A publicação também registrou alta no número de prisões, casos de humilhação e cárcere privado

Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) registraram que, em 2025, houve aumento de 100% no número de assassinatos, em comparação com o ano retrasado – de 13 para 26 ocorrências. Esses e outros panoramas são apresentados pelo relatório Conflitos no Campo Brasil 2025, lançado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) nessa segunda-feira (27), em Brasília (DF). 

A publicação registrou dois massacres no ano passado – que, na compreensão da CPT, ocorrem quando há mais de três mortes em uma mesma ocasião, localidade e espaço de tempo, em ataques concentrados de forças públicas ou privadas. Um caso aconteceu no estado do Pará; o outro, em Rondônia.   

O relatório revela ainda que os fazendeiros foram os principais agentes envolvidos nos casos de assassinatos em 2025. Dos 26 registros, 20 – ou cerca de 77% – são atribuídos, direta ou indiretamente, a esse grupo, na condição de mandantes ou executores. 

O levantamento também aponta que 1.991 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo rural em 2025, em 159 casos registrados, um aumento de 5% quando comparado ao ano anterior. A Campanha Permanente da CPT “De Olho Aberto para não Virar Escravo” registrou, ainda, 1.007 pessoas resgatadas em 122 casos de trabalho escravo urbano, em forte crescimento (+60%). 

Um dos casos mais emblemáticos do ano passado ocorreu na obra de construção de uma usina de etanol no Mato Grosso, no município de Porto Alegre do Norte, onde 586 pessoas foram resgatadas. Aliciados nas regiões Norte e Nordeste do país, os trabalhadores dormiam em quartos precários e superlotados, sofriam com a ausência frequente de água e energia e má alimentação. A ação foi deflagrada após um incêndio no local, que atingiu o principal alojamento dos trabalhadores. Além desse caso, houve, também no Mato Grosso, o resgate de 20 pessoas em uma fazenda de corte e empilhamento de madeira, totalizando 606 resgates no estado.

Entre as atividades econômicas com mais trabalhadores resgatados estão construção de usina (586), lavouras (479), cana-de-açúcar (253), mineração (170) e pecuária (154). Trata-se de setores que historicamente concentram os maiores registros de trabalho escravo, com destaque recorrente para as lavouras e a pecuária.

Queda em conflitos

A 40ª edição do relatório também dá conta de uma queda no registro das ocorrências de conflitos no campo (de 2.207, em 2024; para 1.593, no ano passado) e uma diminuição no número de vítimas, também nesse mesmo período (isto é, de 1.181 para 581 indivíduos).

A respeito das ocorrências de violências, também houve diminuição: em 2024, foram notificados 1.548 casos e, no ano passado, 978, o que representa um recuo de, aproximadamente, 37%. Contudo, o relatório denuncia o aumento nos registros de prisões (de 71 para 111), casos de humilhação (de 5 para 142) e cárcere privado (de 1 para 105) nesse mesmo período. 

“A alta dos casos de humilhação e cárcere, por exemplo, se dão pela ação arbitrária da polícia militar do estado de Rondônia, que em novembro de 2025, no contexto da operação Godos, interrompeu uma reunião pública com cerca de 100 famílias sem-terra, despejadas de seus acampamentos, e servidores do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar)”, explica Gustavo Arruda, documentalista do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc/CPT).

Ele ainda acrescenta que “o aumento dos casos de prisões também se dá por conta de ações pontuais da força do Estado sob comunidades: neste caso, é reflexo da polícia do estado da Bahia, que prendeu cerca de 24 povos originários da TI (Terra Indígena) Barra Velha; e da polícia militar de Rondônia, que, também no ano passado, realizou diversas operações de perseguição a integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP)”.

Fonte: CPT (com edição do ANDES-SN)

Entre os dias 18 e 21/05, a subsessão da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) em Sinop sediará a segunda edição do Territórios Amazônicos – MT: Educação, Direitos e Resistência. O evento é um importante espaço de reflexão crítica, articulação política e produção coletiva de conhecimento sobre a realidade da região Norte do estado de Mato Grosso.

Num contexto marcado pelo aprofundamento das desigualdades sociais, territoriais e socioambientais, a organização propõe o debate sobre os desafios de acesso e permanência na educação pública, discutindo o papel das instituições de ensino na construção de respostas às demandas históricas da região em meio a temas como reforma agrária, degradação ambiental e justiça social.

A programação conta com a participação de representantes da comunidade acadêmica, povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e movimentos sociais. A proposta é fortalecer a educação pública, gratuita e socialmente referenciada como instrumento estratégico de transformação social.

Mais do que um encontro acadêmico, o Territórios Amazônicos II se apresenta como um espaço de mobilização e construção coletiva, comprometido com a defesa dos territórios, a ampliação de direitos e a promoção do bem viver.

As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira, 04/05.

Mais informações por meio do telefone (65) 99686-8668.

No dia 17 de abril de 1996, uma marcha de trabalhadoras e trabalhadores rurais sem-terra foi interrompida a tiros na Curva do S, em Eldorado dos Carajás, no sudeste do Pará. Cerca de 1.500 pessoas seguiam pela então rodovia PA-150 (atual BR-155) em direção à capital Belém, onde reivindicavam a desapropriação da Fazenda Macaxeira, ocupada por aproximadamente 3.500 famílias. Organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), as e os manifestantes também denunciavam a lentidão da Reforma Agrária. Em memória desse episódio, o 17 de abril foi instituído como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

Foto: João Roberto Ripper/ Acervo João Roberto Ripper - ICICT/Fiocruz

Mais de 150 policiais militares participaram da operação que resultou no assassinato de 21 de camponesas e camponeses — 19 executadas no local. Outras 69 pessoas ficaram feridas e ao menos 25 ainda aguardam indenização, enfrentando dificuldades para manter tratamento médico até hoje. Naquele ano, o então governador, Almir Gabriel (PSDB), enviou tropas da Polícia Militar, comandadas pelo coronel Mário Pantoja e pelo major José Maria Oliveira, para “desobstruir” a estrada, com a ordem de “usar a força necessária, inclusive atirar”.

