Em 2024, ao menos uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 17 horas nos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. Os dados apontaram um total de 531 vítimas ao longo do ano passado.

Em 75,3% dos casos, os crimes foram cometidos por pessoas próximas. Quando considerados apenas parceiros e ex-parceiros, o índice chega a 70%.

O boletim “Elas Vivem: Um Caminho de Luta”, divulgado na última quinta-feira (13), foi produzido pela Rede de Observatórios da Segurança, uma iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec). O projeto acompanha políticas públicas de segurança, além de fenômenos de violência e criminalidade em nove estados.

Segundo o estudo, a cada 24 horas, ao menos 13 mulheres foram vítimas de violência em 2024 nos estados monitorados. Ao todo, foram registrados 4.181 casos, representando um aumento de 12,4% em relação a 2023, quando o Amazonas ainda não fazia parte do monitoramento. O estado passou a integrar a Rede em janeiro deste ano.

“Continuamos chamando a atenção, ano após ano, para um fenômeno muito maior do que essa amostragem, que foi normalizado pela sociedade e pelo Poder Público como apenas mais uma pauta social. E por isso os números seguem aumentando, enquanto as políticas de assistência estão sendo fragilizadas”, alerta a organização.

Estados

O Amazonas aparece pela primeira vez no monitoramento da Rede de Observatórios. Com 604 casos de violência contra a mulher, o estado fica atrás apenas de São Paulo e do Rio de Janeiro em números de violência, superando estados mais populosos, como Bahia e Pernambuco. Foram contabilizados 33 feminicídios, 15 cometidos por parceiros ou ex-parceiros. O estado registrou dois casos de transfeminicídio.

A Bahia apresentou uma redução de 30,2% nos casos de violência em um ano, passando de 368 para 257 registros. Em 73,9% das ocorrências, as vítimas não tiveram raça ou cor identificada. Entre os 46 feminicídios registrados, 34 não contaram com essa informação.

A violência de gênero no Maranhão cresceu quase 90%. O número de casos subiu de 195 para 365, sendo 151 cometidos por parceiros ou ex-parceiros. O estado registrou 54 assassinatos, dos quais 31 vítimas tinham entre 18 e 39 anos. Quase 100% dos crimes não tiveram identificação de raça e cor, um percentual de 93,7%.

Acesse o boletim completo aqui para mais informações 

Fonte: Agência Brasil (com edição do ANDES-SN)

Todos os dias, cerca de 12 mil mulheres privadas de liberdade trabalham no sistema prisional brasileiro, para entidades públicas e privadas, sem direitos trabalhistas básicos. Algumas cumprem escala de 44 horas semanais, outras são cobradas por produtividade, mas nenhuma tem contrato de trabalho.

Lei de 1984 determina que o trabalho na prisão tenha a finalidade de ressocializar a pessoa privada de liberdade, mas a norma nega direitos trabalhistas e deixa mulheres sujeitas a abusos (Ilustração: Rodrigo Bento/Repórter Brasil)

Direitos como a carteira assinada, o 13º, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a hora extra foram vetados a esse grupo de mulheres por uma lei de 1984, a Lei de Execução Penal (LEP). A norma obriga toda pessoa condenada a trabalhar, com “finalidade educativa e produtiva”, e expressamente desvincula as tarefas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A regra permite ainda que a remuneração seja menor do que um salário mínimo – e as penitenciárias ficam com uma parte.

É com base nessa lei que estados e empresas gerem a força de trabalho de milhares de mulheres detentas no país. Gastando menos com salários, ou mesmo sem pagá-las, eles oferecem vagas em atividades como costura, montagem de peças e fabricação de produtos, além de atividades internas nos presídios, como manutenção geral, limpeza e cozinha.

Porém, os relatos de egressas e detentas à Repórter Brasil mostram que esse modelo de trabalho deixa as mulheres mais vulneráveis e sujeitas a abusos. Elas dizem serem comuns os atrasos de salário ou mesmo a falta de pagamentos. Muitas vezes não recebem capacitação ou treinamento específico para as máquinas que operam. Alegam trabalhar sem equipamentos de segurança ou uniformes adequados. E em casos de acidente, não recebem auxílios sociais como os demais trabalhadores, carregando sequelas laborais pelo resto da vida, sem apoio.

“O trabalho penal é mais uma forma de punição”, avalia a advogada Iara Medeiros, pesquisadora do direito do trabalho na UFPE (Universidade Federal de Pernambuco). “A pena é a privação de liberdade e ponto. Não é a oferta de trabalho precário no cárcere, péssimas condições de saúde e alimentação”, reforça.

Foi nesse vazio de direitos que Marcela Cristina Pereira, de 29 anos, perdeu o antebraço esquerdo na Penitenciária Feminina de Sant’Anna, em São Paulo. Em 2019, ela trabalhava para a Ideal, uma fábrica de lâmpadas instalada na unidade, quando seu moletom ficou preso em uma máquina industrial. “Quem me treinou foi uma companheira também presa”, responde ela sobre a qualificação que recebeu.

Marcela chegou ao hospital com os pés algemados e viu seu antebraço ser transportado em uma caixa de papelão, sem gelo, oito horas depois. “O médico mostrou uma foto e disse que não tinha como reimplantar. Estava preto”, relembra. A cirurgia foi feita 20 horas após o acidente. No domingo, já estava de volta à cela, onde passou os dias seguintes com fortes dores e acesso limitado a analgésicos, ela diz.

Sem vínculo empregatício, Marcela ficou sem salários enquanto não voltou a trabalhar. Como indenização, recebeu R$ 42 mil do seguro contratado pela empresa, enviados diretamente a sua mãe e sua filha. Procurada pela reportagem, a Ideal não se manifestou.

Caso tivesse a carteira assinada, Marcela teria direito ainda ao auxílio-acidente, uma indenização paga ao segurado do INSS quando uma sequela permanente reduz sua capacidade laboral. Esse benefício é pago mensalmente até o trabalhador se aposentar.

Marcela teve problemas também para acessar a reserva do salário penal, o pecúlio – uma conta onde é depositado o que sobra dos salários, após descontos feitos pela administração penitenciária. Quando progrediu ao regime aberto, em 2024, ela recebeu um cheque de R$ 1.500, mas até hoje não acessou o valor, alegando problemas na numeração do documento.

A cada 10 detentas, 4 trabalham

A população carcerária feminina vem caindo nos últimos anos e chegou a 28,7 mil pessoas no primeiro semestre de 2024, segundo os dados mais recentes do Sisdepen (Sistema Nacional de Informações Penais), compilados pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), do Ministério da Justiça. Do total de mulheres privadas de liberdade, um terço cumpre prisão provisória (quando não há condenação) e a maior parte delas (62%) são negras.

Já o número de mulheres trabalhando também estava em queda até 2020, quando chegou a 9.322 trabalhadoras. Passou a crescer desde então, subindo 27% em quatro anos, com 11.904 mulheres ocupadas em 2024. 

Leia a reportagem na íntegra aqui.

Fonte: Adriana Amâncio e Mariana Rosetti/ Repórter Brasil

Ainda como atividade alusiva ao 8 de Março de 2025, a Adufmat-Ssind convida as docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para pensar a normativa que será apresentada como alternativa à Resolução Consepe 158/10, que dispõe sobre os encargos docentes. O evento será na próxima quarta-feira, 19/03, às 14h, no auditório da Adufmat-Ssind.

O debate já está em curso na universidade há alguns anos, inclusive já foi objeto de disputa nos conselhos superiores. No entanto, o sindicato ainda não formatou uma minuta e segue trabalhando na sua construção.   

A diretora adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, afirma que, neste momento, esta construção é uma das prioridades do sindicato, porque está ligada ao debate já mais avançado da progressão funcional. “A gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais se comprometeu a fazer do centro da atuação do sindicato as condições de trabalho docente, numa visão interseccional. Nesse sentido, nós já lançamos uma minuta de progressão funcional pautada em direito laboral, no cumprimento das 40h de trabalho, e em diálogo com a reitora, ela se comprometeu em pautar essa minuta para aprovação no conselho gestor. Mas para nós não basta, apenas, a progressão pautada no direito do trabalho, é preciso pensar como se computa e comprova essa jornada de 40h. Então, para nós, o debate da progressão funcional está intrinsecamente ligado ao debate do cômputo de encargos”, conclui.

Assim, a direção retomará a promoção dos debates na comunidade acadêmica, para a construção coletiva de uma proposta substitutiva da Resolução Consepe 158/10, como fez com a da progressão. “Nosso objetivo é conseguir fazer computar as horas das atividades que o docente e a docente cumprem, mas não contam como hora hoje, então ficam como um trabalho invisível, não remunerado. Alguns exemplos são a participação em bancas, comissões científicas, representações, inclusive a sindical, entre outras. Como primeiro passo dessa retomada de debate, nós estamos chamando, em alusão ao 8 de Março, Dia Internacional das Mulheres Trabalhadoras, as docentes, para que a gente possa pensar as condições de trabalho dentro da universidade, e os trabalhos invisíveis que elas cumprem”, ressalta.

Para a docente, é preciso considerar, ainda, que neste modelo de sociedade as mulheres continuam cumprindo jornadas de trabalho de três ou até quatro turnos. “Não existe como ignorar o aspecto privado nesta sociedade alienada, as tarefas que a mulher tem de cumprir nos cuidados domésticos, dos filhos, de idosos, de pessoas doentes. Isso impacta na produtividade, na possibilidade de cumprimento de prazos, na possibilidade de dispêndio de tempo de trabalho. Então, uma universidade que queira ser inclusiva, que não queira penalizar as mulheres por serem mulheres, precisa estar atenta e reconhecer esse tipo de trabalho na normatização da jornada de trabalho. Então, nós convidamos as docentes para na quarta-feira, 19 de março, às 14h, no auditório da Adufmat-Ssind, a gente possa fazer esse debate e começar a compreender a complexidade do trabalho docente e, assim, organizar uma normativa que contemple a vida das mulheres”, finaliza.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind          

Atualizada às 14h10 do dia 11/03/25* 

O Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras – 8 de Março - está chegando, e em meio a tantos retrocessos políticos, se mostra ainda mais necessário. Por isso, este ano, as mulheres de Mato Grosso se emprenharam para construir uma agenda de atividades, que começa nesta quinta-feira, 06/03 e vai até a próxima quarta-feira, dia 19/03. Confira: 

06/03 – quinta-feira, às 18h30

Debate “Vida além do trabalho”, no auditório da Adufmat-Ssind, com participação de representantes dos coletivos Organização Socialista Libertária (Patrícia Acs), Movimento Vida Além do Trabalho – VAT (Thayna Gomes) e Associação de Apoio Patrulha Maria da Penha e Lideranças Sociais – Amaplis (Madalena).

O debate levantará argumentos sobre a luta pela redução da jornada 6X1 e também 7x0, que está relacionada ao cuidado.

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07/03, sexta -feira, às 8h30

Lançamento do Laboratório Nenhuma a Menos, do qual o Grupo de Trabalho Política de Classe para Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) da Adufmat-Ssind faz parte. A ideia do Laboratório é gerar dados e dar visibilidade aos mesmos para provocar instituições e entidades, fim de intervir na cultura machista que provoca a violência contra as mulheres.

Participação das componentes Ana Clara, Lélica, Daniele e Dejenanna, Salete e Clarianna, que serão responsáveis, respectivamente, pelos temas boas-vindas, eixo violências, eixo VPG, eixo orçamento e eixo assédio. O evento será presencial, no auditório da Adufmat-Ssind e também transmitido pelas redes. A organização oferecerá um coffee break ao final do debate presencial.  

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08/03, sábado, a partir das 8h

Ato público com concentração na Praça Alencastro, em frente à Prefeitura de Cuiabá.  

19/03, quarta-feira, às 14h

Debate no auditório da Adufmat-Ssind e também online (híbrido) sobre as condições de trabalho das docentes da UFMT. Este é um chamado para que as mulheres da UFMT compartilhem suas condições de trabalho e estudo, particularizando as questões pelo fato de serem mulheres. Para além disso, o sindicato convoca a categoria para contribuir com o debate sobre encargos docentes que já está sendo realizado pela categoria. O evento estava agendado inicialmente para o dia 12 deste mês, mas foi transferido pela organização para a próxima quarta-feira, 19. 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Em 2023, cerca de 85 mil mulheres e meninas foram mortas intencionalmente em todo o mundo, sendo que 60% desses feminicídios foram cometidos por um parceiro íntimo ou outro membro da família.  Isso equivale a aproximadamente 140 vítimas diárias, ou uma mulher ou menina assassinada a cada 10 minutos, evidenciando a gravidade da violência doméstica e de gênero em escala global.

Os dados foram divulgados no dia 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, pela Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc).

O relatório “Feminicídios em 2023: Estimativas Globais de Feminicídios por Parceiro Íntimo/Familiares” revelou que o continente africano registrou as maiores taxas de feminicídio relacionado a parceiros íntimos e familiares, com 2,9 casos por 100 mil habitantes. As Américas (1,6) e a Oceania (1,5) também registraram índices elevados, enquanto a Ásia (0,8) e a Europa (0,6) mostraram taxas significativamente menores.

“Mulheres e meninas em todo o mundo continuam a ser afetadas por essa forma extrema de violência baseada no gênero e nenhuma região está excluída”, destacou o documento.

Além disso, o levantamento revelou que, em países como França, África do Sul e Colômbia, uma parcela significativa das mulheres mortas por parceiros íntimos havia relatado episódios anteriores de violência física, sexual ou psicológica. Esses dados reforçam que muitos desses crimes poderiam ter sido evitados com intervenções e medidas preventivas eficazes.

“Apesar dos esforços feitos por diversos países para prevenir os feminicídios, eles continuam a registar níveis alarmantemente elevados. São, frequentemente, o culminar de episódios repetidos de violência baseada no gênero, o que significa que são evitáveis por meio de intervenções oportunas e eficazes”, concluiu o relatório da ONU.
 
Acesse aqui o relatório completo (em inglês)

Fonte: Andes-SN

Foto: Arquivo Adufmat-Ssind 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), por 35 votos a 15, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012. O projeto proíbe o aborto em qualquer situação, inclusive nas que já são previstas em lei, obrigando vítimas de estupros, por exemplo, a seguirem com a gestação.

A PEC, de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, propõe a alteração do caput do artigo 5º da Constituição Federal, incluindo a expressão “desde a concepção” no trecho que trata sobre a inviolabilidade do direito à vida. Com isso, o texto passaria a vigorar com a seguinte redação: “Art.5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.” 

Atualmente, a Constituição já assegura a todas as brasileiras e brasileiros e a estrangeiros e estrangeiras residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A alteração proposta pela PEC inviabilizará qualquer tipo de interrupção de gravidez, inclusive aqueles já legalizados: em casos de estupro, em situações quando a gravidez representa risco à vida da gestante e em caso de anencefalia do feto. A medida, se aprovada, proibirá ainda a possibilidade da reprodução assistida, através fertilizações in vitro (FIV), e pesquisas com células tronco, uma vez que conferirá ao óvulo fecundado ou ao embrião o direito absoluto à vida desde a concepção.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara de Deputados. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará de votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos, para na sequência, ser votado, também em dois turnos, no Senado.

Antes da votação, dezenas de mulheres que participam do Seminário sobre a prevenção da violência política de gênero e raça na Câmara ocuparam o plenário da CCJ. Com palavras de ordens como “criança não é mãe, estuprador não é pai”, as manifestantes cobravam a suspensão da votação da PEC. A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), reagiu de forma autoritária aos protestos, restringindo a presença no plenário a parlamentares, servidores e jornalistas. 

ANDES-SN em defesa da legalização do aborto

O ANDES-SN, que tem posição congressual de luta pela descriminalização e legalização do aborto. Durante o 37º Congresso do Sindicato Nacional, em 2018, as e os docentes se posicionaram em defesa da legalização do aborto no Brasil. Em 2015, a categoria já havia deliberado sobre a defesa da descriminalização do aborto.

O Sindicato Nacional também participou e construiu o Festival pela Vida das Mulheres, em 2018, além de fornecer materiais de formação e informação sobre o tema, e espaços de debate, com o objetivo de defender a pauta junto à categoria docente.

No 67º Conad, realizado em julho deste ano em Belo Horizonte, a categoria atualizou as resoluções do Sindicato Nacional para, via suas seções sindicais, construir e participar de agendas e atividades para barrar o PL 1904/24 - que visa equiparar ao crime de homicídio qualquer interrupção da gravidez após 22 semanas, mesmo as previstas em lei, - e toda política que ataque aos direitos sexuais e reprodutivos, defendendo a vida das crianças e adolescentes, mulheres e pessoas que gestam. Também foi decidido que o Sindicato Nacional intensificaria a construção e participação nos Dia Internacional de Luta pela Legalização do Aborto, 28 de setembro.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

O Senado aprovou na última semana o Projeto de Lei (PL) 1.741/2022, que permite prazos mais longos para a conclusão de cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação para mães, pessoas que gestam e pais estudantes, em razão de parto, nascimento ou adoção de filhas e filhos.

O PL estabelece que deverão ser prorrogados, pelo tempo mínimo de 180 dias, os prazos de conclusão de disciplinas, de entrega de trabalhos finais — incluindo trabalhos de conclusão de curso (TCC) — e de realização de sessões de defesa de teses (bancas) e de publicações exigidas. O projeto aprovado no dia 25 de junho aguarda sanção.

A prorrogação das datas também valerá em situações anteriores ao parto, como gravidez de risco e atividades de pesquisa que envolvam risco para a pessoa gestante ou para o feto.

O texto foi apresentado pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) e recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da matéria nas comissões de Educação (CE) e de Direitos Humanos (CDH).

De acordo com o projeto, o prazo poderá ser estendido para pelo menos 360 dias quando a criança nascida ou adotada (ou a criança ou adolescente cuja guarda tiver sido obtida) for pessoa com deficiência. Também é permitida a prorrogação desses mesmos prazos em caso de internação hospitalar do filho por mais de 30 dias. Nessas situações, a prorrogação será, no mínimo, igual ao tempo de internação.

Segundo a nota publicada pelo ANDES-SN, que luta em defesa das mães e pessoas que gestam na Ciência, a aprovação do PL é uma medida relevante em um processo de luta em curso nas instituições de ensino superior e no conjunto da educação no país. Para o Sindicato Nacional, a falta de apoio às e aos estudantes de graduação e pós-graduação, provoca situações de evasão e desistência dos cursos e das pesquisas. 

“Não basta ampliar o acesso de matrículas às(aos) jovens oriundos das famílias trabalhadoras, periféricas(os) e negras(os), é necessário pensar amplamente nas políticas de acesso e permanência tanto em matéria legislativa quanto na materialização de direitos conquistados e muitas vezes, negado, pelo contingenciamento de orçamento para à assistência estudantil”, avalia a entidade.

O direito às licenças maternidade e paternidade é central na luta docente, assim como a necessidade de oferecer creches e educação infantil para a comunidade universitária e para o conjunto da classe trabalhadora. 

“Nossa luta será pela implementação da legislação e da garantia da prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadoras(es) da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção”, disse o sindicato em nota. 

Durante o 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em 2017, o ANDES-SN deliberou pela luta por uma licença maternidade e paternidade de 1 ano para toda a classe trabalhadora, podendo ser solicitada a qualquer momento até que a criança complete 3 anos de nascimento ou de adoção.

Desde então, a entidade tem lutado pela justiça reprodutiva, garantindo às e aos docentes, estudantes e TAEs o direito à maternidade e paternidade, sem que isso seja motivo para excluir a comunidade acadêmica dos espaços de produção de ciência nas instituições de ensino. 

Acesse aqui a Circular nº 268/2024 com a nota

Fonte: Andes-SN

Desde que foi aprovado para tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, entre outros retrocessos, tem ganhado espaço nos noticiários e redes sociais. Uma série de protestos em todo o país, convocados por movimentos feministas, ocorreu nas diversas cidades do país, alertando a sociedade para mais um ataque aos direitos das mulheres. 

Ato contra o PL do aborto em 19/06/24. Foto: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN

Os protestos nas ruas e a forte oposição na Casa levaram o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que havia conduzido a manobra para tramitar o PL em regime de urgência, a adiar a discussão sobre o PL do Aborto para o segundo semestre, após o recesso parlamentar. Lira também anunciou que o projeto sobre o aborto será debatido em uma comissão com representantes de todos os partidos. 

No Brasil, o aborto é proibido, exceto em três casos específicos: quando a gravidez resulta de estupro, quando há diagnóstico de anencefalia do feto, e quando a gestação coloca em risco a vida da mulher. Atualmente, de acordo com o Código Penal, instituído em 1940, a pena para quem aborta nos casos não amparados pela lei é de 1 a 3 anos. Já para quem realiza aborto em uma terceira pessoa, a pena varia de 3 a 10 anos. A legislação atual também não estabelece um prazo definido para realizar o aborto nessas circunstâncias.

No entanto, o Projeto de Lei 1904/24, que tem 32 deputadas e deputados como autores, propõe punições para casos em que o procedimento é realizado após as 22 semanas de gestação, equiparando a pena à do crime de homicídio simples, com possibilidade de prisão de seis a 20 anos.

As meninas serão as mais penalizadas com a medida, por isso, movimentos feministas e que lutam em defesa da vida das mulheres, meninas e pessoas que gestam estão chamando o projeto de PL da Gravidez Infantil. Em 2022, o Brasil registrou 65.569 estupros de mulheres e meninas, o maior número da história. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em 2023, 48.921 (74,6%) das vítimas eram meninas menores de 14 anos.

“As maiores vítimas de morte materna por conta de aborto inseguro são meninas, mulheres e pessoas que gestam pobres, periféricas e negras. O aborto seguro hoje é um privilégio para quem tem recursos para pagar pelo serviço, pois de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e dados do Sistema único de Saúde (SUS) todos os anos 800 mil mulheres e pessoas que gestam praticam aborto no Brasil, destas 200 mil foram atendidas pelo SUS. O aborto é uma realidade, o debate central é: garantir a vida das meninas, mulheres e pessoas que gestam”, afirmou Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN.

ANDES-SN em defesa da legalização do aborto 

Durante o 37º Congresso do ANDES-SN, as e os docentes se posicionaram em defesa da legalização do aborto no Brasil. Em 2015, a categoria já havia deliberado sobre a defesa da descriminalização do aborto. O Sindicato Nacional também participou e construiu o Festival pela Vida das Mulheres, em 2018, além de fornecer materiais de formação e informação sobre o tema, e espaços de debate, com o objetivo de defender a pauta junto à categoria docente.

Para Caroline Lima, além do Sindicato Nacional ter uma resolução em defesa da legalização do aborto, a entidade também reconhece o aborto como uma pauta de saúde pública.

“O ANDES-SN deve continuar mobilizado para ocupar as ruas e as lutas contra o PL 1904, defender o aborto seguro, legal e gratuito como direito para todas as meninas, mulheres e pessoas que gestam. Vamos construir ações nas universidades, institutos e cefets no dia 28 de setembro, Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe”, concluiu.  

Saiba mais 

Protestos desaceleram votação de PL que equipara aborto a homicídio, mas proposta segue em pauta

Em mais um ataque, Câmara aprova urgência para PL que equipara aborto acima de 22 semanas a homicídio

Fonte: Andes-SN

Uma série de protestos em todos o país, convocados por movimentos feministas, conseguiu desacelerar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1904/2024. O texto, que equipara o aborto após 22 semanas ao crime homicídio, entre outros retrocessos, teve a urgência aprovada na Câmara de Deputados em menos de 30 segundos, em uma manobra do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no dia 12.

A proposta foi protocolada na Câmara de Deputados, pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros 32 parlamentares, no dia 14 de maio. Três dias depois (17), o Supremo Tribunal Federal suspendeu, através de liminar, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), editada em 21 de março deste ano, que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. A decisão liminar foi concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1141).

Nessa quarta-feira (19), centenas de pessoas se reuniram em frente ao Anexo II da Câmara para cobrar o arquivamento da proposta, após Lira afirmar que deixaria o tema para ser apreciado por uma comissão no segundo semestre do ano. Com cartazes, camisetas e faixas com dizeres como “Criança não é mãe! Estuprador não é pai!”, “Não ao PL do Estupro”, “Por aborto seguro, legal e gratuito!” e “Fora Lira!”, as e os manifestantes pediam a derrubada da proposta e do presidente da Câmara, que insiste em manter o projeto em pauta. 

O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN participou do ato, uma vez que a defesa do direito ao aborto legal, seguro e gratuito, garantido pelo Sistema Único de Saúde, integra a pauta de lutas do Sindicato Nacional. No Brasil, a legislação permite a interrupção voluntária da gravidez apenas em casos de estupro, de risco à vida da gestante e quando fica comprovada a anencefalia fetal.

Levante contra o PL 1904/24

Desde que o projeto foi colocado em pauta e sua urgência foi aprovada, várias manifestações foram registradas em todo o país. Atos foram registrados em diversas capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis, Manaus, Porto Alegre, Recife, Vitória, João Pessoa e em várias cidades brasileiras. Na capital federal, o Comando de Greve do ANDES-SN se somou às manifestantes no Museu da República na noite de 13 de junho.

Além do ato na Câmara de Deputados na quarta (19), protestos também ocorreram em outros locais durante a semana e devem seguir ocorrendo nos próximos dias. Nessa quinta, Natal, Porto Alegre e Florianópolis tiveram novas manifestações. Nesta sexta (21), as mulheres também vão às ruas em Curitiba, Belém e São Paulo. No domingo (23), estão previstas manifestações em Foz do Iguaçu, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo. 

O que prevê o PL 1904
O PL 1904 equipara o aborto acima de 22 semanas gestacionais, mesmo aqueles para casos garantidos em lei, ao crime de homicídio e prevê pena de até 20 anos de prisão para as mulheres, meninas e pessoas que gestam que realizarem a interrupção da gravidez.
Ou seja, impõe o limite de 22 semanas para os abortos em casos de vítimas de estupro, ou em casos de risco de morte para a gestante e de fetos anencéfalos. Nessas situações, a legislação atual garante a interrupção da gestação sem prazo determinado.

As meninas serão as mais penalizadas com a medida, por isso, movimentos feministas e que lutam da defesa da vida das mulheres, meninas e pessoas que gestam estão chamando o projeto de PL da Gravidez Infantil. Em 2022, o Brasil registrou 65.569 estupros de mulheres e meninas, o maior número da história. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em 2023, 48.921 (74,6%) das vítimas eram meninas menores de 14 anos. 

Tempo de prisão

Atualmente, de acordo com o Código Penal, a pena para quem aborta nos casos não amparados pela lei é de 1 a 3 anos. E para quem realiza aborto em uma terceira pessoa é de 3 a 10 anos. Se a proposta for aprovada, ambos os casos passariam a ter ampliado o tempo de prisão, em conformidade ao crime de homicídio, de 6 a 20 anos, com o acréscimo de que, até mesmo os abortos garantidos por lei, se feitos em idade gestacional superior a 22 semanas, seriam também punidos com o mesmo tempo de prisão.

Ou seja, o PL 1904 prevê um tempo maior de prisão para quem realizar o aborto do que para homens que cometem estupros. Se o projeto for aprovado, as mulheres vítimas de estupro que realizarem aborto após 22 semanas de gestação podem ser presas por até 20 anos, enquanto seus estupradores podem ser soltos em menos de 10 anos.

Fonte: Andes-SN
 

A Adufmat-Ssind repudia veementemente o PL 1904/24 que propõe que o aborto a partir de 22 semanas de gestação seja considerado homicídio com pena de 20 anos de prisão,  maior do que a pena do crime de estupro (14 anos).

O Brasil é um país extremamente violento com as mulheres! Uma mulher morre de feminicídio a cada 6 horas; uma mulher é estuprada a cada 8 minutos; 62% das mulheres estupradas têm até 13 anos.

Quem mais tem propensão em solicitar aborto após as 22 semanas de gestão são justamente as crianças e adolescentes estupradas, que não conhecem seus corpos, não entendem que estão sendo violentadas e só vão se dar conta da gravidez em estágio já avançado da gestação.

O mesmo fundamentalismo religioso que insufla a ultradireita fascista no mundo é esta que, em ano eleitoral, coloca na cena política brasileira a possibilidade das adolescentes estupradas terem penas maiores que seus estupradores para moralizar uma questão que é de saúde pública.

Estamos em greve pelo direito democrático do povo brasileiro de acesso à educação pública, gratuita e de qualidade. Consoantes com esta luta, defendemos a laicidade do Estado e o direito da mulher autodeterminar seu próprio corpo no exercício dos seus direitos reprodutivos.

Quem é a favor da vida prioriza livros em detrimento de armas e acolhimento, assistência e orientação a pessoas gestantes com anseio ao aborto e não à cadeia. Qualquer medida de criminalização do aborto é um passo ao fechamento do regime democrático e um ataque às mulheres e crianças.

Quem precisa ser controlado pelo Estado são os setores estratégicos da nossa economia, como setor financeiro, de energia, telecomunicação, as redes sociais, bem como as políticas sociais, educação, saúde, aposentadoria, assistência social, etc.

O útero da mulher é assunto privado e diz respeito a cada uma delas!

Mato Grosso, 17 de junho de 2024
DIRETORIA DA ADUFMAT-SSIND
GESTÃO LUTAR E MUDAR AS COISAS NOS INTERESSA MAIS