Após três dias, o Seminário Nacional “60 anos do Golpe de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação”, realizado na Faculdade de Educação (Faced), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre (RS), encerrou no último sábado (23) com uma homenagem e um ato político na capital.

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

As e os participantes do seminário puderam assistir a homenagem ao historiador e pesquisador Enrique Serra Padrós, docente do Departamento de História e do Programa de Pós-graduação (PPG-História) da UFRGS, falecido em 2021, aos 61 anos, vítima de câncer.

Nascido no Uruguai, Padrós dedicou sua carreira acadêmica à denúncia das violações de direitos humanos, especialmente durante as ditaduras militares na América Latina. Seu legado se estende por suas pesquisas, artigos, publicações e a formação de alunas e alunos que continuam a manter vivo seu compromisso com a verdade histórica.

“É essencial, enquanto Sindicato Nacional, reconhecer as múltiplas dimensões de militância, ética e princípios que marcaram a trajetória do professor Enrique Serra Padrós”, afirmou Gilberto Calil, 1º vice-presidente da Regional Sul e integrante da coordenação do Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD)  do ANDES-SN, ao conduzir a homenagem.

A cerimônia incluiu a emocionante exibição da música "Por que cantamos", com a poesia do escritor Mario Benedetti, interpretada por Daniel Viglietti, além de trechos do "Seminário Nacional da Comissão da Verdade", realizado em 2015, no mesmo auditório, onde Padrós contribuiu para a caracterização do golpe como empresarial-militar, entre outras lembranças.

Durante a homenagem, colegas, estudantes e familiares compartilharam relatos sobre o impacto que Enrique teve como professor, pesquisador e amigo. Seus ensinamentos, baseados em um rigor teórico e um compromisso profundo com a justiça social, continuam a inspirar gerações.

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Claudia Bruno, professora da rede municipal de Porto Alegre e viúva de Padrós, lembrou seu encontro com Enrique durante uma greve, destacando o quanto o movimento de luta também possibilitou o estabelecimento de afetos duradouros. “Eu e o Enrique nos conhecemos numa greve, e aí começamos a nossa trajetória juntos. Então na greve, além de ser um movimento de luta, a gente pode, sim, conhecer os afetos, estabelecer eles ao longo tempo da vida”, relembrou.

Lilián Celiberti, integrante do coletivo feminista "Cotidiano Mujer", enfatizou a importância da homenagem ao professor e sua contribuição tanto intelectual quanto afetiva na luta por memória e justiça. 

“É difícil expressar o que sinto neste momento, mas gostaria de começar com uma reflexão. Esta homenagem a Enrique começou com o seminário, que conseguiu reunir tudo: investigações, trabalhos, reflexões e olhares atentos sobre temas tão profundos. Ao trazer a memória de um companheiro para o presente, estamos fortalecendo e ampliando as dimensões da vida”, destacou a professora e feminista uruguaia.

Celiberti foi prisioneira política da ditadura militar em seu país e viveu, de 1974 a 1978, exilada na Itália. Em 1978, foi sequestrada em uma ação articulada pela Operação Condor, em Porto Alegre, junto com seu marido e dois filhos. O casal veio ao Brasil para denunciar ações da repressão uruguaia. O sequestro, que quase resultou na morte dos militantes, foi impedido graças a denúncias feitas por organizações de direitos humanos. Ambos ficaram presos por cinco anos.

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Ato público

Após a homenagem, as e os participantes seguiram em passeata pelo Parque da Redenção, em Porto Alegre, para o Ato Público “Memória, Verdade, Justiça e Reparação”, com destino ao Arco da Redenção para denunciar as sequelas deixadas pela ditadura, especialmente as opressões enfrentadas pelas negras e negros escravizados.

O bloco "Cuidado que já nos viram", liderado pelo Mestre Edu Nascimento (Quilombo do Sopapo), trouxe tambores de sopapo, instrumentos típicos da cultura afro-gaúcha feito originalmente com troncos de árvore e couro de cavalo

Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN, destacou o 22 de novembro como um marco de combate ao racismo nas instituições de ensino, ressaltando a importância das lideranças negras e outros grupos marginalizados na luta pela democracia. Ela também enfatizou a necessidade de enfrentar as opressões e desigualdades estruturais que ainda persistem, incluindo o racismo, feminicídio e LGBTI+fobia. A memória de figuras como Carlos Marighella foi destacada, lembrando a importância de resistir ao medo e aos ataques à democracia.

A diretora do Sindicato Nacional, que também é da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCGEDS) do ANDES-SN, ainda ressaltou a importância dos debates sobre as opressões enfrentadas por negros, indígenas, quilombolas, LGBTI+ e outros grupos durante a ditadura militar, reafirmando a necessidade de enfrentar o racismo, o feminicídio, a LGBTI+fobia e outras formas de violência estrutural.

“Vamos sair às ruas na defesa de uma educação antirracista, diversa, feminista, popular e socialista. Ser radical é ir na raiz do problema, é pensar em um programa alternativo ao que tanto nos oprime", afirmou Lima, concluindo com o lema: "Ditadura nunca mais!".

Fonte: Andes-SN

Nessa sexta-feira (22), docentes de diversas instituições do país e do exterior participaram do segundo dia do Seminário Nacional “60 anos do Golpe de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação”, na Faculdade de Educação (Faced), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre (RS).

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

O evento, organizado pelos Grupos de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD) e de Política de Formação Sindical (GTPFS) em parceria com a Comissão da Verdade do ANDES-SN, iniciou os trabalhos com a mesa “A luta por memória, verdade, justiça e reparação no Cone Sul da América Latina”. 

Federico Tatter, membro do Comitê Executivo da Federação de Associações de Familiares de Detidos Desaparecidos da América Latina (Fedefam), foi integrante da Comissão da Verdade e Justiça do Paraguai, criada em 2006, e destacou as graves violações dos direitos humanos durante a ditadura cívico-militar paraguaia (1954-1989). O relatório, entregue com mais de 2 mil testemunhos e arquivos históricos, revelou conexões entre o regime paraguaio e outras ditaduras sul-americanas, além da influência dos Estados Unidos nesse período. 

Federico é filho de Jorge Federico Tatter, militante do Partido Comunista Paraguaio, que teve que deixar o país, estabelecendo-se em Buenos Aires. Na Argentina, Tatter continuou sua participação na militância e desapareceu em 1976. 

O representante da Fedefam, em sua exposição, destacou como a ditadura paraguaia consolidou uma aliança entre forças militares, empresariais e políticas. Nesse período, conforme ele, a repressão foi sistemática e reprimiu também grupos oprimidos por raça e gênero, além de impactar territórios ancestrais com grandes obras, como a Usina Hidrelétrica de Itaipu. 

Tatter contou ainda que as recomendações da Comissão de Verdade tiveram baixa implementação, com apenas 5% das 177 propostas concluídas. Ele destacou a importância dos movimentos sociais e sindicatos na preservação da memória histórica e na luta por verdade e justiça. “O Estado atual é de desmemória. Em 35 anos de ditadura, apenas quatro pessoas foram condenadas, três policiais e um civil, todos por homicídio, não por desaparecimento forçado", lamentou.

José Pedro Olivera, representante da Associação de Ex-Presos e Presas do Uruguai (Crysol), destacou que a ditadura no Uruguai perseguiu as opositoras e os opositores do regime e beneficiou as elites. No período, houve resistência popular, culminando em eventos como a greve geral e o plebiscito de 1980, o qual rejeitou a ditadura. 

No entanto, a consulta popular não acabou com a ditadura militar no país (1973-1985), que matou oficialmente mais de 200 pessoas. 197 pessoas continuam desaparecidas e, conforme ele, a estimativa é que 25 mil pessoas foram presas sem julgamento e cerca de 20 mil professoras e professores foram expulsos dos seus empregos. Olivera também relatou a participação do Uruguai na Operação Condor, uma aliança de ditaduras sul-americanas, com apoio dos EUA, para reprimir opositoras e opositores ao regime.

Ele mencionou os danos econômicos da ditadura, como a corrosão dos salários e a submissão ao Fundo Monetário Internacional (FMI). "A ditadura no Uruguai foi uma luta por dinheiro e poder, como aconteceu no Brasil", comparou. Apesar de avanços em leis de reparação desde 2005, ele criticou a Lei de Caducidade de 1986, que impediu a investigação de crimes da ditadura, atrasando a responsabilização por 20 anos.

José concluiu destacando a luta contínua da Crysol por memória e justiça, apesar das ameaças de setores reacionários. “Nós, como sobreviventes do horror, temos o compromisso moral de denunciar que aqueles que cometeram estes crimes sejam identificados, julgados e condenados. Não somente por nós, que estamos vivos, mas principalmente pela geração atual e pelas que virão”, disse. 

María Alejandra Esponda, professora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais da Argentina (Flacso), abordou as consequências das ditaduras militares na Argentina, com uma análise crítica sobre a repressão e a exploração da classe trabalhadora. Ela é filha de um estudante de 24 anos que desapareceu na ditadura, e sua mãe sobreviveu aos centros clandestinos de detenção no país. 

Em sua apresentação, Esponda fez um histórico que situou a derrota de Juan Domingo Perón, em 1955, até o regime de Juan Carlos Onganía, instaurado em 1966. Durante esse período, manifestações estudantis e mobilizações da classe trabalhadora emergiram em várias cidades, resistindo à opressão e denunciando as políticas antipopulares impostas pelos regimes autoritários.  

Um marco simbólico da resistência foi a Carta Aberta de um Escritor à Junta Militar, de Rodolfo Walsh, que expôs a brutalidade econômica e social da última ditadura argentina (1976-1983), com a redução de 40% no salário real das trabalhadoras e dos trabalhadores, o aumento da jornada de trabalho necessária para pagar a cesta básica de 6 para 18 horas, e a reintrodução de formas de trabalho forçado. A professora destacou que essas medidas revelaram a cumplicidade entre o autoritarismo e a exploração capitalista, que precarizou a vida da maioria da população argentina.

Ela também abordou a repressão contra estudantes e docentes universitários, mencionando a Noite dos Botões Longos e a repressão à revolta institucional de 1969, o “Cordobazo”, que uniu estudantes, trabalhadoras e trabalhadores. “Foi uma grande potencialidade, uma revolta institucional em uma das principais cidades da Argentina, Córdoba, que, além disso, unificou a luta de estudantes e trabalhadores”, afirmou. Para Esponda, diante do que foi discutido na mesa de debates, não se pode pensar nos processos de ditadura nos países de forma isolada, mas sim como parte de um todo.

Em seguida, foi exibido o vídeo documentário “Adufrgs e Andes: história de um golpe”, da Seção Sindical ANDES-UFRGS, que abordou o golpe ocorrido em dezembro de 2008, quando a seção sindical e seu patrimônio foram usurpados em uma assembleia com menos de 40 participantes e 359 procurações dadas a 17 pessoas. O resultado foi a criação de um sindicato municipal e o desligamento do ANDES-SN. O vídeo mostra que esse golpe foi parte do processo de tentativa de destruição do movimento sindical docente classista.

Responsabilidade empresarial e violência

À tarde, foi realizada a mesa "Responsabilidade empresarial com a ditadura". Alessandra Gasparotto, docente da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), apresentou uma pesquisa que investigou o envolvimento direto da Josapar — uma das maiores empresas alimentícias do Brasil, originária do Rio Grande do Sul, e conhecida pela produção do arroz Tio João — nas violações de direitos humanos contra camponeses na região do Guamá, no estado do Pará. A pesquisa revelou como a empresa se beneficiou do regime ditatorial.

Esse trabalho faz parte das investigações de Gasparotto, que é integrante da Comissão Camponesa da Verdade, criada em 2012 para reconstituir a história da repressão e violência no campo durante o período da ditadura. A pesquisa detalha o envolvimento da Josapar no maior caso de grilagem de terras paraenses, que afetou 10 mil famílias camponesas. A empresa usou seguranças armados para reprimir a resistência local, com o apoio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e da polícia militar, e casos de violência extrema, incluindo crimes contra mulheres.

A docente da Ufpel também destacou o financiamento público e os incentivos fiscais recebidos por empresas beneficiadas pelo regime, como a Josapar, e o envolvimento de figuras do alto escalão do governo ditatorial. "A Josapar foi listada pela revista Forbes como uma das maiores empresas do agronegócio brasileiro em 2022. Nossa pesquisa mostra como a Josapar se envolveu diretamente em violações de direitos humanos e foi beneficiada pelo regime ditatorial", afirmou Gasparotto. Ela também levantou questões sobre o financiamento por grandes empresas de eventos como a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Alejandra Estevez, docente da Universidade Federal Fluminense (UFF), apresentou o caso da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), fundada durante o governo de Getúlio Vargas como símbolo do desenvolvimento industrial, mas com uma história marcada por repressão, exploração e racismo institucional, como a proibição de pessoas negras frequentarem seus clubes sociais. 

A empresa também praticava demissões em massa para silenciar qualquer tentativa de organização coletiva, como ocorreu após a paralisação de 1º de abril de 1964 e o Ato Institucional nº 1. Nos anos 1980, as greves nas unidades da CSN e suas terceirizadas enfrentaram intensa repressão, culminando em assassinatos e despejos forçados de trabalhadores e suas famílias.

“Foram identificadas 11 condutas ilícitas e violações contra os trabalhadores relacionadas à CSN, incluindo fornecimento de informações para repressão, prisões arbitrárias de lideranças sindicais e trabalhadores, repressão a greves, torturas, demissões em massa, assassinatos, despejos forçados de operários demitidos, intervenções sindicais, invasão da sede sindical, adoecimento e mortes por benzenismo e acidentes de trabalho, além de crimes ambientais”, elencou. 

A docente destacou a inauguração do Museu do Trabalho e dos Direitos Humanos, no local do 1º Batalhão de Infantaria Blindada, usado para reprimir as mobilizações operárias da CSN. Para ela, é um marco no reconhecimento das vítimas da ditadura, sendo o primeiro espaço de memória relacionado à ditadura no Rio de Janeiro e em uma comunidade militar.

Foto: Eline Luz/ANDES-SN​​​​​​

Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN e membro da Comissão da Verdade do sindicato, destacou que a Comissão Nacional da Verdade, criada em 2012, foi um marco na luta pela memória, verdade e justiça no Brasil. No entanto, criticou a falta de um grupo de trabalho (GT) específico para investigar a repressão às trabalhadoras e aos trabalhadores do movimento sindical.

Em 2013, foi criado o GT13, formado por centrais sindicais, entidades e organizações de trabalhadoras e trabalhadores ex-presos políticos, que teve um papel crucial na construção de acúmulos históricos e resoluções sobre essas questões. Um dos avanços desse grupo foi consolidar a compreensão de que a ditadura brasileira (1964-1985) foi não apenas militar, ainda que as mediações da CNV tenham sido insuficientes para alcançar a natureza de classe da ditadura.

Seferian também ressaltou o papel do empresariado na manutenção do regime, observando que o Estado, sob a forma empresarial, acelerou a mercantilização de várias dimensões da vida social. Essa "empresarialização" afetou diretamente trabalhadoras, trabalhadores e suas organizações, além de influenciar instituições públicas como as universidades, que passaram por um processo de adaptação ao modelo capitalista. Para Seferian, é fundamental compreender a ditadura como parte de um modelo político-econômico voltado à consolidação do poder burguês.

O presidente do Sindicato Nacional afirmou que discutir a ditadura brasileira sob a ótica da classe é essencial para compreender as contradições e os desafios do movimento sindical na atualidade. Além disso, o processo de empresarialização das universidades públicas e outros setores reforça a importância de debater, dentro do movimento sindical, formas de enfrentamento que recuperem a autonomia e fortaleçam as condições políticas e materiais da classe trabalhadora. “O resgate crítico do período ditatorial, portanto, deve ser um instrumento para projetar caminhos de luta contra as ofensivas do capital”, afirmou. 

Ditadura e a repressão

Na mesa “A ditadura e a repressão contra populações trabalhadoras, negras, periféricas, indígenas, quilombolas e LGBTI+”, Elaine Bispo Paixão, articuladora da Frente Estadual pelo Desencarceramento da Bahia, apontou a repressão ao movimento negro, às universidades e às comunidades quilombolas, além de perseguição e marginalização de populações LGBTI+ e indígenas durante a ditadura empresarial-militar no país.  

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Bispo destacou a continuidade das violências e os retrocessos sociais herdados do regime ditatorial, evidenciando a persistente relação entre empresas privadas e governos, que perpetua desigualdades e exploração. A ativista apontou que práticas autoritárias do passado se refletem em problemas contemporâneos, como o encarceramento em massa, a violência policial, a especulação imobiliária e a devastação ambiental, reforçando o legado de opressão e exclusão social.

“Na Bahia, por exemplo, temos um governo extremamente cruel, que está se perpetuando há 18 anos, implementando a cogestão nos presídios [empresas que administram os presídios baianos], sem dialogar com a gente e transformando, a cada dia, a educação em um campo de negócio. Nossa polícia é a que mais mata, e eu afirmo que o sistema prisional representa a perpetuação desse genocídio contra a população negra”, denunciou.

Gilberto Marques, docente da Universidade Federal do Pará (Ufpa), abordou os genocídios históricos enfrentados pelos povos indígenas e outros grupos marginalizados no Brasil durante o período ditatorial. Ele destacou casos emblemáticos de massacres contra os povos indígenas, enfatizando o impacto de projetos de infraestrutura de “integração nacional”, como a Transamazônica. 

“As estradas construídas no Brasil durante a ditadura, especialmente na Amazônia, são estradas de sangue, rastros de genocídio. A rodovia Transamazônica atravessou várias aldeias. A principal empreiteira, Paranapanema, passou com a estrada sobre territórios e cemitérios indígenas, sem sequer remover os corpos que lá estavam”, ressaltou.

Marques denunciou as violações promovidas por empresas e pelo Estado, como bombardeios, disseminação de doenças para dizimar comunidades, trabalho escravo e abusos sexuais. Ele criticou a invisibilidade desses atos e a indiferença, inclusive da esquerda, ao sofrimento dos povos indígenas.

O docente da Ufpa comparou o genocídio indígena à violência nas periferias urbanas e ao contexto internacional, como os ataques à população palestina na Faixa de Gaza. Ele concluiu enfatizando a resistência indígena e a necessidade de reconhecer e combater essas injustiças históricas e atuais.

Renan Quinalha, docente da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), questionou as e os presentes se haveria uma "ditadura hétero-cis-militar". Ele relatou a sua experiência nas Comissões da Verdade de São Paulo e na Nacional, enfatizando as dificuldades em incluir questões de sexualidade, gênero, raça e populações indígenas nos relatórios. 

O professor da Unifesp destacou que a ditadura não apenas reprimiu opositores políticos, mas também perseguiu dissidências de gênero e sexualidade, institucionalizando a LGBTI+fobia com censura cultural, violência policial e repressão moral. Quinalha citou exemplos de censura de músicas, livros e manifestações culturais que desafiavam os padrões conservadores da época.

“Não é para fazer um ranking para ver quem sofreu mais ou menos, mas para entender que todo mundo sofreu com a ditadura, a seu modo, e que a ditadura teve um alcance e um sentido muito maiores na subjetividade, nas nossas vidas, na nossa sociedade, do que, aparentemente, ela teve”, afirmou. 

Renan Quinalha comparou as práticas repressivas da ditadura com o conservadorismo moral contemporâneo, afirmando que o autoritarismo brasileiro tem raízes na desigualdade e nas relações de poder, que continuam a reproduzir violências estruturais. 

Após as mesas, o Coletivo de Professores da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre compartilhou as experiências de práticas pedagógicas de Vicente Schneider e Fernando Nunes sobre o ensino do golpe empresarial-militar de 1964.

Fonte: Andes-SN 

Mais de 100 pessoas participaram do primeiro dia do Seminário Nacional “60 anos do Golpe de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação”, na Faculdade de Educação (Faced), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre (RS). O evento, promovido pelos Grupos de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD) e de Política de Formação Sindical (GTPFS), em parceria com a Comissão da Verdade do ANDES-SN, teve início nessa quinta-feira (21) e seguirá até o sábado (23).

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

A mesa de abertura contou com a participação de Gustavo Seferian, presidente do Sindicato Nacional e membro da Comissão da Verdade da entidade. Ele iniciou a sua fala evocando o marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes, que recebeu 250 chibatadas na frente de toda a tripulação do navio e desencadeou, em 1910, a Revolta da Chibata, que exigia o fim dos castigos corporais e melhores condições de trabalho. Seferian destacou que foi um marco importante na luta dos militares rebeldes e do povo negro brasileiro, em resposta às políticas de opressão durante a Primeira República. 

O presidente do ANDES-SN também ressaltou o papel fundamental da população trabalhadora do Rio Grande do Sul, que se recuperou das dificuldades causadas por eventos climáticos extremos, e a necessidade de discutir as questões sociais e ambientais que afetam as trabalhadoras e os trabalhadores, especialmente negros, indígenas e mulheres. O Seminário, inicialmente previsto para maio, foi adiado para junho por conta da grave crise social e ambiental no Rio Grande do Sul e, posteriormente, remarcado para novembro devido à persistência dos danos.

Seferian reforçou ainda que lutar por uma sociedade mais justa não deve ser considerado um crime. Para ele, os verdadeiros criminosos são aqueles que atentam contra as liberdades democráticas e as condições de vida da população trabalhadora. "Lutar não é crime. E se é que a gente pode reconhecer a construção histórica e social, não apenas jurídico, político e penal, do que é o crime, por certo não somos nós, que lutamos por uma outra vida, por uma forma de organização social mais justa e igualitária, em que a vida humana e outras formas de vida possam se periodizar em harmonia, que devemos ser criminalizados", destacou.

Roberta Baggio, da coordenação do Grupo de Trabalho pela implementação da Comissão da Verdade na UFRGS, refletiu sobre a resiliência de sua comunidade após a enchente em todo o estado e expressou emoção ao ver a participação no evento. A docente enfatizou a relevância da memória e do enfrentamento ao legado autoritário da ditadura militar de 1964, que alimentou o impeachment de Dilma Rousseff 2016 e os atos antidemocráticos nos anos subsequentes. “A nossa tradição autoritária alimentou e tem alimentado a extrema direita brasileira", disse. 

Baggio reforçou o papel essencial das universidades na resistência à ditadura e a responsabilidade de garantir que as novas gerações conheçam essa história. "A UFRGS, que contou com estudantes e professores com papel significativo na resistência à ditadura, nunca instituiu uma Comissão da Verdade. Agora, daremos esse passo crucial no dia 10 de dezembro, para reescrever essa página da história e garantir que as novas gerações conheçam o que de fato aconteceu”, afirmou. Ela convidou as pessoas presentes no seminário a se engajarem neste processo, incentivando a comunidade universitária e sindical a apoiar a iniciativa e fortalecer a participação no evento inaugural.

Liliane Giordani, diretora da Faced, alertou que há uma geração de docentes que “precisa se sentir parte de uma comunidade, trabalhar em conjunto, pois muitos estão solitários enfrentando demandas de trabalho de até 60 horas semanais". “Potencializar espaços como este, de debate e troca, é essencial. Este seminário, realizado em meio à recuperação do pós-pandemia, representa uma grande oportunidade de aprendizado, um retorno à presencialidade que traz consigo a recuperação de nossas dores”, afirmou. Segundo Giordani, a faculdade tem investido no Centro de Memória para resgatar a história das professoras e dos professores e das gerações passadas.

Maria Ceci Misoczky, 2ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul e do Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD), destacou a importância simbólica do espaço onde ocorre o evento, um local que acolhe as assembleias do ANDES-SN, frequentemente lotado em momentos históricos, e o registro de marcos históricos como os 180 anos da traição e do massacre dos Porongos, em novembro, que rememora a traição e assassinato de lanceiros negros durante a Revolução Farroupilha.

A diretora do Sindicato Nacional, que também integra a Comissão da Verdade do ANDES-SN, fez uma menção às e aos sindicalistas técnicos da UFRGS, falecidos em um acidente de ônibus há 30 anos, reconhecendo o impacto dessa tragédia no movimento sindical.

“Eu não posso deixar de saudar também, nessa abertura, o GT de História do Movimento Docente do ANDES-SN e a Comissão da Verdade do ANDES-SN, que representam esse espaço no qual recuperamos a memória, além de registrar esse processo intenso que tem ocorrido nos últimos anos de revogação de homenagens a perpetradores de crimes durante a ditadura, processo que é, em grande parte, impulsionado por GTs e por sindicalizados em seções do ANDES-SN", afirmou.

Troca de experiências

Logo em seguida, foi realizada uma oficina dedicada ao compartilhamento de experiências e à formulação de ações práticas para fortalecer a criação de comissões da verdade e a retirada de homenagens a apoiadores do regime militar em universidades e institutos federais. 

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

A oficina destacou exemplos de universidades que avançaram na recuperação da memória histórica, como a Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), que revogou títulos honoríficos concedidos a figuras como o ex-presidente Emílio Médici e o ex-ministro da Educação Jarbas Passarinho.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) também foi citada por ter promovido desomenagens a Médici. Foram abordados, ainda, casos de resistência, como o da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), onde a comissão da verdade local não pôde prosseguir devido à interferência militar e questões políticas. Em outras universidades existem ainda iniciativas como a diplomação simbólica de estudantes mortos durante a ditadura, que têm reafirmado o compromisso dessas instituições com a memória e com a democracia.

O evento reforçou a importância de preservar documentos históricos e depoimentos, como os acervos das Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Campinas (Adunicamp Seção Sindical do ANDES-SN) e da Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Rio Grande (Aprofurg), destacando a necessidade de estratégias conjuntas entre sindicatos, universidades e movimentos sociais para promover a justiça de transição. Foram apresentadas propostas práticas, incluindo a elaboração de memoriais para marcar locais de repressão e resistência, e o fortalecimento das ações baseadas no relatório da Comissão Nacional da Verdade.

O caso da Universidade Federal do Acre (Ufac) também chamou atenção das e dos presentes. Com o apoio do Ministério Público Federal, a comunidade acadêmica conseguiu realizar mais de 20 desomenagens a pessoas ligadas, direta ou indiretamente, ao período de ditadura.

A oficina também ressaltou a importância de enfrentar desafios atuais, como a militarização de escolas e práticas autoritárias, e enfatizou o papel da luta sindical na construção de uma sociedade democrática. As discussões e encaminhamentos serão levados à reunião do GTHMD e à Comissão da Verdade do ANDES-SN, que será realizada na tarde de sábado (23).

Memória, Verdade, Justiça e Reparação

No período da tarde, ocorreu a mesa “Memória, Verdade, Justiça e Reparação: ontem e hoje”. Milton Pinheiro, docente da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), refletiu sobre legado e a impunidade da ditadura empresarial-militar no país, que em quase 20 anos resultou na morte de 434 pessoas, além de prisões, torturas, exílios e processos contra milhares de pessoas.

Segundo Milton Pinheiro, a ascensão do regime não foi apenas fruto de uma "cultura autoritária", mas da articulação entre frações da burguesia interna, representada por entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e organizações de latifundiários, em aliança com o capital internacional. Esse bloco controlava a política por meio de parlamentares e partidos que garantiam a defesa dos interesses da classe dominante.

Pinheiro destacou o papel histórico do ANDES-SN na preservação da memória, incluindo levantamentos sobre as e os docentes assassinados pelo regime. Ele critica a mídia corporativa por tentar suavizar a violência da ditadura e ocultar seu caráter de classe. Reflete ainda sobre o "intervalo democrático" de 1947 a 1964, um período de intensa luta de classes, encerrado pelo golpe de Estado que reprimiu movimentos populares, como camponeses e sindicatos.

A transição democrática, segundo o docente, foi marcada pela manutenção de estruturas autoritárias, com a Lei da Anistia garantindo impunidade aos torturadores. Também denunciou os resquícios autoritários na política atual, como o uso do artigo 142 da Constituição para justificar intervenções militares. “O movimento da anistia é ímpar no contexto brasileiro. Aqui, o assassino e o assassinado foram colocados como iguais diante da lei. Aquele que foi torturado e aquele que foi torturador estão em paridade, e isso precisa ser rediscutido.”

O docente da Uneb concluiu afirmando que a reparação histórica só será completa com o enfrentamento das estruturas de poder que sustentam essa impunidade, evitando que as violações de direitos humanos sejam normalizadas e que as bases democráticas do país continuem fragilizadas. 

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Suzana Keniger Lisboa, natural de Porto Alegre (RS), foi integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e enfrentou a repressão da ditadura empresarial-militar de forma pessoal e política. Em 1972, seu companheiro, Luiz Eurico Tejera Lisboa, foi assassinado pelo regime. Após anos de luta, Suzana conseguiu localizar o corpo de Luiz Eurico, enterrado em São Paulo. Sua descoberta, em 1979, marcou o primeiro resgate de um desaparecido político ainda durante a ditadura.

Suzana criticou a omissão de governos democráticos, incluindo os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que, segundo ela, falharam em acolher os familiares e enfrentar o passado autoritário. Ela lamenta que os familiares, que foram essenciais para revelar dados sobre os mortos e desaparecidos, enfrentaram isolamento e resistência, inclusive de setores da esquerda, que temiam comprometer o processo de redemocratização.

Ela destacou os avanços limitados, como a Lei 9.140/1995, sancionada por Fernando Henrique Cardoso, que reconheceu mortes pela ditadura e criou uma comissão para analisar novos casos. Este trabalho, base para a Comissão Nacional da Verdade (CNV), ajudou a desmentir a narrativa oficial de que as mortes foram resultado de suicídios ou conflitos internos. Ela, porém, saiu da comissão em 2005, criticando a falta de acesso a arquivos e o descaso em preservar a memória histórica.

A ativista cobra respostas às perguntas que permanecem sem solução: “Onde estão os corpos? Quem matou?”. Para Suzana, não há democracia enquanto houver desaparecidos, e a luta por memória, verdade e justiça segue essencial.

Lucas Pedretti, professor da rede pública municipal de Maricá (RJ), enfatizou necessidade de expandir os debates históricos para incluir questões de classe, raça, gênero e território. Ele situa a ditadura militar brasileira como parte de uma longa tradição de violências estruturais herdadas do colonialismo e do racismo, destacando que essas práticas de repressão foram direcionadas contra populações marginalizadas, como negros, indígenas e pessoas que moram nas periferias. 

Citando o filme brasileiro “Ainda Estou Aqui” (2024), Pedretti ressaltou como a narrativa da película humanizou as vítimas da ditadura e evidenciou que a violência estatal não se restringia às elites políticas, mas era, na verdade, uma continuidade das práticas já utilizadas contra as periferias. Ele lembra que episódios emblemáticos, como o assassinato do ex-deputado Rubens Paiva, só ocorreram porque os militares já estavam habituados a torturar e interrogar presos nas favelas.

Segundo o professor, as incinerações de corpos de militantes políticos nos fornos da Usina Cambahyba, no Rio de Janeiro, só foram possíveis por ser um espaço já utilizado para desova de corpos de “criminosos comuns”. Pedretti ressaltou que essas táticas de repressão e eliminação foram desenvolvidas e normalizadas ao longo de séculos, baseando-se em recortes de raça, território e classe, e posteriormente apagadas da historiografia oficial.

"A ditadura só é capaz de assassinar Rubens Paiva impunemente porque, historicamente, o Estado brasileiro assassinou impunemente moradores de favelas, moradores de periferias, a população negra, os povos indígenas, os trabalhadores do campo", disse.

Sentido de classe do golpe de 1964 e da ditadura

Após a realização da mesa, ocorreu a conferência "O sentido de classe do golpe de 1964 e da ditadura: um debate necessário, em tempos de neofascismo". Gilberto Calil, 1º vice-presidente da Regional Sul e integrante da coordenação do GTHMD do ANDES-SN, contextualizou o período ditatorial abordando o intervalo entre 1930 e 1964, caracterizando-o como um projeto burguês nacional de democracia restrita, marcado por limitações às liberdades democráticas.

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

A hipótese central apresentada pelo docente, alinhada a diversos autores, é a de que o golpe de 1964 no Brasil foi resultado de uma articulação ampla e sistemática entre setores civis e militares, associações da sociedade civil e entidades de classe representativas dos interesses da burguesia. Essa articulação visava viabilizar uma nova etapa do capitalismo brasileiro, marcada por transformações profundas, e não apenas pela preservação da situação vigente.

De acordo com Gilberto Calil, o golpe de 1964 foi impulsionado pela crise do populismo e pelas tensões geradas por reivindicações trabalhistas, reforma agrária e mobilizações sociais que ameaçavam os interesses das classes dominantes. A solução escolhida foi a imposição de um modelo econômico dependente de capitais externos, com repressão às trabalhadoras e aos trabalhadores e o desmonte de conquistas sociais, algo que só seria viável sob uma ordem repressiva.

Em sua apresentação, Calil questionou a ênfase exclusiva no número de 434 pessoas mortas e desaparecidas, oficialmente reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade, reivindicando que se denuncie também os 1.196 camponesas e camponeses assassinados e os mais de 8.000 indígenas mortos, além de avaliar que o impacto da ditadura se expressa também nas cerca de 50 mil pessoas presas por motivos políticos apenas nos primeiros meses do regime, das quais 20 mil foram torturadas, além de centenas de processos judiciais instaurados.

O diretor do Sindicato Nacional fez um alerta sobre as publicações que minimizam as ações repressivas, transferindo responsabilidades para a esquerda ou tratando a ditadura como resposta a um "golpe iminente" da esquerda, além de criticar o revisionismo histórico que descreve a ditadura como improvisada e com apoio popular.

Para ele, a análise crítica do período é essencial para compreender o legado autoritário no Brasil.

Como parte da programação oficial do seminário, docentes prestigiaram o espetáculo musical de Nei Lisboa, uma das maiores referências da música do Rio Grande do Sul e que conta com uma trajetória de mais de 40 anos de música.

Fonte: Andes-SN

A Universidade de São Paulo (USP) realizará, na próxima segunda-feira (26), cerimônia especial para conceder diplomas honoríficos de graduação a 15 estudantes mortos durante a ditadura empresarial-militar, que completou 60 anos em 1º de abril. A homenagem é promovida pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e busca reparar a violência de tortura, de morte e de desaparecimento das e dos estudantes. A cerimônia será às 15h, no Auditório Nicolau Sevcenko, e terá transmissão online pelo link: https://www.youtube.com/@uspfflch.

A iniciativa tem o objetivo de resgatar a trajetória desses e dessas estudantes, contribuindo para a correção de injustiças, a preservação da memória coletiva e a afirmação dos direitos humanos na sociedade brasileira. Intitulado “Diplomação da Resistência”, o projeto teve como primeiros homenageados Alexandre Vannucchi Leme e Ronaldo Queiroz, alunos do Instituto de Geociências (IGc), em cerimônia realizada em dezembro de 2023. Ao todo, a iniciativa irá homenagear 31 estudantes da USP.

Os 15 estudantes que serão diplomados pela FFLCH são: Antonio Benetazzo - Filosofia; Carlos Eduardo Pires Fleury – Filosofia; Catarina Helena Abi-Eçab – Filosofia; Fernando Borges de Paula Ferreira - Ciências Sociais; Francisco José de Oliveira - Ciências Sociais; Helenira Resende de Souza Nazareth – Letras; Ísis Dias de Oliveira - Ciências Sociais; Jane Vanini - Ciências Sociais; João Antônio Santos Abi-Eçab – Filosofia; Luiz Eduardo da Rocha Merlino – História; Maria Regina Marcondes Pinto - Ciências Sociais; Sérgio Roberto Corrêa - Ciências Sociais; Ruy Carlos Vieira Berbert – Letras; Tito de Alencar Lima - Ciências Sociais e Suely Yumiko Kanayama – Letras.

Seminário e curso de formação sindical sobre os 60 anos do golpe empresarial-militar 

Nos 60 anos do golpe empresarial-militar, que durou 21 anos, o ANDES-SN reafirma seu compromisso de luta por memória, verdade, justiça e reparação às vítimas. Para fortalecer o debate sobre o impacto da ditadura empresarial-militar no Brasil, o Grupo de Trabalho História do Movimento Docente (GTHMD) e a Comissão da Verdade do Sindicato Nacional, em articulação com o Grupo de Trabalho de Formação Sindical (GTPFS), realizarão entre os dias 21 e 23 de novembro, em Porto Alegre (RS), o Seminário Nacional “60 anos do Golpe de Estado de 1964 – Memória, Verdade, Justiça e Reparação”. O seminário será, também, o módulo nacional do Curso de Formação Sindical.

Saiba mais: ANDES-SN realiza seminário e curso nacional de formação sindical sobre os 60 anos do golpe empresarial-militar no Brasil em novembro

Fonte: Andes-SN (com informações do Jornal da USP. Foto: Acervo FFLCH/USP)

Para fortalecer o debate sobre o impacto dos 21 anos da ditadura empresarial-militar no Brasil, o Grupo de Trabalho História do Movimento Docente (GTHMD) e a Comissão da Verdade do ANDES-SN, em articulação com o GTPFS, realizarão, nos dias 21, 22 e 23 de novembro, o Seminário Nacional "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação". O seminário será, também, o módulo nacional do Curso de Formação Sindical.

Há 60 anos, iniciava-se um longo período de violência e opressão no Brasil. Entre os dias 31 de março e 1º de abril, depois de longa preparação e com forte apoio empresarial, os militares tomaram o poder em um golpe que instituiu o terror de Estado e promoveu mudanças profundas na dinâmica do capitalismo brasileiro, ampliando a concentração, a desigualdade e a exploração, bem como a subordinação externa.

O Seminário e o curso inicialmente seriam realizados no mês de junho na capital gaúcha. Entretanto, devido à grave crise social e ambiental pela qual passa o estado do Rio Grande do Sul e a cidade de Porto Alegre, o evento foi transferido, inicialmente, em comum acordo com as seções sindicais envolvidas, para o mês de julho. Em virtude da extensão dos danos, também esta data ficou inviabilizada e finalmente foi transferido para o mês de novembro, conforme a Circular nº 271/2024.

O ANDES-SN divulgará, em circular posterior, a data e o formulário para as inscrições, bem como os nomes indicados para as atividades do Seminário e do Curso. 

Programação

Na manhã de quinta-feira (21), ocorrerá uma oficina de compartilhamento de experiências e fomento de ações nas seções sindicais, com a criação de comissões da verdade e desomenagens a perpetuadores de crimes, defensores e cúmplices da ditadura. No início da tarde, acontecerá a mesa “Memória, Verdade, Justiça e Reparação: ontem e hoje”. No final da tarde, as e os docentes participarão da conferência sobre "O sentido de classe do golpe de 1964 e da ditadura: um debate necessário, em tempos de neofascismo".

No dia seguinte (22), a programação começa com a mesa “A luta por memória, verdade, justiça e reparação no Cone Sul da América Latina”. Duas mesas que integram a programação fazem parte do que foi aprovado na resolução do GTPFS para a realização de atividades conjuntas, dado o caráter formativo do Seminário. São elas: “Responsabilidade empresarial com a ditadura” e “A ditadura e a repressão contra populações trabalhadoras, negras, periféricas, indígenas, quilombolas e LGBTI+”.

O Seminário se encerra no sábado (23) com um ato em homenagem ao uruguaio Enrique Serra Padrós, docente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), falecido em 2021 e que foi um dos maiores impulsionadores na denúncia do terror de Estado instituído durante as ditaduras militares na América Latina e da luta por memória, verdade, justiça e reparação. Em seguida, ocorrerá o ato público “Memória, Verdade, Justiça e Reparação”. O dia se encerrará com uma reunião conjunta do GTHMD e da Comissão da Verdade.

O GTHMD e a Comissão da Verdade do ANEDS-SN atuam de forma conjunta e têm como uma das temáticas centrais a pesquisa, a denúncia, o conhecimento e o tratamento de questões relacionadas à ditadura empresarial-militar.

Ditadura

O Relatório principal da Comissão Nacional da Verdade registra e nomeia 434 vítimas da ditadura empresarial-militar, entre mortos e desaparecidos. No entanto, para além destes, relaciona 8.350 indígenas igualmente assassinados pela ditadura. Também os camponeses mortos pela ditadura foram ao menos 1.654, de acordo com estudo recente.

Conforme o levantamento divulgado em relatório da Comissão da Verdade do ANDES-SN, publicado em 2020, dentre os mortos e desaparecidos pela ditadura, 106 eram estudantes universitários, 12 docentes e 1 técnico administrativo. 

No entanto, há razões para acreditar que esse número seja bem maior, devido à dificuldade em se avançar em processos de resgate da memória e da verdade sobre tudo o que se passou no período. Embora a partir de 1985 o país tenha iniciado o processo de redemocratização, a ditadura deixou marcas profundas nas relações econômicas, políticas, sociais e culturais do país e feridas que seguem abertas e sequelas que não foram superadas, como se vê cotidianamente na violência policial contra a população preta, pobre e periférica.

Acesse aqui o InformANDES de abril para saber mais sobre os 60 anos do golpe.

Confira a programação:

21 de novembro, quinta-feira
9h – Abertura;
10h às 12h – Oficina de compartilhamento de experiências e fomento de ações nas seções sindicais, criação de comissões da verdade e desomenagens a perpetuadores de crimes, defensores e cúmplices da ditadura;
12h às 14h – Almoço;
14h às 16h30 - Mesa 1: “Memória, Verdade, Justiça e Reparação: ontem e hoje”;
16h30 às 17h – Intervalo;
17h às 18h30 – Conferência: "O sentido de classe do golpe de 1964 e da ditadura: um debate necessário, em tempos de neofascismo";
19h – Atividade cultural.

22 de novembro, sexta-feira
9h às 11h30 – Mesa 2: “A luta por memória, verdade, justiça e reparação no Cone Sul da América Latina”;
11h30 às 12h – Apresentação musical;
12h às 14h – Almoço;
14h às 16h30 – Mesa 3: “Responsabilidade empresarial com a ditadura”;
16h30 às 17h – Intervalo;
17h às 19h30 - Mesa 4: “A ditadura e a repressão contra populações trabalhadoras, negras, periféricas, indígenas, quilombolas e LGBTI+”;
20h – Confraternização.