Em 2012, Pantoja e Oliveira foram condenados pela Justiça. O primeiro a 280 anos e o segundo, a 158 anos de reclusão. Ambos cumpriram prisão domiciliar até suas mortes. Outros agentes envolvidos, como o próprio governador da época, nunca foram responsabilizados.

Segundo Wellington Saraiva, da coordenação do MST no Pará, três décadas depois, o Massacre de Eldorado dos Carajás permanece como um dos episódios mais emblemáticos da violência no campo no Brasil e simboliza uma estrutura agrária profundamente desigual que segue produzindo conflitos.

“Não houve reparação às famílias por parte do governo federal. Existe um acordo com o governo estadual, mas ele está muito aquém do necessário, considerando que foi o próprio estado do Pará que ordenou a execução de 21 trabalhadores, além de deixar diversos sobreviventes mutilados”, afirmou.

O dirigente contou que atualmente não há perspectiva de aumento da ajuda. “Ao contrário, ela vem sendo reduzida. A pauta da associação de mutilados e familiares* segue sem resposta do governo, apesar de estar em negociação há um longo tempo”, denunciou.

Assassinatos

Eldorado dos Carajás não foi um caso isolado de violência contra trabalhadoras e trabalhadores rurais por agentes do Estado. Em 2024, dois trabalhadores foram assassinados, e diversos ficaram feridos, também por agentes públicos no Acampamento 11 de Outubro. Outro caso ocorreu em 2017, em Pau D’Arco, quando dez pessoas foram assassinadas pela PM do Pará.

“Esse tipo de violência tem se repetido. Nas décadas de 1970 e 1980, os conflitos no campo eram marcados principalmente pela atuação de pistoleiros e jagunços. Já nos últimos 20 anos, se vê um aumento da participação direta de agentes de segurança pública em chacinas e massacres na região. É uma realidade ainda muito sensível, especialmente em uma região marcada por um latifúndio muito violento”, disse Saraiva. 

De acordo com o levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram registrados mais de 1.149 assassinatos em conflitos agrários entre 1996 e 2025 em todo o país. Uma média de uma morte no campo a cada 10 dias. 

A violência no campo, conforme ele, reflete a realidade nacional, mas também parte de um padrão histórico no estado. “O Pará carrega historicamente altos índices de violência no campo. Desde 1996 até os dias atuais, mais de 300 pessoas ligadas à luta pela terra foram assassinadas no estado. Muitas dessas vítimas, inclusive, já caíram no esquecimento.”

Para o integrante do MST, a permanência da violência está diretamente ligada à estrutura fundiária e à falta de ação efetiva do poder público. “A luta pela terra continua sendo atravessada por esses conflitos. Sem denúncia e sem ação efetiva do Estado para conter a violência, o cenário tende a se perpetuar. Há, ainda hoje, uma disposição violenta por parte de setores do latifúndio, que seguem promovendo assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras, seja por meio de articulações com agentes públicos, seja por meio de milícias privadas e pistoleiros”, denunciou. 

Desigualdade

Dados do Censo Agropecuário de 2017, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que os 10% maiores imóveis rurais concentram cerca de 73% das terras agricultáveis no país.

Considerando apenas os anos de 2023, 2024 e 2025, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva desapropriou apenas 13,3 mil hectares, ficando abaixo do observado nos dois últimos anos do governo de Michel Temer (MDB), com 14,3 mil hectares em 2017 e 2018. Na gestão Bolsonaro, não houve desapropriações, segundo dados da “Fiquem Sabendo”, uma organização sem fins lucrativos dedicada ao acesso a informações públicas.

“Nas últimas décadas, a Reforma Agrária deixou de ser uma política estruturante de redistribuição da terra e passou a ser tratada como uma política pública limitada. Isso dificulta avanços concretos, já que a questão fundiária envolve estruturas profundas de poder.

Embora tenham sido criadas políticas importantes nas últimas décadas, como o Pronaf, o Pronera e o próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário, os avanços ainda são limitados. "Isso se reflete tanto na criação de novos assentamentos quanto no fortalecimento das políticas de desenvolvimento e educação nos territórios já existentes, que seguem avançando a duras penas e com forte dependência da mobilização social”, disse. 

Wellington Saraiva alertou para o cenário político que impõe obstáculos, com a forte presença da bancada ruralista no Congresso Nacional. “Diante disso, o desafio permanece sendo a construção de um projeto de emancipação do sujeito que enfrente a desigualdade no acesso à terra — algo que só será possível com mobilização, resistência e maior conscientização da sociedade brasileira”.

Na avaliação do representante do MST, preservar a memória do massacre é também uma forma de resistência política e social. “Temos justamente a tarefa de preservar a memória como instrumento de resistência, para que tragédias como essa não se repitam. No Pará, esse debate segue vivo e necessário.”

*Associação dos Sobreviventes, Viúvas, Dependentes, Familiares e afins dos Trabalhadores Rurais Mortos no Massacre de Eldorado dos Carajás e em Conflitos Agrários no Estado do Pará (ASVIMECAP)

Fonte: Andes-SN

O governo federal revogou, nessa segunda-feira (23), o Decreto 12.600/2025, que autorizava a concessão de hidrovias na Amazônia, incluindo trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. A medida ocorre após forte mobilização de povos indígenas e comunidades tradicionais no Pará.

