A Assembleia Geral da Adufmat-Ssind, realizada nesta segunda-feira, 03/11, deliberou, entre outras coisas, pela rejeição da proposta de reajuste de benefícios apresentada pelo Governo Federal aos servidores públicos e construção de uma contraproposta, e elegeu a delegação que representará a Seção Sindical no 44º Congresso do Andes-SN, que ocorrerá entre os dias 2 e 6/03, em Salvador - BA. Conforme convocação, houve ainda pontos de pauta sobre informes e análise de conjuntura.

Informes

Durante os informes, a Diretoria destacou as atividades da Semana do Servidor, com ênfase no enfrentamento à Reforma Administrativa (clique aqui para saber mais). Foi informado também que as obras de cobertura da sede da Adufmat-Ssind foram concluídas, restando apenas a etapa de impermeabilização, e que o retorno às atividades na sede está previsto para meados de fevereiro.

A representação sindical em Sinop falou da confraternização local e intervenções políticas sobre a Reforma Administrativa.

Representando a Diretoria do Andes-SN, o professor Eralci Terézio informou que a Regional Pantanal promoverá, dentro dos próximos meses, um encontro dos sindicatos da base em Dourados. Ainda sobre a luta contra a Reforma Administrativa, o docente Einstein Aguiar relatou como foi a marcha dos servidores, realizada em 29 de outubro (saiba mais aqui).

Análise de conjuntura

Os debates de conjuntura apontaram a importância de análises corretas para definir táticas adequadas de luta. Foram mencionados temas como o avanço imperialista sobre a América Latina e os reflexos das crises internacionais sobre a soberania dos países da região.

Um dos fatos destacados foi a chacina ocorrida nas comunidades da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, em 28/10, e o discurso político subsequente, que utilizou o episódio para justificar a previsão de combate ao “narcoterrorismo”. Isso porque, imediatamente após o fato, o deputado Coronel Meira (PL-PE) apresentou o Projeto de Lei 724/25, que “amplia” o conceito de terrorismo na Lei Antiterrorismo, incluindo o tráfico de drogas ilícitas como forma de terrorismo.

Durante o debate, a professora Maria Luzinete Vanzeler destacou que o discurso de combate ao narcotráfico no Brasil já é semelhante ao utilizado para justificar ações imperialistas. “A gente fala muito facilmente sobre o avanço imperialista representado pelos ataques à Faixa de Gaza e a países cheios de riqueza, mas agora a situação está aqui no nosso quintal. A Venezuela está aí e é um exemplo de que nós precisamos estar unidos. Não importa quem é Maduro, importa quem é a Venezuela, quem é a América Latina”, afirmou.

Os presentes também ressaltaram um leve recuo no Congresso Nacional com a retirada de algumas assinaturas da proposta de Reforma Administrativa após a mobilização da semana dos servidores, mas concluíram que a mobilização popular com a ocupação das ruas é essencial.

O professor Breno Santos, diretor geral da Adufmat-Ssind, afirmou que as últimas mobilizações de trabalhadores proporcionaram dois bons resultados: o enfraquecimento da chamada PEC da Bandidagem e o recuo parcial da Reforma Administrativa, mantendo o saldo político vitorioso acumulado de 2021, quando a proposta de Bolsonaro foi derrotada em plena pandemia.

Rejeição à proposta de reajuste do Governo

Outro ponto central da assembleia foi a análise da proposta de reajuste dos benefícios apresentada pelo Governo Federal. O processo de negociação, que ocorre desde o ano passado, após a greve, ganhou uma novidade na última semana, quando o Governo propôs reajuste de 17,5% no auxílio-alimentação a partir de dezembro, e, em 2026, reajuste pelo IPCA (com previsão de cerca de 4%). Para os auxílios saúde e escolar, o reajuste também seguiria a inflação, desde que previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA — o que, na prática, ainda não garante sua aplicação.

Durante suas intervenções, os docentes avaliaram que o sindicato tem uma posição histórica em defesa da linha única salarial, rejeitando a fragmentação por meio de benefícios, que não têm caráter permanente. Isso significa que, para a aposentadoria, por exemplo, esses valores não contam.

Além disso, destacaram que é preciso haver equiparação entre os benefícios concedidos às outras esferas do serviço público – Legislativo e Judiciário, que em alguns casos recebem praticamente o dobro dos valores pagos nestes benefícios aos trabalhadores do Executivo.   

Os presentes também criticaram a falta de diálogo efetivo e o curto prazo dado para responder à nova proposta, apresentada em 22/10.

Após amplo debate, a plenária aprovou a rejeição da proposta e deliberou pela construção, junto a outras entidades do serviço público, de uma contraproposta voltada à equiparação dos benefícios entre servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Eleição da delegação para o 44º Congresso do Andes-SN

Encerrando a pauta, a assembleia elegeu a delegação da Adufmat-Ssind para o 44º Congresso do Andes-SN, maior instância deliberativa da categoria em nível nacional. O evento, com o tema “Na capital da resistência, das revoltas dos Búzios e dos Malês: ANDES-SN nas lutas e nas ruas, pela democracia e educação pública, contra as opressões e a extrema direita!”, será realizado em Salvador (BA), entre 2 e 6/03/26.

Após a apresentação das candidaturas e debates, a plenária indicou os seguintes delegados: Maria Luzinete Vanzeler, Einstein Aguiar, Lélica Lacerda, Waldir Bertúlio, José Domingues de Godoi Filho, Irenilda Santos, Gerdine Sanson, Valéria Queiroz, Ana Paula Sacco e Breno Santos (indicado pela Diretoria). O professor Juliano Santos foi eleito como ouvinte suplente de delegado.

A assembleia também aprovou a participação da assessora de Imprensa do sindicato para a cobertura presencial do evento e deliberou que, em caso de desistência, a professora Gerusa Vieira — última colocada na votação — será incluída como ouvinte suplente.

Ao final, a professora Lélica Lacerda solicitou à Adufmat-Ssind que encaminhe ao Andes – Sindicato Nacional a inclusão do lançamento do Caderno do GTPCEGDS Violência Política de Gênero à programação oficial do evento. O documento foi elaborado em parceria com o Laboratório Nenhuma a Menos, e a versão digital já está disponível, clique aqui para ler.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind