Dados do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, o SNBP, sugerem que o Brasil perdeu quase 800 bibliotecas públicas entre 2015 e 2020. Especialistas da área de Biblioteconomia alegam que o número pode ser ainda maior, devido à fragilidade do SNBP com a extinção do Ministério da Cultura e o controle pouco efetivo dos sistemas estaduais.

Os ataques aos orçamentos da Educação e da Cultura têm impacto direto nas políticas públicas de incentivo às bibliotecas, espaços que promovem a divulgação segura de informações, a cultura, a formação educacional das pessoas e a preservação da memória histórica. Cada tipo de biblioteca, entre pública, escolar e circulante, atende a necessidades informacionais e culturais específicas da sociedade. E é o bibliotecário que deve atuar nesses locais fornecendo orientação e mediação adequadas para as pessoas.

Segundo Cibele Araújo, professora do curso de Biblioteconomia da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, o tanto de bibliotecas públicas brasileiras fechadas revela o desinvestimento na cultura e na educação. “As bibliotecas públicas em muitos municípios são um elo fundamental da cultura. Podem ter nessas bibliotecas ações culturais muito importantes para a formação do indivíduo, para o desenvolvimento da sua cidadania”, afirma.

Além de servirem de fonte gratuita de acesso a livros para parte da população que não tem renda para comprar livros, as bibliotecas públicas também são importantes para a memória brasileira por guardarem a literatura e a informação e história local, a partir dos livros físicos e de projetos internos para contar e recitar histórias. 

Para Cibele, é necessário garantir investimentos e legislações a favor de manter as bibliotecas públicas abertas, conservando seus espaços de união social e a cultura do país. “A gente tem que ter uma pauta de defesa perante prefeitos(as), governadores(as), vereadores(as) e deputados(as). Investimento na cultura não é custo, é benefício puro para ter uma sociedade mais desenvolvida”, ressalta a docente.

Ela completa afirmando que é uma defesa que precisa partir de várias instâncias, pelos cursos de Biblioteconomia nas universidades, pelos conselhos profissionais e associações e federações. “Um trabalho quase de formiguinha, de fazer a defesa dessas instituições, olhando a biblioteca com uma importante instituição de informação e cultura”, alerta.

Fonte: Jornal da USP (com edição do ANDES-SN).

“O reitor concordou com a proposta e se comprometeu a chamar um CONSUNI [Conselho Universitário] para o dia 20/05, para discutir e operacionalizar o plano”, comemorou o diretor geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), Aldi Nestor de Souza. A afirmação se referia ao resultado da reunião virtual realizada entre os representantes da comunidade acadêmica e o reitor, Evandro Soares, na quarta-feira, 13/05, na qual Adufmat-Ssind, Sindicato dos Técnico-administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) apresentaram um plano de atuação para a universidade durante a pandemia.

As propostas apresentadas no documento intitulado “Por uma Universidade Pública, Gratuita e a Serviço do Brasil”, protocolado via ofício no dia 30/04/20, são acompanhadas por uma breve análise de conjuntura, e se concentram em quatro pontos: manutenção da suspensão das aulas; construção de um plano estratégico de enfrentamento à Covid-19 por meio da Pesquisa e da Extensão; adesão voluntária de pesquisadores, professores, técnicos administrativos e estudantes ao plano estratégico; e criação de uma comissão para coordenar as ações do plano estratégico.

As entidades já haviam apresentado publicamente o plano (leia aqui), e reivindicado uma reunião com a Reitoria para antes do dia 06/05, quando o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) debateria o funcionamento da universidade durante a pandemia. “A ideia era se antecipar a proposta institucional de discutir Ensino à Distância (EaD) nas unidades e, em vez disso, discutir a construção do plano estratégico”, explicou Souza.

Apesar da demora para atender as entidades, a sinalização da Reitoria na reunião de quarta-feira é vista com bons olhos pela comunidade acadêmica, que espera seguir os passos de outras instituições de ensino superior que já atuam fortemente no combate à pandemia e auxílio efetivo à população.

Confira abaixo a íntegra do documento entregue à Reitoria com as propostas da Adufmat-Ssind, Sintuf-MT e DCE:

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A fim de resguardar a democracia e o direito de todos à educação, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) concretiza o direito à liberdade de cátedra, que, por um lado garante à comunidade o acesso às pesquisas e ideias desenvolvidas pela academia, e, por outro, assegura a liberdade de atuação em sala de aula. Será inconstitucional, portanto, qualquer conduta que busque limitar esse Direito.

O art. 205, da CF/88, prevê que a educação visará o preparo para o exercício da cidadania, além da qualificação para o trabalho, sendo que os princípios que orientam a educação foram explicitados no artigo seguinte. Conforme o artigo 206, II e III, garante-se a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”. A liberdade de cátedra é também reforçada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).

Neste cenário normativo, qualquer professor ou professora que que venha a ser alvo de ameaça ou constrangimento ao exercício desse básico direito, pode e deve usar a legislação existente em favor da liberdade de cátedra.

É possível, ainda, invocar a garantia da autonomia universitária, também constitucional (artigo 207, da CF/88), que representa uma importante conquista do movimento democrático, não apenas durante a constituinte, mas fruto de permanente esforço de associações e sindicatos em garantir o exercício pleno desse direito, que nasce do reconhecimento da histórica resistência da comunidade acadêmica frente à vocação autoritária do Estado brasileiro.

Centrados nesses direitos e garantias constitucionais é que passamos as seguintes orientações preliminares diante dos recentes ataques à autonomia e liberdade de expressão de professores e professoras das Universidades Públicas, Institutos Federais e CEFET.

1 – Em caso de ameaça física ou verbal direta e/ou por meios de comunicação impressa e/ou eletrônicas registre fotografando, filmando, gravando e salvando documentos, se possível na presença de testemunhas;

2 – A entrada de pessoas estranhas na sala de aula somente pode ocorrer com autorização do/a professor/a;

3 – Acaso ocorra o ingresso de pessoas não autorizadas em sala de aula, chame imediatamente a coordenação imediata de sua instituição de ensino e informe oficialmente, por escrito, à direção da instituição de ensino;

4 – A utilização de celular e/ou outro equipamento que permita a gravação em sala de aula somente poderá ocorrer com autorização do/a professor/a. Acaso a gravação ocorra sem esse consentimento, e seja utilizado para outros fins, isso pode ensejar medidas judiciais cíveis e criminais contra o/a autor/a das ameaças e/ou ofensas. Importante! Faça prova do fato e procure a assessoria jurídica de sua seção sindical para orientação imediatamente. Sugerimos que já seja explicitado no programa do curso, entregue no início do semestre, a proibição para gravação e fotografar as aulas;

5 – Denuncie sempre qualquer tipo de ameaça, inclusive para a mídia que a está divulgando e para a sua instituição de ensino! A maioria das mídias impressas e eletrônicas dispõe de mecanismos que permitem que se faça denuncias;

6 – Não haja sozinho, procure preferencialmente o apoio jurídico de sua seção sindical e/ou de instituições públicas e/ou privadas de defesa dos direitos do/a cidadão/a, como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e outras no seu estado;

7 - Cuidado com modelos de petições que circulam na internet e no whatsapp. Antes de tomar qualquer medida, procure a assessoria jurídica da sua seção sindical;

8 – Caso seja necessário ir à delegacia de polícia para registro de boletim de ocorrência, vá sempre acompanhado, preferencialmente com um/a advogado/a;

9 – Cuidado com as fake news, elas ajudam a disseminar o pânico. Caso receba alguma mensagem, cheque a confiabilidade da fonte e a veracidade da informação antes de repassar. Acaso não consiga essa confirmação, encaminhe para o conhecimento de sua seção sindical e não envie adiante;

Essas são orientações preliminares de como proceder em caso de ameaça ao direito constitucional à liberdade de cátedra. A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) está preparando um manual buscando trazer orientações mais detalhadas e que em breve será disponibilizado!

Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos, desde já, à disposição para esclarecimentos complementares que se façam necessários.

Atenciosamente,

Rodrigo Peres Torelly

Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN

OAB/DF nº 12.557