Foto: Eline Luz/Ascom ANDES-SN

O ANDES-SN participou de uma audiência pública, nessa quinta-feira (27), sobre a exclusão de aposentadas, aposentados e pensionistas da política de reposição salarial do governo, na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. Este ano, as servidoras e os servidores públicos federais da ativa receberam o reajuste somente dos benefícios, excluindo as aposentadas e os aposentados. 

Lúcia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, representou o sindicato na audiência e destacou que a aposentadoria é uma das conquistas mais importantes da classe trabalhadora.

“A aposentadoria tem o propósito de assegurar que o trabalhador e a trabalhadora possam usufruir de parte da renda que ajudaram a construir ao longo da vida e manter o mesmo padrão de vida que tinham enquanto estavam em atividade. Infelizmente, o que tem ocorrido ao longo dos anos no nosso país, esse significado da aposentadoria tem sido destruído. O movimento de contrarreforma que vem se dando, particularmente da década de 90 para cá, tem corroído esse significado”, criticou.  

A docente também afirmou que as trabalhadoras e os trabalhadores estão contribuindo a Previdência por mais tempo e usufruindo do benefício por menos tempo. Além disso, há aposentadas e aposentados que estão retornando ao mercado de trabalho para complementar a renda devido à corrosão da sua remuneração.

“Essa situação extremamente adversa e esse movimento de corrosão da aposentadoria e de outros direitos previdenciários não ocorrem por acaso. Estão extremamente vinculados ao estímulo à expansão dos fundos de pensão. Se desmonta a previdência pública, seja o regime geral ou os regimes próprios, para fortalecer a previdência privada”, disse Lúcia Lopes, que exigiu o fim da contribuição de aposentadas, aposentados e pensionistas. 

A íntegra da audiência pode ser acessada AQUI.
 

Fonte: Andes-SN

Ainda que insuficientes, avanços contabilizam saldo positivo da greve que entra em 74º dia

O início da noite desta quinta-feira (27) foi marcado pelo ato de assinatura do Termo de Acordo entre as legítimas entidades representantes da Educação Federal – ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra - e o governo federal, resultado do processo de negociação da campanha salarial 2024 que construiu a Greve da Educação Federal em curso até o momento. Hoje (27), a greve docente completa 74 dias.

Na avaliação do Sindicato Nacional, apesar de insuficientes, os avanços negociados a partir da retomada das negociações em 14 de junho devem ser considerados uma vitória contra a farsa de acordo celebrada entre o governo e seu braço no movimento sindical, a entidade cartorial Proifes. 

Foto: Eline Luz/Ascom ANDES-SN

A decisão pela assinatura do acordo, tomada a partir da decisão da esmagadora maioria das assembleias de base do Andes-SN, não significa, em hipótese alguma, o fim da mobilização e da luta pela retomada de direitos que nos foram retirados e pelo atendimento de diversas pautas de reivindicações.

“Os acordos hoje assinados cristalizam conquistas das greves na educação federal. É certo que essas vitórias são insuficientes, perto das pautas reivindicativas e das necessidades dos servidores e servidoras da educação. Mas também sinalizam conquistas materiais e políticas daqueles e daquelas que lutam. Hoje, tivemos um acordo que não foi feito no subterrâneo, em uma reunião secreta, com as ratazanas, mas sim, junto a ministros de Estado, com o reconhecimento da legitimidade dessas entidades enquanto representantes da mobilização que nesses últimos meses tomou o país e apontou a necessidade de reconhecermos a continuidade desses nossos bons embates”, asseverou o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian. E enfatizou: “O acordo não finda nenhuma luta. Seguimos na construção de bons enfrentamentos e implementação das nossas agendas reivindicativas”.

Dentre as pautas que avançaram na negociação - após o fracasso da farsa na assinatura de um acordo em 27 de maio entre a entidade cartorial burocrática Proifes e o governo – destaca-se o reajuste salarial maior que aquele inicialmente defendido pelo governo, bem como o adiantamento para o mês de abril, da parcela do reajuste em 2026.

Quanto à carreira, a revogação da Portaria 983/20 é avanço rumo à carreira única, pois proporciona maior igualdade entre as condições de trabalho de docentes do Magistério Superior e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT).