Foto: Movimento Tapajós Vivo

O decreto vinha sendo alvo de protestos desde janeiro. Em Santarém, indígenas ocuparam por mais de um mês o porto da multinacional Cargill, em um movimento que ganhou repercussão nacional. Após a revogação da norma, as lideranças informaram que desocuparão a área em até 48 horas.

As organizações indígenas denunciaram que o projeto poderia impactar territórios tradicionais, modos de vida e o equilíbrio ambiental da região, sobretudo com a ampliação da navegação de grande escala para o escoamento de grãos. Outro ponto central das críticas foi a ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades potencialmente atingidas, direito garantido pela Organização Internacional do Trabalho por meio da Convenção 169.

Para a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a revogação da norma representa uma conquista construída com resistência e unidade. Em publicação nas redes, a entidade afirmou que a decisão reafirma que direitos indígenas não são negociáveis e que qualquer medida que impacte seus povos deve respeitar o direito à consulta prévia. A organização também destacou que a mobilização fortalece o movimento indígena na defesa dos territórios, da autonomia e dos direitos constitucionais. “O Tapajós mostrou que a luta organizada é capaz de barrar retrocessos e afirmar nossos direitos constitucionais”, afirmou a Coiab.

Foto: Imagem extraída de vídeo do Cita

Já o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa 14 povos do Baixo Tapajós, também celebrou a decisão. Em publicação nas redes sociais, a entidade afirmou que a conquista é fruto da força coletiva dos povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais. “Nossos rios não são mercadoria, são vida, cultura e futuro. Seguiremos vigilantes, porque quando o povo se levanta, a luta vira vitória!”, declarou.

Mobilização

Desde 22 de janeiro, centenas de indígenas e integrantes de movimentos sociais protagonizaram mobilizações em Santarém (PA) contra o projeto de concessão e dragagem do Rio Tapajós, ocupando o porto da Cargill na cidade. A pressão levou o governo federal a suspender o pregão eletrônico para a dragagem da hidrovia, que estava sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). 

Apesar da suspensão da licitação, o decreto que autorizava a concessão das hidrovias permaneceu em vigor, até a revogação anunciada nessa segunda (23). Por isso, as e os manifestantes intensificaram as ações com a realização de barqueatas, o fechamento do aeroporto local, a ocupação do escritório da multinacional e manifestações em frente ao prédio da Cargill, em São Paulo.

Além dessas ações diretas, o movimento também protocolou na Câmara Municipal um pedido de impeachment do vereador Malaquias Mottin (PL), acusado de avançar com um carro contra manifestantes durante ato no porto.
 

Fonte: Andes-SN 

Governo federal suspende edital de drenagem, mas mobilização cobra revogação de decreto

Representantes de povos indígenas do Baixo Tapajós e de movimentos sociais mantêm a ocupação da área da Cargill no porto de Santarém (PA), iniciada em 22 de janeiro. Após muita pressão da mobilização, inclusive com o fechamento do aeroporto de Santarém (PA) no último dia 4, o governo federal suspendeu o Pregão Eletrônico nº 90515/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução do Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA) na Hidrovia do Rio Tapajós, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Foto: Cita / @vittiin_silva2006

Em nota publicada na sexta-feira (6), o governo informou que irá instituir um Grupo de Trabalho Interministerial, com a participação de órgãos e entidades da administração pública federal, bem como de representantes indicados pelos povos indígenas da região do Rio Tapajós com a finalidade de discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta livre, prévia e informada; e apresentar, em diálogo com os povos indígenas, o cronograma dos processos de consulta livre, prévia e informada referente à Concessão da Hidrovia do Tapajós. Também já foram realizadas reuniões entre representantes do Executivo Federal e dos povos indígenas.

Porém, as e os manifestantes permanecem ocupando a área e comunicaram que só encerrarão a ocupação após a publicação, em diário oficial, da revogação do Decreto nº 12.600/2025, que incluiu trechos hidroviários no rio Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND) e pretende transformar o rio em um canal industrial para o agronegócio. Segundo o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), além da revogação, o grupo também pede a anulação do pregão e a publicação dos atos no Diário Oficial.

No domingo (8), foi realizada uma caminhada na orla de Santarém, reunindo o movimento indígena e diversos movimentos sociais comprometidos com a defesa da vida e do território. “Seguimos nas ruas e na orla de Santarém porque o rio não é mercadoria, é ser vivo, é ancestralidade, é existência. Contra a dragagem e contra os decretos que ameaçam nossos territórios, seguimos firmes, com coragem e coletividade. Defender o Tapajós é defender a vida”, afirmou o Cita em suas redes sociais.

Foto: Cita / @kamsampaio

Nesta segunda-feira (9), 19º dia de ocupação do porto da Cargill, manifestantes foram à Câmara Municipal de Santarém para protocolar o pedido de impeachment do vereador Malaquias Mottin (PL). Na última quinta-feira (5), o vereador avançou com seu automóvel contra indígenas que estavam na barreira de contenção da ocupação. “Não aceitaremos violência, intimidação ou criminalização da luta indígena. Quem ataca o nosso povo não pode nos representar. Nossa presença é resistência. Nossa luta é pela vida, pelo Rio Tapajós e pelo respeito aos povos indígenas”, afirmou o Cita.

Fonte: Andes-SN (com informações do Cita e Tapajós de Fato)

Desde o dia 22 de janeiro, representante de movimentos sociais e indígenas ocupam o terminal portuário da Cargill, em Santarém (PA). Nesta quarta-feira (28), a mobilização ganhou as águas com a Barqueata de Resistência, em Alter do Chão (PA).

Os movimentos sociais, povos indígenas, comunidades ribeirinhas e coletivos populares lutam contra a privatização do Rio Tapajós, a dragagem do seu leito e a transformação do rio em um corredor industrial para o escoamento de soja.  

