilização local ainda está aquém do idealizado mas estamos avançando nas discussões a respeito. Contudo, a mobilização independente e autônoma da sociedade tem avançado significativamente na cidade à exemplo atuação do coletivo “UFCG PELA DEMOCRACIA” e do ato em resposta aprovação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff e pelo “Fora Temer” que aconteceu no dia 02/09/2016 que teve grande e positiva repercussão na cidade, inclusive pelo expressivo número de participantes.

8 –  E, como resumo da análise de conjuntura feita em nossa última assembleia, pode-se dizer que entende-se a importância e urgência da construção da greve geral e a busca da unidade na categoria e com outras entidades para a luta; há preocupação em torno da mobilização da categoria que ainda se apresenta como um desafio e, neste sentido, se chamou atenção para a necessidade de se definir e se realizar o trabalho, em nível nacional e local, para a categoria entender que ameaçada e da necessidade de esclarecimento cada vez maior sobre os projetos que afetam a categoria.

ADUFEPE

Informes prestados por Gilberto Rodrigues

- Adesão à paralisação geral no dia 22/09/16;

- Criação de um comitê unificado de mobilização;

- Saída em conjunto com FBP e PSM em 22/09/16;

- Realizadas Assembléias em 30/08 e 08/09 em resposta a tentativa de regulamentação das leis 12.772/12, proposta pela reitoria;

- Criação de comissão para resolução;

- Nova diretoria assume em 01/07/16;

- Reativação do Jornal da ADUFEPE mensal;

- Nova diretoria reativou/ativou os GTs de aposentadoria, C&T, Carreira e multicampia;

- Em agosto/16 realizamos debate sobre a carreira nos 3 campi da UFPE;

- ADUFEPE volta a participar dos GTs do ANDES-SN;

- Criado café da manhã temático para debates e mobilização da categoria.

 

 

 

SESDUFT

Informes dados por Mauricio Alves da Silva

1. Nos Informes da SESDUFT é impossível não mencionar as condições subjetivas que passa a categoria, que se expressa na apatia de grande parte dos docentes. Por outro lado, as preocupações se dão com a salvação da universidade, a exemplo da captação de recursos, editais, enfim, questões antigas que se renovam por parte de alguns.

2. Um grupo de docentes, técnicos e alunos promoveu um debate sobre a “escola sem partido”, repaginada e agora, “escola sem mordaça”. Desse debate, já foram realizadas mais duas reuniões, na pauta a UFT.

3. De 06 a 09 de setembro de 2016, aconteceu no Campus de Porto Nacional a JORNADA DO TRABALHO, com o Tema: NOVAS FRONTEIRAS PARA O TRABALHO E O TRABALHO EM NOVAS FRONTEIRAS DE EXPANSÃO DO CAPITAL, que contou com a presença do professor Ricardo Antunes.

4. Não conseguimos participar das mobilizações ocorridas em Brasília nos dias 13 e 14 de setembro de 2016.

5. A reitoria da UFT, que assumiu recentemente solicitou uma reunião com a SESDUFT, marcada para o dia 26/09/2016. Essa é uma novidade para a SESDUFT!

 

 

ADUFDOURADOS

Informes prestados por Bruno Maroneze

Por dificuldades de mobilização, não foram feitas paralisações recentemente. No entanto, foi feita uma panfletagem na cidade e na Universidade no dia 15 de setembro, com o mote "Fora Temer, Nenhum Direito a Menos"

Em relação à Escola sem Mordaça, a única informação que levantamos foi que em Campo Grande fizeram um projeto de lei no sentido da Escola sem Partido, mas foi suspenso pelo prefeito. Não houve ainda mobilização pela "Escola sem Mordaça" no Estado.

Em relação à regra da progressão, na UFGD sempre foi considerada a data do direito, não a da publicação.

No dia 22 de setembro haverá audiência pública na Câmara de Vereadores, em conjunto com outras representações sindicais, sobre a PEC 241.

Em relação ao controle do trabalho docente, nossa reitoria está propondo uma nova portaria que regulamenta a carga horária, mas as discussões ainda são incipientes.

 

 

SINDCEFET-MG

Informes prestados por Antônio Francisco Arapiraca

O Sindcefet-MG não participou das paralisações dos dias 11 e 16 de agosto, pois já havíamos marcado a palestra Escola Democrática X “Escola sem Partido” que aconteceu no dia 17 de agosto no auditório do campus I em Belo Horizonte. O palestrante foi o professor Fernando de Araújo Penna da UFF e contamos com aproximadamente 500 pessoas presentes com docentes, estudantes e técnico-administrativos dos campi de Belo Horizonte, Varginha, Nepomuceno, Contagem e Divinópolis. Também tivemos participação de representações do Sindicato dos Docentes da Rede Municipal de Educação, SindiRede, de diretores da ADUFOP e Sinasefe, bem como docentes das redes municipal, estadual e privada do estado. O evento foi articulado com a Secretaria Regional Leste, mas infelizmente não atuamos ainda na perspectiva de articulação de uma frente estadual.

Os técnico-administrativos do CEFET-MG estão em greve e realizando diversas atividades onde somos sempre convidados para saudações e falas e também estão participando ativamente de todas as atividades que realizamos, mas ainda não temos um comitê unificado. O movimento estudantil também tem dado muito apoio ao nosso movimento.

Realizamos no dia 09 de setembro, dentro da programação do 91^o Encontro da Secretaria Regional Leste, realizamos o debate Crise e Ajuste fiscal, onde a advogada Sírlei de Sá Moura, vinculada à Auditoria Cidadã da Dívida palestrou sobre o mecanismo da dívida pública e como os PLP 257, PEC 241 e PLS 204 estão articulados com o mesmo.

No dia 12 de setembro, participamos como convidados do comando de greve dos técnico-administrativos de uma Audiência Pública sobre o Orçamento do CEFET-MG. Na ocasião o diretor geral Flávio Santos fez uma exposição sobre a situação financeira após os cortes e relatou que a situação está muito difícil e que muitos contratos terão que ser negociados para termos recursos até o final do ano. O diretor geral recebeu muitas críticas relacionadas a práticas de gestão e escolhas institucionais.

Não levantamos as informações sobre progressões.

Com relação ao controle de trabalho docente, não temos nenhum mecanismo interno neste sentido.

Para as paralisações dos dias 22 e 29 de setembro já estamos em contato com os técnico-administrativos e com os estudantes no sentido de realizar não só paralisações, mas eventos nestes dias.

 

 

ADUFOP

Informes prestados por Sara Martins de Araújo

No dia 11 de agosto realizamos uma assembleia conjunta com a ASSUFOP (sindicato do técnicos em educação da UFOP), dentre os encaminhamentos foi tirado o pedido de revogação das portarias sobre o ponto eletrônico com base nos argumentos fundamentados pela assessoria jurídica da ADUFOP; a manutenção da frente de luta e mobilização em conjunto com técnicos em educação e incorporar os trabalhadores(as) terceirizados; promover debates no processo eleitoral para reitoria. Realizaremos uma assembleia geral de docentes no dia 21 de setembro, cuja pauta inclui análise de conjuntura, construção da greve geral, PLC 54, PEC 241, reforma da previdência. Em decorrência do recesso no mês de agosto não tínhamos condições para mobilização para outras atividades. Sobre as progressões a UFOP considera para progressão horizontal a data de entrada do processo pelo servidor, não pagando retroativo a essa data e não considera para progressão licenças saúde, para atividade política e licença sem vencimentos.

 

 

 

ADUFSJ

Informes prestados por Pablo Martins

- Realização da assembleia de Campus no dia 11/08//16 no Campus Centro Oeste Dona Lindu para tratar sobre a insalubridade e ingresso com o processo pelo sindicato;

- Contratação do assessor de comunicação para a ADUFSJ-SSind;

- Debate da Escola sem partido no dia 12/09/16, com a participação dos seguintes professores: Heli Sabino (UFMG), Maria Jaqueline G. Araujo (UFSJ), Orlando José de Almeida Filho (UFSJ);

- Assembleia no dia 17/09 para deliberar sobre a paralisação no dia 22/09;

- Palestra FUNPRESP e Direito Previdenciário no dia 20/09/16 com o Prof. Antônio Gonçalves (APRUMA);

- Ato e Assembleia no dia 22/09 para avaliar a conjuntura nacional;

Respostas às perguntas

- Criação da Frente Estadual Contra a Escola da Mordaça; NÃO TEM

- Paralisação no dia 11/08 (se houve, o que aconteceu); NÃO HOUVE

- Ato no dia 16/08 ( se houve o que aconteceu); NÃO HOUVE

- Criação do Comitê de mobilização unificado com técnicos, estudantes e terceirizados,  visando a construção da greve geral); NÃO TEM

- Ações desenvolvidas na luta contra o PL 257 e a PEC 241 (criação ou fortalecimentos de comitês/fóruns/espaços de luta unificada – quais as entidades participantes?); NÃO TEM

- Resolução progressão e promoção na carreira (trazer um cópia impressa e enviar arquivo para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. – e textos locais com análises sobre a resolução, se houver); EM ANEXO

- Caravana da Jornada de 12 a 14 de setembro em Brasília. NÃO TEM

 

 

ADUFF

Informe dado por Edson Teixeira e Elizabeth Carla

1. Criação da Frente Estadual “Escola sem Mordaça”:

ü  Atividades Realizadas:

Data: 5/9/2016

10h-14h: Atividade no Bandejão; panfletagem; exibição de vídeos, divulgação do manifesto do coletivo “Desobedeça”; oficina de cartazes; intervenções;

15h-17h: Piquenique cultural na praça da Cantareira; Sarau de Música e poesia; vídeos; intervenções.

Coletivo ‘Desobedeça’: criado para combater a aprovação pela Câmara de Vereadores de proposta que proíbe debate de gênero nas escolas.

Composição:

Diretório Central dos Estudantes Fernando Santa Cruz, da UFF;

A regional Niterói do Sepe-RJ;

O ”Escola Sem Machismo’, formado por educadores do Colégio Pedro II em Niterói;

O Movimento Liberdade Para Educar; A Associação dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro.

18h: Ato na Faculdade de Economia, no Gragoatá, em Niterói;

Mesa com Fernando Penna (professor da UFF e do movimento ‘Professores contra o escola sem partido), Sérgio Aboud (professor da UFF) e Barbara Lisboa (Professora da Rede Municipal de Niterói e integrante do coletivo “Desobedeça).

Participação de, aproximadamente, 200 pessoas;

ü  Campanha virtual através de vídeos exibidos pela TVADUFF com depoimentos de integrantes da frente estadual “a Escola sem Mordaça” ; 

2. Paralisação no dia 11/08 (se houve, o que aconteceu);

ü  Participação no Ato no Boulevard Olímpico na raça Mauá (Dia Nacional em Defesa da Escola Pública, centro do Rio de Janeiro, com panfletagem de material e denúncias contra os ataques do governo Temer.

ü  Participaram do ato: Seções Sindicais e SEPE-RJ;

ü  Não houve paralisação; (Semestre letivo em recesso)

3. Ato no dia 16/08 ( se houve o que aconteceu):

ü  Participação em ato no Rio de Janeiro, na sede da Transpetro, centro do RJ.

ü  Participação no "Dia de Mobilização em defesa da Escola Pública" que aconteceu em 16/06 no qual as unidades de Angra dos Reis, Pádua, Friburgo, Campos, Iacs e Faculdade de Educação construíram, no campus do Gragoatá, espaços de debate sobre a crise e o consequente avanço sobre os direitos da classe trabalhadora. Em Pádua, por exemplo,  houve panfletagem no INFES e um debate, coordenado pela professora Lorene Figueiredo, sobre a conjuntura política e econômica atual, com ênfase na discussão sobre a dívida pública e na análise do PLP 257/16.

ü  Não houve paralisação; (Semestre letivo em recesso)

4. Criação do Comitê de mobilização unificado com técnicos, estudantes e terceirizados, visando a construção da greve geral):

5. Ações desenvolvidas na luta contra o PL 257 e a PEC 241 (criação ou fortalecimentos de comitês/fóruns/espaços de luta unificada – quais as entidades participantes?):

ü  13/7: Ato Mobiliza UFF! Mobiliza JÁ! UFF de Rio das Ostras

ü  Em 6/8/ 2016 - Nota de Repúdio ao artigo pulicado na “Revista Veja”, assinado Cláudio de Moura Castro, presidente do conselho Consultivo do grupo Pitágoras de ensino privado, com o título “Professor ganha mal?

ü  Participação em ato no dia 2/9 – Contra a Calamidade Olímpica – passagem da Tocha em Niterói;

ü  Publicação de encarte especial no Jornal da ADUFF sobre a PEC 241;

6. Participação no Grito dos Excluídos no dia 7 de setembro:

ü  Participação no ato ocorrido no dia 7/9 no centro do Rio de Janeiro, com faixas e distribuição de material.  

7. Resolução progressão e promoção na carreira (trazer um cópia impressa e enviar arquivo para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. – e textos locais com análises sobre a resolução, se houver);

8. Caravana da Jornada de 12 a 14 de setembro em Brasília.

Obs: Adendo aos itens 3, 4, 5 e 7:

Realização de Assembléia Geral no dia 8/9/2016

ü  Aprovou indicação de paralisação no dia 22 de setembro a ser debatida em nova AG no dia 20 de setembro;

ü  Aprovação de um Comitê de Mobilização na UFF, com a participação de docentes, técnicos administrativos e outras categorias;

ü  Aprovação de participação da jornada de lutas, em Brasília, nos dias 12, 13 e 14 de setembro;

ü  Delegação em Brasília:

• 04 ônibus saindo de Niterói, dia 11 de setembro, às 14h:  180 estudantes;
• 01 ônibus saindo de Seropédica – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), dia 11 de setembro, às 14h:  40 pessoas
• 31 docentes
• Apoio no transporte da delegação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). 5 ônibus.  

 

ADUR-RJ

Informes prestados por Markos Klemz

Geral

Sem paralisação nos dias 11 e 16.

Acompanhamos primeira reunião da Frente Estadual Escola sem Mordaça, mas não fomos na seguinte.

Estamos buscando informações junto à reitoria sobre progressão.

Não há iniciativas novas de controle do trabalho docente.