Também a instituição de Grupo de Trabalho retomando a discussão sobre reenquadramento de aposentados(as) prejudicados pela criação da classe de “Associado” (algo que o governo se recusava a fazer desde 2012), para estudar a revogação da IN 15/2022 e a possibilidade de docentes trocarem de instituições via concurso e não perderem suas posições também foram conquistas importantes.

“A continuidade da luta também se dá pela criação dos grupos de trabalho a partir deste acordo firmado com as entidades representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação federal. Essa greve demonstrou a força das trabalhadoras e dos trabalhadores e segue firme nas bases do ANDES-SN por todo o país. Continuamos unidos na defesa da educação pública federal”, avalia Rubasmate dos Santos, tesoureira da Adufcg SSind e integrante do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN. 

Em comunicado distribuído à imprensa na noite desta quinta-feira (27) o Sindicato Nacional criticou a postura do governo que priorizou os interesses do “centrão” no Parlamento e ainda, para fazer valer suas escolhas políticas, realizou troca de favores com uma entidade cartorial e autoritária que não respeita nem mesmo as bases que ela representa. “Trata-se de uma escolha realizada pelo governo que desgastou sua relação com uma categoria que foi decisiva em sua eleição”, diz a nota.

O texto final do acordo assinado pelo ANDES-SN pode ser acessado AQUI.

Fonte: Andes-SN

As entidades representativas de técnicos e técnicas administrativos da Educação Federal em greve, Fasubra e Sinasefe, se reuniram com o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta terça-feira (11) para a 6ª Mesa Específica e Temporária da Carreira TAE. As categorias das Universidades e dos Institutos Federais estão em greve desde 11 de março e 3 de abril, respectivamente.

Foto: Monalisa Resende - Decom Sinasefe

A proposta do governo federal apresentada hoje (11) para os e as TAEs mantém o reajuste 0% para 2024 e os percentuais de 9% para 2025 e 5% 2026. A única diferença, em relação ao reajuste, é a antecipação para o mês de abril da última parcela, antes prevista para maio daquele ano. Com isso, trabalhadoras e trabalhadores em educação seguem com os salários corroídos, amargando perdas salariais, além de continuarem com o menor salário dentre as categorias do funcionalismo federal.

Em relação aos steps (degraus) do Plano de Carreira, o governo apresentou um acréscimo 0,1% em 2025 e de 0,1% para 2026, em relação a proposta apresentada em 21 de maio, passando de 3,9% para 4,1%. A categoria reivindicava inicialmente steps de 5% para o PCCTAE. Em relação à reestruturação da carreira, houve aumento de 1% apenas no nível A, em relação ao que estava na última proposta. 

Houve acordo do MGI em discutir o reposicionamento de aposentados e novas adesões no PCCTAE de quem ainda está fora do plano de carreiras. Em relação a pautas que não tenham impacto financeiro direto, a greve de técnicos e técnicas conseguiu avanço também na reivindicação da implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). O governo propôs a criação de um grupo de trabalho (GT) no Ministério da Educação (MEC) com prazo de seis meses. Entre outras pautas, também foi acordado com o MGI e MEC que não será feito pagamento de horas trabalhadas nas atividades represadas e um grupo de trabalho para normatização da hora ficta e dos plantões nos hospitais universitários.

A reunião teve início às 16h e foi concluída após às 20h. A proposta será analisada pelos comandos nacionais de greve e bases da Fasubra e Sinasefe, e as entidades devem encaminhar resposta ao governo na próxima semana. O Sinasefe realiza, nesta quarta (12) a partir das 17 horas, live de Balanço da 6ª Mesa Específica e Temporária da Carreira TAE no canal de youtube da entidade.

“O governo federal trouxe uma nova proposta aos técnicos e às técnicas, que dialoga pouco com os pleitos colocados pelo movimento grevista. Segue mantido o posicionamento quanto ao 0% em 2024. Será importante uma avaliação profunda por parte das entidades representativas - Fasubra e Sinasefe. Seguimos firmes no sentido de que, sem a atenção aos TAE, nossa luta continua!”, afirmou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.

Confira aqui vídeo com informes ao final da reunião

Fonte: Andes-SN

Após cerca de duas horas ocupando, nesta segunda-feira (3), uma sala do prédio do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), no bloco C da Esplanada dos Ministérios, representantes dos Comandos Nacionais de Greve (CNGs) e das diretorias do ANDES-SN e do Sinasefe garantiram uma nova agenda de negociações para a próxima semana. Em frente ao MGI, integrantes dos CNGs da Educação Federal realizavam uma vigília em apoio à ocupação.

