Sindicato protocolou, nesta terça-feira (20), duas novas solicitações de apresentação de minuta alternativa ao Consepe, alegando que há unidades acadêmicas que se interessam pela proposta da entidade

Já que o atual reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Soares, faz questão de mencionar, nos espaços que considera pertinente, sua passagem pelo sindicato, e em um desses momentos chegou a afirmar que tem o Caderno 2 do Andes – Sindicato Nacional como referência, vale refrescar sua memória acerca dos conceitos de “autonomia” e “democracia” adotados pela entidade.

Está lá, no mesmo Caderno 2: “O ANDES-SN considera que a universidade, no exercício da autonomia administrativa, deve: a) elaborar seus estatutos e regimentos em processo democrático, definido e concluído no âmbito de cada instituição, em consonância com os pressupostos da gestão democrática”, sendo que a prática democrática “[...] se consolida por meio da participação da comunidade universitária nos processos decisórios, seja pela atuação dos órgãos colegiados, seja pela organização sindical. É fundamental que, além da decisão política em torno de sua realização, a gestão democrática seja garantida nos regimentos das IES”. Páginas 27 e 50 do texto, respectivamente, para quem quiser localizar.

O Andes-SN considera que, no exercício pleno da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, a universidade deve estar incondicionalmente a serviço do interesse público, e que, para isso, é fundamental para a organização e funcionamento das mesmas que a representação efetiva de professores, estudantes e técnico-administrativos seja garantida “na determinação dos rumos e das políticas acadêmicas e científicas, assegurando a existência de organismos democráticos de administração e deliberação cotidiana”.

Em outras palavras, para o Andes-SN, a autonomia universitária não se restringe a aprovações burocráticas em instâncias institucionais.

Nesse sentido, a Adufmat-Ssind insistirá, como parte irrefutável e essencial da UFMT, no debate sobre a progressão funcional da categoria docente. Nesta terça-feira, 20/02, o sindicato protocolou duas novas solicitações de apresentação de minuta alternativa ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) na próxima reunião, que será na sexta-feira, 26/02 - processos SEI de números 23108.012121/2024-87 e 3108.012131/2024-12 -, afirmando que esteve presente em 22 reuniões com unidades acadêmicas e apenas uma delas (Medicina) não quis debater a proposta, poque já tinha aprovado posição favorável à minuta apresentada no conselho. Apesar dos apelos nas reuniões do Consepe nas quais, segundo a Reitoria, o tema foi debatido, o documento construído pela categoria nem chegou a ser considerado. A administração afirma que sua posição é democrática, que garantiu amplo debate e, no entanto, o sindicato tem em mãos alguns pareceres de unidades se posicionaram a favor da proposta alternativa ou, ao menos, pela ampliação da discussão.

“A forma como a Reitoria está agindo é autoritária e nós não vamos aceitar. Além de não abrir qualquer espaço até mesmo para os conselheiros que se propuseram a debater a minuta do sindicato, a vice-reitora teve a infelicidade de dizer que a Adufmat-Ssind não faz parte da UFMT. Ora, no mês que vem nós vamos gastar mais de R$ 27 mil com a consulta informal para a Reitoria da UFMT, para que nós faríamos isso que não fossemos parte da comunidade acadêmica? Quem conhece a história da UFMT sabe que a Adufmat-Ssind abriu mão da sua cadeira nos conselhos justamente para fazer frente a atitudes como essa que vemos agora. Isso não significa que abrimos mão do debate, muito pelo contrário, nós temos legalidade e legitimidade para participar deste e qualquer outro debate que seja de interesse da categoria e da comunidade acadêmica”, afirmou a diretora geral adjunta da entidade, Lélica Lacerda.

A diretora acrescenta, ainda, que a insistência da Adufmat-Ssind em apresentar a sua minuta não é um capricho, mas o desempenho de uma demanda que somente o sindicato pode assumir. “Essa insistência está na compreensão de que uma proposta de progressão pautada em critérios produtivistas fere a progressão funcional enquanto direito laboral e interdita o acesso a esse direito quando os professores estão em maior fragilidade: diante de adoecimento, em situação de violência, entre outros. Não é picuinha ou coisa pequena, é solidariedade de classe, papel essencial do sindicato e que só o sindicato pode desempenhar”, observou.

Neste momento em que avançam, ainda, os ideais neoliberais, de Mercado, sobre os direitos sociais, trabalhistas e humanos - e isso inclui a universidade pública – e que, além disso, a própria universidade se encontra em período de fundamental importância, que é a escolha da sua próxima administração, o Caderno 2 do Andes-SN, com suas referências de autonomia e democracia, deve ocupar o centro de qualquer debate interno e externo, pois ele apresenta o projeto de universidade defendido há décadas pela categoria.   

Assim, especialmente para os candidatos, mas também para toda a comunidade acadêmica, a maior provocação do Sindicato Nacional pode ser compreendida como o incentivo à reflexão acerca do sentido da existência, tanto da universidade quanto das entidades e unidades que a completam. O trabalho em defesa da universidade pública não pode titubear frente as considerações sobre “autonomia universitária” constantes na página 26 do mesmo Caderno: “O Sindicato tem sempre se insurgido contra a submissão da universidade aos controles do poder e contra o cumprimento de funções meramente reprodutoras das relações sociais vigentes. Sua luta pela autonomia universitária significa: autonomia para contrapor-se à dominação da universidade pelos poderes político e econômico; autonomia para contrapor-se à dominação da universidade pelos interesses de grupos econômicos e políticos hegemônicos; autonomia para contrapor-se à lógica produtivista que concebe a escola, o ensino e o saber como mercadorias”.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

A Chapa 3 entende que a temática da Progressão Funcional  merece uma discussão profunda e profícua, que envolva todo o segmento docente, e que, necessariamente seja articulada com o debate sobre o trabalho diário da professora e do professor na universidade.

É evidente que a atual normatização não atende aos anseios e necessidades da categoria. Logo, é urgente e necessária a sua revisão.

Uma revisão que produza uma resolução que incorpore os princípios fundamentais de respeito e valorização do trabalho docente. É preciso que os sistemas da universidade estejam integrados facilitando o processo de progressão funcional.

A complexidade e magnitude de pautas como a Progressão Funcional e o Trabalho Docente impõem que uma gestão superior preocupada com as pessoas realize uma discussão continua com a comunidade acadêmica para o aperfeiçoamento e a eficiência de nossas normativas. . Infelizmente a atual gestão interditou esse e outros importantes debates para a UFMT.

Defendemos, portanto, uma Progressão Funcional que garanta integralmente os direitos dos docentes e permita o fortalecimento da nossa universidade.

​Prof. Dr. Marcus Cruz

Profa. Dra. Lisiane Pereira 

Chapa 03

Na próxima segunda-feira, 27/11, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), deve apreciar a minuta proposta pela administração da universidade de Progressão Funcional. Por isso, nesta sexta-feira, 24/11, a categoria aprovou, em assembleia geral, o encaminhamento de uma proposta alternativa para apreciação dos conselheiros.  

A Adufmat-Ssind pontuou uma série de questões da proposta, especialmente a manutenção da lógica produtivista. “Não dá para fazer um debate de Progressão Funcional desacoplado, por exemplo, dos encargos docentes, da Resolução 158/10”, afirmou a professora Clarianna Silva, diretora secretária do sindicato.

A assembleia geral desta sexta-feira foi convocada extraordinariamente, conforme decisão da assembleia anterior, realizada em 21/11. Na ocasião, os presentes decidiram trabalhar em cima de documento já elaborado pela Diretoria, de acordo com todo o debate já acumulado sobre o tema. A proposta de minuta avaliada pela plenária, base do texto que será apresentado ao Consepe na próxima semana, foi amplamente divulgado pelo sindicato logo após a convocação da assembleia (leia aqui).     

Uma conclusão importante desta assembleia foi de que, legalmente, ainda não é possível a progressão de forma automatizada, como o sindicato havia defendido anteriormente. Ainda é preciso que o servidor solicite o acesso ao direito. No entanto, a direção apontou alternativas que incluam um sistema integrado, com informes antecipados ao docente, para que ele possa encaminhar o que for necessário, de forma simplificada.  

Após a leitura da minuta e de uma introdução da mesma, seguida de debate sobre cada apontamento dos presentes na sede e subsedes da Adufmat-Ssind, foi aprovado o documento, que será disponibilizado na íntegra ainda nesta sexta-feira, por e-mail e outros canais oficiais do sindicato, após as correções pertinentes (clique no arquivo anexo abaixo para baixar o documento na íntegra). 

O documento também será entregue a todos os conselheiros do Consepe. 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Cumprir 40h semanais, conforme previsão legal. Esse é o único critério reivindicado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) para obter o direito ao avanço no plano de carreira. A alteração da Resolução N. 001/92 do Consepe [Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão], que versa sobre o direito à progressão funcional, está em pauta no Conselho, e o sindicato entende que é possível melhorar a proposta. Para isso, há muito o que se dialogar sobre o tema. 

Atualmente, a progressão funcional para docentes da UFMT exige o cumprimento da carga horária de trabalho prevista na legislação pertinente ao tipo de vínculo, mas traz, ainda, outras exigências, como a somatória de pontuação “extra” e avaliação de comissão. Ocorre que a pontuação “extra”, na prática, significa horas extras de trabalho, que não são previstas pela própria legislação. A avaliação da comissão, por sua vez, também significa um sobre trabalho, considerando que o cumprimento dos encargos já fica comprovado com a aprovação do Plano Individual de Atividades (PIA) e do Relatório Eletrônico Anual (REA).    

“A progressão é um direito de todo servidor público de carreira. No entanto, alguns colegas não conseguem progredir por conta dessas pontuações”, afirma  a diretora Ana Paula Sacco, lembrando, em seguida, que a universidade se sustenta sobre o tripé Ensino, Pesquisa e Extensão, mas todo o sistema atual privilegia mais o ensino e encargos administrativos.

Isso porque, de acordo com a diretora, a produção científica, intelectual, não é contabilizada como trabalho no PIA. “Há uma deformidade entre a Resolução 158/10 [Encargos Docentes] e o sistema de progressão, porque o sistema bloqueia o registro de mais de 40h de atividades. A 158 não permite que o docente dedique mais de 10h do seu tempo à pesquisa. Mas e se eu quiser trabalhar mais horas com pesquisa do que com extensão?”, questiona.

Para a diretora Lélica Lacerda, é preciso ir contra a lógica produtivista que se apossou da universidade. “A progressão automática parece uma ideia radical para a universidade contemporânea, alheia à direitos e baseada em critérios meritocráticos. Mas, de fato, o ideal é esse: progressão automática com base no trabalho desempenhado. Afinal, nós já registramos nossos encargos no PIA, e periodicamente é elaborado um relatório comprovando que, de fato, o servidor cumpriu sua função [REA]. Mas nem sempre a pessoa consegue progredir, porque precisa de um trabalho a mais, a pontuação, que não está adequada ao Regime de Trabalho. Mas pela legislação, cumpriu as 40h, tem o direito de progredir. Se não, está tendo que fazer hora extra”, avalia.

Para tentar ser mais inclusiva, a minuta que está em discussão no Consepe prevê a contabilização de 20 pontos por semestre enquanto durar a licença maternidade e também em casos de afastamento por medidas protetivas. No entanto, é justamente a necessidade de pontuação que o sindicato critica. “Nós defendemos que o direito seja automaticamente reconhecido, a partir da aprovação dos PIAS e do REA. Além disso é absurdo pensar em pontuar mulheres afastadas por medida protetiva. Nós não queremos migalhas, nós queremos acesso aos nossos direitos da forma que tem de ser”, concluiu Lacerda.  