Mobilização interna:

No dia da Visibilidade Lésbica, apoiamos um encontro organizado por alunas lésbicas da Rural.

Apoio ao lançamento do Coletivo de Mulheres Jéssica Phillip Giusti, no campus de Três Rios.

Apoio a Arraiá que reuniu diversos coletivos estudantis da Rural.

Assembleias nos dias 06 e 15 de Setembro. Aprovada paralisação para o dia 22, com programação durante manhã e início da tarde dentro da universidade (panfletagem na entrada, caravana de mobilização interna, almoço, roda de debate sobre austeridade) e ida ao Rio de Janeiro. Manutenção do indicativo de paralisação na semana de votação da PEC 241. Indicativo de assembleia comunitária sobre greve geral no dia 10 de outubro.

Assembleia Comunitária para constituir comissão da consulta eleitoral para reitoria

Comitê Fora Temer Rumo à Greve Geral se reuniu pela primeira vez, com professores da base e alunos. Expectativa de agregar técnicos, Sepe Seropédica e terceirizados.

Não há DCE desde o final do ano passado.

Situação das filiações:

novembro/2013 a setembro/2014 - 20 filiações

novembro/2014 a setembro/2015 - 23 filiações

novembro/2015 a setembro/2016 - 42 filiações

54% dos professores da ativa são sindicalizados.

Mobilização  externa:

Ônibus para o Grito dos excluídos e para o Fora Temer do dia 14.

Contribuição para ônibus para caravana, mas sem enviar ninguém.

 

 

SEÇÃO SINDICAL do ANDES-SN na UFSC

Informes prestados por Astrid B. Avila

DATA DA ASSEMBLEIA GERAL: 23.08

Nº DE PARTICIPANTES: 22 presentes

DELIBERAÇÕES: CAMPANHA CONTRA O AJUSTE FISCAL E RETIRADA DE DIREITOS

RESPOSTA AS QUESTÕES LEVANTADAS PELA CIRCULAR nº 270/16

1. O escola sem partido já chegou na assembleia legislativa no Estado de SC, estamos fazendo o levantamento dos municípios por meio da coordenação estadual em defesa da educação pública. A coordenação tem reuniões semanais com foco na Frente por uma escola sem mordaça

2. Progressões e promoções estão sendo reajustadas pela CPPD quanto a data, efeito financeiro só a partir de 1º de agosto. Nesse momento temos dois movimentos: a luta pela progressão automatizada e revisar a tabela de pontuação (que se encontra em andamento na CPPD, buscando atrelar a pontuação a nossa jornada de trabalho, 20 ou 40h)

3. Não temos o controle eletrônico do ponto para docentes, temos um formulário online que é intitulado de PAAD, em que registramos o planejamento de nossas atividades semestrais.

OUTRAS INFORMAÇÕES:

 A diretoria assumiu no meio deste ano e ainda está em fase de reorganização, tendo em vista o processo de judicialização que antecipa uma decisão impedindo nossa atuação como representante dos docentes da UFSC.

Participamos dos atos chamados pelas centrais sindicais contra o ajuste fiscal e dos atos chamados pelo “Fora Temer”.

Participamos da frente contra a privatização da previdência, Fórum estadual dos servidores públicos, CSP/Conlutas, Coordenação estadual em defesa da Educação pública.

Membros da diretoria realizaram aulas publicas nos campi para divulgar a Frente por uma escola sem mordaça

Participamos do seminário sobre movimento sindical chamado pela APUFSC, com a presença do MDIA, PROIFES e ANDES.

Próxima assembleia: 20/09 tendo como pauta: construção da greve geral e adesão a paralização do dia 22/09. Realização de um seminário no dia 22/09, com o tema “As consequências do ajuste fiscal para o trabalho docente”, com a participação do professor Giovanni Frizzo.

Já realizamos uma audiência com o reitor na qual pautamos 3ítens: URP, progressão automatizada, docentes da carreira de EBBT e contagem de tempo para aposentadoria.

 

 

APUFPR

Informes prestados por Claudio Tonigutti

1)      Circo da Democracia: realizado em Curitiba no período de 05 a 15 de agosto, por dezenas de sindicatos e movimentos sociais. Foram organizadas inúmeras atividades de discussão política e apresentações culturais. Sobre a educação, no dia 10 de agosto, pelo período da tarde, foram realizados dois debates, sendo que um abordou a “Escola sem Partido” e o outro o PLC 257/16 e a PEC 241/16.

2)      Seguindo orientação do II ENE foi criada a Coordenação Estadual em Defesa da Educação Pública do Paraná (CEDEP-PR), envolvendo vários sindicatos de trabalhadores da área de educação, oposições sindicais e militantes. A primeira atividade foi o lançamento no mês de agosto da campanha “Escola sem Mordaça”, com a elaboração de folder e cartaz, distribuídos amplamente nas Universidades (UFPR e UTFPR) e rede de ensino do Estado e de Curitiba e Região Metropolitana. Está programado para o dia 19 de setembro, às 19:00 horas, no auditório da UTFPR campus centro, uma mesa de debates sobre os temas de escola sem partido, PLC 257/16 e PEC 241/16.

3)      Foi formado o Fórum Paranaense em Defesa do Serviço Público, com a participação de sindicatos e militantes dos serviços públicos federal, estadual e dos municípios de Curitiba e Região Metropolitana. O Fórum organizou uma manifestação em defesa do serviço público (contra o PLP 257/2016 e PEC 241/2016), com aula pública, no dia 15 de setembro em Curitiba.

4)      A APUFPR-SSind está organizando nos dias 17 e 18 de setembro um evento de formação sindical denominado “Crise Política e Econômica” segundo “O Capital” de Max”, tendo como palestrantes Sara Granemann e Mauro Iasi.

 

                                                                                                                

ADUFPEL

Informes prestados por Celeste Pereira e Henrique Mendonça

Em 11/08/16, Dia do Estudante/Dia de Defesa da Educação, a ADUFPel-SSind realizou Assembleia Geral para discutir a conjuntura, especialmente, o Projeto Escola Sem Partido. Definiu-se pela paralisação em 16/08, Dia Nacional de Mobilizac?a?o em Defesa dos Empregos e Contra a Retirada de Direitos. Nesta data, mobilizamos, em conjunto com outros sindicatos, estudantes e movimentos sociais, pela manhã e pela tarde, no centro de Pelotas, com panfletagem e marcha. Foi lançada em 31/08, a Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça, em PoA. A Frente está composta por entidades representativas de trabalhadores da educação de todos os níveis, estudantes, cultura, pesquisa, comunicação, direito, ações comunitárias e movimentos sociais. ADUFPel-SSind não pode comparecer no lançamento, mas integra a frente. Na ADUFPel-SSind, estamos em AG permanente, desde o final de julho, na qual se formou a Comissão Local de Mobilização (CLM) e com os docentes da CLM temos investido no esclarecimento e debate sobre/contra os PL, PEC, etc. que atacam a classe trabalhadora e sua juventude, bem como em atividades "Fora Temer" com movimentos sindicais, sociais e centrais. Duas professoras participaram da Jornada de Lutas, em Brasília. Sobre as promoções e progressões, temos as portarias aprovadas no Consun (já enviadas ao Andes em outras ocasiões) e não temos tido problemas.

 

ADUFC

Informes prestados por Tania Batista

No dia 14/09/16, quarta-feira foi realizada uma Assembleia Geral dos Professores  (ADUFC). Na oportunidade, foi apresentado um abaixo-assinado com 287 assinaturas dos docentes da UFC, que reivindicava a realização de uma Assembleia Geral, tendo em vista que há quase 8 meses os docentes não se reuniam em Assembleia. Considerando que a Diretoria da ADUFC fez a convocação da referida Assembleia, não foi preciso entregar o referido abaixo-assinado.

Depois de realizada uma boa discussão com análise do momento político atual, os retrocessos do golpe, a legislação que retira direitos, a portaria 3131, a atuação desmobilizadora da atual diretoria do sindicato e a importância da unidade da categoria na luta, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

• Paralisação dia 22/09, acompanhando a convocação de paralisação nacional chamada pelas centrais sindicais;

• Realização de assembleia no dia 22/09, às 7h30, em primeira convocação, e 8h30, em segunda convocação, no Auditório da Reitoria, com a seguinte pauta: 1) Dia de paralisação e conjuntura; 2) Portaria 3131; 3) Conselho de Representantes; e 4) Encaminhamentos.

• Assembleia conjunta com os outros segmentos da comunidade universitária, nos jardins da reitoria, como parte das atividades do dia de paralisação, logo a seguir à nossa assembleia de docentes.

• Realização de reunião do Conselho de Representantes no dia 20/09, terça-feira, às 18h, na ADUFC.

• Impressão e distribuição de folhetos do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, na oportunidade da presença de Maria Lúcia Fatorelli em Fortaleza, assim como dos materiais do Fórum dos SPF, para chamada à paralisação do dia 22/09;

• Envio de representantes da ADUFC à reunião do setor das IFES do ANDES, que acontecerá nos dias 16 e 17/09 em Brasília.

• Realização de Rádio Debate no dia 22/09, como forma de esclarecer as razões da paralisação no dia 22/09;

• Promoção de debates sobre os assuntos pautados, nos campi do interior, na UFCA e na UNILAB;

• Aprovação, por aclamação, do FORA TEMER, indicando à diretoria que faça faixas para divulgar a posição da categoria sobre o governo golpista e ilegítimo.

 

ADUFERSA

Informes prestados por:Joaquim Pinheiro de Araújo

 

Mobilização do dia 16/08:

Foi realizada uma manifestação em frente à UFERSA que envolveu militantes, além da ADUFERSA e SINTEST, representantes da ADUERN, SINASEFE e SINDPREVS, contando também com outras categorias. Nessa manifestação teve uma boa cobertura da imprensa local, contribuindo para repercutir na sociedade.

 

A meta da manifestação foi “ Contra a PEC 241 e o PLP 257/16 e em defesa da universidade pública”.

 

Eleição da nova Diretoria da ADUFERSA:

As eleições da ADUFERSA foram realizadas no dia 31 de agosto, com a chapa única. A nova diretoria é composta por docentes da diretoria anterior e integrantes que estão participando pela primeira vez.

No dia 6 de setembro foi realizada uma atividade político-cultural para a posse da nova diretoria da ADUFERSA.

 

Promoção e progressão funcional dos Docentes:

Está sendo gestada por uma comissão de atividades, filiadas à ADUFERSA, uma nova proposta para resolução de progressão para docentes, que deverá ser discutida na categoria e posteriormente levada para ser avaliada e aprovada no CONSUNI/UFERSA.

 

 

APROFURG

Informes prestados por: Rodney Valentim Pereira Novo

 

1. Paralisação do dia 11/09, não houve.
2. No dia 16/09 foi realizado uma panfletagem nas entradas da universidade.
3. Ações desenvolvidas na luta contra o PLP 257/16 e a PEC 241/16. Há vários meses que estamos distribuindo cartazes e colocamos faixas na entrada da universidade e do IFRS. Foram colocadas notícias sobre a PLP 257/16 no Jornal Agora, da cidade (mensagem paga) e no jornal da APROFURG denominado Pó de Giz. Fizemos constantemente na mídia eletrônica com todas as novidades sobre o PLP, também é relatado no programa de rádio da APROFURG. Esta semana começamos a distribuir cartazes com os fatos dos Deputados Federais do Rio Grande do Sul, que votaram a favor do PLP 257.
4. Quanto às resoluções de Progressões e Promoções na carreira, conforme informações das CPPDs estão transcorrendo normalmente.
5. Na caravana da jornada de 12 a 14/09 em Brasília, mandamos representante.
6. Nos dias 27 e 28 participamos do GT Aposentadoria e Segurança Social e no dia 29/8 estivemos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, participando do seminário da Transparência e Cidadania, na palestra da Maria Lúcia Fattorelli, ela deu entrevista para a nossa jornalista a qual reprisou em nosso programa de rádio.
7. Tivemos a reeleição da Reitoria no dia 1 ° de setembro.
8. Está marcada a assembleia para o dia 21/9.

 

 

Circular nº 270/16

Brasília (DF), 26 de agosto de 2016

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros(as),

 

 

           Convocamos reunião do Setor dos docentes das IFES conforme o que se segue:

 

Data: 16 e 17 de setembro de 2016 (sexta e sábado)

 

Horário: 16/9- 9h às 17h

                17/9- 9h às 14h

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco c, Ed. Cedro II, 3º Andar – Brasília/DF)

Pauta:

1) Informes Nacionais;

2) Informes das seções sindicais;

3) Avaliação da Conjuntura;

4) Encaminhamentos;

5) Outros assuntos.

 

 

            Tendo em vista os seguintes encaminhamentos aprovados na última reunião do setor das IFES:

 

1.     Fazer um levantamento das cidades e Estados em que foram apresentados os PLs “Escola sem partido e Ideologia de gênero nas escolas” e incentivar as seções sindicais a participarem de comitês/fóruns locais etc, de resistência em unidade com outros movimentos sociais, sindicatos etc/ Adotar o Escola sem mordaça / Compartilhar material/propostas e práticas de resistência.

2.     Que as seções sindicais façam levantamento acerca dos procedimentos adotados pelas respectivas IFES dos efeitos retroativos e financeiros das promoções e progressões, bem como do reposicionamento na carreira quando da mudança de instituição.

 

3.     Realizar levantamento acerca da implementação, por parte das IFE, de formas de controle de atividades de ensino, pesquisa e extensão que cerceiam a liberdade e autonomia docente, tais como controle eletrônico do ponto.

 

Solicitamos que as seções sindicais enviem retorno acerca destes levantamentos para o endereço eletrônico da secretaria do ANDES-SN (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.), até o dia 12 de setembro.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Giovanni Frizzo

2º Secretário

 

 

 

 

O Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN se reuniu neste final de semana (6 e 7) em Brasília (DF) e aprovou ações de mobilização para o mês de agosto contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que têm como objetivo congelar uma série de direitos dos servidores públicos e retirar investimentos de áreas sociais, como educação e saúde, para gerar superávit primário, e, desta forma, permitir que o governo siga pagando juros e amortizações da dívida pública.

 

Adriana Dalagassa, da coordenação do Setor das Ifes e 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, afirma que a reunião do Setor foi positiva, com um proveitoso debate político, sobre a atualização da conjuntura e a realização dos encaminhamentos a partir do 61° Conad, que ocorreu entre os dias 30 de junho e 3 de julho em Boa Vista (RR), e também com a construção da agenda de mobilização deste mês. “Na reunião, discutimos sobre a carreira docente, os projetos que visam o desmonte do serviço público, o desmonte do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT),  que poderá atingir o Magistério Superior, e as ações efetivas para barrar todos esses ataques”, disse.

 

Além da intensificação das ações e da luta em conjunto com os demais servidores públicos, os representantes do Setor orientaram a realização de assembleias gerais nas seções sindicais, entre os dias 8 a 12 de agosto, para deliberarem sobre a indicação de paralisação no dia 16 de agosto - Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e contra a Retirada de Direitos, chamado pelas centrais sindicais -; a participação no lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública, no dia 9; e no Dia Nacional em Defesa da Educação Pública, 11 de agosto; e a articulação com segmentos e entidades para a construção de uma greve geral, entre outros. Confira a agenda ao final da matéria.

 

Ações
Nesta segunda-feira (8), os docentes federais realizam mais uma ação de mobilização apontada pela reunião do Setor deste final de semana. Eles aprovaram a continuidade da pressão junto aos parlamentares de todos os estados e líderes partidários, no Congresso Nacional, para que os deputados se posicionem contrários ao PLP 257/2016 e a PEC 241/16.  

 

De acordo com Adriana Dalagassa, é de extrema importância a continuidade dessa mobilização no Congresso Nacional, e nos estados, para conseguir barrar o projeto de desmonte dos serviços públicos. “Conseguimos uma vitória importante que foi a de adiar a votação do PLP 257 por conta da pressão que fizemos na semana passada. Precisamos continuar com a unidade e a mobilização para barrar de vez esses projetos que atacam os serviços e os servidores públicos”, enfatizou. 

Manifestações

Os participantes da reunião aprovaram também notas de repúdio à criminalização e repressão dos movimentos sociais nas manifestações das olimpíadas, repúdio ao assédio moral praticado pela administração superior da Universidade Federal do Acre contra o professor Gerson Albuquerque, de pesar pelo falecimento do professor Filipe Oliveira Raslan, do Departamento de Ciências Sociais e Filosofia (DCSF) do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG).

 

Manifestaram ainda o reconhecimento público ao movimento estudantil do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) pelo seu empenho na defesa dos seus direitos. E expressaram pesar, tristeza e indignação pelo assassinato do estudante Kelvin Rodrigues Ribeiro ocorrido na noite do dia 5 de agosto, nas dependências da Universidade Federal do Maranhão. O docentes classificaram como um crime bárbaro, injustificável e sem precedentes na história na instituição. Leia a íntegra das notas no relatório da reunião.

Confira a agenda de mobilização:

AGOSTO
08 a 12 - Rodada de Assembleias Gerais pautando a paralisação do dia 16 de agosto.
08 e 09 – Atividades no Congresso Nacional.
09 – Participar do lançamento da Frente parlamentar com participação popular da Auditoria Cidadã da Dívida, em Brasília, às 16h.
10/08 – Participar da reunião ampliada de Servidores Públicos - federais, estaduais e municipais, em Brasília, na perspectiva de avançar na construção da greve geral.
11/08 – Articular ações no Dia Nacional de Luta em defesa da Educação Pública e Gratuita, em conjunto com os demais setores da Educação articulados nos Fóruns estaduais em defesa da Educação Pública. Que seja lançada, aonde for possível, a Frente municipal ou estadual da Escola Sem Mordaça.
16/08 – Dia Nacional de paralisação dos docentes das IFES. Construir o Ato Nacional em defesa do Emprego e contra a retirada dos direitos, conjuntamente com as entidades sindicais, estudantis e movimentos sociais e populares.
19, 20 e 21/08 – Participar da Reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, em São Paulo.

SETEMBRO
17 e 18-  Próxima reunião do Setor das Ifes, podendo a diretoria antecipá-la, caso seja necessário.

Confira aqui o relatório da reunião do Setor das Ifes

 

Fonte: ANDES-SN

 

*Atualizado às 9h do dia 12/08/16

 

Circular nº 244/16

 

 

Brasília, 9 de agosto de 2016

 

 

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

 

 

 

Companheiros,

 

 

 

Encaminhamos o relatório da reunião do Setor dos Docentes das IFES, realizada em Brasília, nos dias 6 e 7 de agosto do corrente ano.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

 

 

 

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES

BRASÍLIA/DF, 6 e 7 de agosto de 2016

Sede do ANDES-SN, Brasília-DF

 

Horário: 9h do dia 6 de agosto até às 14h do dia 7 de agosto

Presentes: 6 diretores, 30 seções sindicais com 45 representantes das seções sindicais (ANEXO 1)

 

Pauta:

1 - Informes nacionais

2 - Informes das seções sindicais

3 - Avaliação da conjuntura

4 - Deliberações do 61º CONAD

5 - Encaminhamentos.

 

Reunião convocada a partir da Circular nº 198/16 do dia 11 de julho de 2016.

 

1. Informes nacionais

 

1.1. PLP 257 / PEC 241: Nessa semana tivemos que intensificar as ações para tentar barrar o PLP 257, já que dada a votação do caráter de urgência, são necessárias apenas 5 sessões para a votação. Na semana passada, o ANDES-SN convocou uma reunião extraordinária do FONASEFE para pensar coletivamente ações de pressão na Câmara. Nessa semana foram convocados diretores para fazer o trabalho de pressão sobre os deputados para votarem contra o PLP 257. Também elaboramos e reproduzimos adesivos contra o PLP 257 e a PEC 241, enviamos a arte para as seções sindicais e enviaremos uma quantidade para as regionais. Também enviamos uma circular às seções sindicais com a listagem de todos os deputados federais e com uma sugestão de texto para ser enviado por e-mail pressionando os deputados por estado. Intensificamos as matérias em nossas mídias.

Para a próxima semana convocamos a Comissão Nacional de Mobilização, convocamos os 35 diretores para estarem em Brasília e solicitamos que as seções sindicais que pudessem, estendessem a permanência dos professores que estão participando da reunião do setor e dos GT para permanecerem em Brasília até o dia 10, para que possam nos dias 8 e 9 fazer o trabalho no Congresso e no dia 10 participar da Plenária ampliada dos FONASEFE para o debate de construção da greve geral. Solicitamos parecer jurídico sobre os 5 substitutivos lançados sobre o PLP 257 para nos embasar nos trabalhos de segunda e terça na Câmara.

Nessa semana, a PEC 241 foi votada na CCJ, aonde obteve apenas 10 votos contrários a sua tramitação e 34 votos favoráveis à continuidade da tramitação, o que vai continuar na próxima semana.

 

 

 

 

1.2. Lançamento da Frente parlamentar com participação popular da Auditoria Cidadã da Dívida: Na próxima terça-feira, dia 9 de agosto, será lançada a Frente parlamentar com participação popular da Auditoria Cidadã da Dívida, organizada pela Auditória Cidadã da Dívida. O ANDES-SN estará no lançamento e fará uma fala. As seções sindicais foram convidadas e todos os interessados devem enviar nome completo com identidade na segunda-feira, até às 12h, para a secretaria do ANDES-SN para ser enviado para a Auditoria.

Nessa semana, tivemos um pequeno avanço, pois a comissão mista da LDO incluiu uma emenda que prevê a Auditoria da Dívida na LDO de 2017. Essa proposta ainda irá ser votada na Câmara.

1.3. FRENTE NACIONAL ESCOLA SEM MORDAÇA: O ANDES-SN deliberou no último CONAD que participaria da fundação da frente nacional, que aconteceu no RJ, no mês de julho. Após a primeira reunião nacional da frente, foi deliberado pela mudança do nome para Frente Nacional Escola Sem Mordaça e não mais utilizar Frente contra o Escola sem Partido. Deliberou-se pela construção nacional de frentes estaduais e municipais. É necessário que nossas seções sindicais intensifiquem a articulação com as demais entidades para fortalecer o trabalho e criar as frentes. Também é necessário ficar atento à tramitação nos municípios dos Planos Municipais de Educação, que estão nesse ano tendo que renovar o Plano para os próximos 10 anos e em alguns lugares estão retirando todo o debate de gênero e de violência contra mulheres, negros e LGBTTI. Estamos sugerindo que o dia 11 de agosto, Dia Nacional de Luta pela Educação Pública e Gratuita, que seja lançada, aonde for possível, a Frente municipal ou estadual da Escola Sem Mordaça. Confeccionamos um adesivo do ANDES-SN sobre o Escola sem Mordaça cuja arte foi disponibilizada para as seções sindicais.

 

1.4. LEI 13.325/2016: Conforme debatido ontem na reunião conjunta do Setor das IFES, do GTPE, do GT Carreira e do GTC&T, foi sancionada, em 29 de julho de 2016, a Lei nº 13.325 que “altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências”. O ANDES tem posicionamento crítico à mesma, pois impõe reajuste salarial abaixo da inflação por quatro anos e precariza a manutenção da Dedicação Exclusiva ao consolidar um achatamento da malha salarial entre os diferentes regimes de trabalho, ao contrário do que defende a Carreira do ANDES-SN.

 

1.5. CSP CONLUTAS: Oito centrais sindicais realizaram no dia 26/07 a Assembleia Nacional dos Trabalhadores por Emprego e Garantias de Direitos. A atividade deu impulso à luta contra os ajustes do governo e a retirada de direitos, além de convocar um dia nacional de mobilizações para o 16 de agosto. Estiveram presentes representantes das centrais sindicais CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, CGTB. A CSP-Conlutas participará na luta dos trabalhadores contra os ataques do governo Temer e dos patrões, apontando o 16 de agosto com um Dia Nacional de Lutas e Paralisações rumo a uma Greve Geral no país.

Conforme deliberação da SEN/CSP-CONLUTAS foi aprovada a ida de uma representação de entidades e movimentos em solidariedade aos povos indígenas Guarani Kaiowá de Mato Grosso do Sul. Na luta pela retomada de suas terras originárias, esses povos vêm sofrendo recorrentes ataques. Essa caravana ocorrerá nos dias 10 e 11 de agosto de 2016, saindo de São Paulo. As entidades que farão parte dessa caravana poderão incorporar-se a partir de Dourados. As entidades da CSP-Conlutas que comporão esta caravana é a seguinte: ANDES-SN, Sinasefe, Sindicato dos Metalúrgicos de SJC, Sintusp, Movimento Luta Popular, Sintrajud/Sindsef, Adunicentro, Anel. Além disso, enviar convite para as seguintes entidades também participarem: Intersindicial-Central, Feraesp, Pastoral Operária, Fasubra e Fenasps. Também foi aprovada a doação de 10 cestas básicas, medicamentos e roupas.

A próxima reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de agosto, no Hotel San Raphael, em São Paulo. A indicação de pauta pela SEN é a realização de painel sobre situação internacional, conjuntura nacional com destaque para as campanhas salariais do segundo semestre, campanha contra as demissões e perseguições políticas no movimento, ratificação de indicação de novos membros da SEN e as reuniões setoriais.

 

1.6. ATO 05/08: ANDES-SN esteve presente com suas bandeiras e faixas defendendo a unidade nas lutas da manifestação desta sexta-feira (5) no Rio de Janeiro. A CSP-Conlutas também participou com uma coluna de trabalhadores, movimentos sociais e juventude. Esta atividade foi convocada em unidade por diversas entidades, organizações e movimentos. O comitê carioca de organização definiu como bandeiras políticas “Fora Temer, contra a retirada de direitos dos trabalhadores e contra os gastos com a Olimpíada.”

1.7. REUNIÃO CONJUNTA DO SETOR DAS IFES, DO GTPE, DO GT CARREIRA E DO GTC&T – 05/08/2016: Ocorreu na sede do Andes-SN em Brasília reunião conjunta do Setor das IFES, do GTPE, do GT Carreira e do GTC&T que debateu, em dois momentos, temas importantes para a organização da luta em defesa da Educação Pública. Na parte da tarde houve mesa que tratou, a partir da apresentação do professor Jailton Costa (Diretoria do Andes-SN) sobre as ameaças às professoras e professores do EBTT que são consequências da implementação do instrumento de Reconhecimento de Conhecimento e Saberes (RSC) e da apresentação da professora Márcia Fontes Almeida (ASPUV) da publicação da Portaria n°17 da SETEC (DOU, seção 01, nº 91, sexta-feira, 13 de maio de 2016), e sua correlação com a política de concessão do RSC e suas implicações para a carreira do EBTT, de ativos e aposentados e para a política de capacitação dos docentes e para autonomia das instituições federais de ensino. Na parte da noite, houve mesa sobre a Lei nº 13.243/2016 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação), apresentada pelos professores Epitácio Macário (Diretoria do Andes-SN) e Cesar Minto (ADUSP) e também sobre a aprovação da Lei nº 13.325/2016, apresentada pelo professor Cláudio Ribeiro (Diretoria do Andes-SN).

 

1.8. CURSO DE FORMAÇÃO SINDICAL: A cidade de Belém (PA) receberá, nos dias 26, 27 e 28 de agosto, o 3º Encontro Nacional do Curso de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, que terá como tema “História dos movimentos sociais: exploração, opressão e revolução”. O Sindicato Nacional disponibilizou 50 vagas para as seções sindicais, sendo que cada uma terá direito a uma indicação, e o preenchimento das vagas será definido a partir da ordem cronológica dos pedidos. Os encontros são organizados pelo Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do Sindicato Nacional. O encontro fará um amplo debate sobre a história dos movimentos sociais e sindicais, tratando sempre dos recortes sobre exploração, opressão e revolução. A realização dos encontros é uma deliberação do 35º Congresso do ANDES-SN.

 

1.9. 11 DE AGOSTO: A Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita reuniu-se no dia 29 de julho para desdobrar os encaminhamentos do II ENE, especialmente a convocação do dia nacional em defesa da educação pública em 11 de agosto - dia do estudante. A arte já foi enviada às seções sindicais por Circular e também está no Blog do ENE, inclusive com um evento criado nas redes sociais. Os eixos da mobilização são: FORA TEMER; POR UMA ESCOLA SEM MORDAÇA; CONTRA O PL DO ASSÉDIO IDEOLÓGICO; CONTRA A REDUÇÃO DE VERBAS E A PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO; NÃO AO PLP 257/16; CONTRA O AJUSTE FISCAL E AS REFORMAS ANTIPOPULARES. As atividades serão realizadas nos Estados e instituições de ensino e as seções sindicais e regionais, por intermédio dos Fóruns/Comitês/Coordenações estaduais, que devem envidar esforços para construir as ações deste dia.

 

1.10. FONASEFE: O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) está organizando uma Reunião Ampliada de Servidores Públicos - federais, estaduais e municipais - para o dia 10 de agosto, em Brasília (DF). O objetivo da reunião é ampliar a organização da resistência dos servidores à série de ataques que o governo e o Congresso Nacional querem aplicar aos serviços públicos e aos trabalhadores brasileiros, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16.

 

1.11. REVISTA UNIVERSIDADE E SOCIEDADE: Foi enviada às seções sindicais no dia 1º de agosto, pela Circular nº 224/16, chamada de contribuição para o número 59 que terá como tema: Limites do capital: questões urbanas, agrárias, ambientais e ciência e tecnologia, a ser lançado no 36º CONGRESSO do ANDES-SN, em janeiro de 2017, em Cuiabá. Além dos artigos temáticos, também são aceitos artigos sobre questões da educação superior brasileira tais como: estrutura da universidade, sistemas de ensino, relação entre universidade e sociedade, política universitária, política educacional, condições de trabalho, questões de cultura, artes, ciência e tecnologia, apresentação de experiências de organização sindical de outros países, além de resenhas críticas de livros. Os artigos enviados para Revista deverão obedecer à normatização envida na circular e ser submetidos até o dia 30 de setembro de 2016. Esclarecemos que os artigos devem ser encaminhados para o endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

1.12. CONSIGNAÇÕES: Está publicada na página do SERPRO uma nova etapa, do dia 2 a 31 de agosto do corrente ano, para a geração e a assinatura de contratos com as consignatárias. As Seções Sindicais devem conferir suas situações cadastrais a partir da checagem no sistema de consignação.

 

2. Informes das seções sindicais

(ANEXO 2)

 

3. Avaliação da conjuntura e estratégias de luta e negociação da campanha 2016

O debate sobre a avaliação da conjuntura teve início com uma exposição da Professora Eblin Farage, pela diretoria nacional e posteriormente foram abertas as inscrições para os representantes das seções sindicais discutirem e apontarem os encaminhamentos.

 

5. Encaminhamentos:

 

AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO

 

1) Intensificar ações de mobilização contra a aprovação do PLP 257/16 e da PEC 241/16 em conjunto com as demais categorias de servidores públicos (federal, estaduais e municipais), entidades sindicais, estudantis e movimentos sociais e populares, pressionando parlamentares nos estados e participando das ações nacionais de mobilização.

 

2) Buscar unidade com setores da sociedade que estão no entorno da comunidade acadêmica, com vistas à integração nas diversas lutas em curso. Essa unidade deve se traduzir em cooperação política e material.

 

3) Articular com segmentos e entidades, de acordo com a realidade local, a criação de comissões de mobilização unificadas nas universidades, onde não houver, reunindo estudantes, terceirizados, técnico-administrativos e professores para a construção da greve da educação e da greve geral.

 

4) Criação de comissões de mobilização nas IFE com vistas a mobilização da categoria para os enfrentamentos contra a PEC 241, PLP 257, Escola sem Mordaça, contrarreforma da previdência e trabalhista.

 

5) Propor às seções sindicais do ANDES-SN atividades em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, em articulação com os movimentos sociais e centrais sindicais.

 

6) Intensificar, no interior das coordenações estaduais da CSP Conlutas, a mobilização para a greve geral, envidando esforços para unificar a luta com as demais centrais sindicais.

 

7) Propor à CSP Conlutas e indicar às seções sindicais a construção conjunta do Grito dos Excluídos no dia 7 de setembro.

 

8) Convocar paralisação nacional para o dia 16 de agosto, dia nacional de mobilização em defesa dos empregos e contra a retirada dos direitos, precedida de rodada de assembleias gerais na semana de 8 a 12 de agosto pautando a paralisação. A partir da próxima reunião do setor, avaliar a construção das próximas paralisações.  

 

9) Fazer um levantamento das cidades e Estados em que foram apresentados os PL “Escola sem partido e ideologia de gênero nas escolas” e incentivar as seções sindicais a participarem de comitês/fóruns locais etc de resistência em unidade com outros movimentos sociais, sindicatos etc / Adotar o Escola sem mordaça / Compartilhar material/propostas e práticas de resistência.

 

CARREIRA

 

10) Construir e divulgar um Boletim acerca da Lei nº 13.325/2016 e seus impactos para a carreira dos docentes federais.

 

11) Aprofundar, no âmbito das seções sindicais, o debate sobre a Lei nº 13.325/2016 que precariza a manutenção da Dedicação Exclusiva ao consolidar um achatamento da malha salarial entre os diferentes regimes de trabalho.

 

12) Solicitar parecer à Assessoria Jurídica Nacional (AJN) sobre o direito do professor receber proventos retroativos no caso de pedidos de progressão e promoção na carreira em detrimento da Lei nº 13.325/2016.

 

13) Que as seções sindicais façam levantamento acerca dos procedimentos adotados pelas respectivas IFES dos efeitos retroativos e financeiros das promoções e progressões, bem como do reposicionamento na carreira quando da mudança de instituição.

 

14) Intensificar o debate nas seções sindicais sobre os impactos dos cortes nas IFE e suas repercussões nas atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão e desenvolvimento na carreira.

 

15) Que o ANDES SN elabore um material informativo apontando os impactos negativos da Portaria nº 17, de 13 de maio de 2016 da SETEC, incluindo análise sobre a RSC, para o cotidiano do trabalho dos docentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, evidenciando os mecanismos de controle da atividade docente expressos no documento, bem como a diferenciação imposta pelo mesmo aos dois cargos do magistério federal (magistério superior e magistério do Ensino Básico e Tecnológico)

 

16) Realizar levantamento acerca da implementação, por parte das IFE, de formas de controle de atividades de ensino, pesquisa e extensão que cerceiam a liberdade e autonomia docente, tais como controle eletrônico do ponto.

 

DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO

 

17) Levar a proposta ao FONASEFE e CSP Conlutas de elaboração de material de divulgação sobre as razões e necessidades da construção da greve geral, dialogando, também, com a sociedade de maneira mais ampla. 

 

18) Intensificar o uso dos espaços na mídia nacional e local, priorizando a mídia alternativa para defender a educação pública.

 

19) Adesivo/cartazes: com a consigna aprovada no 61º CONAD.

 

20) Remeter para debate no GTCA: criar Spot de rádio sobre Educação Pública e ampliar o alcance da comunicação do ANDES-SN com a sociedade, por meio do patrocínio de publicações concernentes aos principais ataques a direitos nas mídias virtuais.

 

21) Indicar que as seções sindicais elaborem vídeos curtos sobre temas como Escola sem mordaça, Previdência, defesa das Universidades, para divulgar em redes sociais, alimentando o repositório do ANDES-SN.

 

22) Indicar para o GTSSA do ANDES SN, a revisão da cartilha sobre o assédio moral nas instituições públicas de ensino.

 

AGENDA

 

AGOSTO

08 a 12 - Rodada de Assembleias Gerais pautando a paralisação do dia 16 de agosto.

08 e 09 – Atividades no Congresso

09 – Participar do lançamento da Frente parlamentar, com participação popular da Auditoria Cidadã da Dívida, em Brasília, às 16h.

10/08 – Participar da reunião ampliada de Servidores Públicos - federais, estaduais e municipais, em Brasília, na perspectiva de avançar na construção da greve geral.

11/08 – Articular ações no Dia Nacional de Luta em defesa da Educação Pública e Gratuita, em conjunto com os demais setores da Educação articulados nos Fóruns estaduais em defesa da Educação Pública. Que seja lançada, aonde for possível, a Frente municipal ou estadual da Escola Sem Mordaça.

16/08 – Dia Nacional de paralisação dos docentes das IFES. Construir o Ato Nacional em defesa do Emprego e contra a retirada dos direitos, conjuntamente com as entidades sindicais, estudantis e movimentos sociais e populares.

19, 20 e 21/08 – Participar da Reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, em São Paulo.

 

SETEMBRO

Próxima reunião do Setor das IFES: 17 e 18 de setembro, podendo a Diretoria antecipá-la, caso seja necessário. 

 

 

 

 

 

 

 

Nota de Repúdio à criminalização/repressão dos movimentos sociais nas manifestações das olimpíadas.

 

Os representantes das seções sindicais do ANDES-SN do setor das IFES, reunidos em Brasília, de 5 a 7/08/16, repudiam veementemente o contínuo processo de repressão e criminalização dos movimentos sociais que lutam pelos direitos sociais e trabalhistas e que manifestam críticas às políticas governamentais visando a destruição desses direitos bem como as tentativas de amordaçar a liberdade de expressão, especialmente os ocorridos no contexto dos jogos olímpicos. O movimento docente, organizado no Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), denuncia os riscos que o reforço ao conservadorismo traz à construção da frágil democracia brasileira. A imposição do pensamento único, de viés elitista, fundamentalista e machista, não condiz com a defesa do livre exercício da liberdade de pensamento e de opinião que deve fundamentar uma sociedade verdadeiramente justa, igualitária e fraterna.

 

Brasília – DF, 7 de agosto de 2016

 

 

 

 

Nota de Repúdio por Assédio Moral na UFAC

 

Os representantes das seções sindicais do ANDES-SN do setor das IFES, reunidos em Brasília, de 5 a 7/08/16, vêm a público repudiar o assédio moral e o constrangimento público causado pela Administração Superior da UFAC quando a reitoria publicou, de maneira inusitada, na página PRINCIPAL do site da UFAC, e não no local de publicação de atos oficiais dessa natureza, a portaria reabrindo sindicância de denúncias de “improbidade administrativa” contra o Professor Gerson Albuquerque, com base em denúncias que circularam em cartas anônimas, o que é vedado pela Constituição Federal.

O movimento docente vê com muita preocupação o avanço da “onda conservadora” que busca instituir o pensamento único, acrítico, elitista, fundamentalista e machista, por vezes travestido de processos administrativos no interior das instituições do estado e de projetos de leis como a famigerada “lei da mordaça” (PL 867/2015).

O setor das IFES do ANDES-SN conclama a todos a apoiarem esta nota em defesa de uma universidade plural e denunciar todas as formas de criminalização, cerceamento ou punição do livre exercício da liberdade de pensamento e opinião no interior das nossas Universidades.

Brasília – DF, 7 de agosto de 2016

 

 

 

 

 

 

Nota de pesar pela morte do professor Filipe Oliveira Raslan

 

Os docentes do Setor das Instituições Federais do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) reunidos em Brasília/DF, no período de 5 a 07 de agosto de 2016, expressam o seu sentimento de pesar pela morte do professor Filipe Oliveira Raslan, do Departamento de Ciências Sociais e Filosofia (DCSF) do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG).

Professor do CEFET-MG, desde 2013, era graduado, mestre e doutor em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas na área de Sociologia do Trabalho. Tinha apenas 38 anos e era um companheiro aguerrido, sempre engajado nas lutas sociais e contribuía com o sindicato docente na construção da luta por uma educação pública, gratuita, laica e democrática.

Por fim, os presentes na reunião do setor solidarizam-se com a família e com a comunidade acadêmica do CEFET-MG.

 

Filipe, presente!

 

Brasília – DF, 7 de agosto de 2016

 

 

Moção de Reconhecimento à Atuação do Movimento Estudantil no CEFET-MG 7 de agosto de 2016

 

Os docentes do Setor das Instituições Federais do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) reunidos em Brasília/DF, no período de 5 a 7 de agosto de 2016, manifestam reconhecimento público ao movimento estudantil do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) pelo seu empenho na defesa dos seus direitos.

Destacamos que as recentes atividades realizadas por estes estudantes nas cidades de Belo Horizonte, Araxá, Contagem e Divinópolis, incluindo a ocupação da Diretoria Geral do CEFET-MG de Belo Horizonte - que culminou com o pagamento de bolsas de manutenção que haviam sido cortadas pela direção da instituição durante o mês de julho - foram importantes manifestações que garantiram o compromisso do CEFET-MG junto àqueles que lutam por uma educação pública, gratuita e de qualidade.

 

Brasília – DF, 7 de agosto de 2016

 

 

 

 

 

Nota de Pesar, Nota de Tristeza, Nota de Indignação!

 

Os docentes do Setor das Instituições Federais do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) reunidos em Brasília/DF, no período de 5 a 7 de agosto de 2016, manifestam pesar coletivo sobre o assassinato do estudante Kelvin Rodrigues Ribeiro ocorrido na noite da última sexta-feira, dia 5 de agosto de 2016, nas dependências da UFMA: um crime bárbaro, injustificável e sem precedentes na história na Universidade Federal do Maranhão.

Os participantes da reunião conclamam as autoridades competentes a envidarem todos os esforços para elucidar a procedência desse crime injustificável. Ao mesmo tempo, expressam total solidariedade à família de Kelvin, neste momento de dor, retrato do avanço da violência, intolerância e toda forma de preconceito.

Kelvin, presente!

 

Brasília – DF, 7 de agosto de 2016

 

 

 

ANEXO 1

PRESENTES

 

Dia 6/08/2016 – Manhã

Diretoria do ANDES-SN: Adriana Dalagassa; Amauri Fragoso; Cláudio Ribeiro; Eblin Farage; Giovanni Frizzo; Jailton Costa.

