A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado, acabando com a escala 6x1. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

A proposta foi aprovada, em segundo turno, por 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. O texto prevê uma transição gradual e leis específicas para tratar de algumas carreiras.

O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

O substitutivo aprovado estabelece uma transição gradual para a nova jornada, sem redução salarial, inclusive nos pisos salariais. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, passam a valer os dois dias de descanso remunerado semanal, enquanto a jornada será reduzida inicialmente para 42 horas. Após um ano, a carga horária passará para 40 horas semanais.

Durante esse período, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal, além das 8 horas diárias, para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.

Para Marcos Soares, 1º vice-presidente da Regional São Paulo e encarregado de Relações Sindicais do ANDES-SN, a aprovação representa uma vitória histórica da classe trabalhadora. “A votação de ontem foi histórica, ainda mais nessa conjuntura de ataques da extrema direita e do capital contra os trabalhadores e trabalhadoras, no mundo todo, e no Brasil não é diferente”, afirmou.

Segundo Soares, a pauta conseguiu mobilizar amplos setores da sociedade. “É importante dizer que, segundo pesquisas — como a última do Datafolha —, 71% dos trabalhadores e trabalhadoras do país acreditam não correr risco de demissão ou de ficar sem emprego [por conta da redução]. E isso ganhou o debate cotidiano das pessoas: na feira, no bar, no restaurante, no ônibus, no metrô. Foi a pauta, nesse processo todo de avanço da extrema direita, que mais mobilizou a classe trabalhadora”, acrescentou.

Ele também destacou o papel das redes sociais na ampliação do debate sobre o fim da escala 6x1. “É interessante pensar como a ação de um trabalhador que vai às redes sociais e desabafa sobre a escala 6x1, que não consegue fazer outra coisa além de trabalhar, revela também a potencialidade das redes sociais. A gente fala muito das redes como espaço de disseminação de fake news, mas elas também têm essa dimensão contraditória”, afirmou o docente, reforçando que há uma insatisfação na relação entre capital e trabalho por parte da maioria da classe trabalhadora.

O ANDES-SN se somou na pressão a parlamentares nessa quarta-feira (27) na Câmara. Foto: Monalisa Rezende/Ascom Sinasefe

Piso salarial e regimes diferenciados

A PEC garante que as 8 horas diárias e 40 horas semanais com dois dias de descanso serão aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A manutenção do salário será aplicada inclusive aos pisos salariais.

No entanto, há exceções previstas na própria PEC, como pessoas com diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente hoje a R$ 21.188,87) e para trabalhadoras e trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública.

Apesar de garantir parâmetros mínimos de 40 horas e dois dias de descanso, a proposta também permite que leis ordinárias estabeleçam condições e hipóteses de regimes diferenciados, respeitados esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.

Para esses casos, como da escala 12x36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana e outros, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão, excepcionalmente, prever um regime de compensação a fim de assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário.

A mudança não implicará redução proporcional das jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais.

Ataques e mobilização contínua

O diretor do ANDES-SN também alertou para os riscos de mudanças na proposta aprovada. “Existe uma tentativa da direita e da extrema direita de flexibilizar aquilo que foi aprovado. Essa lógica da negociação individual entre trabalhador e empregador ganhou força com a Reforma Trabalhista, que aprovou o negociado sobre o legislado. Então, há possibilidades de manobras para impedir que a medida se efetive em alguns locais”, afirmou.

De acordo com ele, o controle social e a atuação dos sindicatos serão fundamentais para garantir a implementação efetiva da medida. “A mobilização e a luta direta são fundamentais para entendermos como construir novas potencialidades de luta. E a mobilização precisa continuar, porque agora a proposta segue para o Senado e, evidentemente, podem aparecer surpresas nesse processo. A burguesia está sempre muito preparada para apresentar obstáculos aos trabalhadores. Mas, de qualquer forma, essa já é uma grande vitória da classe trabalhadora organizada nos movimentos sociais, sindicatos, associações de bairro e nas lutas diretas. Foi uma mobilização bastante ampla nesse sentido”, ressaltou.

Seções Sindicais participaram das manifestações contra a jornada 6x1 em todo o país. Foto: Tamara Lopes/ADUFC-S.Sind

ANDES-SN na luta contra a jornada 6x1

A luta pelo fim da jornada 6x1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial foi uma das pautas centrais do Plebiscito Popular por um Brasil mais Justo, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades dos movimentos sindical e social, entre elas o ANDES-SN.

Nos últimos meses, o Sindicato Nacional também se somou a diversas entidades e canais de comunicação na divulgação do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho” e publicou os 36 artigos da série. A publicação buscou contribuir para o debate público sobre a necessidade de enfrentar a superexploração do trabalho e garantir mais tempo de descanso, convivência familiar, lazer e participação política para as trabalhadoras e os trabalhadores. Confira os artigos do dossiê

Para o diretor do Sindicato Nacional, mesmo categorias que parecem mais distantes deste debate também são impactadas pela intensificação do trabalho. “Esse movimento foi tão potente que conseguimos perceber, na nossa própria realidade, o quanto trabalhamos além das 40 horas semanais. O ANDES-SN se coloca nessa trincheira porque, como Sindicato Nacional, classista, autônomo e independente, entende que só a luta muda a vida”, concluiu.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)

O ANDES-SN lançou, na manhã desta quarta-feira (27), o curta-metragem “Vida além do trabalho por um Brasil mais justo”. A atividade ocorreu no Armazém do Campo, em Brasília (DF), com representantes de entidades sindicais da Educação Federal e do movimento estudantil.

Lançamento do filme no Armazém do Campo reuniu dezenas de pessoas. Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Realizado em parceria com a Cajuína Filmes e dirigido pelo cineasta André Manfrim, o filme faz parte da campanha nacional de mobilização pelo Plebiscito Popular por um Brasil mais justo. A produção busca fortalecer e ampliar o debate público sobre os efeitos perversos da jornada 6x1 — seis dias de trabalho para apenas um de descanso — estabelecida em diversos setores no país. 

O filme conta com as participações da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que discute a batalha política pela redução da jornada de trabalho; do professor Ricardo Antunes (Unicamp), um dos maiores sociólogos do trabalho do país, que contextualiza historicamente a luta pelos direitos laborais; e de Luma Vitório (MST/Coordenação do Plebiscito Popular), que convoca toda a sociedade a se mobilizar.

Após a exibição do documentário, foi realizado um debate com as representações do ANDES-SN, da Fasubra, do Sinasefe e da UNE. As e os dirigentes responderam também questões da imprensa, sobre o filme, o Plebiscito Popular e as lutas do próximo período.

Bianca Borges, presidenta da UNE, destacou que o curta-metragem traz uma síntese muito importante do que é a realidade de milhares de trabalhadores e trabalhadoras de todas as faixas etárias do país. “Isso para nós é importante porque mostra como essa é uma luta, em última instância, civilizatória. A exploração da escala 6x1, do trabalho mal remunerado tem condenado gerações e gerações de brasileiras e brasileiros a uma vida que na verdade não é vida, é somente a luta pela sobrevivência. E a história nos convocou, felizmente, a estar mobilizados em torno dessa pauta, construir esse Plebiscito Popular, que é um dos nossos grandes acertos em muito tempo”, afirmou.

A dirigente estudantil destacou a importância do Plebiscito em promover a consciência da necessidade de lutar por direitos, por justiça e dignidade para quem estuda e para quem trabalha. “Hoje nós celebramos esse bonito documentário, e reforçamos a importância de levar adiante essa agenda do Plebiscito, que tem se mostrado uma ferramenta poderosíssima. Muito avançamos até aqui, mas estamos aquém da nossa meta. Convocamos todas as entidades que estão aqui a intensificar a mobilização”, acrescentou Bianca, lembrando que este 24 de agosto marca um dia nacional de mobilização unificada do setor da Educação. 

O presidente do ANDES-SN, Cláudio Mendonça, reforçou a importância da luta unitária e lembrou de outras mobilizações conjuntas construídas em períodos recentes, como o Tsunami da educação de 2019, que uniu a juventude e trabalhadoras e trabalhadores da Educação. “Temos construído inúmeras lutas, lembro que nós construímos uma luta muita importante contra a extrema direita que foi o grande levante da juventude e da Educação em maio de 2019, com atos de rua maciços, que foi talvez o primeiro ato maciço contra o governo Bolsonaro. Isso mostra que quando a gente está em unidade, a gente consegue enfrentar essa conjuntura desfavorável”, afirmou.