23 de novembro, sábado
9h às 11h – Ato-Homenagem: “Enrique Serra Padrós: memória, verdade, justiça e reparação”;
11h às 13h – Ato público “Memória, Verdade, Justiça e Reparação”;
13h às 14h30 – Almoço;
14h30 às 18h – Reunião conjunta do GTHMD e da Comissão da Verdade

Fonte: Andes-SN

Circular nº 229/2024

Brasília (DF), 7 de junho de 2024.

Às seções sindicais, secretarias regionais, à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN e aos membros da Comissão da Verdade do ANDES-SN

Assunto: Informa sobre a suspensão do Seminário Nacional: “60 anos do golpe de 1964 – Memória, Verdade, Justiça e Reparação”.

Companheira(o)s,

Considerando o processo de recuperação do estado do Rio Grande do Sul e da cidade de Porto Alegre da grave crise social e ambiental pela qual estão passando, informamos a suspensão da realização do Seminário Nacional do ANDES-SN relativo aos 60 anos do Golpe: "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação”, em breve enviaremos as novas datas e a programação atualizada.

Sem mais para o momento, renovamos nossos cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profa. Caroline de Araújo Lima

1ª Secretária

Líder da ALN foi executado por integrantes do Dops ao sofrer emboscada na capital paulista, em 1969

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco ex-agentes da ditadura por envolvimento na morte de Carlos Marighella, um dos mais importantes líderes da luta contra o regime empresarial-militar. Vítima de uma emboscada, Marighella foi executado sumariamente, em novembro de 1969, na capital paulista. A ação envolveu quase 30 oficiais ligados ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops), de São Paulo, sob o comando do delegado Sérgio Paranhos Fleury.
 

Foto: Aperj/Domínio Público/AgBR

Entre os denunciados estão quatro ex-agentes que participaram do ataque a Marighella na noite de 4 de novembro. Amador Navarro Parra, Djalma Oliveira da Silva, Luiz Antônio Mariano e Walter Francisco devem responder por homicídio qualificado. Eles estavam distribuídos nas sete equipes que atuaram nos arredores da Alameda Casa Branca, na zona oeste de São Paulo, para matar o militante político, então considerado o “inimigo público número um” da ditadura.

Marighella dirigia a Aliança Libertadora Nacional (ALN), organização de resistência armada ao regime empresarial-militar. Pouco antes de sua morte, integrantes do grupo e pessoas ligadas a ele foram capturadas pelas forças de segurança e, sob intensa tortura, revelaram informações que viabilizaram o planejamento da execução sumária do líder. Entre essas vítimas estavam frades dominicanos que prestavam apoio à ALN e mantinham contato constante com Marighella.

Execução

Na noite da emboscada, o dirigente da ALN foi à Alameda Casa Branca para um encontro marcado com dois dos religiosos. A conversa seria no interior de um carro frequentemente utilizado para essas ocasiões. Após entrar no veículo, o militante foi surpreendido por Fleury e sua equipe, que monitorava toda a situação nas imediações. Marighella foi atingido por pelo menos quatro tiros. Desarmado, ele não teve chance de defesa e morreu imediatamente.

Laudos periciais comprovam que os disparos foram feitos a curta distância. Os dados técnicos desmentem a versão oficial de que a vítima teria reagido a uma tentativa de prisão e buscado atirar contra os agentes. Um revólver supostamente pertencente a Marighella só foi enviado ao Instituto de Criminalística 22 dias depois da emboscada. A análise revelou que a arma não tinha impressões digitais do militante nem sinais de avarias, embora, segundo a versão do Dops, Marighella a portasse em uma pasta que ficou totalmente perfurada pelos tiros.

O MPF destaca que as forças policiais poderiam facilmente ter levado Marighella preso, ainda que acreditassem em uma reação armada. Os agentes tinham amplo controle sobre a situação e dispunham de diversas opções não letais para capturá-lo, como imobilizá-lo antes de entrar no veículo, efetuar disparos a distância em membros inferiores ou usar bombas de gás. “O que se verifica é que, desde o início, a intenção da repressão era matar Marighella, e não o prender com vida”, ressaltou o procurador da República, Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia.

IML

O quinto denunciado é o ex-integrante do Instituto Médico Legal (IML), Harry Shibata, acusado de falsidade ideológica. Ele foi um dos peritos que forjou o laudo necroscópico de Marighella, com a omissão de informações que demonstravam a ocorrência da execução sumária. O documento deixou de apontar, por exemplo, as evidências sobre a curta distância dos tiros e a descrição de lesões que indicavam a tentativa da vítima de se proteger dos disparos.

Ao encobrir as verdadeiras circunstâncias da morte de Marighella, o laudo tinha o objetivo de eximir os integrantes do Dops da responsabilidade pelo crime. A prática era comum no IML de São Paulo. O instituto manteve intensa colaboração com os órgãos de repressão durante toda a ditadura, elaborando documentos que procuravam dissimular casos de tortura e assassinato e endossar as versões oficiais sobre a morte de opositores do regime militar.

Sem anistia nem prescrição – A execução de Marighella ocorreu em um contexto de perseguição sistemática e generalizada do Estado brasileiro contra a população civil, por meio de um aparato semiclandestino de repressão política. Por essas características, a morte do líder da ALN é considerada um crime contra a humanidade, para o qual não se aplica a anistia nem a prescrição, conforme compromissos internacionais assumidos pelo país.

O Brasil já foi condenado duas vezes na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por atos de violência e perseguição praticados entre 1964 e 1985. O país aderiu voluntariamente à jurisdição do órgão e, portanto, é obrigado a cumprir suas sentenças. Segundo as decisões, o Estado brasileiro deve empreender as medidas necessárias para investigar e responsabilizar ex-agentes da ditadura envolvidos em casos de tortura, morte e desaparecimento forçado.

As determinações também proíbem o Judiciário brasileiro de barrar processos com base na Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79). Para a CIDH, a norma não possui efeitos jurídicos por constituir um instrumento de autoperdão a membros do sistema repressivo.

Ditadura

Oficialmente, a ditadura empresarial-militar no Brasil assassinou 434 não indígenas e 8.350 indígenas, segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Desses 434 mortos, 106 eram estudantes universitários, 12 docentes e 1 técnico administrativo, conforme o levantamento divulgado em relatório da Comissão da Verdade do ANDES-SN, publicado em 2020. 

No entanto, há razões para acreditar que esse número seja bem maior, devido à dificuldade em se avançar em processos de resgate da memória e da verdade sobre tudo o que se passou no período. Embora a partir de 1985 o país tenha iniciado o processo de redemocratização, até hoje resquícios do autoritarismo, das desigualdades e da violência do Estado contra parcela da população ainda se fazem presentes em nossa sociedade.

Acesse aqui o InformANDES de abril para saber mais sobre os 60 anos do golpe.

Fonte: MPF (com edição do ANDES-SN. Imagem: Kaoru/CPDoc/MPF)

Lembrar para nunca esquecer e nunca mais repetir. No dia 01 de abril deste ano, trabalhadores organizados em todo o Brasil relembraram os 60 anos do golpe militar que minou a democracia do país por 20 anos. Foram centenas de mortos, desaparecidos, torturados e milhares de pessoas atingidas por políticas autoritárias e destrutivas que ainda aguardam medidas institucionais capazes de estabelecer memória, verdade e justiça.

