Em assembleia geral realizada na última sexta-feira, 19/09, docentes sindicalizados a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso - Adufmat-Seção Sindical do Andes Sindicato Nacional debateram e encaminharam ações sobre as tentativas de imposição de desmembramento dos campi de Sinop e Araguaia. A assembleia, que contou com a participação da reitora Marluce Souza e Silva, explicitou que a comunidade acadêmica não partilha da proposta e, muito pelo contrário, teme o que pode ocorrer se esses desmembramentos forem efetivados da forma como estão sendo incentivados.

A plenária começou, como de costume, com os informes. Pela Diretoria, o professor Breno Santos falou sobre a semana de mobilização em Brasília, entre 22 e 26/09 contra a ameaça de votação de uma proposta de Reforma Administrativa (confira aqui a agenda completa). Os professores Einstein Aguiar, Maria Luzinete Vanzeler e José Domingues de Godoi Filho representarão o sindicato. Santos falou também sobre a abertura do processo de contratação de profissional de Comunicação (veja aqui), a denúncia de inefetividade das nomeações por cotas na UFMT (leia aqui) e convidou a categoria para o ato contra a PEC da blindagem (número 03/2021, assinada pelo deputado Celso Sabino - PSDB/PA), o Projeto de Lei que concede anistia àqueles que atentaram contra o Estado Democrático de Direito (PL 5064/23, assinado pelo senador Hamilton Mourão - Republicanos/RS), e a ameaça de votação de uma nova proposta neoliberal de Reforma Administrativa, que em Cuiabá ocorreu pela manhã, na Praça Cultural do CPA II – bairro popular localizado na região norte da capital mato-grossense.

Pelo Grupo de Trabalho Política e Formação Sindical (GTPFS), a professora Irenilda Santos fez um informe qualificado sobre a reunião nacional realizada no início do mês, cujos principais debates foram sobre a questão da Palestina e a nova ameaça de aprovação de Reforma Administrativa.

O professor Aldi Nestor de Souza lembrou que, no dia 19/09, o Brasil comemora o nascimento de Paulo Freire, patrono da educação brasileira e um pernambucano cujas ideias continuam incomodando o capital mesmo quase 30 anos após sua morte. O docente também compartilhou a experiência que viveu ministrando aulas para um curso no Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes (Cecap-MT). “Na maior parte do tempo, nós costumamos trabalhar somente teoria na sala de aula. Foi a primeira vez que eu ministrei um curso para detentores dos meios de produção, pessoas que têm um pedaço de terra, produzem ali e vivem dessa produção. Quando a gente pega uma turma que aplica a teoria, é sensacional. Só me fez perceber mesmo que o que nós temos que fazer, enquanto trabalhadores, é tomar os meios de produção”, afirmou.

O estudante da UFMT, Alexandre Peixoto, informou aos presentes que está empenhando esforço pessoal em campanha para salvar o bosque que fica ao lado do Museu de Arte e Cultura Popular (Macp) e do Cine Coxiponés.

Por fim, a professora Marluce Souza e Silva falou sobre a reforma em andamento do prédio que abriga os institutos de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) e Geografia, História e Documentação (IGHD), entre outras obras que ficaram cerca de 12 anos paradas na UFMT e foram retomadas.    

Seguindo a máxima de que quem erra na análise de conjuntura, erra na tática e na ação, teve início o segundo ponto de pauta da assembleia. A análise de conjuntura foi bastante ampla, mas boa parte das intervenções girou em torno das movimentações mais recentes do Congresso Nacional que, tomado pela extrema-direita, tenta aprofundar ainda mais a pauta neoliberal, removendo direitos e abrindo mais espaço para os interesses econômicos particulares; a grande questão do debate, no entanto, foi como organizar a classe para responder a esses ataques.

“Está comprovado que qualquer esperança no governo de conciliação no Brasil já está fracassada. Estamos vivendo uma ofensiva brutal ao fundo público e aos direitos sociais, tudo rapidamente, em regime de urgência, enquanto nós enfrentamos a desmobilização por conta da rotina cada vez mais massacrante. Precisamos retomar o processo de reorganização da classe e os atos convocados para o domingo serão essenciais para isso”, afirmou o diretor geral da Adufmat-Ssind, Breno Santos.

A professora Lélica Lacerda concordou, acrescentando que a conjuntura, após a condenação dos golpistas, apresenta um cenário ainda mais polarizado. “O povo não se identifica mais com o Congresso e nós estamos diante de duas narrativas: uma que o considera um espaço desnecessário, que pode fechar - o que facilita uma postura ditatorial -, e uma segunda leitura, que seria a tomada desse espaço pelos trabalhadores. Para onde nós vamos? Precisamos superar o processo de cooptação da classe, porque as alternativas são ou neocolonialismo ou socialismo”, afirmou.

O professor Juliano Santos, de Sinop, também falou do esvaziamento dos espaços de luta, e da abertura da própria universidade para a lógica do mercado, além da influência concreta de organizações privadas.

Dialogar com a população sobre os efeitos concretos das investidas neoliberais no cotidiano, e também com a própria comunidade acadêmica da UFMT - que tem se deixado mover pela lógica mercadológica - foram as principais ações apontadas durante as intervenções.  

Sobre a proposta de desmembramento dos campi da UFMT, especialmente o de Sinop, cujo projeto caminhou na última semana (saiba mais aqui), o diretor-geral do sindicato começou falando que o encaminhamento do projeto do senador Carlos Fávaro causou preocupação, mas não exatamente surpresa, e prosseguiu afirmando que o texto não representa a vontade da comunidade.

