A história da ditadura empresarial-militar brasileira não foi passada a limpo, como ocorreu com outros países latino-americanos. Isso permitiu que o entulho autoritário e a ideologia da tutela militar permanecessem latentes na sociedade até os dias de hoje. O que, de certa forma, contribui para a "naturalização" da violência de Estado, contra as populações pobres das periferias urbanas e em regiões rurais.

Essas foram algumas das questões abordadas durante o Seminário Nacional sobre a História do Movimento Docente ocorrido no Auditório da Associação de Docentes da Unicamp (ADunicamp - Seção Sindical), em Campinas (SP), nos dias 31 de março e 1° de abril, e que teve como tema "Ditadura: reparação, memória e justiça". O evento foi realizado pelo Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente do ANDES-SN (GTHMD), em conjunto com Centro de Documentação (Cedoc) e com a Comissão da Verdade do Sindicato Nacional.

Participantes do primeiro painel do encontro, na noite de 31, avaliaram que há uma responsabilidade generalizada da sociedade sobre o silêncio que ainda paira em torno dos chamados "anos de chumbo" da ditadura. Isso envolve não só as correntes militares autoritárias e seus remanescentes políticos ancorados em partidos e movimentos de extrema-direita, mas também as universidades, institutos de pesquisa, governos progressistas e meios de comunicação em geral. A mesa foi coordenada pelo 2° vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, Luís Augusto Vieira, e contou com as explanações de Ana Maria Estevão (Unesp e Unifesp), do 1° vice-presidente do ANDES-SN, Milton Pinheiro, e Sebastião Neto, secretário-executivo do GT dos Trabalhadores/as na Comissão Nacional da Verdade.

"O fato é que temos uma história sem povo. Há milhares de documentos sobre a ditadura, guardados em centenas de caixas no Arquivo Nacional e no Arquivo de São Paulo, entre outros, que não foram sequer organizados até hoje. Pouquíssimos pesquisadores se dedicaram a eles e precisaríamos de centenas para desvendar todos os documentos. Então, a verdadeira história da ditadura militar está completamente desconhecida", afirmou Sebastião, que é também coordenador do Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas (IIEP), instituto que se dedica também ao resgate da memória da luta operária no Brasil.

Segundo Milton Pinheiro, há no Brasil, ao contrário da Argentina e Chile, uma dificuldade imensa de registro da história sobre esse conjunto de pessoas torturadas, presas, mortas, exiladas e cerceadas. Entre os mais de 30 mil nomes que têm sido cadastrados pelas Comissões da Verdade, há um grande número de docentes, estudantes, técnicos e técnicas de universidades brasileiras. "O ANDES-SN defende e trabalha para que essas pesquisas avancem nas nossas instituições", informou Milton. Segundo ele, há muitos casos de docentes que sofreram retaliação, demissão ou isolamento por causa de suas posições políticas, mas que não constam nas listas oficiais de vítimas da ditadura empresarial-militar.

Violência urbana

A professora Ana Maria, autora do livro Torre das Guerreiras, no qual ela relata os seus anos de prisão durante a ditadura ao lado da ex-presidenta Dilma Roussef no Presídio Tiradentes, em São Paulo, descreveu a repressão contra as populações das periferias urbanas, perpetrada com apoio dos chamados “Esquadrões da Morte”, braços armados e clandestinos da polícia.

Essa repressão que, na avaliação da docente, nunca foi devidamente contida e combatida pelo Estado brasileiro, é uma das fontes originárias da violência policial que reprime até hoje as populações pobres e negras das cidades do país.

"A violência da ditadura não foi só com operários, estudantes e militantes, mas foi principalmente com homens pretos e pobres da periferia. Essa violência corria solta nas periferias, mas a ditadura só começou a ser denunciada e combatida no mundo quando atingiu a classe média", disse Ana Maria. "Na verdade, a invenção de violência e tortura no Brasil, o uso por parte do Estado da violência, existe desde o Brasil colônia, permanece no império e se mantém até hoje. Era a forma como os senhores de escravos mantinham a submissão, através do terror e da violência. Inspirar a obediência através do medo se mantém dentro da estrutura da sociedade de classe. Nunca foi combatida a violência contra negros, indígenas e pobres”, afirmou.

Fim das homenagens a ditadores

A revisão histórica e a busca por verdade, memória e justiça passa necessariamente pelo desmonte das inúmeras homenagens aos ditadores e seus apoiadores, que ainda permanecem em praças, ruas e edificações por cidades de todo o Brasil. A professora Michele Schultz, 1ª secretária da Regional de São Paulo do ANDES-SN, defendeu o reforço de mobilizações para extinguir homenagens desse tipo que ainda existem em diversas universidades brasileiras.

Segundo ela, o ANDES-SN tem trabalhado nessa direção em todo o país e já existem ações em andamento em diversas universidades públicas. "Temos que reivindicar a retirada de todas as homenagens à ditadura militar", afirmou.

Resgate da memória sindical nas universidades

O segundo dia do Seminário foi dedicado à troca de informações e a debates sobre o aprimoramento das práticas de arquivamento de conteúdos e da história dos movimentos sindicais docentes nas universidades brasileiras. Além do lançamento da "Cartilha de Boas Práticas Arquivísticas do ANDES-SN", editada pelo Cedoc (Centro de Documentação) da entidade, foi feito um longo relato das técnicas de coleta e arquivamento de depoimentos orais que têm sido desenvolvidas pelo GTHMD.

O coordenador da mesa, Luiz Henrique Blume, 3° secretário do Sindicato Nacional e diretor do Cedoc, ressaltou a urgência do trabalho de documentação nas seções sindicais do ANDES-SN nas universidades. "Temos 42 anos de existência e seções sindicais com mais tempo. É preciso que a gente comece a cuidar, a tratar da nossa memória sindical. Muitos colegas já se aposentaram ou estão se aposentando. Precisamos ouvi-los, coletar relatos, pegar documentos", ressaltou.

Blume lembrou que o Cedoc e o GTHMD já haviam iniciado um trabalho nesse sentido, mas que foi paralisado durante a pandemia e retomado agora. "O que nós percebemos é que se trabalharmos só a partir da sede do ANDES-SN, por questões operacionais mesmo, acabaremos nos concentrando apenas em docentes da UNB", observou. Ele apontou, porém, a importância da participação das seções sindicais para coletar a variedade grande de experiências espalhadas pelo Brasil.

Além das questões práticas, de metodologia de coleta e armazenamento, o resgate da memória exige um olhar sociológico e político. "Quando falamos de memória, não estamos falando do passado, mas do presente. No presente é que decidimos qual fato vamos lembrar. E a memória nunca é pessoal, mas coletiva. Por isso, é essencial trazermos olhares e experiências diferentes. Como cada depoente viu o mesmo fato? Por isso, na história oral o significado passa a ser mais importante do que os próprios fatos", ponderou.

Encaminhamentos

Com base nas apresentações e debates realizados nos dois dias do Seminário, a Plenária realizada no final do encontro elaborou uma série de orientações, que serão repassadas ao ANDES-SN e às seções sindicais. Em breve, a secretaria do Sindicato Nacional divulgará o relatório completo do encontro.

Fonte: Adunicamp SSind. (com edição do ANDES-SN)

Mais uma vez, o Ministério da Defesa do governo do agitador fascista, Jair Bolsonaro, faz apologia do golpe empresarial-militar de 1964, ao completar 58 anos desse lamentável episódio da história brasileira. A nota assinada pelo ministro dessa pasta tenta, mais uma vez, subverter a verdade histórica e movimentar segmentos reacionários e neofascistas no atual cenário político brasileiro. Mas, em defesa da memória, verdade e justiça não podemos deixar de repudiar e registrar o que representou esse período ditatorial.

Os governos dos generais, durante 21 anos, estiveram a serviço dos interesses da burguesia interna e do imperialismo. Foi um período de profundo arrocho salarial, articulado com uma grande repressão política sobre o(a)s trabalhadore(a)s e suas manifestações, a exemplo das greves de Osasco, Contagem e do ABC paulista. Para além desses procedimentos, a ditadura interveio nas universidades públicas e privadas, ademais de agir de forma violenta contra as populações indígenas, camponesas, quilombolas e ribeirinhas.

Os espaços da democracia formal e da vida política nacional foram violentamente contingenciados pela lógica da destruição das liberdades democráticas. A marca indelével desse período de exceção passa pela cassação dos direitos políticos de milhares de militantes e pelo terrorismo de Estado. A ditadura prendeu milhares de opositore(a)s, inclusive religioso(a)s; torturou um conjunto expressivo de lutadore(a)s sociais; obrigando, por sua ação policialesca e persecutória, que centenas de lideranças políticas, sindicais, estudantis, religiosas, populares e intelectuais procurassem o exílio como forma de sobrevivência física e política.

Com base em dados oficiais, sabemos que a ditadura empresarial-militar matou 434 mulheres e homens que resistiam nas trincheiras das lutas antiditatoriais. No âmbito desse quadro histórico, descortina-se a profunda repressão contra a Universidade brasileira. Esse ataque foi articulado a partir da ideologia da “segurança nacional”, cujo elemento central era pautado no combate ao chamado “inimigo interno”. Para efetuar essa repressão terrorista, os governos militares usaram os aparelhos de repressão do Estado de exceção, a exemplo do Serviço Nacional de Informações (SNI), Polícia Federal, Assessoria Especial de Segurança e Informação (AESI), Centro de Informações da Marinha (CENIMAR), Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA), Centro de Informações do Exército (CIE), Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), etc. No contexto dessa repressão à Universidade, a ditadura matou 119 membro(a)s da comunidade acadêmica no Brasil (97 homens e 22 mulheres), entre professore(a)s, estudantes e um técnicoadministrativo.

Assim como, durante o período de exceção, combatemos e vencemos a ditadura, agora, mais do que nunca, precisamos avançar na firme unidade de ação para derrotar os golpistas de sempre, os neofascistas; defender a Universidade pública brasileira e os serviços públicos. Avançaremos na defesa das liberdades democráticas, na luta contra a tirania e em defesa da nossa classe.

Essa atitude do Ministério da Defesa merece o nosso mais profundo repúdio.

Por nosso(a)s morto(a)s nem um minuto de silêncio, toda uma vida de combate!

Ditadura nunca mais!

Brasília (DF), 07 de abril de 2022.

Diretoria Nacional do ANDES-SN