Em uma decisão considerada histórica, a 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou o sargento reformado do Exército, Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como "Camarão”, pelos crimes de sequestro, cárcere privado qualificado e estupro cometidos durante a ditadura empresarial-militar. Os crimes foram perpetrados em 1971 contra a historiadora e militante política Inês Etienne Romeu nas dependências da "Casa da Morte", um centro clandestino de tortura, em Petrópolis (RJ).

A “Casa da Morte”, centro de torturas, desaparecimentos e assassinatos durante a ditadura. Foto: Paula Franco/MDHC

A pena fixada pela juíza federal Maria Isadora Tiveron Frizão foi de 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão em regime inicial fechado. A sentença também determinou a perda do cargo público militar ocupado pelo réu. 

Relato histórico

Inês Etienne morreu em abril de 2015, aos 72 anos, por insuficiência respiratória, em sua casa, em Niterói, na região metropolitana do Rio. Ela é reconhecida como a única sobrevivente da “Casa da Morte”.

A ex-guerrilheira fez um relato histórico ao Conselho Federal da OAB, em 1979, revelando detalhes das torturas físicas e psicológicas a que foi submetida por agentes do Centro de Informações do Exército (CIE), na chamada Casa da Morte de Petropólis, um local de tortura e desaparecimento durante a ditadura empresarial-militar.

Crimes contra a humanidade

A condenação fundamentou-se em precedentes internacionais e no entendimento de que o estupro e o cárcere privado, praticados em um contexto de ataque estatal sistemático, constituem crimes contra a humanidade. Por essa razão, a magistrada reconheceu que tais atos são imprescritíveis e não passíveis de aplicação da Lei de Anistia de 1979.

Em sua decisão, a juíza destacou que a perseguição penal não reflete "revanchismo histórico", mas sim o compromisso do Estado brasileiro em tutelar a dignidade da pessoa humana e garantir um futuro livre de violações intoleráveis.  “Aludido discurso se lastreia na mesma perspectiva ideológica que imperou durante o regime militar que ainda grassa: por meio dele se reduz a sociedade a dois grupos antagônicos, em polarização extrema; desacreditam-se as instituições – em especial, o funcionamento imparcial do sistema de justiça –; e, por último, subestima-se o valor humano, que é preterido por outros princípios e objetivos. Mas não há desforra, tampouco outros interesses, senão fazer valer o compromisso assumido pela ordem estatal brasileira em, de forma indeclinável, incondicional e atemporal, tutelar a dignidade da pessoa humana, em prol de um futuro livre de violações intoleráveis”, pontuou a magistrada. 

ANDES-SN na luta

A luta por Memória, Verdade, Justiça e Reparação tem sido uma pauta central para o ANDES-SN, que realizou, entre os dias 19 e 21 de junho de 2026, o Seminário Memória, Verdade, Justiça e Reparação na unidade Maracanã do Cefet-RJ. O evento, organizado pelo Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD) e pela Comissão da Verdade do Sindicato Nacional, debateu justamente o enfrentamento ao golpismo e as violações de direitos humanos.

Durante o seminário, no dia 20 de junho, foi lançado o Caderno 30 do ANDES-SN: “Memória, Verdade, Justiça e Reparação - 60 anos do Golpe”. A publicação é fruto das reflexões acumuladas pela categoria e representa uma contribuição essencial para a preservação da memória histórica e o fortalecimento das lutas em defesa da democracia.

Acesse aqui a publicação.

Fonte: Andes-SN (com informações do TRF2-RJ e Agência Brasil)

No mês em alusão aos 62 anos do golpe empresarial-militar, a Adufmat-Ssind convida para mais uma atividade a fim de relembrar e nunca mais permitir que essa história se repita: a mesa “O protagonismo das mulheres no enfrentamento à Ditadura Militar de 1964” será na próxima terça-feira, 14 de abril, às 19h, no auditório do sindicato.

A atividade está sendo organizada pelo Grupo de Trabalho Política de Classe para questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), e terá a contribuição dos docentes Irenilda Santos (Departamento de Serviço Social e integrante do GTPCEGDS, como mediadora), Ana Carolina Borges (Departamento de História, como convidada) e Ary Cavalcanti Junior (Departamento de História, também convidado).

A professora Lélica Lacerda, também integrante do GTPCEGDS, lembra que o cenário atual é de ascensão do imperialismo. “São tempos neocoloniais, em que os Estados Unidos da América voltaram a ameaçar o mundo e invadir territórios conforme seus interesses. Neste momento há, inclusive, candidato à Presidência defendendo a entrega do nosso país e brasileiros que apoiam o pedido de intervenção militar dos EUA no Brasil. Precisamos relembrar os horrores da ditadura militar de 1964 e do que nos custou para recobrar a democracia. Ditadura Nunca mais!”

O evento será gratuito e aberto a toda a comunidade acadêmica e demais interessados.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Docentes da UFMT sindicalizados a Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) desfrutaram de um café da manhã - tchá com bolo - nesta sexta-feira, 10/04, marcando a reocupação da sede após um longo período de reforma, com debate sobre um tema que está diretamente ligado a sua fundação: ditadura militar. A Adufmat-Ssind nasceu em 1978, em meio a um dos períodos mais nefastos da história nacional, quando aqueles que discordavam e se manifestavam contra o autoritarismo eram perseguidos, torturados e assassinados.

O professor Waldir Betúlio, diretor geral de Aposentadoria e Assuntos de Seguridade Social e um dos fundadores da entidade que completará 48 anos em dezembro de 2026 foi o convidado para contar essa história. Ele saudou os companheiros da época, Iraci Galvão Sales, Sérgio Dalati, Sergio Bressan, Regina Beatriz, além dos presentes, Carlos Sanches e Vanderlei Pignati, também viveram esse momento.
 

Betúlio contou como foi demitido, em fevereiro de 1980, depois que o sindicato agiu em defesa do estudante José Carlos, que havia sido torturado.   

Diretor geral da Adufmat-Ssind, o professor Breno Santos afirmou sentir felicidade e emoção por ter, entre seus companheiros, lutadores do período da ditadura militar, que ironicamente teve início em 01 de abril. “Embora tentem puxar o início do golpe para 31 de março, a data real é primeiro de abril, um dia de muitas mentiras”, afirmou. 

O diretor também falou das ações do sindicato que seguem até hoje, na luta por verdade, justiça e reparação. Entre elas estão a participação na Comissão da Verdade da própria UFMT e o acompanhamento do processo do professor Felinto da Costa Ribeiro Neto, também perseguido e demitido na época. 

Os professores Carlos Sanches e Vanderlei Pignati também contribuíram com o debate, destacando o papel da universidade nesse contexto, e o próprio desenvolvimento da instituição, já a partir dos interesses da própria ditadura - agente do capital. Assim, ficou claro que, para universidade, tão importante quanto produzir ciência e tecnologia em nome dos avanços sociais, é explicar e desvendar as relações que estão explícitas e implícitas neste caminho.

Ao final, os presentes concordaram que o espaço foi introdutório para um debate tão grande e relevante, e decidiram que o sindicato deve organizar, já para os próximos dias, um debate mais amplo sobre o mesmo tema.


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Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind                       

Na próxima sexta, 10 de abril de 2026, convidamos todas e todos os professores sindicalizados para um “tchá com bolo” com o propósito de: lembrar, reconhecer nossa história e fortalecer os laços que nos movem.

Local: Largo Pedro Casaldáliga (embaixo da mangueira da sede da ADUFMAT-Ssind)
Data: Sexta-feira, 10/04
Horário: 08h

Tema: ADUFMAT na luta contra a ditadura militar

Contaremos com a presença do diretor de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social, Waldir Bertúlio, que trará reflexões sobre a luta histórica da ADUFMAT em defesa da democracia e contra a ditadura militar.

É no encontro que a gente se fortalece.
Esperamos você! ✊✨

Adufmat-Ssind

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

Por coincidência, 31 de março e 1º de abril de 1964 “caíram” em uma terça e quarta-feira, igual ao calendário deste ano de 2026. Lá se vão 62 anos e muitas lembranças de meus tempos de juventude, calouro, estudante de sociologia e política em São Paulo.

A vida só vale a pena quando temos a capacidade de sonhar e a coragem de nos indignar contra a injustiça, contra a exploração, contra a discriminação, contra o racismo e contra todas as formas de opressão.

I Encontro Nacional de Alfabetização e Cultura Popular, realizado em setembro de 1963, no Recife.

Eu participei deste Encontro histórico da trajetória da Cultura Popular e da Alfabetização de Adultos no Brasil, tive a honra e satisfação de hospedar-me na residência de Paulo Freire, no bairro Casa Amarela, na capital pernambucana. Na época eu tinha apenas 21 anos de idade e era calouro universitário em São Paulo.

Eu estava no primeiro ano do curso de Sociologia, na Escola de Sociologia e Política de São Paulo, e fazia parte da equipe de estudantes da UEE (União Estadual de Estudantes), que foi responsável pela implantação da primeira experiência de alfabetização de adultos, utilizando o Método Paulo Freire, no bairro Helena Maria, em Osasco, São Paulo.

Após havermos absorvido (treinados) o Método Paulo Freire, fizemos a escolha do bairro e, através de visitas, por amostragem, realizamos o levantamento do universo vocabular, que contou com todas as especificidades da língua portuguesa e, a partir deste universo vocabular, utilizando diafilmes que eram projetados através de projetores importados da Checoslováquia e financiados pelo Ministério da Educação e Cultura, partimos para a ação. Foi uma experiência fantástica, realizada como um sonho de jovens universitários e uns poucos professores.

O processo de alfabetização consistia em estimularmos os educandos, através do diálogo, um diálogo sempre “provocador”, em círculos, sobre a realidade vivida pelos alfabetizandos, todos trabalhadores e donas de casa, pessoas pobres e marginalizadas, principalmente por serem analfabetas.

Lembro de um trabalhador da construção civil, de meia-idade, mas que, pelo sofrimento do trabalho que lhe era imposto, parecia bem mais velho do que seu registro de nascimento. Um dia, quando ele já conseguia ler algumas palavras e dar sentido ao que lia, foi-lhe perguntado o que saber ler e escrever significava para ele. A resposta ficou em minha memória como se a experiência fosse hoje e não há 62 ou 63 anos atrás. Disse ele: “antes eu era cego e nada sabia de por que somos pobres e explorados, hoje enxergo sem precisar usar óculos” (sentido figurado do despertar da consciência política e de cidadania).

Lembro que uma das palavras geradoras era TIJOLO, a partir da qual a discussão ocorria na forma de descobertas, a partir das perguntas/provocações, tipo, por exemplo, “como se faz o tijolo”, “para que serve o tijolo”, “quem é o dono dos tijolos”, “quem constrói as casas e os prédios”? Quem mora nos prédios que os trabalhadores constroem?

O diálogo sobre esta realidade ensejava a discussão sobre propriedade privada, economia, moradia, transporte, alimentação, saúde, política nacional de habitação, favelas, os “porquês” das pessoas pobres morarem em casebres enquanto os próprios trabalhadores da construção civil, a grande maioria migrantes nordestinos (aí surgia também a discussão sobre as migrações) do Nordeste para São Paulo; as migrações das áreas rurais para as cidades.

As aulas eram à noite, com duração de duas horas, às vezes se prolongavam um pouco mais. O bairro Helena Maria era uma região bem pobre, com problemas de iluminação pública, falta de saneamento, falta de moradia, ruas de terra batida, pobreza generalizada, como ainda hoje são as periferias urbanas da grande maioria das cidades brasileiras.