Os professores da UFMT em Sinop repetiram que não houve diálogo, que a administração local se utiliza da relação contaminada com a Reitoria para fazer campanha pelo desmembramento como se fosse a única solução possível, e que está evidente que os interesses de grupos privados têm impulsionado a ideia de separação.

Causou surpresa a intervenção da atual reitora, que afirmou participar da assembleia na qualidade de docente sindicalizada. Ela fez ponderações acerca do pavor gerado no campus após andamento do projeto de lei, afirmando que, mesmo com a propaganda, um eventual desmembramento não deve ser tão simples, nem do ponto de vista econômico, nem do político e nem do jurídico. Segundo a docente, apesar das tratativas internas de 2008, que transformaram o Centro Pedagógico do Norte Mato-grossense em campus e a diretoria local em Pró-reitoria, não é esse o entendimento do próprio Ministério da Educação (MEC). “Nós estamos preparando um relatório para desconstruir toda a narrativa criada em Sinop: vamos comprovar que o campus foi o mais beneficiado nos últimos anos e que suas fragilidades não são causadas pela administração de Cuiabá. Além disso, nós temos resposta do MEC de que não está autorizada a criação de nenhuma universidade esse ano. Pode mudar em 2026? Sim, mas, até do ponto de vista jurídico, não me parece que seja um processo tão simples”, afirmou a reitora, se comprometendo a compartilhar amplamente o documento assim que finalizado.

Após longo debate, concluindo que refletir sobre multicampia é refletir sobre o próprio futuro da universidade, os presentes encaminharam: pautar a multicampia a partir de outubro, nos debates preparatórios para a assembleia universitária que marcará os 55 anos da UFMT; atualizar os dados e fazer circular o documento elaborado pelo Grupo de Trabalho Multicampia e Fronteiras da Adufmat-Ssind (leia aqui); levar esse debate, juntamente com os dados levantados pela administração e pelo próprio GT para eventos presenciais também nos campi de Sinop e Araguaia; realizar uma assembleia da Adufmat-Ssind em Sinop na segunda quinzena de outubro, com a presença de docentes de Cuiabá, Várzea Grande e do Araguaia; estabelecer parceria entre o GT Multicampia e Fronteiras e Reitoria para elaboração da Resolução de Multicampia (que ainda não existe na UFMT); solicitar à administração da universidade que reforce o pedido de publicização das agendas das representações dos campi junto a políticos, para identificar eventuais solicitações de desmembramento à revelia da comunidade.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) concedeu mandado de segurança impetrado pelo ANDES Sindicato Nacional e determinou a suspensão do registro sindical da Proifes Federação, entidade cartorial que atenta contra a unidade sindical ao buscar exercer representação de docentes de instituições federais de ensino superior e da educação básica, técnica e tecnológica, alinhada aos interesses do governo. A decisão foi tomada pela 2ª Seção Especializada do TRT-10, em sessão realizada no dia 9 de setembro de 2025.

Segundo o acórdão, redigido pelo desembargador Alexandre Nery de Oliveira, ficou evidenciado que a Proifes não atendia ao requisito legal previsto no artigo 534 da CLT, que exige a filiação mínima de cinco sindicatos da mesma categoria para a constituição de uma federação. No caso, uma das entidades filiadas representa trabalhadores da educação básica, técnica e tecnológica do Paraná, sem delimitação à categoria docente do ensino superior, o que descaracteriza o cumprimento do requisito legal.

O voto vencedor apontou que a concessão do registro sindical à Proifes pelo Ministério do Trabalho foi irregular, uma vez que ignorou as exigências da legislação e acabou por criar sobreposição de representatividade com o ANDES-SN. Dessa forma, a Corte reconheceu o direito líquido e certo do Sindicato Nacional dos Docentes à suspensão do registro da federação adversa, até que haja decisão definitiva no processo principal de conflito de representatividade sindical

A decisão foi aprovada por maioria, revertendo o voto original do relator, desembargador José Leone Cordeiro Leite, que defendia a denegação da segurança. O Ministério Público do Trabalho havia se manifestado pela não concessão do pedido, mas prevaleceu a divergência aberta por Alexandre Nery de Oliveira.

Para a secretária-geral do ANDES Sindicato Nacional, Fernanda Maria Vieira, a decisão da Justiça do Trabalho, que suspendeu o registro da Proifes – concedido pelo Ministério do Trabalho - é emblemática. “O Mandado de Segurança é um instrumento processual que se concede quando se reconhece o direito líquido e certo de quem o impetra, e foi esse o caso do ANDES-SN. O desembargador do TRT 10ª Região reconheceu irregularidades para concessão do registro”, comenta. E provoca: “A decisão não só atesta a irregularidade da Proifes como também questiona a ausência de zelo do ministério (Ministério do Trabalho) ao não verificar as condicionantes legais para a concessão do registro.”.

Fernanda Maria lembra ainda que a Proifes - que tem atacado a legitimidade do ANDES-SN com postagens violentas em suas redes comunicacionais - foi deslegitimada diante do reconhecimento pelo Poder Judiciário, de que a entidade cartorial, ao tentar representar uma série de categorias, acaba por não representar ninguém: "Mas ao instante em que não se verifica atingida a representação sindical do sindicato Impetrante no Estado do Paraná emerge pecar a representatividade da federação litisconsorte pelo quantitativo mínimo exigido à conta de envolver sindicato que não representa necessariamente professores e trafega por ensino básico, médio e técnico-tecnológico sem sequer alcançar professores de ensino superior, resultando numa soma de sujeitos diversos para buscar algo igual.", diz o trecho da sentença do desembargador Alexandre Nery de Oliveira, destacado pela dirigente.