Inclusão

De fato, é justamente a contabilização de pontos que traz prejuízos às mulheres que saem de licença maternidade, ou a qualquer docente que precise se ausentar, por exemplo, por problemas de saúde. Por isso, para garantir inclusão na nova proposta de Progressão da UFMT, a exigência de pontuação para além da carga horária precisa ser repensada.  

A professora Emiliane Santiago avalia que a contabilização de pontos acaba sendo prejudicial de todas as formas. “Vou ser bem honesta contigo. Realmente, quando a gente entra em licença fica tudo parado e, para a progressão, a pontuação se mantém a mesma. Isso é injusto, pois parece que somos punidas por usufruir de um direito. Como eu tinha atividades que iam muito além das 40h, acabei pontuando mesmo com a licença, o que também é injusto, afinal, sou paga por 40h e não recebo hora extra. Percebe que, de qualquer forma, somos prejudicadas? Se trabalho além das 40h para garantir a pontuação, não recebo a mais. Se trabalho o justo, as 40h, que é o limite contabilizado no PIA, não é possível progredir. Somos penalizadas de qualquer forma. E isso se aplica a outras licenças, licença médica também”, afirmou.

Já para a professora Adriana Pinhorati, também diretora da Adufmat-Ssind, a progressão após a licença maternidade só foi possível a partir da ajuda de outras docentes. “Foi muito difícil. Eu fui ajudada por outras professoras. Por exemplo, na gestação da Beatriz, eu recebi ajuda do grupo, porque eu entrei num projeto de extensão durante a pandemia, o Mulheres Cientistas, e nós enviamos um artigo coletivamente. Tive sorte, também, de estar na coordenação, porque não é fácil. A gente para de trabalhar para dar a atenção devida ao filho, no meu caso filho e filha. No caso do Igor eu parei, também. Tive direito aos seis meses, juntei com as férias para garantir, amamentei até os 2 anos, e depois realmente foi penoso para conseguir. A gente acaba tendo um sobre trabalho. Tudo o que a gente parou para dar atenção para os filhos, a gente tem de correr atrás e trabalhar dobrado para conseguir dar conta da progressão. Foi muito difícil. Se não fosse a solidariedade das companheiras que estão no dia a dia, que enfrentam os mesmos desafios, que entendem a maternidade, se não fosse o apoio delas, eu nem sei se conseguiria progredir”, relatou.

A diretora Ana Paula Sacco conta que sua experiência logo de início de carreira foi ainda mais dura. Conseguiu progredir com muita dificuldade, mesmo enfrentando, além de tudo, uma condição que pode afetar mulheres após o parto, conhecida como baby blues. Agora, à frente do sindicato, luta para que as próximas colegas não precisem passar pelas mesmas dificuldades, para que a universidade deixe de ser excludente.

“Desde esse início, eu concilio a carreira de professora com a maternidade. Em 2012 nasceu meu primeiro filho, então eu inicio minha carreira aqui na UFMT, em 2013, já como mãe de um bebê. Mas a universidade, com esta lógica produtivista, neoliberal, faz com que nós, mulheres e mães, tenhamos dificuldade de conciliar a nossa carreira com a maternidade. A conta nunca fecha, porque a maternidade precisa de muita dedicação, principalmente nos primeiros anos de vida da criança. A maternidade é um trabalho de cuidado, mas não é valorizado na nossa sociedade. Se ele fosse, talvez fosse até remunerado”, disse a docente.

Como o primeiro processo de progressão consiste na apresentação do título de doutor, não houve dificuldade, e sua pontuação foi muito além da necessária, relatou. No entanto, na segunda progressão, período em que teve a segunda filha, as dificuldades apareceram.

“Eu fiquei longe da universidade por mais de seis meses, porque eu queria poder estar mais próxima da minha filha nesse período inicial da vida dela. Um bebê precisa de atenção todo o tempo. Além disso, nós não temos estruturas sociais, creches na universidade ou próximas, que possam receber e cuidar dos nossos bebês. A mulher se vê numa situação de muito conflito com isso, e as vezes acaba contratando o serviço privado, babás, ou pagando mesmo escolinhas que tenham berçário. Não foi o meu caso, porque eu e o meu companheiro demos os cuidados, embora a gente também não tivesse uma rede de apoio, porque normalmente, mulher universitária, professora, sai da sua cidade natal, de perto dos seus parentes, desde quando vai estudar e quando ela passa no concurso público, também está longe”, lembrou Sacco.

Por isso, no interstício de dois anos, a docente não consegui a pontuação. “Foi devido ao impacto do afastamento da maternidade, e não é só o afastamento, porque a gente tem todo um processo de retorno à universidade. Então você se afasta para os cuidados, você meio que se desliga, eu me permiti desligar naquele momento. E aí, quando eu retorno, eu tenho dificuldades de produzir da mesma forma que eu estava produzindo antes. Então, naquele momento eu não consegui. A pontuação chocou, inclusive, com processo de pandemia”.

Agora, a docente aguarda a aprovação de um novo processo de progressão, a partir da entrega de pontuação ainda cima da necessária. “Já consegui retomar as minhas atividades de professora universitária, tentando garantir o tripé Ensino, Pesquisa, Extensão”, pontuou.

A diretora de Comunicação do sindicato também participou do Projeto Mães Cientistas e relatou que, em contato com as colegas, refletiu muito sobre o duplo trabalho durante a pandemia, especialmente sobre o enfrentamento ao machismo, racismo e desigualdades sociais.  

“vários assuntos foram abordados, a questão histórica da mulher na ciência como um todo, toda a cronologia dos direitos que as mulheres foram adquirindo e da questão de premiação, dos Nobel, o quão pouco a mulher é laureada, o quanto nós fomos silenciadas no decorrer da história, principalmente dentro da academia, dentro das universidades. Todo esse processo histórico impacta até hoje o nosso desenvolvimento na carreira enquanto professoras universitárias. Esse projeto foi muito importante pra eu entender qual o impacto da maternidade no desenvolvimento do meu trabalho, e o quanto a universidade não nos acolhe. Esse é o meu sentimento de apropriação. Ele começou a ter um sentido e um sentido que não era mais pertencente a mim. Não era um problema relacionado a minha pessoa, mas a um problema estrutural, do quanto a nossa sociedade é machista, o que reverbera na instituição. Essa pauta identitária é importante para a inclusão da diversidade dentro da academia”, acrescentou a diretora.

A leitura das professoras é, também, que as dificuldades incluem a ausência de participação nos espaços de debate e decisão, por motivos óbvios, o que traz ainda mais entraves para a institucionalização de políticas mais amigáveis às mães professoras e cientistas.

“A gente tem nesses espaços pessoas que não têm a vivência de uma mãe, a experiência de uma mãe, que definem as políticas, sejam elas políticas públicas, institucionais. Você pode me falar: nossa, mas tem mulher que consegue e que continua com o seu produtivismo, mesmo sendo mãe. Sim, eu falo sim, existem mulheres que conseguem, mas acabam sendo mulheres que performam o sistema imposto pelo produtivismo, que tem cor, que tem gênero, que tem classe social, para não serem excluídas desse sistema. Algumas se orgulham disso, porque não compreendem que esse ‘dar conta’ de tudo, ser essa guerreira, é muitas vezes a semente que impacta a sua saúde física, a sua saúde psicológica”, critica Sacco.

A professora defende, ainda, a possibilidade de se pensar a ampliação da licença paternidade, baseada na experiência de países, como a Alemanha, onde os pais podem escolher, em conjunto, como pretendem dividir um ano de licença a partir do nascimento dos filhos. Da mesma forma, a garantia dos mesmos direitos no caso de adoção.