O processo de alfabetização, além dos “alunos” aprenderem a ler e a escrever, também despertava a consciência política (conscientização) para as causas da marginalização e exploração em que viviam os trabalhadores e trabalhadoras, tanto em Helena Maria quanto no Brasil inteiro.

A alfabetização, as discussões e os diálogos possibilitavam a expansão do universo mental dos participantes, partiam da realidade local para a regional, para a nacional e para a internacional. Percebiam as inter-relações entre esses diferentes níveis de realidade, de espaços, territórios. Este era um processo libertador.

Os estudantes/monitores eram rapazes e moças, na faixa de 18, 19, 20 ou no máximo 23 anos, todos bem jovens, de vários cursos, de diferentes entidades universitárias, principalmente da USP, e havia também pessoas com diferentes tendências políticas e ideológicas, mas todos e todas se identificavam como sendo de “esquerda”, incluindo estudantes católicos da JUC – Juventude Universitária Católica, depois AP (Ação Popular), evangélicos e alguns que não professavam religião e também do “partidão” (antigo Partido Comunista Brasileiro) e outros grupos políticos e ideológicos.

Com a derrubada do governo Goulart pelos militares, Paulo Freire passou a ser perseguido, veio para São Paulo e depois foi para o exílio. Quanto ao grupo de jovens estudantes universitários que realizaram a experiência de alfabetização de adultos, em 40 horas, com o Método Paulo Freire, no bairro Helena Maria, em Osasco, houve uma dispersão e muitos foram para outras experiências, alguns “caíram” na clandestinidade e de outros nunca mais se ouviu falar; com certeza a grande maioria já partiu para o “andar de cima”.

Conciliar vida universitária, de estudante pobre, que precisava trabalhar (fui cobrador de lojas, vendedor ambulante de bugigangas e, depois, bancário), com participação na política estudantil, no movimento comunitário e na política partidária, toda desfigurada pelos militares, donos do poder, não era nada fácil.

Além da experiência de Helena Maria, também aventurei-me pela política partidária, na luta pela emancipação do pequeno distrito de Jandira, que pertencia ao município de Cotia, na Grande São Paulo. Como secretário da União Pró-Jandira, entidade comunitária, possibilitou-me ser candidato a vereador, sendo eleito e escolhido como primeiro secretário da Mesa Diretora da primeira legislatura do recém-instalado município.

Mesmo desempenhando o mandato de vereador, o movimento estudantil continuava sendo também um foco de minhas ações, mesmo em tempos sombrios como viviam os movimentos políticos que continuavam sonhando com um país desenvolvido, com justiça e igualdade.

Hoje, prestes a completar meus 84 anos, olho (mentalmente) para um passado distante (62 anos), para um Brasil ainda pouco urbanizado, pouco industrializado e pouco soberano, onde trabalhadores urbanos e rurais, donas de casa, estudantes, intelectuais e uma minoria de políticos com mandatos sonhavam com mudanças, com transformações profundas nas estruturas arcaicas, quase coloniais e altamente discriminatórias que marcavam o Brasil naquela época.

Muitos daqueles jovens estudantes, entre os quais eu me incluo e que eram os grandes sonhadores, poucos ainda estão por aí nutrindo e cultivando suas memórias, seus sonhos e suas experiências na luta por um país que imaginávamos fosse melhor do que este Brasil que temos hoje.

Cada pessoa carrega sua própria história, marcada por sonhos, ilusões, decepções, enfim, experiências que marcaram a trajetória percorrida. Quanto mais longa é a vida, a caminhada, mais fugidias vão ficando as memórias, às vezes vislumbradas como uma bruma em um amanhecer que se perdeu no tempo e que não volta mais. Esses são alguns fragmentos de algumas memórias que ainda guardo de um tempo sofrido, de lutas, mas lindo por fazer parte de minha juventude estudantil.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social, articulador da Pastoral da Ecologia Integral Região Centro Oeste.
E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy 

Nesta quarta-feira, 01 de Abril, o Brasil relembra um dos períodos mais nefastos da sua história: há 62 anos, militares e grupos empresariais impunham uma ditadura em nome da família tradicional, do moralismo e de uma ordem obscura.

