O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou o governo federal que deve paralisar as atividades nesta quarta-feira (7), devido aos recentes bloqueios orçamentários que marcam o final da gestão de Jair Bolsonaro (PL) na presidência da República. A autarquia é vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, que sofreu recentemente um bloqueio de R$ 211 milhões nos repasses previstos para a Pasta.

Em ofício enviado ao secretário de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, Ariosto Culau, o INSS afirma que “a falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS”. O ofício é assinado pelo presidente do INSS, Guilherme Gastaldello, e foi encaminhado na última sexta-feira (2) com o assunto o “impacto das restrições orçamentárias no âmbito do INSS”.

Isso poderá levar ao fechamento de agências, suspensão de perícias, atrasos em pagamentos do INSS e interrupção de contratos de prestações de serviços.

Atualmente, cerca de 18 mil pessoas trabalham de forma terceirizada no órgão. Entre as servidoras e servidores do instituto, o cenário, que assombra diversos órgãos públicos neste final de ano, é descrito como “fim do mundo”.

Desestruturação

Nos últimos anos, sob o governo de Bolsonaro, o INSS vem sendo desestruturado, resultando em precarização do serviço e enormes filas de segurados e seguradas à espera de benefícios. O órgão até maio deste ano contava com 1,7 milhão de processos atrasados, o que significa que milhares de cidadãs e cidadãos estão sem resposta para seus benefícios. 

A aprovação da Medida Provisória (MP) 1113/22, convertida em Lei nº 14.441, mudou a análise de concessão dos benefícios previdenciários, com alteração de processos administrativos.

Bloqueio 

O Ministério do Trabalho e Previdência também sofreu bloqueio do Bolsonaro. A pasta dispunha de R$ 225 milhões, mas ficará com apenas R$ 14 milhões para terminar o ano. O suficiente para pôr em risco o funcionamento de agências de atendimento aos cidadãos. Além disso, operações de fiscalizações trabalhistas e até de combate ao trabalho escravo podem sofrer paralisações. O corte de R$ 211 milhões é desdobramento do bloqueio de R$ 5,7 bilhões no orçamento de 2022 anunciado pelo governo na semana passada.

Além de Trabalho e Previdência, o corte atinge duramente também as áreas da Educação e da Saúde. O governo alega que precisa passar a tesoura em “despesas não obrigatórias para cumprir o teto de gastos até o final do ano”.

Fonte: Andes-SN (com informações de Rede Brasil Atual e CNN)

Categoria do INSS garante acordo com governo. Foto: Fenasps

Os últimos dois meses foram históricos para as servidoras e os servidores do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). Após 62 dias de greve, a categoria conquistou avanços na pauta do acordo coletivo. As trabalhadoras e os trabalhadores do INSS retornaram ao trabalho na terça-feira (24). Agora, irão manter e intensificar a mobilização para que o compromisso seja cumprido pelo governo federal.

“Quero agradecer todos e todas que ousaram lutar num momento tão adverso de nossa vida. Este é um governo que ataca e retira direitos e não permite a democracia viva. Vamos agora a uma nova etapa. Com o acordo assinado, lutaremos para que se cumpra”, afirma Moacir Lopes, da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

A assinatura do acordo ocorreu em reunião na segunda-feira (23), em Brasília (DF), com a participação das entidades de classe, da direção do INSS e de representantes do Ministério da Economia. O balanço realizado pelo Comitê Nacional de Greve (CNG) é de que, após inúmeras reuniões com o Planalto, e a pressão da paralisação, mantida por mais de dois meses mesmo com o corte de ponto, foi possível garantir uma proposta melhor do que a apresentada pelo governo no início do processo de luta.

No documento firmado com o governo consta a valorização do vencimento básico (VB), com adoção de tabela progressiva para que o item se torne superior ao valor da gratificação. Além disso, haverá o reconhecimento por parte do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e do Ministério da Economia (ME) de que os servidores e servidoras do INSS são de carreira típica de Estado.

Após a aprovação do acordo pela Casa Civil, a intenção é de que o governo federal remeta um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para aprovação. Também será criado um Comitê Gestor para discutir concurso público, jornada de trabalho e outros pontos da pauta.

"O objetivo é amarrar isso e divulgar para quando o Congresso for consolidar esse projeto de lei possamos estar junto nessa mobilização. Temos um prazo curto. Em junho temos recesso e, após agosto, eleições presidenciais. Mantemos a mobilização forte, com o Comando de Greve, para que o governo cumpra de fato o que está assinado lá", explica Moacir.

Luta vai continuar
Apesar da Plenária Nacional dos servidores e das servidoras do INSS ter aprovado a suspensão da greve e o retorno ao trabalho, a categoria permanecerá em estado de greve, com um Comando Nacional de Mobilização, que irá atuar até o cumprimento do acordo. Caso o governo não cumpra sua parte, o funcionalismo retomará a greve imediatamente.

MTP segue em greve
Já os servidores e as servidoras do Ministério do Trabalho e Previdência seguem em greve pelo reajuste emergencial de 19,99%. Até o momento, não houve abertura de negociações com a categoria. O funcionalismo exige que, assim como foi feito com a categoria do INSS, haja ao menos a apresentação de uma proposta por parte do governo.

SPF fazem ato dia 31
No dia 31 de maio, servidoras e servidores públicos realizam o Dia Nacional de Luta em Brasília (DF), em convergência com a Campanha Salarial Unificada 2022, construído em unidade com as entidades que compõe o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate).

Mantendo a pressão, as trabalhadoras e os trabalhadores do serviço público federal irão para as ruas, mais uma vez, cobrar a abertura de negociações com o governo Bolsonaro, o reajuste salarial de 19,99%, a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16 - do Teto dos Gastos - e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da contrarreforma Administrativa.

Fonte: CSP-Conlutas (com edição e inclusão de informações do ANDES-SN)

Leia também:

Servidoras e servidores públicos realizam ato unificado em Brasília no dia 31 de maio

Em greve há 50 dias, servidoras e servidores do INSS realizaram semana de lutas em Brasília

Em greve há mais de 50 dias, servidoras e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizaram uma semana de lutas em Brasília (DF), de 10 a 13 de maio, por melhores condições de trabalho e carreira, pela abertura de um novo concurso público para recompor o efetivo e pelo reajuste salarial emergencial de 19,99%.  Centenas de representantes da categoria, de diversas partes do país, se deslocaram em caravana para a capital federal.

As trabalhadoras e os trabalhadores do INSS protestaram em frente aos ministérios do Trabalho e Previdência e da Saúde na manhã de quarta-feira (11). Na sequência, as os manifestantes seguiram em marcha em direção ao Palácio do Planalto, encerrando o ato da manhã com um importante gesto simbólico diante da sede do Poder Executivo.

A tarde, após muita pressão em frente ao Ministério do Trabalho e Previdência, uma comissão composta por parlamentares, representantes do Comando Nacional de Greve do INSS e das caravanas das servidoras e dos servidores foi recebida pelo ministro da pasta José Carlos Oliveira. No encontro, o ministro disse que o presidente do INSS, Guilherme Serrano, apresentaria uma proposta à pauta de reivindicações da categoria, exceto em relação ao reajuste salarial que, segundo ele,  estaria fora de sua alçada, cabendo a resposta ao Ministério da Economia. Oliveira também prometeu incluir, no termo de negociação de greve, o envio de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional reconhecendo a carreira como Típica de Estado.

A diretora da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Laurizete Gusmão, disse que ao não resolver de imediato as questões salariais, o governo segue por um caminho equivocado porque sem atender a estas questões, a greve vai se ampliar nacionalmente. “Já está comprovado que quanto mais o governo demora a responder, mais a greve se alastra. Para aumentar ainda mais o seu desgaste, o governo, através do Ministério da Economia, diz que não tem dinheiro para qualquer reajuste, e que nem os 5%, que não chegam sequer a 1/3 dos 19,99% reivindicados, seriam possíveis”, afirmou.

