HUs enfrentam precarização do trabalho, fragmentação da luta da classe trabalhadora, terceirização e quarteirização das contratações e dos serviços

Trabalhadoras e trabalhadores de Hospitais Universitários (HUs) de vários estados entraram em greve na segunda-feira (30), após tentativas frustradas de negociação, sem apresentação de uma proposta por parte da HU Brasil, antiga Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pela gestão dos hospitais universitários. “A greve aprovada por trabalhadoras e trabalhadores vinculados aos hospitais universitários é mais do que legítima: ela reafirma e evidencia as denúncias historicamente feitas pelo Sindicato Nacional”, destaca Fernanda Mendonça, 1ª vice-presidenta da Regional Sul do ANDES-SN.

Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB/Ebserh) - João Pessoa (PB) - Foto: Gustavo Ribeiro/Ascom UFPB

A entidades sindicais representativas das trabalhadoras e dos trabalhadores estão em processo de negociação com a HU Brasil desde a última terça-feira (24) para chegar a um acordo sobre o ACT 2026/2027, cuja data-base está fixada em 1º de junho de 2026. As tratativas vêm sendo mediadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Trabalhadoras e trabalhadores, entre administrativos, enfermeiros e médicos, cobram o cumprimento de acordos coletivos, com reposição da inflação (INPC) dos últimos anos (até 25% em algumas regiões), melhorias nas condições de trabalho, reajuste salarial e de benefícios. 

De acordo com Fernanda, o ANDES-SN, em parceria com a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS), denuncia há anos o avanço do setor privado nos processos de gestão do SUS. Um desses mecanismos de privatização consolidou-se a partir de 2011, por meio da Lei nº 12.550, que criou a EBSERH, empresa pública de direito privado, que agora é a HU Brasil.

“Sob o argumento de resolver o impasse com o Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da contratação irregular de trabalhadoras e trabalhadores, por meio de fundações de apoio nos hospitais universitários, a EBSERH tem cumprido o papel de, entre outros aspectos, substituir servidores públicos contratados pelo Regime Jurídico Único (RJU) por profissionais contratados via CLT, aprofundando a precarização das relações de trabalho”, critica.

A professora afirma que os hospitais universitários federais convivem com problemas amplamente denunciados pelo ANDES-SN: assédio moral, precarização do trabalho, fragmentação da luta da classe trabalhadora, perda da autonomia universitária em relação aos HUs, terceirização e quarteirização das contratações e dos serviços, além da imposição de barreiras ao acesso de estudantes e docentes às atividades de ensino, pesquisa e extensão.

“Cabe destacar que alguns hospitais universitários estão sob gestão da EBSERH há mais de uma década, período em que contratos de gestão deveriam passar por processos de avaliação para eventual renovação. Atento a essa realidade, o 44º Congresso do ANDES-SN aprovou resolução que prevê o levantamento, por meio das seções sindicais, da situação dos contratos firmados entre os HUs e a EBSERH, bem como dos processos de sua renovação”, informa.

Além disso, Mendonça reforça que o fechamento, a redução e/ou a abertura de serviços com base em justificativas pautadas pela lógica mercantil, em detrimento da qualidade da assistência e da formação, tornaram-se parte do cotidiano dos hospitais universitários sob gestão da EBSERH. “Soma-se a isso a persistência de infraestrutura deficitária e de insuficiência de força de trabalho”, diz.

Para a 1ª vice-presidenta da Regional Sul, as questões que envolvem a EBSERH evidenciam a necessidade urgente de um debate amplo, democrático e transparente sobre os modelos de gestão em saúde e suas consequências, debate este que segue sendo negligenciado. “A participação de diferentes segmentos da sociedade permanece incipiente, o que contraria, mais uma vez, o princípio da participação social que fundamenta o SUS”, reprova.

Greve segue avançando pelo país 

Pelo menos dez estados aderiram à greve: PB, RS, MS, SE, PE, RN, MG, GO, MA e SC. O movimento segue crescendo em todo o país e não compromete os serviços essenciais de urgência e emergência, conforme determina a lei. 

Na Paraíba, três hospitais - Lauro Wanderley (HULW), em João Pessoa; Alcides Carneiro (HUAC), em Campina Grande; e Júlio Bandeira (HUJB), em Cajazeiras – paralisaram as atividades, com grandes filas na capital.

No Mato Grosso do Sul, um protesto foi realizado em frente ao Humap (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian), em Campo Grande, logo pela manhã desta segunda (30). O Hospital Universitário da UFGD (HU-UFGD), localizado em Dourados/MS, também paralisou parte das atividades. 

No Rio Grande do Sul, a greve atinge o Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. da Universidade Federal do Rio Grande (HU-Furg) e o Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM). Já o Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE-UFPEL) está em estado de greve.

Em Sergipe, houve paralisações das trabalhadoras e trabalhadores do Hospital Universitário da UFS (HU-UFS) e do Hospital Universitário de Lagarto.

Em Pernambuco, o HC-UFPE (Recife) e o HU-UNIVASF (Petrolina), aderiram ao movimento. 

Já em Santa Catarina, servidoras e servidores do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da UFSC, também entraram em greve. 

A greve atinge ainda o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL-UFRN), em Natal/RN. 

Em Minas Gerais, o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HU-UFU) aderiu à greve, além do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF). 

Em Goiás, o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HU-UFG) também aderiu à paralisação. 

No Rio de Janeiro, os(as) trabalhadores(as) do Hospital Antônio Pedro, em Niterói, realizaram um ato em frente ao hospital, dando início à greve. 

No Maranhão, os(as) trabalhadores(as) do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA) aderiram ao movimento nesta terça-feira (31). 

A HU Brasil é responsável pela administração de 45 hospitais universitários federais em 25 estados. 

Fonte: Andes-SN (com informações de agências)

Em mais uma ação contra os serviços públicos, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), enviou para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei (PL) 522/2022, que autoriza a terceirização da gestão dos Hospitais Universitários Estaduais (HUs) para fundações qualificadas como Organizações Sociais (OS). 

O projeto, que tramita em regime de urgência na Alep, cria a Gestão dos Hospitais Universitários Estaduais e autoriza as universidades e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) “a contar com o apoio da administração fundacional, qualificadas ou não como Organizações Sociais, vinculadas ou não à Sesa, na gestão dos Hospitais Universitários Estaduais”.

O PL está na pauta desta terça-feira (6) para ser discutido pelas deputadas e pelos deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep.

Vale ressaltar que o fundamento das OS é a transferência das funções sociais do Estado, com o financiamento público, para entidades privadas. Isso significa que, na prática, ficará permitida a privatização da gestão hospitalar dos hospitais das universitários estaduais do Paraná.  

Sindicatos, reitorias, conselhos universitários têm exigido a suspensão da tramitação do PL, para que sejam realizadas reuniões, audiências públicas e o amplo debate e participação, não só das universidades e dos Hospitais Universitários, mas, também, da população que se beneficia dos serviços de saúde prestados pelos HUs.

"É fundamental ressaltar o importante trabalho desenvolvido em nossos HUs têm realizado na promoção da nossa saúde pública, atuações que ganharam mais relevância no combate à pandemia do Covid-19, seja no atendimento de nossa população, seja no desenvolvimento de ensino, pesquisa e extensão, realizados de forma exemplar, apesar de todas as limitações de pessoal e de recursos. Denunciamos mais esse ataque à autonomia de nossas Iees paranaenses, que já foram tão atacadas pela Lei Geral das Universidades. Conclamamos toda a classe trabalhadora, comunidades universitárias e sociedade em geral na defesa dos nossos HUs do estado do Paraná", afirmou Edmilson da Silva, 1° vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN.

Pacotaço

Outros 22 projetos enviados pelo Executivo paranaense tramitam na Alep, entre eles propostas como pulverização do controle da Companhia Paranaense de Energia (Copel), uma das últimas empresas elétricas estatal, já aprovada e sancionada; terceirização do sistema penitenciário e de serviços específicos em hospitais regionais, como alimentação; e ainda criação de nove novas secretarias, aumento de ICMS, entre outros. 

De autoria do governador, tramita também o PL 469, que pretende privatizar 27 escolas estaduais. Enviado como regime de urgência, o projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida vai custar cerca de R$ 24 milhões e os recursos já estão previstos na Proposta de Lei Orçamentária para o exercício de 2023.

Em uma nota divulgada no dia 24 de novembro, o Comando Sindical Docente (CSD) - constituído pelas seções sindicais do ANDES-SN nas estaduais do Paraná,  Sindiprol/Aduel, Sesduem, Adunioeste, Sinduepg, Adunicentro e Sindunespar - criticou as medidas e convocou a população para exigir a paralisação do trâmite dos projetos de lei e o engavetamento deles.

"Nas últimas semanas, o governo apresentou um projeto de privatização de 27 escolas estaduais e, mais recentemente, um pacote de medidas administrativas e fiscais que afetam duramente os trabalhadores. No primeiro caso, a assunção das escolas públicas por empresas de educação demonstrou-se um vexame, ao ponto de hoje a presença da Unicesumar ser tratada com horror por toda a comunidade escolar. No segundo, criando secretarias e cargos, as medidas visam atender interesses dos desempregados do governo Bolsonaro, criando um “trem da alegria” para que os apaniguados entrem na administração sem concurso público; com o aumento de impostos, o objetivo é amenizar o impacto das medidas eleitoreiras de seu aliado derrotado e, também, pagar a conta da concessão empregatícia aos aliados", diz um trecho da nota. 

"Por fim, cabe lembrar que todas essas medidas têm sido tomadas com amplo apoio na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o que demonstra que a contaminação e a sujeição aos interesses mais sórdidos que grassam na sociedade não são exclusividade dos ocupantes do Palácio Iguaçu, mas também da imensa maioria daqueles que ocupam cadeiras na Alep", completou o CSD.

Fonte: Andes-SN (com informações das Seções Sindicais)

O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que não é obrigatória a cessão de servidores das universidades federais à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), nas instituições onde os Hospitais Universitários sejam geridos pela empresa. De acordo com o entendimento do TCU, publicado em acórdão nesta semana, a cessão dos servidores dos HU depende do interesse dos trabalhadores e cabe à reitoria das universidades e não à Ebserh ou ao MEC a decisão.

Na fundamentação do voto, o ministro relator, Bruno Dantas, afirmou que “Com efeito, consoante argumentado pela UFRN e pela Ebserh, a cessão de servidores é uma faculdade para o gestor público, e deve decorrer do interesse do servidor para que seja autorizada pelo órgão onde está lotado”.

O entendimento do TCU é uma resposta aos embargos de declaração (pedido de esclarecimento) propostos por universidades e pela própria Ebserh quanto à orientação do tribunal. Em documento oficial, o TCU dava o prazo de 90 dias (a partir de 18 de novembro de 2015) para que os reitores formalizarem a cessão de todos os servidores que atuam no âmbito dos hospitais universitários federais filiados à Ebserh.

O ministro do TCU, Bruno Dantas, ainda considerou na decisão que o Ministério da Educação tem prerrogativa para publicar portaria que regularize a situação dos servidores vinculados às universidades federais que estão em exercício nos hospitais universitários sob gestão da Ebserh. Entretanto, tal portaria não poderá contrariar a legislação vigente, nem o interesse do servidor.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Fasubra e Sintfub)

Empresa criada sob justificativa de melhorar gestão de HUs precariza ainda mais hospitais

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) segue dando exemplos, de norte a sul do país, de que a terceirização da gestão dos Hospitais Universitários (HUs) Federais, além de não resolver problemas básicos, precariza ainda mais as condições de trabalho, financiamento e funcionamento dos hospitais.

Falta de medicamentos, fechamento de leitos, superlotação, suspenção de cirurgias e outros procedimentos e assedio moral aos servidores estão entre algumas das recentes denúncias envolvendo os hospitais universitários, como o da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Ceará (UFC).

HU da UFC suspende cirurgias e serviços

O Hospital Universitário Walter Cantídio e a Maternidade Escola, da UFC, em Fortaleza, tiveram as ofertas de leitos, cirurgias, consultas e exames reduzidas em 50%, além de suspensão de outros procedimentos. A informação consta em ofício da gestão da empresa de novembro do ano passado. "A situação também nos obriga a suspender os transplantes de órgãos sólidos (rim, pâncreas e fígado). No caso do transplante de medula óssea, serão realizados mais dois procedimentos, tendo em vista que os pacientes já estão com células a serem infundidas em vias de coleta. Depois disso, será suspenso. Não temos mais condições de receber pacientes com leucemia e linfoma. A Maternidade Escola Assis Chateaubriand, por sua vez, suspendeu as cirurgias eletivas de alta complexidade".

"No hospital falta até gaze e remédio pra dor de cabeça', diz servidora da UFC; a crise é reconhecida pela direção do hospital", denuncia Keila Camelo, que trabalha há 37 anos no HU e costuma dividir a realidade do hospital em antes e depois da Ebserh. Segundo a servidora,  pela primeira vez o HU, que é referência em transplante de órgãos no Nordeste, está com funcionamento comprometido.

Superlotação em Santa Maria expõe realidade da Ebserh

Pouco mais de dois anos após aderir à Ebserh, o Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) enfrenta a superlotação do Pronto Socorro da instituição. A direção do Husm convocou a imprensa para uma coletiva na semana passada, quando denunciou o quadro crítico do hospital.

O cenário no Husm, que é referência na região para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi descrito por um jornal local como o de um ‘hospital de guerra’. Na coletiva, realizada na última quinta (11), o chefe da Divisão de Gestão de Cuidados, Salvador Penteado, destacou que o hospital sempre esteve lotado, mas que a situação atual chegou ao limite. “Estamos pedindo socorro, não tem mais como receber pacientes. [...] Estamos abrindo as portas para mostrar à população como estamos trabalhando”, disse.

Outro relato inquietante feito durante a coletiva veio da enfermeira chefe do Pronto Socorro, Rosângela Machado, que declarou estar preocupada com o atendimento. "São quatro enfermeiros por turno e oito técnicos em enfermagem. Não estamos conseguindo atender os pacientes da melhor forma", disse. Declaração que foi complementada por Salvador Penteado, deixando a situação ainda mais alarmante: “e se acontecer um acidente com grande número de feridos como vamos fazer para atender a todos", acrescentou ele ao explicar que, mesmo diante do quadro enfrentado, o Husm continua recebendo pacientes regulados.

Servidores da UnB rechaçam cessão do hospital para Ebserh

No Hospital Universitário de Brasília (HUB), os servidores técnico-administrativos estão mobilizados para lutar contra o assédio e demais problemas trabalhistas causados pela gestão terceirizada à Ebserh. No dia 11 foi realizada uma reunião com o reitor da instituição para tratar do tema. Segundo o Sindicato dos Servidores da UnB (Sintfub), o reitor chegou a reconhecer a angústia dos servidores, mas não apresentou respostas satisfatórias aos presentes.

Além dos constantes casos de assédio moral, da opressão aos trabalhadores, um dos principais problemas apontados pelos servidores é a iminente cessão dos concursados para o quadro da UnB à empresa. A situação gera uma série de dúvidas, como a garantia dos direitos conquistados, a manutenção da atividade desenvolvida, a obscuridade de a quem recorrer em caso de problemas profissionais. Além disso, os servidores temem que a cessão à Ebserh agrave ainda mais desmandos da empresa sobre os servidores. “Não fizemos certame para a Ebserh, mas para a FUB (Fundação Universidade de Brasília)”, disse a servidora Vânia Felício.

Congresso do ANDES-SN deliberou por elaboração de dossiê sobre a Ebserh

O combate à contrarreforma da saúde pública, com a realização de um dossiê com descrições e análises de fatos sobre a Ebserh, foi uma das deliberações aprovadas pelos delegados do 35º Congresso do ANDES-SN, realizado de 25 a 30 de janeiro, em Curitiba (PR). O documento a ser elaborado será lançado em um Seminário Nacional sobre o tema.

A truculência e o autoritarismo nos processos de adesão das Universidades Federais à Ebserh foram destaque nas falas dos debatedores durante a discussão sobre políticas sociais e o plano de lutas geral do Sindicato Nacional para 2016, reforçando a importância de tornar público os problemas vivenciados pelas Ifes que já aderiram à Ebserh e os contratos firmados com empresas privadas.

Ainda em defesa do SUS e da garantia de serviços públicos de qualidade, os docentes irão fortalecer a luta em articulação com as demais entidades sindicais e com a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde pela revogação da Ebserh e contra a PEC 451/2014, que prevê autorizar a entrada de capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde.

*Com informações de Sedufsm-SSind, Aduff-SSind e Sintfub. Imagens de Jornal A Razão e UFC

 Fonte: ANDES-SN