Ninguém passou ileso. Mesmo quem não foi diretamente torturado ou teve amigos e parentes assassinados, pode considerar que ainda hoje sofre as consequências. Nos serviços públicos, por exemplos, heranças estruturais, culturais e legais dificultam o funcionamento em diversos aspectos, porque a ditadura empresarial-militar deixou como rastro a corrupção, o autoritarismo e o patrimonialismo.

Foram 20 anos de perseguição, tortura, terror e morte para a população, especialmente aqueles que ousaram questionar. Em Mato Grosso também houve resistência. O professor aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Waldir Bertúlio, um dos fundadores e atual diretor de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria da Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) conta um pouco sobre como foi o processo que resultou na demissão de vários docentes. Muitos deles lutam até hoje pelo reconhecimento de seus direitos e por reparação.

Assista a seguir:

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) se reuniu nesta quinta-feira, 23/10, com a reitora da instituição, Marluce Souza e Silva, para tratar do caso do professor aposentado Felinto da Costa Ribeiro Neto, que busca o reconhecimento e a reparação judicial por perseguição política durante a ditadura militar.

O docente, que atuou como professor horista na instituição entre 1976 e 1978, teve seu contrato não renovado em 1979, apesar de ter seu trabalho elogiado. Documentos indicam que ele foi monitorado e perseguido por militares, sob a acusação de envolvimento em atividades sindicais ligadas, inclusive, à fundação da Adufmat-Ssind.

O professor, que trabalhava nas Engenharias, também foi vigiado em 1978, durante uma visita a Diamantino para a cerimônia de dois anos da morte do padre João Bosco Penido Burnier - assassinado por policiais enquanto acompanhava o então bispo Dom Pedro Casaldáliga em uma delegacia, com o objetivo de interceder por três pessoas presas ilegalmente e torturadas.

No encontro desta quinta-feira, a Reitoria se comprometeu a emitir um documento em defesa da realização de uma diligência adequada por parte da Comissão de Anistia, que se negou a fazer o pedido de reconhecimento protocolado pelo professor em 2023. A administração se comprometeu, também, a subsidiar o processo de reconhecimento e reparação do ex-professor, que hoje enfrenta problemas de saúde e depende de auxílio de colegas para custear medicamentos e tratamentos.

Vale lembrar que a Adufmat-Ssind aprovou, em março deste ano, a formação da Comissão da Memória, Justiça, Verdade e Reparação, que tem como objetivo levantar informações sobre docentes que foram perseguidos, presos, torturados, punidos de alguma forma pela ditadura militar, criar espaços de memória dentro da universidade e, diante desses dados, reivindicar a implementação de políticas de reparação, inclusive financeira.

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A multinacional Volkswagen foi condenada pela Justiça do Trabalho por exploração de trabalho análogo à escravidão no Pará, entre os anos de 1974 e 1986. O crime ocorreu durante a ditadura empresarial-militar e os primeiros anos da redemocratização, na Fazenda Vale do Rio Cristalino, de produção agropecuária, também conhecida como Fazenda Volkswagen, e localizada em Santana do Araguaia, no sudeste do Pará.

A companhia de capital alemão deverá pagar R$ 165 milhões de indenização por dano moral coletivo. O recurso deverá ser repassado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).

“As provas dos autos demonstram que a empresa Volkswagen do Brasil não apenas investiu na Companhia Vale do Rio Cristalino, como também participou ativamente de sua condução estratégica, beneficiando-se diretamente da exploração ilícita da mão de obra”, explicou o juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção (PA).

Na decisão, o magistrado ainda descreve que “relatórios oficiais, testemunhos de trabalhadores e documentos de órgãos públicos evidenciam que o modelo de produção adotado incluía práticas de servidão por dívida, violência e submissão a condições degradantes, configurando o núcleo do trabalho escravo contemporâneo”.

Servidão e doença

Em nota, o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que centenas de trabalhadoras e trabalhadores da Fazenda Vale do Rio Cristalino foram submetidos a condições degradantes, com vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente, servidão por dívida e ausência de assistência médica, especialmente aos acometidos por malária.

A decisão da Justiça foi provocada por ação civil pública ajuizada pelo MPT em dezembro de 2024, baseada em denúncias da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apresentadas em 2019 pelo padre Ricardo Rezende Figueira.

De acordo com o MPT, ele recolheu documentação sobre situações de submissão de trabalhadores a condições degradantes de trabalho na propriedade da Volkswagen. O MPT conseguiu acesso a ações judiciais, inquéritos policiais e certidões e depoimentos prestados em cartório que comprovam a ocorrência dos fatos denunciados.

Pedido de desculpas

Além da indenização milionária, o MPT informa que a Volkswagen deverá “reconhecer publicamente a sua responsabilidade” e “pedir desculpas” às trabalhadoras e aos trabalhadores atingidos e à toda sociedade.

A companhia também terá de adotar “Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente”; incluir cláusulas específicas em todos os contratos com fornecedores proibindo práticas análogas à escravidão; permitir auditorias independentes das suas relações contratuais, entre outras medidas.

O empreendimento agropecuário da Volkswagen teve financiamento público da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), no período da ditadura empresarial-militar (1964-1985). Em 2020, a multinacional alemã firmou, em acordo judicial com o Ministério Público, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), reconhecendo sua atuação em apoio ao período ditatorial e violações a direitos humanos.

A Volkswagen está instalada no Brasil desde a década de 1950, período de industrialização nacional e início da produção de veículos no país.

ANDES-SN na luta

O ANDES-SN mantém firme o compromisso com a memória, a reparação e a justiça, promovendo encontros, seminários e produzindo materiais que resgatam e denunciam as violências do período da ditadura empresarial-militar no Brasil. Em 2013, durante seu 32º Congresso, o Sindicato Nacional instituiu a Comissão da Verdade, com a tarefa de investigar as perseguições sofridas por docentes universitários entre 1964 e 1985. Como resultado desse trabalho, foi lançado, em 2016, o Caderno 27 – Luta por Justiça e Resgate da Memória, reunindo levantamentos e reflexões construídas ao longo das atividades da comissão.

Diversas universidades, entidades e sindicatos também criaram comissões locais para apurar os crimes cometidos pelo regime. Dentro das instituições de ensino, foram montados sistemas de vigilância e espionagem contra docentes, estudantes e técnicos, que resultaram em prisões, mortes, desaparecimentos, cassações, demissões, proibição de matrículas e interrupção de pesquisas acadêmicas.

Fonte: Agência Brasil (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)

A ditadura empresarial-militar, instalada no Brasil em 1964 - abrindo o mais sangrento, obscuro e tenebrosos 25 anos da história do País - não se contentou em proibir o que podia ser lido, pensado ou ensinado. Seu regime autoritário optou por intensificar sem limites a repressão, transformando as universidades em palco de violações sistemáticas. Perseguições políticas, prisões arbitrárias, demissões sumárias, censura a livros e a interdição de debates foram práticas comuns em espaços que, por essência, deveriam ser territórios de conhecimento e liberdade.

Além da censura, o controle sobre as instituições de ensino era absoluto: reitores eram nomeados conforme os interesses do regime, enquanto assessorias de órgãos repressivos infiltravam-se nos campi para monitorar e delatar estudantes, professores e técnicos-administrativos. Essa estrutura, somada aos atos institucionais e decretos dos ditadores, consolidou um ambiente de terror e silenciamento nas universidades brasileiras e respinga até os dias atuais.