Na avaliação da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), a estratégia surtiu o efeito esperado, após a negativa da antecipação de tutela. “ A partir da impetração desse Mandato de Segurança houve esse julgamento e o voto do desembargador-relator, trazendo explicitamente a questão, uma vez que a base de sindicatos fundadores da federação não preencheu os requisitos específicos da lei”, explica Adovaldo Filho, advogado que integra a AJN do ANDES-SN. Ele lembra que a decisão do Tribunal, mesmo passível de recurso, já está valendo e, com isso, a Proifes  “não pode agir como entidade sindical típica, ou seja, não há representatividade, sob a ótica constitucional, daqueles sindicatos que a compõe e nem da categoria em si. Passa a ser uma associação e não um sindicato, na forma do artigo 8⁰ da Constituição Federal”.

O advogado explica ainda que, mesmo sem previsão de uma sentença final, a decisão proferid em acórdão será comunicada ao juízo de origem. “ Nós já informamos ao juiz de origem que esse acórdão foi proferido, em sede de razões finais, obviamente, para que ele seja considerado e que isso importe na sentença a ser proferida daqui a algum tempo”, informa.

ANDES-SN pela unidade da categoria

O ANDES-SN tem denunciado reiteradamente as tentativas de enfraquecimento da representação nacional da categoria docente por meio da criação de entidades sem a base legal necessária. A atuação do sindicato na esfera judicial foi decisiva para impedir a consolidação de uma federação irregular, que poderia fragilizar a unidade da categoria e legitimar um modelo de representação que não respeita a organização histórica construída pelos docentes das instituições federais de ensino superior.

Ao recorrer ao mandado de segurança, o ANDES-SN foi contundente na defesa da legalidade e da representatividade sindical. A decisão judicial representa uma vitória importante não apenas para o Sindicato Nacional, mas para toda a categoria docente, ao resguardar a autonomia organizativa e a legitimidade da luta sindical.

Com a suspensão do registro da Proifes, permanece assegurada a representação nacional exercida pelo ANDES-SN, enquanto o mérito da ação que questiona a legalidade do registro segue em tramitação.

Coordenadora do Grupo de Trabalho de Organização Sindical das Oposições (GTO), Livia Gomes dos Santos, 1ª vice-presidenta da Regional Planalto do ANDE-SN, resgata o papel da campanha “Só o ANDES-SN me representa!”, que ganhou força durante a greve federal de 2024 e foi encampada com grande força também, por docentes de base da Proifes. “Não é mera retórica. É a certeza de que apenas o ANDES Sindicato nacional é construído pela base e, por isso, capaz de defender nossos interesses. Por isso essa decisão é, sobretudo, uma vitória da categoria, que não estará submetida às decisões de uma entidade cartorial e que não tem representação significativa entre os/as docentes das IFEs”, analisa.  E dispara: “Sempre vale a pena lembrar que a carta sindical foi um presente do governo que a Proifes ganhou depois de tentar trair a categoria, entrando em reuniões pelas portas do fundo e tentando assinar acordos que não tinham legitimidade, indo contra as decisões de suas bases”.

Fonte: Andes-SN

Prezados/as docentes sindicalizados/as da Adufmat-Ssind,

Informamos que, para a folha do mês de setembro, com efeitos em 01 de outubro de 2025, a Secretaria Financeira da Adufmat-Ssind efetuou o reajuste dos descontos referentes à contribuição sindical, considerando o reajuste de 9% fruto do Acordo de Greve 2024 da categoria docente. A mudança implementou o ajuste do valor da contribuição com a incidência dos 9% sobre o 1% mensal (por exemplo, o docente cujo desconto era 100 reais, passa a ter descontado 109 reais).

A parte financeira do acordo de greve começou a ser efetivada em maio deste ano, mas não havíamos feito a inclusão no sistema, por conta de dificuldades no próprio sistema que operacionaliza o desconto. Fizemos agora, mas não implementamos (nem iremos implementar) o desconto retroativo do período desde a efetivação do acordo) e consideramos um reajuste 9% para todos e todas, embora para alguns níveis e classes o percentual tenha sido maior, posto que o reajuste não foi linear, na prática.

De qualquer forma, seguimos com os valores desatualizados para praticamente todos/as os/as docentes, dado que a última atualização havia sido em outubro de 2023 - desde lá não conseguimos mais os dados atualizados junto à PROGEP, o que nos impossibilita de realizar os reajustes individualizados, como sempre fazíamos, considerando promoções e progressões funcionais. Seguimos insistindo para que a administração superior nos subsidie os dados necessários para tal.

Quaisquer dúvidas, ficamos à disposição.

Atenciosamente,

Diretoria Colegiada da Adufmat-Ssind  2025-2027

Cuiabá, 16/09/2025

Texto rascunhado no GT da Câmara já é tido como pior que o da PEC 32/20

Docentes e demais servidores/as públicos/as organizados nas entidades que compõem o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), iniciaram a semana com uma ampla agenda de atividades contra a proposta de Reforma Administrativa em construção no Congresso Nacional, considerada ainda mais nociva do que a PEC 32/20. Na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou que a proposta é prioridade e deve ser votada ainda neste semestre. Diante disso, servidoras e servidores decidiram intensificar as mobilizações contra a proposta. Um calendário de ações foi aprovado, com destaque para quarta (10) e quinta-feira (11), quando haverá paralisação e atos públicos contra a reforma e em defesa do cumprimento integral do Acordo nº 10/2024.

Para Diego Marques, 2º tesoureiro do ANDES-SN, a atual proposta de Reforma Administrativa, discutida em GT na Câmara dos Deputados, coloca em gravíssimo risco não apenas um conjunto de direitos adquiridos pelas servidoras e servidores públicos, mas a própria configuração da democracia brasileira, tal como instituída desde a Constituição de 1988, como democracia de direitos. "Generalizar em todos os níveis da administração pública e em todos os entes federativos formas precarizadas de contratação, por meio da mudança do Art. 37 da Constituição Federal, ou impor homogeneamente Programas de Gestão de Desempenho de caráter quantitativista, às custas da qualidade no atendimento à população e da saúde de trabalhadoras e trabalhadores no serviço público, é, portanto, um ataque generalizado à nossa democracia. A solução é uma só: precisamos mobilizar as categorias e o conjunto da sociedade para resistir a essa reforma", alerta.

O Grupo de Trabalho (GT) responsável pela proposta foi instalado em junho e reúne 18 deputados, sob coordenação de Pedro Paulo (PSD-RJ). A reforma atual ameaça salários, estabilidade, aposentadorias e a própria existência de serviços públicos gratuitos, abrindo caminho para privatizações e aumento da precarização. Segundo o ANDES-SN, há pelo menos 5 pontos críticos da Reforma Administrativa:  

1. Precarização generalizada

As propostas apresentadas até o presente momento incluem uma tentativa de modificar o Art. 37 da Constituição para remover a expressão "excepcional interesse público" quanto às contratações temporárias. O objetivo é criar um Cadastro Nacional de Contratos Temporários, generalizando o trabalho precarizado, sobretudo em estados e municípios. Na prática, isso significa o fim dos concursos públicos para efetivos e um desmonte dos serviços públicos.

2. Foco na quantidade, não na qualidade

Outra proposta já tornada pública é a de estabelecer um sistema de metas por órgão da administração pública, no qual todas as esferas da administração teriam 180 dias a cada ciclo de gestão para estabelecer quais os objetivos a serem alcançados. Além disso, o atendimento das metas seria considerado nos programas de gestão de desempenho (PGDs) das servidoras e servidores. Na prática, isso significa desconsiderar as principais necessidades da população em diferentes regiões ou as peculiaridades de cada serviço público prestado, colocando todo o foco na quantidade de atendimentos e não na qualidade.

3. Estabilidade fragilizada, apadrinhamentos fortalecidos

A instituição de programas de gestão de desempenho (PGDs) em todas as esferas da administração e dos sistemas de metas por órgão vai permitir que mesmo servidoras e servidores no topo das carreiras venham a ser demitidos, caso não consigam atingir os objetivos individuais estabelecidos. A soma dessa nova realidade com a generalização dos contratos temporários significa que as servidoras e servidores terão cada vez menos autonomia no exercício do interesse público e que haverá ainda mais espaço para os apadrinhamentos políticos e para o assédio moral.

4. Mais arrocho nos salários, mais ataques às aposentadorias

Vinculada à instituição dos programas de gestão de desempenho (PGDs), há uma proposta de converter parte dos salários de servidoras e servidores em bônus de desempenho, constituídos em parte pela avaliação individual e em parte pela avaliação do sistema de metas dos órgãos. Essa proposta vem acompanhada da intenção de instituir uma "tabela única" salarial para as carreiras e um possível achatamento salarial generalizado, que vai prejudicar a renda geral das servidoras e servidores, afetando a economia brasileira. Além disso, não há previsão de que os bônus sejam extensíveis às servidoras e servidores aposentados, o que vai gerar ainda mais deterioração das aposentadorias.

5. Prejuízos para todos, privilégios para poucos

No serviço público civil da esfera federal, mais de 36% das servidoras e servidores recebem entre 2 e 6 salários mínimos. A situação é ainda mais grave nos estados e municípios, onde as médias salariais são ainda mais baixas. Todas essas servidoras e servidores serão afetados se as medidas já anunciadas pelo GT forem efetivamente aprovadas. Apesar disso, os parlamentares ligados ao GT têm feito enorme propaganda da reforma como necessária para acabar com supersalários e privilégios que só se aplicam a menos de 0,3% das servidoras e servidores, notadamente na magistratura e no MPU. Com isso, justifica-se o prejuízo para todos, omitindo que haverá manutenção de privilégios para poucos, como no caso das Forças Armadas e alguns outros poucos setores.

Agenda de mobilizações

08 a 12/09 - Comissão Nacional de Mobilização (CNM) convocada para Brasília;

9/09 - Ato do Fonasefe no aeroporto de Brasília;

10 e 11/09 - Paralisação contra a Reforma Administrativa e pelo cumprimento integral do Acordo nº 10/2024;

11/09 - Audiência Pública na Câmara dos Deputados;

12/09 - Sede do ANDES-SN: avaliação das mobilizações.

Fonte: Andes-SN

Na próxima quarta-feira (10), docentes de todo o país realizarão um Dia Nacional de Luta em Defesa da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). A data também marcará a luta contra a privatização de universidades estaduais mineiras e contra a reforma administrativa.

Caravanas seguirão para a capital mineira, Belo Horizonte, onde serão realizadas diversas atividades na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para pressionar pelo arquivamento dos projetos que pretendem a venda dos bens imóveis do estado e a extinção da Uemg.

“A partir das mobilizações nas semanas que antecederam a esse Dia Nacional de Luta, foram organizadas as caravanas para participação na ALMG, na quarta-feira (10). É um dia de expressão e fortalecimento de muitas lutas que vêm acontecendo, desde mobilizações locais, nos diferentes campi da Uemg”, contou Jacqueline Magalhães Alves, 1ª vice-presidenta da Regional Leste do ANDES-SN.

