ANDES-SN protocola novo pedido de audiência com Camilo Santana, ministro da Educação
O ANDES-SN protocolou na manhã dessa quinta-feira (5) um novo pedido de audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana. Essa é a terceira solicitação apresentada pelo Sindicato Nacional desde que o ministro assumiu a Pasta, em janeiro deste ano.
Foram entregues também a Carta de Reivindicações do ANDES-SN, já enviada no dia 2 de janeiro de 2023, e a Carta 340/2023, documento que modifica e amplia as reivindicações considerando a portaria SGPRST/MGI nº 3634, de 13 de julho de 2023, que traz o Regimento Interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e que implementou o protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
As delegações do Sindicato Nacional e do Sinasefe foram recebidas por Maurício Holanda Maia, secretário da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), e Alessandra de Assis, Coordenadora-Geral do Sistema Nacional da Sase e do Fórum Nacional de Educação (FNE).
“Reafirmamos nossa pauta e colocamos a importância de estabelecer essa mesa setorial diretamente com o MEC. Saímos de lá com a esperança de que teremos uma agenda com o ministro da Educação e indicamos que essa data possa ser na semana de 16 a 20 de outubro, quando realizaremos a jornada de lutas pela revogação da BNC-Formação, que é uma das reivindicações que está na nossa pauta, e também interessa ao governo”, contou Raquel Dias, presidenta em exercício do ANDES-SN.
“Para fortalecer nossa luta, queria convidar a categoria docente a cobrar o ministro da Educação, Camilo Santana, para que ele receba o ANDES-SN e o Sinasefe e atenda a nossa pauta de reivindicação”, acrescentou.
Confira aqui os documentos protocolados
Fonte: Andes-SN
Reunião no MGI sobre carreira não avança e governo continua sem apresentar propostas
Nessa terça-feira (3), o ANDES-SN participou da segunda rodada da Mesa Específica Temporária da Carreira, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Docentes de diversas seções sindicais realizaram vigília em frente ao MGI, na Esplanada dos Ministérios, para pressionar o governo.
A presidenta em exercício do ANDES-SN, Raquel Dias, iniciou a reunião questionando a presença da entidade não sindical, que atua buscando dividir o movimento docente na mesa de negociação, pois a mesma não atende aos requisitos legais estabelecidos pelo próprio governo e nem tem legitimidade política para falar em nome do movimento docente nacional. “Apresentamos esse questionamento, sugerindo que a secretaria [do MGI], fizesse um estudo sobre, verificando o que a portaria fala a respeito desse protocolo de funcionamento”, comentou Raquel.
As diretoras do Sindicato Nacional, Lucia Lopes e Jennifer Webb – 3ª vice-presidenta e 1ª tesoureira, respectivamente – apresentaram o projeto de carreira do ANDES-SN, aprovado no 30º Congresso em Uberlândia (MG) em 2011, e o histórico das carreiras vigentes.
Os representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informaram que não há novidade em relação à disponibilidade orçamentária para o funcionalismo em 2024. Portanto, permanece o montante anunciado anteriormente de R$ 1,5 bilhão.
“Ou seja, nenhuma novidade com relação às reuniões anteriores que trataram de impacto orçamentário”, lamentou a presidenta em exercício do ANDES-SN.
Foi criticada a morosidade do governo em responder demandas apresentadas desde o gabinete de transição. Também foi cobrada a apresentação de cronograma para os trabalhos da mesa específica, o avanço imediato nas negociações das pautas que não apresentam impacto orçamentário, a exemplo o ponto eletrônico ou o controle de ponto, assim como obstáculos para progressões e promoções criados por gestões e pelo governo de Jair Bolsonaro.
Raquel Dias ressalta que é fundamental que a categoria mantenha a mobilização, para garantir avanços no processo de negociação. “É muito importante manter a nossa mobilização ao longo dessa Jornada de Lutas. Mas, para além dessa semana, manter a mobilização da categoria docente, em conjunto com as outras categorias que compõem o Fonasefe e o Fonacate, e com as Centrais Sindicais, para que a gente possa conquistar a nossa pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2024. Porque só com a luta nós teremos uma vitória!", conclamou.
Fonte: Andes-SN
Após mobilização, governo se reúne com o ANDES-SN para debater carreira
A diretoria do ANDES-SN participou, na tarde dessa segunda-feira (4), da mesa específica e temporária de negociação para tratar das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT). A reunião ocorreu no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e contou com a presença de equipes técnicas da própria pasta e do Ministério da Educação (MEC). O Sinasefe também esteve presente na mesa.
No início do encontro, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação, José Lopez Feijóo, pontuou que aquela mesa específica e temporária para tratar da carreira docente foi instalada a partir de questionamento do ANDES-SN durante a reunião da mesa central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), no dia 29 de agosto.
As e os presentes cobraram um calendário de reuniões e a metodologia do funcionamento do espaço, como também a abertura da mesa setorial com o MEC. Foram apresentados itens relacionados à estrutura das carreiras que exigem soluções imediatas, devido aos prejuízos que têm provocados às e aos docentes do Magistério Superior e do EBTT, como a imediata revogação da Instrução Normativa nº 66/2022, criada na gestão Bolsonaro (PL), que impacta as progressões nas carreiras e impede o pagamento de parcelas retroativas referentes à progressão funcional.
O ANDES-SN apresentou e protocolou, também, o Projeto de Lei, aprovado em instâncias deliberativas do Sindicato Nacional, que cria o Plano de Carreira e Cargo de Professor Federal e dispõe sobre a reestruturação e unificação das carreiras e cargos do magistério da União.
Em resposta às reivindicações das entidades, os representantes do governo afirmaram não possuir ainda um calendário de reuniões e sinalizaram que, apenas na próxima semana, divulgariam as datas. Em relação à revogação da IN, se comprometeram a estudar a proposta. No entanto, diante do atual situação orçamentária, afirmaram que seriam atendidas apenas propostas que não tenham impacto financeiro.
De acordo com Fernando Lacerda, 2º tesoureiro do ANDES-SN, a realização da mesa foi resultado de uma atuação organizada junto com a Comissão Nacional de Mobilização (CNM) e das ações encampadas pelo sindicato. "Consideramos positivo o governo atender a nossa reivindicação de instalação de mesa, estudar a nossa proposta de revogação da IN 66, que cria percalços e obstáculos no processo de progressão e promoção para as servidoras e os servidores públicos federais, e dar uma resposta. Mas, consideramos negativo o governo continuar sinalizando que tudo que tiver impacto orçamentário não será atendido e também termos saído da reunião sem uma data definida para a próxima reunião e sem uma metodologia de trabalho”, avaliou.
“Está evidente, nesse momento, que se não nos organizarmos, não nos mobilizarmos e não pressionarmos, não teremos as nossas demandas atendidas”, reforçou o diretor do ANDES-SN.
Fonte: Andes-SN
Governo federal apresenta pontos para uma proposta alternativa a Portaria 10.723/22
Em nova reunião com o governo federal, entidades que representam servidoras e servidores públicos federais cobraram na segunda-feira (27) a revogação da Portaria 10.723/2022, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal.
Na ocasião, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do recém-criado Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sérgio Mendonça, apresentou pontos para um texto substitutivo que revoga a Portaria editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na avaliação das entidades, a reunião representou um avanço, na medida em que o governo trouxe uma proposta a ser debatida. Entretanto, é necessário pressionar o governo para recuar em pontos como o impedimento de redistribuição de quem responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), ou quem esteja em estágio probatório, ou ainda se a servidora e o servidor não houver sido redistribuído nos últimos cinco anos.
“O governo apresentou uma proposta da atual regulamentação em que revoga a Portaria 10.723, mas apresentou outra proposta de regulamentação da redistribuição em que há pontos que avançam no nosso debate, mas também há pontos que consideramos conflituosos e que, para nós, são de suma importância”, avaliou Rosineide Freitas, 2ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN.
Estiveram presentes ainda, Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN e dirigentes da Fasubra, do Sinasefe e outras entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
Fonte: Andes-SN