Diante de décadas de omissão do Estado, a pressão popular levou à criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) em 2012, responsável por investigar violações de direitos humanos entre 1946 e 1988, com ênfase no período ditatorial (1964-1985). O relatório final, publicado em 2014, expôs em mais de 3 mil páginas os crimes cometidos pelo regime.

Em 2013, o ANDES-SN criou sua própria Comissão da Verdade, dedicada a apurar as perseguições sofridas por professores universitários durante a ditadura. O resultado desse trabalho foi publicado em 2016 no Caderno 27 – Luta por Justiça e Resgate da Memória, um documento essencial para confrontar o apagamento histórico.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O VÍDEO FEITO PELO ANDES-SN SOBRE O ASSUNTO

Hoje e sempre: por memória, verdade, justiça e reparação.
Ditadura nunca mais!
Sem anistia para golpista.

Fonte: Andes-SN

O Conselho Universitário (CUN) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) decidiu, na quinta-feira (27), pela cassação dos títulos de Doutor Honoris Causa concedidos pela universidade a Humberto de Alencar Castelo Branco, Emílio Garrastazu Médici e Rubem Carlos Ludwig, membros da ditadura empresarial-militar do Brasil. Foi definida, também, a realização de uma sessão solene no dia 1 de abril de 2025, data que marca o golpe de 1964, que registrará simbolicamente a cassação já efetivada.

O documento aprovado é uma resposta a um procedimento administrativo do Ministério Público Federal (MPF) de 2024, que solicitou que a Ufes efetuasse a cassação dos títulos e tomasse outras providências sugeridas pela Comissão da Verdade. A questão estava sob responsabilidade da Comissão de Assuntos Didáticos, Científicos e Culturais do Conselho Universitário, que escolheu o professor Maurício Abdalla, representante docente no CUN, para relatar a matéria.

Em seu parecer, Abdalla explicou que o relatório da Comissão da Verdade da Ufes já havia sugerido, em 2017, que a universidade efetivasse a cassação, como uma das medidas a serem tomadas a partir das revelações que o documento trouxe das diversas violências e perseguições a estudantes, docentes e técnicos. A recomendação nunca havia sido acatada pela universidade. 

“Em um momento em que se atiça, mais uma vez no país, a sanha golpista e autoritária, inclusive com tentativa recente de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, reconhecida e denunciada pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal em 18 de fevereiro deste ano, é preciso que se envidem todos os esforços para concretizar a Justiça de Transição, recuperando a memória e reparando os erros dos períodos de exceção”, afirma o docente no parecer. 
Clique aqui e confira o relatório aprovado pelo CUN.

ANDES-SN na luta por verdade, memória, justiça e reparação

A luta por verdade, memória, justiça e reparação foi tema de diversas deliberações do 43º Congresso do ANDES-SN, realizado no final de janeiro, na própria Ufes. Uma das resoluções aprovadas foi dar continuidade às ações pelas desomenagens a figuras apoiadoras da ditadura, nas instituições de ensino.

O 43º Congresso deliberou, ainda, assumir como tema prioritário para o ano de 2025 o debate sobre Anistia e Impunidade, tanto relativos à ditadura quanto aos intentos golpistas recentes. Para isso, foi incluída a indicação da realização de um painel específico sobre a temática na reunião do GTHMD no primeiro semestre, além de uma atividade sobre a História do Movimento Docente, como parte integrante do Curso de Formação Sindical do GTPFS, com o tema “Democracia, Memória, Verdade, Justiça e Reparação, na luta por direitos!”.

Outra decisão das e dos docentes foi cobrar do governo federal o fortalecimento e garantia de condições de trabalho para a Comissão de Mortos e Desaparecidos, além da reivindicação de um lugar de memória que acolha as diferentes vozes de resistência à ditadura.

Fonte: Adufes SSind. (com edição e inclusão de informações do ANDES-SN)