Para fortalecer o debate sobre o impacto dos 21 anos da ditadura empresarial-militar no Brasil, o Grupo de Trabalho História do Movimento Docente (GTHMD) e a Comissão da Verdade do ANDES-SN, em articulação com o GTPFS, realizarão, nos dias 21, 22 e 23 de novembro, o Seminário Nacional "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação". O seminário será, também, o módulo nacional do Curso de Formação Sindical.

Há 60 anos, iniciava-se um longo período de violência e opressão no Brasil. Entre os dias 31 de março e 1º de abril, depois de longa preparação e com forte apoio empresarial, os militares tomaram o poder em um golpe que instituiu o terror de Estado e promoveu mudanças profundas na dinâmica do capitalismo brasileiro, ampliando a concentração, a desigualdade e a exploração, bem como a subordinação externa.

O Seminário e o curso inicialmente seriam realizados no mês de junho na capital gaúcha. Entretanto, devido à grave crise social e ambiental pela qual passa o estado do Rio Grande do Sul e a cidade de Porto Alegre, o evento foi transferido, inicialmente, em comum acordo com as seções sindicais envolvidas, para o mês de julho. Em virtude da extensão dos danos, também esta data ficou inviabilizada e finalmente foi transferido para o mês de novembro, conforme a Circular nº 271/2024.

O ANDES-SN divulgará, em circular posterior, a data e o formulário para as inscrições, bem como os nomes indicados para as atividades do Seminário e do Curso. 

Programação

Na manhã de quinta-feira (21), ocorrerá uma oficina de compartilhamento de experiências e fomento de ações nas seções sindicais, com a criação de comissões da verdade e desomenagens a perpetuadores de crimes, defensores e cúmplices da ditadura. No início da tarde, acontecerá a mesa “Memória, Verdade, Justiça e Reparação: ontem e hoje”. No final da tarde, as e os docentes participarão da conferência sobre "O sentido de classe do golpe de 1964 e da ditadura: um debate necessário, em tempos de neofascismo".

No dia seguinte (22), a programação começa com a mesa “A luta por memória, verdade, justiça e reparação no Cone Sul da América Latina”. Duas mesas que integram a programação fazem parte do que foi aprovado na resolução do GTPFS para a realização de atividades conjuntas, dado o caráter formativo do Seminário. São elas: “Responsabilidade empresarial com a ditadura” e “A ditadura e a repressão contra populações trabalhadoras, negras, periféricas, indígenas, quilombolas e LGBTI+”.

O Seminário se encerra no sábado (23) com um ato em homenagem ao uruguaio Enrique Serra Padrós, docente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), falecido em 2021 e que foi um dos maiores impulsionadores na denúncia do terror de Estado instituído durante as ditaduras militares na América Latina e da luta por memória, verdade, justiça e reparação. Em seguida, ocorrerá o ato público “Memória, Verdade, Justiça e Reparação”. O dia se encerrará com uma reunião conjunta do GTHMD e da Comissão da Verdade.

O GTHMD e a Comissão da Verdade do ANEDS-SN atuam de forma conjunta e têm como uma das temáticas centrais a pesquisa, a denúncia, o conhecimento e o tratamento de questões relacionadas à ditadura empresarial-militar.

Ditadura

O Relatório principal da Comissão Nacional da Verdade registra e nomeia 434 vítimas da ditadura empresarial-militar, entre mortos e desaparecidos. No entanto, para além destes, relaciona 8.350 indígenas igualmente assassinados pela ditadura. Também os camponeses mortos pela ditadura foram ao menos 1.654, de acordo com estudo recente.

Conforme o levantamento divulgado em relatório da Comissão da Verdade do ANDES-SN, publicado em 2020, dentre os mortos e desaparecidos pela ditadura, 106 eram estudantes universitários, 12 docentes e 1 técnico administrativo. 

No entanto, há razões para acreditar que esse número seja bem maior, devido à dificuldade em se avançar em processos de resgate da memória e da verdade sobre tudo o que se passou no período. Embora a partir de 1985 o país tenha iniciado o processo de redemocratização, a ditadura deixou marcas profundas nas relações econômicas, políticas, sociais e culturais do país e feridas que seguem abertas e sequelas que não foram superadas, como se vê cotidianamente na violência policial contra a população preta, pobre e periférica.

Acesse aqui o InformANDES de abril para saber mais sobre os 60 anos do golpe.

Confira a programação:

21 de novembro, quinta-feira
9h – Abertura;
10h às 12h – Oficina de compartilhamento de experiências e fomento de ações nas seções sindicais, criação de comissões da verdade e desomenagens a perpetuadores de crimes, defensores e cúmplices da ditadura;
12h às 14h – Almoço;
14h às 16h30 - Mesa 1: “Memória, Verdade, Justiça e Reparação: ontem e hoje”;
16h30 às 17h – Intervalo;
17h às 18h30 – Conferência: "O sentido de classe do golpe de 1964 e da ditadura: um debate necessário, em tempos de neofascismo";
19h – Atividade cultural.

22 de novembro, sexta-feira
9h às 11h30 – Mesa 2: “A luta por memória, verdade, justiça e reparação no Cone Sul da América Latina”;
11h30 às 12h – Apresentação musical;
12h às 14h – Almoço;
14h às 16h30 – Mesa 3: “Responsabilidade empresarial com a ditadura”;
16h30 às 17h – Intervalo;
17h às 19h30 - Mesa 4: “A ditadura e a repressão contra populações trabalhadoras, negras, periféricas, indígenas, quilombolas e LGBTI+”;
20h – Confraternização.

23 de novembro, sábado
9h às 11h – Ato-Homenagem: “Enrique Serra Padrós: memória, verdade, justiça e reparação”;
11h às 13h – Ato público “Memória, Verdade, Justiça e Reparação”;
13h às 14h30 – Almoço;
14h30 às 18h – Reunião conjunta do GTHMD e da Comissão da Verdade

Fonte: Andes-SN

Circular nº 229/2024

Brasília (DF), 7 de junho de 2024.

Às seções sindicais, secretarias regionais, à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN e aos membros da Comissão da Verdade do ANDES-SN

Assunto: Informa sobre a suspensão do Seminário Nacional: “60 anos do golpe de 1964 – Memória, Verdade, Justiça e Reparação”.

Companheira(o)s,

Considerando o processo de recuperação do estado do Rio Grande do Sul e da cidade de Porto Alegre da grave crise social e ambiental pela qual estão passando, informamos a suspensão da realização do Seminário Nacional do ANDES-SN relativo aos 60 anos do Golpe: "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação”, em breve enviaremos as novas datas e a programação atualizada.

Sem mais para o momento, renovamos nossos cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profa. Caroline de Araújo Lima

1ª Secretária

Líder da ALN foi executado por integrantes do Dops ao sofrer emboscada na capital paulista, em 1969

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco ex-agentes da ditadura por envolvimento na morte de Carlos Marighella, um dos mais importantes líderes da luta contra o regime empresarial-militar. Vítima de uma emboscada, Marighella foi executado sumariamente, em novembro de 1969, na capital paulista. A ação envolveu quase 30 oficiais ligados ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops), de São Paulo, sob o comando do delegado Sérgio Paranhos Fleury.
 

Foto: Aperj/Domínio Público/AgBR

Entre os denunciados estão quatro ex-agentes que participaram do ataque a Marighella na noite de 4 de novembro. Amador Navarro Parra, Djalma Oliveira da Silva, Luiz Antônio Mariano e Walter Francisco devem responder por homicídio qualificado. Eles estavam distribuídos nas sete equipes que atuaram nos arredores da Alameda Casa Branca, na zona oeste de São Paulo, para matar o militante político, então considerado o “inimigo público número um” da ditadura.

Marighella dirigia a Aliança Libertadora Nacional (ALN), organização de resistência armada ao regime empresarial-militar. Pouco antes de sua morte, integrantes do grupo e pessoas ligadas a ele foram capturadas pelas forças de segurança e, sob intensa tortura, revelaram informações que viabilizaram o planejamento da execução sumária do líder. Entre essas vítimas estavam frades dominicanos que prestavam apoio à ALN e mantinham contato constante com Marighella.

Execução

Na noite da emboscada, o dirigente da ALN foi à Alameda Casa Branca para um encontro marcado com dois dos religiosos. A conversa seria no interior de um carro frequentemente utilizado para essas ocasiões. Após entrar no veículo, o militante foi surpreendido por Fleury e sua equipe, que monitorava toda a situação nas imediações. Marighella foi atingido por pelo menos quatro tiros. Desarmado, ele não teve chance de defesa e morreu imediatamente.

Laudos periciais comprovam que os disparos foram feitos a curta distância. Os dados técnicos desmentem a versão oficial de que a vítima teria reagido a uma tentativa de prisão e buscado atirar contra os agentes. Um revólver supostamente pertencente a Marighella só foi enviado ao Instituto de Criminalística 22 dias depois da emboscada. A análise revelou que a arma não tinha impressões digitais do militante nem sinais de avarias, embora, segundo a versão do Dops, Marighella a portasse em uma pasta que ficou totalmente perfurada pelos tiros.