“As mulheres, às vezes, não entendem o quanto é importante o feminismo para que a gente tenha direitos entre homens e mulheres mais equânimes, seja na política nacional, seja na política institucional. Você está trabalhando, porque você está cuidando de uma nova vida. É evidente que esse trabalho de cuidado é extremamente importante. Porque se a gente cuida das pessoas, a gente vai ter cidadãos mais bem preparados para conviver na nossa sociedade. Então, esse é um trabalho que deveria ser valorizado. Essa lógica produtivista e neoliberal de quantificar não qualifica. E ela só pode ser alterada através da luta pela inclusão das chamadas minorias. Como disse Paulo Freire: os oprimidos que vão libertar também os opressores”.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Adufmat-Ssind recebeu, nesta terça-feira, 19/09, a confirmação de agendamento de reunião com a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O encontro será na sexta-feira, dia 22/09, às 08h, na sede da administração.

Entre os assuntos tratados está a incorporação dos 28,86% ao salário da categoria no prazo de 30 dias, determinado pelo juiz federal, César Bearsi, na semana passada.

O sindicato defenderá que a incorporação seja feita o mais rápido possível e para todos os docentes, sem qualquer distinção, assim como está na sentença.

Também serão pautadas, pelo sindicato, questões como a progressão funcional e a distribuição dos encargos docentes (Resolução 158/10), temas fundamentais com relação às condições de trabalho e que entrarão em breve na pauta do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe). A proposta é que a categoria possa debater amplamente esses dois pontos e, a partir dos debates, ajudar a construir propostas que contemplem, de fato, não só os docentes, mas toda a comunidade acadêmica.

Além disso, o sindicato apresentará uma demanda pelo retorno das reuniões presenciais dos conselhos da instituição, com o objetivo de ampliar o envolvimento de todos com relação aos debates e decisões pertinentes à universidade.

Outro ponto abordado será a possibilidade de redução do valor da refeição no Restaurante Universitário (RU), considerando que os preços dos alimentos estão em queda.   

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind    

Na última segunda-feira, 30/12, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) se reuniu mais uma vez para debater questões fundamentais para a comunidade acadêmica. Entre avanços e retrocessos, foi aprovada a normativa para os relatórios de estágio probatório, e continua o debate para sobre as adaptações para garantir as progressões funcionais no decorrer da pandemia. Também houve aprovação de um calendário acadêmico para 2021.  

As controvérsias sobre a flexibilização não foram suficientes para demover a administração superior da ideia de aprovar um calendário acadêmico para o próximo ano. Bem articulado com a Resolução 1030/2020 do MEC, publicada na noite do dia 01/12, os conselheiros aprovaram o início das atividades de 2021 para a primeira quinzena do mês de fevereiro.

A proposta já havia circulado outras duas vezes no Consepe, mas conselheiros conseguiram remetê-la à discussão nas coordenações de cursos e departamentos. Na reunião do dia 30, houve questionamentos sobre como a instituição aprovaria um calendário sem discutir, antes, a flexibilização. Demonstrando a intenção de tornar a flexibilização obrigatória, com o discurso de que essa é uma “experiência exitosa”, a administração superior defendeu que o objeto em discussão era o calendário, e desconversou.

Segundo conselheiros, ficou muito confusa a forma como se daria essa retomada, de forma presencial ou remota, especialmente com relação às disciplinas nas quais a parte teórica caminha com a prática. No entanto, a imprensa local, utilizando o próprio reitor como fonte, afirma que as aulas na UFMT serão retomadas em fevereiro de forma remota, e devem seguir assim até junho ou julho. Ou seja, a Reitoria pretende tornar a flexibilização, até então facultativa, obrigatória.

A discussão sobre a situação da flexibilização do ensino (Resolução 32/2020) está marcada para a reunião do Consepe do dia 14/12.

Estágio probatório

Uma comissão formada na Câmara de Pessoal Docente da UFMT ficou responsável por elaborar a minuta de Resolução para orientar os relatórios de estágio probatório durante a pandemia. O texto, já aprovado pelo Consepe na nessa segunda-feira, garante dispensa da avaliação discente, oferece ao professor que decidiu pela flexibilização a opção de não ser avaliado à distância e a possibilidade de solicitar avaliação posterior, em disciplina presencial, e inclui a opção “não foi possível avaliar” para questões prejudicadas pela pandemia na avaliação qualitativa nas instâncias do Instituto ou Departamento. A Resolução deve ser publicada nos próximos dias.  

Progressão

Outra comissão formada na Câmera de Pessoal Docente elaborou a proposta de minuta para orientar as progressões funcionais. Mas a proposta de pontuação - que venceu com o voto de minerva da vice-reitora Rosaline Rocha - foi a de que os professores que não cumprirem sua pontuação farão a progressão, mas ficarão devendo pontos para o período posterior.

Apesar de ter vencido, a proposta causou polêmica pela contradição de que professores poderiam progredir com nenhum ponto, o que seria ilegal, pois a avaliação qualitativa é obrigatória para esse processo. Além disso, a proposta penaliza docentes que podem superacumular atividades que já estarão em ritmo acelerado depois da pandemia.

Diante do embate, o conselheiro Breno Santos apresentou uma proposta alternativa: que a pontuação exigida para progressão durante a pandemia seja reduzida pela metade.  

O debate foi longo, pois grande parte dos conselheiros demonstrou preocupações e dúvidas, entendendo que dever pontos pode representar prejuízos por uma questão que está fora controle. Em determinado momento, quando a discussão já estava caminhando para um consenso em torno da proposta de redução dos pontos, o conselheiro Zenésio Finger pediu vistas do processo para solicitar análise da Procuradoria Geral Federal na UFMT sobre a viabilidade das duas propostas.   

Assim como o debate sobre a flexibilização do ensino (Resolução Consepe 32/2020), o debate sobre as progressões deverá voltar à pauta do Conselho, com a manifestação da Procuradoria, na reunião do dia 14/12.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Nos meses seguidos ao início da Pandemia de Covid - 19 (março a maio de 2020), consequentemente da suspensão das atividades presenciais nas unidades acadêmicas da UFMT, a direção da Adufmat-Ssind procurou questionar, junto a Reitoria, sobre as condições empreendidas pelo afastamento social e os riscos dos docentes terem direitos ameaçados, tanto para os que encontram-se em estágio probatório como para alcançarem a progressão funcional na carreira. Inclusive, realizamos reunião com o Reitor Evandro da Silva no mês de setembro, para debater tais preocupações.

Diante de seguidas negativas no sentido de ver avançar as nossas solicitações, foi sugerido em plenária do Sindicato sobre o tema que o conselheiro Breno Santos apresentasse um pedido para que o egrégio do Consepe pautasse tal debate em seus encontros.

Após, alguns meses do protocolo do processo de número 23108.072781/2020-93 (dispõe sobre proposta de atualização excepcional dos critérios de
avaliação de estágios probatórios e progressões funcionais), e discussões na Câmara de Pessoal Docente, finalmente o Consepe reunir-se-à nesse dia 30/11 (segunda-feira) para discutir e aprovar uma resolução sobre o tema.

Contudo, diante das propostas aprovadas já discutidas e aprovadas na Câmara de Pessoal Docente (Consepe/UFMT), vimos anunciar que qualquer proposição que sugira punir os/as docentes que não assumiram disciplinas no período compreendido de flexibilização será repudiado veemente por esse Sindicato, pois acreditamos que tanto por coerência com o previsto no artigo 11, da Resolução CONSEPE n.º 32, de 08 de julho de 2020, que “prevê a  adesão às atividades de que trata esta resolução serão realizadas em caráter voluntário, permitindo-se aos docentes, técnicos e estudantes engajarem-se ou não nessas ações, respeitando-se as condições psicológicas e estruturais de cada servidor e discente, sem prejuízos e/ou penalidades administrativas e/ou financeiras.” Deste modo, em nossa compreensão, por uma questão de justeza - nenhum docente poderá ter o seu direito historicamente conquistado com muita luta ameaçado!!!

Por fim, anunciamos a toda categoria, e aos conselheiros que confiamos nos avanços das discussões e, consequentemente na aprovação de propostas que assegurem tranquilidade a nossa categoria nesse contexto de insegurança, temeridade, e mesmo dores!!!!

Saudações Sindicais!!!

Diretoria da ADUFMAT-Ssind