Pela manhã, ocorrerá uma audiência pública na ALMG, das 9 às 12h, organizada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). No espaço da audiência, o debate terá como foco a autonomia universitária, e contará com a participação do Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, e Raquel Vega, 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do sindicato e da coordenação do Setor das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides), de representantes da Associação de Docentes da Uemg (Aduemg Seção Sindical do ANDES-SN) e da Associação de Docentes da Universidade de Montes Claros (Adunimontes SSind.), da Reitoria da Uemg, da Regional Leste do ANDES-SN, dentre outras.

“No início da tarde será realizado um ato público em defesa da Uemg, da Unimontes, da Cemig, da Copasa e de todo o patrimônio público mineiro, contra a política privatista e que precariza as vidas de trabalhadoras e trabalhadores e aprofunda o fosso de não acesso, pela população, a direitos e a políticas públicas fundamentais como educação, saúde, transporte, água e energia, moradia, cultura, trabalho”, contou Jacqueline. Segundo a diretora do ANDES-SN, no âmbito da reforma Administrativa, Minas Gerais é um grande laboratório da experimentação do desmonte dos serviços públicos e da fragilização da presença do Estado na garantia do acesso a direitos constitucionais. “Então, essas lutas estão profundamente relacionadas, inclusive, agora com a sinalização do lançamento de candidatura de Zema [governador de MG] à Presidência da República”, observou.

A diretora do Sindicato Nacional convocou aqueles e aquelas que não puderem estar presentes em Belo Horizonte, que ecoem em seus espaços de conversa, trabalho e por meio de publicações nas redes sociais as pautas desse dia de luta: “Uemg, quem conhece defende!” e “Reforma Administrativa: se é ruim para os serviços públicos é péssimo para o Brasil!”.

“Nesse momento em que somos convocadas e convocados à luta, à ocupação das ruas e dos espaços de comunicação pela defesa da nossa soberania, dos direitos da classe trabalhadora, nos dividimos fisicamente para compor as diferentes mobilizações, em diferentes locais, nacionalmente contra a Reforma Administrativa, que ataca serviços, servidoras e servidores públicos nos níveis federal, estadual e municipal, e em Minas, pela defesa da Uemg e do patrimônio público mineiro. A sinergia da luta é fundamental!”, clamou a docente.

Uemg: quem conhece, defende! 

A possibilidade de extinção ou privatização da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) está no pacote que o governo de Romeu Zema (Novo) elaborou para pagar as dívidas do estado com a União, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Além da Uemg, o governo mineiro também pretende privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), entre outros patrimônios do estado.

No caso da Uemg, Zema editou dois projetos de lei que se forem aprovados significarão o fim da universidade.  O Projeto de Lei (PL) 3.733/2025 autoriza o Poder Executivo a vender para iniciativa privada ou transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado de Minas Gerais, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento de parte da dívida. Já o PL 3.738/2025 propõe a extinção da Uemg e a transferência de sua gestão e de seu patrimônio para a União ou para a iniciativa privada. Até o momento, não há qualquer manifestação do governo federal no sentido de federalizar a Uemg.

Com a retomada dos trabalhos na ALMG, no início desse mês de agosto, e o prazo para a adesão do governo estadual ao Propag se aproximando – 30 de outubro – a pressão do governo junto a parlamentares também aumentou. Em recente notícia divulgada por veículos da imprensa mineira, no último dia 3, o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), anunciou que o PL 3.733/25 deve voltar a tramitar na Casa na próxima semana. Também a partir do dia 8, parlamentares devem começar a análise dos projetos de federalização da MGI Participações S/A, empresa que cuida da comercialização de parte dos bens estaduais e detém uma fatia minoritária da Companhia Energética (Cemig). 

Ataque à autonomia universitária

A venda dos patrimônios móveis e imóveis da Uemg bem como a sua extinção, previstos nos PLs 3733/25 e 3738/25, representam um profundo ataque à autonomia universitária, garantida tanto na Constituição Estadual de Minas Gerais quanto na Carta Magna Federal. Jacqueline Alves reforça que é fundamental fortalecer a luta e o debate sobre a autonomia universitária, a valorização dos direitos sociais e pensar uma outra forma de organização social.

“Temos que defender a autonomia das nossas universidades. Colocar o patrimônio que é voltado à educação, à saúde, à cultura, ao trabalho como moeda de troca, num programa como o Propag, está longe de ser o ideal. Precisamos perseguir um estudo mais aprimorado, ético, para uma economia que seja pensada da perspectiva socioambiental e que preserve e invista profundamente nos direitos da população, sendo a educação uma prioridade sempre”, ressaltou a diretora do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) fez cadastro no Plebiscito Popular Por um Brasil Mais Justo e mantém, desde o dia 04/09, uma urna disponível para votação. A iniciativa permite ampliar ainda mais o número de votos em benefício da campanha, cujo objetivo é: acabar com a escala 6×1 de contrato de trabalho, reduzir a jornada de trabalho sem reduzir o salário, isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e taxar mais quem possui salário acima de R$ 50 mil.

A urna física está disponível na sede provisória do sindicato (Rua 32, n. 08), mas há, também, como votar online, por meio do QRcode abaixo:

O fim da votação, que estava previsto para 07/09, foi prorrogado e o novo prazo foi estendido até 30 de setembro. Participe!

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Nesta quinta-feira, 04/09, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), organizados pela Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), se reuniram em assembleia geral para debater, conforme convocação, os seguintes pontos de pauta: informes; análise de conjuntura; jornada contra a Reforma Administrativa; regras para representação no CONSEPE (23108.014306/2024-26); e proposta de revisão do calendário acadêmico 2025/2 (SEI 23108.073905/2025-62).

