Pacote fiscal do governo federal apresenta mais restrições à classe trabalhadora
Embora tenha sido apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma medida que trará até "benefícios" à classe trabalhadora, com a mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, por exemplo, o pacote fiscal anunciado nesta quinta-feira (28) apresenta ainda mais restrições aos mais pobres, às trabalhadoras, aos trabalhadores e ao funcionalismo federal.
Com o objetivo de “adequar” os gastos públicos nos próximos anos e dar reforçar o arcabouço fiscal em vigor desde o ano passado, o pacote de corte de gastos obrigatórios visa economizar R$ 70 bilhões em dois anos (R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026), segundo a equipe do governo federal. Embora a proposta que será levada ao Congresso Nacional tenha sido detalhada por Haddad, Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, e Rui Costa, ministro da Casa Civil, não houve aprofundamento dos reais impactos, em especial para a camada mais pobre da população.
Helton Saragor de Souza, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN, ressalta que o pacote é uma tentativa de salvar o arcabouço fiscal, que impôs um novo teto aos gastos sociais. Segundo o diretor, embora o governo afirme que não irá cortar nenhum direito social, o centro da proposta é limitar as despesas obrigatórias dentro das regras do arcabouço fiscal. Ele lembra que, já neste ano de 2024, houve restrições orçamentárias em diversos ministérios, com bloqueios e contingenciamento de verbas, a manutenção do subfinanciamento crônico das áreas sociais essenciais, além da reedição da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032. Na prática, a DRU permite que o governo aplique os recursos destinados a áreas como educação, saúde e previdência social em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário. Também possibilita o manejo de recursos para o pagamento de juros da dívida pública.
“O mercado pressiona e tem criticado as medidas, sobretudo uma medida progressiva que tem a ver com a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, mas, por exemplo, um dos principais aspectos do pacotão desta quinta-feira é a limitação da possibilidade de aumento do ganho do salário mínimo, que começa a entrar dentro dos parâmetros do arcabouço fiscal", explica Helton. “Isso é uma medida que vai mexer na massa salarial, vai mexer nos mais pobres, mesmo o governo colocando que está preocupado com supersalários ou com benefícios excessivos das forças armadas”, acrescenta o diretor, que é da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino do Sindicato Nacional.
Entre os principais pontos da proposta de contenção de gastos estão a redução, a médio prazo, do abono salarial e um teto no reajuste do salário mínimo. A mudança no valor do salário mínimo representa uma grande fatia do corte proposto pelo governo e terá impacto também nos valores do seguro-desemprego, aposentadorias e pensões, entre outros benefícios vinculados ao valor do salário mínimo. A estimativa é que, com esse corte, o governo deixará de pagar R$ 2,2 bilhões no ano que vem; R$ 9,7 bilhões em 2026; R$ 14,5 bilhões em 2027; R$ 20,6 bilhões em 2028; R$ 27,8 bilhões em 2029; e R$ 35 bilhões em 2030.
Outra medida com impacto para a classe trabalhadora é a redução no limite de renda para ter direito ao abono salarial, que atualmente é de até 2 salários mínimos (R$ 2.824). O pacote apresentado fixa o limite em R$ 2.640, valor que será corrigido pelo INPC até atingir o teto de 1,5 salário mínimo, o que, segundo projeção do governo, deve ocorrer em 2035. A expectativa é economizar R$ 18,1 bilhões até 2030.
Para reduzir o impacto político dos cortes de gastos obrigatórios, o governo enviará uma proposta para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, em troca de uma alíquota efetiva de 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.
As mudanças no IR, informou o governo, terão impacto zero nas contas públicas e antecipam a segunda fase da reforma tributária, que trata da cobrança de Imposto de Renda. Segundo o IBGE, em 2022, quase 69,17% da população trabalhadora com carteira assinada ganhava até dois salários mínimos e já era isenta do Imposto de Renda.
Funcionalismo
O governo também prevê um gatilho de reenquadramento para vedar aumento real de servidoras e servidores acima de 0,6% da inflação, a partir de 2027. Isso significa que boa parte do funcionalismo federal, que amarga perdas salariais, seguirá com as remunerações defasadas. O pacote propõe ainda um escalonamento de provimentos e concursos em 2025, com meta de pelo menos R$ 1 bilhão de economia.
“É muito preocupante, para o funcionalismo, termos uma previsão de gatilhos que podem criar maiores restrições, a depender do aumento das despesas vinculadas à política pública, porque é um dos principais aspectos do teto de gasto e que gera uma preocupação grande no sentido dos servidores públicos e para o conjunto da classe trabalhadora usuária dos serviços públicos”, afirma o diretor do ANDES-SN.