O MPF destaca que as forças policiais poderiam facilmente ter levado Marighella preso, ainda que acreditassem em uma reação armada. Os agentes tinham amplo controle sobre a situação e dispunham de diversas opções não letais para capturá-lo, como imobilizá-lo antes de entrar no veículo, efetuar disparos a distância em membros inferiores ou usar bombas de gás. “O que se verifica é que, desde o início, a intenção da repressão era matar Marighella, e não o prender com vida”, ressaltou o procurador da República, Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia.

IML

O quinto denunciado é o ex-integrante do Instituto Médico Legal (IML), Harry Shibata, acusado de falsidade ideológica. Ele foi um dos peritos que forjou o laudo necroscópico de Marighella, com a omissão de informações que demonstravam a ocorrência da execução sumária. O documento deixou de apontar, por exemplo, as evidências sobre a curta distância dos tiros e a descrição de lesões que indicavam a tentativa da vítima de se proteger dos disparos.

Ao encobrir as verdadeiras circunstâncias da morte de Marighella, o laudo tinha o objetivo de eximir os integrantes do Dops da responsabilidade pelo crime. A prática era comum no IML de São Paulo. O instituto manteve intensa colaboração com os órgãos de repressão durante toda a ditadura, elaborando documentos que procuravam dissimular casos de tortura e assassinato e endossar as versões oficiais sobre a morte de opositores do regime militar.

Sem anistia nem prescrição – A execução de Marighella ocorreu em um contexto de perseguição sistemática e generalizada do Estado brasileiro contra a população civil, por meio de um aparato semiclandestino de repressão política. Por essas características, a morte do líder da ALN é considerada um crime contra a humanidade, para o qual não se aplica a anistia nem a prescrição, conforme compromissos internacionais assumidos pelo país.

O Brasil já foi condenado duas vezes na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por atos de violência e perseguição praticados entre 1964 e 1985. O país aderiu voluntariamente à jurisdição do órgão e, portanto, é obrigado a cumprir suas sentenças. Segundo as decisões, o Estado brasileiro deve empreender as medidas necessárias para investigar e responsabilizar ex-agentes da ditadura envolvidos em casos de tortura, morte e desaparecimento forçado.

As determinações também proíbem o Judiciário brasileiro de barrar processos com base na Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79). Para a CIDH, a norma não possui efeitos jurídicos por constituir um instrumento de autoperdão a membros do sistema repressivo.

Ditadura

Oficialmente, a ditadura empresarial-militar no Brasil assassinou 434 não indígenas e 8.350 indígenas, segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Desses 434 mortos, 106 eram estudantes universitários, 12 docentes e 1 técnico administrativo, conforme o levantamento divulgado em relatório da Comissão da Verdade do ANDES-SN, publicado em 2020. 

No entanto, há razões para acreditar que esse número seja bem maior, devido à dificuldade em se avançar em processos de resgate da memória e da verdade sobre tudo o que se passou no período. Embora a partir de 1985 o país tenha iniciado o processo de redemocratização, até hoje resquícios do autoritarismo, das desigualdades e da violência do Estado contra parcela da população ainda se fazem presentes em nossa sociedade.

Acesse aqui o InformANDES de abril para saber mais sobre os 60 anos do golpe.

Fonte: MPF (com edição do ANDES-SN. Imagem: Kaoru/CPDoc/MPF)

Lembrar para nunca esquecer e nunca mais repetir. No dia 01 de abril deste ano, trabalhadores organizados em todo o Brasil relembraram os 60 anos do golpe militar que minou a democracia do país por 20 anos. Foram centenas de mortos, desaparecidos, torturados e milhares de pessoas atingidas por políticas autoritárias e destrutivas que ainda aguardam medidas institucionais capazes de estabelecer memória, verdade e justiça.

Por isso, a Adufmat-Ssind, em parceria com a Vice-presidência Regional Pantanal do Andes-Sindicato Nacional (Andes-SN), Movimento de Mulheres Olga Benário, Unidade Popular pelo Socialismo (UP), União da Juventude Rebelião (UJR) e Jornal A Verdade realizaram a mesa “Ditadura Militar Nunca Mais: debate sobre Verdade, Memória e Justiça”. O evento gratuito e aberto a todos ocorreu na manhã do dia 04/04, na sede da Adufmat-Ssind, e teve como convidados os professores Waldir Bertúlio (Adufmat-Ssind) e Breno Santos (Andes-SN), a estudante de História e militante do Movimento Mulheres Olga Benário, Rayssa Piovani e o editor do jornal A Verdade, Rafael Freire. 

A mesa abordou o histórico de resistência à ditadura, lembrando de nomes de militantes locais, como o de Jane Vanini, mato-grossense brutalmente assassinada no Chile em 1974, a professora Lylia Galetti e o próprio professor Waldir Betúlio, perseguidos pela ditadura militar, além de refletir sobre as barreiras para que o país consiga estabelecer, de fato, uma dinâmica capaz de garantir a justa punição dos agentes deste período, bem como a preservação desta memória tão sensível, para que nunca mais se repita. Uma das sugestões dos participantes foi formar um Comitê da Verdade na própria UFMT.       

A íntegra do debate tem pouco mais de 1h e está disponível aqui, CLIQUE para assistir.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande (Consun/Furg) aprovou, na última sexta-feira (5), a revogação dos títulos de "doutor honoris causa" concedidos pela instituição ao ex-presidente Emílio Garrastazú Médici, ao general Golbery do Couto e Silva e ao almirante de esquadra Maximiano da Fonseca. As homenagens foram concedidas durante a ditadura empresarial-militar, entre as décadas de 1970 e 1980.

Foto: Arquivo Nacional

A revogação dos títulos foi motivada pelo trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da Comissão da Verdade da Furg, criada em dezembro de 2023. A comissão local contou com a participação de dois integrantes da Associação de Professores da Furg (Aprofurg - Seção Sindical do ANDES-SN) e teve como primeira tarefa elaborar um relatório solicitando a revogação dos três títulos "doutor honoris causa" ao conselho da universidade.

“Tivemos um momento histórico neste conselho universitário. A revogação dos títulos de 'doutor honoris causa' de três representantes importantes de um dos períodos mais sombrios de nossa história, a ditadura empresarial-militar, significa, primeiro, um posicionamento claro de nossa universidade contra a ditadura e em defesa veemente da democracia na Furg e, em especial, em todo o nosso país”, disse Cristiano Engelke, 2º tesoureiro da Aprofurg SSind. e integrante da Comissão da Verdade da Furg.

O professor ainda comentou que a Furg se soma a outras universidades do Brasil que estão revogando os títulos dos ditadores e garante que a universidade pública seja um espaço de valorização da democracia. “Isso é apenas o início, devemos avançar, em especial para além desses processos de descomemoração. É preciso avançarmos nos processos de reparação das tantas vítimas da ditadura empresarial-militar em todo o país, mas em especial aqui na Furg e no CTI, atual IFRS”, concluiu.

ANDES-SN na luta por verdade, memória, justiça e reparação

Dando continuidade à luta por verdade, memória, justiça e reparação – especialmente nos espaços acadêmicos -, o 42º Congresso do ANDES-SN, realizado este ano, aprovou que o Grupo de Trabalho História do Movimento Docente (GTHMD) do ANDES-SN realize, em junho deste ano, o seminário "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação". Em parceria com o Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), também organizará um módulo do Curso Nacional de Formação Sindical, marcando as seis décadas da ditadura empresarial-militar no país, no primeiro semestre de 2024.

A categoria docente irá também reivindicar, do governo federal e das Reitorias, a criação de um lugar de memória sobre a ditadura, assim como a criação de um local de homenagem dentro do Espaço de Memória do ANDES-SN, na sede do Sindicato, para aprofundar os estudos e debates para a criação de um Memorial em homenagem às e aos docentes e todas e todos os exilados, presos, assassinados e desaparecidos pelo regime ditatorial e as e os vitimados pelas inúmeras formas de violência e repressão, com destaque às e aos docentes negros, indígenas, ciganos, LGBTQIA+.

Fonte: Andes-SN (com informações da Aprofurg SSind e da Furg)

Homenagens foram concedidas pela universidade entre 1964 e 1981

Na segunda-feira (1), o Conselho Universitário (COUN) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) se reuniu para uma sessão extraordinária com uma pauta única: a cassação dos títulos “Honoris Causa” concedidos pela instituição aos ex-presidentes da república durante a ditadura empresarial-militar, Humberto Castelo Branco, Artur Costa e Silva e Ernesto Geisel.

De acordo com a Secretaria dos Órgãos Colegiados a UFPR havia concedido os títulos de doutor "Honoris Causa" aos ex-presidentes militares durante o período ditatorial: a Humberto de Alencar Castelo Branco em 31 de julho de 1964, a Artur Costa e Silva em 18 de setembro de 1968 e a Ernesto Geisel em 13 de janeiro de 1976. Com 40 votos favoráveis e três contrários, o Conselho Universitário revogou as homenagens.

Em 5 de março deste ano, o Conselho Universitário (Consun) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) decidiu, por unanimidade, cassar os títulos de Doutor Honoris Causa dos ditadores Jarbas Gonçalves Passarinho e Emílio Garrastazu Médici. A cassação foi resultado do trabalho da Comissão para Implementação de Medidas de Memória, Verdade e Justiça (CMVJ) da UFPel e representa uma reparação histórica e mais um passo para estabelecer a verdade e a memória sobre o impacto do regime ditatorial nas universidades federais.