A Diretoria do sindicato abriu os informes falando sobre a instituição do GT Insalubridade e sobre a extensão do prazo para recursos àqueles servidores que se sentiram prejudicados pela avaliação anterior. A gestão também falou da abertura da urna da Adufmat-Ssind no Plebiscito Popular (o QRcode será disponibilizado pelos canais oficiais em breve). O diretor-geral, Breno Santos, fez, ainda, o convite para o Grito dos Excluídos, que será realizado no domingo, 07 de setembro, na Praça Cultural do Jd. Vitória a partir das 7h30, com o tema “Cuidar da Casa Comum e da Democracia é luta de todo dia”.  

O professor Juliano dos Santos, representante da subseção da Adufmat-Ssind em Sinop, fez o repasse de uma reunião ampliada sobre os projetos legislativos que pretendem emancipar o campus da UFMT. Ele destacou algumas das posições assumidas por queles que apoiam e pelos que ponderam a separação como uma forma de resolver os problemas dos campi.

Análise de conjuntura

O professor Breno Santos iniciou o debate sobre conjuntura, citando, entre outros elementos, o julgamento que está em curso, daqueles que tentaram realizar um golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro na Presidência. “A verdadeira contraofensiva da classe ainda será construída, mas o julgamento pode causar o enfraquecimento do bolsonarismo, o que pode contribuir para a construção da luta”, afirmou.

Para o docente, a maior centralidade da luta da categoria, neste momento, deve ser para barrar - mais uma vez - a proposta de Reforma Administrativa que será apresentada pelo mesmo Congresso Nacional que tenta fazer pressão pela anistia dos golpistas. Em âmbito internacional, Santos avaliou que também é muito necessária a intensificação da luta em defesa da Palestina Livre, já que as reivindicações em defesa de direitos se relacionam.

O professor Melison Neves destacou que é preciso atentar para o fato de o julgamento da tentativa de golpe estar movimentando uma reorganização dos partidos políticos, inclusive na tentativa de viabilizar a candidatura de Bolsonaro em 2026. Para o docente, a categoria deve se manter em luta contra a anistia e pela prisão dos golpistas.

Para o professor José Domingues de Godoi Filho, o golpe ainda não acabou, ele está em curso. “Foi assim em 1964; vários fatores foram tensionando até o dia do golpe”, afirmou. Em sua leitura, os movimentos sociais já deveriam estar ocupando as ruas com esta pauta.

As professoras Maria Luzinete Vanzeler e Maria Salete Ribeiro comentaram, respectivamente, sobre as relações espúrias entre o Estado brasileiro - que deveria trabalhar em prol do benefício público - com militares e empresas privadas.  

Jornada de lutas contra a Reforma Administrativa

Conforme calendário aprovado nacionalmente pelas entidades que representam servidores públicos federais, ficou estabelecido que o mês de setembro será de mobilização contra a Reforma Administrativa. Estão definidos os dias 10 e 11/09 para mobilizações em Brasília e nos estados, e ainda será confirmada a realização de uma marcha na capital federal na última semana do mês.

A assembleia geral da Adufmat-Ssind realizada nesta quinta-feira entendeu que a categoria não terá pernas para paralisar o trabalho, mas que é importante participar da mobilização, junto ao Sintuf-MT, além de visitar as unidades acadêmicas com materiais de campanha, como panfletos, adesivos, além de fixar faixas e cartazes para informar a comunidade acadêmica e a população sobre os prejuízos da Reforma Administrativa nos moldes defendidos por esta configuração do Congresso Nacional, neoliberal e conservadora.

Também foi aprovado que o sindicato enviará representantes para a mobilização em Brasília. Os professores José Domingues de Godoi Filho e Maria Luzinete Vanzeler foram os indicados.

Proposta de revisão do calendário acadêmico 2025/2 (SEI 23108.073905/2025-62)

Este ponto de pauta diz respeito à proposta elaborada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) de Cuiabá para revisão do calendário acadêmico da UFMT, estabelecido em 85 dias para este e para o próximo semestre letivo – tendo, como sempre, a justificativa de regularizar o calendário da universidade com o escolar. De acordo com os estudantes, o apertamento do calendário (que já chegou a ser de 120 dias) está prejudicando a formação e atingindo outros aspectos da vida dos discentes, pois o número de trabalhos, provas e outras atividades foi concentrado em muito pouco tempo.

A proposta do Movimento Estudantil é de que, no próximo semestre, o calendário tenha 100 dias. Após debate, feito com a participação dos estudantes, os presentes aprovaram que o sindicato deve apoiar a proposta de revisão no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), com o aumento de dias letivos no próximo semestre, respeitando as férias no mês de julho para que não haja prejuízo aos cursos de licenciatura.

Regras para representação no CONSEPE (23108.014306/2024-26)

Este ponto de pauta também foi motivado por uma proposta protocolada no Consepe, no sentido de que os critérios para escolha de representação de institutos e faculdades precisam ser diferentes dos estabelecidos para indicação de representação de categorias (conforme nível e classe).

Isso porque, neste momento, apenas docentes podem representar e indicar, por meio de voto, os representantes de institutos e faculdades nos conselhos. A proposta questiona o voto exclusivo da categoria docente, já que o representante dos institutos e faculdades fala pela congregação, e as congregações são formadas também por estudantes e servidores técnicos-administrativos.

De imediato, os presentes na assembleia concordaram com a procedência da proposta, mas ponderaram sobre a forma de contabilização dos votos, já que a paridade, que por vezes garante a representatividade das três categorias de forma mais ampla – como nas consultas informais - pode não ser capaz de garantir o mesmo dentro dos institutos e faculdades. Também foi dito que é legítimo que discentes e técnicos não apenas votem para indicar seus representantes, mas possam se candidatar e representar, igualmente, os institutos e faculdades nos conselhos.

A professora Lorenna Rezende chamou a atenção para as determinações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que determinam o percentual da composição nos conselhos – 70% docentes, 15% discentes e 15% técnicos. O debate seguiu no sentido de que a categoria tem uma luta histórica pela democratização interna das universidades, sendo contrária a esse tipo de divisão, que reflete a lógica da escolha para Reitoria: lista tríplice formada por conselho e sem paridade.

Após o debate, ficou decidido que a Adufmat-Ssind vai se posicionar favorável às mudanças nos critérios para escolha de representantes de faculdades e institutos nos conselhos, apoiando, de imediato, o voto de discentes e técnicos-administrativos, e fortalecendo a luta pela derrubada da lista tríplice e outras determinações que não incentivem a igualdade entre as categorias dentro da universidade.        

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Barrar a reforma Administrativa será um grande desafio a servidores e servidoras e demandará muita mobilização e luta. Essa é a avaliação de Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, após atividade na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3), na qual esteve presente junto com o 1º vice-presidente da Regional Nordeste III, Aroldo Félix de Azevedo.

O tema foi debatido em sessão da Comissão Geral, no Plenário da Câmara. Durante a reunião, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou a prioridade de aprovar a reforma Administrativa ainda neste semestre. Segundo Motta, o Parlamento busca um entendimento para modernizar a administração pública, para que esteja a serviço da população, com agilidade, eficiência e transparência.

A proposta de reforma Administrativa está sendo discutida por um grupo de trabalho (GT) formado por 18 deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Durante a sessão na Câmara, Pedro Paulo apresentou pontos do relatório que ainda será apresentado pelo GT. 

Em sua fala, focou no combate aos “supersalários” e na “modernização” dos serviços públicos através da digitalização e plataformização do trabalho. Ainda de acordo com o parlamentar, outros temas que devem ser abordados incluem avaliação de desempenho, bônus por resultado, revisão de vínculos empregatícios e combate a privilégios.

“Quando o deputado Pedro Paulo apresentou pontos da reforma administrativa, nos soou como um reforço daquilo que nós já compreendemos, de que está se construindo um conjunto de ataques ao serviço público. E a tarefa do ANDES-SN, dentro do Fonasefe, é reforçar o entendimento de que a luta contra a reforma Administrativa tem que ter uma centralidade, pois não é somente um ataque ao funcionalismo público, é um ataque a uma concepção de Estado, a uma concepção que permite um serviço público de atendimento universal, ao qual toda a população trabalhadora possa ter acesso”, afirmou o presidente do ANDES-SN.

Conforme Mendonça, a reforma Administrativa é um elemento que também vai precarizar as condições de professores e professoras, gerando um processo de instabilidade no trabalho, de descontinuidade no ensino, pesquisa e extensão e, sobretudo, reforçar uma lógica clientelista que, historicamente, os movimentos sociais e sindicais, com muita coragem e muita humildade, enfrentaram ao longo da história do país. 

O presidente do ANDES-SN ressaltou ainda a tentativa, tanto do deputado Pedro Paulo quanto de outros apoiadores da reforma, de insistir no argumento dos supersalários, como se isso fosse uma realidade do funcionalismo público. “Aquilo que eles definem como supersalário é algo que não representa nem 0,5% do funcionalismo público. De forma proposital, não informam que boa parte do funcionalismo público, seja na esfera municipal, estadual, distrital ou federal, não ganha nem 5 mil reais”, afirmou.

O docente reforçou a necessidade de intensificar urgentemente a mobilização, pois há movimentação, tanto do governo federal quando da Câmara, para avançar na aprovação de uma reforma que pode representar um grande ataque aos serviços utilizados pela classe trabalhadora.  “Não ficou muito explícito para as entidades ali presentes qual vai ser a tática que o Pedro Paulo vai adotar para avançar no projeto de reforma Administrativa. Isso exige de nós, inclusive, essa mobilização e unidade, mas também esse contato mais direto com os parlamentares que são nossos aliados para que possam nos alimentar dessas informações, para que possamos nos preparar para enfrentar à altura esses ataques”, concluiu Mendonça.

Análise preliminar

O Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN divulgou uma análise preliminar das discussões já publicizadas no âmbito do GT da reforma Administrativa. 

Dentre os impactos prováveis apontados no documento estão o desmonte dos regimes estatutários, a vulnerabilização da estabilidade, o achatamento das malhas salariais, a introdução de metas e bonificações com a intensificação do trabalho, retrocessos nas carreiras, que terão consequentes impactos na saúde das servidoras e dos servidores e na qualidade dos serviços prestados à população. Confira aqui a análise.

Em reunião nos dias 29 e 30 de agosto, o Setor das Ifes aprovou um calendário de lutas para intensificar a mobilização contra a reforma Administrativa. 

Agenda de mobilização

03/09 – Ato das/dos Servidoras/es Públicas/os na Comissão Geral da Câmara dos Deputados
08 a 12/09 – Comissão Nacional de Mobilização (CNM) convocada para Brasília
10 e 11/09 – Paralisação contra a Reforma Administrativa e pelo cumprimento integral do Acordo nº 10/2024
11/09 – Audiência Pública na Câmara dos Deputados
22 a 27/09 – Jornada Nacional de Lutas contra a Reforma Administrativa (com indicativo de construção de caravanas à Brasília)

Fonte: Andes-SN |Fotos: Eline Luz

Representantes de seções sindicais do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e da diretoria nacional do ANDES-SN se reuniram em Brasília (DF), nos dias 29 e 30 de agosto, para discutir temas que afetam a atividade docente e o conjunto dos/as servidores/as públicos/as, como a ameaça de reforma Administrativa, o não cumprimento integral do Acordo de greve de 2024, a Instrução Normativa 71/2025 do Ministério de Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI), a aplicação do Piso Nacional do Magistério para o Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Após os debates, foram definidos encaminhamentos para a luta docente, e também em conjunto com as demais servidoras e servidores federais. 

