Os debates de avaliação e reflexão, em âmbito nacional, sobre as estratégias de luta dos docentes de instituições de ensino superior contra as Reformas Trabalhista, da Previdência, Lei da Terceirização e outros ataques aos trabalhadores começaram nessa quinta-feira, 13/07, em Niterói, estado do Rio de Janeiro. O 62º Conselho Nacional de Sindicatos Filiados ao ANDES - Sindicato Nacional (Conad), com tema “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!", começou agitado, por conta da conjuntura política, e deve permanecer assim até o próximo domingo.  

No início desse ano, as estratégias da categoria foram traçadas durante o 36º Congresso do ANDES, em Cuiabá. Agora, os docentes reavaliam as ações, diante das fortes experiências de mobilização e greve de trabalhadores que ocorreram nos últimos meses, além das manobras políticas realizadas pelo Governo Temer para garantir sua posição. Somente essa semana, o presidente conseguiu impor a aprovação da Reforma Trabalhista no Senado e a rejeição da abertura de inquérito sobre suas condutas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. Todos esses fatos estão presentes nas avaliações realizadas no 62º Conad.

A mesa de abertura do evento, durante a manhã, contou com representantes de diversos trabalhadores do campo, da cidade e estudantes. Os grandes destaques das intervenções incluíram a defesa intransigente dos direitos sociais pelos movimentos sociais organizados, a conjuntura acirrada, a rejeição à projetos de conciliação de classes, a situação das universidades estaduais do Rio de Janeiro, a disposição dos trabalhadores para a luta, além da necessidade de unidade entre as centrais sindicais, apesar de todas as contradições.

A presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, agradeceu a presença de todos, e demonstrou sua satisfação em receber seus companheiros na Universidade Fluminense, onde se formou na Faculdade de Serviço Social, e hoje leciona. Mas sua intervenção teve como foco a situação da educação superior no estado do Rio de Janeiro. “Eu gostaria que vocês refletissem como seria a vida de cada um de vocês se os seus salários fossem parcelados, com pagamentos espaçados de R$ 400,00, R$ 350,00. Tenho certeza de que não seria nada fácil. É por isso que o ANDES caminha ombro a ombro com os docentes nessa luta, a vai dar todo o apoio necessário durante a greve, já aprovada, a partir do dia primeiro de agosto”, disse Farage.

Participam do evento, como representantes dos professores da UFMT, os docentes Alair Silveira (delegada), Reginaldo Araújo, Luã Kramer, Maurício Couto, Daniele Sabino (campus de Sinop) e Lennie Bertoque (campus do Araguaia), eleitos em assembleia realizada pela Adufmat - Seção Sindical do ANDES. 

Plenária de Instalação e Tema I

Apesar de a conjuntura política não ser objeto da Plenária de Instalação, na metodologia utilizada pelo ANDES-SN em seus eventos nacionais, a dinâmica acelerada dos fatos políticos deu o tom desse primeiro dia de evento. Além da aprovação e sanção da Contrarreforma Trabalhista e da rejeição da abertura de inquérito contra Temer na CCJ, também foram objetos de discussão a atuação seletiva da Justiça e as greves gerais dos dias 28/05 e 30/06. As intervenções foram bastante críticas à opção de algumas centrais sindicais pela negociação com os senadores e o Governo, que contribuiu para o esvaziamento da última Greve Geral, e consequentemente a aprovação da Reforma Trabalhista.

No entanto, as teses que fortalecerão os debates para tomada de decisão foram analisadas nessa sexta-feira, 14/07, em grupos reduzidos, formados por delegados, observadores e diretores do ANDES – SN. Isso significa que todos esses pontos voltarão à pauta das próximas plenárias, com as indicações dos grupos sobre cada contribuição apresentada no caderno de textos.     

O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, chamou atenção para a organização do sindicato para garantir o aprofundamento das discussões. “Eu sempre me impressiono com a capacidade do nosso sindicato de exercitar a democracia. Nós acabamos de sair de grupos de trabalho com uma metodologia bastante interessante. Com essa conjuntura adversa, as sessões se empenharam para enviar delegados e observadores. Nós temos mais de 70 sessões sindicais de todo o país representadas, e isso demonstra a força do movimento docente na construção da luta dos trabalhadores. As discussões estão sendo muito ricas, e nós temos uma delegação muito qualificada para contribuir com o debate nacional”, afirmou.

Além disso, Araújo destacou as constantes referências ao 36º Congresso do ANDES, realizado em Cuiabá em janeiro. “Na abertura desse Conad ficou muito evidente o papel do nosso Congresso em Cuiabá. Por exemplo, a formação de uma comissão de assédio constar no regimento do evento, além das lembranças de outras seções sindicais em vários sentidos”, concluiu o docente.     

Arte e vida em Niterói, no Rio e no mundo

Na abertura do 62º Conad, realizada nessa quinta-feira, a Orquestra de Cordas da Grota deu o ar de boas vindas aos participantes, misturando a suavidade da música clássica à energia da cultura popular brasileira. O som e a arquitetura de Niemayer no Teatro Popular, onde as plenárias do evento estão sendo realizadas, garantem um cenário bastante singular da cidade fluminense.

Formado por estudantes da Comunidade da Grota, periferia de Niterói, o grupo que mais tarde se tornaria orquestra, surgiu em 1995, quando a mãe de um estudante começou a dar aulas de reforço ao filho e seus colegas. O exercício de conhecer e estudar os instrumentos teve início com quatro garotos, e se tornou um projeto formal, que hoje amplia os horizontes de mais de mil crianças da comunidade.

“Nosso mundo era pequeno. Eu não tinha noção de que se podia trabalhar com música. Na minha cabeça, trabalho era lavar, passar e vigiar, como os meus pais faziam. Mas a educação nos mostra que o mundo é muito grande. Estudar expandiu o nosso mundo”, afirmou José Carlos Vidal, conhecido como Katunga, um dos quatro estudantes do início do projeto que, atualmente, é regente da Orquestra de Cordas.  

Ainda na quarta-feira, ao final da última plenária, a peça de teatro “Bonecas Quebradas” abordou um tema difícil, mas imprescindível aos movimentos sociais: a questão de gênero. O projeto, que envolve docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, retrata a história do feminicídio na cidade de Juarez, no México, para abordar, de forma documental, a violência contra a mulher.

No decorrer do dia, os GT’s do ANDES também aproveitaram o espaço para lançar cartilhas, campanhas, divulgar eventos, e apresentar a Revista Universidade e Sociedade, que nessa edição traz reflexões sobre a Dívida Pública e as Contrarreformas.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

As centrais sindicais, reunidas na tarde dessa segunda-feira (8), decidiram marcar a data do “Ocupe Brasília” para o dia 24 de maio. Apoiadas na disposição de luta dos trabalhadores brasileiros, que se refletiu na força da Greve Geral de 28 de abril, a ideia é avançar na mobilização nacional para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista e revogar a Lei das Terceirizações. 

Inicialmente a grande marcha estava agendada para a semana entre 16 e 20 de maio, mas foi adiada para garantir que o ato aconteça na data prevista para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – da contrarreforma da Previdência - em primeiro turno na Câmara dos Deputados. 

Em circular encaminhada nessa segunda às secretarias regionais e seções sindicais, a diretoria do ANDES-SN ressalta que o Sindicato Nacional “vem se empenhando na construção e efetivação das grandes mobilizações da classe trabalhadora contra o conjunto de ataques desferidos pelo ilegítimo governo Temer”. 

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, destaca que é fundamental que as seções sindicais e secretarias regionais envidem esforços para a realização de uma grande Marcha a Brasília, em articulação com as demais entidades e movimentos sociais nos estados. A presidente do ANDES-SN informa, ainda, que, seguindo os critérios, poderão solicitar recursos do Fundo Único. 

“O nosso desafio é trazer professores e professoras de todo o Brasil para ocuparem Brasília junto com os demais trabalhadores. É fundamental que façamos isso de forma articulada, organizando caravanas nos estados com os movimentos sociais e estudantil e também outras categorias. Esse é um momento decisivo, no sentido de mostrar ao governo a nossa disposição de lutar pela não retirada de nossos direitos”, ressaltou a presidente do ANDES-SN, destacando que é importante que os docentes fiquem atentos ao calendário de mobilização definido pelas centrais e também à agenda do Congresso Nacional, que dada à conjuntura, está sujeita a constantes alterações.

Carta do Fonasefe às Centrais
Nessa segunda-feira (8), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) enviou uma carta aberta às Centrais Sindicais, na qual destaca a necessidade de construção de uma nova greve geral para barrar os ataques do governo Temer. Confira aqui o documento.

Eblin destaca que o ANDES-SN, que faz parte do Fonasefe, avalia como positiva essa carta às Centrais. “A greve geral do dia 28 de abril foi um sucesso, foi um passo a frente na organização dos trabalhadores e que pressionou o governo. É necessário resistir agora com maior intensidade e por isso, avaliamos como necessário convocar uma greve geral de 48 horas”, comentou.

Mobilização
Durante as duas próximas semanas, as centrais sindicais definiram um intenso calendário de mobilização para marcar o maio de lutas. Nessa semana, a diretores nacionais do ANDES-SN, junto com representantes das seções sindicais da Comissão Nacional de Mobilização estão realizando atividades no Congresso Nacional.