“A dragagem permanente ameaça as margens, altera o curso das águas, coloca em risco as praias, a pesca e a saúde da população, com a possibilidade de ressuspensão de mercúrio e outros contaminantes já presentes nos sedimentos do rio”, afirma uma publicação em rede social do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa sociopoliticamente 14 povos do Baixo Tapajós.

A mobilização reivindica a revogação imediata do Decreto nº 12.600/2025, que quer transformar o rio em um canal industrial para o agronegócio; a suspensão do Edital de dragagem nº 567/2025; e o fim do garimpo ilegal e planos emergenciais de saúde para os atingidos por mercúrio. 

Conforme as e os manifestantes, a dragagem e o derrocamento podem revolver toneladas de mercúrio e agrotóxicos no fundo do rio, envenenando a água e a população. Além disso, Alter do Chão corre o risco de ver suas praias de areia branca desaparecerem sob o efeito da erosão mecânica das barcaças.

“Enquanto grandes empresas lucram, os povos do território enfrentam contaminação, insegurança alimentar e a perda de seus direitos — inclusive o direito à consulta prévia, livre e informada, garantido pela Convenção 169 da OIT”, alerta o Cita.

Os movimentos demandam ainda o fim dos processos criminais e inquéritos contra as lideranças do movimento; a criação de um canal de diálogo direto e permanente com o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente; um plano emergencial de saúde para os atingidos por mercúrio dos povos da bacia do Tapajós e das populações de municípios como Santarém e Itaituba; e fim da destruição do Brasil pela soja: a crise climática demanda ação urgente.

Em nota, a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) reforçou que Decreto 12.600/25, que privatiza o Rio Tapajós, Madeira e Tocantins, a dragagem do Rio Tapajós, e sua transformação em corredor de exportação fazem parte de um modelo que ignora quem vive, cuida e depende desse território há gerações. A Apib alertou também sobre a violação da Convenção 169 da OIT, que garante aos povos indígenas o direito à consulta livre, prévia e informada. 

“O Tapajós não pode ser tratado como infraestrutura logística ou mercadoria. É território indígena, espaço de vida, memória e relação coletiva, cuja destruição compromete diretamente o bem viver dos povos do Baixo Tapajós. A APIB se soma à mobilização e reafirma apoio à luta em defesa do Rio Tapajós e dos direitos dos povos indígenas”, acrescentou a Apib.

Solidariedade docente

A Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade do Estado do Pará (Sinduepa SSind) está presente na luta em defesa dos rios da Amazônia. Erivelton Sá, diretor de interiorização do Sinduepa SSind e 1º secretário da Regional Norte II do ANDES-SN, esteve na ocupação no porto da Cargill, em Santarém, e manifestou presencialmente apoio às comunidades indígenas que lutam em defesa do Tapajós. “Nós estamos nessa mobilização em apoio ao movimento indígena que ocupa neste momento, pedindo para que [o presidente] Lula revogue o decreto de privatização do Rio Tapajós. Lula, revoga, já!”, declarou em vídeo divulgado nas redes sociais.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará – Adufpa Seção Sindical do ANDES-SN também manifestou sua solidariedade e apoio aos povos originários do Baixo Tapajós, aos movimentos sociais, sindicais e populares. “A Adufpa SSind. reafirma seu compromisso histórico com a defesa da Amazônia, dos povos originários, da soberania popular e da vida, e exige a revogação imediata do decreto de privatização do Rio Tapajós. O Tapajós não está à venda. Lula, revoga já!”, afirmou em nota divulgada em 22 de janeiro.

Entenda

Segundo informações do portal de notícias Tapajós de Fato, no dia 13 de janeiro organizações socioambientais, comunidades tradicionais do oeste do Pará e o Ministério Público Federal denunciaram irregularidades no processo de dragagem do Rio Tapajós, feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

No dia 16 de janeiro, a Justiça Federal de Santarém negou o pedido do MPF para suspender a licitação para a dragagem do Tapajós no trecho entre Santarém e Itaituba. De acordo com as organizações, até o momento não existe licença ambiental regular para a dragagem permanente do rio. O único processo conhecido refere-se a uma autorização emergencial concedida pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) em 2025. A autorização nº 5776/2025, válida até 12 de fevereiro de 2026, foi emitida contrariando uma recomendação do MPF e uma decisão judicial.

Conforme noticiado pelo Tapajós de Fato, para as organizações, o caso revela uma contradição entre o discurso oficial do Governo Federal — que tem afirmado compromisso com direitos indígenas e proteção ambiental, inclusive em espaços internacionais como a COP 30 — e as práticas administrativas adotadas no território. “Não é aceitável que recursos públicos sejam usados para atender interesses privados, violando direitos ancestrais e colocando em risco a integridade do rio Tapajós”, afirma a denúncia.

Ainda segundo o Tapajós de Fato, uma mesa de conciliação foi anunciada após intensas manifestações dos povos indígenas durante a COP 30 contra a assinatura do Decreto nº 12.600/2025, que prevê a privatização dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós. Em novembro de 2025, durante a visita à Resex Tapajós-Arapiuns, o Presidente Lula afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, a grandiosidade do Rio Tapajós e a necessidade de proteção. Para os movimentos, porém, as ações do governo seguem no sentido oposto.

Fonte: Andes-SN (com informações do Cita, Apib e Tapajós de Fato)

Sete advogados indígenas trouxeram argumentações em defesa do direito territorial, incluindo a ancestralidade, a proteção ambiental e vivências próprias em seus territórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nas sessões realizadas na quarta (10) e quinta-feira (11), a fase de sustentações orais no julgamento da Lei 14.701/2023. Esta legislação, que busca instituir a tese do Marco Temporal, é um grave e inaceitável retrocesso nos direitos territoriais dos povos originários.

Foto: Antonio Augusto/STF

Após a finalização das sustentações, o ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento. As ações envolvidas são a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87 e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7582, 7583 e 7586. Quando for novamente pautado, o processo será retomado com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.

O encerramento das sustentações orais nesta quinta foi marcado pelo rigor técnico, pela profunda emoção e pelas denúncias apresentadas pelos advogados indígenas.

Ao longo dos dois dias, sete advogados indígenas trouxeram perspectivas diversas, que incluíram a ancestralidade, a defesa ambiental e vivências próprias em seus territórios. O foco central de suas intervenções foi reafirmar o caráter originário e inegociável dos direitos indígenas, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. A defesa pela inconstitucionalidade integral da Lei 14.701/2023 também foi a posição unânime dos representantes dos povos originários.

Sete vozes indígenas na tribuna

Os advogados indígenas Dinamam Tuxá e Ayrumã Flechiá Tuxá fizeram discursos em dias diferentes, mas conectados pela mesma história, revelando a continuidade histórica e intergeracional da violência territorial sofrida por seu povo, os Tuxá. Ambos compartilham o trauma do esbulho causado por um projeto estatal.

Sem conseguir segurar as lágrimas, Dinamam Tuxá se apresentou como “filho de um processo de esbulho possessório promovido pela ditadura militar” e vítima direta da violência estatal. Ele relatou o drama de seu povo, que foi removido de seu território tradicional devido à construção de uma hidrelétrica na década de 80.

Dinamam Tuxá. Foto: Print da transmissão do STF

“Quando nós fomos removidos, houve uma promessa que com seis meses nós teríamos a nossa terra devolvida. E parte dessa terra, que foi alagada, não está sob nossa posse. Passa-se 30 anos e governo nenhum conseguiu implementar a devolução da terra de um povo que historicamente foi violentado pelo Estado brasileiro. Por isso, venho hoje dizer no julgamento da lei 14.701 sobre a manutenção do entendimento de que nossos direitos territoriais são originários. É um direito congênito, antecede a formação do Estado brasileiro”, disse na quarta-feira.

A segunda geração na tribuna

A advogada Ayrumã Flechiá Tuxá se apresentou nesta quinta-feira como parte da segunda geração de seu povo que sofre diretamente com as consequências do mesmo ato. Ela é uma jovem que não pôde vivenciar o território tradicional, pois foi inundado nos anos 80, o mesmo evento narrado por Dinamam.

Ayrumã Flechiá Tuxá. Foto: Print da transmissão do STF

Ayrumã criticou veementemente a Lei 14.701 por tornar “irreparáveis os danos territoriais e ambientais” e por impedir que crianças e adolescentes, como ela própria foi, desenvolvam memórias coletivas e saudáveis em seu lar ancestral.

“Sou fruto da resistência Tuxá. Eu fui uma dessas crianças que não pude viver e consolidar a minha convivência comunitária com as demais gerações do meu povo, porque o meu território tradicional foi inundado. Essa lei representa uma barragem que rompe o curso tradicional da existência dos povos indígenas do Brasil”.

Foto: Antonio Augusto/STF

O inegociável e o retrocesso

Representando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Ricardo Terena classificou a lei como o “maior retrocesso em vigor aos direitos indígenas desde a redemocratização”. Ele criticou a violação à Convenção 169 da OIT, dada a ausência de condições para a participação dos povos na formação da lei.

Ricardo Terena. Foto: CIMI

“Nós enquanto os povos indígenas, desde o início do processo, afirmamos sobre o caráter inegociável dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988. Para nós, povos indígenas, território não é bem, não é mercadoria, nem simples título de propriedade. É a nossa condição de existência física, cultural, espiritual e identitária”.

A advogada Maíra de Oliveira Carneiro, do povo Pankararu, classificou a lei como a “Lei do Genocídio” e um ataque aos direitos. Ela alertou sobre a crise climática, destacando que a fragilização dos biomas pela lei coloca o país em contradição com seus compromissos internacionais.

“As terras indígenas são os instrumentos mais eficientes para a proteção ambiental do Brasil. Isso não é retórica, é dado científico. Quando o Congresso aprovou esta lei ela não atacou apenas direitos indígenas, ela atacou um dos pilares da proteção climática brasileira. Hoje o mundo observa este julgamento porque se sabe que onde há terras indígenas demarcadas há florestas e matas. Onde há florestas e matas há água. Onde há água há vida. Onde há vida há futuro climático possível”.

Maíra de Oliveira Carneiro. Foto: Print da transmissão do STF

O aumento da violência

Pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Auzerina Melo Duarte Macuxi trouxe a realidade das invasões e violências concretas em terras indígenas demarcadas e homologadas, denunciando estupros, incêndios e o descumprimento de decisões judiciais de desintrusão.

“Os povos indígenas, como os da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, pasmem, estão numa terra demarcada e homologada, friso, demarcada e homologada, e até então, os invasores ali se encontram. Isso é uma grande de uma violência, porque se o contrário fosse, suprema corte, nós estaríamos sofrendo enquanto povos indígenas reintegrações de posse onde os tratores estariam passando por cima das nossas casas”.

Auzerina Melo Duarte Macuxi. Foto: Print da transmissão do STF

Representando o povo Wapichana, Junior Nicácio reforçou a mensagem dos povos que sequer têm ciência do julgamento, como os em isolamento voluntário. Ele citou Davi Kopenawa para ilustrar a relação entre os povos e seus territórios.

“Vim para trazer a mensagem dos povos indígena do Brasil, muitos que sequer sabem que suas vidas estão sendo julgadas. Cito Davi Kopenawa: “Nossos rastros na floresta a deixam bonita como ela é. A floresta permanece clara, cheia de caça e peixes”. Essa frase traduz a centralidade do território, da existência dos povos indígenas, territórios que sustentam vidas e mantém viva a história dos povos indígenas do Brasil”.