“O setor das Ifes deu passos importantes em discutir medidas para seguir lutando pelo cumprimento integral do Acordo de Greve nº 10/2024 e para buscar soluções efetivas quanto a medidas arbitrárias das administrações centrais, relacionadas à implementação da IN 71/2025 do MGI, que versa sobre o auxílio-transporte e implica um ilegal mecanismo de controle de ponto. Além disso, discutimos também as ações jurídicas em curso para garantir que o piso do magistério da educação básica seja garantido à categoria EBTT. Sem dúvida, no entanto, a maior preocupação dos debates que se deram entre os dias 29 e 30 de agosto foi com a necessidade de mobilização contra a Reforma Administrativa, que é objeto de grupo de trabalho instalado na Câmara dos Deputados”, contou Diego Marques, 2º tesoureiro do Sindicato Nacional e da coordenação do Setor das Ifes.

Em relação a IN SRT/MGI 71/2025, foi decidido que o Sindicato Nacional irá acionar administrativamente o Ministério da Educação, quanto à ausência de fundamento legal na implementação desta instrução normativa por parte das administrações centrais das IFE. Além disso, será disponibilizado, às seções sindicais, modelo de ação a ser ajuizada nas justiças federais dos estados, a partir das distintas realidades de implementação da IN 71/2025. Também será construído um formulário para organizar informações das seções sindicais sobre as diferentes formas de implementação da normativa nas instituições.

O ANDES-SN irá ingressar solidariamente no processo movido pelo Sinasefe e com julgamento favorável e provimento parcial de recurso da União no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à questão da aplicação do Piso do Nacional do Magistério à categoria EBTT. Será demandado da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do sindicato que elabore um parecer específico sobre os efeitos do resultado desse processo, para eventual judicialização tendo em vista equivalência com o Magistério Superior.

Após amplo debate sobre a reforma Administrativa, já em elaboração na Câmara dos Deputados, e também pelo cumprimento integral do Acordo de Greve foi avaliada a necessidade de construir uma paralisação de 48 horas, nos dias 10 e 11 de setembro, priorizando ações nos estados no primeiro dia (10) e mobilização em Brasília no dia seguinte (11). O Sindicato Nacional convocará a Comissão Nacional de Mobilização para a semana dos dias 8 a 12 de setembro.

Será orientado às seções sindicais articular ações de mobilização nos estados, em conjunto com os Fóruns Estaduais e Regionais de Servidoras e Servidores Públicos, bem como articular ou rearticular a atuação dos espaços que não estejam em atuação. O calendário definido também traz uma semana de mobilização, de 22 a 27 de setembro, culminando com reunião unificada dos setores das Instituições Federais (Ifes) e das Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides) do ANDES-SN.

Também foi debatida e encaminhada a necessidade de reforçar campanha de comunicação sobre a reforma Administrativa, priorizando materiais de linguagem direta e acessível, que possam ser disponibilizados por redes sociais, e propor ações mais incisivas na mesma direção ao Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O Sindicato Nacional irá priorizar, na sua campanha de comunicação interna, os efeitos da reforma quanto à estabilidade, carreira e salários para a categoria docente.

“É nossa tarefa denunciar que o ataque aos serviços públicos constitui um golpe à democracia, pois é por meio deles que se efetivam direitos sem os quais as garantias fundamentais expressas na Constituição Federal Brasileira tornam-se letra morta, e que, portanto, os inimigos dos serviços públicos são inimigos do conjunto da classe trabalhadora brasileira. Apesar do difícil quadro de fragmentação das entidades sindicais de servidoras/es públicas/os e dos enormes desafios conjunturais relacionados ao nosso nível de mobilização, a perspectiva de que o processo de tramitação desse conjunto de medidas seja abreviado e concentre-se ao longo de setembro e outubro de 2025 torna urgente que façamos o mais amplo esforço para intensificar o enfrentamento a esse gravíssimo ataque aos serviços públicos e aos direitos das servidoras e dos servidores públicos”, conclamou o diretor do ANDES-SN.

Acesse a Circular 363/2025 com a convocação da CNM

Confira análise preliminar das discussões publicizadas no âmbito do GT da Reforma Administrativa, constituído na Câmara dos Deputados

Calendário do Setor das Ifes

03/09 – Ato das/dos Servidoras/es Públicas/os na Comissão Geral da Câmara dos Deputados
08 a 12/09 – Comissão Nacional de Mobilização (CNM) convocada para Brasília
10 e 11/09 – Paralisação contra a Reforma Administrativa e pelo cumprimento integral do Acordo nº 10/2024
11/09 – Audiência Pública na Câmara dos Deputados
22 a 27/09 – Jornada Nacional de Lutas contra a Reforma Administrativa (com indicativo de construção de caravanas à Brasília)

Fonte: Andes-SN

Edital atualizado às 14h37 do dia 01/09 para inclusão de ponto de pauta conforme retificação (leia aqui)*

A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária PRESENCIAL a ser realizada no auditório da Adufmat-Ssind.

Data: 04 de setembro de 2025 (quinta-feira)

Horário: 13h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.

Pauta:

1. Informes;

2. Análise de conjuntura;

3. Jornada contra a Reforma Administrativa;

4. Regras para representação no CONSEPE (23108.014306/2024-26);

5. Proposta de revisão do calendário acadêmico 2025/2 (SEI 23108.073905/2025-62).

A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.

Cuiabá, 29 de agosto de 2025

Gestão Adufmat é pra lutar!