Entre 8 e 12 de maio, as entidades encaminharão à Brasília comitivas de dirigentes sindicais para atividade no Congresso Nacional, com o objetivo de dialogar com os deputados e senadores sobre os efeitos negativos das contrarreformas. Além disso, realizarão atividades nas bases sindicais, com panfletagens, assembleias, entre outras, como manifestações nos aeroportos e nas bases eleitorais dos deputados e senadores para denunciar os parlamentares que estão votando favoráveis às medidas, que atacam os direitos dos trabalhadores, e, ainda continuar esclarecendo a população sobre as contrarreformas do governo Temer.

Nessa segunda-feira (8), servidores públicos da base da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) ocuparam o prédio do Ministério da Previdência, em Brasília, em ato contra a reforma previdenciária. 

A mobilização das entidades sindicais terá continuidade na semana de 15 a 19 de maio, com vigília, no dia 17, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, às 10 horas e pressão junto aos parlamentares no Congresso Nacional. Nesta semana, haverá categorias de trabalhadores do campo e da cidade, movimentos sociais e estudantil realizando atividades permanentes na capital federal.

No dia 24 de maio, a ocupação de Brasília terá caravanas de todo país para realizar uma grande manifestação contra a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários.

Restrição ao acesso no Congresso

O Congresso Nacional amanheceu, nessa terça-feira (9), cercado por grades que limitam o acesso a Casa apenas aos trabalhadores do local e aos parlamentares. A restrição foi uma solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), na tentativa de barrar o público, que veio à Brasília acompanhar as atividades legislativas. 

Na última sexta (6), a diretoria geral da Câmara divulgou uma nota comunicando que o acesso do público externo à Câmara dos Deputados ficaria restrito na terça (9) e na quarta-feira (10) e impondo uma série de outras limitações de entrada ao Congresso Nacional, como a suspensão da visitação institucional e a solicitação de transferências de data das reuniões de lideranças partidárias localizadas no Anexo II da Câmara.

”A ação do governo, articulada com o judiciário e parte da polícia para fechar o acesso ao Congresso Nacional, demonstra a sua total insensibilidade aos anseios dos trabalhadores e ao diálogo. Mais uma vez, esse governo mostra sua truculência e a sua disposição de colocar em prática a agenda financeira em favor do Capital”, avaliou a presidente do Sindicato Nacional.

Tramitação da PEC 287/2016
Durante essa terça-feira (9), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 287/2016, iniciou a votação dos dez destaques ao substitutivo do relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O texto-base já foi aprovado na comissão na última quarta-feira (3). Após a votação dos destaques, a PEC 287/2016 seguirá para apreciação no Plenário da Câmara.

Como pode alterar aspectos da Constituição Federal, uma PEC deve passar por um processo legislativo mais rigoroso que o de outros projetos de lei, exigindo, no mínimo, oito aprovações, sendo quatro votações de quórum elevado (3/5), duas na Câmara e duas no Senado, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. 

A primeira votação no Plenário da Câmara está prevista para o dia 24 de maio. Para ser aprovado, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Se aprovada nos dois turnos, a proposta seguirá para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que dará parecer sobre todos os seus aspectos. Para que sejam propostas emendas ao texto, a Comissão deve ter a assinatura de pelo menos um terço do Senado. Existe ainda a possibilidade de criação de uma comissão especial, também no Senado, para apreciação da proposta. 

No caso da PEC 287 ser votada apenas pela CCJ e aprovada, ela seguirá então para o Plenário, que abre prazo de cinco sessões para discussão. Na Casa, a matéria também deve passar por duas votações e receber apoio de pelo menos 3/5 dos senadores, ou 49 votos.

Caso os senadores promovam alguma alteração no texto, ele deverá voltar para a Câmara para que os deputados possam votá-lo novamente. Se houver novas alterações na Câmara, a proposta retorna ao Senado – e assim sucessivamente até que o mesmo texto seja aprovado nas duas Casas. Só então é que a PEC é publicada, passa a valer e entra para o texto da Constituição Federal.

PEC Fatiada
Por poder permanecer em um efeito ‘ping-pong’, sendo aprovada em uma Casa e alterada em outra, uma PEC pode ser “fatiada”, sendo promulgada apenas a parte que teve concordância entre as duas Casas. Desse modo, reinicia-se a tramitação somente do texto alterado da proposta na próxima sessão legislativa ou, em outras palavras, no ano seguinte.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Anajustra; Foto: Gilberto Correia/ representante da Apug SSind. na CNM do ANDES-SN)