Circular nº 446/2024
Brasília (DF), 15 de outubro de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e às (aos) diretoras (es) do ANDES-SN
Assunto: Convoca reunião do Setor das IFES para os dias 23 e 24 de novembro de 2024, em Porto Alegre (RS).
Companheiras (as),
Convocamos, reunião do setor das IFES para os dias 23 e 24 de novembro de 2024, em Porto Alegre (RS), com início às 14h, do dia 23/11 (sábado) e encerramento às 17h, do dia 24/11 (domingo).
Pauta:
1) Informes;
2) Conjuntura;
3) Acompanhamento dos encaminhamentos relativos ao Termo de Acordo;
4) Orçamento - LDO, LOA, PAC e bloqueio do NAF;
5) Participação das seções sindicais nas consultas eleitorais para as reitorias e a luta pelo fim da lista tríplice;
6) Plano de lutas em preparação para o 43º congresso, incluindo proposta de lei para a carreira docente de federais, estaduais, municipais e distrital;
7) Campanha de sindicalização;
8) Encaminhamentos.
A realização da reunião em Porto Alegre facilita, para aquele(a)s que assim o desejarem, a participação no Seminário Nacional ‘60 anos do Golpe de 1964: Memória, Verdade, Justiça e Reparação’ que ocorrerá nessa cidade de 21 a 23 de novembro de 2024.
A confirmação de participantes, de até dois (duas) representantes por seção sindical, será até o dia 21 de novembro, às 20h, por meio do formulário enviado às Associações Docentes.
Os informes das seções sindicais devem ser enviados até às 20h, do dia 21 de novembro, mediante preenchimento de formulário também enviado às seções sindicais.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
2° Secretário
Setor das Ifes discute ações para efetivação do Acordo de Greve e aponta dia de luta
A conjuntura, o orçamento e financiamento da educação federal, a mobilização para o cumprimento do Acordo de Greve e as resoluções do 67º Conad foram alguns dos temas debatidos na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN. O encontro ocorreu nos dias 17 e 18 de agosto, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF) e reuniu representantes das Seções Sindicais e da diretoria do ANDES-SN.
Essa foi primeira reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), após a assinatura do Acordo de Greve, em junho deste ano. As representações das seções sindicais compartilharam informações sobre a conjuntura local, discutiram os próximos passos da luta para efetivação dos termos acordados durante a greve e outros avanços.
“Nós tivemos uma ótima reunião do Setor [das Ifes], bastante representativa. Uma preocupação generalizada foi naquilo que se refere aos cortes orçamentários [anunciados em 30 de julho], por parte do governo federal, e a sua repercussão nas Ifes. E, também, o processo eleitoral de gestores das universidades e institutos federais, que, por certo, diante de não termos, ainda, o fim da lista tríplice, é algo que causa preocupação, e a importância de seguir nessa luta de uma forma bastante central”, contou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.
Em 30 de julho, o governo federal anunciou o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas discricionárias do orçamento de 2024. O decreto bloqueia R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingencia R$ 3,8 bilhões. Entre as pastas mais afetadas está a Educação, que perdeu R$ 1,2 bilhão. Com a finalidade de produzir um relatório sobre o impacto de bloqueio orçamentário, o ANDES-SN está realizando um levantamento junto às suas seções sindicais. Confira aqui.
Dia Nacional de Luta
De acordo com Seferian, que é da coordenação do Setor das Ifes, a reunião indicou, ainda, a participação do Sindicato Nacional e suas seções sindicais na construção de um ato em Brasília e, também, de ações em todo o país no dia 5 de setembro, como um dia nacional de luta e mobilização. “Tiramos também a construção do dia 5 de setembro como um dia nacional de mobilização e luta pela efetividade dos nossos direitos, incluindo os resultantes do acordo firmado por decorrência da greve”, acrescentou.