Diversas universidades do país passaram a criar Comissões da Verdade, a partir do trabalho da Comissão Nacional da Verdade (2012 a 2014), o que já resultou na revogação de outros títulos Honoris Causa concedidos a ditadores, como é o caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que também cassaram o título dado ao coronel Passarinho.

ANDES-SN na luta por verdade, memória, justiça e reparação

Dando continuidade à luta por verdade, memória, justiça e reparação – especialmente nos espaços acadêmicos -, o 42º Congresso do ANDES-SN, realizado de 26 de fevereiro a 1º de março, aprovou que o Grupo de Trabalho História do Movimento Docente (GTHMD) do ANDES-SN realize, em junho deste ano, o seminário "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação". Em parceria com o Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), também organizará um módulo do Curso Nacional de Formação Sindical, marcando as seis décadas da ditadura empresarial-militar no país, no primeiro semestre de 2024. 

A categoria docente irá também reivindicar, do governo federal e das Reitorias, a criação de um lugar de memória sobre a ditadura, assim como a criação de um local de homenagem dentro do Espaço de Memória do ANDES-SN, na sede do Sindicato, para aprofundar os estudos e debates para a criação de um Memorial em homenagem às e aos docentes e todas e todos os exilados, presos, assassinados e desaparecidos pelo regime ditatorial e as e os vitimados pelas inúmeras formas de violência e repressão, com destaque às e aos docentes negros, indígenas, ciganos, LGBTQIA+.

Fonte: Andes-SN (com informações do Brasil de Fato)

Há 60 anos, iniciava-se o período mais violento da história recente brasileira. Entre os dias 31 de março e 1 de abril, militares tomaram o poder, em um golpe empresarial-militar que instalou uma ditadura que durou 21 anos. Embora, a partir de 1985 o país tenha iniciado o processo de redemocratização, até hoje resquícios do autoritarismo, das desigualdades e da violência do Estado contra parcela da população ainda se fazem presentes em nossa sociedade.

Alguns desses legados ficaram mais evidentes durante o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro, que por diversas vezes atacou a liberdade de cátedra e a autonomia universitária, perseguiu docentes e atentou contra a imprensa e seus profissionais. O Congresso Nacional atual também representa grande ameaça aos direitos sociais, em especial a educação. De acordo com levantamento do Instituto de Estudos da Religião, divulgado em matéria da Agência Pública, “os parlamentares de direita são autores da maior parte das propostas relacionadas à educação”, e os subtemas mais abordados são segurança nas escolas (por meio de violência), além da oposição completa ao debate sobre gênero e temas relacionados (como educação sexual e o uso da linguagem neutra).

Infelizmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um grande equívoco, optou por não avançar no enfrentamento às forças reacionárias e orientou o veto ministérios do seu governo de realizar ações que rememorassem os 60 anos do golpe empresarial-militar. Além disso, ainda não autorizou a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, desfeita na gestão de Bolsonaro, e engavetou a criação do Museu da Memória e dos Direitos Humanos, anunciada em setembro de 2023, pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino. O anúncio aconteceu no Chile, quando eventos e manifestações marcavam os 50 anos do golpe militar encabeçado por Pinochet contra o governo de Allende.  

Ao longo das semanas, e especialmente nesse domingo (31/3) e segunda-feira (1/4), diversos movimentos sociais e sindicais em todo o país estão realizando manifestações, debates, aulas públicas, exibições de filmes, panfletagens e outras atividades artístico-culturais para marcar os 60 anos do golpe e ressaltar a importância a luta por verdade, memória, justiça e reparação.

Alguns dos impactos da ditadura na Educação
Oficialmente, o regime militar no Brasil assassinou 434 não indígenas e 8.350 indígenas, segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. No entanto, devido há razões para acreditar que esse número seja bem maior, devido à dificuldade em se avançar em processos de resgate da memória e verdade desse período.

Durante a ditadura, dentro de universidades, foram instalados sistemas de espionagem contra docentes, estudantes e servidores/as técnico-administrativos/as. Essa vigilância resultou em prisões, mortes, desaparecimentos, privação de trabalho, proibição de matrículas e interrupção de pesquisas acadêmicas.

Dos 434 mortos e desaparecidos, 106 eram estudantes universitários, 12 docentes e 1 técnico administrativo, conforme o levantamento do professor de História Política, Milton Pinheiro, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Pinheiro foi um dos coordenadores da Comissão da Verdade do ANDES-SN. 

Acesse aqui o "Caderno ANDES 27 - Luta Por Justiça e Resgate da Memória - Comissão da Verdade do ANDES-SN".

Além da violência contra a comunidade acadêmica, que expressasse qualquer crítica ao regime, o governo militar também se empenhou em transformar os processos educacionais do país. O projeto, resultado de acordos entre o Ministério da Educação com a Agência dos Estados Unidos pelo Desenvolvimento Internacional, conhecidos como MEC-USAID, atacava todos os níveis da educação.

Entre as propostas adotadas, estavam a diminuição de carga horária de matérias de ciências humanas, a obrigatoriedade do ensino de inglês como segundo idioma, o foco na formação técnica para servir às transformações do mercado de trabalho, a priorização das ciências naturais e exatas nas universidades, bem como incentivo à privatização do ensino superior. Medidas muito semelhantes ao que vigora até hoje, algumas reforçadas pela reforma do Ensino Médio, aprovada no governo Temer.

GTHMD realizará atividades para marcar 60 anos do golpe 

Para fortalecer o debate sobre o impacto dos 21 anos de ditadura no Brasil, o Grupo de Trabalho História do Movimento Docente (GTHMD) do ANDES-SN realizará, em junho deste ano, o seminário "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação". Em parceria com o Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical, também organizará um módulo do Curso Nacional de Formação Sindical, marcando as seis décadas da ditadura empresarial-militar no país, no primeiro semestre de 2024. 

“Na efeméride dos 60 anos do golpe empresarial-militar de 1964 o ANDES-SN reafirma o seu compromisso de luta por memória, verdade, justiça e reparação a todas as vítimas e a responsabilização de todos os atores que participaram do golpe, da consumação até o desfecho desse  que foi um dos momentos mais duros ao conjunto da classe trabalhadora de nosso país. Seguimos em luta por um efetivo processo que viabilize nas universidades, institutos e cefets a construção de marcos de memória, as desomenagens a partícipes da ditadura e um processo que é de formação política continuada, para que tenhamos força para a dar embate a todos os intentos golpistas do hoje e do amanhã”, afirma Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.

No segundo episódio do programa Memórias e Lutas do Movimento Docente, o Sindicato Nacional traz o depoimento da professora aposentada da Universidade Federal Fluminense (UFF) e integrante do grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra. Ela própria uma vítima das atrocidades praticadas pelos agentes da repressão. Assista aqui.

Fonte: Andes-SN

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. em Ciências da Comunicação/USP

Professor de Literatura; aposentado da UFMT

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Embora possa parecer algo novo para muita gente, as tais “disputas de narrativas” sempre fizeram parte de qualquer contexto social. Mikhail Bakhtin, com outras terminologias e reflexões teóricas do real concreto, antes de qualquer acadêmico da pós-modernidade, já tratara isso em seus trabalhos, muitos focados no período medieval.

Portanto, no plano coletivo, como seres sociais que somos, estamos sempre disputando a hegemonia – à lá proposição de Gramsci –para fazer valer a força de nossas construções discursivas. Logo, tudo normal e legítimo em sociedades democráticas. O anormal é abrir mão dessa disputa, ainda mais se se tratar de sujeito político que dispõe de indiscutível projeção social acima de tantos “meros mortais”.

A quem ainda não captou a noção indireta deste meu discurso até aqui, agora, serei direto: o presidente Lula, que gosta de “falar até pelos cotovelos”, a menos que venha a mudar de ideia, preferiu se calar a falar qualquer coisa que fosse sobre o 31 de março de 1964, que é um dos momentos mais trágicos de nossa história recente, pois nos impunha, há 60 anos, um golpe militar, com todo tipo de crueldade (de censuras a torturas) que esse dispositivo militar tão bem sabe fazer alhures contra civis que não lhes lambam as botas.

Conforme foi noticiado pela Folha de São Paulo, setores do governo chegaram a ensaiar pedidos de desculpas por essa tragédia. Todavia, Lula teria vetado (logo, censurado) qualquer tipo de manifestação por parte de quem quer que fosse de seu governo. Em outras palavras, sem palavras. Só o silêncio, onde impera a mordaça, como bem apreciam todos os antidemocratas, dos mais explícitos aos enrustidos, de direita e/ou de esquerda.

De minha parte, que circunstancialmente votei em Lula nas últimas eleições, mas apenas para ajudar a interromper um tipo de aberração política então em curso, afirmo que nenhum motivo do veto desse camaleônico mito de nossa política poderia ser maior do que a necessidade do forte embate discursivo. Infelizmente, o seu silêncio pode dar espaço para que a perigosíssima extrema direita revigore suas forças políticas para, mais uma vez, tratar cinicamente o golpe como ato revolucionário, e mais adiante tentar um retorno à presidência.