As e os docentes em greve exigiam uma data próxima para a continuidade das negociações acerca das contrapropostas apresentadas por ANDES-SN e Sinasefe e também uma definição de reunião com técnicos e técnicas (TAEs) da Educação Federal em greve. Foi confirmado o agendamento de reuniões no dia 11 (terça-feira) com TAEs e no dia 14 com docentes, ambas no Ministério da Educação. 

Na saída da ocupação, Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, citou Bertold Bretch para destacar a importância da mobilização. “Nada deve parecer natural. Nada deve parecer impossível de mudar”, disse.

Seferian comentou que, mais uma vez, a reunião havia terminado com bravatas, negativas e intransigência do governo federal. “Nos foi colocado que seria impossível ter uma data para negociação das demandas dos professores e dos técnicos. Se cedêssemos e não insistíssemos, se não colocássemos em prática os bons métodos que nossa classe construiu, sairíamos sem qualquer resposta”, afirmou.

O presidente do ANDES-SN ressaltou que diante da ocupação, reforçada pela vigília e amparada pela unidade das três entidades em greve - ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra – conseguiu fazer com que o governo federal recuasse e se movimentasse, com intervenção inclusive da ministra Esther Dweck, para garantir uma reunião na próxima semana.

“Avançamos porque elegemos as boas e melhores práticas. Intensifiquemos nossas lutas e nossas ações. Nesse momento, nossas categorias seguem pulsantes. Hoje, mais duas universidades se somam à greve do ANDES-SN. Temos um movimento que está num processo afirmativo e crescente. Esperamos que a nossa mobilização, seguindo nesse compasso, possa trazer ganhos materiais e políticos. Esperamos que possamos, no dia 14, colher bons frutos da nossa mobilização”, afirmou Seferian.

Representantes dos CGNs e das diretorias do ANDES-SN e Sinasefe antes da reunião

Representantes dos Comandos Nacionais de Greve (CNGs) e das diretorias do ANDES-SN e do Sinasefe resolveram ocupar, na tarde desta segunda-feira (3), a sala do prédio do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), no bloco C da Esplanada dos Ministérios. A decisão se deu após a reunião com representantes do governo ser interrompida pelo Secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, sem apresentação de uma agenda para a continuidade das negociações.

Diferente da reunião passada, em 27 de maio, no encontro desta segunda-feira também estavam presentes Fernando Antônio dos Santos Matos, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) e as deputadas federais Fernanda Melchionna (PSol/RS) e Dandara Tonantzin (PT/MG). Apesar da postura mais receptiva dos representantes do Executivo Federal, o governo manteve a intransigência na possibilidade avançar nas negociações.

Feijóo reiterou a proposta apresentada nas últimas reuniões, a mesma já rejeitada amplamente pela categoria docente e que consta do acordo suspenso por liminar judicial assinado com a entidade fantasma Proifes no dia 27 de maio. Segundo o secretário, não há margem para avançar e não haverá agendamento de nova reunião até que surja um novo cenário.

As deputadas federais, signatárias de uma carta em apoio à greve docente federal, apontaram a possibilidade de ser apresentado um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), para garantir a reposição da inflação de 2024 (de 3,69%), aos e às docentes federais. O PLN é uma proposição destinada a dispor sobre matéria orçamentária de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que sobre ela emitirá parecer, e apreciada pelo Congresso Nacional. 

De acordo com relatos da reunião, Feijóo sinalizou que se as deputadas conseguissem articular o PLN e dialogar com a ministra Esther Dweck, as reuniões poderiam ser retomadas. E que somente na sexta-feira (7), apresentaria uma data para a reunião com técnicas e técnicos administrativos.

As e os representantes das e dos docentes em greve solicitaram a apresentação de uma agenda com as datas de reunião para as e os docentes e TAEs em greve no MGI e no MEC e cobraram também resposta às contrapropostas já apresentadas pelo ANDES-SN e pelo Sinasefe, tanto para as pautas de recomposição salarial e orçamentária das IFE bem como da revogação de diversas medidas implementadas pelos governos Temer e Bolsonaro, o que não têm impacto financeiro para a União.

"O governo seguiu mostrando sua intransigência. Ainda que tenha verbalizado a continuidade da negociação, se mostrou inflexível quanto a necessidade de firmarmos um continuo ao nosso processo negocial, negando de forma insistente o agendamento de uma nova data para dar resposta à nossa contraproposta”, afirmou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN que participa da ocupação.

Dia de Luta pela Educação

Durante todo o dia, foram realizados atos em universidades federais, institutos federais e cefets de todo o país. Em Brasília (DF), os CNGs do ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra realizaram ato em frente ao MGI e agora seguem em vigília em apoio à ocupação.

Leia também:

Acordo assinado pela Proifes não atende às demandas da categoria. Greve continua!

Governo desrespeita docentes federais e assina acordo à revelia da categoria. Greve continua!

Docentes federais não aceitam ultimato do MGI e elaboram contraproposta para continuar negociação

 

Fonte: Andes-SN

Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), Sindicato dos Servidores Técnicos-administrativos da UFMT (Sintuf/MT) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe/MT) se unem, na segunda-feira, 03/06, em ato público para exigir respeito do Governo Federal nas negociações salariais e por melhorias nas universidades e institutos federais. O ato será em frente a UFMT, com concentração a partir das 7h30, na guarita de acesso da Av. Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá.

As categorias representadas pelas três entidades da educação federal estão em greve; a Adufmat-Ssind iniciou no dia 20/05, o Sinasefe/MT em diferentes datas do mês de abril e Sintuf/MT está em greve há 77 dias, desde 14/03.  

O ato fará parte de diversas mobilizações, em âmbito nacional, porque, no mesmo dia, haverá uma nova reunião entre as partes, em Brasília, na qual as categorias depositam expectativas, mesmo diante da resistência do Governo Federal em avançar.

No dia 27/05, quando realizado o último encontro, o Executivo assinou um acordo com outra entidade, a Proifes-Federação, com o objetivo de encerrar a greve. Ocorre que a Proifes, além de não ter legalidade para representar docentes por não obter Carta Sindical, é direção em apenas 11 seções sindicais entre universidades e institutos federais, enquanto o Andes-Sindicato Nacional dirige mais de 60. A própria base da Proifes rejeitou, por maioria, a assinatura do Acordo, e a Justiça, provocada pelas instituições em greve, tem reconhecido, em alguns estados, que não há legalidade na representação da Proifes (saiba mais aqui).

Os principais pontos da última contraproposta apresentada pelos docentes, especificamente, são: com relação ao reajuste salarial, recomposição de 3,69% em agosto de 2024, 9% em janeiro de 2025 e 5,16% em maio de 2026, além de reajuste linear, sem alteração dos "steps". Com relação ao orçamento, recomposição orçamentária para as Instituições Federais de Ensino Superior de, no mínimo, R$ 2,5 bilhões em 2024 e, posteriormente, recomposição para os valores de 2016, com a correção inflacionária. Com relação à aposentadoria, a garantia de paridade entre ativos e aposentados e reposicionamento dos aposentados na posição relativa ao teto da carreira, em que se encontravam no momento da aposentadoria. Com relação à carreira, instituição imediata da Mesa Permanente para Assuntos de Carreira.

Também há uma série de reivindicações sem impacto orçamentário, como a revogação de leis e decretos, a exemplo do decreto 1590/1995, modificando "magistério superior" para "magistério federal"; da lei 12.772/2012, para que o novo ingresso na carreira não implique na retomada ao primeiro nível da carreira, mas a continuidade na posição de origem; da Portaria 983/2020, que impõe o ponto eletrônico e amplia a carga horária da carreira EBTT; e das Instrução Normativa 15/2022 (que estabelece restrições aos pedidos de adicional por insalubridade), 66/2022 (com pagamento retroativo aos prejudicados em processos de progressão e promoção desde sua imposição) e 49/2023 (por representar ataque ao direito de greve).

Clique aqui para saber todas as informações da greve dos docentes federais na UFMT.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Encerrando a série sobre os pontos da Carta Pública da Adufmat-Ssind, que estabelece compromissos da próxima administração da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) com a categoria docente, outra questão que precisa mudar e poderá fazer toda a diferença: o sindicato espera da um olhar mais humano da Reitoria sobre aqueles que fizeram da instituição o que ela é hoje. Assim, a Carta Pública, que será assinada nesta terça-feira, 26/03, às 20h, no auditório do sindicato, traz uma série de comprometimentos da futura gestão para com os docentes aposentados.

A este quesito, a Carta da Adufmat-Ssind dedica o quarto tópico, com os seguintes pontos: criação de equipe multidisciplinar que acompanhe e apoie servidoras e servidores aposentados para evitar situações de violação de direitos; implementação de política de Extensão voltada às necessidades de servidoras e servidores aposentados, acessível de forma gratuita ao segmento; criação de Ouvidoria que receba denúncias de violação de direitos de servidores públicos aposentados para que a universidade se responsabilize por construir soluções; que a universidade pesquise sobre a situação dos professores e professoras que lutaram contra a ditadura militar de 1964 e estabeleça uma política interna de atenção às suas necessidades e reparação histórica, fomentando outras esferas de Governo, tais como Ministério dos Direitos Humanos, Instituto Nacional de Seguro Social, entre outros.

Não são raros os depoimentos acerca das dificuldades que ex-professores da UFMT estão enfrentando. Alguns estão doentes e não têm qualquer tipo de assistência ou apoio, outros trabalharam a vida inteira e, quando se aposentam (e perdem boa parte do salário), têm de retornar à instituição para conseguirem ter alguma qualidade de vida, mas as condições já não são mais as mesmas. Por isso, para a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, que é assistente social de formação, a UFMT precisa ter uma política voltada aos servidores aposentados. “A instituição precisa oferecer apoio aos aposentados, precisa ter uma política de relação, porque foram essas pessoas que fizeram da UFMT o que ela é hoje”, afirma.

Junto a essas ações, a garantia do cumprimento da determinação judicial de pagamento dos 28,86% a todos - incluindo aos docentes aposentados - fecham as demandas da Carta da Adufmat-Ssind (leia aqui a íntegra), que selará o compromisso da futura Reitoria da UFMT com as demandas docentes. A cerimônia de assinatura será realizada hoje, terça-feira (26/03), às 20h, no auditório do sindicato, e a gestão “Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais” espera que as duas candidaturas compareçam.  

Luana Soutos  

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Imagem ilustrativa: reunião do Grupo de Trabalho Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria da Adufmat-Ssind (GTSSA), realizada em 2023/  Assessoria de Comunicação da Adufmat-Ssind

Data marca também os 101 anos da Previdência Social

Dia 24 de janeiro é o Dia Nacional das Aposentadas e dos Aposentados e, também, dos 101 anos da Previdência Social no Brasil. Nesta data, docentes, em unidade com outras categorias do funcionalismo público, realizarão atos em diversos estados em defesa de Previdência Social, pelo fim da contribuição previdenciária de aposentadas e aposentado, pela integralidade das aposentadorias e pela recomposição da remuneração das servidoras e dos servidores de forma que assegure a equiparação salarial entre ativas, ativos, aposentadas e aposentados e pensionistas. Fazem parte da pauta de reivindicações, ainda, a reversão da reforma da Previdência, o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 -  Contrarreforma Administrativa -, e por serviços públicos gratuitos e de qualidade.

Instituído pela Lei 6.926/81, o Dia Nacional das Aposentadas e dos Aposentados é uma homenagem a trabalhadoras e trabalhadores que dedicam anos de suas vidas ao serviço e à luta por direitos e por melhores condições de trabalho. Também faz alusão ao Decreto 4.682, de 24 de janeiro de 1923, que originou a Previdência Social, e que nesta quarta-feira completa 101 anos de existência.

O ANDES-SN, por meio da Circular nº 025/2024, reforçou a necessidade de as seções sindicais fortalecerem as atividades que marcarão da data. Está prevista a realização de um Dia Nacional de Lutas, com manifestações públicas em todos os estados e no Distrito Federal. O documento divulgado enfatiza ainda que é preciso lutar pelo fim da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) e similares e pelo fortalecimento da Previdência Social pública. Leia aqui a circular.

Em Brasília (DF), a concentração para o ato será às 10h, na Praça dos Três Poderes. No Rio de Janeiro, o ato será às 11h, no Buraco do Lume (Praça Mário Lago), no Centro do Rio. Confira ao final da matéria alguns dos atos já agendados.

101 anos da Previdência Social

A Previdência Social, junto com a Saúde e a Assistência Social, faz parte da Seguridade Social que é o sistema de proteção social destinado a garantir às cidadãs e aos cidadãos brasileiros os benefícios e serviços dessas áreas. Entretanto, com o discurso de que a Previdência Social brasileira é deficitária, sucessivos governos têm justificado a execução de contrarreformas previdenciárias, que retiram cada vez mais os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores da iniciativa privada, das servidoras e dos servidores públicos da União, estados e municípios, como também das aposentadas, dos aposentados e das e dos pensionistas.

Durante a sua existência, o ANDES-SN sempre lutou pelos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores e, consequentemente, pela Previdência Social, lutando pela revogação das contrarreformas previdenciárias, pela equiparação salarial entre pessoas aposentadas e ativas, pelo fim da Funpresp e dos fundos de pensão nos estados e municípios.

“A Previdência Social é essencial à classe trabalhadora e resultou de suas lutas. Neste aniversário de 101 anos, quando também é celebrado o dia das aposentadas e dos aposentados, ao invés de comemorações, é preciso ir para as ruas fortalecer as lutas pela revogação das contrarreformas previdenciárias; pelo fim da mercadorização da previdência pública para fortalecer o capital financeiro; pelo fim da contribuição previdência de aposentadas, aposentados e pensionistas; pela integralidade das aposentadorias e equiparação salarial entre pessoas ativas e aposentadas e para refutar a proposta econômica do governo federal para as servidoras e os servidores públicos, que exclui aposentados e pensionistas e apresenta reajuste zero em 2024.O ANDES-SN estará presente nestas lutas”, reforçou Lucia Lopes, 3º vice-presidenta do Sindicato Nacional, da Encarregatura de Assuntos de Aposentadoria e da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) da entidade.

Confira os atos já agendados:

Fortaleza (CE)
Local: Rua Barão de Aracati, 909, Aldeota, em frente à Receita Federal. Início: 9h.

Belo Horizonte (MG)
Local: Em frente à Prefeitura de BH, caminhada até a Praça Sete de Setembro. Início: 9h.

Rio de Janeiro (RJ)
Local: Em frente ao prédio do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) — Rua México, 128 – Centro. Início: 10h.

Vitória (ES)
Local: Gerência-Executiva do INSS - Beira Mar. Início: 10h.

Brasília (DF)
Local: Concentração na Praça dos Três Poderes. Início: 10h.

São Paulo (SP)
Local: Concentração na Superintendência da Saúde e Receita Federal do Brasil, na Avenida Paulista, 1354. Início: 9h

Teresina (PI)
Local: Gerência-Executiva do INSS – Teresina (Rua Areolino de Abreu,1015- Centro). Início: 8h30.

Natal (RN)
Local: Gerência-Executiva de Natal (INSS); Rua Apodi, 2150. Início: 8h.

Belém (PA)
Local: Praça da República. Início: 8h30

Fonte: Andes-SN

O GTSSA (Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria) da Adufmat-Ssind convida a categoria para reunião nesta quinta-feira, 23/11, a partir das 9h, no auditório do sindicato. 

Na ocasião, o diretor do Andes-Sindicato Nacional VPR Pantanal, Breno dos Santos, participará do encontro, abordando temas como:

1. A EBSERH e o acesso aos hospitais universitários por parte dos professores.

2. O SUS e medidas ou estratégias de fortalecimento do Sistema Único de Saúde de modo a atender com maior agilidade os docentes e, no caso específico, os docentes aposentados de nosso país e Estado, tendo em vista o envelhecimento da população.

3. Perfil e condições de assistência aos aposentados da UFMT.

4. Acolhimento da Adufmat-Ssind aos docentes aposentados.

A França registrou, na terça-feira (7), um dos maiores protestos contra a reforma da Previdência, defendida pelo presidente Emmanuel Macron. Cerca de 3,5 milhões de pessoas saíram às ruas em todo o país, segundo a Confederação Geral do Trabalho (CGT). Também houve bloqueio de refinarias, estradas e, ainda, greves nos setores de transporte, de energia, além de greve das estivadoras e dos estivadores.

O governo pretende aumentar a idade da aposentaria de 62 anos para 64 anos, a partir de 2030. O projeto foi apresentado em 10 de janeiro pela primeira-ministra francesa, Élisabeth Borne.

No sexto dia de mobilizações, as e os franceses exigiram aposentadoria aos 60 anos, pensão mínima equiparada ao salário mínimo no valor de 2 mil euros e a valorização das pensões, entre outras reivindicações.