O presidente do ANDES-SN pontuou que, apesar de já haver sinalizações quanto à efetivação de alguns dos termos do acordo, como a alteração do Decreto 1590 que já se encontra em vias de publicação, o governo federal não tem empregado esforços para a efetivação de outros pontos acordados. “É fundamental que a gente siga pressionando o governo com vistas a conferir a efetividade, o mais célere possível, aos termos acordados”, ressaltou.
Além de cobrar a efetivação do acordo, o ANDES-SN reivindica a retomada das reuniões com o Ministério da Educação para discussão das pautas da Educação Federal, além da permanente articulação com Sinasefe e Fasubra. O Sindicato Nacional também soma forças às demais entidades de servidores federais, reunidas no Fonasefe, na cobrança pela retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente. As reuniões não acontecem há mais de quatro meses, um prejuízo para a luta unificada do funcionalismo público pelo ‘revogaço’ e outras pautas que afetam o conjunto das categorias.
A reunião do Setor das Ifes também avaliou as resoluções resultantes do 67º Conad, realizado em julho, e apontaram ações para garantir a efetivação das mesmas. “Foi um momento importante, também, de balanço das realizações do Setor e de afirmação das resoluções tiradas nesse último espaço deliberativo”, considerou Seferian.
Resposta do MGI
Em documento encaminhado ao ANDES-SN na quarta-feira (21), Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) respondeu às perguntas encaminhadas pelo ANDES-SN, em 24 de julho. A carta encaminhada pelo Sindicato Nacional cobrava respostas sobre a implementação dos termos resultantes do acordo firmado com o governo federal.
Em relação à reestruturação remuneratória e aglutinação das classes iniciais e alteração dos steps, o MGI está elaborando Projeto de Lei para ser remetido ao Congresso Nacional.
Sobre a alteração do Decreto 1.590/1995, que trata da liberação do controle de frequência para docentes EBTT, o MEC já emitiu posição favorável e o processo segue em tratativas internas nas áreas técnicas deste MGI para concretização da medida.
Em relação à criação de GTs sobre reenquadramento de aposentados/as, entrada lateral e insalubridade, o MGI respondeu que os grupos de trabalho serão criados conforme previsto no termo de acordo, contudo o MEC ainda não definiu a data para a sua instalação. Confira o documento com as respostas na íntegra a esses e outros pontos questionados pelo ANDES-SN.
Fonte: Imprensa ANDES-SN
Circular nº 298/2024
Brasília (DF), 30 de julho de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(ao)s diretora(e)s do ANDES-SN.
Assunto: Convoca a reunião do Setor das IFES para 17 e 18 de agosto de 2024.
Companheiro(a)s,
Convocamos, reunião do setor das IFES, para os dias 17 e 18 de agosto de 2024, com início às 9h do dia 17/08 (sábado), com a seguinte pauta:
1) Informes;
2) Conjuntura;
3) Painel sobre orçamento e financiamento da educação pública federal;
4) Encaminhamentos pós-greve sobre o Termo de Acordo;
5) Agenda de lutas e resoluções do 67º CONAD;
6) Encaminhamentos.
A confirmação de participantes, de até dois (duas) representantes por seção sindical, deve se dar até o dia 15 de agosto, às 20h, por meio do formulário enviado às Secretarias das Ads. Os informes das seções sindicais devem ser enviados até às 20h do dia 15 de agosto, mediante preenchimento de formulário também enviado às Ads.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Convocação para reunião conjunta do GTPCEGDS e dos setores do ANDES-SN sobre proposta de protocolo de combate ao assédio moral e sexual - 28/06/24
Circular nº 197/2024
Brasília (DF), 15 de maio de 2024.
Às seções sindicais, às secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN.
Assunto: Convoca reunião conjunta do GTPCEGDS e dos setores das IFES e IEES/IMES/IDES do ANDES-SN para debater criação de proposta de protocolo de combate ao assédio moral e sexual.
Companheira(o)s,
No âmbito das resoluções do 42º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), foi aprovada a realização de uma reunião conjunta entre o Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) com o Setor das IFES e das IEES/IMES/IDES, com o objetivo de debater questões pertinentes ao enfrentamento dos assédios moral, sexual e a diversas violências nas Universidades, IFs e CEFETs. A partir das seguintes resoluções:
Que o setor das IEES/IMES/IDES, em conjunto com o GTPCEGDS construa protocolo de acolhimento, prevenção e combate aos assédios moral e sexual e de diversas formas de violências, para compor nossas pautas gerais de luta.
Que o setor das IFES, em conjunto com GTPCEGDS e setor das IEES-IMES-IDES, construa protocolos de prevenção e combate aos diferentes tipos de assédio: moral, individual, coletivo, virtual, institucional, sexual, entre outros no serviço público, lutando também para que estes protocolos considerem as marcações de classe, racial, de gênero, sexualidade, xenofobia, capacitismo, etarismo, dentre outros atravessamentos.
Para contribuir com o debate e a construção de proposta de protocolo de combate aos assédios e as violências dentro das Universidades, IFs e CEFETs, solicitamos que as seções sindicais nos enviassem informações sobre a existência, ou não, de protocolo ou setor específico de acolhimento de denúncias e de apuração de casos de assédio moral e/ou sexual, via Circular nº 182/2024/ANDES-SN. A partir desses dados, debateremos a construção de protocolo de enfrentamento a essas violências, com intuito de incluir na pauta do Setor das IFES e do Setor das IEES/IMES/IDES. Além desse tema, trataremos da intensificação de PAD nas Universidades, IFs e CEFETs como instrumento de perseguição a docentes.
Dessa forma, convoca-se a mencionada reunião, a ser realizada no dia 28 de junho, a partir das 9h. O local do evento será o Auditório Marielle Franco, 2º andar da sede do ANDES-SN.
A programação detalhada do evento será encaminhada em momento oportuno. Solicitamos às seções sindicais interessadas em indicar representantes para a reunião que preencham o formulário enviado às seções até o dia 21 de junho, às 12h.
Ressaltamos que as contribuições para o debate e os informes das seções sindicais, que integrarão o relatório final do encontro, deverão ser enviados exclusivamente por meio do formulário também enviado às seções.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas mais cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Convocação para reunião conjunta do ANDES-SN para debater carreira e financiamento - 29 e 30/06/24
Circular nº 193/2024
Brasília (DF), 14 de maio de 2024.
Às seções sindicais, às secretarias regionais e à(o)s diretora(es) do ANDES-SN
Assunto: Convoca reunião conjunta do ANDES-SN para debater carreira e financiamento.
Companheira(o)s,
No âmbito das resoluções do 42º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), foi aprovada a realização de uma reunião conjunta entre os Grupos de Trabalho Verbas e Fundações (GT Verbas e Fundações), GT Carreira e os Setores das Instituições Estaduais, Municipais e Distritais de Ensino Superior (IEES/IMES/IDES) e das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), com o objetivo de debater questões pertinentes à carreira e financiamento.
Dessa forma, convoca-se a mencionada reunião, a ser realizada no dia 29 de junho, a partir das 9h, até o dia 30 de junho, às 18h. O local do evento será o Auditório do Centro Cultural da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), situado na Universidade de Brasília.
A programação detalhada do evento será encaminhada em momento oportuno. Solicitamos às Seções Sindicais interessadas em indicar representantes para a reunião que preencham o formulário anviado para as seções até o dia 21 de junho, às 12h.
Ressaltamos que as contribuições para o debate e os informes das Seções Sindicais, que integrarão o relatório final do encontro, deverão ser enviados exclusivamente por meio do formulário também enviado às seções.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas mais cordiais saudações sindicais e universitárias.
Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Circular n.º 107/2024
Brasília(DF), 25 de março de 2024.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e ao(à)s Diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Convoca a reunião do Setor das IFES para o dia 10 de abril de 2024 e orienta rodadas de assembleias nas Seções Sindicais.
