A Unimed informou, nesta quarta-feira, 13/11, que eventuais contestações de valores cobrados por serviços de coparticipação, entre outros, deverão ser realizadas por meio do Portal da Empresa, perfil do usuário (necessário login e senha pessoais para entrar no sistema).
Vale destacar que, para eventuais questionamentos futuros em âmbito judicial, as tentativas de tratativas de resolução de problemas pela via administrativa são consideradas provas.
Confira, abaixo, a íntegra do Comunicado da Unimed, recebido pela Adufmat-Ssind nesta quarta-feira:
Prezados(as) Contratantes,
A Unimed Cuiabá informa que as informações relativas a débitos futuros (coparticipação) estão disponíveis para pesquisa a qualquer tempo, via portal empresa, conforme abaixo.
Portal empresa_relatórios_utilização_extrato de atendimentos não cobrados.
Informamos ainda que qualquer questionamento relativo aos valores apresentados no extrato, confirmação da efetiva realização, questionamento de valores e alegação de não utilização devem ser realizados exclusivamente no Portal Empresa.
Dando sequência aos objetivos de otimização e padronização dos processos, a Unimed Cuiabá implementou a funcionalidade para tramitação das solicitações via portal, acessando a opção "Valor Co-Participação/Questionamento".
Deste modo, as solicitações deixam de tramitar via e-mail e devem ser realizadas exclusivamente via portal empresa.
Sendo o que consta informar, e certos da costumeira compreensão desde já agradecemos e nos colocamos a disposição.
Na manhã desta quarta-feira (15), na nova reunião da Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os representantes do governo apresentaram ao movimento docente a nova proposta salarial para o magistério federal.
Em relação à proposta anterior, rejeitada pelo conjunto da categoria nacional, haveria mudanças na estrutura, com aglutinação das duas classes iniciais (Auxiliar e Assistente, respectivamente, A e B), que passariam a ser apenas uma classe (B) com um nível inicial pelos primeiros três anos (período do estágio probatório).
Isso reduziria os níveis totais de 13 para 10. Todos os docentes ingressariam nesse nível inicial, independentemente da titulação, mantendo, obviamente, as diferenças salariais de acordo com o regime de trabalho (20h, 40h e DE) e a titulação (graduação, especialização, mestrado e doutorado).
Também haveria uma alteração gradual entre os steps (diferenças entre níveis):
- Em 2025, os padrões C (Adjunto) 2 a 4 e D (Associado) 2 a 4 passariam de 4% para 4,5%, e o padrão D1 passaria de 25% para 23,5%.
- Em 2026, os padrões C 2 a 4 e D 2 a 4 passariam de 4,5% para 5%, o padrão C1 passaria a 6%, e o padrão D1 passaria a 22,5%.
Na questão salarial, a nova proposta não prevê reajuste em 2024. Mantém a previsão de 9% em 2025 e 3,5% em 2026. Com a aplicação dos novos steps, haveria uma aceleração dos reajustes, que acabariam sendo variáveis, de acordo com o nível na carreira. No acumulado, até o final de 2026, esses reajustes ficariam entre 12,8% e 31,2%, dependendo do nível. Os impactos seriam maiores para quem ganha menos, o que é uma reivindicação do movimento docente.
Uma reivindicação atendida será a retirada da exigência de controle de ponto dos docentes EBTT. Além disso, haverá garantia da progressão e promoção sem prejuízos, desde que solicitada em até seis meses após atendidos os requisitos.
Ficou firmada a data de 27 de maio como prazo final para que as entidades nacionais avaliem com suas bases e respondam. Segundo o Governo, esta é a proposta final, que será assinada com qualquer uma das entidades nacionais que aceitar os termos apresentados.
Tabela apresentada pelo Governo Federal. A versão final será enviada às entidades nacionais. Pode haver pequenas variações.
Veja abaixo como ficariam os reajustes até o final de 2026 para quem tem contrato em regime de 40 horas e Dedicação Exclusiva (DE):
Tabela apresentada pelo Governo Federal. A versão final será enviada às entidades nacionais. Pode haver pequenas variações.
O governo não apresentou os dados referentes aos docentes com regime de 20h e 40 sem DE. Mas estamos desenvolvendo os cálculos, junto com outras seções sindicais. Iremos publicá-los em breve.
Entre 2023 e 2026, período referente ao atual governo, os reajustes acumulados ficariam assim:
Tabela apresentada pelo Governo Federal. A versão final será enviada às entidades nacionais. Pode haver pequenas variações.
Antes da nova proposta do Governo, as entidades nacionais de docentes federais haviam apresentado suas contrapostas, confira abaixo:
– ANDES
– Proifes
– Sinasefe
Fonte: ApufPR
Fonasefe realiza Dia Nacional de Mobilização e Paralisação em 3 de abril
Docentes das IFE se somam aos atos nos estados
O dia 3 de abril, quarta-feira, será marcado por mobilizações e paralisações em todo o país de diversas categorias do serviço público federal. Serão realizados atos nos estados, nos locais de trabalho, para dialogar com as servidoras e os servidores, e com toda a sociedade sobre a necessidade de valorizar o funcionalismo federal e o serviço público. Em Brasília, as atividades têm início a partir das 9h30 em frente ao Bloco K da Esplanada dos Ministérios, onde fica a sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o MGI, na figura do secretário José Lopez Feijóo, reafirmou a proposta do governo de reajuste 0% para 2024. Em contrapartida, a bancada sindical expôs indignação frente à letargia do governo. As entidades sindicais enfatizaram também que a proposta de congelamento salarial em 2024 é inaceitável e um desrespeito com as categorias.
A data, definida pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), foi incorporada na agenda de lutas das e dos docentes das universidades, institutos federais e cefets na última reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), que também apontou o 15 de abril como indicativo de greve das professoras e dos professores das IFE, organizados no ANDES-SN.
“Será fundamental a participação de toda a categoria docente nas atividades do dia 03 de abril. Esse dia foi aprovado no âmbito do Fonasefe, indicando o fortalecimento da nossa unidade com os demais servidores públicos. Será um Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, tendo como foco ações nos estados e locais de trabalho. A ideia é ampliarmos os diálogos, conversas, ações de mobilização e paralisação onde for possível que podem servir como um esquenta para a jornada de luta programada para a semana de 15 a 18 de abril e a Marcha para Brasília do dia 17 de abril. Com a proposta de deflagração de greve da nossa categoria no dia 15 de abril, desde já precisamos preencher nossas universidades, institutos federais e Cefets com as demandas da categoria docente por salários, carreira e defesa dos orçamentos de nossas instituições”, reforçou Mario Mariano, 1º vice-presidente da regional Leste do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes.
Confira a agenda definida pelo Setor das Ifes:
- 26 de março a 9 de abril: Rodada de assembleias nas seções sindicais do ANDES-SN;
- 3 de abril: como Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, com foco em ações nos estados, em articulação com os demais servidores/as;
- 10 de abril: reunião do Setor das Ifes;
- 15 de abril: indicativo de deflagração de greve da base do ANDES-SN;
- 16 a 18 de abril: Jornada de lutas do Fonasefe, com atividades em Brasília:
16/04: Audiência pública na Câmara Federal
17/04: Caravana e Marcha em Brasília dos servidores e das servidoras
18/04: atividades setoriais, possibilidade de ato no MEC das entidades da Educação.
Fonte: Andes-SN
SPFs rejeitam contraproposta do governo e campanha salarial quer derrubar reajuste zero em 2024
Na resposta protocolada nesta quarta-feira (31), percentuais reivindicados estão divididos em dois blocos com 34,32% e 22,71% respectivamente
Servidoras e servidores públicos federais discutiram na tarde da terça-feira (30), resposta à contraproposta salarial de reajuste zero em 2024, apresentada pelo governo federal em dezembro de 2023. A Plenária Nacional (assista aqui) foi organizada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Presente junto às demais Entidades que integram os Fóruns, o ANDES-SN esteve representado por Annie Schmaltz Hsiou, 3ª Secretária e Luiz Eduardo Neves, 1º Vice-presidente da Regional Nordeste I.
Em sua participação, Luiz Eduardo fez um balanço da reunião do Setor das Instituições Federais do Ensino Superior do Sindicato Nacional realizada no sábado (27), que deliberou pela rejeição da proposta do governo federal e decidiu acatar a apresentação de uma proposta consensual do Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais. “Nosso objetivo aqui nessa plenária é buscar unidade, construir uma resposta, dentro das especificidades de cada uma das categorias”, afirmou.
Ouvidas as bases, as entidades apontaram as razões pelas quais a contraproposta do governo foi rejeitada. Os percentuais diminutos para 2025 e 2026, associados ao reajuste zero em 2024, não contemplam a necessidade efetiva de recomposição salarial de servidore(a)s públicos federais em atividade, aposentado(a)s e pensionistas e desconsidera as perdas históricas do período entre julho de 2010 e junho de 2023, conforme reivindicado, restringindo-se ao período do atual governo (2023 a 2026).
Além disso, da forma como o governo propôs, cerca de 51% da categoria - que são o(a)s aposentado(a)s e pensionistas, além de uma parcela da categoria entre os ativos que não usufrui os benefícios assistenciais – ficaria excluída do reajuste.
Outro ponto é a correção dos valores dos benefícios (auxilio alimentação, saúde suplementar e auxílio-creche), que não alcança a equiparação com os demais servidores do Legislativo e do Judiciário, ainda que, por iniciativa do próprio governo, os impedimentos previamente existentes no PLDO para que a equiparação ocorresse tenham sido removidos quando da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ao final da Plenária, restou deliberado intensificar as mobilizações da Campanha Salarial 2024, sendo o 22 de fevereiro, data em que acontece reunião da mesa específica que trata de carreira docente e de técnico administrativo de educação, também um dia nacional de paralisação e mobilização das servidoras e dos servidores públicos federais em defesa da valorização da carreira e da educação pública.
Há também em construção um calendário de atividades com as demais carreiras do serviço público federal, para ampliar a discussão pelas bases, em torno da possibilidade de greve. Apesar de algumas categorias já terem tirado indicativo de greve, o tema não é pacífico e ainda deverá ser muito debatido ao longo do próximo período.
Resposta à contraproposta do governo: recomposição salarial
A proposta protocolada junto ao MGI nesta quarta-feira (31), foi recebida por José Lopes Feijóo, Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Nela, é reivindicado o reajuste incidindo sobre dois blocos, referente às perdas salariais decorrentes a partir do governo Temer (desde 1º de setembro de 2016) até dezembro de 2023 acrescidas das projeções inflacionárias dos anos de 2024 e 2025:
Bloco I
– Reajuste de 34,32% dividido em 3 parcelas iguais de 10,34% em 2024, 2025 e 2026;
Bloco II
- Reajuste de 22,71% dividido em 3 parcelas iguais de 7,06% nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.
Reivindica ainda que seja registrado no Termo de Acordo, o compromisso do governo em abrir negociação acerca das perdas salariais históricas a partir de julho de 2010.
Quanto à equiparação de benefícios, o documento defende a total equiparação com os servidores do Legislativo e do Judiciário, ainda em 2024, haja vista não haver impedimento na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Diferenças das propostas do Fonasefe e do Fonacate
Ponto que sempre suscita questionamentos é a diferença das propostas levadas ao governo pelo Fonasefe e pelo Fonacate. A esse respeito, é importante considerar:
- A proposta do Fonasefe não é linear. Considera as perdas acumuladas por cada bloco de órgãos. Assim, para o bloco I que tem maior perda acumulada, a proposta é recomposição de 34,32%, dividida em 3 parcelas (2024, 2025 e 2026) de 10,34%. Para o bloco II, que tem menor perda no período, a recomposição seria de 22,71%, também dividida em três parcelas iguais de 7,06%.
- Os índices propostos pelo Fonasefe não são aleatórios, consideram a inflação acumulada entre o governo Temer (1º de setembro de 2016) e dezembro de 2023 com a inflação projetada para 2024 e 2025, totalizando 53,72%. Deste montante, são abatidos os reajustes que cada bloco teve no período.
- A proposta do Fonacate é linear e prejudicaria, sobretudo, a parcela de órgãos que acumulou maiores perdas. Além disso, sua base considera apenas o que foi concedido aos outros poderes.
Outros pontos da resposta das servidoras e dos servidores
A proposta das e dos SPFs reforça ainda pontos do “revogaço” não atendidos pelo governo e reafirma a exigência de revogação da contrarreforma da previdência social (EC 103/2019), bem como o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas (EC nº 41/2003) e o reconhecimento dos tempos especiais para fins de aposentadoria, previstos nas Orientações Normativas MPOG nº 16 de 23 de dezembro de 2013; Nota Técnica SEI nº 48.865/2021 ME; Nota Técnica SEI nº 05/2022 COGEP/SAA/SE/MS.
A íntegra do documento protocolado junto ao MGI pode ser acessada AQUI.
Setor das Ifes rejeita proposta do governo federal para reajuste salarial
No último sábado (27), docentes de 25 seções sindicais do ANDES-SN se reuniram na sede do Sindicato Nacional, em Brasília, para discutir a proposta de reajuste para servidoras e servidores públicos, apresentada pelo governo federal no final de dezembro de 2023.
O Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) rejeitou a proposta de congelamento dos salários das servidoras e dos servidores federais neste ano e o reajuste salarial de 9%, em duas parcelas iguais de 4,5%, em maio de 2025 e maio de 2026. No final do ano passado, o governo sinalizou um reajuste zero nos salários para este ano, apenas aumentando o auxílio-alimentação de R$ 1.000; o auxílio-saúde de R$ 215 por beneficiário (é atualmente de R$ 144) e o auxílio-creche de R$ 484,90.
As e os docentes avaliaram que a proposta do governo Lula (PT) contém índices salariais rebaixados, exclui aposentadas, aposentados e pensionistas, e não reconhece as perdas salariais desde 2010.
Na reunião ficou definido acatar a proposta de unidade em construção com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e centrais sindicais. E, ainda, propor a inclusão de outros itens como prioritários na pauta, que compõe o revogaço, como a revogação da contrarreforma da Previdência, o fim da contribuição de aposentadas, aposentados e pensionistas, a revogação da portaria que inibe o acesso ao adicional de insalubridade, a Instrução Normativa 15/2022; entre outros.
Também foi debatida e reafirmada a continuidade da divulgação e envio de materiais sobre a Campanha Salarial 2024 e sobre as perdas salariais das aposentadas e dos aposentados, considerando a possibilidade de construção de um acampamento na capital federal em conjunto com as demais entidades.
Mobilização
Durante o encontro, foi definido construir o dia 22 de fevereiro como Dia Nacional de Mobilização em defesa da carreira e da educação pública, fortalecendo atos conjuntos com as demais entidades da Educação, tendo como horizonte a construção de uma greve. Além disso, foi indicado ampliar o trabalho de base para a organização de mobilizações, paralisações e, posteriormente, a construção da greve no serviço público.
“A realização da reunião do setor das Ifes e os encaminhamentos tirados fortalecem a unidade na luta com os servidores (as) públicos federais, enquanto se acatou a resposta à contraproposta do governo, construída conjuntamente pelo Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais, a qual rejeita reajuste zero em 2024; não aceita a exclusão de aposentados(as); não abre mão das perdas salariais desde 2010 e eleva os percentuais de recomposição salarial para 2024, 2025 e 2025. Além disso, os encaminhamentos chamam a categoria para a luta em defesa destas reivindicações e da valorização da carreira docente, fortalecendo o dia 22/02, quando haverá reunião com o governo sobre carreira, como um dia de mobilização do setor da educação!”, disse Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes.
Fonte: Andes-SN
Servidoras e servidores se mobilizam para a reunião da mesa central com governo nesta quinta (16); em Cuiabá, ato será em frente ao MGI
Após a Jornada de Luta, nos dias 7 e 8 de novembro, o conjunto das servidoras e dos servidores públicos se mobiliza novamente nesta quinta-feira, 16 de novembro, para a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre representantes das entidades do funcionalismo público, das centrais sindicais e do governo, em Brasília (DF). Esta é a quinta reunião da Mesa Central, neste ano, que trata de assuntos como a recomposição salarial e o fim das medidas que retiram direitos da classe trabalhadora.
Em Cuiabá, os servidores federais farão um ato em conjunto na próxima quinta-feira, 16/11, a partir das 7h30, em frente ao prédio do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (ao lado do shopping Pantanal).
O ANDES-SN, por meio da Circular nº 416/2023, comunicou que a entidade estará presente na reunião da Mesa Central e, também, no ato-vigília em frente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), local da reunião, a partir das 14h, em conjunto com as servidoras e os servidores públicos. Entre as principais reivindicações está a defesa de recursos para a recomposição salarial no orçamento do próximo ano, a retirada imediata da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, contrarreforma Administrativa, e o "revogaço" das medidas que atacam as servidoras e os servidores públicos. Nos estados, durante a quinta (16), estão sendo indicados atos e mobilizações nos campi das universidades, institutos federais e cefets.
“É um dia importante para a categoria demonstrar a sua disposição de continuar lutando intransigentemente para que suas reivindicações sejam atendidas, porque até agora o governo efetivamente não deu respostas consistentes em relação a isso. Por isso, será um dia de luta e nós conclamamos o conjunto da categoria dos docentes a fortalecer os atos públicos, as passeatas, as atividades que serão realizadas nos Estados e também em Brasília. Esta é a nossa forma de mostrar a disposição de luta e demonstrar que as nossas reivindicações são coerentes, são justas e precisam ser atendidas pelo governo”, disse Lucia Lopes, 3º vice-presidente do ANDES-SN.
A diretora do Sindicato Nacional reforça que a reunião da Mesa Central de Negociação, será também uma oportunidade para cobrar o funcionamento das demais mesas, como a Específica e Temporária, que trata da Carreira de Docentes do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Magistério Superior, que já foi instalada, mas que até o momento não avançou. Ocorreram apenas duas reuniões desta Mesa: uma de instalação no dia 4 de setembro e, outra, no dia 3 de outubro, em que as propostas de carreira foram apresentadas pelas entidades da área de Educação.
Já as Mesas Setoriais que tratam de pautas específicas de cada setor/entidade do serviço público, como a revogação da Portaria 983, que impõe ponto eletrônico para os docentes de EBTT, apesar de reiteradas solicitações, ainda não foram instaladas. O ANDES-SN solicitou oficialmente a abertura de negociação com o Ministério da Educação (MEC) desde o dia 2 de janeiro por meio da carta nº 01/2003 e reiterou o pedido em 28 de agosto por meio da carta 340/2023. Em todas as reuniões, nas quais o Sindicato Nacional esteve presente, a solicitação foi sistematicamente reiterada.
“Este é o momento da gente pressionar tanto para que as reivindicações globais que foram apresentadas à mesa central e que diz respeito ao conjunto do funcionalismo público sejam atendidas, quanto para acionar o funcionamento das mesas específicas de carreira e as mesas setoriais para que a negociação de fato se desenvolva, o que não está acontecendo até agora”, reforçou a 3º vice-presidente do ANDES-SN.