Supersalários e militares
Com o argumento de distribuir o impacto dos cortes aos mais ricos, o governo propõe acabar com brechas que burlam o teto dos supersalários no serviço público e reformar a previdência dos militares. O pacote também prevê a limitação na concessão de benefícios fiscais enquanto as contas do governo estiverem deficitárias e um teto no crescimento das emendas parlamentares.
De acordo com Helton, também gera muita preocupação que as medidas apresentadas sejam repercutidas pela mídia como positivas, ou ainda insuficientes, uma vez que mesmo o cenário atual já é mínimo para manter o conjunto das políticas sociais. “O principal do debate deveria ser para onde vão os recursos do Estado e do fundo público. Temos bilhões de renúncias fiscais, encargos de dívida pública ilegítima, o papel do legislativo com as emendas impositivas que não estão vinculadas a qualquer parâmetro republicano de política pública, mas, infelizmente, não foi essa a natureza do pacote apresentado. O que foi apresentado tem aspectos de maior restrição para o conjunto da classe trabalhadora e para o funcionalismo público”, lamenta.
O docente lembra ainda que, dentro desse conjunto de elementos, o que gera muita preocupação é o orçamento da educação, que sofre com subfinanciamento crônico, sem perspectiva de reversão, e com a deterioração das instituições federais de ensino. “A cada ano se agrava mais, na medida em que não temos investimentos e que temos um subfinanciamento crônico”, alerta o diretor do ANDES-SN.
Confira as medidas enviadas pelo governo ao Congresso Nacional.
Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil)
Congresso Mundial contra o Neoliberalismo chega ao fim e aprova chamamento internacional à luta
Após quatro dias de debates intensos, profundas trocas e compartilhamentos de experiências e dores na luta em defesa da classe trabalhadora e da juventude contra os ataques do Capital, chegou ao fim na quinta-feira (14) o III Congresso Mundial contra o neoliberalismo na Educação. O Congresso foi realizado no Rio de Janeiro de 11 a 14 de novembro, mas manteve atividades até o dia 16, quando aconteceram visitas a movimento sociais e comunidades do Rio de Janeiro.
Nas declarações finais, foi reafirmada a urgência na construção da unidade entre os movimentos sindical, estudantil, sociais e de toda a classe trabalhadora no enfrentamento aos ataques do neoliberalismo – em suas mais diversas formas – sobre a Educação.
Em sua fala final, o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian celebrou as participações vindas das mais diversas partes do Brasil e das Américas, bem como da Europa. “Saímos certos de que temos muito a construir de forma unitária. É fundamental balizar nossas ações pelos pontos comuns, respeitando a diversidade de tradições políticas, sociais e culturais. A riqueza dessas diferenças fortalece nossa luta por uma educação emancipatória, internacionalista e anticapitalista”, apontou Seferian.
O presidente do ANDES-SN continuou. “A luta educa e cada experiência nos prepara para os desafios futuros. As tarefas apontadas serão cumpridas por cada entidade, movimento e organização. Pelo Sindicato Nacional, destacamos avanços qualitativos em relação ao segundo congresso, especialmente com a presença do movimento estudantil, que, mesmo com diferenças nas disputas internas, construiu aqui um caminho comum”, acrescentou.
Como resultado dos debates, o Congresso aprovou uma Declaração Final na qual destaca a discussão sobre a importância das questões raciais, de gênero e de classe na construção de uma educação emancipadora, na qual os sindicatos dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação e o movimento estudantil organizado desempenham um papel central.
O documento aponta ainda os riscos da digitalização acelerada dos sistemas escolares e universitários, que não é acompanhada de equidade social e de um aumento do financiamento público para a educação. A avaliação é que uma educação híbrida sem que o Estado financie a conexão à internet e forneça equipamentos adequados, para trabalhadoras e trabalhadores da educação e estudantes, constitui um novo modelo de privatização educacional.
A declaração assevera ainda que a defesa da laicidade, da liberdade de ideias, da educação sexual integral, do direito de decidir livremente sobre nossos corpos e do reconhecimento da diversidade sexual, étnica e das negritudes está seriamente ameaçada pelo neoconservadorismo educacional.
Para conhecer a íntegra da Declaração Final do III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação, clique aqui.
Apelo mundial à resistência
O III Congresso Mundial também aprovou um apelo para impulsionar um processo internacional de articulação sindical e gremial dos trabalhadores e trabalhadoras da educação junto ao movimento pedagógico, das educações populares e estudantil na construção conjunta de resistências antineoliberais e anticapitalistas.
O chamado propõe a convergência de perspectivas entre sindicatos, organizações gremiais, movimentos estudantis e de juventudes, coletivos de educações populares e pedagogias críticas, setores organizadores da educação não formal e autônoma, movimentos sociais da educação, grupos de educadores e educadoras indígenas, organizações com perspectiva de gênero e diversidades sexuais, que compreendem a importância de consensuar posições e coordenar esforços em defesa da educação pública e contra o neoliberalismo na Educação, bem como a ofensiva capitalista sobre os sistemas escolares e universitários.
O documento se apresenta como proposta às entidades e organizações das resistências educacionais que participaram do III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação, assim como a todos os coletivos ao redor do mundo que lutam pelo direito à educação pública presencial. "Fazemos isso com o pedido expresso para ser avaliada a adesão à iniciativa nos próximos meses, antes da Conferência Internacional de abril de 2025, que será realizada no México, onde avançaremos na construção de um plano de ação", afirma o texto.
A íntegra do chamado pode ser lida aqui.
Resoluções, manifestos e declarações
O III Congresso Mundial também aprovou, ainda, resoluções, moções, declarações e manifesto, que podem ser acessados a seguir:
- Manifesto contra a criminalização da luta pela educação no Rio de Janeiro
- Comunicado Solidário III Congresso Mundial com o SIMTA
- Manifesto em solidariedade ao Professor Adriano Gomes da Silva
- Manifesto do III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação sobre a reunião do G20
IV Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação
Outra importante deliberação aprovada pelo plenário foi a construção do IV Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação, para 2026. Já em abril do próximo ano ocorrerá, no México, a Conferência Organizativa que viabilizará o IV Congresso.
Assista aqui todo o debate da última mesa do III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação.
Fonte: Andes-SN
Começa o III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação no Rio de Janeiro
Evento foi organizado pelo ANDES-SN junto com estudantes e entidades da Educação Pública
A Internacional Socialista foi a nota de abertura do III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação, na tarde desta segunda-feira (11), no Teatro Odylo Costa Filho, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O evento, que conta a participação de militantes sociais, estudantes, trabalhadoras e trabalhadores da educação de diversos estados do Brasil e dezenas de países, discutirá até domingo (17), a luta e a resistência aos ataques neoliberais e à mercantilização e financeirização da educação em todo o mundo.
A mesa de instalação foi coordenada por Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, que reforçou a importância das presenças de todas e todos, na perspectiva de construção da resistência aos ataques neoliberais sobre a educação pública, e por Luz Palomino, da organização Otras Voces em Educación, com sede no Panamá, que trouxe o histórico da luta contra o processo de mercantilização da educação pública que resultou, em 2020, na primeira edição do Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação, em plena pandemia de Covid-19. As edições seguintes aconteceriam em 2023 na cidade do Panamá e Rio de Janeiro, em 2024. Palomino também apontou a temática que estará em discussão neste Congresso.
Representando o ANDES-SN, a 1ª tesoureira Jennifer Webb falou da importância desse debate neste momento, numa conjuntura que está cada vez mais pressionando as categorias da educação. “Entendemos que esse evento é fundamental não só para a categoria docente, mas sobretudo para a organização de todos os que defendem a educação pública. A participação do ANDES-SN foi uma deliberação da nossa base, que conta com cerca de 70 mil filiados. Estamos aqui não só como direção, mas há diversas seções sindicais representadas. Isso demonstra a convicção de colocar o ANDES-SN a serviço desta luta com técnicos, estudantes e todos(as) que seguem no caminho da resistência, construindo um caminho de resistência”, afirmou.
Ao finalizar, Jennifer Webb lançou um alerta feminista quanto à tentativa de votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, de projeto do ex-deputado Eduardo Cunha, que tenta proibir qualquer tipo de aborto no Brasil, mesmo aqueles previstos em lei. “Isso afeta diretamente o direito de todos aqueles e todas que gestam e nós não podemos permitir isso. Seguiremos resistindo para que todos aqueles e aquelas que gestam possam tomar decisão sobre seus próprios corpos”, asseverou, ao passo que a plateia respondeu com a palavra de ordem “Criança não é mãe, estuprador não é pai.”.
Para a coordenadora do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica (Sinasefe), Laryssa Braga, o III Congresso já é um marco histórico da luta pela educação pública. “O encontro é um ato de resistência e mostra que nos manteremos unidos contra o avanço da extrema-direita no mundo inteiro. Teremos tempos ainda mais difíceis do que agora. Especialmente para a educação no Brasil, com nosso orçamento cortado para servir o capital e a lógica neoliberal. A educação não resolve todos os problemas sociais mais é fundamental para construir essas resoluções”, sintetizou.
Representando a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), o servidor Francisco de Assis dos Santos defendeu ser preciso avaliar e fortalecer as estratégias para combater não só o neoliberalismo, mas também as formas como ele têm se diluído nas populações mais pobres.
Amanda Moreira, presidente da Associação de Docentes da Uerj (Asduerj seção sindical do ANDES-SN), anfitriã do evento, falou da alegria da Uerj sediar Congresso. “Somos uma universidade popular. Temos um perfil composto por filhos e filhas da classe trabalhadora e esse ano passamos por muitos desafios, advindos do subfinanciamento que enfrentamos ano a ano. E neste, especificamente, contamos com uma importante luta dos estudantes para garantir a sua permanência. Precisamos, de fato, nos organizar enquanto trabalhadores e estudantes, para enfrentar essa lógica neoliberal tão perversa. Construir essa contra-hegemonia é uma tarefa que está posta para nós que estamos aqui hoje”, concluiu.
Representando a Otras Voces, Luis Bonilla avaliou ser esta edição do Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação, um reforço singular na América Latina e no mundo para poder pensar a qualidade da educação em uma conjuntura tão difícil que se apresenta. Evocando Gaza, o professor reforçou a denúncia do maior genocídio cometido na atualidade, os ataques de Israel contra o povo palestino.
Bonilla finalizou cumprimentando as delegações que estão Rio de Janeiro, vindas dos Estados Unidos, do México, da Costa Rica, do Panamá, da Colômbia, da Argentina, da Venezuela, Uruguai, Paraguai, do Chile, Porto Rico e as participações, por vídeo, da Espanha, Inglaterra, Suécia e Escócia.
Também participaram da Instalação do III Congresso a servidora Vanderlea Aguiar, representado o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), a estudante Brenda Amorim do Diretório Central dos Estudantes da UFF e Thaís Raquel, representando a União Nacional dos Estudantes (UNE).
A íntegra da transmissão desse primeiro dia de trabalho do III Congresso Mundial, que contou ainda com uma conferência de abertura e a mesa “Palestina: Clamor pela paz e denúncia do genocídio na Faixa de Gaza”, você pode assistir clicando aqui.
Durante a instalação do III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação também foi lançado o InformANDES Especial "As Lutas da Educação", editado também em Português e Espanhol, que pode ser acessado aqui.
A programação detalhada você acessa aqui: em Português e em Espanhol
Fonte: Andes-SN (cm apoio da Comunicação da Asduerj SSind. Fotos: Eline Luz/ Imprensa ANDES-SN)
URGENTE!!! Caravana para III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação, no RJ; inscrições até essa sexta-feira, 01/11!
Caros docentes e estudantes da UFMT
Como vocês devem estar acompanhando, participaremos, entre os dias 11 e 15 de novembro, do III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação, que será realizado no Rio de Janeiro (UERJ). Para garantir acesso dos docentes e discentes a este importante evento, a Diretoria do Andes-SN disponibilizará um ônibus, por meio da Regional Pantanal, para uma caravana. Todos/as os/as participantes da caravana terão direito a alojamento no espaço destinado a isso, dentro da universidade, até o amanhecer do dia 15/11. Vale destacar, ainda, que para garantir a participação na caravana é obrigatório que todos/as estejam inscritos/as no Congresso.
As inscrições para a caravana deverão ser feitas por meio de formulário até o final do dia desta sexta-feira, 01/11 (clique aqui para se inscrever).
Inscrições e outras informações sobre o III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação (clique aqui).
Adufmat-Ssind
De 11 a 17 de novembro, a capital fluminense receberá o III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação. O evento, que será sediado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), é organizado pelo ANDES-SN em conjunto com Sinasefe, Fasubra, Apeoesp, Sepe/RJ, Associação de Docentes da Uerj (Asduerj Seção Sindical do ANDES-SN) e, ainda, a entidade Outras Vozes da Educação, que organiza internacionalmente a atividade.
Este congresso mundial tem como tema central “a unidade dos/as trabalhadores/as docentes em defesa da Educação Pública”. A atividade será um espaço para reunir diferentes categorias do setor da Educação, estudantes e representantes de movimentos sociais e sindicais em um espaço para continuar construir um tecido social de resistência às agendas do neoliberalismo e, ao mesmo tempo, fortalecer a educação pública mundial.
“Com muita honra e muita alegria nós vamos sediar esse importante evento, especialmente nesse contexto de décadas de neoliberalismo na educação, de políticas neoliberais na educação levadas a cabo pelo empresariado, especialmente no Brasil, mas não só. É importante que a gente consiga articular essa luta com trabalhadores e estudantes”, afirmou Amanda Pereira, presidenta da Asduerj SSind.
A programação do Congresso prevê oito mesas, dentro dos eixos educacional e sindical, que vão abordar temas como Questões raciais, gênero e classe; Territórios e crise climática; Grêmios, sindicatos e transformação social; Digitalização, Inteligência Artificial, EAD e desafios educacionais; Internacionalização, avaliação e inclusão; Organização de classe e democracia, uma relação conflitiva?; Projetos conservadores em educação, violência, homeschooling e laicidade; e Sindicatos, grêmios e movimentos sociais. Estão previstas também diversas atividades autogestionadas, além de atos políticos e culturais.