O docente resgatou o trecho de uma canção composta por Caetano Veloso e Gilberto Gil, famosa na voz do grupo Os Mutantes, para explicar o desafio posto ás entidades a frente do Plebiscito Popular. “A frase diz o seguinte ‘mas as pessoas na sala de jantar são ocupadas em nascer e morrer’. Eu diria que nosso desafio é fazer com que o conjunto de trabalhadoras e trabalhadores não tenha a sina de apenas nascer, trabalhar e morrer, mas que entenda que é dignidade humana você usufruir do lazer, que seja público e que possa de fato permitir que a consciência da juventude e do conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras supere o tempo abstrato, o tempo do capital, o tempo que é mercantilizado e que acaba sendo apropriado e reproduzindo a lógica do capitalismo”, refletiu.

“Eu acho que aqui está presente um conjunto de lutadores e lutadoras que compreende esse desafio, e esse documentário é mais um elemento que vai nos ajudar a continuar debatendo, avançando as discussões e fazendo com que a gente dispute a consciência da juventude e da classe trabalhadora”, concluiu.

A secretária-geral do ANDES-SN, Fernanda Maria, pontuou a importância do lançamento do documentário e o debate sobre o Plebiscito Popular por um Brasil mais justo se dar em um espaço do Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), um movimento cuja história se instaurou em plena ditadura empresarial-militar, na ocupação Encruzilhada Natalino, que colocou como central para a democracia a distribuição da terra. “Esse plebiscito coloca como central o processo de produção capitalista e a necessidade de nós, trabalhadores e trabalhadoras, reagirmos a esse processo de exploração que nos transforma em máquina e que nos arranca a nossa humanidade. Por isso, a importância de que a gente saia daqui e amplie, nesse momento de reta final do Plebiscito, a participação popular”, afirmou. 

A diretora do Sindicato Nacional refletiu sobre a realidade expressa no documentário, de um processo de produção que explora tanto as trabalhadoras e os trabalhadores, que não permite um tempo, um fôlego que permita se recompor no processo de reprodução social da vida. “Me lembra uma música do Chico Buarque ‘Pedro pedreiro penseiro, esperando o trem, esperando o aumento do ano passado para o mês que vem, a mulher do Pedro esperando um filho para esperar também. Pedro esperando a sorte, esperando a morte’. O capitalismo nos coloca esse desânimo, nos exauri. Não é à toa que exaustão é o termo complexo que nós usamos diariamente. O capitalismo nos coloca, no cenário da nossa subjetividade, o desânimo e a morte. Mas o Plebiscito mostra que é possível que a gente reaja, resista e produza uma alternativa de vida que não seja essa que não permite que a gente nos realize plenamente”, reforçou.

A docente lembrou que o Plebiscito Popular foi construído por aqueles e aquelas que vivem cotidianamente a exploração da jornada 6X1, e que buscam mudar essa realidade. “É um plebiscito fundamental para a democracia da nossa sociedade, porque ele não só coloca o fim da jornada exploratória do 6x1, como ele também coloca a democracia da tributação e necessidade da isenção de impostos para quem ganha menos. Significa que é um plebiscito que pensa a democracia a partir de nós, trabalhadores e trabalhadoras, logo é um plebiscito de enorme potência”, concluiu. 

Plebiscito Popular

Até o dia 7 de setembro, é possível participar do Plebiscito Popular e votar por um Brasil mais justo, seja online (clique aqui) ou presencialmente, em urnas espalhadas por todo o país (confira onde).

A proposta do Plebiscito é ampliar o debate popular pelo fim da escala 6x1, pela redução da jornada sem cortar salários, pela isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e pela taxação maior para rendas acima de R$ 50 mil.

Após o fim da coleta, os votos serão sistematizados e entregues ao presidente da República, aos presidentes da Câmara e do Senado e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para pressionar por uma reforma tributária justa e por um Brasil mais igualitário e democrático.

Seções sindicais

As seções sindicais foram orientadas a garantirem urnas e mobilização para votação nas universidades, IFs e cefets no Plebiscito Popular, especialmente de 25 a 29 de agosto, com o objetivo de transformar esse período em uma semana de agitação e de defesa das propostas do plebiscito. Também deverão organizar a exibição local do documentário como forma de ampliar a divulgação do material e do debate acerca dos temas abordados.

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FONTE: Andes-SN

Filme integra campanha nacional em defesa do Plebiscito Popular e denuncia impactos da escala 6x1 sobre a classe trabalhadora

O ANDES-SN lança, nesta quarta-feira (27), o curta-metragem “Vida além do trabalho por um Brasil mais justo”. A primeira exibição do filme ocorrerá no Armazém do Campo, em Brasília (DF), e pelo canal do Youtube do Sindicato Nacional, a partir das 10 horas. 

Realizado em parceria com a Cajuína Filmes e dirigido pelo cineasta André Manfrim, o filme faz parte da campanha nacional de mobilização pelo Plebiscito Popular por um Brasil mais justo. A produção busca fortalecer e ampliar o debate público sobre os efeitos perversos da jornada 6x1 — seis dias de trabalho para apenas um de descanso — já estabelecida em diversos setores no país.

Com menos de 20 minutos e linguagem acessível, o filme articula depoimentos, imagens e reflexões sobre a realidade de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, evidenciando como a lógica de exploração da escala 6x1 piora a vida, corrói a saúde física e mental e destrói a convivência familiar e comunitária, ao reduzir as possibilidades de interações, de momentos de lazer e de descanso. A peça é parte de um conjunto de vídeos sobre o tema, que será divulgado pelas entidades sindicais do setor da Educação e pela Coordenação do Plebiscito Popular por um Brasil Mais Justo.

Segundo Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, a iniciativa reforça o compromisso do Sindicato Nacional em dialogar com a sociedade para além do espaço sindical. “O curta-metragem denuncia a naturalização de jornadas abusivas e reafirma que não podemos aceitar um país em que a vida esteja subordinada ao lucro. Nosso objetivo é mostrar que a luta por direitos, descanso e dignidade é parte fundamental da construção de um Brasil mais justo”, aponta o docente.

O lançamento do filme integra o calendário de atividades da Semana Nacional de Mobilização da Educação pelo Plebiscito Popular. Na sequência da exibição, haverá uma entrevista coletiva sobre os temas do Plebiscito e a mobilização popular pelo fim da jornada 6x1, pela redução da jornada sem cortar salários, pela isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e pela taxação maior para rendas acima de R$ 50 mil.

Além de representantes do ANDES-SN, já estão confirmadas as participações do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (Sinasefe), da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), da União Nacional dos Estudantes (UNE), do Movimento dos(das) Trabalhadores(as) Rurais Sem-Terra (MST) e da Coordenação do Plebiscito Popular por um Brasil Mais Justo.

Sinopse do curta "Vida Além do Trabalho por um Brasil Mais Justo"
Duração: 18 minutos e 32 segundos. Direção: André Manfrim

Em 2023, mais de 33 milhões de brasileiros e brasileiras trabalhavam sob jornadas de 44 horas, a maioria absoluta submetida ao regime 6x1. O filme mergulha nessa realidade para expor uma das faces mais cruéis do mercado de trabalho: a exaustiva escala que só permite um dia descanso. 

As câmeras capturam histórias reais de trabalhadoras e trabalhadores que veem suas vidas pessoais, familiares e de lazer sofrerem consequências desse modelo de exploração – o cansaço perpétuo, a dificuldade de acesso à educação e cultura, e o esgarçamento dos laços afetivos.

O filme conta com as participações da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que discute a batalha política pela redução da jornada de trabalho; do professor Ricardo Antunes (Unicamp), um dos maiores sociólogos do trabalho do país, que contextualiza historicamente a luta pelos direitos laborais; e de Luma Vitório (MST/Coordenação do Plebiscito Popular), que convoca toda a sociedade a se mobilizar.

Mais do que trazer uma denúncia, "Vida Além do Trabalho" é um convite urgente à reflexão e à ação. O filme conclui com o chamado para que o público participe do Plebiscito Popular, que segue até 7 de setembro, pleiteando não apenas o fim da escala 6x1, mas a defesa de um projeto de país mais justo e solidário, onde a vida valha mais que o lucro.

SERVIÇO

• Lançamento do curta-metragem “Vida além do trabalho por um Brasil mais justo” e coletiva de imprensa das entidades sindicais da educação federal e das entidades estudantis
• Quando: 27 de agosto de 2025, às 10h
• Onde: Armazém do Campo – Brasília, DF (Bloco K, Edifício Denasa, Setor Comercial Sul, Quadra 1, Lote 30, 70398-900)
• Transmissão online pelo YouTube do ANDES-SN e pelo Facebook do Plebiscito Popular


Fonte: Andes-SN