Mas por que a fala de Lula e, por extensão, a fala de todos os cidadãos verdadeiramente democráticos seriam tão importantes?

Porque, mesmo o país estando sob a égide de um momento democrático, censuras ainda se encontram bem presentes. Para dificultar o trânsito social das pessoas realmente críticas, a censura em nosso país tem se manifestado de formas diferentes, e por sujeitos sociais, em tese, também diferentes.

E, aqui, talvez, resida um dos maiores nós sociais que temos para desatar, qual seja, o abraço, ou o encontro mesmo, por meio de práticas antidemocráticas, de supostos esquerdistas com genuínos e assumidos extremistas da direita.

Para ser mais objetivo, tomarei o espaço escolar (em todos os níveis do ensino formal) como exemplo desse dificílimo caminhar social no fio da navalha. Sob a ótica do atual ambiente escolar brasileiro, como um microcosmo social, à lá O Ateneu, de Raul Pompéia, podemos ver como se tornou difícil escapar das censuras que se nos apresentam.

De um lado, extremistas da direita, que sempre vislumbram a ditadura, além de nos censurar com o que equivocadamente chamam de “ideologia de gênero” e seus congêneres, censuram-nos também com um tipo de “queima” de livros, como, por exemplo, o que estão a fazer com o romance O Avesso da Pele de Jeferson Tenório.

Do lado que se pensa ser oposto a isso, as censuras não são menos agressivas. Defensores de determinadas pautas de grupos sociais (principalmente, os afros, os feministas e os LGBTQIAmais...) nos impõem censuras que vão do uso – ou do impedimento do uso – de determinados termos linguísticos, do constrangimento público – que é um tipo de assédio moral –,a ameaças de agressões físicas, como uma pela qual passei em um evento do ANDES-SN (Sindicado Nacional do Docentes), ocorrido há alguns anos em Curitiba. Portanto, do “meu lugar de fala social”, do qual me faço valer neste momento, não estou a falar de coisas abstratas.

Por tudo isso, que realmente não é pouca coisa, o dia 31 de março deste ano, como os subsequentes também, jamais poderia(m) passar (ou ter passado) em branco, sem um discurso contundente do atual presidente da República, que se vende politicamente de mais democrático do que o antecessor, este, explicitamente um golpista, por ora, fracassado.

As memórias dessa fatídica data deveriam nos servir de embasamento para profundas reflexões e autoavaliações necessárias. Este momento, deveria ser (ou ter sido) um momento didático, de muito aprendizado, principalmente para as novas gerações.

Em tempo: assim que dei por concluído o artigo acima, com muita satisfação, li, no Correio Brasiliense, de 29 pp., que o “PT ignora Lula, condena golpe e cobra volta da Comissão de Desaparecidos”. Era o mínimo.

No dia 1º de abril de 1964, generais fascistas, apoiados por uma esquadra de navios de guerra estadunidenses, destituíram o presidente João Goulart e tomaram o poder. Após isso, impuseram ao país 21 anos de torturas, assassinatos, genocídio e ataque aos direitos dos trabalhadores.

O povo brasileiro foi submetido a 21 anos de tirania e o atual governo do PT, mesmo após um ano e três meses de ter tomado posse, ainda não reorganizou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995 e extinta por Bolsonaro.

O relatório da COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE reconheceu oficialmente 434 morto(a)s e desaparecido(a)s durante o período.

Para jamais esquecer daqueles que tombaram na luta e da impunidades dos torturadores da ditadura militar, venha participar da mesa de debate: Ditadura Nunca Mais, a Importância da Luta Por Memória Verdade e Justiça.

Data e horário: Quinta-feira (04/04), às 9h
Local: Adufmat-Ssind

Lembrar para nunca esquecer, ditadura militar nunca mais!

Réus eram integrantes do DOI-Codi em São Paulo e do IML paulista; União e São Paulo também responderão ao processo

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Justiça de São Paulo a responsabilidade civil de 42 ex-agentes da ditadura empresarial-militar por ligação com a morte ou o desaparecimento forçado de opositores do regime. A lista de envolvidos traz 26 ex-integrantes do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército, em São Paulo. Entre eles, estão o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury. Também são alvos dos pedidos do MPF 16 ex-servidores do Instituto Médico Legal (IML) paulista.

Os pedidos fazem parte de uma ação civil pública que tem o objetivo de promover uma série de medidas de reparação, preservação da memória e esclarecimento da verdade sobre o regime ditatorial. O Brasil tem obrigação constitucional e internacional de implementar essas providências para afastar a impunidade das violações cometidas entre 1964 e 1985 e impedir a repetição de atos autoritários que atentem contra os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito.