Junior Nicácio. Foto: Print da transmissão do STF

Ciência confirma a conservação

Do povo Tukano, Adriano de Oliveira Silva reforçou a interconexão entre o bem-estar indígena e a proteção ambiental. Ele citou dados que comprovam a eficácia das Terras Indígenas na conservação, atuando como santuários ambientais e reguladores climáticos.

“As terras indígenas ainda são as áreas mais conservadas do Brasil. A ciência confirma o que o nosso conhecimento tradicional sempre soube: onde existe floresta demarcada, existe floresta em pé. Estudos mostram que em 30 anos, apenas 1% da vegetação das terras indígenas foi perdida, enquanto em áreas privadas foram destruídas em mais de 20%”.

Adriano de Oliveira Silva. Foto: Print da transmissão do STF

A participação dos advogados indígenas na fase oral do julgamento, considerada uma das principais pautas dos povos originários na história recente, demonstrou a força do movimento indígena na esfera jurídica. Ao ocupar a tribuna do STF, os profissionais não apenas trouxeram argumentos técnicos e jurídicos, mas humanizaram o debate, confrontando a lógica colonial do Marco Temporal com as vivências, a ancestralidade e a ligação com a terra.

Fonte: OPAN - Operação Amazônia Nativa (clique aqui para ler a publicação original)

Entre 2019 e 2025, o número de Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) passou de 42 para 88 

O monitoramento sobre as pressões e ameaças às terras indígenas na bacia do rio Juruena mostra o acelerado avanço de projetos hidrelétricos na região, com potenciais impactos sobre os territórios e modos de vida dos povos originários. O estudo, divulgado neste mês e assinado pela equipe da Operação Amazônia Nativa (OPAN), detalha um cenário de intensa concentração de empreendimentos, predominantemente Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs).

A análise, que abrange o período de janeiro de 2024 a julho de 2025, identificou um total de 185 aproveitamentos hidrelétricos na bacia do Juruena. Desses, 48% são CGHs e 39% são PCHs, evidenciando uma clara inclinação para projetos de menor porte, que, apesar da escala, não deixam de impor riscos significativos. O estudo aponta que 66% dos empreendimentos ainda se encontram na fase de planejamento, indicando um potencial de crescimento hidrelétrico considerável para os próximos anos.

Um dos pontos de maior preocupação é o crescimento das CGHs, cujo número na bacia mais que dobrou entre 2019 e 2025, saltando de 42 para 88 unidades. Essa expansão acelerada é diretamente associada à simplificação dos trâmites regulatórios promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2020, que dispensou esses empreendimentos de estudos mais aprofundados, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Em vez disso, as CGHs frequentemente se submetem a um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), considerado mais superficial e insuficiente para avaliar os riscos socioambientais em áreas sensíveis.

Rios mais ameaçados 

O estudo mostrou que a sub-bacia do Papagaio tem o maior número de empreendimentos em fase de planejamento (42) e concentra sequências de PCHs ao longo do rio Sacre. Essa disposição em cascata gera preocupações sobre a conectividade hídrica, a migração de espécies aquáticas e, consequentemente, os impactos sobre os povos indígenas que dependem desses ecossistemas para sua subsistência e cultura.

“O relatório mostra a celeridade preocupante no licenciamento de CGHs. Por exemplo, as CGHs Janeque e Santa Cândida, na sub-bacia do Papagaio e localizadas no rio Buriti, próximas a Terras Indígenas, obtiveram as Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) em intervalos extremamente curtos”, ressaltou o indigenista e geógrafo Cristian Felipe Rodrigues Pereira.

O ritmo acelerado levanta sérias dúvidas sobre a profundidade das análises ambientais e, crucialmente, sobre a efetividade da consulta às comunidades indígenas, um direito fundamental garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Essa situação contrasta com o tempo necessário para que as comunidades indígenas realizem seus próprios processos de deliberação coletiva, comprometendo o direito à consulta prévia, livre e informada”, avalia a advogada Mariana Lacerda.

Outro ponto crítico apontado é a dispensa de EIA/RIMA para a PCH Cristalina, localizada no rio Juruena. Este empreendimento está inserido em uma área com outros 20 projetos hidrelétricos, e a ausência de um estudo abrangente de impacto ignora os efeitos cumulativos e sinérgicos na região.

Quando o peixe falta

O estudo ressalta que povos como os Enawene Nawe já sofrem com a escassez de peixes, um problema que afeta não apenas a alimentação, mas também aspectos fundamentais de sua espiritualidade, como a realização do ritual Yaõkwa.

O ritual, reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro pelo Instituto Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN) e pela Unesco, encontra-se sob ameaça devido à redução de peixes no rio Juruena. O Yaõkwa, que se estende por aproximadamente sete meses, é fundamental no calendário cerimonial do povo Enawene Nawe, entrelaçando dimensões sociais, culturais, espirituais e ecológicas. Durante sua realização, os Enawene Nawe estabelecem uma conexão com os espíritos subterrâneos Yakairiti, oferecendo alimentos essenciais como peixe, sal vegetal, milho e mandioca, numa busca contínua pela manutenção da ordem cósmica e social.

A plena execução do Yaõkwa depende da saúde dos rios e da presença de peixes migratórios, uma vez que a pesca coletiva de barragem é um componente do rito. Contudo, desde a instalação do Complexo Energético do Juruena – composto por oito PCHs das empresas Bom Futuro e Amaggi –, iniciado em 2007, os Enawene Nawe têm testemunhado um declínio acentuado na abundância de pescado. Espécies antes comuns, como piau, pacu, matrinxã, jaú, pintado e cachara, tornaram-se raras, impactando severamente não só a dieta alimentar tradicional, mas também a continuidade de seus rituais sagrados.

“Diante dessa carência, os Enawene Nawe têm sido forçados a adquirir peixes de tanques e represas para a manutenção dos rituais, sendo que a pesca coletiva de barragem é um dos principais componentes do rito. Esta situação evidencia não apenas os danos ambientais causados pelas hidrelétricas, mas também a fragilidade das medidas de compensação e salvaguarda cultural frente à magnitude dos grandes empreendimentos”, afirma o indigenista Ricardo Carvalho.

Dados do estudo 

A metodologia do boletim envolveu a coleta e análise de dados de fontes públicas como a Aneel, Diários Oficiais (DOE e DOU), o Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam) e o Geoportal de Mato Grosso. A análise territorial por sub-bacia hidrográfica permitiu identificar padrões de concentração e ritmo de implantação dos projetos, revelando que as sub-bacias do Papagaio e do Rio do Sangue concentram grande parte dos empreendimentos em fase de planejamento.

O estudo também alerta para um cenário de crescente pressão sobre as terras indígenas na bacia do Juruena, impulsionado pela expansão hidrelétrica. A agilidade nos licenciamentos, a potencial subestimação de impactos e a fragilização do direito à consulta prévia são pontos que demandam atenção urgente de órgãos ambientais, do poder público e da sociedade civil para garantir a proteção dos territórios e dos direitos dos povos indígenas.

A dinâmica de avanço dos empreendimentos hidrelétricos na bacia do Juruena, impulsionada pela simplificação regulatória para CGHs, também chama a atenção e aponta para um futuro com consolidação de grandes usinas.

Conforme o estudo, os impactos sinérgicos e cumulativos sobre os ecossistemas aquáticos já são evidentes, com redução da superfície de água e crescimento expressivo de áreas irrigadas. Para mitigar esses efeitos, recomenda-se a adoção de instrumentos como a Avaliação Ambiental Integrada (AAI), o fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), visando a um planejamento e gestão mais sustentáveis dos recursos hídricos. Além da construção de um Plano de Recursos Hídricos específico para a bacia do Juruena para orientar um uso justo, eficiente e equilibrado da água na região.

Acesse o estudo completo sobre pressões e ameaças às Terras Indígenas na Bacia do Rio Juruena aqui: Link: https://amazonianativa.org.br/pub/boletim-de-pressoes-e-ameacas-as-terras-indigenas-na-bacia-do-rio-juruena/ 

Fonte: Opan

A partir deste sábado (2), Brasília (DF) será novamente palco de um dos mais importantes encontros de mulheres indígenas do país. A IV Marcha das Mulheres Indígenas acontecerá no Eixo Cultural Ibero-Americano, antiga Funarte, com o tema “Nosso corpo, nosso território: somos as guardiãs do planeta”.

A mobilização, que ocorrerá de 2 a 8 de agosto, reunirá lideranças de povos originários de diversas regiões do país. A marcha está marcada para o dia 7 de agosto, com concentração às 7h no acampamento. De lá, as participantes seguirão em caminhada até a Praça dos Três Poderes, onde entregarão, ao Congresso Nacional, a "Carta dos Corpos-Territórios em Defesa da Vida".

O protesto ocorre em um momento decisivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até o dia 8 de agosto, um dia após a Marcha, para sancionar, vetar ou vetar parcialmente o PL 2.159/21, aprovado em julho pela Câmara dos Deputados. Conhecido como “PL da Devastação”, o projeto enfraquece as regras de licenciamento ambiental e representa mais um retrocesso ambiental validado por um parlamento que, em 2023, já aprovou a inconstitucional lei do Marco Temporal.

Neste ano, a União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (Umiab), em parceria com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), levará à marcha a Tenda da Amazônia, com o tema: "Pelo Clima e Pela Amazônia: A Resposta Somos Nós". O espaço será voltado a debates sobre ações em defesa dos territórios, da floresta e do equilíbrio climático, protagonizadas por mulheres indígenas da região.

A programação da Marcha inclui atos públicos, plenárias e rodas de diálogo, reafirmando a resistência coletiva das mulheres indígenas frente às ameaças aos seus direitos, territórios e modos de vida.

Conferência Nacional

A IV Marcha será realizada de forma articulada com a 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, que ocorrerá entre os dias 4 e 6 de agosto, também em Brasília. Com o tema “Mulheres Guardiãs do Planeta pela Cura da Terra”, a expectativa é reunir cerca de 5 mil mulheres indígenas de todo o país. A atividade é coordenada pelos Ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e das Mulheres (MMulheres), com apoio da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).

Participação do ANDES-SN

Na última edição do evento, realizada em setembro de 2023, mais de 6 mil mulheres indígenas participaram da III Marcha, que tomou as ruas da capital federal com reivindicações em defesa do meio ambiente, da cultura dos povos originários, do fim da violência contra as mulheres indígenas e pela garantia de direitos. O ANDES-SN esteve presente na mobilização, assim como em edições passadas, e reafirmou seu compromisso com as lutas dos povos indígenas, especialmente na resistência ao marco temporal e aos ataques ao meio ambiente.
 
Fonte: Andes-SN (com informações de Brasil de Fato)

O ano de 2024 registrou 211 assassinatos de indígenas. A informação foi divulgada no Relatório Violência Contra Povos Indígenas no Brasil – 2024, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). De acordo com o levantamento, o primeiro ano de vigência da Lei do Marco Temporal foi marcado por conflitos e violência contra povos em luta pela terra.

A Lei 14.701/2023, também chamada de Lei do Genocídio Indígena, foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada nos últimos dias de dezembro de 2023. Segundo o Cimi, a legislação fragiliza os direitos territoriais dos povos originários, gerando insegurança e fomentando conflitos e ataques contra comunidades indígenas em todas as regiões do país.  

