Agentes da PRF interrogam professores na sede do Sintaem (Foto: reprodução)

A mando do Exército, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) interromperam, nesta terça-feira (24), uma reunião na sede do Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas), em Manaus (AM).

Representantes dos setores da Educação e de movimentos sociais organizavam na sede um protesto por ocasião da visita de Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes a Manaus, prevista para esta quinta-feira (25).

Sem mandado judicial e armados de metralhadora, os agentes interrogaram os ativistas a respeito do que estava sendo preparado para a “recepção” do presidente.

Um verdadeiro ataque à livre organização dos trabalhadores!

A PRF não informou qual a motivação ou o embasamento legal da operação, e conforme publicado pela Folha de SP, o Comando Militar da Amazônia afirmou em nota que a informação é “infundada”, e “que desconhece a realização da suposta reunião, bem como não reconhece qualquer ordem oriunda de suas unidades para tal”.

Violação de direitos – Contudo, os representantes do sindicato provam o contrário. Afirmaram que foram cerca de 30 minutos de interrogatório por parte dos agentes. Os ativistas, em maior parte professores, foram questionados a respeito do ato previsto para esta quinta-feira (14), sobre o que pretendiam fazer e quais seriam as lideranças envolvidas na manifestação.

O professor de história Yann Ivannovick, presente no momento da invasão, contou à imprensa que “eles falaram que estavam cumprindo ordem do Exército Brasileiro”, e que “acompanhariam a reunião”.

Yann rebateu explicando aos policiais que o ato era pacífico e teria como pauta manifestações contrárias ao “desmonte da educação”, “pela defesa da Amazônia e da Zona Franca de Manaus”. “Disse aos policiais que o que eles estavam fazendo na sede do sindicato era um ato atípico. E eles responderam que, para eles, o que nós estávamos fazendo é que era atípico”.

Esse ato de intimidação é inaceitável! Fere os direitos fundamentais de reunião e manifestação, bem como de organização e prática sindical, garantidos pela Constituição em um Estado Democrático de Direito.

Não podemos aceitar que nenhum órgão repressor a mando do Estado seja utilizado para coibir ações garantidas por lei aos trabalhadores.

A CSP-Conlutas se solidariza aos companheiros do Sintaem que não se mostraram intimidados e mantiveram a manifestação de recepção a Bolsonaro nesta quinta-feira (25).

Essa não é a primeira ação de censura do governo. Recentemente, o presidente criticou o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) por ter divulgado dados sobre o desmatamento da Amazônia, determinando que o instituto informasse a ele e ao ministro Marcos Pontes, de Ciência e Tecnologia antes de tornar a pesquisa pública. “Eu não posso ser surpreendido por uma informação tão importante quanto essa daí. Eu não posso ser pego de calças curtas por aí, como eu acabei de falar para vocês, né?”, disse Bolsonaro à imprensa.

As reivindicações apresentadas pelos ativistas são, portanto, demandas de toda a classe trabalhadora. Os ataques do governo de Bolsonaro às instituições dos setores de pesquisa, tecnologia, educação e meio ambiente só reforçam a necessidade de apoio aos camaradas de Manaus que demonstrarão publicamente a indignação do povo quanto aos ataques a esses setores.

Não aceitaremos censura, violência e repressão!

Fonte: CSP-Conlutas

Nesta sexta-feira (26), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, editou portaria 666/2019 com teor autoritário e restritivo, digno do que ocorria no período de ditadura civil-militar no país.

Em resumo, a portaria determina que o estrangeiro que tiver praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal, será considerado “pessoa perigosa”, e pode ser impedido de ingressar no país, sofrer deportação sumária ou ter o prazo de estada reduzido ou cancelado.

A portaria de Moro foi publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia em que o site The Intercept publicou mais uma reportagem da série VazaJato, que tem divulgado mensagens do ministro, Deltan Dalagnol e outros envolvidos em atos ilegais e imorais na Operação Lava Jato.

Com certeza a medida tem como alvo inicial o jornalista Glenn Greenwald cujos vazamentos divulgados pelo site desmascararam a manipulação espúria, corrupta e seletiva na condução dos processos da Lava Jato pelo então juiz Moro e seus aliados.

Como ministro, Moro se esquivou das provas apresentasadas pelo site e abençoa agora a corrupção exposta no governo de Jair Bolsonaro (PSL), como o caso de corrupção do filho Flávio e o miliciano Queiroz.

Mais grave ainda é que tal medida restringe a liberdade e os direitos civis e políticos de todos os estrangeiros que vivem ou que chegam em território brasileiro. Além disso, poderá impedir a entrada e reduzir permanência de imigrantes e refugiados.

Dá, na prática, aval para que o governo federal expulse estrangeiros suspeitos de ter envolvimento em diferentes tipos de crime. Não há necessidade de condenação, basta ser suspeito, ignorando a lei de migração e os direitos dos migrantes ou refugiados.

Vale lembrar que, para o governo, pessoas que praticam terrorismo são enquadradas conforme regras já estabelecidas pela Lei nº 13.260, de 16 de março de 2014 promulgada durante o governo Dilma Rousseff.

Fonte: CSP-Conlutas