Parte dessas medidas deve ser executada pela União e pelo estado de São Paulo, também réus na ação. O MPF pede que a Justiça declare a omissão de ambos na tarefa de investigar e responsabilizar ex-agentes do sistema de repressão. Entre outras determinações, caberia ainda aos governos federal e estadual realizar a abertura de arquivos e acervos sobre o período vinculados a órgãos de segurança – como as Forças Armadas e a polícia paulista – e criar espaços de memória (online e físicos) que tratem das graves violações de direitos ocorridas durante o governo militar.

A lista de ex-agentes citados na ação corresponde a investigações do MPF sobre o DOI-Codi que ainda não haviam gerado processos judiciais com pedidos na esfera cível. A declaração de responsabilidade constituiria o reconhecimento jurídico de que os réus tiveram participação em atos de sequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação das verdadeiras circunstâncias da morte de 19 militantes políticos.

O MPF solicita que todos sejam condenados a ressarcir os danos que as práticas ilegais causaram à sociedade e as indenizações que o Estado brasileiro já pagou às famílias das vítimas. A cifra total passa de R$ 2,1 milhões, em valores sem atualização monetária. A ação requer também que os réus percam eventuais funções ou cargos públicos ocupados atualmente e tenham suas aposentadorias canceladas. No caso daqueles já falecidos, o MPF destaca que eventual ordem judicial para reparação financeira deve ser cumprida por herdeiras e herdeiros.

Colaboração 

O DOI-Codi do II Exército tornou-se um centro de referência nas atividades de repressão da ditadura a partir de 1970. Até 1977, o órgão foi responsável por 54 mortes e 6,8 mil prisões. A colaboração do IML com o DOI-Codi foi intensa e frequente durante o período. A produção de laudos falsos sobre os óbitos de militantes políticos tornou-se comum ao longo da década de 1970. Os documentos buscavam endossar versões oficiais sobre as mortes e omitir dados que apontassem a prática de tortura. 

Em diversos casos, os corpos eram encaminhados ao instituto com requisição de exame necroscópico marcada com a letra “T”, referente a “terrorista”, como os agentes se referiam às vítimas. A insígnia era a indicação aos peritos sobre a maneira como deveriam elaborar os relatórios. Enquanto alguns corpos seguiam o rito burocrático das análises periciais do IML, outros sequer tinham seu paradeiro conhecido. Entre as vítimas consideradas desaparecidas até hoje, muitas tiveram passagem por centros clandestinos vinculados ao DOI-Codi.

Os réus da ação do MPF estão ligados à morte ou ao desaparecimento de 15 militantes políticos, além de Vladimir Herzog, Emmanuel Bezerra, Luiz Eduardo da Rocha Merlino, Elson Costa. São eles: Alex de Paula Xavier Pereira, Antonio Benetazzo, Antônio Carlos Bicalho Lana, Aylton Adalberto Mortati, Carlos Roberto Zanirato, Dimas Antônio Casemiro, Francisco José de Oliveira, Gastone Lúcia Carvalho Beltrão, Gelson Reicher, Jayme Amorim de Miranda, João Carlos Cavalcanti Reis, Luiz Eurico Tejera Lisbôa, Manoel Lisboa de Moura, Raimundo Eduardo da Silva e Sônia Maria de Moraes Angel Jones.

Sem anistia 

Segundo o MPF, os atos de tortura foram cometidos em um contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população civil e, portanto, são considerados crimes contra a humanidade, aos quais não se aplica a prescrição nem a anistia, inclusive na esfera cível. Além disso, o órgão destaca que não existe prescrição em demandas indenizatórias relacionadas a violações da ditadura, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao mesmo tempo, a Constituição afasta prazos prescricionais para ações de ressarcimento ao patrimônio público, como é o caso de parte dos pedidos do MPF.

ANDES-SN na luta

Durante a ditadura, dentro de universidades, foram instalados sistemas de vigilância e espionagem contra docentes, estudantes, técnicas e técnicos. Essa vigilância resultou em prisões, mortes, desaparecimentos, privação de trabalho, proibição de matrículas e interrupção de pesquisas acadêmicas.

O ANDES-SN segue na luta pela memória, reparação e justiça promovendo encontros, seminários e produzindo materiais sobre esse período violento da história brasileira. Durante o 42º Congresso do Sindicato Nacional, foram aprovadas diversas ações como a realização do Seminário "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação”. O evento acontecerá de 13 a 15 de junho, em Porto Alegre (RS). Saiba mais aqui.

Fonte: MPF (com edição e acréscimos de informações do ANDES-SN)