Companheiro(a)s,
Em complementação à Circular nº 106/2024, convocamos a reunião do setor das IFES para o dia 10 de abril de 2024, precedida de rodada de assembleias das seções sindicais, no período entre 26 de março e 9 de abril.
Solicitamos que as seções sindicais, conforme apontado na Circular 106/2024, pautem em suas assembleias:
1) Deflagração da greve no dia 15 de abril.
2) Criação dos comitês locais de mobilização onde ainda não foram criados.
3) Construção de pautas locais.
Destacamos também a agenda de lutas aprovada para o próximo período, com o objetivo de mobilização e articulação das lutas do setor da educação:
- · Reforçar o dia 03/04 como Dia Nacional de Mobilização e Paralisação com foco em ações nos estados e locais de trabalho em articulação com os demais servidores públicos federais e que sejam realizadas ações de mobilização como universidade na rua, panfletagem, passagem nos departamentos etc.
- · Construir a jornada de lutas do FONASEFE de 16 a 18 de abril com atividades em Brasília, incluindo o dia 15 de abril para atividade preparatória interna do ANDES-SN em Brasília.
15/04 - Atividade preparatória do ANDES-SN
16/04 - Audiência Pública na Câmara Federal;
17/04 - Caravana e Marcha em Brasília dos servidores;
18/04 - Atividades setoriais - Perspectiva de construção de Ato no MEC com entidades da Educação.
A reunião do Setor das Federais terá como pauta e proposta de programação:
10/04/2024 (quarta-feira – Auditório Marielle Franco, 2º andar, Sede do ANDES-SN)
9h – Abertura;
9h15 – Informes Nacionais;
9h30 – Informes das Seções;
11h – Discussão sobre as deliberações e indicativos vindos das assembleias de base sobre a deflagração da greve em 15 de abril, atividades dos comitês locais de mobilização, agenda de lutas e construção das pautas locais.
13h30 – Almoço;
15h – Encaminhamentos;
18h – Encerramento.
A confirmação de participantes, de até dois (duas) representantes por seção sindical, deve se dar até o dia 8 de abril às 20h por meio do formulário enviado às seções. Os informes das assembleias e das mobilizações, mesmo aquelas impossibilitadas de comparecer à referida Reunião do Setor, devem ser enviados até às 17h do dia 9 de abril, mediante preenchimento de outro formulário enviado às seções.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Annie Schmaltz Hsiou
3ª Secretária
GREVE NA EDUCAÇÃO – Reunião do setor das IFES do ANDES-SN indica 15 de abril para início da greve; data será submetida a assembleias
Em reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do ANDES-SN realizada nesta sexta-feira, 22/03, em Brasília, docentes definiram o calendário de construção da greve nacional da Educação. A presidenta da ADUFC, Profª. Irenísia Oliveira, esteve presente no encontro, que debateu a conjuntura e os resultados das assembleias ocorridas nos estados no contexto da campanha salarial de 2024 dos/as servidores/as públicos/as federais. As seções sindicais promoverão entre 26/03 e 9/04 assembleias para consultar a categoria sobre a deflagração da greve a partir de 15/04. A próxima reunião do Setor das IFES do Sindicato Nacional está marcada para o dia 10/04.
Das 41 seções sindicais que enviaram informes sobre a deliberação, 37 aprovaram o indicativo de greve nas universidades federais. A diretoria da ADUFC convocará plebiscito consultivo sobre o tema, sucedido por Assembleia Geral, com datas a serem divulgadas nos próximos dias. A votação é aberta a todos/as os/as sindicalizados – ativos e aposentados. É fundamental que professoras e professores da UFC, UFCA e UNILAB se somem ao movimento em defesa da carreira docente, de um serviço público de qualidade e de universidades públicas fortalecidas. Até o momento, o Governo Federal mantém a proposta de reajuste salarial zero para o funcionalismo público federal, após meses de negociações com as entidades sindicais, aprofundando as perdas salariais históricas.
Fonte: Adufc-Ssind
Circular nº 074/2024
Brasília (DF), 8 de março de 2024.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e ao(à)s diretore(a)s do ANDES-SN.
Assunto: Convoca a reunião do Setor das IFES para 22 de março de 2024.
Companheiro(a)s,
Em complementação à Circular nº 067/2024, convocamos, reunião do setor das IFES, para o dia 22 de março de 2024, precedida de rodada de assembleias das seções sindicais, no período entre 11 e 21 de março.
Solicitamos que as seções sindicais, conforme apontado na Circular 067/2024, pautem em suas assembleias:
a) A construção de uma greve do ANDES SN e do setor da educação, no primeiro semestre de 2024, tendo como horizonte a construção de uma greve unificada no funcionalismo público federal em 2024.
b) Constituição dos comitês locais de mobilização como passo fundamental para ampliar a mobilização da categoria e construir as pautas locais com agendas e ações de mobilização, buscando a articulação com os demais trabalhadores e estudantes das universidades, institutos federais e CEFETs.
A reunião do setor das federais terá como pauta e proposta de programação:
22/03/2024 (sexta-feira)
Auditório Marielle Franco, 2º andar, Sede do ANDES-SN
9h – Abertura;
9h15 – Informes Nacionais;
9h30 – Informes das Seções;
11h – Conjuntura e Construção da Greve: Discussão sobre as deliberações e indicativos vindos das assembleias de base sobre a construção da greve e constituição dos comitês locais de mobilização;
13h30 – Almoço;
15h – Encaminhamentos;
18h – Encerramento.
A confirmação de participantes, de até dois (duas) representantes por seção sindical, deve se dar até o dia 19 de março às 18h por meio do formulário [enviado ao sindicato]. Os informes das assembleias devem ser enviados até às 20h do dia 21 de março, mediante preenchimento do formulário [enviado ao sindicato]
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
2º Secretário
SPFs rejeitam contraproposta do governo e campanha salarial quer derrubar reajuste zero em 2024
Na resposta protocolada nesta quarta-feira (31), percentuais reivindicados estão divididos em dois blocos com 34,32% e 22,71% respectivamente
Servidoras e servidores públicos federais discutiram na tarde da terça-feira (30), resposta à contraproposta salarial de reajuste zero em 2024, apresentada pelo governo federal em dezembro de 2023. A Plenária Nacional (assista aqui) foi organizada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Presente junto às demais Entidades que integram os Fóruns, o ANDES-SN esteve representado por Annie Schmaltz Hsiou, 3ª Secretária e Luiz Eduardo Neves, 1º Vice-presidente da Regional Nordeste I.
Em sua participação, Luiz Eduardo fez um balanço da reunião do Setor das Instituições Federais do Ensino Superior do Sindicato Nacional realizada no sábado (27), que deliberou pela rejeição da proposta do governo federal e decidiu acatar a apresentação de uma proposta consensual do Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais. “Nosso objetivo aqui nessa plenária é buscar unidade, construir uma resposta, dentro das especificidades de cada uma das categorias”, afirmou.
Ouvidas as bases, as entidades apontaram as razões pelas quais a contraproposta do governo foi rejeitada. Os percentuais diminutos para 2025 e 2026, associados ao reajuste zero em 2024, não contemplam a necessidade efetiva de recomposição salarial de servidore(a)s públicos federais em atividade, aposentado(a)s e pensionistas e desconsidera as perdas históricas do período entre julho de 2010 e junho de 2023, conforme reivindicado, restringindo-se ao período do atual governo (2023 a 2026).
Além disso, da forma como o governo propôs, cerca de 51% da categoria - que são o(a)s aposentado(a)s e pensionistas, além de uma parcela da categoria entre os ativos que não usufrui os benefícios assistenciais – ficaria excluída do reajuste.