Por isso, a Adufmat-Ssind, em parceria com a Vice-presidência Regional Pantanal do Andes-Sindicato Nacional (Andes-SN), Movimento de Mulheres Olga Benário, Unidade Popular pelo Socialismo (UP), União da Juventude Rebelião (UJR) e Jornal A Verdade realizaram a mesa “Ditadura Militar Nunca Mais: debate sobre Verdade, Memória e Justiça”. O evento gratuito e aberto a todos ocorreu na manhã do dia 04/04, na sede da Adufmat-Ssind, e teve como convidados os professores Waldir Bertúlio (Adufmat-Ssind) e Breno Santos (Andes-SN), a estudante de História e militante do Movimento Mulheres Olga Benário, Rayssa Piovani e o editor do jornal A Verdade, Rafael Freire. 

A mesa abordou o histórico de resistência à ditadura, lembrando de nomes de militantes locais, como o de Jane Vanini, mato-grossense brutalmente assassinada no Chile em 1974, a professora Lylia Galetti e o próprio professor Waldir Betúlio, perseguidos pela ditadura militar, além de refletir sobre as barreiras para que o país consiga estabelecer, de fato, uma dinâmica capaz de garantir a justa punição dos agentes deste período, bem como a preservação desta memória tão sensível, para que nunca mais se repita. Uma das sugestões dos participantes foi formar um Comitê da Verdade na própria UFMT.       

A íntegra do debate tem pouco mais de 1h e está disponível aqui, CLIQUE para assistir.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande (Consun/Furg) aprovou, na última sexta-feira (5), a revogação dos títulos de "doutor honoris causa" concedidos pela instituição ao ex-presidente Emílio Garrastazú Médici, ao general Golbery do Couto e Silva e ao almirante de esquadra Maximiano da Fonseca. As homenagens foram concedidas durante a ditadura empresarial-militar, entre as décadas de 1970 e 1980.

Foto: Arquivo Nacional

A revogação dos títulos foi motivada pelo trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da Comissão da Verdade da Furg, criada em dezembro de 2023. A comissão local contou com a participação de dois integrantes da Associação de Professores da Furg (Aprofurg - Seção Sindical do ANDES-SN) e teve como primeira tarefa elaborar um relatório solicitando a revogação dos três títulos "doutor honoris causa" ao conselho da universidade.

“Tivemos um momento histórico neste conselho universitário. A revogação dos títulos de 'doutor honoris causa' de três representantes importantes de um dos períodos mais sombrios de nossa história, a ditadura empresarial-militar, significa, primeiro, um posicionamento claro de nossa universidade contra a ditadura e em defesa veemente da democracia na Furg e, em especial, em todo o nosso país”, disse Cristiano Engelke, 2º tesoureiro da Aprofurg SSind. e integrante da Comissão da Verdade da Furg.

O professor ainda comentou que a Furg se soma a outras universidades do Brasil que estão revogando os títulos dos ditadores e garante que a universidade pública seja um espaço de valorização da democracia. “Isso é apenas o início, devemos avançar, em especial para além desses processos de descomemoração. É preciso avançarmos nos processos de reparação das tantas vítimas da ditadura empresarial-militar em todo o país, mas em especial aqui na Furg e no CTI, atual IFRS”, concluiu.

ANDES-SN na luta por verdade, memória, justiça e reparação

Dando continuidade à luta por verdade, memória, justiça e reparação – especialmente nos espaços acadêmicos -, o 42º Congresso do ANDES-SN, realizado este ano, aprovou que o Grupo de Trabalho História do Movimento Docente (GTHMD) do ANDES-SN realize, em junho deste ano, o seminário "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação". Em parceria com o Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), também organizará um módulo do Curso Nacional de Formação Sindical, marcando as seis décadas da ditadura empresarial-militar no país, no primeiro semestre de 2024.

A categoria docente irá também reivindicar, do governo federal e das Reitorias, a criação de um lugar de memória sobre a ditadura, assim como a criação de um local de homenagem dentro do Espaço de Memória do ANDES-SN, na sede do Sindicato, para aprofundar os estudos e debates para a criação de um Memorial em homenagem às e aos docentes e todas e todos os exilados, presos, assassinados e desaparecidos pelo regime ditatorial e as e os vitimados pelas inúmeras formas de violência e repressão, com destaque às e aos docentes negros, indígenas, ciganos, LGBTQIA+.

Fonte: Andes-SN (com informações da Aprofurg SSind e da Furg)

Homenagens foram concedidas pela universidade entre 1964 e 1981

Na segunda-feira (1), o Conselho Universitário (COUN) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) se reuniu para uma sessão extraordinária com uma pauta única: a cassação dos títulos “Honoris Causa” concedidos pela instituição aos ex-presidentes da república durante a ditadura empresarial-militar, Humberto Castelo Branco, Artur Costa e Silva e Ernesto Geisel.

De acordo com a Secretaria dos Órgãos Colegiados a UFPR havia concedido os títulos de doutor "Honoris Causa" aos ex-presidentes militares durante o período ditatorial: a Humberto de Alencar Castelo Branco em 31 de julho de 1964, a Artur Costa e Silva em 18 de setembro de 1968 e a Ernesto Geisel em 13 de janeiro de 1976. Com 40 votos favoráveis e três contrários, o Conselho Universitário revogou as homenagens.

Em 5 de março deste ano, o Conselho Universitário (Consun) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) decidiu, por unanimidade, cassar os títulos de Doutor Honoris Causa dos ditadores Jarbas Gonçalves Passarinho e Emílio Garrastazu Médici. A cassação foi resultado do trabalho da Comissão para Implementação de Medidas de Memória, Verdade e Justiça (CMVJ) da UFPel e representa uma reparação histórica e mais um passo para estabelecer a verdade e a memória sobre o impacto do regime ditatorial nas universidades federais.

Diversas universidades do país passaram a criar Comissões da Verdade, a partir do trabalho da Comissão Nacional da Verdade (2012 a 2014), o que já resultou na revogação de outros títulos Honoris Causa concedidos a ditadores, como é o caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que também cassaram o título dado ao coronel Passarinho.

ANDES-SN na luta por verdade, memória, justiça e reparação

Dando continuidade à luta por verdade, memória, justiça e reparação – especialmente nos espaços acadêmicos -, o 42º Congresso do ANDES-SN, realizado de 26 de fevereiro a 1º de março, aprovou que o Grupo de Trabalho História do Movimento Docente (GTHMD) do ANDES-SN realize, em junho deste ano, o seminário "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação". Em parceria com o Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), também organizará um módulo do Curso Nacional de Formação Sindical, marcando as seis décadas da ditadura empresarial-militar no país, no primeiro semestre de 2024. 

A categoria docente irá também reivindicar, do governo federal e das Reitorias, a criação de um lugar de memória sobre a ditadura, assim como a criação de um local de homenagem dentro do Espaço de Memória do ANDES-SN, na sede do Sindicato, para aprofundar os estudos e debates para a criação de um Memorial em homenagem às e aos docentes e todas e todos os exilados, presos, assassinados e desaparecidos pelo regime ditatorial e as e os vitimados pelas inúmeras formas de violência e repressão, com destaque às e aos docentes negros, indígenas, ciganos, LGBTQIA+.

Fonte: Andes-SN (com informações do Brasil de Fato)