Uma nova mobilização está programada para esta quarta-feira (8), Dia Internacional das Mulheres. A reforma tem sido considerada injusta, principalmente, com as mulheres.

Por causa da maternidade, conforme a CGT, 40% das mulheres, contra 30% dos homens, aposentam-se com carreira incompleta e, portanto, aposentadorias reduzidas. Elas recebem pensões diretas 40% menores que as dos homens.

Fonte: Andes-SN

A Medida Provisória 1.119/2022, que muda de pública para privada a natureza do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), foi aprovada pelo Senado Federal na última semana (5). A MP prorrogou até 30 de novembro o prazo para a migração das servidoras e dos servidores públicos federais ao regime de previdência complementar. A MP 1.119 foi votada com mudanças feitas pelo Congresso e o projeto decorrente dela (PLV 24/2022) seguirá para a sanção presidencial.

O texto aprovado não sofreu alterações no Senado, diferente do que ocorreu na Câmara dos Deputados. Uma das principais mudanças feitas pela Câmara foi no cálculo do benefício especial, mecanismo de compensação para quem decide trocar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelo Regime de Previdência Complementar (RPC). Quem decidir migrar até 30 de novembro, terá o cálculo com 80% das maiores contribuições. O texto original previa o uso de todas as contribuições nesse cálculo, inclusive as menores. A partir de 1º de dezembro, o cálculo voltará a ser feito com base nos recolhimentos registrados em todo o período contributivo.

A MP 1.119 também altera a natureza jurídica das fundações de previdência complementar. Elas passam a ser estruturadas com personalidade jurídica de direito privado.  Com isso, em vez ter que obedecer à Lei de Licitações e Contratos, passam a seguir as regras das sociedades de economia mista. Uma das consequências imediatas é o fim do limite remuneratório dos dirigentes da Funpresp. Antes da medida, os salários eram limitados ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32).

Ainda pela medida aprovada, a migração do RPPS para o RPC é “irrevogável e irretratável” e a União fica dispensada de pagar contrapartidas por descontos já efetuados acima dos limites do RGPS. Na previdência complementar, as servidoras e os servidores recolhem contribuições sobre os salários que, no futuro, darão direito a diferentes parcelas no benefício de aposentadoria. Uma parte corresponderá ao teto do RGPS (hoje - R$ 7.087,22), enquanto a outra parte dependerá de ganhos em investimento financeiro.

Participam do RPC, as servidoras e os servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2013, recebem acima do teto do INSS e fizeram essa opção, além dos que migraram de regime, independentemente da data de ingresso. Antes da MP 1.119, os prazos para migração ficaram abertos em três outras ocasiões - a última foi em março de 2019. Cerca de 18 mil servidoras e servidores migraram de regime nas oportunidades anteriores.

Críticas à MP

Senadoras e senadores de oposição acusaram a MP de ser um “lobo em pele de cordeiro”. Segundo parlamentares, o real objetivo não era a reabertura do prazo, mas a mudança na natureza jurídica, que pode gerar a privatização das contas, além de supersalários para as e os dirigentes e a dispensa de processos licitatórios que geram maior possibilidade de fraudes e desfalques.

Diga não a Funpresp!

Desde a criação da previdência complementar para servidoras e servidores federais, o ANDES-SN se posiciona contrário ao Funpresp, orientando docentes a não aderir ao Fundo, cujas contribuições são definidas, mas os benefícios não. 

Implementado por meio da Lei nº 12.618/2012, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal teve origem em 2013, mas decorre da reforma da Previdência de 2003, que pôs fim ao direito à aposentadoria integral e à paridade entre ativos e aposentados pelo Regime Jurídico Único (RJU). 

Com a publicação da Lei n° 13.183, ingressantes no serviço público federal a partir de 05 de novembro de 2015, com remuneração superior ao teto do INSS R$ 6.101,06, são automaticamente inscritos na Funpresp, com a alíquota inicial de contribuição de 8,5%, tendo até 90 dias para cancelar a participação neste fundo de previdência complementar. Agora, com a MP 1119/2022 o governo federal assedia novamente as servidoras e os servidores a migrarem, irrevogavelmente, para o Funpresp.

O ANDES-SN publicou em 2019, com respaldo da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do sindicato, a Circular nº 78 que orienta pela não migração ao Funpresp. 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado e Conjur)