Outro ponto é a correção dos valores dos benefícios (auxilio alimentação, saúde suplementar e auxílio-creche), que não alcança a equiparação com os demais servidores do Legislativo e do Judiciário, ainda que, por iniciativa do próprio governo, os impedimentos previamente existentes no PLDO para que a equiparação ocorresse tenham sido removidos quando da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ao final da Plenária, restou deliberado intensificar as mobilizações da Campanha Salarial 2024, sendo o 22 de fevereiro, data em que acontece reunião da mesa específica que trata de carreira docente e de técnico administrativo de educação, também um dia nacional de paralisação e mobilização das servidoras e dos servidores públicos federais em defesa da valorização da carreira e da educação pública.
Há também em construção um calendário de atividades com as demais carreiras do serviço público federal, para ampliar a discussão pelas bases, em torno da possibilidade de greve. Apesar de algumas categorias já terem tirado indicativo de greve, o tema não é pacífico e ainda deverá ser muito debatido ao longo do próximo período.
Resposta à contraproposta do governo: recomposição salarial
A proposta protocolada junto ao MGI nesta quarta-feira (31), foi recebida por José Lopes Feijóo, Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Nela, é reivindicado o reajuste incidindo sobre dois blocos, referente às perdas salariais decorrentes a partir do governo Temer (desde 1º de setembro de 2016) até dezembro de 2023 acrescidas das projeções inflacionárias dos anos de 2024 e 2025:
Bloco I
– Reajuste de 34,32% dividido em 3 parcelas iguais de 10,34% em 2024, 2025 e 2026;
Bloco II
- Reajuste de 22,71% dividido em 3 parcelas iguais de 7,06% nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.
Reivindica ainda que seja registrado no Termo de Acordo, o compromisso do governo em abrir negociação acerca das perdas salariais históricas a partir de julho de 2010.
Quanto à equiparação de benefícios, o documento defende a total equiparação com os servidores do Legislativo e do Judiciário, ainda em 2024, haja vista não haver impedimento na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Diferenças das propostas do Fonasefe e do Fonacate
Ponto que sempre suscita questionamentos é a diferença das propostas levadas ao governo pelo Fonasefe e pelo Fonacate. A esse respeito, é importante considerar:
- A proposta do Fonasefe não é linear. Considera as perdas acumuladas por cada bloco de órgãos. Assim, para o bloco I que tem maior perda acumulada, a proposta é recomposição de 34,32%, dividida em 3 parcelas (2024, 2025 e 2026) de 10,34%. Para o bloco II, que tem menor perda no período, a recomposição seria de 22,71%, também dividida em três parcelas iguais de 7,06%.
- Os índices propostos pelo Fonasefe não são aleatórios, consideram a inflação acumulada entre o governo Temer (1º de setembro de 2016) e dezembro de 2023 com a inflação projetada para 2024 e 2025, totalizando 53,72%. Deste montante, são abatidos os reajustes que cada bloco teve no período.
- A proposta do Fonacate é linear e prejudicaria, sobretudo, a parcela de órgãos que acumulou maiores perdas. Além disso, sua base considera apenas o que foi concedido aos outros poderes.
Outros pontos da resposta das servidoras e dos servidores
A proposta das e dos SPFs reforça ainda pontos do “revogaço” não atendidos pelo governo e reafirma a exigência de revogação da contrarreforma da previdência social (EC 103/2019), bem como o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas (EC nº 41/2003) e o reconhecimento dos tempos especiais para fins de aposentadoria, previstos nas Orientações Normativas MPOG nº 16 de 23 de dezembro de 2013; Nota Técnica SEI nº 48.865/2021 ME; Nota Técnica SEI nº 05/2022 COGEP/SAA/SE/MS.
A íntegra do documento protocolado junto ao MGI pode ser acessada AQUI.
Perdeu a Plenária Nacional das Servidoras e dos Servidores Públicos Federais? Assista aqui
A Plenária Nacional das Servidoras e dos Servidores Públicos Federais foi realizada nesta terça-feira, 30/01, no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) em Brasília. O tema foi a negociação coletiva entre os servidores e o Governo Federal por melhores condições de salário e carreira. Clique aqui para assistir.