Semana de lutas
Desde terça-feira (10), servidoras e servidores do INSS de diversos estados do país estão na capital federal para chamar a atenção de parlamentares e da sociedade para a pauta de reivindicações da categoria. Na quinta-feira (12), as servidoras e os servidores participaram de uma audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O convite foi garantido após as visitas realizadas aos gabinetes das deputadas e dos deputados da Comissão e, também, ao Senado. As trabalhadoras e os trabalhadores lotaram três plenários de comissões para acompanhar a audiência que debateu a Medida Provisória (MP) 1113/22, que muda a análise de benefícios previdenciários com alteração de processos administrativos.

Segundo representantes das entidades das trabalhadoras e dos trabalhadores, o INSS vem sendo desestruturado, resultando em precarização do serviço e enormes filas de segurados e seguradas à espera de benefícios. O órgão hoje conta com 1,7 milhão de processos atrasados, o que significa que milhares de cidadãs e cidadãos estão sem resposta para seus benefícios. 

Para as e os grevistas, a MP promove mais um “pente fino” nos beneficiários, o que poderá revisar e cancelar benefícios conquistados, e altera os procedimentos em relação às perícias médicas para concessão de novos benefícios. Durante a audiência, as servidoras e os servidores defenderam uma carreira típica de Estado para evitar a terceirização. A Comissão aprovou a convocação do ministro para que preste esclarecimentos sobre a greve do INSS até o dia 31 de maio.

No sábado (14), ocorre ainda a Plenária Nacional da Fenasps na capital federal, que avaliará o quadro nacional de adesão à greve e as negociações com a gestão do INSS e com o governo Bolsonaro. O encontro também definirá, a partir das informações de cada comando estadual, quais os próximos passos da greve e da campanha.

Saiba mais

MP 1113: novo “pente fino” no INSS e mudança na análise de benefícios ameaçam direitos

Trabalhadores do INSS ocupam prédio da Superintendência, em São Paulo

Fonte: ANDES-SN (com informações dos sindicatos dos trabalhadores federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul, e em Seguridade e Seguro Social no Estado do Rio de Janeiro, Fenasps e Agência Câmara Notícias. Fotos: Fenasps)

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em meio à greve dos servidores e das servidoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estão denunciando o sucateamento das condições de trabalho e o desmonte do órgão, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou Medida Provisória 1.113/2022, que aprofunda ainda mais os ataques aos direitos previdenciários e assistenciais da classe trabalhadora.

A MP promove mais um “pente fino” nos beneficiários, o que poderá revisar e cancelar benefícios conquistados pelos segurados e altera os procedimentos em relação às perícias médicas para concessão de novos benefícios. Publicada no último dia 20 de abril, as regras previstas na medida já estão em vigor e precisam ser votadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perderem a validade.

Cancelamento de benefícios
Denominado de “Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade”, o novo “pente fino” amplia os benefícios que serão revisados e poderão ser cancelados, mesmo tendo sido obtidos após processo judicial e independente do período em que foram concedidos.

Segundo o artigo 101 da MP, o segurado ou a segurada em gozo de auxílio por incapacidade temporária [antigo auxílio-doença], auxílio-acidente, aposentadoria por incapacidade permanente [antiga aposentadoria por invalidez] e pensionista inválido, cujos benefícios tenham sido concedidos judicial ou administrativamente, estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção; processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado; e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

De acordo com o texto, a análise de indício de irregularidade pode ser feita durante a concessão, em fase de recurso ou na revisão do benefício. Especialistas em Previdência Social e juristas afirmam que a medida é inconstitucional, uma vez que, inclusive, fere o direito adquirido do trabalhador e da trabalhadora. 

Conforme dados do Ministério do Trabalho e Previdência fila no INSS chega a 1,4 milhão de pessoas. Entidades representativas das categorias de trabalhadoras e trabalhadores do INSS afirmam que há a necessidade de, ao menos, 10 mil novos servidores analistas previdenciários para a concessão de benefícios. Além disso, são necessários mais 2 mil médicos peritos para suprir a demanda de meio milhão de perícias de benefícios por incapacidade.

Perícias Médicas
Outro aspecto da MP 1113/22 é o que permite ao INSS dispensar a emissão de parecer conclusivo da perícia médica para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Dessa maneira, o benefício poderá ser liberado após o trabalhador apresentar atestado ou laudo médico, como já foi adotado excepcionalmente durante a pandemia. Entretanto, agora, o governo afirma que a medida visa dar início à extinção da perícia médica no INSS, o que vem sendo denunciado pela categoria.

Segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), a MP precariza a atividade pericial, porque coloca servidores administrativos para analisar documentos médicos. A ANMP destaca ainda que a perícia documental indiscriminada aumenta o risco de fraudes e expõe o segurado à quebra de sigilo médico, visto que servidores administrativos não respondem aos conselhos de medicina.

Metas absurdas
Em nota, a Associação, ressalta que “sob o falso (e eterno) pretexto de combater a enorme fila de espera por atendimento – criada pela ineficiência do próprio Governo –, a MP n. 1.113/2022 finge criar uma infinidade de bônus, mas, em verdade, institui o overbooking de todas as agendas e consolida o modelo ilegal e antiético do DOCMED, em detrimento do exame médico-pericial”.

Os bônus citados pela ANMP referem-se à política de bônus e metas que vem sendo estabelecida pelo governo federal aos servidores e às servidoras do INSS, prática denunciada pela categoria, pois, aumenta a pressão e o assédio à categoria e amplia os riscos de erros em análises de pedidos.

INSS sucateado
Em 10 anos, segundo levantamento feito pelo UOL com base em dados do governo federal, o tempo de espera para o INSS conceder um benefício quase triplicou. Em janeiro de 2012, eram 30 dias. Em fevereiro deste ano, a espera foi de 82 dias. Atualmente, são cerca de 1,4 milhão de pessoas com pedidos de benefícios parados no INSS e a maior parte (1,1 milhão) ultrapassa 45 dias.

Especialistas em Previdência apontam fatores como a pandemia, a greve de peritos e, principalmente, a falta de servidores como causas para o atual quadro, como também denunciam os servidores do INSS em greve há 60 dias em várias regiões do país.

Em 2012, o INSS tinha 37.980 funcionários. Já em 2020, de acordo com os últimos dados divulgados, eram 20.555. Uma-redução de quase 46% em oito anos. O último concurso foi feito em 2015.

Todo apoio à luta dos servidores e das servidoras do INSS
Os servidores e as servidoras do INSS estão em luta pela recomposição salarial de 19,99% e contra o sucateamento do órgão, que sofreu corte orçamentário de R$ 988 milhões no orçamento aprovado para 2022. A categoria está em greve desde 23 de março e tem realizado atos em todo o país.

Leia também:

Trabalhadores do INSS ocupam prédio da Superintendência, em São Paulo
 

Fonte: CSP-Conlutas (com edição e inclusão de informações do ANDES-SN)

A população reclama, com razão, que os serviços do Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS) estão lentos, demorados. São meses, as vezes anos, de espera pela concessão de direitos como auxílios ou aposentadorias. Meses e anos que não são resultados de greves, como quer afirmar a imprensa, mas de precarizações sistemáticas provocadas pelos governos neoliberais que atuam para falir o Estado e abrir mercado para a previdência privada.

Os governos neoliberais, ao contrário, querem impor a Reforma Administrativa (PEC 32) para secar ainda mais o quadro de trabalhadores do setor público, ou precarizar ainda mais o trabalho, criando mais dificuldades e insatisfações no atendimento.  

Por esse motivo, os trabalhadores do INSS estão em greve desde o dia 23 de março em todo o país. São 14 reivindicações nacionais, que incluem reposição das perdas salariais de 19,99% (inflação dos últimos quatro anos) – como parte da campanha dos servidores públicos federais -, revisão do plano de carreira, fim dos cortes no orçamento, não ao fechamento de agências e concurso público imediato para contratação de mais servidores. Assim, as pessoas não terão de esperar meses ou anos para conseguirem fazer uma perícia.     