De acordo com Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN que participa da organização do evento, mais de 40 delegações internacionais já estão confirmadas. “Estamos aqui para convidar as nossas seções sindicais a participar desse evento”, afirmou durante a apresentação do congresso às e aos participantes do 15º Conad Extraordinário do Sindicato Nacional.
“Uma solicitação, por parte daquilo que é constituição do ANDES-SN, é que as seções sindicais também possam fomentar, juntamente com o movimento estudantil, essa ida desses estudantes para esse evento. E esse também é o momento da gente, enquanto sindicato, dar apoio e incentivar o conjunto do movimento estudantil a participar desse Congresso”, acrescentou Jennifer.
As inscrições são gratuitas e serão emitidos certificados de participação para 40 horas acadêmicas. Trabalhadores/as da Educação podem se inscrever clicando aqui. Estudantes podem se inscrever clicando aqui.
Confira a programação do III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação (sujeita a pequenos ajustes)
SEGUNDA, 11 de novembro
13h às 15h – Credenciamento
15h às 18h - Instalação do Congresso
18h - Ato político de instalação do Acampamento dos Estudantes
19h – Ato político Cultural com presença do coral da Uerj – Altivoz
TERÇA, 12 de novembro
9h às 12h- Mesas temáticas
Eixo Educação - Mesa 1: Questões raciais, gênero e classe
Eixo Educação - Mesa 2: Territórios e crise climática
Eixo sindical - Mesa 3: Grêmios, sindicatos e transformação social
ALMOÇO
14h30 às 17h30 – Mesas Temáticas
Eixo Educação - Mesa 4: Digitalização, Inteligência Artificial, EAD e desafios educacionais
Eixo Educação - Mesa 5: Internacionalização, avaliação e inclusão
Eixo Sindical - Mesa 6: Organização de classe e democracia, uma relação conflitiva?
17h30 às 19h – Atividade Cultural - Fanfarras – Honk.
Apresentação de livros, vídeos, cartazes.
19h às 21h – Atividades autogestionadas do Acampamento dos Estudantes
QUARTA, 13 de novembro 2024
9h às 12h – Mesas temáticas
Eixo Educação - Mesa 7: Projetos conservadores em educação, violência, homeschooling e laicidade
Eixo Sindical - Mesa 8: Sindicatos, grêmios e movimentos sociais
ALMOÇO
14h30 às 18h - Apresentação de informes nacionais de luta contra o neoliberalismo na educação
18h às 20h – Atividades autogestionadas do Acampamento dos estudantes
QUINTA, 14 de novembro
9h às 11h - Continuação da apresentação de informes nacionais de luta contra o neoliberalismo na educação
11h às 12h - Atividades autogestionadas do Acampamento dos estudantes
ALMOÇO
14h às 15h - Leitura de acordos, resoluções e da Declaração Final do Congresso. Fechamento e apresentação do local para o IV Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação
17h às 19 h - Reunião de delegações dos sindicatos.
19h – Ato-show (atração a confirmar). Abertura do show com “Ah Banda!”
SEXTA, 15 de novembro
8h às 19h - Atividades autogestionadas
SÁBADO, 16 de novembro
Visita a espaços dos movimentos sociais e culturais do Rio de Janeiro, a partir de roteiros e sugestões fornecidas pela organização do evento.
DOMINGO, 17 de novembro
Retorno das delegações nacionais e internacionais
Fonte: Andes-SN
Governo amplia bloqueio orçamentário; Saúde e Educação estão entre as mais atingidas
O governo federal detalhou, na noite de segunda-feira (30), o novo bloqueio no Orçamento de 2024. O detalhamento da contenção de despesas foi publicado em edição extra do Diário Oficial. De acordo com o governo, a medida foi necessária para que as regras fiscais sejam cumpridas, conforme estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável, também conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200/2023).
Os ministérios da Saúde, das Cidades e da Educação seguem na lista das pastas mais atingidas pelo bloqueio de despesas no Orçamento deste ano. O novo bloqueio se soma à contenção anunciada no final de julho e aumenta os cortes em áreas essenciais como saúde e educação.
O Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, anunciado há dois meses, bloqueava R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingenciava R$ 3,8 bilhões. A parcela contingenciada foi revertida. No entanto, com o novo anuncio, o bloqueio subiu R$ 2,1 bilhões, totalizando uma contenção de R$ 13,3 bilhões para que seja cumprido o limite de gastos de 2024.
Os cortes do ministério da Saúde subiram de R$ 4,4 bilhões para R$ 4,5 bilhões e os da Educação passaram de R$1,2 bilhão para R$ 1,373 bilhão. No total, os bloqueios reduziram também em R$ 974,8 milhões as emendas parlamentares. Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) perdeu R$ 3,7 bilhões. Os órgãos terão até dia 7 de outubro para indicar as programações e ações a serem bloqueadas.
Bloqueio na Educação
O detalhamento dos valores bloqueados pelos órgãos setoriais poderá ser acompanhado, no seu menor nível, pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), disponível para consulta no Painel do Orçamento, sub-painel Bloqueios e limites.
Do bloqueio estabelecido para o Ministério da Educação, cerca de R$ 1 bilhão já foi implementado. Da educação superior e da rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foram bloqueados mais de R$ 420 milhões.
Na rubrica "Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições de Ensino Superior" já foi implementado o bloqueio de R$ 183,1 milhões e na "Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica" já houve bloqueio R$ 237,7 milhões. Também já foram bloqueados R$ 11,4 milhões que seriam destinados à reestruturação e modernização dos Hospitais Universitários Federais.
Regras fiscais
Conforme o Arcabouço Fiscal, que substituiu o Teto de Gastos (EC95), o bloqueio é acionado quando os gastos do governo ultrapassam 70% do crescimento da receita (impostos, taxas, contribuições, entre outros) acima da inflação. São valores que ainda podem ser empenhados e pagos nesse exercício e que se referem ao limite total de gastos. Esse mecanismo é mais difícil de ser desfeito.
O contingenciamento, por outro lado, é utilizado para lidar com a falta de receitas necessárias para cumprir o superávit primário — o saldo positivo entre receitas e despesas do governo, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública brasileira. O contingenciamento é mais fácil de ser desfeito. Esses gastos podem ser novamente liberados, por exemplo, se houver uma arrecadação acima do esperado.
Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Gov e G1)
Seminário do ANDES-SN discutiu COP 30 e impactos do Capital no meio ambiente e na vida das populações
Geopolítica global, impactos da mineração, transição energética e outros grandes projetos do capital no meio ambiente e na vida das populações ribeirinhas, indígenas, quilombolas foram algumas das temáticas tratadas no Seminário do ANDES-SN sobre a COP 30. Os painéis também abordaram as perspectivas de atuação do movimento sindical e da luta dos professores e das professoras no contexto de realização da COP 30, prevista para ocorrer na capital paraense em novembro de 2025.
O Seminário teve como tema central “A [re]existência a partir da Amazônia: diálogos, desafios e lutas!”, e foi realizado entre os dias 4 e 6 de setembro, na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém (PA). A atividade contou com mais de 100 participantes, entre representantes das seções sindicais e da diretoria do ANDES-SN, e também de movimentos sociais, entidades sindicais, além de estudantes da UFPA.
No primeiro dia (4), Aluísio Lins Leal e Sônia Magalhães, ambos docentes da UFPA, contribuíram para um debate mais amplo sobre meio ambiente, globalização, geopolítica e Pan-Amazônia. Já no segundo dia (5), a primeira mesa, composta por docentes, debateu qual o papel do movimento docente na discussão que está colocada sobre a COP 30. Na sequência, um painel com lideranças dos movimentos sociais, quilombolas e indígenas trouxe a experiência dessas populações na luta contra os grandes projetos do capitalismo predatório.
O evento prestou, ainda, homenagem à guerreira Tuíre Kayapó, liderança indígena ícone da resistência contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). Ela faleceu no último dia 10 de agosto. “Tuíre Kayapó, presente!”, clamaram as e os participantes, após a exibição de um vídeo em homenagem à liderança.
Na sexta-feira (6), foram realizadas as atividades do Encontro das Regionais Norte 1 e Norte 2 e da reunião do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), que ocorreram de forma conjunta com o encontro.
"O Seminário cumpriu não só o papel esperado e lançado pelo 66º Conad, como também proporcionou relevantes debates no âmbito do GTPAUA, que acumulou a importância do ANDES-SN se somar a iniciativas que hoje se organizam para intervir na denúncia dos limites da agenda do capital para a questão ecológica - como a Cúpula dos Povos -, disputando-os no sentido de desmascaramento do engodo expresso na agenda das COPs", avaliou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN e da coordenação do GTPAUA.
Confira a cobertura fográfica no Facebook do ANDES-SN. Clique aqui.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Adua SSind. Fotos: Rodrigo Lima)
Governo detalha bloqueio de $ 15 bi no Orçamento; Educação é afetada em R$ 1,28 bilhão
O governo federal bloqueou R$ 15 bilhões em despesas discricionárias do orçamento de 2024. O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o detalhamento dos bloqueios por pasta, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (30).
De acordo com o governo, a medida é para manter a meta de déficit zero este ano, como prevê o arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos e impôs novo limite às despesas discricionárias e investimentos sociais. A contenção afeta todos os órgãos de maneira geral, mas a pasta da Saúde é a mais atingida, com contenção de R$ 4,4 bi. A Educação deve perder R$ 1,28 bi.
O Decreto de Programação Orçamentária e Financeira bloqueia R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingencia R$ 3,8 bilhões. Desse total, R$ 9,2 bilhões foram em despesas discricionárias do Poder Executivo, R$ 4,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 1,095 bilhão em emendas de comissão e R$ 153 milhões de emendas de bancada. As emendas individuais foram poupadas.
Para o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, o bloqueio expressa, sintomaticamente, o modo como o governo federal vem lidando com os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras, que reclamam investimento em direitos sociais e serviços públicos para garantir condições elementares de vida. “Os efeitos da medida - que recaem em diversas pastas, inclusive Educação e Saúde - sinalizam o quanto a atenção dos interesses do mercado se expressam como prevalentes na agenda econômica do governo Lula-Alckmin, praticando condutas avessas àquelas que discursivamente sinalizam”, afirmou.
Impacto do bloqueio
O ministério da Saúde foi o mais prejudicado, com bloqueio de R$ 4,4 bilhões. Na sequência, estão o ministério das Cidades (R$ 2,1 bilhões), dos Transportes (R$ 1,5 bilhão) e da Educação (R$ 1,2 bilhão). Os demais órgãos tiveram bloqueios abaixo de R$ 1 bilhão. O único ministério poupado foi o do Meio Ambiente e Mudança do Clima. As pastas têm até 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e realizar o procedimento de indicação das programações e ações a serem bloqueadas.
“Certamente a sinalização, da parte do MEC, quanto a alocação destas restrições de empenho, mostrará a qualidade e dimensão de mais este ato de violência contra a população trabalhadora, que reclama resposta contundente por parte das entidades sindicais, partidos e movimentos sociais”, avaliou o presidente do Sindicato Nacional.
Confira aqui a planilha com todos os bloqueios.
Fonte: Andes-SN
O DESMONTE DA EMPAER É PARTE DE UMA POLÍTICA DE ESTADO. QUEM SERÁ A PRÓXIMA? - Domingos Sávio da Cunha Garcia
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Artigo publicado a pedido da professora Clarianna Silva.
Por Domingos Sávio da Cunha Garcia*
Como estamos acompanhando, o governo de Mato Grosso está desativando as unidades de pesquisa e difusão da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER) em todo o estado. Essa desativação está sendo seguida da transferência das atividades de assistência técnica e de extensão rural, que é a razão de ser da EMPAER, para empresas privadas que atuarão como prestadoras de serviço conforme mostra o Edital https://www.empaer.mt.gov.br/gestao-de-pessoas.
Em resumo, a EMPAER está sendo desmontada e suas atividades serão realizadas por empresas privadas, com serviços terceirizados, até não se sabe quando. Com isso, a agricultura familiar, que produz mais de 70% da alimentação consumida pelo povo brasileiro segundo o Ministério da Agricultura, está sendo de fato abandonada pelo governo de Mato Grosso.
O desmonte do serviço público é uma linha de atuação que avança sistematicamente no atual governo do Estado, que dá prosseguimento à transferência dos setores rentáveis do serviço público para o setor privado, diretamente ou indiretamente. O setor que não é rentável está sendo desmantelado. Tudo deve ser fonte de lucro ou será abandonado. E, se necessário, ainda ataca os mais elementares direitos, ainda que tradicionais, como foi o caso da lei do Cota Zero, que de fato joga a população ribeirinha e os pescadores na miséria. Nesse caso, se combinarmos o Cota Zero com o fechamento das unidades da EMPAER, notadamente aquela de Livramento, que produz alevinos para atender à agricultura familiar, chegamos aos verdadeiros beneficiários dessa ação combinada: os grandes produtores de peixe em cativeiro de Mato Grosso. De maneira geral, o grande beneficiário dessa política é o agronegócio, a grande propriedade agrária, o latifúndio.
Nos anos 1990, no governo Dante de Oliveira, a distribuição de energia (CEMAT), as redes de telecomunicações (TELEMAT) e o saneamento (SANEMAT) foram privatizados; o BEMAT foi fechado e a rede de corruptos que dominava o banco ficou impune.
Ao longo dos governos Blairo Maggi, Silval Barbosa, Pedro Taques e Mauro Mendes, as rodovias estaduais rentáveis foram privatizadas e as praças de pedágio se multiplicaram pelo estado.
Nos setores fundamentais que atendem à população, como a Saúde e a Educação, o governo do estado alardeia que está melhorando a estrutura física das escolas e construindo seis novos hospitais. É a parte que requer grandes investimentos e é executada com dinheiro público. No entanto, a privatização e o desmonte acontecem por dentro das escolas e dos hospitais, com empresas privadas, MEIs e PJs, assumindo setores, atividades e funções que antes eram exercidas por servidores concursados, estáveis e de carreira. Os concursos, ou não são realizados ou acontecem em intervalos de tempo cada vez maiores e com uma oferta de vagas muito abaixo do necessário. Na Saúde foram 21 anos, na UNEMAT são 11 anos, na Educação Básica são sete anos. Portanto, o que está em questão é de fato a continuidade dos serviços públicos que, de forma universal e igualitária, sejam ofertados para a grande maioria da população como um direito e não como uma mercadoria.
Agora, a continuidade da EMPAER está colocada em questão pelo desmonte de suas unidades de pesquisa e difusão. Qual será o próximo direito que deve ser prestado pelo Estado à população que será privatizado ou desativado?
Lamentavelmente a reitoria da UNEMAT está anunciando a “requisição” da área do Centro Regional de Pesquisa e Transferência de Tecnologia da EMPAER, localizado em Cáceres, para a UNEMAT, em uma reunião com o governador em exercício, Otaviano Piveta, como se fosse uma boa notícia. É uma péssima notícia!
A reitoria da UNEMAT não entendeu que a linha de ação do governo Mauro Mendes é o desmonte do serviço público como um todo, a sua privatização e a transformação de todos os direitos da população em mercadoria, em fonte de lucro, e que, portanto, é uma tarefa urgente defender cada um desses direitos. Por isso, hoje, é tarefa de todos aqueles e aquelas que defendem os direitos, as garantias, a assistência e o apoio à população, notadamente à população mais carente e menos assistida, defender os serviços públicos e seus órgãos, antes que sejam desmontados e fechados, com suas atividades transferidas para o setor privado. Hoje é preciso defender a EMPAER, se posicionando contra o fechamento de suas unidades de pesquisa e difusão.
Parece que a reitoria da UNEMAT não entendeu o velho ditado popular que o caso do fechamento em curso da EMPAER nos faz lembrar: “eu sou você amanhã”.
Este artigo foi escrito por Domingos Sávio da Cunha Garcia
*Presidente da ADUNEMAT
Entidades dão continuidade aos preparativos do 3º Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação
Diretoras do ANDES-SN se reuniram, nessa quinta e sexta-feira (18 e 19), com representantes de outras entidades do setor da Educação para dar continuidade às preparações do 3º Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação. O evento acontecerá de 11 a 14 de novembro deste ano, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), na capital fluminense. De 15 a 17 de novembro, ocorrerão ainda atividades internas dos movimentos.
O Sindicato Nacional compõe a comissão organizadora do congresso em conjunto com Sinasefe, Fasubra, Apeoesp, Sepe/RJ, Associação de Docentes da Uerj (Asduerj Seção Sindical do ANDES-SN) e, ainda, a entidade Outras Vozes da Educação, que organiza internacionalmente a atividade.
Segundo Jennifer Webb, 1ª Tesoureira do ANDES-SN, na quinta-feira (18) foram tratadas as questões de infraestrutura pelas as entidades organizadoras do congresso. “Visitamos todos os locais onde vão ser realizadas as mesas de debate, os painéis, as apresentações culturais, as reuniões, não só do movimento sindical, mas também do movimento estudantil e do movimento social como um todo, porque a ideia desse evento é que possa, na sua terceira edição, seguir mobilizando diferentes setores na defesa da educação, contra o avanço do capital, contra o avanço do neoliberalismo na educação”, explicou. “Então, nós vimos os locais de realização, infraestrutura no que se refere à alimentação, e também alojamento, enfim, tudo aquilo que envolve a realização de um evento desse porte”, acrescentou.
Nesta sexta-feira (19) pela manhã, foi realizada uma reunião para apresentar o evento às entidades estudantis e sindicais locais do Rio de Janeiro e buscar ampliar o engajamento na organização e participação. “Já temos a confirmação de participação vários países, de várias delegações da América Latina como um todo, e também da Europa, da África e, inclusive, da Ásia. Vai ser um evento grandioso, que o ANDES-SN participa da sua organização e da sua construção, porque também é esse o nosso papel, estar aliado à toda defesa da educação”, disse a diretora do Sindicato Nacional.
A participação do ANDES-SN como organizador do 3º Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação foi aprovada no 66º Conad, realizado em julho do ano passado, em Campina Grande (PB).
A 2ª edição do evento aconteceu em 2023, no Panamá, com o tema “Alternativas pedagógicas e resistências estudantis e sindicais”. A atividade contou com a participação de representantes de mais de 30 países, incluindo uma delegação do ANDES-SN.
Fonte: Andes-SN