O Governo Bolsonaro acabou, mas como a perseguição, a intolerância e o autoritarismo praticados por ele não foram inventados neste período nefasto, algumas ideias permanecem. Assim, as ameaças aos sindicatos docentes continuam em algumas universidades, como a Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Esta semana a Seção Sindical do Andes-SN, Adufms-Ssind, denunciou uma tentativa de despejo. No texto, a entidade afirma que “a gestão da UFMS ajuizou reintegração de posse, em Corumbá, no Campus Pantanal (CPan), descumprindo o acordo firmado na Resolução n. 57/2005, que estabelecia prazo de 30 anos para uso de parte do campus, com possibilidade de renovação por igual período”. A seção sindical recorrerá da decisão.

Em julho de 2021 a Adufmat-Ssind sofreu ameaça do tipo, quando a diretoria da entidade recebeu um ofício da Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) propondo um aluguel mensal de R$ 8 mil ou a saída da sede - construída com recursos da categoria na década de 1990, mediante acordo de comodato pelo prazo de 50 anos, reconhecido pela Justiça e pelo Conselho Universitário (Consuni). Em assembleia histórica realizada alguns dias depois, a categoria aprovou que não abriria mão da sede e não pagaria aluguel.

Após algum diálogo com a administração, a ameaça não avançou.         

Assim como outras seções sindicais ligadas ao Andes Sindicato Nacional e entidades de outras categorias de trabalhadores manifestaram, a Adufmat-Ssind repudia o ato de perseguição à livre organização sindical praticado pela Reitoria da UFMS, e reafirma a luta em defesa de todos os direitos conquistados pelos docentes federais, desde a sede até a valorização do trabalho, por meio de direitos trabalhistas e condições dignas de funcionamento da universidade para realização do Ensino, Pesquisa e Extensão com cada vez mais qualidade.  

Para o diretor geral da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, a postura da Reitoria da UFMS reflete a falta de compromisso com o modelo atual de universidade pública. “É importante ressaltar que essa política de retirada dos sindicatos de dentro das universidades tem acontecido em âmbito nacional, principalmente quando reitorias não se comprometem com a defesa dos movimentos do interior da sua universidade e fazem parte de um processo de ataque, afastamento, negação da importância das entidades representativas para a construção da universidade. Se a universidade brasileira existe como é hoje, com Ensino, Pesquisa e Extensão, se tem um caráter público, gratuito e de qualidade, apesar dos muitos ataques e das muitas contradições, isso se deve à luta coletiva de estudantes, técnicos e professores. Reafirmar o espaço das entidades representativas no interior das universidades é reafirmar esse caráter, é reafirmar o avanço da universidade numa perspectiva de universidade popular”, avalia.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Entidades denunciaram caráter privatista contido na minuta de resolução

Em uma votação com resultado apertado, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade Federal de Santa Maria (Ufsm) aprovou, na manhã desta sexta-feira (19), a minuta de resolução que regulamenta os cursos de pós-graduação lato sensu, permitindo a cobrança de taxas e mensalidades por essas especializações. Tanto o reitor Paulo Burmann quanto seu vice (e reitor eleito) Luciano Schuch votaram favoráveis à minuta que, na avaliação de coletivos, movimentos sociais e entidades representativas estudantis e sindicais, sinaliza uma afronta ao caráter público e gratuito da universidade, abrindo largo caminho à maior proliferação de parcerias público-privadas, a interferências mercadológicas nos planos de ensino dos cursos e a uma elitização da pós-graduação.

Na mesma sessão, também deliberou favoravelmente às ações afirmativas na pós-graduação, reservando cotas para pessoas pretas, pardas, com deficiências ou pertencentes a demais minorias sociais. Para Neila Baldi, diretora da Seção Sindical do ANDES-SN na Ufsm (Sedufsm SSind.) e conselheira do Cepe, há uma flagrante contradição entre uma e outra política aprovadas.

“Ao mesmo tempo em que temos políticas de ações afirmativas, tanto na graduação quanto na pós, temos em pauta o pagamento da pós-graduação. Ou seja, eu tento ampliar o acesso para alguns e algumas, mas eu tiro o acesso quando instituo uma cobrança. Viemos, nas últimas duas décadas, trabalhando por uma inclusão dentro das universidades públicas. Quando aprovamos cursos de pós-graduação pagos, começamos a abrir a porteira para a boiada passar. A pós paga, mesmo que em cursos eventuais, criará um arcabouço para que o governo proponha mensalidades em toda a pós-graduação, retomando inclusive a ideia ‘vouchers’. Não podemos ignorar o momento em que estamos vivendo. Temos um governo neoliberal, de ultradireita, que inclusive já iniciou propondo o ‘Future-se’”, recorda Neila.

Para a docente, se o governo vem impondo duros cortes orçamentários às universidades públicas, é preciso que as comunidades acadêmicas, em conjunto com a sociedade, mobilizem-se para pressionar por mais investimentos, ao invés de se adequarem ao cenário de inanição e tentarem captar recursos por conta própria a partir de parcerias com empresas.

“O Estado tira recursos da educação, mas tem recursos para aprovar a PEC dos Precatórios, por exemplo. Qual a prioridade? Não faz sentido irmos na mesma lógica do governo neoliberal. Possibilitar pagamento na pós-graduação pública é, sim, possibilitar a privatização do ensino. O debate de hoje é: que universidade nós queremos? Quero uma universidade pública, gratuita, de qualidade e laica, e isso não se alinha ao pagamento de mensalidades na pós”, argumenta.

Mateus Lazzaretti, integrante do Diretório Central dos Estudantes (DCE Ufsm), também ressalvou o descompasso entre tentar ampliar o acesso à pós-graduação via ações afirmativas e, logo em seguida, restringir tal acesso mediante obrigatoriedade de pagamento.

“Os avanços na nossa história sempre foram acompanhados de contrapesos antidemocráticos, que limitam o acesso mais geral. O quão contraditório é que estejamos conseguindo esse avanço de ações afirmativas na pós-graduação, ao mesmo tempo em que colocamos um contrapeso que abre a possibilidade de cobranças na pós-graduação?”, questiona o estudante.

Em resposta à defesa de alguns conselheiros e conselheiras favoráveis às cobranças por essas, supostamente, representarem uma maior flexibilidade da universidade às demandas profissionais de formação, Lazzaretti lembra que, nas últimas vezes em que a palavra ‘flexibilização’ foi utilizada, serviu como bomba no colo do povo. “Tivemos a flexibilização da legislação trabalhista e das regras da previdência, com impactos fortemente negativos. Abrir um precedente desses em um momento como o que estamos vivendo é extremamente perigoso”, conclui.

Quem vai ficar de fora?
Para o vice-presidente da Sedufsm SSind., Ascísio Pereira, não é possível aprovar qualquer política sem olhar para a totalidade. Só assim será possível entender quais os impactos e desdobramentos que uma ação poderia ter ou potencializar. Num país de formação social como o Brasil, instituir cobranças é, necessariamente, embranquecer espaços.

“Os cursos pagos estarão cheios de brancos e brancas. E, para confirmar isso, é só olhar para as estatísticas. Quem mais morre no Brasil é preto. Quem recebe o menor salário no Brasil é a população negra. Essa população, com raras exceções, vai estar fora dos cursos que tenham pagamento. E as exceções só serve para confirmar a regra - a regra da exclusão”, critica do dirigente, que participou da reunião como conselheiro do Cepe.

A justificativa apresentada pelos setores que defendem a oferta de especializações pagas é de que essas não comporiam a grade permanente de cursos ofertados pela instituição, consistindo em turmas eventuais, não regulares e com objetivo de sanar demandas específicas de formação.

No entanto, mesmo sendo demandas específicas, essas podem ser bastante importantes à atuação profissional, devendo, então, serem disponibilizadas de forma gratuita. Pereira acredita que, se a universidade possui estrutura e corpo docente para ofertar tais cursos, faço-o de forma gratuita. “A universidade tem de ser socialmente referendada para além dos discursos. Não educamos para o mercado, educamos com o intuito de formação integral do ser humano”, atesta o dirigente da Sedufsm SSind.

Durante a reunião do Cepe, foi apresentada uma carta assinada por 19 entidades sindicais, estudantis e sociais, endereçada aos conselheiros e conselheiras. “Pedimos que o conselho não aceite que a UFSM decida cobrar por nenhum curso. Apresentaremos nosso parecer de vistas que visa aprovar a resolução, porém suprimir os artigos que permitem eventuais cobranças nos cursos de pós-graduação. Acreditamos que o acesso à universidade pública, incluindo cursos de especialização eventuais, é direito de todes e, por isso, não deve ser limitado por condições financeiras”, aponta trecho da nota.

Embora em 2017 o STF tenha decidido favoravelmente à cobrança de mensalidades em cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por universidades públicas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/2014 não passou na Câmara dos Deputados, sendo arquivada. À época, foi a pressão de entidades como ANDES-SN, Fasubra e ANPG que garantiu a permanência da gratuidade em todos os níveis.

Tramitação
Após ser aprovada, por 25 votos a 24, a minuta de resolução segue para apreciação do Conselho Universitário (Consu) na próxima sexta-feira, 26 de novembro. Nas últimas semanas, as entidades sindicais e estudantis representativas da comunidade universitária fizeram reuniões, abaixo-assinados e ato público buscando conscientizar a população a respeito dos riscos privatistas que a universidade corre. O próximo capítulo da luta, agora, é o diálogo junto aos e às integrantes do Consu, bem como à comunidade externa.

Fonte: Sedufsm SSind. com edição do ANDES-SN