Conforme o Cimi, a lei foi apontada pelo Poder Executivo, responsável pela demarcação das terras indígenas, como um impedimento para avançar com processos administrativos de reconhecimento e regularização de territórios indígenas. 

Apesar dos questionamentos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o relator dos pedidos, Ministro Gilmar Mendes, optou por mantê-la em vigor e estabeleceu uma “Câmara de Conciliação”, reabrindo discussões que já haviam sido superadas pelo próprio STF. As representações indígenas se retiraram da Câmara por não aceitarem negociar os direitos de seus povos.

Como consequência, aponta o relatório, as demarcações avançaram em ritmo lento e terras indígenas, inclusive já regularizadas, registraram invasões e pressão de grileiros, fazendeiros, caçadores, madeireiros e garimpeiros – entre outros criminosos, que se sentiram incentivados pelo contexto de desconfiguração de direitos territoriais. Os números de assassinatos e de suicídios de indígenas mantiveram-se elevados, assim como os casos de desassistência e omissão a povos e comunidades.

Violência contra a pessoa

O documento denuncia 424 registros de casos de “Violência contra a Pessoa”. A seção é dividida em nove categorias: abuso de poder (19 casos); ameaça de morte (20); ameaças várias (35); assassinatos (211); homicídio culposo (20); lesões corporais (29); racismo e discriminação étnico-cultural (39); tentativa de assassinato (31); e violência sexual (20).

Os três estados com maior número de assassinatos têm se mantido constantes nos últimos anos. Em 2024, Roraima (57), Amazonas (45) e Mato Grosso do Sul (33) registraram os números mais altos, com destaque também para a Bahia, onde 23 indígenas foram assassinados.

Os dados foram compilados a partir de consultas a bases do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e de secretarias estaduais de saúde, além de informações obtidas junto à Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai) via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Foram graves e numerosos os ataques armados a comunidades indígenas em luta pela demarcação de suas terras, e tiveram implicações e desdobramentos registrados em diferentes categorias desta seção. Os assassinatos de Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe e de Neri Ramos da Silva, morto durante uma operação policial contra uma retomada Guarani e Kaiowá na TI Ñande Ru Marangatu, destacam-se pela brutalidade e pela participação da Polícia Militar.

Além do terror, das ameaças e dos ferimentos por agressões e tiros nos diversos ataques que atingiram comunidades como as das TIs Tekoha Guasu Guavirá, no Paraná, e Panambi – Lagoa Rica, em Mato Grosso do Sul, muitos indígenas relataram casos de discriminação e preconceito ao buscar atendimento médico em hospitais, evidenciando um contexto de racismo e desumanização.

Mais de 30 ataques contra comunidades indígenas foram registrados no país, e ao menos dez pessoas ficaram com projéteis alojados em seus corpos: nove Avá-Guarani e um Guarani Kaiowá, que ficou com uma bala alojada em sua cabeça.

Em janeiro deste ano, o ANDES-SN se solidarizou com o povo Avá-Guarani, que foi alvo de ataques violentos na região de Guaíra e Terra Roxa, no oeste do Paraná, desde dezembro de 2024. Os episódios já deixaram ao menos seis indígenas feridos por disparos de arma de fogo e resultaram na destruição de casas e vegetação por incêndios criminosos.

O Sindicato Nacional também noticiou os ataques violentos contra retomadas Guarani e Kaiowá, na Terra Indígena Lagoa Panambi, em Douradina (MS), em agosto de 2024. Ao menos 11 indígenas ficaram feridos, três em estado grave. Também manifestou pesar pelos assassinatos de diversas lideranças indígenas como Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe e repudiou a violência contra o povo Pataxó no sul da Bahia.

O relatório reuniu ainda outros tipos de violência, como a omissão do Poder Público e contra o patrimônio. Foram relatados 208 suicídios de indígenas, em sua grande maioria até 29 anos, e registrados 922 óbitos de crianças de 0 a 4 anos de idade em 2024. De acordo com o Cimi, a maioria dos óbitos de crianças indígenas foi provocada por causas consideradas evitáveis. “Ações adequadas de atenção à saúde, imunização, diagnóstico e tratamento poderiam evitar ou diminuir consideravelmente o desfecho fatal nesses casos”, denuncia.

O documento aponta ainda 1.241 casos de violência contra o patrimônio, que envolvem omissão e morosidade na regularização de terras, que reúne a lista com todas as terras indígenas com alguma pendência ou sem providências para sua regularização, que totalizou 857 casos; conflitos relativos a direitos territoriais, que teve 154 registros em 114 Terras Indígenas em 19 estados; e invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio, com 230 casos, que atingiram 159 Terras Indígenas em 21 estados do Brasil.

Os casos, de acordo com o levantamento, têm relação direta com a fragilização dos direitos indígenas ocasionada pela Lei 14.701, reconhecida pela própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Incitado a comentar o efeito da lei, por meio de questionamento feito via Lei de Acesso à Informação (LAI), o órgão admite que a medida afeta potencialmente “todas as Terras Indígenas que se encontram em fase administrativa anterior à regularização”.

A tese do marco temporal, contida na Lei, restringe a demarcação apenas às terras que estivessem sob a posse dos indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Sua implicação fundamental é que povos expulsos de seus territórios poderão ser impossibilitados de reaver suas terras.

De acordo com o relatório, além de aplicar esta tese, a Lei prevê ainda mudanças significativas nos procedimentos administrativos de reconhecimento territorial. Algumas dessas mudanças são de difícil cumprimento e já incorrem, conforme a própria Funai, em um “um aumento da morosidade dos processos de demarcação de terras indígenas”. Outras “pecam por falta de clareza e por contradição” e chegam a ser “inexequíveis”.

Confira aqui a íntegra do relatório

Fonte: Andes-SN