Em assembleia realizada na última quarta-feira (20), docentes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) aprovaram uma moção de repúdio à reitoria da Univasf por omitir a comunicação, em processo judicial, de decisão do Conselho Universitário, que deu equivalência ao título de doutorado da professora Ana Luísa Araújo de Oliveira, garantindo a sua posse na instituição. O processo jurídico discute a posse da docente em vaga na área de “Administração e Economia Rural”, que foi contestada previamente por uma instância inferior e pela procuradoria institucional.

De acordo com a Seção Sindical de Docentes da Univasf (Sindunivasf SSind do ANDES-SN), Ana Luísa Araújo de Oliveira foi a primeira professora negra a tomar posse na universidade com a aplicação da Lei de Cotas em concursos públicos, após mais de 7 anos de descumprimento institucional. Conforme a nota de repúdio, no referido processo, há uma decisão judicial de segunda instância, que sinaliza para o entendimento de autonomia universitária à uma deliberação de órgão colegiado de curso de graduação e desqualifica a formação e a competência da professora para ter direito à posse no concurso público. “Importa destacar que, a deliberação contida no processo judicial não reflete entendimento do Conselho Universitário, a instância que representa a Autonomia Universitária”, afirma a nota de repúdio.

O texto destaca ainda que não há nenhum impedimento legal para que a Univasf anexe a decisão do Conselho Universitário ao processo e, consequentemente, solicite a perda de objeto da ação. “Desta, forma, a Assembleia Docente cobra que a instituição possa reparar, o mais breve possível, essa grande injustiça proferida contra a professora Ana Luísa, com quem nos solidarizamos”, ressalta a nota.

Resposta da reitoria

Em resposta à divulgação da moção de repúdio da assembleia docente da Univasf, a reitoria afirma que “não procede a informação de que a administração da Universidade não está cumprindo ou está ignorando decisões do seu Conselho Universitário”. Após um resgate cronológico do processo, acrescenta ainda que “a representação judicial da Univasf é de responsabilidade da Procuradoria Geral Federal (PGF). A Reitoria da Universidade já informou à PGF a nova posição institucional sobre o caso e foi orientada, antes de qualquer outra providência administrativa, a aguardar o julgamento dos embargos de declaração ao Acórdão do TRF5 supracitado, protocolado pelo advogado da professora Ana Luísa”.

Rebatendo a posição institucional, o presidente da Sindunivasf SSind. ressalta que “a omissão em tela consiste no fato de parecer não haver uma atuação política/administrativa da reitoria para solicitar, com veemência, para que a procuradoria inclua, no processo judicial, a decisão do Conuni que declarou a equivalência do título de doutorado da professora Ana Luísa”, afirmou Rafael Torres.

Segundo orientação da assessoria jurídica da Sindunivasf SSind., a Procuradoria da universidade deve representar os interesses da instituição que representa no processo. Logo, não há nenhum impedimento legal ou administrativo para justificar a omissão da Univasf neste processo.

“A Univasf, à revelia do Conuni, da Colega afetada, da Assembleia docente, não está se movendo neste processo, porque acha que não é o momento oportuno; porque o Procurador pensa que não é o momento oportuno ou não é a melhor estratégia; porque a decisão atual da segunda instância é favorável à instituição. Mas é favorável à colega punida injustamente? Não. O que vai acontecer, com o processo
acabando desta forma, sem a inclusão dos novos documentos e sem o pedido de perda de objeto por parte da Univasf (reparação de injustiça)? Resposta, a colega vai ficar com a pecha de que não tem competência para ocupar o cargo que ocupa, estando, depois disto, dependendo da boa vontade e da misericórdia do Procurador e da reitoria (que poderia se antecipar a isto)”, afirma Torres, em nota.

A presidência da Sindunivasf SSind. ressaltou, ainda, que mantém aberta, como sempre, a possibilidade de diálogo com a gestão da Univasf para este e qualquer outro assunto que envolva os direitos e o bem-estar da categoria docente. “Neste caso, em particular, escutamos a docente e escutamos a reitoria. Refletimos sobre os argumentos e tomamos um lado, o lado da servidora e do seu bem-estar!”, conclui.

Fonte: Andes-SN

*Atualizada às 16h do dia 22/09 para disponibilização do link de acesso à Nota de Esclarecimento da Univasf 

O Brasil foi o último país a abolir a escravidão nas Américas, sem medidas reparatórias junto ao povo negro, já que o destino que a branquitude projetou a ele era o extermínio eugenista. Mais de um século depois, tímidas (mas importantes) medidas de reparação foram tomadas, a exemplo das cotas raciais em concursos públicos, mas sua implementação segue sendo um desafio que esbarra na cultura racista do nosso país.

Toda universidade brasileira tem seu resquício de engenho: convivemos com trabalhadoras terceirizadas com contratos que, de tão precários, as colocam muitas vezes em trabalho análogo à escravidão. A produção de conhecimento favorece conteúdos eurocêntricos, bem como os critérios de avaliação. A intelectualidade negra é secundarizada e contestada a todo momento, inclusive, no caso da professora Ana Luísa Araújo de Oliveira, relacionado à execução do concurso público via política de cotas.

A professora em questão, mais que doutora em Desenvolvimento Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul: é uma referência no movimento ecossocialista. Apesar de sua densa trajetória, sua expertise tem sido contestada pela UNIVASF ao arrepio da lei.

Apesar de ser doutora dentro de um programa de pós-graduação com nota CAPES 6, sua titulação foi questionada pela UNIVASF (Universidade Federal do Vale do São Francisco). O Conselho Universitário (Consuni) da própria instituição concluiu que sua titulação está em conformidade com as exigências do cargo, mas a universidade ignorou a posição do conselho, demonstrando que sua real questão não é a preocupação com a qualidade do ensino, mas a indisposição de executar a política de cotas raciais para concurso docente.

Salientamos que 56,1% da população brasileira é negra, segundo o IBGE (2022). É notório que a questão do campo é uma questão do negro, indígena e quilombola no Brasil. Se as universidades brasileiras quiserem pesquisar e apontar saídas para o desenvolvimento rural em nosso país, tais segmentos precisam ser incluídos na produção de conhecimento para que pautem políticas públicas.

Desta forma, a posição da administração da UNIVASF, além de racista, é autoritária, já que desconsidera a decisão do Conselho Universitário, que reconhece a validade do título de doutorado da professora. Além disso, a UNIVASF busca retirar da produção de conhecimento e do ensino os sujeitos envolvidos na questão da terra no Brasil.

A Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) defende a democracia. Temos um projeto de universidade antirracista e socialmente referenciada; pautamos a resolução dos conflitos do campo no Brasil em favor dos e das trabalhadoras e, diante desses princípios, vimos a público defender a cadeira conquistada pela professora Ana Luísa Araújo de Oliveira.

Cuiabá, 18 de setembro de 2023

Diretoria da Adufmat-Ssind

Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais

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