Fonte: Andes-SN
Plenária intensifica mobilização por reajuste salarial e reestruturação de carreira das servidoras e dos servidores
Cerca de 300 servidoras e servidores públicos federais participaram na noite de terça-feira (7) da Plenária Nacional que integra a Jornada de Luta "Governo, queremos respostas às nossas reivindicações!". A atividade foi convocada pelos fóruns das entidades nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e aconteceu presencialmente na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), e online por meio de plataforma virtual.
As servidoras e servidores fizeram um balanço das negociações realizadas até o momento com o governo federal e, diante da falta de apresentação de propostas concretas por parte do governo federal, debateram os próximos passos da luta por recomposição salarial, reestruturação de carreira, equiparação de benefícios entre as servidoras e os servidores dos diferentes poderes, o revogaço de medidas que atacam os servidores e o serviço público e pelo arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da contrarreforma Administrativa.
Coordenaram a plenária Ana Lucia Gomes, 1º vice-presidente da Regional Norte I do ANDES-SN, Laura Gusmão, da Fenasps, e David Lobão, do Sinasefe. Antes das inscrições, representando o Fonasefe, Sérgio Ronaldo, da Condsef, fez um resgate das reivindicações das servidoras e dos servidores e o diálogo realizado com o governo federal nos últimos meses.
Logo depois, Diego Vitello, representando o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, contou sobre a preparação de uma greve unificada contra o governo privatista de Tarcísio de Freitas (Republicanos). No dia 3 de outubro, a greve conjunta dos trabalhadores do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi considerada vitoriosa.
A Plenária indicou a construção de caravanas com destino a Brasília, no dia 16 de novembro, quando está prevista a próxima rodada da mesa de negociação da pauta salarial. Além de moções em solidariedade ao povo palestino e o imediato cessar-fogo e também à luta das metroviárias e metroviários de SP e pela readmissão das demitidas e dos demitidos na greve.
Na avaliação de Raquel Dias, presidenta em exercício do ANDES-SN, desde o mês de março deste ano, quando a mesa foi instalada, a negociação não avançou.
"É muito importante que possamos avançar no processo de mobilização e sair das mesas - tanto da mesa central que trata da pauta salarial e dos revogaços, quanto da mesa de carreira que precisa, inclusive, ser marcada e, ainda, da mesa específica com o MEC - com conquistas. Essa mobilização precisa crescer e a nossa frustração e indignação com o não andamento da negociação é preciso se transformar em luta porque só a luta fará com que a gente arranque do governo respostas concretas para a nossa pauta de negociação”, disse.
Para Breno Guimarães, 1º vice-presidente da Regional Pantanal do Sindicato Nacional, a vitória só será estabelecida em unidade com o conjunto das servidoras e dos servidores públicos.
"Não há processo de luta e vitória que não seja conduzida pelas mãos dos trabalhadores. Só os trabalhadores vencerão a tirania cotidiana do Capital sobre os nossos direitos sociais conquistados. Para isso, vamos precisar de entidades fortes, de um sindicalismo combativo, de mobilização na rua e de uma agenda que não ceda nos seus calendários e nas suas pautas aquilo que o governo indique ou deseje”, disse. “Não vamos baixar a guarda e as nossas bandeiras dentro daquilo que defendemos que é o reajuste salarial, a carreira digna e justa para todas e todos e, para nós do ANDES-SN, a carreira única”, completou o docente.
Jornada de Luta
A Jornada de Luta continua na manhã desta quarta-feira (8) nos estados e na capital federal com a realização de um ato em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na Esplanada dos Ministérios, e mobilização, no período da tarde, no Anexo II da Câmara dos Deputados, contra a PEC 32 e pela inclusão das servidoras e dos servidores federais na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.
Saiba mais
Servidoras e servidores realizam Jornada de Luta e ato em Brasília nos dias 7, 8 e 16 de novembro
Fonte: Andes-SN
Servidores mobilizados pela recomposição salarial 2024 realizam atos em todo o país
Depois do “perdido” que o Governo Federal deu nos servidores públicos federais, ao não propor percentual de reajuste para 2024 a tempo de incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA), os trabalhadores iniciaram uma campanha permanente para exigir a recomposição, após anos de perdas acumuladas. Organizados no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), os trabalhadores realizam, esta semana, uma série de atividades para demarcar as reivindicações.
