Bolsonaro e RR Soares em evento evangélico no RJ

Com o aval de Bolsonaro, o Congresso derrubou nesta quarta-feira (17) o veto do Executivo que tratava das dívidas tributárias de igrejas. Com isso, entidades religiosas passam a ser isentas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o que significará uma isenção de mais de R$ 1,4 bilhão nos próximos quatro anos.

Além disso, fica “perdoado” um montante de R$ 222 milhões de multas, acumuladas após fiscalizações da Receita Federal.

Na Câmara, o placar da derrubada do veto foi de 439 votos a 19. No Senado, 73 votos foram a favor e apenas um contra.

O projeto de perdão da dívida bilionária de igrejas e templos foi apresentado pela bancada evangélica e aprovado em setembro de 2020 pelo Congresso, com aval da liderança do governo e do próprio Bolsonaro, que declarou por várias vezes ser a favor da medida.

A proposta é de autoria do deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, e o perdão bilionário beneficia a igreja do pai dele, que deve R$ 37,8 milhões ao Fisco.

Alertado por assessores no ano passado, Bolsonaro vetou a medida com o argumento de que ela poderia ser classificada como crime de responsabilidade. Porém, seguiu declarando-se a favor do perdão bilionário às igrejas, setor conservador onde tem boa parte de sua base de apoio, e nos bastidores articulou pela derrubada do veto pelo Congresso, consumado nesta quarta-feira.

Maracutaia contra o fisco

Nos últimos anos, a Receita identificou manobras dos templos para distribuir lucros e remuneração variável de acordo com o número de fiéis sem o devido pagamento desses tributos – ou seja, burlando as normas tributárias. Embora, as igrejas tenham imunidade constitucional contra a cobrança de impostos, o benefício não se estende a contribuições como a CSLL (sobre o lucro líquido) e a previdenciária.

No projeto aprovado pelo Congresso outro dispositivo previu anistiar multas e outras cobranças aplicadas sobre a prebenda, como é chamada a remuneração dos pastores e líderes do ministério religioso. Bolsonaro tinha vetado o dispositivo que tratava da CSLL, mas sancionou o artigo sobre a prebenda. Agora, com a derrubada do veto, os dois artigos passam a valer.

Já para o povo, auxílio será de R$ 150

Enquanto não há limites para a generosidade à custa do dinheiro público com igrejas que burlam o fisco, o governo prepara a Medida Provisória que pagará uma nova rodada do auxílio emergencial.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo deve pagar quatro parcelas, que irão variar de R$ 150 a R$ 375 a cerca de 46 milhões de brasileiros. Apenas uma pessoa por família poderá ser contemplada.

A maior parte receberá R$ 150. Serão cerca de 20 milhões de famílias – 43% do total de contemplados – na categoria unipessoal, isto é, composta por apenas uma única pessoa. Outras 16,7 milhões de famílias têm mais de um integrante e vão receber R$ 250. Já a maior cota, de R$ 375, deve ser paga a cerca de 9,3 milhões de mulheres que são as únicas provedoras da família.

Bolsonaro e o Congresso Nacional estão debochando na cara do povo brasileiro.

Basta! Fora Bolsonaro, Mourão e toda a corja genocida deste governo de ultradireita, já!

Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Estadão)

Bolsonaro com líderes religiosos. De terno cinza, R.R.Soares líder de igreja que deve R$ 37,8 milhões à Receita

O presidente Jair Bolsonaro tem até a próxima sexta-feira (12) para decidir se sanciona ou não o projeto que concede um perdão bilionário às igrejas e templos do país. O projeto, apresentado pela bancada evangélica e aprovado na semana passada pelo Congresso, anistia uma dívida de cerca de R$ 1 bilhão de instituições religiosas.

A dívida de R$ 1 bilhão de igrejas e templos refere-se às dívidas previdenciárias e tributárias. Em resumo, são multas aplicadas pela Receita Federal a entidades religiosas que driblaram o Fisco, sonegando o pagamento de tributos sobre os lucros e remunerações pagos a pastores e líderes.

Embora tenham imunidade no pagamento de impostos, o benefício não afasta a cobrança de contribuições, como a CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e a contribuição ao INSS, que não tem sido pagos por várias igrejas e templos.

A proposta foi apresentada pelo deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus. O parlamentar incluiu a proposta em um projeto de lei que trata sobre regras para pagamento de precatórios. A manobra, revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, beneficia a igreja do pai, que deve R$ 37,8 milhões ao Fisco.

A liderança do governo na Câmara orientou favoravelmente ao perdão tributário e Bolsonaro já deu várias declarações de que é a favor de medidas neste sentido para entidades religiosas.

No ano passado, o governo apoiou um projeto de lei que flexibiliza obrigações fiscais de instituições religiosas. Levantamento do jornal O Globo mostrou também que Bolsonaro privilegiou lideranças evangélicas em suas agendas públicas no ano passado. Ao longo de 2019, foram 40 encontros com representantes de entidades religiosas — uma média de três reuniões por mês.

A aprovação do projeto ocorre o momento em que Bolsonaro busca consolidar base de apoio no Congresso e se aproximou dos partidos fisiológicos do Centrão, com entrega de cargos e distribuição de emendas.

Vale destacar que o “presentão dos céus” foi aprovado pelo Congresso no momento em que o governo reduziu o auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300 e endureceu as regras para receber o benefício. Com isso, além da queda no valor pela metade, nem todas as 65 milhões de pessoas que dependeram desse auxílio para sobreviver nos últimos meses receberão as novas parcelas. Um absurdo.

Fonte: CSP-Conlutas