 

Seções Sindicais: ADUFAC (Moisés O. Lobão); ADUA – (Guilhermina Terra); SESDUF-RR (Sandra F. Buenafuente); ADUFPA – (Edna L. Campos); APRUMA (Aurean D’Eça Júnior); ADUFPI – (Jurandir Gonçalves; Mairton Celestino); ADUFERSA - (Joaquim Araújo); ADUFPB – (Marcelo Sitcousky; Fernando José Cunha); ADUFCG - (José Bezerra de Araújo; Gonzalo Adrian Rojas; José Irelânio Ataide); ADUFEPE – (Gilberto Rodrigues; Eron Pimentel; Fábia Pottes) ADUFERPE – (Juvenal Theodoro Lopes Fonseca; Cícero Monteiro); APUB – (Lana Bleicher); APUR (Antônio Eduardo Alves de Oliveira); SESDUFT - (Maurício Alves da Silva); ADUFMAT - (Reginaldo Araújo; Lélica Elis P. de Lacerda); ADUFDOURADOS – (Fábio Perboni); SINDCEFET-MG – (Antônio Francisco Cruz Arapiraca); ADUFU – (Eduardo Gravara); APESJF - (Giselle Moraes Moreira); ADUFLA – (Samuel Pereira de Carvalho); ADUFOP – (Sara Martins de Araújo); ADUFES – (Leonardo A. D.; José Antônio Rocha); ADUFRJ (João Melo; Cristina Miranda; Regina Pugliese); ADUNIRIO – (Rodrigo Castelo); ADCEFET-RJ – (Marta Máximo Pereira); ADUFF – (Carlos Augusto Aguilar Júnior; Gustavo França); ADUR-RJ – (Markos Kleinz Guerrero); APROFURG - (Rodinei Valentin Pereira Novo; Elmo Boda); ADUFPel - (Celeste Pereira; Daniela Hoffman); SEDUFSM – (Júlio Ricardo Quevedo dos Santos).

 

Dia 06/08/2016 – Tarde

Diretoria do ANDES-SN: Adriana Dalagassa; Amauri Fragoso; Cláudio Ribeiro; Eblin Farage; Giovanni Frizzo; Jailton Costa.

 

Seções Sindicais: ADUFAC (Moisés O. Lobão); ADUA – (Guilhermina Terra); SESDUF-RR (Sandra F. Buenafuente); ADUFPA – (Edna Lima Campos); APRUMA (Aurean D’Eça Júnior); ADUFPI – (Jurandir Gonçalves; Mairton Celestino); ADUFERSA - (Joaquim Araújo); ADUFPB – (Marcelo Sitcousky; Fernando José Cunha); ADUFCG - (José Bezerra de Araújo; Gonzalo Adrian Rojas; José Irelânio Ataide); ADUFEPE – (Gilberto Rodrigues; Fábia Pottes) ADUFERPE – (Juvenal Theodoro Lopes Fonseca; Marcelo); APUB – (Lana Bleicher); APUR (Antônio Eduardo Alves de Oliveira); SESDUFT - (Maurício Alves da Silva); ADUFMAT - (Reginaldo Araújo; Lélica Elis P. de Lacerda); SINDCEFET-MG – (Antônio Francisco Cruz Arapiraca); ADUFU – (Eduardo Gravara); APESJF - (Giselle Moraes Moreira); ADUFLA – (Samuel Pereira de Carvalho); ADUFOP – (Sara Martins de Araújo); ADUFES – (Leonardo A. D.; José Antônio Rocha); ADUFERJ (João Melo; Cristina Miranda; Regina Pugliese); ADUNIRIO – (Rodrigo Castelo); ADCEFET-RJ – (Marta Máximo Pereira); ADUFF – (Carlos Augusto Aguilar Júnior; Gustavo França); ADUR-RJ – (Markos Kleinz Guerrero; Dan Gabriel Donofres); APROFURG - (Rodinei Valentin Pereira Novo; Elmo Boda); ADUFPel - (Celeste Pereira; Daniela Hoffman); SEDUFSM – (Júlio Ricardo Quevedo dos Santos).

 

Dia 07/09/2016 – Manhã

 

Diretoria do ANDES-SN: Adriana Dalagassa; Amauri Fragoso; Cláudio Ribeiro; Eblin Farage; Giovanni Frizzo; Jailton Costa.

 

Seções Sindicais: ADUFAC (Moisés O. Lobão); ADUA – (Guilhermina Terra); SESDUF-RR (Sandra F. Buenafuente); ADUFPA – (Edna L. Campos, Sandra Cruz); APRUMA (Francisca S. Nascimento Taveira, Aurean D’Eça Júnior); ADUFPI – (Jurandir Gonçalves; Mairton Celestino); ADUFERSA - (Joaquim Araújo); ADUFCG - (José Bezerra de Araújo; Gonzalo Adrian Rojas; José Irelânio Ataide, Antônio Lisboa L. Souza); ADUFEPE – (Gilberto Rodrigues; Eron Pimentel); ADUFERPE – (Juvenal Theodoro Lopes Fonseca; Marcelo de A.); ADUFAL – (Jorge Silva, Jorge Oliveira); APUB – (Lana Bleicher); APUR (Antônio Eduardo Alves de Oliveira); SESDUFT - (Maurício Alves da Silva, Antônio Wanderley de Oliveira); ADUFMAT - (Reginaldo Araújo; Lélica Elis P. de Lacerda); ADUFDOURADOS – (Fábio Perboni); SINDCEFET-MG – (Suzana Zatti Lima, Antônio Francisco Cruz Arapiraca); ADUFU – (Eduardo Gravara); APESJF - (Giselle Moraes Moreira); ADUFLA – (Samuel Pereira de Carvalho); ADUFOP – (Sara Martins de Araújo); ADUFES – (Leonardo A. D.; José Antônio Rocha); ADUFERJ (João Melo; Renata Flores; Regina Pugliese); ADUNIRIO – (Rodrigo Castelo); ADCEFET-RJ – (Marta Máximo Pereira); ADUFF – (Marinalva Oliveira, Renata Schittino, Carlos Augusto Aguilar Júnior; Gustavo França); ADUR-RJ – (Markos Kleinz Guerrero, Joecildo Rocha e Dan Gabriel); APUFPR – (Milena Martinez); APROFURG -  (Rodinei Valentin Pereira Novo; Elmo Boda, Milton Lima); ADUFPel - (Celeste Pereira; Daniela Hoffman, Henrique Mendonça); SEDUFSM – (Júlio Ricardo Quevedo dos Santos).

 

 

 

 

ANEXO 2

Informes das Seções Sindicais

 

1 - ADUFAC

Informes prestados por Moisés Lobão

Logo no início do ano de 2016 nos deparamos com uma manobra do reitor que antecipou a data das eleições para nova gestão, essa normalmente acontece no mês de agosto, mas foi antecipada para o mês de abril, frente a isto a diretoria aproveitou a reunião do Consu para fazer uma crítica ao princípio da antecipação para explicitar a manobra do reitor que teve como objetivo garantir a sua reeleição, conseguida com o uso da máquina de forma escancarada.

Houve a formação de outra chapa para fazer “denúncia” das contradições de uma universidade muito embelezada, com vários prédios, mas com falta de condições de trabalho para o ensino, pesquisa e extensão e que as inúmeras inaugurações, festas, brindes e outras benesses são bancados pelas empresas terceirizadas, o que se assemelha com o que acontece em nível nacional.

Foram realizados três eventos: no primeiro semestre um em alusão ao dia internacional da mulher, outro sobre a crise politica atual brasileira e por fim sobre a terceirização com pequena participação de professores e comunidade universitária, mas com discussões qualificadas. Estamos planejando uma próxima roda de conversa com os temas escola sem partido e a crescente desvalorização da carreira docente.

Houve também um encontro, o Pré-ENE com a participação de professores e comunidade universitária, onde foram tirados dois representantes: um professor e uma estudante, que tiveram presentes no Encontro Nacional da Educação em Brasília, onde os mesmos puderam participar das inúmeras discussões e puderam depois em nossa assembleia do dia 21-06, relatar os resultados.

Realizaremos o Encontro Regional Norte I do Andes no Acre, provavelmente na segunda quinzena de outubro com temas relacionados a flexibilização da legislação ambiental, como a mudança no marco da biodiversidade, no código de mineração e do novo código florestal. Pretende-se ao final criar um fórum permanente com os sindicatos rurais dos municípios limítrofes da Resex Chico Mendes para fazer discussões e atividades de denúncia da destruição ambiental e o descaso dos governos estadual e federal com os moradores das reservas extrativistas em nosso Estado e em toda Amazônia brasileira.

Em relação à greve geral a Adufac tirou como encaminhamento em sua última assembleia geral que seja feita uma grande campanha contra o Temer, governo ilegítimo que representa a junção de todas as forças reacionária de nosso país. O Andes através de suas seções sindicais deve fazer as lutas nas universidades, construir a mobilização geral dos trabalhadores. O sindicato tem que ter uma posição contra o governo Temer, clara, sem pensar que isso signifique a defesa da volta do governo Dilma, pois continuamos com todas as críticas ao governo que ela fez. Portanto, a Adufac defende que o nosso sindicato trabalhe a construção de uma greve geral que reafirme nossas pautas e que tenha como foco central ir contra as medidas de ataque aos direitos dos trabalhadores e a precarização dos serviços públicos. 

 

A reitoria atual da UFAC tem feito perseguições a membros da comunidade universitária que se opõe a sua gestão, chegando a ficar notório essa perseguição a um dos professores da UFAC quando  publicou no site de notícias da UFAC um processo contra esse referido professor, causando constrangimento ao mesmo, sendo assim queremos que seja aprovada no final desse encontro do setor das IFES do Andes uma carta de repúdio que fizemos contra esse fato (anexo). 

 

2 - ADUA

Informes prestados por Guilhermina de Melo Terra

1. A ADUA possui uma Nova Diretoria para o biênio 2016-2018, sendo que os desafios iniciais serão: a implementação do nosso Regimento (integrar a questão da multicampia) e a conquista de novos sindicalizados, sobretudo os docentes lotados fora da sede (cronograma de viagens para os campi, iniciando por Benjamin Constant, ainda no mês de agosto);

2. Integração com os campi: Debate ao vivo pela página da ADUA pelo facebook sobre a Resolução 005/2015, a qual trata sobre a questão da progressão e promoção docente, cuja participação foi significativa, com perguntas vindas dos docentes dos campi em tempo real;

3. Tutela de Urgência: a ADUA conseguiu provar que a UFAM estava interpretando equivocadamente a legislação que trata da questão de Interstícios funcionais e financeiros, no sentido da Universidade, no prazo de 180 dias, receber e deferir os pedidos de progressão e promoção acumulados dos docentes, excluindo a exigência de que o docente deveria esperar 24 meses para apresentar uma nova solicitação, já que o docente adquire o direito a partir do momento em que cumpre o interstício, independente da data em que solicita o mesmo;

4. Ato em Defesa da Educação Pública e Gratuita: a ADUA ingressou à Frente AM Contra Mordaça onde iremos iniciar as atividades no dia 10.08.16, no Auditório da ADUA, a partir das 9h, com uma Mesa Redonda, com o tema: “A sala de aula nos tempos de mordaça” e, em seguida, com uma Coletiva de Imprensa e; no dia 11.08.16, a partir das 15h30, na Praça da Polícia, teremos um ato em defesa da Educação Pública e Gratuita, seguida do lançamento da Frente Estadual contra a Escola Sem Partido Amazonas.

5.  Ato sobre o PLP 257/2016: lançamos na noite dia 04.08.16 uma petição online, com o título “Deputado(a), diga NÃO ao PLP 257/2016”, com o intuito de bombardear os e-mails dos deputados federais do Amazonas, sendo que até o momento já estamos com 70 apoiadores, bem como a ADUA se juntará ao SINTESAM e SINASEFE para um ato público.

 

3 - SESDUF-RR

Informes prestados por Sandra Franco Buenafuente

Paralelamente à organização do 61º CONAD, a SESDUF organizou o Pré-ENE e realizou o encontro preparatório nos dias 05 e 06 de maio, com a participação de outras entidades. Como resultado do evento tivemos a participação de dois alunos e um professor, representando a SESDUF, no 2º ENE.

A Realização do 61º CONAD em Boa Vista contribuiu para mobilizar muitos professores a partir de uma intensa divulgação sobre a importância do evento para se discutir os temas da atual conjuntura. Participaram cerca de trinta professores observadores da SESDUF.

Concomitantemente a esses eventos, foi constituída uma comissão de mobilização de luta contra o PL 257. Participamos com outras entidades, de uma panfletagem no dia 16 de junho, no centro da cidade e divulgamos todo o material para os professores. A participação na luta é pequena, embora muitos professores reconheçam a importância de se combater essas políticas do governo, que retiram direitos dos servidores e enfraquecem os serviços públicos.

Para fortalecer e intensificar a mobilização contra o PL 257 e a PEC 241 e ainda expor os efeitos da Lei 13.325/2016, a SESDUF, conjuntamente com outras entidades realizará no dia nove de agosto um “Café com Discussão”, em que contará com a participação da Profª Marinalva Oliveira. Como parte dessa programação, além da discussão dos temas propostos, iremos distribuir panfletos ilustrados e realizar uma apresentação cultural com artistas locais, enfatizando de maneira lúdica, os pontos que retiram direitos dos trabalhadores e que vulnerabilizam os serviços públicos. Seguindo os encaminhamentos das ações de mobilização nacional contra esses ataques, encaminhamos e-mails para os parlamentares do Estado, solicitando que votem contra o PL 257 e também, solicitamos a todos os nossos professores que enviem e-mails para os parlamentares. A intensificação da luta também está acontecendo nas redes sociais.

Neste processo de luta, também estamos na organização o processo eleitoral da SESDUF-RR, para o biênio 2017-2019. As eleições acontecerão até o mês de novembro e temos como objetivo, dar continuidade aos trabalhos que vem sendo desenvolvido para fortalecer o nosso sindicato, a partir dos princípios de luta que defendemos.

No âmbito da implementação das políticas administrativas, que visam regulamentar os ataques do governo nas Universidades, a SESDUF está atuando contra a tramitação dos projetos de avaliação docente pelos discentes e regulamentação de presença para substituir o ponto eletrônico, nos conselhos superiores. 

 

 

4 - ADUFPA

Informes prestados por Sandra Helena Ribeiro cruz e Edna Campos

No dia 29/6 foram realizadas eleições para reitor onde tivemos oportunidades de participação em debates e divulgamos a nossa luta enquanto categoria na defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade.

Participação em atos em defesa da educação pública, juntamente com outras entidades, como o sindicato dos servidores da UFPA, DCE, Conlutas e Sindicato dos professores da Rede Pública do país e outros.

Outras Informações:

• Realizamos debates sobre a Escola Sem Partido, marcha das mulheres “ contra Temer”, onde apoiamos.
• Estamos organizando ações para o dia 11/08, com a participação de estudantes e suas representações, sindicato dos professores do Estado, SINDUEPA e outros. Foi aprovada uma comissão para organização do evento onde a ADUFPA é parte integrante.
• Estamos organizando um evento para a adesão de novos afiliados.
• Apoiamos a greve dos professores da universidade estadual que sofreu muitos ataques do governo.
• Estamos organizando o III Encontro de Educação do Pará, com outros segmentos.
• Estamos ajudando na organização da Oficina ou Seminário do GTPFS ( 3º Seminário de Formação Sindical, que acontecerá em Belém.
• Nesse mês de agosto houve mudança na direção geral da nossa Seção Sindical em virtude do licenciamento da professora Fátima Moreira, assumindo a professora Sandra Helena Ribeiro Cruz.
• Estamos discutindo e a apoiando a greve geral.
• Apoiamos e discutimos as orientações do ANDE-SN em todas as ações em defesa da educação Pública contra os ataques do governo federal para  a classe trabalhadora.
• Participação nas discussões sobre a Seguridade Social.

 

 

5 - APRUMA

Informes prestados por Aurean D’Eça Júnior

A Assembleia realizada no dia 22 de junho de 2016 analisou que, diante do flagrante golpe parlamentar e jurídico a democracia reafirmamos as deliberações do 61 CONAD por meio ainda da publicação de uma nota (aprovada) que intensifica a defesa intransigente da democracia através da participação de diretores e professores sindicalizados em comitês locais, como: “frente do povo sem medo” e “frente escola sem mordaça”.

Fortalecimento da unidade da classe docente por meio da visitação aos campi do continente e agenda de fluxo contínuo em assembleias departamentais no campus de Bacanga (São Luiz) levando informes e esclarecimentos e convidando colegas a somar nas atividades.

Articulação com Reitoria e Pró-Reitoria de Ensino para discussão e rearticulação da resolução de progressão interna.

A APRUMA participará no dia 11/08 do ato pela democracia em conjunto com diversas entidades de luta no centro da cidade.

 

 

6 - ADUFPI

Informes prestados por Jurandir Gonçalves Lima

Sobre a UFPI:

1-Reeleição do ex-reitor Jose de Arimatéia Dantas Lopes no mês de maio de 2016

2-Abertura do Congresso Estatuinte para a construção de novo Estatuto e novo Regimento da Univ. Fed. Do Piauí

Sobre a ADUFPI

1-Implementação de seminários de formação politica e sindical

2-Promoção de debates sobre temas contemporâneos e polêmicos que atravessam o universo acadêmico a exemplo de a) ciência e religião; b) mídia e construção/reprodução do poder politico e de privilégios elitistas e, c) escola sem partido/escola sem mordaça

3-Retomada da organização das regionais ADUFPI nos campi foras de sede nas cidades de Floriano e em Picos

4-Eleições em setembro de 2016 nas regionais de Floriano e de Picos para escolha dos novos diretores das representações regionais

5- Discussão com pauta aprovada em Assembleia cujo teor é analisar a continuidade da filiação da ADUFPI ao ANDES (MOTIVO: posição do ANDES frente ao impeachment da presidenta Dilma Roussef)

6-Participação da ADUFPI no movimento de paralização do dia 11 de agosto conjuntamente com os técnicos administrativos (SINTUFPI) e com os estudantes (DCE)

 

 

7 - ADUFERSA

Informes prestados por Joaquim Pinheiro de Araújo

Atividade conjunta ADUFERSA e SINTEST sobre os PLP 257/16 e PEC 241/16 com boa participação dos docentes e técnicos administrativos.

Organização da eleição para uma nova diretoria da ADUFERSA. A inscrição de chapas vai até o dia 15/08 e a eleição será no dia 31 de agosto. Participação da ADUFERSA junto com o DCE e SINTEST na audiência com a Reitoria da UFERSA sobre a gravidade da instituição a partir dos constantes cortes nos recursos financeiros.

Indicação da docente Miriam Rocha para participar do curso de formação política e sindical em Belém/PA, de 26 a 28 de agosto.

Realização de debates sobre progressão e promoção docente, suas mudanças que atacam direitos, dificultando a progressão na carreira. O objetivo é construir uma proposta a ser levada no CONSUNI.

 

 

8 - ADUFPB

Informes prestados por Marcelo Siticovski e Fernando Cunha

A próxima AG será realizada no dia 16/08.

ADUFPB vem participando da FBP e FPSM e saindo à rua nos atos contra o golpe e pelo fora Temer!

Também vem construindo o Comitê UFPB em defesa da democracia e contra o golpe. No próximo dia 09/08 estaremos mais uma vez nas ruas junto com a FBP e FPSM da Paraíba no ato nacional FORA TEMER e por NENHUM DIREITO A MENOS e CONTRA O GOLPE.

No dia 11/08 faremos em conjunto com o comitê UFPB contra o golpe; um ato político pela liberdade de expressão e vamos recolocar faixas dentro do Campus I às 10h, também no dia 11/08 à tarde às 16h, o lançamento da frente paraibana em defesa da escola sem mordaça.

No dia 16/08 vamos realizar AG com objetivo de fortalecer o dia de mobilização em que as centrais sindicais estão convocando em defesa dos direitos trabalhistas.

Intervenção do Sindicato no CONSUNI contra os cortes do orçamento da Universidade.

ADUFPB vem ocupando diversos espaços nas rádios de João Pessoa para tratar do lançamento da Frente Paraibana em defesa da Escola sem mordaça.

Intervenção junto à assessoria do vereador Fuba na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de João Pessoa na construção do texto que barrou o projeto Escola sem Partido em João Pessoa.

Desde o dia 01/08 a diretoria está passando nos departamentos e centros da Universidade mobilizando os professores para as atividades no semestre.

 

 

9 - ADUFCG

Informes prestados por José Bezerra de Araújo

No dia 21/07 houve AG com as seguintes deliberações: 1) aprovação das indicações do 61⁰ CONAD e suas consignas. 2) Aprovação da paralisação do dia 11/08, indicando para o ANDES envidar esforços para que a CUT e CTB convoquem AG de base para preparação da greve geral. 3) Aprovação da construção da greve geral com sugestão de indicativo para as entidades parceiras (CUT e CTB) chamem AG de Base para discutir a greve geral uma comissão de mobilização para encaminhar as deliberações.

Nos bastidores da UFCG estão em andamento articulações para eleição de reitor (novembro). Há rumores de 4 pré-candidaturas, todas de campo conservador. Os desdobramentos internos da crise política vem produzindo desdobramentos na UFCG com aproximação de grupos contra o impedimento e várias manifestações aconteceram reunindo docentes, discentes e TAEs da UFCG.

A ADUFCG vem realizando o ciclo de debates “Nenhum Direito a Menos” para promover a discussão dos principais ataques aos direitos dos trabalhadores com foco nos direitos da categoria docente. Os temas já debatidos: o conjunto dos 63 projetos de lei que atacam direitos dos trabalhadores em tramitação no Congresso Nacional; Escola sem Partido; PLP 257; PEC 241; a questão da Dívida Pública já foram debatidos.

Esses debates vem mobilizando a categoria. Como resultado deste trabalho, conseguimos fazer uma movimentação na AG (21/07) com quase o dobro do quórum mínimo, interrompendo uma sequencia de tentativas de AG sem conseguir quórum. Nesta AG elegeu-se 5 professores para a reunião do ANDES SN (5 a 7 de agosto de 2016).

Cabe registrar que esta Ag aprovou por unanimidade a paralisação do dia 11/08.

Próxima AG: 10/08. Pauta: Informes; avaliação da reunião do setor das IFES; ADUFCG e as redes sociais; Paralisação do dia 16/08; Construção da greve geral e encaminhamentos.

Proposta da diretoria: paralisação no dia 16/08 e sugestão para o ANDES levar o indicativo de greve geral para as instâncias organizativas dos trabalhadores chamarem AG de suas bases para a greve geral.

Por fim, a ADUFCG continua participando e apoiando o Comitê Paraibano em Defesa da Educação Pública, o Fórum paraibano em defesa do SUS e a CSP-Conlutas/PB. Estas parcerias materializam-se com participação efetiva nos eventos/reuniões, apoio logístico e/ou financeiro para mobilizações, assessoramento em comunicações, abertura em nosso programa de rádio, entre outras formas de parceria.

 

 

10 - ADUFEPE

Informes prestados por Fábia Pottes

Atividades da ADUFEPE – Gestão 2016-2018. Início da gestão 01/07/16.

Nominata da Diretoria (novos integrantes e aposentados e fundadores).

Augusto Barreto (Presidente); José Edeson (1 Vice-Presidente); Luciana Kramer (2 Vice-Presidente); Fábia Pottes (1 Secretária); Gilberto Rodrigues (2 Secretário); Audísio Costa (1 Tesoureiro); Sérgio Selte (2 Tesoureiro); Fátima Cruz (Suplente de Presidente); Luiz Lira (Suplente de Secretário); Fernando do Nascimento (Suplente de Tesoureiro).

Eleição com a maioria dos votos nos três campi e na maioria dos centros da UFPE. Contratação da assessoria de comunicação e de nova assessoria jurídica.

Ações de assessoria de comunicação: criação do grupo whatsapp; reativação do jornal da ADUFEPE; criação da ouvidoria – intuito de aproximar a Adufepe aos sindicalizados.

Participação no Coletivo e Comitê da Renda da Democracia (Recepção da Presidenta Dilma na UFPE).

Café da manhã temático semanal. Plano de reestruturação da carreira docente PLC 34. Proposta de regulamentação da carreira docente da UFPE. Novo Marco legal de ciência, tecnologia e inovação (10/08/16). Será itinerante nos centros e departamentos. Debate com os candidatos à Prefeitura de Recife.

Temos conseguido já várias filiações e a proposta do café temático tem também esse objetivo.

 

 

11 - APUB

Informes prestados por Lana Bleicher

Aprovação na AG no dia 28/07 da construção da greve geral com o eixo: “Fora Temer, nenhum direito a menos”. Paralisação no dia 16/08 com o mesmo eixo. Participação no ato Fora Temer do dia 31 de julho. Eleição de delegada para o setor das federais do ANDES SN, entre outras deliberações.

A atividade de mobilização contra o ESP será uma roda de conversa “Escola sem Mordaça” no dia 10/08, organizada peça comissão Pró-Comitê em Defesa da Educação Pública.

No dia 16 de julho aconteceu uma mesa de debate sobre o projeto de universidade do ANDES SN durante o congresso da UFBA, com participação das diretoras Eblin Farage e Caroline Lima.

 

 

12 - APUR

Informes prestados por Antônio Eduardo Alves de Oliveira

Atuação política contra a demissão dos terceirizados na UFRB. Foi lançada campanha de filiação 20116, a diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) fez uma visita aos professores do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CETEC) no dia 28 de julho, sendo realizada  campanha contra a PL 257 .

Realização de evento/debate Conjuntura política e seus enfrentamentos  no dia 2 de agosto no Centro de Artes, Humanidades e letras (CAHL). Campanha pela instalação do congresso Estatuinte da UFRB.

Uma importância vitória do movimento docente da UFRB! carga horária de aula  mínima de 8 horas e máxima de 12 horas. Através dos boletins e redes sociais, reuniões sindicais a APUR impulsiona a política aprovada em Assembleia geral; Mobilização pelo Fora Temer, contra o golpe e em defesa dos direitos, pela construção da greve geral.

 

 

 

 

 

13 - SESDUFT

Informes dados por Mauricio Alves da Silva

Na UFT em todos os 7 campis esteve em períodos de férias. Aconteceu a posse da atual reitoria está em processo de composição da administração. No dia 01/08 esteve presente em Palmas o ministro da educação onde fez informe de liberação de 25 milhões para o Tocantins sendo 10 milhões para o IFTO e 15 milhões para a UFT. Essa reunião aconteceu no palácio do governo do Tocantins. Essa verba da UFT está prevista para 6 Campis, menos para Araguaina, onde foi divulgado a divisão da UFT em um dos últimos atos da presidente afastada.

O retorno às aulas está previsto para o dia 08/08/2016.

 

 

14 - ADUFDOURADOS

Informes prestados por Fábio Perboni

Contra a retirada de direitos dos trabalhadores e a favor da democracia. Ato 05/08 em conjunto com outros sindicatos (SIMTED, Bancários, SINTEL). Realização de debate sobre carreira e salário no dia 22 de junho de 2016. Atividade em conjunto com outros sindicatos sobre o PLP 257 e a Lei da Mordaça.

 

 

15 - SINDCEFET-MG

Informes prestados por Antônio Francisco Arapiraca

O Sindcefet-MG realizou durante os meses de maio e junho rodadas de assembleias em todos os campi da instituição para alertar os docentes sobre os PLP 257 e PEC 241, como sobre questões de insalubridade e periculosidade. Adicionalmente realizamos no mesmo período em algumas unidades debates, mesas redondas, rodas de conversas e atos para discutir a situação econômica e política no país. No último dia 02 de agosto perdemos um valoroso companheiro de luta com a morte prematura, aos 38 anos, do professor Filipe Oliveira Raslan do Departamento de Sociologia e Filosofia do CEFET-MG.

Conseguimos na última semana regularizar a situação da seção sindical com relação à assinatura das consignações em folha de pagamento junto ao SERPRO/MPOG. Enviaremos representantes da seção sindical ao curso de formação sindical que será realizado no Pará e também ao lançamento da Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública.

No dia 17 de agosto realizaremos o evento Escola Sem Mordaça no CEFET-MG onde teremos como palestrante o professor da Universidade Federal Fluminense Fernando de Araujo Penna. Este evento será realizado em parceria com a Secretaria Regional Leste do ANDES-SN.

Destacamos que os estudantes do CEFET-MG realizaram recentemente atividades nas cidades de Belo Horizonte, Araxá, Contagem e Divinópolis, bem como ocupação da Diretoria Geral do CEFET-MG em Belo Horizonte, que culminou com o pagamento de bolsas de manutenção que haviam sido cortadas pela direção da instituição durante o mês de julho, foram importantes manifestações que garantiram o compromisso do CEFET-MG com o pagamento das mesmas durante todos os meses do ano.

 

16 - ADUFU

Informes prestados por Eduardo Gravara

Período de férias até 08/08 e não houve assembleia.

Repercussões da não aprovação da posição contrária ao impeachment negativa com cobranças à diretoria para chamar assembleia geral. Indignação e descrença com o ANDES SN.

Criada a frente de apoio ao Bairro Elison Preto, acampamento coordenado pelo MTST, dentro do Campus Glória da UFU. Tem decisão judicial para desocupar e ação de improbidade administrativa contra reitor, vice-reitor e ex-reitor por não terem “colaborado” para a desocupação. Os três estão com os bens bloqueados, inicialmente conta salário. A ADUFU, junto com o SINTET-UFU está apoiando os gestores politicamente e financeiramente.

As quatro entidades (ADUFU, SINTET, DCE e APG) pediram para ser amicus curiae na ação de despejo, na busca de evitar o despejo que, se ocorrer será uma tragédia, uma vez que são 15 mil pessoas na ocupação já tem 4 anos.

A ADUFU participou da organização do ato do dia 31/08, em Uberlândia, junto com a Frente Povo sem Medo e no 11/08 participará das atividades organizadas pelo SINTET UFU. Haverá paralisação dos técnicos administrativos em Educação.

A ADUFU vai inaugurar a sede nova. Convida todas as seções sindicais e a diretoria do ANDES SN. Convite será despachado na segunda-feira. Serão diversas atividades. 19/08 – inauguração oficial com coquetel (dia do aniversário da ADUFU). 19/08 – 15h – Roda de conversa “O papel da ADUFU no movimento docente”. 19h - Mostra Cultural com lançamentos de livros, exposição de fotografias e show do Chico César. 20/08 – Inaugurações do espaço multimaginação com crianças, adolescentes e jovens.

 

 

17 - ADUFLA

Informes prestados por Samuel Pereira de Carvalho

Na UFLA estamos em fase de encerramento do semestre letivo. No final do ano termina também o mandato da atual diretoria. Estamos com duas assembleias convocadas para o dia 10/08, quarta-feira. Uma assembleia ordinária para apreciar o balanço financeiro de 2015, e uma assembleia extraordinária para tratar das questões sindicais do momento e programas de atividades indicadas pela direção do ANDES SN. Nessa assembleia serão apresentados relatos sobre o último CONAD, pelos dois colegas participantes do mesmo, e relato sobre a presente reunião do setor das IFES, a ser apresentado por mim. A diretoria vai empenhar no sentido de implementar as ações que forem propostas aqui naquilo que foi possível, por tratar-se de seção sindical de universidade ainda de pequeno porte, em cidade de interior, sem acesso direto ao grande público e à classe política.

 

 

18 - ADUFOP

Informes prestados por Sara Martins de Araújo

No dia 03 de agosto finalizamos o primeiro ciclo de reuniões setoriais (foram oito encontros descentralizados), nos quais foram debatidos o PLP 257 e a PEC 241 e as portarias internas da UFOP – 316 e 317 de 20 de abril de 2016.

Essas portarias foram chamadas pela coordenadoria de gestão de pessoas de “gestão de frequência” nas reuniões que fizeram para informar/apresentar o ponto eletrônico, mas o texto da portaria 317 fala em “sistema eletrônico de divulgação e acompanhamento das atividades dos servidores docentes através do upload do plano de trabalho e a agenda pública diária e dinâmica!

A ADUFOP considera que esse sistema configura-se como um sistema de controle da força de trabalho docente e que de fato trata-se da implantação do ponto eletrônico, sob a frágil justificativa que o MPF e a CGU estão exigindo maior controle por parte das IFES.

No dia 11/08 como atividade de luta para marcar o dia nacional em defesa da educação pública e gratuita realizaremos uma assembleia geral em conjunto com a ASSUFOP (Sindicato dos TAEs) com a seguinte pauta: análise da conjuntura; controle eletrônico sobre a força de trabalho na UFOP; encaminhamentos.

 

 

19 - ADUFES

Informes prestados por José Antônio de Rocha Pinto e Leonardo de Resende Dutra

Escola Sem Partido: Tramitava na assembleia legislativa do Estado um projeto semelhante ao  “Escola Sem Partido”. Um grupo de professores se reuniu na Adufes a alguns meses atrás e decidiram lutar contra este projeto. Vários debates aconteceram e mais recentemente, após intervenções junto aos parlamentares e a sociedade, o projeto foi arquivado. Temos informações de que outro projeto semelhante foi aprovado no município de Cachoeiro de Itapemirim no sul do Estado.

No dia 11/08 acontecerá um seminário onde serão debatidos os projetos que atacam os direitos dos trabalhadores. Este seminário foi organizado pela ADUFES, SINTUFES E SINASEFE.

A professora Eblin Farage, presidente do Andes, estará participando do debate, representando o Andes e Adufes. A Professora do Instituto Federal de Santa Catarina, Elenira Oliveira, estará representando o SINASEFE.

A professora Marluce Siqueira, vice-presidente da Adufes, estará participando do Lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida com Participação Popular no dia 09/08. Estará também representando a Adufes na reunião do FONASEFE no dia 10/08.

Nos dias 12 e 13 de agosto acontecerá o I Seminário Estadual da CSP Conlutas-ES. A abertura deste evento será às 18 horas do dia 12 na sede da Adufes.

No dia 26/08 um grupo de professores enviou ao Andes e a todas as seções um abaixo assinado intitulado “Inoperância da Associação dos Docentes da UFES (ADUFES)” e contendo denúncias infundadas sobre a postura da diretoria da Adufes. No abaixo assinado falam que os documentos entregues em 12/04/16, 07/06/16 e 01/07/16 não foram respeitados pela diretoria da Adufes.

Provamos facilmente que não houve desrespeito algum. No documento do 12/04 deram um prazo de 24 ou 48 horas para que a diretoria da Adufes se manifestasse sobre a situação política atual (golpe, impeachment, democracia). Este pedido era impossível de ser atendido e, portanto, não aconteceu aí nenhum desrespeito. No dia 07/06 pediram para que o tema fosse pautado na assembleia deste mesmo dia. Este pedido foi atendido, mas por questão de contagem de quórum não houve tempo para ser discutido. O pedido do dia 01/07 também foi atendido e, na assembleia do dia 06/07, o tema foi discutido sem limite de tempo. Portanto mais uma vez não houve desrespeito por parte da diretoria.

As denúncias apresentadas perdem completamente o sentido quando na assembleia do dia 06/07 a diretoria se compromete a convocar uma assembleia para tratar exclusivamente do tema. No dia 19/07 o presidente da Adufes envia mensagens para quatro representantes do grupo convidando-os para tratar do assunto em uma reunião. No dia 26/07 a diretoria decide convocar a assembleia para o dia 09.08 e nesse dia, mesmo sabendo da convocação da assembleia, o abaixo assinado é enviado para o Andes e para as seções sindicais.

 

 

20 - ADUFRJ

Informes prestados por João de Mello Neto

1)  Publicamos um número do ADUFRJ sobre inclusão e cotas, com análises estatísticas e políticas.

2)  Promovemos um debate sobre a PEC395 tendo inclusive contado com a presença do ex-presidente do ANDES.  Promovemos também um debate sobre o Marco Legal com expositores de diferentes pontos de vista.

3)  Fizemos uma intensa campanha contra a fusão do MCTI, com uma plataforma de ação virtual com e-mails para senadores e deputados e participamos da campanha para a troca das fotos no Lattes.

4) Promovemos um abraço à UFRJ que se realizou no Centro de Tecnologia, com a presença de cerca de 500 professores, funcionários e alunos e que repercutiu bastante na grande imprensa.

5) A diretoria entende que não deve emitir nota sobre a atual conjuntura e que as notas devem ser aprovadas na assembleia, como de fato aconteceu. Promovemos dois debates sobre a conjuntura professores presentes escreveram um manifesto que foi assinado individualmente por cerca de 400 professores.

6)  Estamos fortemente mobilizados contra a PEC241.  Temos um site tire a mão da educação  que contem  instrumentos de pressão virtual elaborado pela equipe que fez o Mapa pela Democracia.  Pretendemos disponibilizar material acessível para viralizar nas redes.  O site será lançado em Setembro e as ADs que quiserem participar são bem
vindas.

7)  Conforme decidido em assembleia, estamos lançando uma campanha contra a PEC241 durante as olimpíadas. Vamos lançar adesivos agora dia 11.  também foi decidido colocar outdoors na cidade, mas como eles tem que passar pelo crivo do DOI fomos convencidos a desistir da ideia.

8)  Foi decidido em assembleia convidar  a presidenta Dilma para um evento na UFRJ.  O convite foi feito mas ainda não temos resposta.

9) Também na última assembleia foi votado que não deveria ser pautada uma paralização na próxima assembleia.  Nós avaliamos que a Universidade cheia e funcionando é fundamental para termos apoio da sociedade na luta contra os cortes e ameaças privatistas.

10)  Nossa presidente, Tatiana Roque, publicou um artigo de opinião no Globo com argumentos quantitativos contra a proposta de ensino pago nas universidades pública.

 

 

21 - ADCEFET-RJ

Informes prestados por Marta Maximo

1 - Sobre Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD):

O mandato dos membros eleitos em 2014 para compor a CPPD do Cefet/RJ se encerrou em 06 de junho e novas eleições não foram convocadas (o regulamento da CPPD prevê a convocação de eleições até 60 dias antes do encerramento do mandato vigente). A direção-geral do Cefet/RJ nomeou interinamente uma professora do mandato antigo da CPPD para não paralisar o andamento dos processos. Em assembleia realizada pela ADCEFET-RJ, que teve a eleição para a CPPD como um dos pontos de pauta, a plenária deliberou por reivindicar junto à direção-geral a realização de eleições para a CPPD e que os(as) professores(as) lotados(as) nos campi possam se candidatar para e votar no Comitê Central da CPPD, composto por 3 representantes da carreira EBTT e 3 da carreira do Magistério Superior. A reivindicação visa corrigir distorção identificada na eleição anterior, ocorrida em 2014, na qual a participação de docentes lotados nos campi ficou restrita ao Núcleo da CPPD de cada campi, contrariando a Lei n. 12.772/2012, que regula a carreira docente federal e prevê que a CPPD deve ser eleita pelos pares.

2- Sobre Criação de Núcleos de Base da Adcefet-rj nos campi do Cefet/RJ:

Tendo em vista a Regulamentação dos Núcleos de Representantes de Base da Adcefet-rj Seção Sindical e a Política de Mobilização Local e Conjunta da Adcefet-rj, integrantes da Política de Organização Sindical da Adcefet-rj SSind aprovada pela 157a Assembleia Geral Extraordinária da Adcefet-rj, ocorrida em 17/12/2015, foram realizadas assembleias locais para a formação dos núcleos nos seguintes campi: Valença, Itaguaí e Petrópolis. Foram formados núcleos em Itaguaí e Petrópolis.

Ocorreram incidentes nas visitas realizadas nos campi de Valença e Itaguaí, ocorridas, respectivamente, em 01 e 22 de junho de 2016. No campus Valença, a comissão de diretores e conselheiros da seção sindical responsável pela condução da atividade foi convidada, antes da realização da assembleia, pela direção local para prestar esclarecimentos sobre os objetivos da ação, ocasião na qual o diretor do campus realizou o pedido de que a criação do Núcleo fosse submetida ao Conselho de Campus (CONPUS), bem como fez um apelo para que o núcleo não fosse criado naquele dia.

A comissão responsável pela condução da atividade, procurando manter o diálogo, esclareceu que o sindicato é autônomo em relação à instituição, não cabendo, portanto, encaminhar a criação de instâncias sindicais aos conselhos institucionais do Cefet/RJ.

Além disso, foi esclarecido ao diretor que qualquer decisão referente à criação ou não do núcleo naquela data seria tomada pelos professores reunidos em assembleia local, com o respaldo de seu sindicato. Feitos os devidos esclarecimentos à direção local, a assembleia local foi realizada em seguida e, embora o encaminhamento dos presentes tenha sido pela criação do núcleo em uma segunda assembleia, a atividade foi exitosa como apresentação da Adcefet-rj SSind e do Andes-SN, com novas filiações e trocas de experiências.

Em Itaguaí, a comissão coordenadora da atividade foi surpreendida, ao chegar ao campus, com a ocultação da chave do auditório pelo diretor local, que a levou consigo para o almoço, apesar do auditório ter sido reservado previamente para a atividade.

Diante deste fato, a comissão, ao lado dos professores que aguardavam o início da atividade, se dirigiu para uma sala de aula, o que permitiu o início dos trabalhos. Ainda no período de informes da assembleia, o diretor do campus ingressou no espaço e, em tom de voz elevado, comunicou que não haveria mais a reunião, exigindo que os presentes se retirassem da sala. Como resposta, a comissão coordenadora da atividade reafirmou o caráter autônomo do sindicato frente às estruturas estatais, bem como os dispositivos legais que garantem a liberdade de organização sindical. O diretor do campus se retirou da sala e a assembleia pôde retornar aos trabalhos, culminando com a criação do Núcleo de Representantes de base no campus Itaguaí.

No sentido de fortalecer a categoria e evitar que tais incidentes ocorram em outros campi do Cefet/RJ, em atividades que envolvam a reunião de trabalhadores para discutir suas práticas, suas condições de trabalho e outros temas tão caros à organização sindical e à construção da escola pública, a Adcefet-rj publicou, em seus canais de comunicação, uma Nota de Esclarecimento: Em defesa do direito à organização sindical no Cefet/RJ.

3- Sobre controle de frequência docente no Cefet/RJ:

A Diretoria de Ensino (DIREN) do Cefet/RJ, por e-mail enviado ao Departamento de Ensino Superior (DEPES) e ao Departamento de Ensino Médio e Técnico (DEMET) do campus Maracanã, aos diretores de campi e às gerências acadêmicas dos mesmos, em 11 de abril de 2016,  encaminhou um modelo de Controle de Frequência Docente. A mesma diretoria informou que tal controle havia sido acordado em uma reunião entre a direção-geral e os diretores dos campi. Os professores do Cefet/RJ, reunidos em assembleia convocada pela Adcefet-rj que incluía o controle de frequência como ponto de pauta, deliberaram por se posicionar contrariamente ao instrumento de controle de frequência de aulas. Outras deliberações da assembleia foram: (i) compartilhar com os docentes os documentos que respaldaram a posição contrária ao controle de frequência, indicando o debate nos colegiados e conselhos; (ii) indicar aos docentes que não assinassem o controle de frequência de aulas em questão; (iii) solicitar, via memorando, esclarecimentos sobre a questão junto à direção-geral. Como resultado da mobilização, a questão foi levada pela base aos conselheiros do Conselho de Ensino (CONEN) e foi criada uma comissão para estudar a questão no âmbito deste conselho.

Diante da falta de resposta da direção-geral ao memorando enviado, nova assembleia foi convocada pautando a questão, a qual deliberou pelo acompanhamento e participação da Adcefet-rj nas discussões da comissão do CONEN e pela solicitação de nova resposta por parte da direção-geral do Cefet/RJ quanto à questão.

4- Sobre o pagamento de atrasados do RSC e da progressão DI-DIII da carreira do EBTT:

A administração do Cefet/RJ reconhece os valores em atraso a serem pagos, mas não está efetuando tais pagamentos. Alega que é o governo quem libera o pagamento dos atrasados. A assessoria jurídica da Adcefet-rj está encaminhando a abertura de ação judicial em forma individual, por docente interessado no processo, para solicitar o pagamento integral dos valores devidos por conta do RSC. Já há uma ação coletiva para a solicitação do pagamento dos atrasados da progressão DI-DIII.

 

 

 

22 - ADUFF

Informes prestados por Gustavo França e Carlos Augusto Aguilar Junior

Retomada, junto com o Conselho de Representantes, a discussão sobre o processo da Estatuinte da UFF, que está paralisado pela administração da UFF há mais de uma década;

Atividades nos campi da UFF: a Aduff realizou algumas atividades de mobilização junto à base para dar visibilidade aos ataques aos serviços públicos introduzidos pela PEC 241/2016 e PLP 257/2016, além de debates sobre o movimento de ocupação de escolas públicas estaduais e os Jogos Olímpicos Rio 2016. Com a participação da regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, foi realizado ato de mobilização e denúncia do prédio multiuso do Campus de Rio das Ostras pronto há dois anos, mas ainda sem condições de funcionamento. A Aduff também participou do lançamento da Frente contra o Escola Sem Partido, ocorrido ainda em julho, no IFCS-UFRJ (Rio de Janeiro).

Atividade de denúncia da Calamidade Olímpica em Copacabana: a Aduff participou com sua militância e com as diretoras Kate Lane e Bianca Novaes do ato promovido por diversas entidades, frentes e movimentos sociais do campo da esquerda para denunciar os ataques aos direitos sociais e trabalhistas. Com a faixa "Contra Calamidade Olímpica. Fora Temer. Nenhum direito a menos", a Aduff destacou, com apoio de panfletos produzidos em colaboração com a Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, os ataques que os direitos sociais e trabalhistas estão sofrendo em meio aos Jogos Olímpicos.

Participação da Frente Parlamentar para Auditoria Cidadã da Dívida Pública, com Participação Popular: a Aduff participou no dia 26 de julho do estudo promovido pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública, coordenada pela Maria Lúcia Fattorelli, que objetivou a montagem dos grupos de trabalho que subsidiarão os debates e estudos a serem realizados pela Frente Parlamentar, a ser lançada no dia 9 de agosto. A ADUFF-SSind enviou carta à Auditoria Cidadã solicitando sua inclusão como signatária e co-participante da referida Frente.

Para participação da Semana de Mobilização convocada pelo ANDES-SN, a Aduff contará com a presença dos companheiros da base Arley Costa e Luciana Collier, que ficarão em Brasília até quarta-feira, para participar do FONASEFE.

Tomando por base as teses políticas do ANDES-SN, a Aduff tem construído materiais chamando a atenção pelos direitos dos aposentados e pensionistas, por meio de faixas e cartazes espalhados em diversos campi.

Na última terça-feira, dia 2 de agosto, a ADUFF e a ASPI-UFF (Associação de Pensionistas e Inativos da UFF) tiveram audiência com o reitor para discutir pautas específicas sobre direitos de FGTS e pagamento de retroativos de progressões, promoções e RSC - Reconhecimento de Saberes e Competências.

 

 

23 - ADUR-RJ

Informes prestados por Markos Klemz

A ADUR realizou duas assembleias no mês de junho. A primeira, no dia 07, de caráter ordinário, contou com a presença de 21 pessoas tendo como pauta a discussão sobre conjuntura, seleção de delegado ao CONAD, bem como observadores, além de aprovar TR sobre Greve Geral Pela Base e atitudes contra o Projeto Escola Sem Partido. Por conta de uma demanda da base e do segmento discente, que convocaram a seção ruralina do ANDES para colaborar com apoio político e financeiro ao Comitê Rural Contra o Golpe, deliberou-se que uma comissão formada pela diretoria e base para avaliar a participação. Nesta mesma assembleia, abriu-se espaço para a inscrição de professores aos GTs.

Já no dia 15, com participação de 18 professores, deliberamos sobre um outro TR sobre combate à LGBTTfobia encaminhado para o Caderno de Anexos. Quanto ao Rural Contra o Golpe sinalizamos a disposição de colaborar com o movimento, desde que ele não inclua a defesa de nenhum governo, levando em conta o papel do movimento sindical de defesa dos direitos dos trabalhadores, sem se tornar linha auxiliar de nenhum governo. Por fim, determinamos que, mesmo diante da relutância do DP da UFRRJ em realizar o recolhimento do percentual de contribuição sindical aos docentes substitutos, filiaremos estes com o pagamento direto em conta da ADUR.

Por fim, nesta assembleia, deliberou-se uma próxima assembleia no mês de agosto com pauta única sobre as possibilidades de uma construção de greve pela base. A diretoria da Adur promoveu festa junina no final de junho, em conjunto com o Sintur, buscando realçar a convergência entre confraternização e política no âmbito do movimento sindical.

Procuramos colaborar na reativação do Fórum dos Servidores Públicos Federais – RJ, em colaboração com o Sintur. Para isso, além de enviar representação para suas reuniões, construímos atividade de caráter político pedagógico no Largo da Carioca, bem como participamos de coluna dos SPFs em ato impulsionado pelo Sepe na av. Presidente Vargas. Ambas as atividades foram em junho.

O GTPAUA ruralino está a acompanhar o processo de denúncia de maus tratos aos animais da UFRRJ, cuja ação iniciada pela base já é de conhecimento e investigação por parte do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).

Houve visita às instalações da Suinocultura e da Reprodução de Equinos, as quais encontram-se em péssimas condições estruturais e de bem-estar aos animais.

A ADUR participou da formação da Frente Nacional Contra o Projeto Escola Sem Partido, no dia 13 de julho, no IFCS/UFRJ. Neste evento, proporcionamos transporte aos segmentos que compõem a comunidade ruralina.

A direção da ADUR realizou reunião com os representantes sindicais e membros da base para deliberar sobre a realização de uma assembleia comunitária, a ser realizada no mês de setembro, com vistas a deliberar encaminhamentos sobre a consulta à reitoria da UFRRJ.

Com base nos resultados do CONAD, bem como em preparação à assembleia de agosto, a comunicação da ADUR está a produzir vídeos com vista a permitir a difusão sobre as perspectivas da base acerca das formas de luta e mobilização de atos. Além disso, estamos em via de massificar campanhas de filiação junto à base.

Planejamos também realizar encontros nos locais de trabalho (departamentos, institutos) com pautas locais ligadas a temas gerais do Andes e dos GTs.

Conjuntamente com as ADs fluminenses, estamos na construção do Ato Contra o Governo Temer, ocorrendo hoje no dia 05 de agosto, bem como em ato no dia 11/08. A ADUR prepara-se para somar forças com movimentos sociais para o Mês da Visibilidade Lésbica, tendo como data de celebração o dia 29 de agosto.

 

 

 

24 - APROFURG

Informes prestados por Rodnei Valentim Pereira Novo

Estamos providenciando a infraestrutura para realização do encontro regional do ANDES o qual será em Rio Grande nos dias 19 e 20 de agosto.

Para melhorar a comunicação entre os sócios e o sindicato, passamos de mensal para quinzenal, e uma publicação eletrônica semanal. Também decidimos colocar na mídia paga, assuntos importantes como o PLP 257/2016, escola sem mordaça e outros que julgarmos necessária para dar conhecimento a toda a comunidade externa a universidade.

Realizaremos uma reunião com a Reitora da Furg, candidata à reeleição, e junto com outras entidades como Aptafurg, Zipfurg e dce, faremos uma sabatina sobre os problemas ocasionados como os cortes de verba do governo. Sobre os campi como melhorar o atendimento.

O Professor Antônio Libório Philomena estará representando a APROFURG dia 09/08 no lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública, onde vai tentar utilizar a palavra.

Foram mandados email a todos os deputados federais do Rio Grande do Sul para votarem contra o PLP 257/2016.

 

 

25 - ADUFPEL

Informes prestados por Daniela Hoffmann

1. Finalização do processo de escolha para Reitoria que movimentou a Universidade entre os meses de maio e julho.

2. Os cortes de verba afetaram diversos programas de ensino, pesquisa e extensão, suas respectivas bolsas, bolsas de permanência e de pós graduação, e serviços terceirizados que não podem mais ser escondidos. O Hospital Escola, entregue a EBSERH, não tem recebido repasses segundo a administração. O discurso da gestão mudou após a "troca" de governo.

3. Ocupações estudantis denunciaram a precarização da Universidade, fazendo coro ao movimento estudantil nacional secundarista em defesa da educação pública.

4. Estamos em AG permanente com Comissão Local de Mobilização ativa. Organizamos um conjunto de atividades para o segundo semestre que inicia dia 08/08 e que envolve discussões nas unidades acadêmicas, divulgação de materiais virtuais e impressos e seminários/debates com convidados externos.  Estaremos discutindo nestes espaços os projetos em tramitação no legislativo e/ou já aprovados que atacam os direitos dos trabalhadores.

5. Nesse sentido, a ADUFPel-SSind defende o trabalho de base de forma presencial, democrática e dialogada, junto as/aos docentes, deixando as mobilizações virtuais como apoio e não como mote central de nossas ações.

6. Está em tramitação no MEC a regulamentação do RSC para as/os professoras/es do antigo Conjunto Agrotécnico Visconde da Graça, hoje, parte do IFSul Rio Grandense. Na época da transição, as/os docentes puderam optar por permanecer junto a UFPel ou migrar para o Instituto Federal. As/os docentes que estão na UFPel solicitaram apoio a ADUFpel-SSind que acompanhemos o processo. 

7. 11 não haverá paralisação. Retomaremos a AG permanente para votar a paralisação do dia 16, organizada com os demais sindicatos e movimentos sociais de Pelotas. 

 

 

26 - SEDUFSM

Informes prestados por Júlio Ricardo Quevedo dos Santos

Na AG do dia 08/07 houve aprovação do regimento geral da Estatuinte, participação da categoria docente. Ficou deliberado que as inscrições serão por chapas de até 05 docentes com no mínimo de 30% de mulheres. As eleições da categoria devem ocorrer entre 17 e 18 de agosto e a eleição geral de 06 de setembro.

O Comitê Municipal do ENE, em reunião ampliada, está elaborando o ato público no dia 11/08/2016,  às 17h na Praça Saldanha Marinho (Centro de Santa Maria) como o “Dia Nacional em Defesa da Educação Pública e Gratuita” contra a “Lei da Mordaça” ou “Na defesa da Escola sem Mordaça”. Na ocasião será lançada a Frente Nacional “Escola sem Mordaça” em Santa Maria. Destaca-se que o ato de 11 de agosto está ligado no ato de 16/06/2016, o “Dia de Luta em Defesa da Educação e do Serviço Público” na luta contra a PEC 241 e o PLP 257, ponto que o serviço público está correndo sérios riscos no que diz respeito da prestação de serviços a população. Entre os demais assuntos comunicando a situação das famílias da área da olaria da UFSM – a comunidade da Olaria – que está sob ameaça de despejo do local que ocupam desde 1960. Comentou-se que a “marcha” dos moradores da comunidade, na qual a SEDUFSM participou a convite dos moradores de forma solidária e de denuncia das atitudes legalistas do judiciário. Também se destacou as formas de ataques à Educação com os cortes de bolsas permanência de pós-graduação, de PROBIC, de PIBID e recentemente do PIBIC, quando o próprio CNPq anuncia o corte de 33,7 milhões para 26,1 milhões, atingindo a cifra de aproximadamente 25%, mas também linkado ao marco legal da C&T. Por fim, foi abordada a decisão do CEPE/UFSM do dia 05/08/2016 que decidiu a transferência de cursos da UDESSM para a sede da UFSM, suscitando assim as críticas já feitas pela SEDUFSM, ainda em 2009, ao REUNI, como exemplo de expansão equivocada, com planejamento desordenado e precarização.

 

 

27 – ADUFERPE

Informes prestados por Juvenal Fonseca e Marcelo Ataíde

Última assembleia foi realizada antes do 61º CONAD.

Assembleia não foi convocada por motivo da UFRPE estar em recesso

Outros informes:

- Dia 11 estaremos realizando debate sobre Escola Sem Partido (Escola Sem Mordaça).

- A diretoria da ADUFERPE tem visitado com frequência os campus da unidade acadêmica de Garanhuns (UAG) e unidade acadêmica de Serra Talhada (UAST); a discussão de serem criadas novas seções nas unidades acadêmicas se desligando da ADUFERPE não tem prosperado.

- Foi desencadeado na Universidade Rural processo de Estatuinte, a ADUFERPE participa de duas comissões com 4 (quatro) membros 2 (dois) titulares e  2(dois) suplentes.

- a ADUFERPE está sendo ampliada com construção de duas suites e outras dependências.

- a associação dos amigos da rural, composta por professores  da ativa e aposentados; funcionários e ex-alunos, promovem na sede da ADUFERPE todas as primeiras terças-feiras de cada mês um almoço de congraçamento.

- o Ministro de Educação em visita à Universidade Rural acertou a liberação de R$ 15.000.000,00 para a construção da unidade acadêmica do Cabo de Santo Agostinho na cidade do mesmo nome.