De acordo com os cálculos, as perdas salariais variam entre 39,92% e 53,17%, sendo 22% apenas durante os quatro anos do Governo Bolsonaro. A campanha atual reivindica a recomposição escalonada em três anos, sendo 15,27% mais inflação acumulada do período para os servidores que tiveram as maiores perdas, e 11,84% mais inflação acumulada do período para as categorias com menores perdas.
Para os docentes, as atividades envolveram reunião do Setor da Federais em Brasília no dia 01/10, live sobre o impacto do arcabouço fiscal nas políticas sociais e na valorização dos serviços e servidores públicos, com transmissão da sede do ANDES-SN na segunda-feira (02), e o Dia Nacional de Luta pela Soberania Nacional e Defesa dos Serviços Públicos nesta terça-feira (03).
Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), os servidores técnicos-administrativos realizaram a paralisação e panfletagem na guarita 1 da instituição. O sindicato da categoria convocou a mobilização, destacando que a necessidade de fortalecer os fóruns em defesa do serviço público nos estados, unificar a luta pela recomposição salarial, pela reestruturação das carreiras, a abertura de mesas setoriais, a defesa da Educação Pública e da autonomia, além do fim das intervenções e a suspensão da Reforma Administrativa (PEC-32).
O Sintuf-MT pontuou, ainda, a defesa da negociação efetiva, da valorização dos servidores públicos, da recomposição salarial, do aprimoramento da carreira e dos Hospitais Universitários.
Esta semana ainda estão previstas vigília no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) pela inclusão dos servidores no orçamento e negociação e mobilizações de pressão aos parlamentares na quarta-feira (04), atividade que será repetida na quinta-feira, na tentativa de garantir a realização de audiência pública contra a PEC 32 e, no sábado, 07/10, plenária presencial das servidoras e dos servidores públicos federais, em Brasília. Na ocasião, será debatida a possibilidade de greve do funcionalismo federal.
Para a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind.), a atividade é extremamente importante. A direção, no entanto, relatou que está em período de balanço e reorganização da estrutura sindical e não conseguiu construir a paralisação devido a outras demandas, como a realização da consulta informal para a Reitoria, tema que será debatido em assembleia geral na quinta-feira, 05/10 (confira aqui o edital de convocação).
Confira mais fotos abaixo.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Lula sanciona reajuste emergencial de 9% em meio a recusa do governo de negociar recomposição 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (15), o reajuste emergencial de 9% para as carreiras do serviço público do Executivo federal. O percentual foi ajustado após muita pressão das servidoras e servidores e representa um terço do que foi pleiteado: 27% de perdas acumuladas no último período – correspondente aos quatro anos do governo Bolsonaro.
A sanção acontece num momento em que as negociações em torno da campanha salarial de 2024 estão empacadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e na véspera de uma Plenária Nacional Unificada de servidoras e servidores, convocada com o objetivo de definir estratégias de mobilização pelo reajuste no próximo ano.
Na última rodada de negociação em 29 de agosto, o governo sinalizou que há somente cerca de R$ 1,5 bilhão reservado no orçamento do próximo ano para o funcionalismo federal. Os recursos poderão ser usados para reestruturação das carreiras, equiparação dos auxílios entre os Poderes e reajuste salarial, por exemplo. Caso seja utilizado unicamente para reajuste linear, o montante representará percentual menor que 1% de reajuste.
Para o ANDES-SN, a proposta é extremamente rebaixada e não aponta para uma possibilidade mínima de recomposição das perdas salariais acumuladas pela categoria docente ao longo dos anos.
Também nas Mesas Temporárias e Específicas, poucos avanços foram registrados na pauta de reivindicações do funcionalismo público federal, que pede o revogaço de medidas que atacam as servidoras e servidores públicos, bem como o arquivamento definitivo da PEC 32/20 (reforma administrativa).
Plenária
O Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o ANDES-SN faz parte, realiza no sábado (16) uma nova plenária para organização das lutas da Campanha Salarial Unificada 2024, contra a Proposta de Emenda Constitucional 32 – da reforma Administrativa – e pela reestruturação das carreiras do funcionalismo federal. A atividade acontecerá de forma híbrida, presencial em Brasília (DF) e com acesso neste link para participação remota , destinado a quem não puder se deslocar para a capital federal.
Mesa Nacional
A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) é subdividida em três categorias: a Mesa Central, responsável por negociações de caráter geral de todos os servidores públicos e consolidação de eventuais consensos alcançados por meio de Termo de Acordo; as Mesas Específicas e Temporárias, nas quais serão negociadas pautas específicas apresentadas pelas entidades sindicais representantes das carreiras e que possuam impacto orçamentário; e as Mesas Setoriais, que organizarão o debate em torno das pautas apresentadas pelas bancadas e darão encaminhamento às tratativas coletivas de caráter específico, isentas de impacto orçamentário e amparadas nas competências do órgão.
Fonte: Andes-SN
Após mobilização, governo se reúne com o ANDES-SN para debater carreira
A diretoria do ANDES-SN participou, na tarde dessa segunda-feira (4), da mesa específica e temporária de negociação para tratar das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT). A reunião ocorreu no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e contou com a presença de equipes técnicas da própria pasta e do Ministério da Educação (MEC). O Sinasefe também esteve presente na mesa.
No início do encontro, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação, José Lopez Feijóo, pontuou que aquela mesa específica e temporária para tratar da carreira docente foi instalada a partir de questionamento do ANDES-SN durante a reunião da mesa central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), no dia 29 de agosto.
As e os presentes cobraram um calendário de reuniões e a metodologia do funcionamento do espaço, como também a abertura da mesa setorial com o MEC. Foram apresentados itens relacionados à estrutura das carreiras que exigem soluções imediatas, devido aos prejuízos que têm provocados às e aos docentes do Magistério Superior e do EBTT, como a imediata revogação da Instrução Normativa nº 66/2022, criada na gestão Bolsonaro (PL), que impacta as progressões nas carreiras e impede o pagamento de parcelas retroativas referentes à progressão funcional.
O ANDES-SN apresentou e protocolou, também, o Projeto de Lei, aprovado em instâncias deliberativas do Sindicato Nacional, que cria o Plano de Carreira e Cargo de Professor Federal e dispõe sobre a reestruturação e unificação das carreiras e cargos do magistério da União.
Em resposta às reivindicações das entidades, os representantes do governo afirmaram não possuir ainda um calendário de reuniões e sinalizaram que, apenas na próxima semana, divulgariam as datas. Em relação à revogação da IN, se comprometeram a estudar a proposta. No entanto, diante do atual situação orçamentária, afirmaram que seriam atendidas apenas propostas que não tenham impacto financeiro.
De acordo com Fernando Lacerda, 2º tesoureiro do ANDES-SN, a realização da mesa foi resultado de uma atuação organizada junto com a Comissão Nacional de Mobilização (CNM) e das ações encampadas pelo sindicato. "Consideramos positivo o governo atender a nossa reivindicação de instalação de mesa, estudar a nossa proposta de revogação da IN 66, que cria percalços e obstáculos no processo de progressão e promoção para as servidoras e os servidores públicos federais, e dar uma resposta. Mas, consideramos negativo o governo continuar sinalizando que tudo que tiver impacto orçamentário não será atendido e também termos saído da reunião sem uma data definida para a próxima reunião e sem uma metodologia de trabalho”, avaliou.
“Está evidente, nesse momento, que se não nos organizarmos, não nos mobilizarmos e não pressionarmos, não teremos as nossas demandas atendidas”, reforçou o diretor do ANDES-SN.
Fonte: Andes-SN