“O INSS já perdeu cerca de 50% do seu quadro de servidores nos últimos 5 anos em função de aposentadorias. Sem servidores a fila virtual para atendimento aumenta aceleradamente, com milhões de requerimentos à espera de conclusão de análise no INSS”, diz trecho de uma carta pública elaborada pelos servidores (disponível na íntegra abaixo).

Como todas as outras greves, o apoio da população é fundamental para que as negociações avancem. Por isso, em Mato Grosso, como em outros municípios do país, os servidores têm realizado movimentações para dialogar com os usuários ou futuros beneficiários do INSS. “Nós estamos realizando atividades em frente às agências quase todos os dias, falando com a população sobre os motivos da greve – há uma pauta geral, do conjunto de servidores federais e pautas específicas dos servidores do INSS. No início da semana estávamos em frente a Agência Cuiabá Centro. Nessa quarta-feira, vamos à Assembleia Legislativa, pois dois parlamentares irão se manifestar sobre a greve na plenária. Na quarta-feira também estaremos na frente da Agência Várzea Grande”, disse a servidora Elenilva Maria da Costa.

Nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, além do apoio de deputados, os servidores receberam, também, apoio dos representantes das Colônias de Pescadores de Santo Antônio do Leverger, Várzea Grande e Cuiabá.

 (Representantes das Colônias de Pescadores de Santo Antônio do Leverger, Várzea Grande e Cuiabá apoiam greve dos servidores do INSS)

O presidente do INSS, Guilherme Serrano, só reconheceu o movimento paredista e se dispôs a iniciar as negociações um mês depois do início da greve, observando que sua responsabilidade será sobre as pautas específicas, isto é, que dependem exclusivamente do INSS, pois as reivindicações gerais dependem do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Economia.  

Reconhecido - mesmo que tardiamente - o movimento paredista, os servidores esperam, agora, fortalecer a greve para garantir as reivindicações. Segundo os dirigentes nacionais, mesmo com a abertura nas negociações, a categoria não retornará até que as solicitações sejam atendidas. Embora 80% dos servidores ainda estejam trabalhando em home office, a greve demonstra sua força a partir da redução da produtividade em cerca de 20% a 30% dos processos despachados.

Confira abaixo, também, o Ofício 56 da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) contendo todas as reivindicações da categoria.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O governo ilegítimo (Temer), apresentou minuta que trata do novo regimento interno do INSS, na qual propõe a extinção do Serviço Social no âmbito da estrutura organizacional da autarquia.

Esta proposta é mais um ataque aos direitos sociais da população tendo em vista que o Serviço Social no INSS atende, anualmente, acerca de um milhão de pessoas submetidas a relações de trabalho mais precarizadas e tem por objetivo intensificar o processo de privatização das politicas de proteção social feita em parceria com grupos econômicos financeiros, visando aumentar o lucro dos banqueiros e garantir o pagamento da divida pública as custas dos direitos sociais.

O que o governo de fato pretende é extinguir todos os direitos que protegem os trabalhadores em situação de vulnerabilidade. Como parte da seguridade social (saúde, previdência e assistência), ao extinguir o Serviço Social, como um serviço e direito dos usuários, ficará reduzido também o acesso à política de previdência social e às demais políticas da Seguridade Social.

A Seguridade Social e, como parte dela, o Sistema Único de Assistência Social, é conquista histórica dos trabalhadores da área da assistência e politica de Estado, como direito garantido na constituição de 1988.

Denunciamos mais esta tentativa do governo ilegítimo (Temer) de extinguir a seguridade social tanto sufocando as politicas públicas de coorte social  através do corte de recursos como extinguindo dos órgãos públicos que realizam e articulam estas politicas os profissionais específicos desta área como é o caso do Serviço Social.

O Andes tem, como uma das suas bandeiras, lutar pela garantia e ampliação dos direitos dos trabalhadores, tão duramente conquistados. Nos juntamos aos movimentos que defendem interesses democráticos e populares no Brasil, repudiando não somente a ofensiva contra os direitos previdenciários, mas também contra o desmonte de toda a Seguridade Social, compreendida aqui numa perspectiva mais ampla, de acesso aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.

Nenhum direito a menos!

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional